JULIANA SIENI DE OLIVEIRA Formação Sócio-Espacial do Município de Tamarana - Paraná ________________________________________________________________ Londrina - Paraná Fevereiro de 2008 JULIANA SIENI DE OLIVEIRA Formação Sócio-Espacial do Município de Tamarana - Paraná Monografia apresentada ao Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Londrina, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Geografia. Orientadora: Prof. Dr. Alice Yatiyo Asari Londrina - Paraná 2008 2 JULIANA SIENI DE OLIVEIRA FORMAÇÃO SÓCIO-ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE TAMARANA - PARANÁ Monografia apresentada ao Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Londrina, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Geografia. COMISSÃO EXAMINADORA _______________________________ Prof. Dr. Alice Y. Asari (orientadora) Universidade Estadual de Londrina _______________________________ Prof. Ms. Rosely M. de Lima Universidade Estadual de Londrina _______________________________ Prof.Dr. Ruth Y. Tsukamoto Universidade Estadual de Londrina Londrina, ____ de _____________ de 2008 3 Aos meus pais, João e Leda... 4 AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais por toda força dada durante a faculdade A prof. Orientadora Alice Y. Asari Aos meus familiares, durante o processo de pesquisa in loco. A Biblioteca Municipal da Prefeitura de Tamarana. A Biblioteca da Secretaria de Planejamento de Londrina Aos entrevistados: Marino Araújo; José Marcondes de Oliveira; Maria J. Bitencourt; Domingos Pinto e Maria Aparecida Barbosa, pela contribuição na realização desta pesquisa. A todos aqueles que contribuiram para a realização deste trabalho e que não os citei aqui. 5 OLIVEIRA, Juliana Sieni de. Formação Sócio-Espacial do Município de Tamarana-PR. 2008. Monografia (Bacharelado em Geografia) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina. 107 p. RESUMO Este trabalho apresenta o processo de formação do município de Tamarana, localizado na Mesorregião Geográfica Norte Central Paranaense e as transformações ocorridas no mesmo desde a década de 1920. Inicialmente, fez-se um breve relato da ocupação humana no Paraná, procurando inserir o objeto de estudo no contexto regional. Resgatou-se, em seguida, o início da formação da vila de São Roque na década de 1920, tornado distrito na década seguinte, e discutiuse, também, uma de suas principais atividades econômicas – a criação de suínos no sistema de safra – até os anos de 1940. Por fim, analisou-se como este distrito transformou-se em município, ressaltando os fatos mais relevantes para o mesmo e discutindo como se dão os processos de emancipação. Além disso, realizou-se uma breve análise de aspectos econômicos referentes ao município, a fim de que se tenha uma visão geral da situação econômica de um dos novos e pequenos municípios paranaenses. Palavras-chave: Tamarana; safristas; municípios; processos emancipatórios. 6 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Mapa 01: Localização de Mesorregião Norte Central Paranaense ......................... 13 Figura 01: Divisão Político-Administrativa da Mesorregião Norte Central............... 13 Foto 01: Vista parcial do Jardim Juny, Tamarana-PR............................................. 18 Figura 02: Localização dos principais bairros da cidade e da área comercial ........ 19 Mapa 02: Caminho de tropas – século XIII e XIX.................................................... 24 Mapa 03: Expansão do povoamento do Norte do Paraná....................................... 26 Mapa 04 – Área pertencente a Cia. de Terras do Norte do Paraná ........................ 32 Mapa 05: Localização da região Três Bocas .......................................................... 37 Figura 03: Divisão das terras próximas a São Roque............................................. 41 Foto 02: Segunda Capela de São Roque, construída com tábuas em 1936 .......... 46 Foto 03: Exemplo de suíno criado em São Roque ................................................. 49 Foto 04 e 05: Estabelecimento Comercial - “Casa Conde” - em 1962 e no ano de 2007......................................................................................................................... 51 Foto 06: Exemplo de moradia em São Roque e das ruas, em 1938 ...................... 52 Foto 07: Festa de São Roque, em 1956 ................................................................. 53 Gráfico 01: Evolução da divisão politico-administrativa do Paraná (1900-2000) .... 57 Quadro 01: Modificações no Art. 18 após Emenda Constitucional n.15/96 ............ 59 Figura 04: Divisão em distritos e limites do município de Londrina ........................ 67 7 LISTA DE TABELAS Tabela 01: Distribuição dos Municípios e da população segundo classes de tamanho da população, na Mesorregião Norte Central Paranaense – 2000 ........... 15 Tabela 02: Evolução da População do Município de Tamarana-PR....................... 20 Tabela 03: Municípios Paranaenses de acordo com a população (após 1988)...... 58 Tabela 04: População censitária segundo as Faixas Etárias e Sexo, 2000............ 72 Tabela 05: População Ocupada Segundo as Atividades Econômicas, no ano de 2000......................................................................................................................... 73 Tabela 06: Área Colhida, Produção, Rendimento Médio e Valor da Produção Agrícola, no município de Tamarana em 2005 ........................................................ 75 Tabela 07: Efetivo de Pecuária e Aves no município em 2005 ............................... 76 Tabela 08: Produção Mineral em Tamarana no ano de 2004 ................................. 77 Tabela 09: Receitas do Município de Tamarana segundo as categorias – 2005.... 78 Tabela 10: Receitas correntes municipais segundo as categorias – 2005.............. 79 Tabela 11: Transferências correntes municipais segundo a origem das transferências - 2005 .............................................................................................. 79 Tabela 12: Coeficientes utilizados para o cálculo do FPM de acordo com as faixas de população. .......................................................................................................... 81 Tabela 13: Transferências constitucionais ao Município de Tamarana nos anos de 1997 e 2006............................................................................................................. 83 Tabela 14: Receitas tributárias municipais segundo as categorias – 2005............. 84 Tabela 15: Despesas municipais por funções no ano de 2005............................... 86 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico COHAB-LD Companhia de Habitação- Londrina CTN Código Tributário Nacional CTNP Companhia de Terras Norte do Paraná D.P Domingos Pinto EBCT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos FPE Fundo de Participação Estadual FPEX Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados FUNDEF Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IOF Imposto Sobre Operações Financeiras IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social IPEA Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados IPTR Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural IPTU Imposto Predial Territorial Urbano IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" ITCMD Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação J.M. José Marcondes M.A. Marino Araújo M.J.B. Maria José Bitencourt 9 SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS...... ............................................................................. 11 PARTE I - CONHECENDO O MUNICÍPIO DE TAMARANA... ................................. 12 I.II – Síntese sobre a ocupação humana do Paraná................................................. 22 PARTE II – A FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMARANA................................. 35 II.I – A Região Três Bocas........................................................................................ 36 II.II – Os safristas e suas atividades... ...................................................................... 42 II-III – São Roque: de vila a município.. .................................................................... 44 PARTE III – A EMANCIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS: O CASO DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMARANA.................................................................................... 55 III.I – O processo de criação de municípios.............................................................. 60 III.II – Criação do município de Tamarana................................................................ 66 III.III – Aspectos econômicos do Município de Tamarana... ..................................... 72 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 88 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. ....................................................................... 90 ANEXOS................................................................................................................... 96 ANEXO A – Relação de migrantes que chegaram a Tamarana nas décadas de 1930 e 1940....................................................................................................................... 97 ANEXO B – Número de Municípios criados e municípios de origem, a partir de 1980.......................................................................................................................... 99 ANEXO C – Lei nº11224, de 13 de Dezembro de 1995...........................................102 ANEXO D – Mapa do Município de Tamarana.........................................................104 ANEXO E – Roteiro de entrevista............................................................................106 10 Considerações Iniciais O presente trabalho tem como objetivo principal conhecer e analisar a formação do Município de Tamarana - PR, a fim de compreender a sua atual configuração sócio-espacial, bem como os processos que levaram a tal. Para a sua formulação, levou-se em consideração a utilização da técnica de “memória viva”, realizada com filhos de antigos moradores de Tamarana, além de leituras de bibliografias de diferentes fontes como museus, bibliotecas da Universidade Estadual de Londrina, da Secretaria de Planejamento de Londrina e da Biblioteca Municipal de Tamarana, além de diferentes sites da internet e materiais encontrados no acervo da prefeitura de Tamarana. Considera-se este trabalho relevante na medida em que se verificou a ausência de material documentado sobre o assunto e a necessidade de resgatar processos importantes de formação de localidades. Uma das finalidades foi proporcionar um conhecimento geral sobre o local estudado, a fim de que não se perca detalhes e processos importantes que demonstram como o espaço foi construído e modificado pela sociedade conforme suas necessidades e anseios. Para uma melhor compreensão, este trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, procurou-se reconhecer o município de Tamarana, sua localização e questões gerais sobre o mesmo, além de realizar uma síntese sobre a ocupação do Estado do Paraná enfocando o aspecto econômico-espacial. Não se pretendeu reescrever a história do Estado, mas somente relembrar momentos e fatos que possam trazer uma idéia geral dos principais processos ocorridos para se entender melhor um caso particular – Tamarana – inserida no território paranaense. Na segunda parte, resgatou-se parte do passado do município em estudo – a formação inicial do seu núcleo urbano, a vila de São Roque e sua posterior transformação em distrito administrativo. Ressalta-se a história lida e contada por entrevistados, de como era a vila e distrito de São Roque, dos safristas presentes no mesmo e como se desenvolvia essa atividade. Na terceira e última parte discutiu-se os processos emancipacionistas em geral, enfocando os processos ocorridos no ainda distrito de Tamarana e, por fim, ressaltam-se dados da economia do atual município (principais atividades econômicas, fontes de receitas dentre outros). 11 Parte I Conhecendo o Município de Tamarana O município de Tamarana está localizado, segundo as subdivisões do IBGE, na Mesorregião Geográfica Norte Central Paranaense ou mais, especificamente, na Microrregião Geográfica de Londrina1. Sua formação não esteve ligada a iniciativas de empresas, como ocorreu com Londrina e outros municípios do Paraná. A iniciativa de seu povoamento é oriunda primeiramente do Paraná tradicional e de proprietários paulistas, nas primeiras décadas do século XX. Seu núcleo urbano, no princípio, tinha relação estreita com o município de Tibagi - localizada a 160 Km de distância - já que Londrina só veio a se formar algum tempo depois. Além disso, a ligação entre os Londrina e Tamarana só se deu efetivamente a partir da década de 1940, com a abertura das estradas rurais e circulação de veículos de transporte (ônibus e caminhões, por exemplo). Nos primeiros anos da formação do núcleo urbano – Vila de São Roque - a base da economia era a produção e comercialização de suínos, no sistema de safras. Além deste, havia a produção do milho que servia de alimento para os porcos e produtos para subsistência como abóbora, mandioca, arroz, feijão, verduras dentre outros. Ressalta-se que foram os safristas oriundos do Paraná tradicional que fundaram o núcleo urbano, atraindo, um tempo depois, pequenas casas de comércios (secos e molhados) e bares, sendo que as mercadorias destes eram trazidas pelas tropas vindas de Tibagi e Ponta Grossa e, anos depois, de Londrina, quando nesta já havia um mercado fornecedor que possibilitasse a compra. Esta maior proximidade com Londrina fez com que a vila, tornada distrito em 1930, tivesse sua comarca transferida de Tibagi para Londrina. Estas questões serão discutidas nos próximos itens. Mostra-se necessário conhecer melhor este objeto de estudo, apresentando algumas peculiaridades para depois discutir mais a fundo o seu processo de formação. Como citado anteriormente, o município está situado na Mesorregião Norte Central Paranaense constituída por 79 municípios, destacando-se Londrina e Maringá (mapa 01 e figura 01). 1 A Microrregião Geográfica de Londrina engloba os municípios de Londrina, Cambé, Ibiporã, Pitangueiras, Rolândia e Tamarana. 12 Fonte: IPARDES, 2004 Mapa 01: Localização de Mesorregião Norte Central Paranaense Figura 01: Divisão Político-Administrativa da Mesorregião Norte Central 13 Localizada, em sua maior porção, no Terceiro Planalto Paranaense, e o restante do seu território no Segundo Planalto, a mesorregião citada abrange uma área de 2.453.216 hectares (cerca de 12% do território estadual), fazendo fronteira ao norte com o Estado de São Paulo, pelo Rio Paranapanema, possui como principais divisas o rio Tibagi, a leste, e o Rio Ivaí, a oeste. Seus limites ao sul são os municípios de Pitanga, Boa Ventura de São Roque e Turvo, pertencentes a Mesorregião Centro-Sul paranaense e o município de Prudentópolis, na Mesorregião Sudeste. (IPARDES, 2004a,c,d). É este Terceiro Planalto (Planalto de Guarapuava), constituído de derrames basálticos e com uma paisagem uniforme, com pequenos planaltos, que atraiu a atenção de proprietários paulistas e mineiros, já que a alteração das rochas basálticas, associadas ao clima da região originou solos férteis – a “terra roxa” – propícios ao cultivo de café. O segundo Planalto (Planalto de Ponta Grossa) apresenta uma paisagem suavemente ondulada, com rochas sedimentares (arenitos) e basaltos. (IPARDES, 2004a). Tamarana está na área de transição do terceiro para o segundo planalto, verificada pela observação da diferença dos solos entre Londrina e o município em estudo, por exemplo. Segundo Maack (1981, p.84 e 85), “apesar da uniformidade na conformação da superfície do terreno do Terceiro Planalto [...] observa-se uma divisão em vários blocos devido aos grandes rios que percorrem o planalto”. Tem-se então a seguinte subdivisão: Planalto de Cambará e São Jerônimo da Serra, Planalto de Apucarana, Planalto de Campo Mourão, Planalto de Guarapuava e Planalto de Palmas. Tamarana encontra-se no Planalto de Apucarana, que se estende a oeste do Rio Tibagi, entre os Rios Paranapanema e Ivaí até o Rio Paraná, com altitudes que variam de 235 a 1000 metros acima do nível do mar2. Há que se lembrar que o município em questão está situado na bacia do Rio Tibagi. Os rios mais importantes são: o Rio Apucarana, o Rio Apucaraninha, o Rio Tibagi, que são limites do município. Na bacia hidrográfica deste município tem-se os rios da Prata, Valêncio, do Meio, Branco, Gama, Claro, do 2 No município de Tamarana encontram-se altitudes que variam de 695 a 1200 m sendo que no perímetro urbano esta variação é de 695 a 800m. O ponto mais alto (800m) está localizado a oeste do centro urbano e o ponto mais baixo (695m) está a sudoeste, junto ao Córrego Faustino. (TAMARANA, 2007a). 14 Ernesto e Preto. Além destes tem-se ainda vários córregos e ribeirões que ajudam a formar a bacia hidrográfica de 579,8 Km². Atualmente, a área do município é de 469, 401 Km² e conta com uma população de 10 872 habitantes (IBGE, 2007). No ano de 2000 eram 9.713 habitantes, sendo 4.719 (48,6 %) residindo na zona urbana e 4.994 (51,4%) na zona rural. Desmembrado de Londrina e instalado em 01/01/1997, o município de Tamarana é um dentre os vários pequenos municípios do Paraná. Inclusive, existiam, no ano de 2000, na Mesorregião Norte Central do Estado, 64 municípios com população inferior a 20 000 habitantes, abrigando aproximadamente 25% da população desta mesorregião (ver tabela 01). (IPARDES, 2004a, p.34). Tabela 01: Distribuição dos Municípios e da população segundo classes de tamanho da população, na Mesorregião Norte Central Paranaense – 2000. Classe de Tamanho (habitantes) De 200 mil e mais De 50 mil a menos de 200 mil De 20 mil a menos de 50 mil De 5 mil a menos de 20 mil Menos de 5 mil Número de Municípios População (%) 02 40,2 04 19,3 09 15,6 36 19,6 28 5,3 Fonte: IBGE – Censo Demográfico apud IPARDES, 2004a. Nota: dados trabalhados pelo IPARDES e organizado pela autora A tabela 01 mostra que a Mesorregião Norte Central articula um conjunto de 79 centros urbanos, sendo apenas dois com população superior a 200 mil habitantes (Londrina e Maringá), e quatro – Apucarana, Cambé, Arapongas e Sarandi – na classe de 50 mil a menos de 200 mil habitantes, sendo que somente o primeiro apresentava mais de 100 mil habitantes em 2000. Estes concentram 59,5% da população total e 64,9% da população urbana mesorregional. O restante da população - 40,5% - localiza-se em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Este fato estaria representando o todo paranaense e nacional, já que a maior parte dos municípios e cidades do Brasil são pequenos em número populacional, segundo a classificação do IPEA, que conceitua como pequenos 15 municípios as localidades com totais populacionais inferiores a 50.000 habitantes. (IPARDES, 2004a). Tamarana, como uma das várias cidades pequenas do Paraná apresenta muitos problemas que existem nas cidades grandes, embora nestas ocorram numa escala maior. Há problemas de moradia como a formação de favelas ou de bairros muito carentes relacionados à migração do campo para a periferia das cidades, ou de cidades menores para as maiores e, também, do crescimento populacional dos próprios centros urbanos. Outros problemas como o desemprego, falta de saneamento básico, de violência, dentre outros são facilmente encontrados em todas as cidades. Em uma reportagem do Jornal Folha de Londrina, de 20 de janeiro de 1985, o repórter David Felismino discorre sobre a questão da criação de cortiços e/ou favelas em torno do ainda distrito de Tamarana devido ao êxodo rural: [...] levas cada vez maiores de pessoas passam a procurar casas de aluguel na sede do distrito, para fixar residência. Muitas delas são de pequenos, médios e até grandes proprietários à procura de conforto e escola para os filhos. Mas é fato, também, estas pessoas – na sua maioria – são ex-sitiantes que cederam às pressões da concentração da terra, exercidas ali pelos fazendeiros do gado. [...]