ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
PAUTA DA SESSÃO DE 05/05/2005
01.
02.
APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 14/2005-TJ,
DE 28.4.2005
PROCESSOS EXTRA - PAUTA
2.1. “HABEAS CORPUS”
2.2. RECURSOS DAS DECISÕES DENEGATÓRIAS DE “HABEAS CORPUS”
2.3. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
2.4. RECLAMAÇÕES E SUSPEIÇÕES
2.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
2.6. PEDIDOS DE VISTA
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.0014.9588-0/1
Relator: Des. Francisco da Rocha Victor
Agravante: Município de Fortaleza
Agravado: Heitor Correia Férrer
Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão pediu vista em 10.3.2005
PAUTA Nº 04/2005, publicada em 24.01.2005
INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 2000.0015.0062-8/0
Relatora: Desa. Gizela Nunes da Costa
Requerente: Ministério Público
Requerido: Município de Moraújo
Suspenso o julgamento em 24.02.2005
PAUTA Nº 10/2005, publicada em 18.3.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0013.2466-2/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Estadual do
Ceará – MOVA-SE
Impetrado: Secretário da Cultura e Desporto - SECULT
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Des. Ademar Mendes Bezerra pediu vista em 31.3.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0002.9039-8/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrantes: Daisi Lopes da Rocha e Outros
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário
da Fazenda do Estado do Ceará
Desa. Relatora pediu vista para reexame da matéria em 31.3.2005
PAUTA Nº 07/2005, publicada em 15.2.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.0005.9837-0/0
Relatora: Desa. Gizela Nunes da Costa
Impetrante: Maria Nelson Franco Pessoa
Impetrados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Secretário da
Administração do Estado do Ceará
Litisconsorte Passivo: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará
Des. Ernani Barreira Porto pediu vista em 14.4.2005
PAUTA Nº 11/2005, publicada em 13.4.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0012.9787-8/0
Relator: Des. José Arísio Lopes da Costa
Impetrante: Luis Edesio Solon
Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
Des. José Maria de Melo pediu vista em 28.4.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0013.8356-1/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Impetrantes: Aurea Sampaio e Outros
Impetrados: Secretário de Planejamento do Estado do Ceará, Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará e Superintendente do Instituto de Previdência
do Estado do Ceará
Des. Ernani Barreira Porto pediu vista em 28.4.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0000.9001-1/0
2
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrante: Antonio Cruz Vasques
Impetrados: Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará e
Secretário de Administração do Estado do Ceará
Des. José Eduardo Machado de Almeida pediu vista em 28.4.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.7256-4/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: Jeova Costa Lima
Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Litisconsortes passivos: Secretário de Administração do Estado do Ceará
e Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
Des. José Arísio Lopes da Costa pediu vista em 28.4.2005
PAUTA Nº 12/2005, publicada em 13.4.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.0002.3558-7/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrantes: Afonso Gomes Aguiar e Outro
Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque pediu vista em 28.4.2005
2.7 - OUTROS FEITOS OU RECURSOS QUE, EM VIRTUDE DA LEI OU DO QUE
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO, INDEPENDEM DE PAUTA.
2.7.1. Agravo Regimental
2.7.2. Embargos Declaratórios
2.7.3. Outros
03.