. Tamarana não cresceu. Inchou – com guetos miseráveis ali chamados “condomínios”, onde se abriga boa parte das famílias sem terra, e agora, sem casa. Conjuntos de barracos, ligados uns aos outros ou separados, como cortiços ou favelas, começam a proliferar [...]. E prossegue dizendo: Nos cortiços e no “loteamento” [Jardim Juny], portanto, novos inquilinos vão encostando suas enxadas e sacos de roupas, fazendo emergir da poeira alguns novos barracos, que em breve estarão apodrecidos. Famílias inteiras continuam peregrinando pelo distrito à procura de moradia e emprego. Alguns seguem direto para Londrina, mas a maior parte amargará alguns meses, ou anos, à espera de uma vida menos difícil, até que sejam empurrados para a cidade, como o foram para a sede do distrito pelo gado, que hoje pisoteia suas terras. 16 Acredita-se que na época referida por Felismino até poderia estar se formando uma “favela” no distrito, se utilizar-se a definição do IBGE para a mesma. Para ser considerada uma favela (aglomerado subnormal), a comunidade precisa ter no mínimo 51 casas. A maioria das unidades habitacionais da área também não possui título de propriedade ou documentação recente (obtida após 1980). É necessário ainda que tenha pelo menos uma das seguintes características: urbanização fora dos padrões (vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, além de construções não regularizadas por órgãos públicos); e precariedade de serviços públicos (a maioria das casas não conta com redes oficiais de esgoto e de abastecimento de água e não é atendida por iluminação domiciliar). Este caso poderia ser exemplificado pelo Jardim Juny, comentado adiante. Já o termo “cortiço”, mais utilizado em cidades como Rio de Janeiro, indica moradias precárias. Eram conjuntos habitacionais, tipo sobrados, geralmente levantados ao redor de um pátio interno estreito e apertado. Com condições precárias de higiene, quentes, pequenos, escuros, espaços promíscuos e malcheirosos, onde se pagavam altos aluguéis. (IBGE, 2007). Por falta de informações, não se pode afirmar que este tipo de moradia existia no distrito de Tamarana. Encontram-se, ainda hoje, na cidade de Tamarana bairros pobres como o Jardim Juny3, às margens do acesso para o distrito de Lerroville, loteado na década de 1980 pelo imobiliarista londrinense José Juny, que, ao ver o inchaço que ocorria na cidade, comprou cerca de 20 mil metros quadrados, fez o loteamento e vendeu os lotes, mas não registrou a planta no Cartório de Títulos. Por isso, os proprietários dos lotes não conseguiram a escritura e a infra-estrutura necessária também não foi implantada. Alguns compradores destes lotes construíram casas precárias ou barracos para a própria moradia e para aluguel. (Felismino, 1985). Estas seriam algumas características presentes nas favelas, citada anteriormente: precariedade dos serviços públicos, as ruas não eram asfaltadas, não havia títulos da propriedade, dentre outros. Acredita-se que, atualmente, este bairro já não pode mais ser considerado uma favela, tendo em vista as melhorias na infra-estrutura realizadas. (foto 01) 3 A partir de conversas informais com uma das assistentes sociais do município, os bairros onde a vulnerabilidade social e pessoal é mais evidente são o Jardim Juny e a Horta Comunitária, com aproximadamente 200 famílias atendidas em 2006, em cada um deles. Isso não significa que a pobreza se encontra somente nestes lugares, já que a Secretaria de Assistência Social atende famílias de várias áreas, incluindo a zona rural e o centro da cidade. 17 Fonte: Prefeitura Municipal de Tamarana. Data desconhecida. Foto 01: Vista parcial do Jardim Juny, Tamarana-PR. Segundo informações da prefeitura municipal, a mesma está fazendo a legalização dos lotes do bairro Jardim Juny. Acredita-se que seja para atualizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, já que em 1997, uma lei municipal autorizava o Executivo a insentar o IPTU e as taxas agregadas, dos proprietários de imóveis situados no Jardim Juny, até que a situação desses imóveis fosse regularizada. (TAMARANA, 2007) Existem também conjuntos habitacionais – o Ênes Barbosa, com 84 lotes e o Manoel Batista Vieira com 90 lotes, construídos pela COHAB-LD na década de 1980. Esta é uma das formas de oferecer moradia a classes populares, uma das políticas desenvolvidas pelo poder público a fim de amenizar ou minimizar muitos dos problemas sociais presentes nas cidades. Outros conjuntos como o “Sebastião Moura Tresse” e o Jardim das Flores se formaram a partir de meados da década de 1990 (ver figura 02). 18 Figura 02: Localização dos principais bairros da cidade e da área central da cidade de Tamarana-Pr. A coloração amarela representa os estabelecimentos comerciais. 19 Em relação à migração da população do campo para a cidade podese observar na tabela 02 a evolução da população do município, onde se verifica uma queda da população rural a partir da década de 1970. Nota-se que embora a população rural tenha diminuído, a população urbana não registrou um crescimento na mesma proporção, isto é, por exemplo, entre a década de 1970 e 1980, a população rural reduziu mais de 4 600 pessoas enquanto que na zona urbana houve um acréscimo de apenas 1067 habitantes. Ou seja, houve a migração de pessoas do campo, mas isso não quer dizer que a maioria foi habitar a zona urbana do município (do distrito). Elas podem ter seguido para outros municípios vizinhos (Londrina, por exemplo), tanto para campo como para as cidades. Tabela 02: Evolução da População do Município de Tamarana-PR. Anos Pop. População Urbana População Rural Total 1940* 1950* 1960* 1970** 1980** 1991** 2000 2007 644 493 1053 2081 3148 4201 4719 (...) 5117 7175 12309 10444 5773 4555 4994 (...) 5761 7668 13362 12525 8921 8756 9713 10 827 Fonte: * Londrina – A situação, 1966;** Perfil da área rural de Londrina, 1991 e Contagem Populacional do IBGE de 2007. Acredita-se que, principalmente depois da década de 1980, já há um pouco mais de dificuldade para se compreender essa questão da migração do campo, levando-se em consideração que um grande número de pessoas saiu do campo, mas outras chegaram com a implantação dos assentamentos rurais. Ainda hoje predomina a população rural no município embora a diferença entre a urbana e a rural seja mínima. Além disso, a população urbana tem uma forte ligação com a zona rural, como poderá se observadas nas páginas seguintes. De acordo com Asari e Tsukamoto (2006), até o ano de 2006 o município contava com 14 assentamentos rurais, implantados paulatinamente desde 1985, ocupando uma área de 5 387 hectares, com 382 famílias representando cerca de 19% da população municipal, levando-se em consideração a população de 20004. 4 Leva-se em consideração o número de família multiplicado por 5, que seria o numero médio de pessoas por família. 20 As autoras ressaltam que a implantação desses assentamentos tem provocado transformações econômicas, sociais e territoriais, levando a uma reflexão da realidade que subverte a tendência “tradicional” de deslocamentos do campo para a cidade, destacando-se os fluxos migratórios para o campo, impulsionados por movimentos sociais. Pôde-se verificar uma destas facetas durante as entrevistas realizadas, no qual um dos entrevistados, comerciante, coloca que houve uma melhora significativa no comércio da cidade após a implantação dos assentamentos. Isso se deve ao fato de assentados adquirirem na cidade os alimentos, artigos de primeira necessidade e de insumos para a produção, além de comercializarem sua produção na mesma. As autoras citadas também creditam à implantação dos assentamentos o maior dinamismo verificado no setor comercial e de serviços. Verifica-se que Tamarana, desde 1940, vem apresentando um crescimento da população urbana num ritmo lento. A população rural que decai de 1970 a 1991 volta a ter um pequeno crescimento entre 1991-2000. Pode-se considerar, como já colocado, que este fato esteja relacionado a implantação de assentamento rurais, já que neste período consta a implantação de 7 assentamentos (144 famílias) e de 2001 a 2004 mais 5 assentamentos (135 famílias). (ASARI e TSUKAMOTO, 2006). Hoje a população, em sua maioria, reside na zona rural e a cidade torna-se o centro comercial mais próximo para a satisfação das primeiras necessidades. O comércio de Tamarana, os equipamentos e serviços oferecidos atendem a sua área rural e a urbana (bancos, oficinas, técnicos especializados na área agropecuária, postos de combustíveis), mas, eles não atendem as necessidades mais especializadas fazendo com que população recorra a centros urbanos maiores, como Londrina. Em relação as principais atividades econômicas do município e a ocupação dos seus habitantes tratar-se-á na terceira parte deste trabalho, mas pode-se inferir que a economia do município gira em torno de atividades agropecuárias e da atividade comercial. E, para poder discutir esta atual configuração do município e como chegou a tais patamares dividir-se-á a história de Tamarana em duas fases: a primeira marcada pela formação do núcleo urbano e sua atividade econômica principal e a segunda fase que começa com sua emancipação, processo que se arrastou desde a década de 1970 e que só em 1997 alcançou êxito. 21 Porém, antes disso faz-se necessário relembrar como se deu a formação do Estado do Paraná e, principalmente, da sua porção norte, a fim de que se possa entender como Tamarana se insere no contexto regional. I.II – Síntese sobre a ocupação humana do Paraná5 Para dar início ao resgate da formação do município de Tamarana considerou-se importante trazer, em linhas gerais, aspectos da constituição do Estado do Paraná para compreender como se deu a ocupação humana e como proprietários chegaram ao norte deste Estado, especialmente no local em estudo. O enfoque será dado a aspectos econômico-espaciais e não se pretende reescrever a história do Estado, mas somente relembrar momentos e fatos que possam trazer uma idéia geral dos principais processos ocorridos para se entender melhor um caso particular – Tamarana – inserida no território paranaense. Em principio, pode-se considerar o Paraná, se comparado às demais unidades federativas do Brasil, como um jovem Estado, já que sua origem remonta à metade do século XIX. A Província do Paraná teve sua origem com o desmembramento da Quinta Comarca da Província de São Paulo. A Quinta Comarca era constituída de apenas três termos: Curitiba, Castro e Paranaguá, quando em 1853, uma lei imperial elevou a comarca de Curitiba à categoria de Província, passando a 6 denominação de Província do Paraná . (CERNEV, 1997, p. 18). Note-se que os primeiros povoados paranaenses se concentraram inicialmente no litoral e, segundo Padis (1981, p.18), “embora não se possa precisar o ano em que começou o povoamento efetivo do litoral e do planalto correspondente, sabe-se que foi a exploração do ouro a origem das primeiras 5 Utilizar-se-á a expressão ocupação do Paraná levando-se em consideração a povoação efetiva das regiões do Estado, com a instalação de núcleos urbanos, não desconsiderando a presença de indígenas neste Estado e também de “caboclos” que já estavam em regiões paranaenses antes da ação de empresas colonizadoras ou da povoação efetiva das mesmas por migrantes. Para Wachowicz (1985, p.104), ao tratar da ocupação do sudoeste paranaense, o “caboclo” não precisava necessariamente ser descendente do índio. Para o indivíduo ser classificado como “caboclo”, precisava apenas ter sido criado no sertão, ter hábitos e comportamentos de sertanejos. 6 Deve-se salientar que a separação da Quinta Comarca teve o seu projeto apresentado no ano de 1843, tendo ficado, portanto, dez anos em tramitação no Parlamento. 22 povoações: a de Paranaguá e de Curitiba”. Tal fato teria ocorrido quase no fim de 1650. Quando se descobriu ouro nos ribeirões, populações vindas de São Paulo e Rio de Janeiro fixaram-se em Paranaguá e penetraram no interior do território, originando caminhos de ligação do litoral com o primeiro planalto. Sobre esta questão Nilo Bernardes (1952/2007, p.83) acrescenta: Os vicentistas rebuscando o litoral paulista à cata de ouro foram os primeiros povoadores do atual território paranaense. Moradores de Iguape explorando as margens da bahia de Paranaguá, descobriram aluviões auríferas nos córregos e rios que descem da serra do Mar e nos anos de 1630-1640 formavam os primeiros arraiais litorâneos.[...]. Simultaneamente mineradores, também vicentistas, progredindo pelo vale profundo do rio Ribeira alcançaram seu afluente, o Açungui, e pouco mais tarde atingiram o planalto curitibano. Deste modo formaram-se os dois primeiros núcleos da população paranaense: Açungui e Paranaguá. [...]. Em 1730, os Campos de Palmas foram devassados em função da busca de metais preciosos, não ocorrendo o estabelecimento de um núcleo populacional, fato que se deu anos mais tarde em função dos tropeiros, que se dirigiam para Sorocaba. Já a ocupação dos “Campos de Guarapuava” (descobertos em fins do século XVIII) foi iniciada várias vezes pelo governo português que temia a invasão espanhola, o que o fez tentar a consolidação da tomada do território, com o estabelecimento de fortificações militares e com o desbastamento do sertão, penetrando nos vales dos Rios Iguaçu, Tibagi, Ivaí, dentre outros. (PADIS, 1981, p.21) Observe-se que os fatos mencionados referem-se a um movimento ocupacional que se processou no sentido leste-oeste, e que nos séculos XVIII e XIX se efetivou um outro movimento na direção sul-norte e norte-sul. Este movimento, importante na ocupação de parte considerável do território paranaense, deu-se através de caminhos que permitiam apenas o trânsito de tropas de gado bovino e muares (mapa 02) 23 Fonte: MACHADO, Brasil Pinheiro apud PADIS, 1981, p. 23. Mapa 02: Caminho de tropas – séculos XIII e XIX Entre um dos principais caminhos está o de Viamão a Sorocaba que ligava os centros criadores do Rio Grande do Sul ao principal mercado pecuário da época – Sorocaba. Esse caminho atravessou o Paraná criando condições para o aparecimento de povoações como Itararé, Jaguariaíva, Lança (Pirai do Sul), Iapó (Castro), Ponta Grossa, Lapa, Palmeira, Campo Largo dentre outras7. (PADIS, 1981, p. 22) Em relação à ocupação do Norte do Paraná, antes de se comentar este processo, deve-se colocar que esta porção pode ser dividida de acordo com as fases de ocupação, o que fez surgir a divisão do norte do Paraná em Norte Velho ou Pioneiro, Norte Novo e Norte Novíssimo. Segundo material publicado pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, 7 Estas localidades eram lugares de pouso e currais de descanso de invernadas de gado e enfileiravam-se uma após outra, ao longo da rota. Cada localidade está separada da outra por uma distância que corresponde a um dia de viagem do tropeiro (WACHOWICZ, 1967 apud PADIS, 1981). 24 A região chamada Norte do Paraná pode ser definida como a soma territorial dos vales muito férteis formado pelos afluentes da margem esquerda dos rios Paraná e Paranapanema, no arco que esses dois cursos d’água traçam entre as cidades de Cambará e Guairá. [...] A região definida pelos rios Itararé, Paranapanema, Paraná, Ivaí e Piquiri – abrange uma superfície de aproximadamente 100.000 Km², divididas em três áreas, segundo a época e a origem da respectiva colonização: o Norte Velho, que se estende do Rio Itararé até a margem direita do Rio Tibagi; o Norte Novo, que vai até as barrancas do Rio Ivaí e tem como limite, a oeste, a linha traçada entre as cidades de Terra Rica e Terra Boa, e o Norte Novíssimo, que se desdobra dessa linha até o curso do Rio Paraná, ultrapassa o Rio Ivaí e abarca toda a margem direita do Piquiri”. (CMNP, 1977, p.35) O Norte Velho (área compreendida entre os rios Itararé, Tibagi e Paranapanema) foi o primeiro espaço ocupado na região (ver mapa 03). Este processo teve inicio em meados do século XIX e se intensificou devido a dois fatores independentes, mas concomitantes: a necessidade estratégica vislumbrada pelo poder central de interligar o litoral brasileiro à distante Província de Mato Grosso e a imigração de fazendeiros mineiros e, posteriormente, de paulistas atraídos pela disponibilidade de vastas extensões de terras férteis e devolutas, no norte paranaense8.” (WACHOWICZ, 1988). 8 Não se pode esquecer que um esboço de povoamento no norte do Estado iniciava-se no começo do século XVII com a instalação de missões dos Jesuítas. Esta região pertencia a Província de Guaíra que estava sob o domínio espanhol. Portanto, foi com o apoio do governo da Espanha que os missionários fundaram reduções com o intuito de reunir e catequizar índios Guaranis. Mas, no final do século XVII as Missões já estavam destruídas pelos Bandeirantes paulistas e índios e jesuítas foram expulsos para a margem direita do Rio Paraná. (MÜLLER, 1956; 2001, p.97). 25 Fonte: Nice L. Muller, 1956/2001. Mapa 03: Expansão do povoamento do Norte do Paraná (Baseado em Nilo Bernardes). Nota-se que no inicio da década de 1950 grande parte do Norte Novíssimo ainda não havia sido ocupada. Wachowicz (1987) acrescenta que a ocupação e colonização desta área iniciaram-se antes do surgimento da província do Paraná em 1853. Como já comentado, dois motivos principais deram inicio a ocupação da região: a iniciativa do Barão de Antonina de ligar o litoral atlântico à província de Mato Grosso, pelo caminho terrestre fluvial do Tibagi - Paranapanema e por iniciativa dos tropeiros e latifundiários mineiros, pelo leste, que começaram a possear terrenos na região9. O Barão de Antonina (João da Silva Machado)10, no início da década de 1840, já era um líder político e queria tomar posse de terras em Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e 5ª Comarca (atual Estado do Paraná). Um dos seus objetivos era encontrar os campos de Paiquerê, que segundo os índios existiam no então desconhecido oeste paranaense, entre os rios Iguaçu e Piquiri. No inicio de 1840, resolveu tomar posse desses campos e viabilizar uma ligação por terra entre o litoral e o Mato Grosso. O barão tomou posse dos campos de São Jerônimo, Lagoa, Congonhas e Santa Bárbara – latifúndios do Norte Pioneiro - conseguindo achar 9 Desde a independência do Brasil, até o ano de 1850, não se criou legislação específica para o domínio e aquisição da propriedade rural. Vigorava a chamada Lei da Posse. Na realidade não era uma lei, era um consuetudinário. (WACHOWICZ, 1987, p.54) 10 Barão de Antonina (1782-1875), natural de Vila do Taquari (RS), tropeiro, politico, militar, comerciante e agropecuarista .Foi deputado da Corte de Lisboa até 1821. Do ano de 1835 a 1843 foi deputado provincial; sendo , também, vice-presidente da provincia de São Paulo entre os anos de 1837 a 1838. Além disso, foi senador do Paraná de 1854 a 1875. ( BRASIL,2008) 26 caminho para Mato Grosso pelos rios Tibagi e Paranapanema. (WACHOWICZ, 1987, p.11-12) Tomazi (2000, p.133) coloca que o Barão, para alcançar êxito em seu objetivo (busca dos campos de Paiquerê para a criação de gado), necessitava que ocorresse a pacificação de índios da região. Para tanto, o Barão de Antonina conseguiu, junto ao Imperador, a criação da Colônia Militar de Jataí, em 1851, com o pretexto de que seria um posto militar estratégico que poderia ser uma rota de ligação para o Mato Grosso - pelos rios Tibagi, Paranapanema, Paraná e Ivinheima. Wachowicz (1987) acrescenta que esta Colônia deveria se transformar num centro agromilitar a fim de dar apoio operacional e de subsistência aos transportes de tropas, comboios militares, expedições de comerciantes, isto é, às monções que, partindo da Província do Paraná, se dirigissem ao Mato Grosso11. Criaram-se também os aldeamentos de São Pedro de Alcântara e São Jerônimo da Serra, visando agrupar os índios Caiuás que tinham vindo de Mato Grosso12. A Colônia Militar de Jataí foi fundada em 1855, à margem direita do Tibagi, no ponto em que este rio começa a ser navegável; ligada por uma estrada a Curitiba, a Colônia tinha por função estabelecer ligação com Mato Grosso, agindo como posto militar avançado de proteção dessa vasta área, então ameaçada pelo ditador paraguaio, Solano Lopez. Em frente à colônia militar, na outra margem do Tibagi, foi posteriormente fundada a colônia de São Pedro de Alcântara, destinada a congregar os elementos civis da população e que, unida a Jataí, constitui hoje a cidade de Jataizinho. Em 1859, em terreno doado pelo Barão de Antonina, à beira do caminho aberto por sua ordem entre Jataí e Curitiba, nasceu um terceiro núcleo, São Jerônimo da Serra [...]. São Jerônimo [...] constituía ponto de parada obrigatória para os viajantes, derivando disso seu primeiro fator de desenvolvimento. Esses centros de povoamento, postos avançados de colonização num sertão ainda não desbravado, mantiveram-se como 11 Monção: qualquer das expedições que, descendo e subindo os rios das províncias mantinham as comunicações entre os vários pontos das mesmas. 12 Índios que se localizavam ao sul da Província de Mato Grosso, na margem direita do Rio Ivinheima e esquerda do Iguatemi. Eram considerados pacíficos e aliados do Império e defensores da fronteira com o Paraguai. Foram trazidos, no inicio de 1850 pelo Barão de Antonina a fim de ter pontos de apoio para a navegação, já que no trajeto Tibagi-Paranapanema, em direção ao Rio Paraná, não existia toldos indígenas [aldeamentos indígenas e/ou abrigo para embarcações, passageiros e guarnição] e isso dificultaria a utilização do referido caminho. Além disso, havia o medo de ter índios bravios, que tinham de ser catequizados para que pudesse fluir o tráfego ate Mato Grosso sem perigos de ataques. (WACHOWICZ, 1987, p.15) 27 pequenos povoados até este século, quando, sob o impulso da colonização moderna, começaram a se desenvolver. (MÜLLER, 1956/2001, p.98,) Em relação ao movimento dos mineiros do inicio da década de 1840, muitos, além de serem proprietários de terras em Minas Gerais eram também tropeiros que compravam muares e bovinos do Rio Grande do Sul e revendiam-nos em São Paulo e Minas Gerais. Como as propriedades destes já estavam desgastadas e a produtividade estava em declínio, trabalhavam como tropeiros como uma forma de aumento dos lucros e procuravam terras mais férteis. (WACHOWICZ, 1987, p.80,). Estes tropeiros, ao demandarem com os animais adquiridos no sul tinham que atravessar o Rio Itararé, divisa entre os Estados de Paraná e São Paulo. Por meio disso, conheceram grandes áreas de terras devolutas, às margens deste rio. “As terras despovoadas dos vales do Itararé e Cinzas começaram a despertar interesse e, por volta de 1842-1843, os mineiros começam a se instalar na margem do Itararé”.13 Os mineiros procuravam organizar latifúndios através de posses das terras – quem chegava ao local primeiro era dono das terras e faziam demarcações através de águas14 – bem como a elite dirigente paranaense que desejava se apossar de extensos latifúndios, não se preocupando em desenvolver planos de colonização para populações oriundas do próprio Paraná15. Para Muller (1956; 2001, p.98) [...] a segunda metade do século XIX abriu nova fase de povoamento para o Norte do Paraná, desdobrando-se pela região, numa avalanche, o manto verde dos cafezais. Essa ocupação foi feita a partir de 1862, efetuando-se as primeiras penetrações através dos cursos superior e médio do rio 13 Um dos primeiros a se instalar foi Domiciano Corrêa Machado com uma comitiva de parentes. Registrou sua posse em Faxina (atual Itapeva) e depois da criação da Província do Paraná, em Castro. Ele doou um terreno para formar o primeiro núcleo urbano da região – São José do Cristianismo. Abriu-se um porto no Rio Itararé e uma picada até Itapeva e começou o cultivo de agricultura de subsistência. Na mesma época, mais para oeste surge o núcleo de São José da Boa Vista. Os mineiros praticamente pararam sua penetração no vale do Rio das Cinzas. (WACHOWICZ,1987, p.81) 14 Para os mineiros do Norte do Paraná uma posse deveria equivaler a uma água. Quem fazia a posse, procurava a cabeceira de um riacho. Instalado na cabeceira é dono da água e do terreno que a acompanha até o fim. Esta posse ou água terminava quando este riacho desaguava num rio maior. (WACHOWICZ, 1987, p.81) 15 Devido à chegada da corrente migratória mineira surgiram os núcleos de São José do Cristianismo, São José da Boa Vista, Colônia Mineira (Siqueira Campos), Tomazina dentre outros. (WACHOWICZ,1987, p. 06) 28 Itararé. Eram fazendeiros paulistas que, seguindo a marcha para Oeste do café, foram atraídos pelas manchas de terra-roxa. Mas, como argumenta Tomazi (2000, p.139) utilizando-se palavras de Cancián (1977, p.208), [...] não se pode afirmar que estes pioneiros tivessem como objetivo o cultivo de café em grande escala, dado as necessidades de consumo paranaense, que supõem-se eram pequenas. Longe dos portos, e sem caminhos que ligassem satisfatoriamente o Sul ao Norte do Estado, as exportações eram quase proibitivas. Não bastava a presença de “terra roxa”, nem preços favoráveis, faltavam ainda infra-estrutura, mão-de-obra e mercados capazes de absorver a produção regionalmente, à falta de meios para atingir mercados externos. Por isso, essa produção deve ter se mantido a níveis irrisórios, até que completasse um quadro satisfatório capaz de motivar a extensão do plantio. Segundo o mesmo autor, nesta época as atividades agrícolas se concentravam em produtos como o milho, feijão, trigo e o café. Além dessa produção, havia uma significativa comercialização de madeiras e porcos, sendo a criação e engorda de porcos “a melhor forma de transportar o milho”. (TOMAZI, 2000, p.139) Já na região de Cambará, a partir da segunda década do século XX, iniciou-se uma nova fase na ocupação do Norte Pioneiro. Havia-se dado início ao plantio de café e, devido ao elevado lucro com o mesmo e com a alta fertilidade da terra, novos investidores foram atraídos, principalmente paulistas, aumentando a procura de terras a oeste de Cambará, em direção ao Vale do Tibagi. Fato importante foi o inicio da construção da ferrovia São Paulo-Paraná, possibilitando o escoamento da produção baseadas no café, milho, feijão, madeira, dentre outras. Em relação à ocupação do vale do Tibagi, Müller (1956/2001, p.99) coloca que, O povoamento do planalto a Leste do Tibagi foi um desenvolvimento natural da expansão dos cafeicultores paulistas que, depois da primeira onda colonizadora, na região de Cinzas, investiram para essa nova região, com ponto de partida em Ourinhos, atingida pela “Estrada de Ferro Sorocabana” em 1908. A aproximação dos trilhos fora suficiente para que o povoamento, andando à sua frente, à moda paulista, já se tivesse 29 concretizado na fundação de Jacarezinho (1900) e Cambará (1904). Com Ourinhos como “boca de sertão” ou “ponta de trilhos”, a colonização se expandiu, surgindo novos núcleos, como Bandeirantes (1921) e Cornélio Procópio (1924). [...]. Esta frente pioneira, formada por grandes propriedades dedicadas ao plantio do café, introduziu na região um povoamento, permanecendo, durante várias décadas, conectada quase que exclusivamente com São Paulo, em função dos avanços da Estrada de Ferro Sorocabana. O povoamento do Leste do Tibagi foi rápido e a demora na progressão dos trilhos da “Sorocabana” fez com que povoadores, com receio de se distanciarem demais da “boca de sertão”, que foi primeiro Ourinhos (até 1925) e depois Cambará (até 1930), avançassem com certa precaução. Começava o povoamento a Oeste do Tibagi por pioneiros vindos do Norte, através do Paranapanema, sendo que a penetração realizada ocorreu dentro dos moldes da colonização dirigida. O governo do Paraná havia cedido duas glebas de 50.000 hectares: a gleba Primeiro de Maio (mais ao norte – do Paranapanema ao Ribeirão Biguá – afluente do Tibagi) ocupada a partir de 1923 pelos concessionários das terras – “Corain e Cia” – e a gleba Sertanópolis, ocupada a partir de 1924 pelo concessionário Leopoldo Paula Vieira. Esta gleba ia do Ribeirão Biguá ao divisor de águas dos rios Cágados e Abóboras, afluentes do Rio Tibagi, a 15 km de Jataizinho. (MÜLLER, 1956;2001, p.100) As colônias de Primeiro de Maio e de Sertanópolis, revestem-se de grande importância, já que abriram uma nova frente pioneira independente de Ourinhos, servindo de base à continuação da penetração de Leste para Oeste e ao povoamento do planalto a Oeste do Rio Tibagi. Porém, a colonização intensiva do oeste do Rio Tibagi teve início em 1929 e foi obra da Companhia de Terras Norte do Paraná. Esta organização foi fundada com capitais ingleses começando por adquirir, no Estado do Paraná, uma gleba de 515.000 alqueires paulistas (12.643 km ²). (MÜLLER, 1956;2001, p.100) Segundo consta, em 1924 veio ao Brasil uma missão econômica inglesa (missão Montagu) para estudar a situação econômica e financeira do país. Teria sido encomendado aos ingleses um estudo para reformular o sistema de arrecadação de impostos federais. Lord Lovat, membro da missão, tinha como um 30 de seus objetivos estudar a possibilidade de produção de algodão no Brasil, a fim de suprir as indústrias de tecelagem na Inglaterra. Primeiramente conheceu as terras de São Paulo e depois os fazendeiros paulistas do Norte Pioneiro atraíram-no ao Paraná, argumentando que as terras tinham um preço mais baixo devido a falta de transporte na região. (WACHOWICZ, 1988; 1987) As primeiras viagens de reconhecimento, no entanto, demonstraram que talvez melhores resultados fossem obtidos com o loteamento da gleba em pequenas propriedades, para serem vendidas a colonos paulistas, detentores de pequenos recursos financeiros. Estes colonos plantariam algodão e, atingindo assim seu objetivo primário, a Companhia poderia ainda recuperar, com lucros, o capital aplicado. Os ingleses fundaram uma empresa para atuar no Brasil – a “Brazil Plantations Syndicate” – e uma companhia subsidiária – a “Companhia de Terras Norte do Paraná”, que trataria da colonização. Em 1925, o governo vendeu terras aos ingleses no norte do Paraná que adquiriram várias glebas situadas entre os rios Tibagi, Paranapanema e Ivaí. De acordo com Padis (1981, p.91), neste ano “foram adquiridas duas glebas de terras: uma de 350 mil e outra de 100 mil alqueires. Nos três anos seguintes mais outras três foram adquiridas, cujas dimensões eram de 15.017, 30.000 e 20.000 alqueires. Portanto, desde a sua fundação até 1928, a Companhia adquiriu uma área contínua de nada menos que 515.017 alqueires. [...]. Mais tarde, em 1944, uma outra gleba, separada da primeira foi adquirida e com área de 29 mil, perfazendo então, um total de 544.017 alqueires.” (ver mapa 04) Em 1928, a empresa adquiriu a estrada de ferro São Paulo-Paraná (comprando o ramal Ourinhos-Cambará), comprometendo-se com o governo paranaense a levar seus trilhos até fins de 1931 às margens do Rio Tibagi, isto é, até Jataizinho. Enquanto a colonização garantia fretes à ferrovia, esta assegurava o fluxo contínuo de colonizadores para as frentes pioneiras. (MÜLLER, 1956; 2001 e WACHOWICZ, 1988 e 1987) 31 Fonte: Nice L. Muller, 1956/2001 Mapa 04 – Área pertencente a Cia. de Terras do Norte do Paraná. Em julho de 1929, no antigo patrimônio Três Bocas levantou-se um acampamento onde foram instalados os escritórios da Companhia de Terras. Esta tomou a posse efetiva de sua propriedade com a fundação da futura cidade destinada a lhe servir de sede e de “capital” da zona por ela colonizada: Londrina. Aí instalados os escritórios da Companhia, começaram os trabalhos de levantamento topográfico e, a seguir, os planos de loteamento, construção de estradas e localização dos núcleos urbanos. O eixo de toda a colonização, a espinha dorsal da penetração das vias de circulação, é o espigão divisor de águas entre as bacias do Ivaí e do Paranapanema, com seu topo largo e plano. Nele foram traçados os leitos da ferrovia e da estrada principal, nele foram reservadas áreas para os principais núcleos urbanos da região. 32 Dele saíram as estradas secundárias que, acompanhando os contrafortes, iriam depois se desdobrar nos caminhos vicinais, bem como receber os núcleos urbanos menores. Por uma hierarquia de estradas e de centros urbanos, toda a área colonizada ficava engrenada no sistema de circulação, além de nenhuma propriedade ficar a mais de 15 km de uma vila ou cidade. (MÜLLER, 1956; 2001, p.102) Em 1943, os ingleses colocam à venda a CTNP devido às dificuldades ocasionadas com a Segunda Guerra Mundial. Um grupo de empresários paulistas comprou-a em 1944 e transformaram-na na “Companhia Melhoramentos Norte do Paraná”. Municípios como Londrina, Cambé, Rolândia, Arapongas, Mandaguari, Apucarana, Jandaia do Sul, Maringá, Cianorte e Umuarama foram fundados por estas duas companhias, adentrando no povoamento do Norte Novíssimo a partir de 1950. Não se pode deixar de ressaltar que no contexto regional houve a formação de outros núcleos urbanos fundados por empresas colonizadoras como Assai, fundado, em 1931, pela companhia colonizadora Brazil Tokushoku Kaisha – BRATAC - e Uraí, em 1936, Nambei Tochikabushiki, ambas de capital japonês. Há casos de fundação de outros núcleos não ligados a companhias de terras como Ibiporã, em 1934, a oeste do Rio Tibagi16. É a partir dos anos 1970 que a economia cafeeira do norte paranaense passa por dificuldades havendo um processo de substituição dos mesmos pela produção de soja e milho, principalmente. Incorporou-se uma modernização agrícola, transformando a agricultura e expulsando trabalhadores da zona rural, assim como no campo brasileiro em geral, a partir da década de 197017. Após comentários a respeito da ocupação do Norte do Paraná, fazse necessário ressaltar que o município de Tamarana não foi fruto do trabalho de 16 Em 1935 o Estado concedeu uma faixa de terras ao Engenheiro Francisco Gutierrez Beltrão, que ficava entre o Rio Tibagi e a área pertencente à Companhia de Terras Norte do Paraná. Este engenheiro, juntamente com seu irmão Engenheiro Alexandre Gutierrez Beltrão, transformou a propriedade em pequenos lotes agrícolas e vendeu-os a colonos que vinham de São Paulo. Estruturou-se um núcleo urbano que servia como ponto de abastecimento e escoadouro para produtos agrícolas. A cidade cresceu e se desenvolveu obediente ao projeto da Sociedade Técnica Colonizadora Engenheiro Beltrão Ltda, responsável por todo o planejamento e execução definitiva da cidade de Ibiporã. (IBIPORÃ, 2007) 17 A respeito das transformações que ocorreram no campo brasileiro ver obra de: SILVA, José G. da: A Modernização Dolorosa: estrutura agrária, fronteira agrícola e trabalhadores rurais no Brasil. São Paulo: Zahar, 1982. E também a obra de MARTINE, George; GARCIA, Ronaldo C. (orgs.). Os impactos sociais da modernização agrícola. São Paulo: Caetés, 1987. 33 empresas colonizadoras que atuaram no Norte do Paraná, por exemplo. Tamarana começa a ter seu núcleo urbano formado anteriormente ao de Londrina, fruto da ação de safristas vindos do sul do Estado e de proprietários paulistas a partir de meados da década de 1910, sofrendo primeiramente influência do sul do Estado e depois do norte do Paraná. O “nascimento” de Londrina é relevante para a formação do município de Tamarana na medida em que ela se torna um núcleo urbano centralizador passando a concentrar a produção e comercialização da região. A influência exercida por Londrina e sua maior proximidade com o distrito de São Roque (atual Tamarana) contribui para que este fosse anexado ao território londrinense, passando a ter um maior desenvolvimento econômico e social e também a maior proximidade com os governantes locais poderia representar uma melhoria das condições de infra-estrutura do local. Antes o distrito pertencia ao município de Tibagi e as condições de administração do local eram dificultadas pela questão da distância entre os dois núcleos. 34 PARTE II A formação do Município de Tamarana A fim de entender o processo de formação do município de Tamarana e sua configuração fez-se necessário um resgate do passado, utilizando, como uma das fontes, a técnica de “memória viva”, a fim de reconstituir a história do local. Para Calvente et al. (2003, p. 391), A técnica de pesquisa de memória viva é um instrumento que permite desenvolver um estudo sobre o espaço, entendendo-o como resultado materializado do trabalho social, revelado pelas temporalidades de desenvolvimento e tecnificação de uma determinada sociedade. Essas temporalidades emergem na subjetividade transmitida no discurso oral – memória viva dos sujeitos sociais, no momento em que discorrem sobre a sua trajetória de vida, do seu lugar, da sua existência. Considerou-se o espaço geográfico como produto do processo histórico e social de uma sociedade, apropriado, produzido e reproduzido de acordo com as necessidades da mesma. Espaço que contém acúmulo de tempos diferentes, uma dimensão material e simbólica. Seria a cidade, o espaço urbano, um dos exemplos onde se tem a manifestação de temporalidades e espacialidades diferenciadas. Ressalta-se, apoiando-se em Corrêa (1989) que o espaço urbano é um produto social, resultado de ações acumuladas através do tempo e engendradas por agentes que produzem e consomem espaço e que este espaço urbano é a própria sociedade em uma de suas dimensões, aquela mais aparente, materializada nas formas espaciais. Sendo assim, tem-se um espaço urbano organizado de acordo com os interesses dos agentes, que resultará na definição de diferentes áreas de acordo com os variados usos do solo e, também, podendo acarretar desigualdades sócioespaciais. Portanto, procurou-se resgatar a formação do município de Tamarana e as transformações ocorridas, observadas, principalmente, em seu espaço urbano – a cidade de Tamarana. 