PROCESSOS EM PAUTA
PAUTA Nº 11/2005, publicada em 13.4.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0012.2167-2/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Idalgo Correia Lima e Outro
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e
Secretário de Administração do Estado do Ceará
PAUTA Nº 12/2005, publicada em 13.4.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0002.6894-5/0
Relator: Des. José Cláudio Nogueira Carneiro
3
Impetrante: Francisco Damião de Lira
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
Impedido: Des.Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.9043-0/0
Relatora: Desa. Maria Apolline Viana de Freitas
Impetrante: Stenio Dantas de Araújo
Impetrados: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Litisconsortes passivos: Secretário de Administração do Estado do Ceará
e Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0004.3646-5/0
Relatora: Desa. Maria Apolline Viana de Freitas
Impetrante: Raimundo Nonato de Oliveira
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.2680-4/0
Relatora: Desa. Maria Apolline Viana de Freitas
Impetrantes: Francisco Rantzau Souza e Outra
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.4842-4/0
Relator: Des. José Cláudio Nogueira Carneiro
Impetrante: Arley Augusto Silva Freire
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.4844-0/0
Relator: Des. Edmilson da Cruz Neves
Impetrantes: Romulo Nogueira Castro e Outros
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0008.7587-6/0
Relator: Des. José Arísio Lopes da Costa
Impetrante: Silvia Helena Ximenes Pereira
Impetrados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Secretário de
Administração do Estado do Ceará
PAUTA Nº 13/2005, publicada em 19.4.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.0005.9843-4/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
4
Impetrante: Antonio Caetano Osterno Rios
Impetrada: Secretária de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.7818-8/0
Relatora: Desa. Maria Apolline Viana de Freitas
Impetrante: Francisca Torres Garcia Lemos
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0010.2974-0/0
Relator: Dr. Paulo Eduardo Mendes Sobrinho – Juiz convocado
Impetrante: José da Silva Uchoa
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
PAUTA Nº 14/2005, publicada em 26.4.2005
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.0000.3367-4/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Autor: Estado do Ceará
Réu: Associação dos Aposentados Fazendários do Estado do Ceará AAFEC
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0014.8438-0/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Ana Elza Gonçalves Moreira Mariano
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário
de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Fazenda Pública do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0015.9247-6/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrantes: Maria das Graças Almeida Valente e Outras
Impetrados: Secretária de Administração do Estado do Ceará e Secretário
de Saúde do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0016.0892-5/0
Relator: Des. Rômulo Moreira de Deus
Impetrante: Guido Rabelo Nobre
5
Impetrados: Governador do Estado do Ceará, Secretária de Administração
do Estado do Ceará e Secretário de Segurança Pública e Defesa da
Cidadania do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0009.1299-4/0
Relatora: Desa. Huguette Braquehais
Impetrante: José Marcondes Figueiredo
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.2895-6/0
Relatora: Desa. Maria Apolline Viana de Freitas
Impetrante: Francisco Orlei Nantua
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.2923-5/0
Relatora: Desa. Maria Apolline Viana de Freitas
Impetrante: Raimundo Magalhães de Oliveira
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0004.4502-2/0
Relatora: Desa. Maria Apolline Viana de Freitas
Impetrante: Francisco Barbosa Roberto
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0004.6830-8/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Antonio Marinaldo Castelo da Silva
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.8470-7/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Marcio Sousa do Nascimento representado por Nancy de
Sousa Cavalcante do Nascimento
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e
Superintendente do Instituto de Previdência do Estado do Ceará
PAUTA Nº 15/2005, publicada em 02.5.2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.1783-0/0
Relator: Des. Rômulo Moreira de Deus
Impetrante: Maria Salete Leite Pinheiro
6
Impetrados: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,
Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Secretário de Administração
do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.2901-4/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrante: Aniceto Donato de Azevedo
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.2936-7/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrante: João Castelo Sobrinho
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.4628-8/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrantes: Tiberio Cesar Bularmaqui e Outros
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.7559-8/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrante: Edmilson Gomes da Silva
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0004.3662-7/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrantes: José Jair Teles Monteiro e Outro
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário
da Fazenda do Estado do Ceará e Procuradora Geral de Justiça do Estado
do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0004.6504-0/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrantes: Maria Oneide Cavalcanti Pequeno e Outras
Impetrados: Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Ceará, Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0004.6834-0/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrante: Darci de Vasconcelos representada
Vasconcelos Batista Vieira
por
Maria
Geny
7
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e
Superintendente do Instituto de Previdência do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.0405-3/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrantes: Ideltrudes Gifone Gomes e Outros
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.2685-5/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrante: Maria das Graças Ferreira Férrer
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.8336-0/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrante: Geruza Ximenes Gomes do Prado
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.8371-9/0
Relator: Rômulo Moreira de Deus
Impetrante: Diomar Bezerra Silva
Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
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