35 Para tanto, faz-se necessário conhecer a região onde este objeto de estudo está inserido e resgatar processos ocorridos ao longo dos anos que poderão contribuir para a compreensão da atual configuração do município em questão. II.I - A Região Três Bocas Como já colocado, o município de Tamarana localiza-se ao norte do Estado do Paraná, assentado à margem esquerda do Rio Tibagi, pertencendo à região antigamente conhecida por Três Bocas. Esta região localiza-se na porção central do Estado do Paraná e era constituída por uma vasta porção de terras cobertas por florestas, já de propriedade particular desde a década de 1900. Segundo Corrêa (1991, p.01) esta região, Situava-se grosso modo, à margem esquerda do Grande Rio Tibagy que constituía sua divisa do lado leste, daí estendendo para o oeste até alcançar o espigão geral, grande divisor de águas do Estado, onde muito mais tarde se fundaram cidades entre as quais Apucarana; pelo lado norte a divisa das “Três Bocas” estava limitada, em geral, pelo Ribeirão Três Bocas afluente do Rio Tibagy e pelo lado sul estendia-se até as margens do Ribeirão Apucaraninha também afluente do Tibagy próximo ao qual Ribeirão já existia o único vilarejo de todo esse trato de terras – era a “Vila de São Roque” (hoje Tamarana). Como se pode notar, estas terras estendiam-se de leste para oeste desde o Rio Tibagi até quase alcançar o espigão geral (onde hoje se situa Apucarana), e do norte para o sul, desde o Ribeirão Três Bocas já relativamente próximo de onde se fundava Londrina até para adiante do vilarejo de São Roque (Tamarana) chegando até o Rio Apucaraninha18. (mapa 05) 18 Segundo Schwartz (2000) a gleba Três Bocas abrangia, ao norte, 48,9 mil alqueires estendendo-se da margem esquerda do Tibagi (entre o Apucaraninha e o Três Bocas) para oeste, até o espigão na divisa com Apucarana. Na área norte da Três Bocas estão hoje Tamarana e os distritos de Lerroville, Paiquerê, Irerê, Guaravera e São Luiz, incluindo a Fazenda Santa Helena, desbravada por Álvaro Godoy a partir de 1931. 36 Fonte: Fernando Avelino Corrêa, 1991. Mapa 05: Localização da região Três Bocas Corrêa (1991) ressalta que a origem e a sucessão da propriedade das terras da “Três Bocas” foi diferente das demais terras do norte do Paraná. Naquela, os proprietários tiveram seus títulos de domínio sempre possuídos de sucessão de outros títulos de propriedade particular antigos, enquanto que a maioria 37 das demais propriedades do norte do Paraná tem origem nas colonizações empreendidas pela “Companhia de Terras Norte do Paraná”. As terras da Gleba “Três Bocas” passaram por duas divisões judiciais, devido ao fato de, com o início do desenvolvimento agrícola, ter de se localizar os “proprietários em comum”19, separando-os entre si. A primeira divisão judicial abrangeu a faixa de terras mais próximas ao Rio Tibagi do lado leste da gleba. Esta divisão ficou conhecida como “Divisão de 1908” e seus “condôminos” residiam no antigo Sul, nos municípios de Tibagi, Castro, São Jerônimo da Serra, dentre outras, mas que eram proprietários dessas terras. A segunda divisão judicial abrangeu todo o restante das terras que eram as mais afastadas do Rio Tibagi, situadas do lado oeste. Esta ficou conhecida como “Divisão Judicial de Londrina” 20. (CORRÊA, 1991, p. 02) Corrêa (1991) coloca que os proprietários da “Divisão de 1908” venderam suas terras à “pioneiros” que, de olhos voltados para o futuro das terras roxas do Norte ousaram iniciar sua ocupação. Eram os fazendeiros oriundos, em sua maioria, do Estado de São Paulo que começaram a adquirir terras na “Três Bocas”, aproximadamente no final da década de 1930. Dentre eles destacam-se: o cafeicultor e médico Dr. Gustavo Avelino Corrêa e seu sogro Manoel Gomes dos Santos; Ivo Leão (cafeicultor e industrial de beneficiamento de erva mate em Curitiba – o Mate Leão), Barão de Pritselwitz (pecuarista vindo da Alemanha para São Paulo e depois para Três Bocas), dentre outros. (CORRÊA, 1991; A HISTÓRIA, 1996) Na “Divisão Judicial de Londrina” destacam-se (isso já na década de 1940) Oscavo Gomes dos Santos (filho de Manoel Gomes dos Santos); Irmãos Stalke (madeireiros do sul do Paraná); Dr. Gustavo A. Corrêa21, Irmãos Godoy, Euzébio Menezes, Hugo Cabral e Dr.João Rocha Loures, por exemplo. Para Corrêa (1991), na época em que se processava a segunda divisão, apenas uma pequena povoação existia em toda a região “Três Bocas”: era a vila de São Roque que se situava próxima ao Ribeirão Apucaraninha, formada como 19 Proprietários sem localização definida por apossamento direto, no processo natural de desbravamento da região. 20 Embora tenha ela transcorrido na comarca de Tibagi, onde chegou a ser homologada em 30 de outubro de 1941, as terras foram passadas para a jurisdição da comarca da nova cidade de Londrina, por sucessivos atos judiciais, recebendo aí nova homologação em 14/05/1947. (CORRÊA, 1991). 21 Isso ocorreu devido ao fato do Dr. Gustavo A. Corrêa ser proprietário de terras na primeira divisão. Como estas se situavam nas terras abrangidas pela segunda divisão, tornou-se, também, grande condômino na segunda divisão. 38 um núcleo aglutinador dos caboclos então conhecidos pela denominação de “safristas”. Os safristas eram criadores de porcos, semi-nômades que, vindos do Sul, começaram a penetrar nas florestas do Norte em busca de regiões novas e mais férteis. Iniciavam eles por abrir uma clareira danificando a mata virgem, em geral em torno das nascentes das águas que encontravam, aí plantavam algum milho com que engordavam a sua vara de porcos e, no final da safra partiam com ela para o comércio, tocando os animais a pé. Isso faziam sucessivamente ano após ano [...]. (CORRÊA, 1991, p.12) Ainda em relação aos pioneiros, consta que Gustavo A. Corrêa foi responsável, no final da década de 1930, pela abertura da estrada em sua propriedade que ligava Londrina a São Roque (Tamarana)22. Como o município de Londrina já estava instalado, abrangendo parte das terras da região Três Bocas, pôde-se passar a trafegar de automóvel nas estradas abertas por este município, partindo de Londrina em direção ao Sul até o Rio Taquara - a divisão das terras de Gustavo Corrêa. Então, por volta de 1937 ou 1940, Gustavo fez um levantamento dessa parte de sua propriedade para locação de uma estrada de rodagem na mata que, partindo do Rio Taquara, seguisse por dentro de sua propriedade em direção a São Roque. Com a ajuda do município de Londrina e, apesar de ter sido um processo um pouco lento, devido a demora na construção da ponte sobre o Rio Taquara, houve o prolongamento dessa estrada até São Roque, ligando-a a Londrina e a todo norte do Paraná. (CORRÊA, 1991) Em relação à ligação São Roque - Londrina há a contribuição da Viação Francovig, em meados da década de 1940, colocando em circulação caminhões para o transporte de mercadorias e depois “jardineiras” (ônibus) para o transporte de passageiros, o que ajudou no desenvolvimento do distrito de São Roque e de suas terras mais próximas. Com a construção dessa estrada houve a possibilidade de se iniciar a colonização das terras de Gustavo A. Corrêa através de loteamentos agrícolas. Algo que Dr. Gustavo já havia idealizado e quando começou a traçar os loteamentos, em 1954, faleceu. Esses loteamentos foram executados, 22 Segundo consta, no final da década de 1930, não havia sequer picadas que ligassem São Roque a Londrina, sendo preciso dar a volta por Apucarana para se chegar ao distrito. 39 posteriormente, por seu filho Fernando A. Corrêa e sua esposa Idylia Santos Corrêa e suas terras dividiram-se da seguinte forma: - Loteamento Agrícola da Gleba Guairacá, implantado pelos herdeiros de seu sogro Manoel Gomes, já que era uma parte de terra que Gustavo Corrêa havia adquirido em sociedade com ele. Como núcleo deste formou-se, mais tarde, o Patrimônio Guairacá. - Loteamento da Gleba Guairavera, terras que antes de falecer teria se comprometido a vender, com destino de loteamento, a Hermínio Botino e João Simões, que realizaram o empreendimento. - Uma terceira parte que ficou para Fernando e Idylia Corrêa que iniciaram um desenvolvimento produtivo constando de cafezais, pastagens e outros loteamentos, conhecidos como Loteamentos da Primeira Gleba Dr. Gustavo A. Corrêa (iniciado no final da década de 1950), Loteamentos da Segunda Gleba Dr. Gustavo A. Corrêa e o Loteamento da Terceira Gleba, iniciados na década de 1960; e Loteamento Novo Mundo, também na década de 1960, à margem do Rio Apucaraninha. (CORRÊA, 1991) De acordo com Corrêa (1991), as famílias Avelino Corrêa e Gomes dos Santos vendiam os pequenos lotes agrícolas (de cinco a dez alqueires), com mata virgem, a preços módicos, a longo prazo e sem correção monetária, com sacrifício da maior parte do patrimônio imobiliário daqueles loteadores. Ao observar a figura 03, nota-se que as áreas dessas famílias alcançavam cerca de 8.700 alqueires e, embora não se tenha o mapa completo, já se tem uma idéia da extensão de suas terras. 40 Fonte: CORRÊA, 1991. Figura 03: Divisão das terras próximas a São Roque. Nota-se que em cada lote tem o nome do proprietário e a área do mesmo. 41 II.II - Os safristas e suas atividades Em relação a esta atividade, torna-se relevante colocar que, ainda no século XIX, no Norte Pioneiro, núcleos como São José da Boa Vista e Tomazina, não conseguindo ampliar a cafeicultura, começaram a plantar algodão, feijão, arroz e fumo, mas a comercialização destes produtos era dificultada pela deficiência na comunicação com o restante do território paranaense e a ligação com São Paulo se dava somente através de picadões onde passavam as tropas. Com o crescimento da urbanização no Estado de São Paulo (início século XX) e com o avanço da linha férrea Sorocabana, em direção ao norte do Paraná, houve uma mudança na economia da região. “Começou-se a exportar ‘milho a pé. Como o milho não tinha saída, mas o toucinho de porco sim, a suinocultura passou a ser a atividade dominante”. (WACHOWICZ, 1987, p. 95). O sistema empregado na criação de porcos era o da safra [...]. Basicamente a safra consistia no seguinte: derrubavam-se 20, 30, 40 alqueires de mato. Após a queimada, plantava-se milho, abóbora, batata doce. Quando o milho já estava crescido , o safrista percorria a região comprando porcos dos sitiantes. [...]. Eram todos colocados em mangueirões. Quando o milho começava a amarelar, esses animais eram soltos no milharal. [...]. (WACHOWICZ, 1987, p. 96) Os suínos da região de São José da Boa Vista e Siqueira Campos eram vendidos principalmente em Sengés, Jaguariaíva e Itararé. Quando o preço dos porcos no interior de São Paulo era mais compensador, tropeavam-se os porcos até Itapeva-SP23. (WACHOWICZ, 1987). Desenvolveu-se a produção, comercialização e industrialização de suínos na entressafra da erva-mate, sendo as cidades de Jaguariaíva, Ponta Grossa, União da Vitória e Curitiba centros de comercialização e industrialização dos produtos. A suinocultura se espalhou pelo interior do Paraná e destacaram-se como 23 O autor refere-se ainda a questão da construção da ferrovia São Paulo-Rio Grande, na década de 1920, que passava pelo município de União da Vitória e sua importância na economia da região sudoeste já que estimulou o desenvolvimento da suinocultura na região servida por esta ferrovia. Aliado a este fato, ocorria no Brasil uma política de substituição de importações – no caso o Brasil importava banha animal utilizada na alimentação – e São Paulo urbanizava-se rapidamente, aumentando o mercado consumidor de banha e derivados, estimulando assim a produção de banha brasileira. 42 grandes produtoras as regiões de Pato Branco, Catanduvas, Laranjeiras do Sul, Pitanga, Ortigueira, Faxinal, Santo Antônio da Platina dentre outras. Os suínos desta região eram tropeados para os centros de comercialização de Porto União, Guarapuava, Ponta Grossa e Jaguariaiva, por exemplo. (WACHOWICZ,1988, p.175) No Norte Pioneiro, a grande produção de suínos atraiu frigoríficos brasileiros. A firma paulista de Francisco Matarazzo instalou-se em Jaguariaíva com um grande frigorífico, em 1924, estimulando esta atividade econômica. O frigorífico passou a comprar suínos da região, destacando-se os municípios de Siqueira Campos, Joaquim Távora, Curiúva, Ibaiti, Santo Antônio da Platina, Maringá, Campo Mourão, Apucarana, Londrina, dentre outras. (Wachowicz, 1987;1988). Ressalta-se que as estradas de ferro São Paulo-Rio Grande e a Sorocabana contribuíram para o transporte dos suínos, seja até Jaguariaiva ou até São Paulo. Alguns safristas conduziam os suínos até as ferrovias e embarcavam os porcos nos vagões, destinados ao frigorífico Matarazzo e outros do Estado de São Paulo. Mas, muitos safristas ainda percorriam todo o trajeto, da cidade de origem até local de destino, tropeando os porcos. Wachowicz (1987) coloca que em Santo Antônio da Platina, um dos grandes centros fornecedores do frigorífico Matarazzo, havia safristas que iam comprar porcos em São Roque do Ivaí e Faxinal de São Sebastião devido ao fato dos suínos terem um preço mais baixo, apesar da distância entre eles. Ressalta-se que em Santo Antônio da Platina, uma das melhores “bocas de compra” de porcos, havia concorrência entre a Matarazzo e outras firmas de São Paulo, como a Armour, além da concorrência com os pirangueiros (aqueles que compravam porcos no sertão e levava diretamente aos frigoríficos de São Paulo.). Nesta atividade havia safristas que criavam e tropeavam os porcos e outros que compravam de sitiantes e só trabalhavam na entrega destes suínos tropeavam. Existiam também proprietários que alugavam suas terras aos safristas, para que estes plantassem sua roça e engordassem os porcos. No Norte Pioneiro foi devido a abertura de estradas e, principalmente com a abertura da estrada do Cerne (atual PR-090), no Governo de Manoel Ribas, que os safristas pararam de tropear porcos24. Os caminhões 24 Construída na década de 1930 e inaugurada em 1940, esta rodovia liga Curitiba ao município de Alvorada do Sul, próximo a divisa com o Estado de São Paulo, com o objetivo de integrar o Norte com o Sul do Paraná e facilitar o acesso direto da região ao porto de Paranaguá, propiciando o fluxo da 43 passaram a transportá-los, o que praticamente liquidou o sistema de safra na região. De acordo com Wachowicz (1987), o povoamento do território e o progresso da região no Norte Pioneiro inviabilizavam a criação de porcos, no sistema de safra. Além disso, ocorreu a grande seca de 1944, acabando com milharais, e a peste suína em 1945, o que fez com que o sistema de safra continuasse somente no “fundo do sertão” e, em 1947, ocorreu o fechamento do frigorífico Matarazzo. No sudoeste paranaense o sistema de safras também desapareceu, a partir das décadas de 1930 e 1940, devido ao fato de iniciar o transporte de porcos com caminhões e ao aumento do número de agricultores tornando impossível a continuação no sistema de safras, que necessitava de grande extensão de terras. (Ibid, 1988, p176) Tendo em vista o exposto e com as mudanças oriundas de transformações das atividades econômicas predominantes na época, será verificado um caso particular de uma localidade onde o sistema de safra fez-se presente e também aos poucos, foi dando lugar a atividades econômicas mais diversificadas. II.III - São Roque: de vila a município De acordo com as fontes pesquisadas e apesar de haver divergências de datas, verificou-se que as primeiras movimentações na região ocorreram por conta de safristas25, entre os anos de 1915 a 1925, que abriram picadas na mata virgem à procura de nascentes de água e lugar apropriado para construírem seus ranchos. Nestes locais plantavam milho para a engorda de porcos que eram “tocados” a pé até Ponta Grossa, Barra Bonita (atual Ibaiti), Jataizinho ou mesmo Fartura (SP). (A HISTÓRIA..., 1996; FERREIRA, 2006, p.313) O povoado de São Roque se formou a partir de uma ação de um dos pioneiros, Evaristo Camargo, vindo da região de Ventania. Ele teria trazido uma imagem do Santo (São Roque) e construído, em 1921, uma capelinha para o mesmo, seu santo protetor e de sua devoção. Outras pessoas que se encontravam no local tornaram-se também devotos deste Santo, fazendo com que surgisse um produção cafeeira. Na época, a Estrada do Cerne beneficiava diretamente os municípios de Curitiba, Cerro Azul, Castro, Piraí do Sul, Tibagi, Jaguariaíva, São Jerônimo da Serra e Sertanópolis. (PARANÀ, 2007). 25 Entre eles destacaram-se: Evaristo Camargo, Francisco e Olímpio Moraes, Antônio Nogueira, Júlio Nogueira dentre outros. (A HISTÓRIA..., 1996, p.6; FERREIRA, 2006, p.313) 44 agrupamento de casas e que passou a atrair tropeiros vindos de Tibagi, São Jerônimo da Serra e outras regiões, dando início a formação da Vila de São Roque26. Outra versão coloca que Evaristo Camargo, em uma viagem até Congonhinhas, por volta de 1930, onde ia vender porcos que engordava, trouxe na volta a imagem de São Roque. Era uma viagem longa, feita a cavalo e levava em torno de 30 dias. Nesta mesma época, outros moradores recém chegados também foram se tornando devotos de São Roque, como Ubaldino de Sá Bittencourt e Otacílio Rochedo. É na década de 1930, que Evaristo contrata Jerônimo Kirta para retirar lascas de árvore para construir sua casa, que até então era um barraco de sapé; aproveitando a ocasião, também pediu para tirar umas lascas a mais para a construção da primeira capela de São Roque, nascendo assim o povoado de São Roque, onde passou a ser o ponto de parada dos safristas. Em 1936, a igreja de lascas deu lugar a nova igreja de tábuas (foto 02). (BOARETO NETTO, 2007.) Embora se tenha versões diferenciadas, o fato é que Evaristo Camargo já se encontrava no local desde a década de 1920. Anteriormente à construção da primeira igreja, as missas eram rezadas em sua própria casa, uma vez por ano com um padre vindo de Tibagi. Evaristo Camargo veio para São Roque com esposa e filhos, formou propriedades com lavoura e cereais, dedicando-se à criação de porcos e ao comércio. Enquanto safrista, Evaristo levava porcos tocados até Barra Bonita (atual Ibaiti), onde eram vendidos para intermediários que os levavam para outras cidades. 26 Em 1931 os pioneiros Euzébio de Menezes, Mathias Lemes Gonçalves e Vicente Camargo doaram mais 25 alqueires para constituir o perímetro do povoado, para abertura de ruas e demarcação da praça. Inicialmente a doação teria se destinado à paróquia, ao santo padroeiro, como era a tradição. (SCHWARTZ, 2000). 45 Fonte: Maria Ap. Barbosa Foto 02: Segunda Capela de São Roque, construída com tábuas em 1936. Por meio das entrevistas realizadas com filhos de antigos moradores de São Roque, que chegaram nas décadas de 1920 e 1930, resgatou-se parte da memória do atual município de Tamarana, principalmente lembranças relacionadas a atividade dos safristas, embora muitos não recordem claramente como os fatos e processos se deram, já que a maior parte deles ainda eram crianças quando tais fatos se passaram. Os entrevistados são oriundos ou são filhos de pais naturais de municípios do Estado de São Paulo e do Paraná, assim como a maioria dos primeiros moradores de São Roque (ver anexo A), são migrantes que chegaram à região com suas famílias em busca de “terras” para o cultivo e criação de suínos. Um dos entrevistados, José Marcondes, chegou em São Roque com sua família em meados de 1929, vindos de Jaboti (PR). Seus pais - João Marcondes de Campos e Joana Bueno de Oliveira, naturais de Itaporanga e Ribeirão Vermelho do Sul (atual Riversul - SP), quando chegaram se instalaram na “água amarela” – “uma ‘água’ próxima ao rio Tibagi. Atravessou o Tio Tibagi e ficou por lá mesmo” - e depois, aproximadamente em 1933, mudaram-se para um sítio de 60 alqueires, comprado do Capitão Euzébio de Menezes, nas proximidades de São Roque (próximo a PR-445, mais especificamente, do Posto de Combustíveis “Bengala”). Segundo ele, o pai, depois de ter comprado este sítio, abandonou as terras na “água 46 amarela”. Lá era uma posse, “ele não comprou lá na água amarela, chegou lá e morou. Nem sei quem era o dono na época”. Acha que seus pais mudaram de Jaboti para São Roque por causa da qualidade do terreno. “Lá era terra arenosa, branca. Aqui terra roxa, cultura bem melhor”. A família de Marcondes, quando chegou, “fazia roça de milho” e tinha safra de porcos que eram tocados a pé para a cidade de Tomazina, demorando cerca de 20 dias, já que não tinha estrada e nem caminhão27. Passavam o Rio Tibagi de balsa e nos rios Laranjinha e Cinzas os porcos atravessavam nadando. De São Roque até Tomazina faziam pousos em fazendas que eram arrendadas para safristas plantarem e nelas tinham mangueiras e paióis para guardar porcos, não pagavam estadia, era camaradagem e continuavam a caminhada no outro dia28. E completa: “a porcada era acompanhado a pé porque porco anda devagar e tem que estar junto com ele porque quando menos espera o porco ‘agarra’ no mato e você tem que correr para cercar. O cargueiro ia na frente puxando, montado. O cargueiro é que leva a cozinha, a ‘bóia’ ”. A partir de 1934, a família passou a levar porcos para Londrina, já que em 1929 “ela ainda não existia”. Segundo José Marcondes, existia na época a fábrica de banha do Rezende, localizada no final da atual rua Pernambuco (próximo ao atual “Zerão”) e depois pararam de levar porcos tocados a pé, já que havia sido construída a estrada e chegado o caminhão em São Roque, e passaram a pagar frete para levar porcos até Londrina. Marcondes conta que a família não deu continuidade ao sistema de safra porque, “o pai nunca foi muito interessado em porcos e, em 1945/1946, teve em São Roque uma febre suína, acabando com as ‘porcadas’. Teve gente que ficou com as roças, os paióis de milho sem nenhum porco. Morreu tudo. Foi um arraso, nunca vi morrer porco daquele jeito. E ai então começou a desanimar. E chegou a estrada. Ai a gente levava milho ensacado. No começo tinha que engordar o porco porque não tinha prá onde vender o milho. O porco tinha que levar o milho nas costas, na banha”. 27 Além de safrista, João Marcondes foi o primeiro a plantar cana-de-açúcar na região. Montou um engenho em 1933, fabricando açúcar mascavo e rapadura. De acordo com seu filho, durante a Segunda Guerra Mundial faltou açúcar e seu pai abasteceu os moradores da região com açúcar mascavo. Os produtos da cana seriam a principal fonte de renda da família. 28 Marcondes também relatou que havia um pessoal que tocava cerca de 200 porcos de Guarapuava até Sertanópolis e faziam paradas para pouso no sítio da família em São Roque. Tratavam os porcos, dormiam e no outro dia de manhã continuavam. 47 Depois dessa atividade plantaram um pouco de café que foram destruídos com sucessivas geadas. Desenvolveram então, na década de 1960, a cultura de arroz e, a partir de 1980, a cultura de soja. Outro que conta um pouco sobre os safristas é Domingos Pinto que chegou com seus pais em São Roque no ano de 1936, com 12 anos de idade. Seus pais - nascidos em Itaporanga (SP) - residiam em Jaboti (PR) e lidavam com roça de milho, criavam e engordavam porcos no sistema de safras – “faziam roças de milho e depois soltavam a porcada para comer”. Além disso, os porcos também se alimentavam de mandioca e batata doce e vendiam-nos na cidade de Pinhalão. Quando mudaram para São Roque continuaram com a atividade, sendo que os porcos eram levados até Londrina, passando pelo Rio Taquaruna e pelo atual distrito de São Luiz. Domingos conta que os porcos, de São Roque para Londrina, eram tocados a pé, demorando de 8 a 10 dias para chegar ao destino final. Esta demora devia-se ao fato de ocorrerem sucessivas paradas para os porcos descansarem. “O sol esquentava e o porco não agüentava viajar no sol quente porque era muito gordo”, tendo que parar na sombra para dar água e comida e, quando o sol refrescava, continuavam tocando os porcos. Além disso, paravam para fazer almoço. A comida era levada por um “cargueiro” que ia à cavalo na frente. Quando chegava a noite paravam e dormiam no mato. “Faziam um ronda de ramos para os porcos ficarem e de manhã continuavam a viagem até o sol esquentar”. Domingos conta que levavam até 50 porcos em cada viagem, tocados por três pessoas, mas quando saiam de São Roque, os porcos eram tocados por várias pessoas já que os porcos estavam ariscos e alguns podiam fugir. Perguntados se a atividade de criação de porcos era lucrativa, os entrevistados colocaram que “compensava vender porco porque não tinha coisa mais fácil para ganhar dinheiro” e não precisavam comprar porcos de outros para engorda, pois tinham as porcas criadeiras e com isso sempre tinham leitões para engordar na próxima safra. 48 Fonte: A HISTÓRIA ..., 1996, p.08. Foto 03: Exemplo de suíno criado em São Roque (data desconhecida). Além de safristas, em São Roque havia pequenos comerciantes. No principio da formação da vila, que se tornou distrito em 1930, pertencendo ao município de Tibagi, o principal ponto comercial era a cidade de Tibagi, distante cerca de 160 km, chegando-se até ela somente por “picadas”. Eram os tropeiros os responsáveis por trazer mercadorias diferenciadas para os moradores da vila. Dentre eles destacam-se: Constantino Bueno, Antônio Bueno, Cândido Mariano (Candinho), Mariano Valença, Nelson Mercer, dentre outros. (A HISTORIA..., 1996) A primeira casa comercial teria sido de Alfredo D’Avila, vendida, após seu falecimento, para Ubaldino de Sá Bitencourt. Este chegou a São Roque, em 1927, vindo de Ortigueira (nasceu em Tibagi). De acordo com sua filha, Maria J. Bitencourt, quando seu pai chegou montou uma vendinha de secos e molhados e, tempo depois, adquiriu um sitio e teve criação de porcos29. Perguntada sobre como pai adquiriu a propriedade rural coloca que não sabe quem comprou. “Aquele tempo 29 Vendiam os porcos para Londrina. Eles vinham a pé até São Roque e daqui iam pra Londrina de caminhão. Segundo Maria José, onde hoje é o colégio Maxi, situado na rua Duque de Caxias, existiam os mangueirões do Fuganti onde colocavam os porcos. Pararam de criar porcos em 1942, porque seu irmão Eduardo casou-se e era ele que cuidava dos mesmos. Então pai se desligou desta atividade e ficou só com o comércio. 49 acha que era posseiro. Acha que chegava e invadia”. Enfatiza que o centro da cidade também foi assim, posseado30. Existiam outros comerciantes como, por exemplo, Francisco de Assis, Manoel e João Mendes, Arlindo Pereira de Araújo31, Otávio Lima (depois de 1935) e do Ênes Barbosa, já na década de 1950, quando adquiriu a casa comercial de Arlindo Araújo. Entrevistados relatam que eram casas de secos e molhados, vendendo todos os tipos de mercadorias, instalados próximos a praça da Igreja Matriz. Ressaltam que havia muito tecido em metro, pois na época quase não havia confecções para vender, sendo costuradas em casa. Estas mercadorias eram trazidas no lombo do burro de Tibagi, Ponta Grossa, Curitiba e depois de Londrina, principalmente, a partir de 1934 quando Londrina torna-se município e também passa a ter um mercado fornecedor e uma maior variedade de produtos, além da distância entre São Roque e Londrina ser menor que entre São Roque e as cidades mais ao Sul (Tibagi, Ortigueira, Curitiba, dentre outras) que antes abasteciam o comércio. Nota-se que não havia estradas entre os dois núcleos urbanos e por isso as mercadorias eram levadas ao distrito com a ajuda de cavalos32. Um outro comerciante foi Plínio Araújo (filho de Arlindo Araújo) vindo de São Jerônimo para São Roque e que desde 1932 tinha um estabelecimento comercial – a Casa Conde – hoje pertencente a seu filho Marino Araújo (fotos 04 e 05). Na época vendiam secos e molhados e hoje só trabalham com armarinhos. Este estabelecimento comercial foi mudando de localização ao longo do tempo, mas registros mostram que desde a década de 1960 a Casa Conde tem localização próxima a praça. Entrevistados ressaltam que além das casas de secos e molhados existiam muitos bares em São Roque. 30 A área que corresponde ao atual centro de Tamarana seria oriunda da posse de Euzébio de Menezes, vindo de São Jerônimo da Serra, que doou parte desta posse para a Igreja. Inclusive, segundo consta esta área central teria sido loteada em 1955 ou 1957, a fim de regularizá-la. A ocupação da vila teria sido também através de posses. Quem chegava se instalava, construía sua casa e demarcava seus terrenos de acordo com seus desejos e necessidades 31 Natural de Itararé (SP), chegou em São Roque em 1930 vindo de São Jerônimo da Serra. Instalou o Cartório Distrital do recém criado Distrito Judicial de São Roque. Em 1931, instalou uma casa de secos e molhados e mercadorias em geral, venda de remédios e uma pensão. 32 32 Note-se que a vila de São Roque tornou-se Distrito Judiciário em 20 de março de 1930 (Lei Estadual nº 2.713), pertencendo ao município de Tibagi. Segundo consta, foi através de reivindicações do pioneiro Ubaldino de Sá Bitencourt junto ao então prefeito de Tibagi, Leopoldo Leonel de Sá Mercer, que os requerimentos para a criação do distrito judiciário foram enviados para o presidente do Estado, Afonso Alves de Camargo, que assinou o Decreto Lei n. 2.713, criando o distrito judiciário de São Roque, Município e comarca de Tibagi, no dia 20 de março de 1930 e instalado oficialmente no dia 23 de setembro do mesmo ano. (A HISTÓRIA, 1996, p.04). 50 Fonte: A HISTÓRIA, 1996. Fotos 04 e 05: Na foto a esquerda tem-se a Casa Conde, ao lado da Paróquia de São Roque em 1962. Na segunda foto tem-se o mesmo estabelecimento comercial, no ano de 2007. Ainda na foto à esquerda, nota-se as ruas sem calçamento no distrito de Tamarana. Em relação às condições de São Roque, os entrevistados relataram que ainda no final da década de 1920 e durante década de 1930, havia poucas casas construídas com lascas de pinheiro e cobertas com tabuinhas (foto 06). Segundo Maria J. Bittencourt a casa dela era de chão batido e durante o inverno faziam uma pequena fogueira no chão da cozinha com nó de pinho para se esquentar. Nos arredores da vila tinha muita taquara, samambaia e pinheiros e, por isso, na época das secas havia muitos incêndios. Não havia luz e nem água encanada. Usavam lamparina, fogão a lenha feito de barro e a água era retirada de poços. A água chegou na gestão do prefeito de Londrina, Hosken de Novaes (19631969) e somente em 1957 chegou luz elétrica, segundo o entrevistado José Marcondes. As ruas eram de terra, sem calçamento, e as principais passavam ao lado da Igreja Matriz– hoje são as ruas Isaltino José Silvestre, Arlindo P. de Araújo, Evaristo Camargo e Euzébio Barbosa de Menezes (ver figura 02, p. 20). “As ruas eram cheias de poeira e tinham porcos e cabritos soltos nela. Na época (aproximadamente em 1938) não tinha luz. Quando voltavam da festa (de São Roque) iam tropeçando nas vacas no meio das ruas, deitadas no escuro”. 51 Fonte: Domingos Pinto Foto 06: Exemplo de moradia em São Roque e das ruas, em 1938. Este era o estabelecimento de Arlindo de Araújo e, na frente, estava o carro de boi da família de José Marcondes. Hoje é a rua Arlindo P. de Araújo, na área central . A festa de São Roque, a que o entrevistado se refere, era realizada desde 1934, no dia 16 de agosto, dia do padroeiro, independente do dia da semana. Ela durava de 2 a 3 dias e vinham de Londrina mascates, sorveteiros e a fanfarra para tocar (foto 07). De acordo com os entrevistados, durante a festa eram realizadas corridas de cavalos na atual rua Evaristo Camargo, onde participantes apostavam dinheiro ou outros prêmios previamente estabelecidos e faziam leilões de animais (porcos, cavalos, por exemplo). No que diz respeito à educação, no início do povoado havia somente um professor particular chamado Paulo Campos Vieira e as professoras particulares Iracema Torres Pereira Rochedo, Zulmira Araújo e Altiva Solto Medeiros. Em 1944, foi construído um grupo escolar, que atendia a população somente até o terceiro ano primário, pelo prefeito de Londrina Aquiles Pimpão e com a ajuda dos moradores que doaram três contos de réis. Esta escola localizava-se onde hoje é a casa paroquial, na rua Evaristo Camargo e recebeu o nome de Maria 52 Cintra de Alcântara, a primeira professora nomeada pela prefeitura de Londrina, em 1946. (A HISTÓRIA..., 1996, p. 24) Fonte: A HISTÓRIA..., 1996. Foto 07: Festa de São Roque, em 1956. À esquerda, Padre Carlos Probst. Em relação à alimentação, esta consistia nos produtos vindos da área rural: mandioca, arroz, milho, feijão, carne de porco e banha, abóbora, batata doce, verduras e farinha de milho. José Marcondes colocou que, no inicio da formação da vila, sua família ia buscar de cavalo, sal e café em Congonhinhas e São Jerônimo da Serra já que ainda não havia o cultivo de café próximo a vila de São Roque. No princípio, não havia médicos em São Roque e consta que Evaristo Camargo33 tinha conhecimentos homeopáticos e atendia aos moradores e, tempos depois, Arlindo P. de Araújo passou a comercializar medicamentos em sua casa de secos e molhados. (A HISTÓRIA..., 1996) Como já citado, na década de 1940 foi aberta a estrada rural que ligava São Roque a Londrina. O distrito passou a ser servido por caminhões que levavam porcos para Londrina e depois de “jardineiras” de Antônio Coelho e de 33 Segundo informações de Maria Ap. Barbosa, Evaristo Camargo também teve um estabelecimento comercial (final década de 1920), semelhante a um “botequinho”, que vendia várias miudezas que vinham de Ortigueira e Barra Bonita – atual Ibaiti. 53 Isidoro Alves de Oliveira que foram compradas por Vitório Francovig, que implantou, em 1946, a linha Londrina-São Roque, atendendo a população até aos dias atuais. Esta iniciativa de abertura da estrada, facilitando a comunicação e circulação de pessoas e mercadorias, conecta São Roque definitivamente a Londrina, inclusive observa-se que a “são-paulização”34 em São Roque começaria somente a partir de 1939, com a anexação deste ao município de Londrina, que recebeu áreas desmembradas de Tibagi. (SCHWARTZ,1984a) É também na década de 1940 que se tem a alteração do nome do distrito de São Roque para Tamarana, através do Decreto Lei nº. 199, de 30 de outubro de 1943. O nome Tamarana35 foi sugestão apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), a fim de evitar confusão com o município de São Roque, no Estado de São Paulo. (FERREIRA, 2006, p. 313) E, desde a década de 1950 sua população tem feito reivindicações. Por exemplo, em 1952, foi criado o município de Marilândia do Sul (antiga Araruva) e Tamarana deveria compor o novo território, pelo desmembramento de Londrina. Tamarana foi anexada a Marilândia do Sul, só que a população reagiu. Realizou-se um plebiscito e Tamarana foi reintegrada a Londrina. (SCHWARTZ, 1984b). Apesar de tal fato, a partir da década de 1960 a população de Tamarana vai reagir devido à falta de atenção dos prefeitos de Londrina. Um processo longo que culminaria com a emancipação do distrito em 1995. 34 No sentido de fazer progredir, como acontecia em Londrina, influenciada por paulistas. Origina-se do tupi “tamarana”...espécie de clava com quinas, com um metro de comprimento, feito de madeira dura, espalmada com dois gumes, à maneira de espada. Era uma arma usada por guerreiros tupis. (FERREIRA, 2006, p .313) 35 54 PARTE III A emancipação de municípios: o caso da criação do município de Tamarana Antes de se iniciar a discussão sobre a criação do município de Tamarana serão colocados pontos referentes a emancipação político-administrativa de municípios do Brasil e do Paraná, afim de que se tenha uma maior compreensão sobre o assunto abordado, além de verificar como se dão os atuais processos emancipatórios, formadores de novos territórios políticos. A criação de um novo município ocorre quando há um desmembramento territorial e administrativo de um distrito com relação ao município da qual faz parte36. De acordo com Frata e Peris (2007), o processo de emancipação municipal no Brasil iniciou-se na década de 1940, intensificando-se na década de 1950 e 1960, apresentando um período de estabilidade entre 1970 e 1980, devido às restrições aplicadas pelos governos militares. É a partir de meados da década de 1980 e na década de 1990 que se reiniciam os processos emancipatórios mais intensamente. Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, as normas que tratavam da criação de novos municípios em todo o Brasil eram regulamentadas pelo Decreto Lei Complementar nº1 de 09 de Novembro de 1967 (acompanhado do Decreto Lei Complementar nº9 de 31 de Dezembro de 1969), que estabelecia os seguintes critérios: população mínima de 10.000 habitantes ou não inferior a cinco milésimos da existente no Estado; eleitorado não inferior a 10% da população; centro urbano com número de casas não inferior a 200; arrecadação, no último exercício, de cinco milésimos da Receita Estadual de impostos; ser distrito ou subdistrito há mais de quatro anos; ter condições apropriadas para instalação da Prefeitura e da Câmara Municipal; apresentar solução de continuidade de cinco quilômetros, no mínimo, entre o seu perímetro urbano e o do município de origem; não interromper a continuidade territorial do Município de origem, sendo que a criação de município só poderia ser feita quadrienalmente, no ano anterior ao da eleição municipal. (Braga e Pateis, 2003). Estas imposições teriam restringido a 36 O distrito é uma divisão territorial-administrativa de um município e sua criação, organização ou supressão fica a cargo do poder legislativo local, observada a Legislação Estadual pertinente. 55 realização de processos emancipatórios em todo o Brasil, principalmente entre 1970 e 1980. A partir da promulgação da Constituição de 1988 os municípios passaram a desempenhar um papel mais relevante na administração pública brasileira. Ela atribuiu aos municípios competências tributárias próprias e participações no produto da arrecadação de impostos da União e dos Estados. Em contrapartida, foi ampliada a esfera de obrigações de prestação de serviços públicos essenciais, que passaram a ser de responsabilidade dos municípios. (CITADINI, 1998 apud FRATA e PERIS, 2007). Com esta Constituição, houve a descentralização do Estado brasileiro, conferindo novas prerrogativas e responsabilidades aos Estados e municípios, tendo esses últimos como principais beneficiários. O município que até então era apenas um componente dos Estados, passa a ter o status pouco comum de unidade da Federação dotada de autonomia política, administrativa, financeira e normativa. (Frata e Peris, 2007). Note-se que, A autonomia política garante ao município o direito de eleger o respectivo Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e se auto-organizar mediante a elaboração de lei orgânica própria. A autonomia administrativa possibilita ao município organizar os serviços locais, criar órgãos da administração direta e indireta. A autonomia financeira assegura ao município a possibilidade de instituir e arrecadar seus tributos, além de aplicar seus recursos. A autonomia normativa assegura a capacidade de elaborar suas próprias leis, no limite de sua competência constitucional (SILVA, 1989 apud BRAGA E PATEIS, 2003, p.02). Segundo Braga e Pateis (2003), esta Constituição facilitou a criação de municípios, já que os Estados passaram a estabelecer normas para sua criação, diferente do que ocorria anteriormente quando as regras eram dadas pela União, que restringiam a criação de outros municípios. As leis estaduais seriam menos rígidas quanto aos requisitos para a criação de municípios do que a Legislação Federal de 1967, o que estimulou o surgimento dos novos municípios no Brasil. Este 56 seria um dos principais motivos de ter ocorrido na década de 1990 a criação de vários municípios no Brasil37. Assim como em outros Estados, no Paraná houve um processo de emancipação acelerado nas últimas décadas (ver anexo B). Entre os anos de 1980 e 2001 foram criados 109 novos municípios: 33 municípios entre 1980-1991; 48 no ano de 1993 e em 1997 foram criados mais 28 municípios. (BREMAEKER, 2001) Atualmente, o Paraná conta com 399 municípios. De acordo com Alves (2006, p. 35) estes municípios foram criados em momentos específicos e em constante crescimento: a década de 1950 apresentou um crescimento de 100%; na década de 1960, foram criados 128 municípios; a década de 1970 representou o período da centralização surgimento de do processo no nível federal, dificultando o novos municípios; na década de 1980 ocorreu a retomada do crescimento no número de municípios no Paraná, associado à discussão da descentralização política, e, nos anos 1990, houve uma nova explosão das emancipações municipais. (gráfico 01) Gráfico 01: Evolução da divisão politico-administrativa do Paraná (1900-2000) Fonte: IPARDES, 2003 apud ALVES, 2006, p.35. Nota: Segundo Alves, este gráfico considera a data de instalação dos municípios. 37 No Brasil, de 1980 a 1991, foram instalados 500 municípios; em 1993, mais 483 municípios; em, 1997, mais 553 e no ano de 2001 instalou-se apenas 51 municípios. Existiam até 2001, 5561 municípios no Brasil. (BREMAEKER, 2001) 57 Ao analisar a criação de novos municípios no Brasil, Alves (2006, p.02), salienta que a maioria pode ser classificada como municípios pequenos, ou seja, com menos de 20 mil habitantes. Para Gomes e Mac Dowell (2000, p.10), 94,6% (1329) dos municípios criados entre 1984 e 1997 pertencem a essa classificação e apenas 5,4% possuem mais de 20 mil habitantes. Na região Sul do Brasil, os municípios criados nas últimas duas décadas com menos de 10 mil habitantes totalizam mais de 90%. (Tomio, 2002, p. 65). Já em relação ao Estado do Paraná, observa-se na tabela 03 a composição populacional de seus municípios criados após 1988. Nota-se que mais de 97% deles possuem menos de 20 mil habitantes. Tabela 03: Municípios Paranaenses de acordo com a população (após 1988) Números de municípios Mais de 100 mil hab. De 50 a 100 mil hab. De 20 a 50 mil hab. Menos de 20 mil hab. Total 11 17 48 323 399 2,76% 4,26% 12,03% 80,95% 100% 0 1 1 79 81 0 1,23% 1,23% 97,54% 100% paranaenses Porcentagem Novos Municípios pós 1988 Porcentagem Fonte: ALVES, 2006, p.02 Os últimos municípios instalados no Paraná datam de 1997, cujas leis foram aprovadas em 1995 e, desde então, não ocorreram mais emancipações. Ressalta-se que essa redução da criação de novos municípios no Paraná, assim como nos outros Estados brasileiros, deveu-se ao fato do Congresso Nacional, a fim de conter os processos de criação dos novos municípios, promulgar em 12/09/1996 a Emenda Constitucional nº 15, dando nova redação ao § 4º do Art. 18, que estabelece novas condições ao processo emancipatório: I) a necessidade de se efetuar e divulgar previamente um estudo de viabilidade municipal (econômica, financeira e administrativa) como requisito à autorização do plebiscito; II) a consulta plebiscitária deve se estender não mais apenas à população diretamente interessada, mas a toda população do município envolvido. (BRAGA e PATEIS, 2003). 58 No quadro 01 tem-se a transcrição do artigo referido antes e depois da emenda constitucional n.15/96, podendo-se observar mais claramente a mudança no mesmo. Art. 18, §4º, de 1995 Art. 18, §4º, de 2006 A criação, a incorporação, a fusão A criação, a incorporação, a e o desmembramento de Municípios, fusão e o desmembramento de far-se-ão por lei estadual, dentro do municípios preservarão a período determinado por lei continuidade e a unidade histórico- complementar federal, e dependerão cultural do ambiente urbano, far-se- de consulta ão por lei estadual, e dependerão de plebiscito, consulta prévia, mediante plebiscito, Municípios às populações diretamente divulgação interessadas. prévia, às mediante populações envolvidos, dos dos após Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Fonte: BRASIL, 1995 e BRASIL, 2006, p.06 Quadro 01: Modificações no Art. 18 após Emenda Constitucional n.15/96 Os requisitos estaduais passaram a se submeter à referida Emenda e a determinação de que o plebiscito deve se estender a toda população dos municípios envolvidos, incluindo sua sede, dificultou as tentativas de emancipação38. Para Pinheiro e Mota (s/d), a demonstração da viabilidade econômica, financeira e administrativa do novo município implica, na prática, a suspensão dos processos em andamento e, ao substituir a expressão "populações diretamente interessadas" pela expressão "populações dos Municípios envolvidos", incorporou um procedimento até então inexistente, pois a população do município-mãe, também deve ser consultada. Além disso, o governo federal adiou a resolução das iniciativas em andamento e trouxe para mais próximo de si o controle do processo que, até então, estava sob a jurisdição dos estados. 38 No Paraná, por exemplo, nenhum novo município surgiu depois dessa emenda, mas, como colocado anteriormente, no ano de 2001 ocorreu a criação de mais 51 novos Municípios no Brasil. Essas últimas emancipações somente ocorreram pelo fato de o processo ter-se iniciado antes da vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 12 de dezembro de 1996. (BREMAEKER, 2001) 59 Segundo autores pesquisados39, nestes novos municípios e na grande maioria dos municípios brasileiros, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) acabou se tornando o meio de “sobrevivência”. Segundo Alves (2006), no Paraná, ele é a principal fonte de renda, principalmente, dos pequenos e novos municípios - o FPM é a fonte de receita mais importante para 259 (65%) dos 399 municípios paranaenses - o que leva a criticas quanto à fragilidade financeira dos mesmos. Esta questão será discutida nas páginas que seguem. III. I - O processo de criação de municípios Para uma maior compreensão de como se dá a criação de municípios no Brasil, tendo em vista o exposto anteriormente, procurar-se-á mostrar resumidamente o processo existente para que uma localidade se emancipe. Antes disso, porém, salienta-se o que seria um município. Para Birkholz (1979) citado por Favero (2004, p. 58-59), O Município pode ser conceituado sob três aspectos distintos: o sociológico, o político e o jurídico. Do ponto de vista sociológico, o Município brasileiro, como qualquer outro, é o agrupamento de pessoas de um mesmo território, com interesses comuns e afetividades recíprocas, que se unem em sociedade para a satisfação de necessidades individuais e o desempenho de atribuições coletivas de peculiar interesse local. Sob o ponto de vista político, o Município brasileiro é uma entidade estatal de terceiro grau na ordem federativa, com atribuições próprias e governos autônomos, ligados ao Estado-Membro por laços constitucionais indestrutíveis. Na ordem legal, o Município brasileiro é pessoa jurídica de direito público interno, prevista no Código Civil, e como tal, dotado de capacidade civil plena para exercer direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, respondendo por todos os atos de seus agentes. Como pessoa jurídica, o Município tem representante, domicílio e foro onde pratica e responde por seus atos. Seu representante legal e político é o Prefeito. Nenhum outro órgão ou pessoa detém a representação municipal. O domicílio do Município, diz a própria lei, “é o lugar onde funciona a administração municipal, é a sede do governo Municipal – a Prefeitura”. O 39 BRAGA e PATEIS (2003); TOMIO (2002), ALVES (2006), FRATA e PERIS (2007) 60 foro do Município é o da Comarca a que pertencer o seu território, isso porque nem todo Município é sede judiciária. Ao se tratar dos processos de emancipação em geral, Cigolini (2001, p.61) ao analisar o processo de criação de municípios no Paraná, coloca a existência da Lei Complementar n. 56/91 que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, estabelecendo que nenhum município poderia ser criado sem a verificação da existência de população estimada superior a 5 mil habitantes, eleitorado não inferior a 20% da população e centro urbano já constituído com mais de 100 casas. Estabelece também que é vetada a criação de municípios, se o município-mãe perder esses requisitos. O mesmo autor expõe alguns procedimentos que devem ser realizados para se emancipar uma área, que são: [...]. O grupo local encaminha solicitação de emancipação a um deputado. Este, auxiliado pelo grupo local, passa a levantar a documentação que comprove que a área que deseja emancipar-se possui as qualificações exigidas pela lei. O número de habitantes é confirmado pela “Certidão de População”, obtida junto ao IBGE, enquanto o número de eleitores é obtido junto ao Tribunal Regional eleitoral. O processo de emancipação é encaminhado, tendo anexo os referidos documentos. O plebiscito na área do pretenso município é organizado e fiscalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Se aprovado pela população local o resultado é anexado ao projeto de criação, que é votado pelos deputados e, em seguida, encaminhado para sanção do governador do Estado. Cumpridas as exigências legais, a criação do município é publicada no Diário Oficial do Estado. Criado o município, sua instalação é feita após a eleição do prefeito e vereadores que acontece no processo eleitoral normal. (CIGOLINI, 2001, p.61-62) Para se criar o município de Tamarana acredita-se que foram utilizados os requisitos citados, já que o desmembramento deste do município de Londrina deu-se antes da emenda constitucional de 1996, citada anteriormente. Ressalta-se que os estudos de viabilidade municipal referem-se aos quesitos mínimos para a criação de um município, também estabelecidos por lei estadual. O distrito que deseja se emancipar tem de demonstrar que essa emancipação é viável, devendo comprovar ter um número mínimo de moradia, ter 61 prédios para abrigar o futuro governo, postos de saúde, escola, cemitério, abastecimento de água, energia elétrica, dentre outros. A efetiva instalação do município só ocorrerá com a posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores municipais. Antes da posse o município criado será administrado pelo prefeito do município remanescente. Outro autor, Tomio (2002, p.69), ao analisar a criação de municípios após a Constituição de 1988, coloca que existem três tipos distintos de instituições presentes no processo emancipacionista: as delimitadoras (federais, estaduais e municipais), que definem as localidades ou distritos passíveis de serem legalmente emancipados; as estimuladoras (legislação que regulamenta a transferência de recursos aos municípios, o FPM e os fundos estaduais formados pelo ICMS), que ampliam o interesse das lideranças políticas e do eleitorado das localidades em questão, sobretudo a partir da década de 1980, devido ao grande incremento das transferências de recursos fiscais aos municípios; e as processuais (Constituição Federal, legislação federal e estadual e regimentos internos das assembléias legislativas), que determinam a forma pela qual o processo legislativo deve seguir até a promulgação da lei e a possibilidade de interferência de cada ator político durante esse processo, “vetando” ou “alavancando” a criação dos municípios. As instituições delimitadoras são as regras, contidas nos dispositivos constitucionais e nas leis complementares ou ordinárias, que estabelecem quais comunidades têm o direito de pleitear sua transformação em município. A relevância desse tipo de regra no jogo decisório é o seu caráter eminentemente restritivo, que determina o estoque de localidades emancipáveis em cada Estado e quem deverá se manifestar (plebiscito) para que ocorra a emancipação. (TOMIO, 2002) Já as instituições estimuladoras reúnem os mecanismos de repartição fiscal que proporcionam aos municípios um volume mínimo de recursos, independentemente de existir o fato gerador da receita no território desses mesmos municípios. Os recursos fiscais municipais têm origem em quatro fontes: 1) recursos de arrecadação própria, que são as taxas de serviços e os impostos de competência municipal, como o IPTU (predial e territorial), Imposto de Transmissão Inter Vivos e ISS (serviços); 2) recursos transferidos de impostos estaduais e federais em virtude da fonte de receita estar no território do município, que correspondem a alíquotas específicas desses impostos, como a tributação sobre atos e funcionários do poder municipal (100%); o ITR (propriedade rural, 50%); o IPVA (veículos, 50%); o ICMS 62 (mercadorias e serviços, 18,75%) e a parte que compete ao Estado como ressarcimento do IPI (produtos industrializados, 1,875%) pela isenção de exportações; 3) recursos transferidos de fundos, que englobam impostos estaduais (ICMS) e federais (FPM), sem qualquer contrapartida na geração dos impostos e 4) recursos de transferências voluntárias (convênios, obras etc.). (TOMIO, 2002, p.69) Segundo o mesmo autor, existiriam quatros atores políticos envolvidos no processo decisório estadual de municípios: as lideranças políticas locais, indivíduos que residem na localidade e, na maior parte dos Estados e que possuem a prerrogativa de iniciar o processo legal emancipacionista. Diante de seus interesses em jogo, suas estratégias são de mobilizar os eleitores locais em favor do plebiscito e ligar-se a um ou mais deputados estaduais para que o processo emancipatório aconteça, pressionando a Assembléia Legislativa como um todo e o poder Executivo, em troca da promessa de retribuição com votos à iniciativa emancipacionista e/ou com a ameaça de retaliação por parte dos eleitores a quem for contra essa iniciativa. Outro ator são os eleitores da localidade que se manifestam no plebiscito. Votar a favor ou contra a criação do novo município é o motivo pelo qual são convocados, pois, a falta de quorum no plebiscito anula o processo emancipacionista. O terceiro, seriam os deputados estaduais, que, em virtude das regras instituídas, possuem vários instrumentos para controlar o processo legislativo das emancipações e, efetivamente, participam de todas as fases do processo, interagindo com os outros atores e detendo, formalmente, o direito de interromper a emancipação da localidade em qualquer momento do processo40. Note-se que o principal interesse dos deputados é a continuidade de sua carreira política, por isso usam as leis de criação de municípios como leis distributivas para suas bases eleitorais e barganham sua aprovação com os outros deputados. O último ator é o executivo estadual (governador) que, resumidamente, veta ou aprova a lei de criação do município. (TOMIO, 2002, p.66-68) Pode-se questionar quais seriam os principais motivos que levariam uma localidade a se emancipar. Para Bremaeker (1993) - após realizar uma 40 Em cada manifestação do legislativo, a maioria dos deputados não teria interesses significativos envolvidos. Para essa maioria não haveria um interesse fundamental na aprovação ou reprovação da emancipação do município. Em virtude disto, parte-se do pressuposto que o principal interesse da maioria dos deputados é a continuidade de sua carreira política. Individualmente, cada deputado definiria sua estratégia e escolheria o que maximiza sua chance de reeleição parlamentar ou de ocupação de outros cargos políticos. (TOMIO, 2002, p.66) 63 pesquisa a fim de verificar quais os principais motivos que levam à emancipação de uma localidade – os motivos mais citados para justificar a ocorrência destes inúmeros processos emancipatórios ocorridos no país são diversos, sendo as mais comuns: os interesses político-eleitoreiros, voltados para a obtenção de votos por parte dos defensores da emancipação; o descaso por parte da administração do município de origem, que muitas vezes priva seus distritos de serviços básicos como saneamento, postos de saúde, iluminação pública, energia elétrica e habitação; ou ainda, a existência de uma forte atividade econômica local e uma infra-estrutura de serviços tão satisfatória que já não se justifica a subordinação desse distrito ao governo do município a que pertence e para a qual contribui com recursos próprios. Já em relação ao Estado do Paraná, Cigolini (2001, apud Alves, 2006, p.30) ao fazer um estudo das emancipações paranaenses e ao buscar verificar se as justificativas, principalmente a da “viabilidade econômica”, possa corresponder à realidade de estudos técnicos, conclui que os novos municípios não possuiriam condições econômicas suficientes para emanciparem-se. Coloca que “as justificativas sob as quais são criados os municípios são questionáveis e que podem esconder os reais objetivos dos processos emancipatórios”. E questiona: “Quais seriam tais objetivos? Seriam então interesses eleitorais por parte dos deputados estaduais, os propositores dos projetos de lei de criação de municípios?”. Para isso, Cigolini identifica os autores das propostas para a criação dos 76 novos municípios paranaenses após 1990 (ao todo são 33 deputados estaduais) e compara com o resultado eleitoral desses deputados obtidos nos novos municípios que criaram, na eleição de 1998, verificando se há vínculo eleitoral entre o novo município e o autor do projeto. Após detalhar sua pesquisa, conclui que: Tais resultados mostram que os deputados autores de projetos de emancipação ficaram, em 50% do total dos municípios analisados, entre o primeiro e o segundo colocado em número de votos nos respectivos municípios criados. Essa informação nos permite afirmar que há vínculo eleitoral da maioria dos novos municípios com o autor do projeto para sua emancipação. [Portanto], interesses ligados à representação política, à formação de núcleos de poder local e ao controle de recursos, que, apesar de não serem apresentados e discutidos, são, em grande parte, responsáveis pela fragmentação do território em unidades administrativas no Estado do Paraná. (CIGOLINI, 2001 apud ALVES, 2006, p.30) 64 Coloca-se que muitos municípios de pequeno porte encontram dificuldades quando se emancipam. Não conseguem manter os serviços básicos (saúde, educação, segurança, saneamento básico dentre outros) para atender adequadamente a população devido a escassez de recursos. Além destes, outros fatores, como pouca oferta de trabalho, podem causar a migração da população destes pequenos municípios para centros maiores. Outra questão relevante da criação de novos municípios seriam os impactos ocasionados nas contas públicas. A estrutura administrativa aumentaria, sobrecarregando os cofres públicos. Aumentar-se-ia os gastos municipais com o legislativo e com a administração. Grande parte dos recursos municipais seria aplicada nos mesmos e diminuiriam os investimentos de recursos nos setores de saúde, educação, segurança pública e saneamento básico, por exemplo. A criação de pequenos municípios traz para a discussão a questão da sustentabilidade econômica dos mesmos. Como colocado anteriormente, muitos dos novos pequenos municípios, com dificuldades ou incapacidade de gerar receitas próprias, passam a depender das transferências de recursos da União através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – ao qual são destinados 22,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. As transferências do FPM têm se constituído na principal fonte de renda dos municípios, sendo que, quanto menor o município, menor a participação das receitas próprias e é maior a dependência do FPM na composição total da receita. (BRAGA e PATEIS, 2003). Segundo Tomio (2002, p.70), A maioria dos municípios criados nas últimas duas décadas depende diretamente das transferências federais para o seu funcionamento. A receita tributária própria é incapaz de sustentar sequer os cargos políticos gerados pela emancipação (prefeitos, vereadores, secretários municipais). Além disso, em geral, a atividade econômica nesses municípios é incipiente e sem fontes geradoras de impostos, tornando inexpressiva a participação direta nos tributos estaduais e federais. Portanto, é o FPM que garante a sobrevivência da maior parte das unidades emancipadas. [...]. Há que se considerar que a emancipação pode tornar-se uma forma da comunidade gerir seus recursos e fazer investimentos nas diversas áreas de 65 acordo com as principais necessidades verificadas. Administrado, bem ou mal, o novo município passa a ser responsável pelos seus atos. Os governantes passam a investir onde consideram haver uma maior prioridade, baseados nas necessidades da população, embora em muitos casos, os governantes municipais atuem atrelados a interesses políticos, que os beneficiem. Considerando o exposto, tratar-se-á, a seguir, da criação de um dos novos municípios paranaenses – Tamarana – criado em meados da década de 1990, procurando-se expor como o processo se encaminhou e como o município apresenta-se atualmente. III.II – Criação do município de Tamarana A criação do município de Tamarana ocorreu com o desmembramento deste distrito do município de Londrina. Como colocado anteriormente, a Vila de São Roque tornou-se distrito em 20 de março de 1930 (Lei Estadual nº 2.713), pertencendo ao município de Tibagi, com as seguintes divisas: [...] Começando na foz do Rio Taquara, no Rio Tibagy, sobe pelo Rio Taquara até a sua mais alta cabeceira, dividindo-se com o município de São Jerônymo; segue pelo espigão divisor Tibagy-Ivahy, até encontrar a cabeceira do Rio Preto, pela qual desce até a sua foz no Rio Apucarana Grande; por este abaixo até a sua foz no Rio Tibagy, pelo Rio Tibagy abaixo até a foz do Rio Taquara onde começou. (art. 1, lei n. 2713 de 20/03/1930). Na figura 04 tem-se a área pertencente ao município de Londrina, na década de 1990. Embora o distrito de São Roque ainda fizesse parte do território do município de Tibagi e este seja um mapa considerado recente, levando-se em consideração as delimitações da Lei 2.713 de 1930, pode-se colocar que os limites territoriais do distrito ao longo dos anos foram mantidos. Ressalta-se que o limite norte da área de cor cinza é o Rio Taquara e os limites da porção sul do distrito foram mantidos mesmo após a anexação à Londrina e à sua posterior emancipação. 66 Fonte: Prefeitura Municipal de Londrina, 1993. Figura modificada pela autora. Figura 04: Divisão em distritos e limites do município de Londrina. A área em coloração cinza representaria o distrito de São Roque, de acordo com as delimitações estabelecidas pela Lei n. 2713 de 1930. Somente a partir de 1939 (ou 1941), que a vila de São Roque foi desmembrada de Tibagi e anexada ao município de Londrina. A partir de então, ocorreram outros fatos relevantes no distrito, como sua anexação ao recém criado município de Araruva (atual Marilândia do Sul), em 1952, e posterior reintegração à Londrina devido à reação popular do distrito, o que culminou com um plebiscito. Houve também a elevação do povoado de Guaravera à categoria de distrito 67 administrativo, em 1955, cuja área foi desmembrada do território do distrito de Tamarana41. (SCHWARTZ, 1984). Anteriormente à emancipação de Tamarana em 1995, ocorreram outras tentativas de desmembramento deste do território de Londrina. As principais foram nos anos de 1965, 1971, 1973, 1975, 1991 e 1995, sendo somente nestes dois últimos anos que se realizaram plebiscitos. Schwartz (1995), coloca que as tentativas de emancipação que ocorreram em Tamarana, em especial a de 1965, se deram em virtude das péssimas condições em que se encontravam os distritos do Município de Londrina, alegando que estavam abandonados, cheios de problemas e com atendimentos precários em setores básicos como saúde, educação, saneamento, segurança, transporte dentre outros. Consta que nesta primeira tentativa o projeto foi relatado pelo deputado Estadual Luiz Cruz que emanciparia Tamarana e, em troca, nomearia o primeiro prefeito, mas, o deputado londrinense Olavo Ferreira da Silva teria conseguido “engavetar” o projeto de emancipação42. Nas primeiras tentativas de emancipação política os idealizadores (o médico Benito Gusso e o farmacêutico Aristeu Araújo) acreditavam que a dependência política do distrito impedia o seu progresso econômico. Para Aristeu Araújo, os movimentos de 1971 e 1973 “não deram em nada” porque as dificuldades eram muitas, devido aos interesses particulares representados por uma forte força política. Havia também o distrito de Lerrovile (pertencente à Londrina), situado a quatro quilômetros de Tamarana, que era um entrave, pois a população não era a favor da emancipação já que, automaticamente, deixariam de pertencer a Londrina e passariam a pertencer a Tamarana – eles não queriam ter uma “mãe pobre”. Além disso, Araújo colocava que “os fazendeiros ‘fortes’ da região também eram contra a idéia porque para eles era mais vantajoso pertencer a Londrina”. (apud TAMARANA, 1975a) 41 O distrito de Guaravera passou a ter as seguintes delimitações: “Começa na confluência do Ribeirão Apucaraninha com o Ribeirão Santa Cruz, desce pelo Ribeirão Apucaraninha até a foz do seu quarto afluente, à margem esquerda; sobe por este até a sua cabeceira mais ao norte, e desta, em linha reta, até a cabeceira mais ao sul do Córrego Gabriel da Cunha; desce por este até o rio Taquara, pelo qual sobe até a divisa com o Município de Araruva (atual Marilândia do Sul). (Lei n.282, de 12 de novembro de 1955). A atual área do município de Guaravera é de 177,30 Km² podendo-se deduzir que foi desmembrado do município em estudo. 42 Em 1965, a população reclamando do abandono da administração pública, levou as lideranças a proporem a criação do município de Tamarana através de um Plebiscito, tentativa impedida pelo deputado Olavo Ferreira da Silva. (TAMARANA, 2007a) 68 Em 1973, comenta Araújo, foi enviada ao governo toda a documentação necessária para a aprovação do projeto, mas os documentos foram engavetados por deputados que nada viam de interessante no movimento. A população de Lerroville teria ido a Curitiba, falar com deputados e lutar contra a emancipação, quer dizer, não a sua emancipação, mas à idéia de pertencer a Tamarana43. Inclusive Aristeu Araújo afirmou que Tamarana servia de trampolim para os políticos de Londrina, que alguns só conseguiam se eleger por meio de Tamarana, que tinha na época mais de cinco mil eleitores, não sendo interessante, portanto, a sua emancipação. (TAMARANA, 1975) Segundo Araújo (apud Tamarana, 1975b) a emancipação traria algumas vantagens ao município. Ele considerava Tamarana quase um “pólo regional porque não havia uma cidade grande mais próxima”, além de Londrina. Além disso, como município, teria condições de instalar indústrias, “coisa que Londrina não deixava ir para lá”, e agências bancárias (em 1975 só tinha uma). Araújo acreditava que como distrito ela não se desenvolveria mais e que só teria maior progresso quando se tornasse município e que vereadores e sub-prefeitos do distrito eram contra a emancipação porque não queriam perder os cargos políticos e o salário pago por Londrina. Em 1975, desistiu-se de tentar emancipar o distrito, apesar de, na época, o mesmo possuir os requisitos para pleiteá-la – número superior a 2000 eleitores, 200 casas e um décimo dos recolhimentos estaduais. O projeto deveria ter sido encaminhado à Assembléia um ano antes das eleições municipais e, naquele momento, já não seria mais possível, pois os levantamentos ainda seriam realizados pelo IBGE e o prazo já estava quase esgotado porque as próximas eleições seriam em novembro de 1976. Como resultado, o distrito teve que esperar mais alguns anos para reivindicar novamente emancipação. (TAMARANA, 1975b). Em 1991, houve uma nova tentativa de emancipação, inclusive com plebiscito, mas os emancipacionistas foram derrotados44. No ano de 1992, inconformados com a derrota, os deputados Orlando Pessuti e Severino Félix Pessoa (ambos do PMDB), retomam as articulações, mas o pedido de plebiscito não 43 Na época a lei determinava que desde que um município se emancipasse, todo centro urbano situado até 10 km à sua volta, automaticamente, passaria a lhe pertencer, assim Lerroville seria agregada a Tamarana. (TAMARANA, 1975b) 44 Só ocorreram dois plebiscitos, para fins emancipatórios, em Tamarana (em 1991 e 1995). Nas outras tentativas de emancipação não se chegou a ter plebiscito. 69 foi aceito. (Schwartz, 1995). É somente em 26 de novembro de 1995, com realização de outro plebiscito aceito pela Justiça Eleitoral que os emancipacionistas vencem, com 2.012 votos a favor e 1.608 contra, 100 votos em branco, 64 nulos e 103 abstenções. (TAMARANA, 2007a) E, através da Lei nº. 11.224 de 13 de dezembro de 1995 é criado o município de Tamarana, desmembrando-o do Município de Londrina (anexo C). Esta lei traz as delimitações deste novo município criado e também a delimitação do seu perímetro urbano, como pode ser observado no mapa em anexo (anexo D). Ressalta-se que o município foi criado em 1995, anteriormente à citada Emenda de 1996, e que foi realizado plebiscito somente no distrito que tentava emancipar-se - Tamarana. A instalação do mesmo ocorreu somente em janeiro de 1997, após a realização de eleições municipais para escolha de representantes políticos. Em Tamarana, a principal justificativa apresentada – verificada em artigos de jornais – para a realização da emancipação foi o descaso por parte da administração do município de Londrina. Tamarana pertencia a Tibagi até princípios da década de 1940, mas a distância em relação a sede do município trazia dificuldades no atendimento a população, facilitando a transferência do distrito para a nova comarca que havia se criado – Londrina. Quando pertencer a esta não se tornou mais vantajoso para alguns, realizou-se todo um processo de desmembramento que trouxe impactos positivos e negativos, segundo a interpretação e interesses dos munícipes. Para os entrevistados, apesar de não comentarem sobre detalhes do processo emancipacionista, após a emancipação houve melhorias na cidade “ [...] a cidade era meio morta, agora ela está mais animada; mudou bastante a cidade. Tudo melhorou em Tamarana. [...]”. (D.P.). Outro coloca que a “emancipação foi boa em parte. [...]. Devido Londrina ser muito grande, então, o atendimento aqui não era grande coisa não, era pior que agora. Agora melhorou. [...]. Melhorou as escolas, as estradas [...]. Teve boas melhorias. [...]. As condições de Tamarana dependiam antes do prefeito que tinha em Londrina. [...]. Hoje se for olhar tem sempre o que fazer; não está faltando muita coisa, [...], está equilibrado”. (J. M.) M. A., antigo comerciante e filho de um dos moradores da vila desde a década de 1930, diz que lembra dos processos de emancipação, mas não quis comentar muito sobre os mesmos. Salienta que “achavam que Londrina não dava 70 atenção que Tamarana devia receber e uma parte da comunidade se manifestou para emancipar. Achavam que se fosse município, se fosse independente era mais fácil vir benefícios para Tamarana. [...]”. Questionado se a emancipação teria trazido melhorias, M. A. coloca: “Acho que Tamarana melhorou; que deu certo. Melhorou a estrutura da cidade. [...]. Ela não recebia muita atenção do governo de Londrina; ficava à mercê, à vontade [...]. Na época fui contra a emancipação mas hoje acho que Tamarana progrediu muito”. Para ele, houve melhorias como das estradas rurais, ampliação do hospital e posto de saúde, cobertura das ruas de paralelepípedos com o asfalto e aumentou o “movimento” da cidade – “a gente não conhece mais as pessoas que moram aqui”. Uma entrevistada, que na época não foi a favor da emancipação, coloca que Tamarana “melhorou porque aumentou a cidade, [...], aumentou e melhorou o comércio. Mas hoje não durmo sossegada [...], não conheço mais ninguém. [...]. Aumentou a população e a violência”. (M. J. B.) Ao contrário do entrevistado anterior, ela considera que nos aspectos relacionados a qualidade da saúde e da educação, anteriormente à emancipação eles se apresentavam em melhores condições. Atualmente, há a falta de médicos e é sempre necessário ir à cidade de Londrina. Existe a necessidade, também, de um maior policiamento nas ruas da cidade. Ainda em relação ao que está faltando ou deficiente no município, os entrevistados colocaram que faltam locais e atividades para a diversão dos jovens e também para a terceira idade passar o final de semana. Em relação à saúde acreditam que a construção de unidades básicas de saúde nos bairros contribuiria para evitar a superlotação da unidade central45. Nota-se que as opiniões sobre o município variam conforme a pessoa entrevistada, seus costumes e suas tendências políticas, por exemplo, não havendo um consenso se a emancipação de Tamarana trouxe melhorias em relação à época que a mesma era governada por Londrina. Observando-se somente aspectos visuais da cidade, pode-se considerar que a mesma obteve progresso após emancipar-se: melhorias nas ruas, o comércio tornou-se mais diversificado e com maior qualidade, por exemplo. 45 Atualmente, está em construção o novo posto de saúde municipal e o antigo terá outras funções. 71 Afirmações a respeito se os políticos locais estão próximos a população e se as necessidades da mesma estão sendo atendidas, no que se refere a educação, saúde, dentre outros, exigiriam um estudo mais aprofundado com um número maior de moradores que puderam vivenciar as transformações ocorridas. No caso, as entrevistas foram realizadas com antigos moradores que, quando questionados sobre as mudanças (boas ou ruins) ocorridas em Tamarana após emancipar-se, não quiseram fazer comentários sobre o assunto ou disseram que não se lembram ou que não perceberam tais mudanças. III.III - Aspectos econômicos do Município de Tamarana Como colocado anteriormente, o município conta hoje com uma população de 10 827 habitantes, ocorrendo um pequeno aumento populacional após a emancipação, sendo que, a maioria da população, em 2000, encontrava-se na faixa de 0 a 19 anos (43,6%) e na faixa de 30-59 anos (30,8%) – Tabela 04. Além disso, 4 371 pessoas – 45% da população – se encontravam em situação de pobreza46 no município, no ano de 2000. (IPARDES, 2007) Tabela 04: População censitária segundo as Faixas Etárias e Sexo - 2000 FAIXAS ETÁRIAS (anos) De 0 a 4 MASCULINO FEMININO TOTAL 531 1066 De 5 a 9 535 538 520 1.058 De 10 a 14 547 534 1.081 De 15 a 19 533 495 1.028 De 20 a 24 444 420 864 De 25 a 29 393 377 770 De 30 a 34 359 345 704 De 35 a 39 313 308 621 De 40 a 44 289 256 545 De 45 a 49 221 209 430 46 É a população calculada em função da renda per capita de até ½ salário mínimo. Ressalta-se que havia, em 2000, 9713 habitantes no município. 72 De 50 a 54 191 174 365 De 55 a 59 175 155 330 De 60 a 64 163 132 295 De 65 a 69 112 82 194 De 70 e mais 188 174 362 5.001 4.712 9.713 TOTAL Fonte: IBGE - Censo Demográfico - Resultados da amostra apud IPARDES, 2007, p. 08. Observando a tabela pode-se verificar que os habitantes do município estão distribuídos nas seguintes faixas etárias: 21,8% de 0-9 anos; 21,7% de 10-19 anos; 16,8% de 20-29 anos; 30,8% de 30-59 anos e 8,8% com mais de 60 anos. Nota-se que crianças, adolescentes (0-19 anos) e pessoas de 30-59 anos compõem mais de 70% da população, ficando a faixa dos 20 aos 29 anos e a faixa “mais de 60 anos”, com a menor parcela na composição etária. Esta população se ocupa principalmente das atividades relacionadas a agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca (1756 pessoas); ao comércio, reparação de veículos automotivos, objetos pessoais e domésticos (480 pessoas) e à indústria de transformação. (Tabela 05) Tabela 05: População Ocupada Segundo as Atividades Econômicas, no ano de 2000. Atividades Econômicas Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca nº de pessoas % 1756 45,1 Indústria extrativa, distribuição de eletricidade, gás e água 25 0,6 Indústria de transformação 344 8,8 Construção 192 4,9 480 13,3 Alojamento e alimentação 113 2,9 Transporte, armazenagem e comunicação 95 2,4 31 0,7 Comércio, reparação de veículos automotivos, objetos pessoais e domésticos Intermediações financeiras, ativ. imobiliárias, aluguéis, serv. prestados a empresas 73 Administração pública, defesa e seguridade social 199 5,1 Educação 212 5,4 Saúde e serviços sociais 95 2,4 Outros serviços coletivos sociais e pessoais 45 11,5 Serviços domésticos 269 6,9 Atividades mal definidas 33 0,8 3.889 100 Total Fonte: IBGE - Censo Demográfico - Resultados da amostra apud IPARDES, 2007. Em relação aos estabelecimentos comerciais, segundo dados do IPARDES (2007), existiam em 2005, 36 estabelecimentos do comércio varejista e 09 comércio atacadista. Estes estabelecimentos comerciais estão instalados, em sua maioria nas principais ruas da cidade de Tamarana – a rua Evaristo Camargo, a Euzébio de Menezes, a rua Izaltino José Silvestre e a Arlindo Pereira de Araújo, como pode ser observado na figura 02 (p.20). Além de estabelecimentos comerciais, atualmente, estão instaladas no município pequenas indústrias como a de cabos para vassouras, de artigos de perfumaria, da fabricação de telhas, tijolos e outras mais relevantes, como a “Tamarana Metais” – que recicla baterias de automóveis; a fábrica de papel e papelão – PASA – instalada na área rural desde a década de 1980; a indústria de fertilizantes “Fertalon” que explora a turfa existente no município. Há também as cooperativas agropecuárias como a Corol (Cooperativa Agroindustrial de Rolândia) e a Cooperativa Agroindustrial Integrada que recebem e comercializam a produção agrícola da região (soja, milho trigo café e algodão). Além disso, oferecem produtos para o controle e manejo de pragas; fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes, rações, peças e assessórios agrícolas e produtos veterinários. No que diz respeito às atividades agrícolas e à produção, as mais expressivas no ano de 2005 foram a soja, o milho, o trigo, o feijão e a aveia (tabela 06). Embora esta tabela seja do ano de 2005, possibilita uma visão geral do que é produzido atualmente no município e quais as atividades que geram uma maior renda. 74 Tabela 06: Área Colhida, Produção, Rendimento Médio e Valor da Produção Agrícola, no município de Tamarana em 2005. Soja Área Colhida (ha) 14 520 Milho 3 840 22 081 5 750 5 553 Trigo 2 500 5 250 2 100 1 470 Feijão 2 017 2 619 1 298 2 986 Aveia 2 000 3 960 1 980 990 Arroz 440 1 173 2 666 369 Tomate 290 17 160 59 172 8 580 76 145 1908 406 Mandioca 50 1 000 20 000 300 Laranja 24 343 14 292 44 Uva 06 102 17 000 92 Limão 04 92 23 000 12 Caqui 03 45 15 000 23 Abacate 03 42 14 000 04 Tangerina 02 40 20 000 12 Maracujá 02 36 18 000 14 Banana 02 32 16 000 10 Pêssego 02 28 14 000 17 Melancia 01 22 22 000 04 Produtos Café (em coco) Produção (t) 34 848 Rendimento Valor Médio (R$ 1000,00) (Kg/ha) 2 400 16 030 Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal apud IPARDES, 2007 Nota: Dados estimados. Nota-se que os principais produtos em termos de área colhida são a soja, o milho e o trigo, embora em termos de produção (t) ainda continua-se com a soja, o milho e tem-se o tomate com a terceira maior produção. Ainda, verificando-se o valor desta produção, novamente tem-se a soja como a produção mais rentável e em seguida o tomate, o milho e o feijão. Ressalta-se que embora o tomate tenha o segundo maior valor, esta é uma cultura que exige grandes investimentos em insumos e uma mão-de-obra não mecanizada, o que tornaria mais custoso o seu processo de produção. Um outro ponto positivo do tomate é que sua produção exige 75 uma pequena área para plantio e tem um alto rendimento médio por hectare, ao contrário da soja que necessita de uma grande área para cultivo, apresentando, se comparado ao tomate, um baixo rendimento médio por hectare. Ressalta-se que o município de Tamarana possui uma produção considerável de produtos hortículas que abastecem mercado consumidor da região. Além da agricultura, houve em 2005 uma produção considerável de galináceos (galinhas, galos, frangos e pintos) de 165 000 cabeças, seguidos de 21710 bovinos e 5950 suínos (tabela 07). Tabela 07: Efetivo de Pecuária e Aves no município em 2005. Efetivos Número Galináceos (galinhas, galos, frangos (as) e pintos) 165.000 Rebanho de bovinos 21.710 Rebanho de suínos 5.950 Rebanho de vacas ordenhadas 1.820 Rebanho de eqüinos 1.450 Rebanho de ovinos 1.300 Rebanho de caprinos 100 Rebanho de ovinos tosquiados 100 Rebanho de muares 87 Rebanho de asininos 15 Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal apud IPARDES, 2007. Em relação aos produtos de origem animal destaca-se, em 2005, os casulos do bicho da seda (6292 Kg), a produção de leite (2.675 mil litros) e de mel de abelha (1500 kg), além da lã (200 Kg) e ovos de galinha (71 mil dúzias). (IPARDES, 2007). Ressalta-se que apesar de haver criação do bicho-da-seda não há registro sobre a produção de amoreira no município. Outros produtos não muito representativos no município são a extração de argila (16 444 toneladas em 2004), água mineral (720 litros) e areia (293 m³) – tabela 08 . (MINEROPAR, 2007). 76 Tabela 08: Produção Mineral em Tamarana no ano de 2004 Produtos Água Quantidade Valor da produção (R$) 720 (l) 16 880 Areia 293 (m³) 2 954 Argila 16 444 (t) 74 699 mineral Fonte: Mineropar, 2007. Dados do ano de 2004, organizados pela autora. Obs: de acordo com dados da Mineropar a extração de água mineral teve inicio em 2004, acredita-se que este fato explicaria a baixa quantidade de água produzida neste ano. Por meio dos dados apresentados, pode-se inferir que a economia do município gira em torno de atividades agropecuárias e da atividade comercial. Além disso, como será visto mais adiante, a arrecadação de impostos e as transferências constitucionais ao município são a base de arrecadação de recursos financeiros. Pode-se dizer que a economia desta área de estudo não se distanciou muito daquela do início de seu povoamento, quando safristas chegaram à região criando porcos e produzindo alimentos para a própria subsistência. Hoje o município continua atrelado à produção agropecuária em maior escala e estabelecimentos comerciais voltados às atividades do campo e ao atendimento das necessidades básicas da população e, principalmente, a partir da década de 1990, com a instalação de pequenas indústrias. Devido ao fato de não ter-se acesso a dados referentes a Tamarana enquanto distrito de Londrina não se conseguiu fazer comparações entre o período antes e depois do processo emancipatório. Assim, não se pôde verificar se houve aumento nas atividades econômicas do município, nas atividades comerciais e quais as áreas em que houve maior investimento por parte do poder público. Mas, por meio da análise de dados coletados durante a pesquisa, verificou-se que Tamarana, após emancipar-se, apresentou um pequeno aumento populacional e um aumento na participação no FPM (Fundo de Participação dos 77 Municípios) – no ano de 1997 seu FPM foi de R$ 878.648,44 e em 2006, foi de R$ 3.874.874,30. (BRASIL, 2007c). Além do FPM, o município de Tamarana conta com receitas, ou seja, recursos obtidos na gestão. Estas receitas se desdobram nas categorias econômicas47 de receitas correntes e de capital48, como se pode ver na tabela 09. Nota-se que as receitas correntes predominam (94,25%) e estas são subdivididas pelas categorias de arrecadação (tabela 10). Observa-se que as receitas de transferências correntes são as mais expressivas e as receitas tributárias, seguidas por “outras receitas correntes” e pelas receitas de contribuições, sendo a receita agropecuária a menos expressiva. Tabela 09: Receitas do Município de Tamarana segundo as categorias – 2005. Categorias Valor (R$ 1,00) % Receitas correntes 9.381.042,74 94,25 Receitas de capital 571.315,40 5,74 879.428,65 8,87 9.072.929,49 91,13 Deduções da receita corrente Total Cont. Tabela 09 Fonte: IPARDES, 2007 Nota: Total das receitas municipais - é a soma das receitas correntes e de capital, menos as deduções (são as receitas de contribuição para a formação do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF). Analisando as categorias econômicas de arrecadação (tabela 10), observa-se que 91% das receitas correntes municipais são oriundas de 47 Categoria Econômica: Classificação das receitas e despesas em operações correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público. (BRASIL, 2007c) 48 Receitas Correntes: são receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro, isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes. Receitas de Capital: são receitas que alteram o patrimônio duradouro, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos, reservas, bem como as transferências de capital. (BRASIL, 2007d). 78 transferências correntes, ou seja, de transferências realizadas pela União e pelo Estado ao Município de Tamarana. Em seguida tem-se a arrecadação de tributos, por exemplo, o IPTU, como a segunda maior fonte de receitas (4%). Tabela 10: Receitas correntes municipais segundo as categorias, Tamarana – 2005 Categorias Valor R$ (1,00) Receita agropecuária Receitas de contribuições Receita de serviços Receita patrimonial Receita tributária Receita de transferências correntes Outras receitas correntes Total % 591,72 136.809,50 68.859,73 71.370,61 382.051,43 0,006 1,5 0,7 0,8 4,0 8.537.700,83 91,0 183.658,92 9.381.042,74 2,0 100,0 Fonte: Prefeitura Municipal apud IPARDES, 2007. Da quantia da receita de transferência corrente recebida pelo município 52% é feita pela União e 33% pelo Estado, como se pode observar na tabela 11. Tabela municipais 11: Transferências segundo a correntes origem das transferências, Tamarana - 2005 Origem das Valor Transferências (R$1,00) % Da União 4.460.696,11 52,0 Do Estado 2.830.710,87 33,0 - 0,0 Outras 1.246.293,85 15,0 Total 8.537.700,83 100,0 Dos Municípios Fonte: Prefeitura Municipal apud IPARDES 2007. Nota: Outras transferências - inclui as transferências multigovernamentais, à instituições privadas, ao exterior, à pessoas, a convênios e outras transferências não especificadas. 79 Ressalta-se que nestas receitas de transferências constitucionais o município participa no produto da arrecadação de tributos de competência exclusiva da União e do Estado. Os tributos arrecadados, que contam com a participação do município são os: a) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – de competência do Estado; b) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IPTR), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – de competência da União. (IBAM, 2007) Segundo o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, a distribuição desses recursos ao Município é feita através de mecanismos e critérios próprios, estabelecidos na Constituição Federal ou em leis específicas49. Dispõe a Constituição Federal que, da arrecadação do ICMS, 75% (setenta e cinco por cento) constituem receita do Estado e 25% (vinte e cinco por cento), receita do Município. Da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, 50% (cinqüenta por cento) constituirão receita do Estado e 50% (cinqüenta por cento), do Município onde for licenciado o veículo sobre o qual incide o tributo. Há também a obrigação do Estado transferir ao município de 25% (vinte e cinco por cento) dos 10% (dez por cento) da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados que receber da União. Esses recursos serão distribuídos ao Estado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. Em relação aos tributos da União, o município tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do produto da arrecadação do Imposto Territorial Rural, arrecadado pela União no Município; parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título pelo Município, suas autarquias e fundações; e através do Fundo de Participação dos Municípios. O FPM é a transferência mais expressiva da União para os municípios. Do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, a União distribui 22,5% aos Municípios através do FPM. A 49 O recebimento dos recursos transferidos pela União e os Estados independe da aprovação de planos de aplicação. A liberação da parte que lhe cabe fica, no entanto, a depender da liquidação das dívidas do Governo local ou de seus órgãos da Administração indireta para com a União, o Estado ou suas autarquias, inclusive as oriundas de prestação de garantias. (IBAM, 2007) 80 receita proveniente do FPM entra para os cofres municipais a cada dez dias, permitindo uma melhor programação orçamentária e financeira. A distribuição deste recurso aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual (tabela 12). Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3,8), excluídas as capitais. (FUNDO..., 2005) Tabela 12: Coeficientes utilizados para o cálculo do FPM de acordo com as faixas de população Categoria do município, segundo seu número de habitantes Coeficiente a) Até 16.980 Pelos primeiros 10.188 0,6 Para cada 3.396, ou fração excedente, mais 0,2 b) Acima de 16.980 até 50.940 Pelos primeiros 16.980 Para cada 6792 ou fração excedente, mais 1 0,2 c) Acima de 50.940 até 101.880 Pelos primeiros 50.940 Para cada 10.188 ou fração excedente, mais 2 0,2 d) Acima de 101.880 até 156.216 Pelos primeiros 101.880 Para cada 13.584 ou fração excedente, mais e) Acima de 156.216 3 0,2 4 Fonte: BRASIL, Lei n 5172/1966, Art. 91, § 2 º. Salienta-se que o FPM é gerido e regulamentado pelo CTN (artigos 86 a 94), pelas Leis Complementares nº 62 (28/12/89), 91 (22/12/97) e 106 (23/03/2001). De acordo com a Constituição Federal (Art. 161) cabe ao CTN realizar os cálculos das quotas partes de cada município relativas ao FPM e informar 81 mensalmente ao Banco do Brasil o coeficiente devido a cada município para que os valores sejam integralmente repassados aos mesmos. Os municípios, para a distribuição dos valores do FPM, são enquadrados em coeficientes, levando-se em consideração a população, como pode ser observado na tabela 12. De acordo com o Art.91, § 4º do decreto citado, os limites das faixas de número de habitantes serão reajustados sempre que, por meio de recenseamento demográfico geral, seja conhecida oficialmente a população total do País, estabelecendo-se novos limites na proporção do aumento percentual daquela população, tendo por referência o recenseamento imediatamente anterior. Isto explicaria o fato de muitos municípios questionarem os resultados da contagem populacional do IBGE, sendo que o número populacional diminuiu e consequentemente, reduziria o FPM repassado ao município. Observe-se na tabela 13 algumas das transferências constitucionais realizadas ao município de Tamarana no ano de 1997 e no ano de 2006. Nota-se que o FPM é a arrecadação municipal mais significativa e, dentre as principais transferências da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se, além do FPM, o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF50; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. 50 O FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional n.º14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997 e implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar esse novo mecanismo de redistribuição de recursos destinados ao ensino fundamental. Sendo que, a lei que instituiu o FUNDEF estabeleceu o prazo de 10 anos, a partir de sua promulgação, para sua vigência, ou seja, no final do ano de 2006 o prazo foi completado. O FUNDEF é originado do Fundo de Participação Estadual, FPM, IPI-EXP, ICMS, Complementação da União e da Lei Complementar Nº 87/96. (BRASIL, 2007). Em 20 de junho de 2007 foi sancionada a Lei Nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, por Medida Provisória, o novo Fundo substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. O FUNDEB, a partir do 3º ano de vigência, será constituído por 20% do FPE; FPM; ICMS; IPI-exp; Desoneração de Exportações (LC 87/96); ITCMD; IPVA e quota parte de 50% do ITR. (BRASIL, 2007b). 82 Tabela 13: Transferências constitucionais ao Município de Tamarana nos anos de 1997 e 2006. Ano 1997 % 2006 % FPM 878.648,44 90,9 3.874.874,30 74,0 ITR 29.482,58 3,1 52.157,14 1,0 IOF¹ 0 0 0 0 CIDE² 0 0 42.756,91 0,8 FPEX 0 0 64.018,63 1,2 43.191,49 4,4 48.506,15 0,9 14.361,64 1,5 0 0,0 FUNDEF 0 0 1.173.838,99 22,2 FUNDEB 0 0 0 0,0 965.684,15 100 5.256.152,12 100,0 Transfer. ICMS LC 87/96³ ICMS LC 87/96-1579 TOTAL Fonte: BRASIL, Ministério da Fazenda, 2007d. Dados organizados pela autora. Nota: A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF. ¹IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Imposto que incide sobre as remunerações de todas as atividades bancárias e financeiras, com exceção dos juros propriamente ditos. ²CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. (BRASIL, 2007a) ³ Lei Complementar n.º 87/96 (Lei Kandir) - dispõe sobre a desoneração do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas transações de produtos destinados à exportação, e sobre os bens de capital, a energia elétrica e os bens de uso e consumo adquiridos pelas empresas. Já as receitas tributárias, segunda maior fonte de receitas (4%) e detalhada na tabela 14, é originada da arrecadação de impostos e taxas. Essas receitas são tributos de competência municipal, tendo como fonte: I - Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" (ITBI)51; e imposto sobre serviços de qualquer 51 Transmissão por Ato Oneroso - envolve gastos pecuniários. É diferente da doação, em que não há gastos para o donatário (o que receberá a doação). O imposto é cobrado sobre transmissão/cessão 83 natureza (ISS), não compreendidos os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, definidos em lei complementar. II - Taxas arrecadadas: em razão do exercício do poder de polícia; e pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. (IBAM, 2007). Tabela 14: Receitas tributárias municipais segundo as categorias, Tamarana - 2005 Categorias Impostos – Total Imposto territorial e predial urbano (IPTU) Imposto de renda retido na fonte (IRRF) Imposto sobre trans. de bens imóveis (ITBI) Imposto sobre serviços (ISS) Taxas – Total Pelo exercício do poder da polícia Pela prestação de serviços Total Valor (R$1,00) 322.133,59 92.556,38 27.662,80 93.652,52 108.261,89 59.917,84 23.757,01 36.160,83 382.051,43 % 84,316 24,23 7,24 24,51 28,33 15,68 6,22 9,46 100 Fonte: Prefeitura Municipal apud IPARDES, 2007. As receitas oriundas de impostos52 representam mais de 80% da arrecadação, sendo o ISS, o ITBI e o IPTU os mais significativos. Em relação às taxas53, que representam um pouco mais de 15% da arrecadação, a mais significativa é a taxa cobrada pela prestação de serviços públicos. Retornando a Tabela 09, verifica-se a existência das receitas patrimoniais e a de serviços. Segundo o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, o patrimônio público do Município é constituído de bens móveis e imóveis, podendo, quando explorado economicamente, gerar receitas patrimoniais mobiliárias e imobiliárias; tais como aplicações financeiras, venda de bens móveis e de bens imóveis, ou seja, transações que envolvam imóveis. “Inter vivos” - Não pode ser cobrado ITBI se a transmissão for referente a herança (causa-morte) ou quando for decorrente de doação. 52 Impostos: tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte. Basicamente, os fatos geradores de impostos são: Patrimônio: tributado por impostos diretos como, por exemplo, o IPTU, o IPVA e o ITR; Renda: tributada por impostos diretos cuja base de cálculo é constituída pelos fluxos anuais de rendimentos; Consumo: a compra e venda de mercadorias e serviços constituem o fato dominante, variando apenas o momento em que o imposto é cobrado (do produtor - IPI, ou do consumidor - ICMS) e a base de cálculo de operação (se o valor adicionado ou o total de transação). (BRASIL, 2007c) 84 imóveis, aluguéis e outros. As receitas de serviços referem-se, por exemplo, ao transporte coletivo, mercados, feiras, matadouros, cemitérios dentre outros. As receitas de contribuições referem-se a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e as “outras receitas correntes” são constituídas por multas e outras penalidades não tributárias, isto é, as administrativas ou decorrentes dos códigos de posturas, obras e outros regulamentos municipais, a atualização monetária e a cobrança da dívida ativa – tributária e não tributária. Em relação à segunda categoria de receitas, a receita de capital, é originada das transferências de capital, ou seja, “dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem da lei de orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública”. (BRASIL, 2007c). O município de Tamarana obteve uma receita de capital, em 2005, como observadona tabela 09, de R$571.315,40, que podem ter sido originadas das transferências às instituições privadas, ao exterior, à pessoas, a outras instituições públicas e outras transferências não especificadas. (IPARDES, 2007) Em se tratando das despesas municipais – um total de 7.724.715,24, em 2005 - pode-se observar na tabela 15 que se consomem mais recursos financeiros com educação (32,9%), saúde (28,9%) e com a administração municipal (11,6%), seguidos pela agricultura (8,5%) e urbanismo (7,3%). O que menos se investe é na cultura (0,07%) e na gestão ambiental (0,2%). 85 Tabela 15: Despesas do município de Tamarana por funções, no ano de 2005 Função Judiciária Administração Assistência social Saúde Educação Cultura Direitos da cidadania Urbanismo Gestão ambiental Agricultura Comércio e serviços Desporto e lazer Encargos especiais Total Valor (R$1,00) % 131.141,22 893.357,79 457.009,97 2.239.202,85 2.539.555,73 5.482,54 31.740,25 561.470,07 13.246,89 658.523,59 23.786,57 46.108,71 124.089,06 7.724.715,24 1,7 11,6 5,9 28,9 32,9 0,07 0,4 7,3 0,2 8,5 0,3 0,6 1,6 100 Fonte: Prefeitura Municipal apud IPARDES, 2007. Nota: Despesas Municipais por Função - correspondem ao nível máximo de agregação das ações desenvolvidas na esfera municipal, para a consecução dos objetivos de governo. Ao analisar estes dados apresentados, nota-se que o município é dependente dos recursos transferidos pela União e pelo Estado. Ressalta-se que, dentre os recursos transferidos, o FPM é o que mais contribui para a manutenção do município em estudo, voltando-se à idéia já exposta de que os pequenos e novos municípios sobrevivem, principalmente, devido a este fundo de participação. Como salienta Pinto (2002), o FPM representa a principal fonte de recursos na medida em que municípios pequenos, como Tamarana, não possuem um número suficiente de contribuintes capaz de possibilitar aos cofres públicos uma receita tributária expressiva, tornando-o dependente dos recursos federais. Em relação a receitas e despesas/gastos, pode-se considerar que o município está arrecadando um pouco mais de recursos financeiros do que está gastando. Como exemplo, pode-se citar o ano de 2005 onde o município arrecadou R$ 9.072.929,49 e obteve uma despesa de R$ 7.724.715,24. Alguns autores54 colocam que os novos municípios criados estariam sobrecarregando os cofres públicos na medida em que aumentariam os gastos com o legislativo e administração, deixando de investir em áreas extremamente 54 Dentre eles estão FRATA e PERIS (2007), GOMES e MAC DOWELL (2002), BREMAEKER, 2001. 86 importantes. Não é o que ocorre em Tamarana, de acordo com os dados obtidos. Neste tem-se um investimento maior na área da educação e da saúde, embora os custos com a administração sejam o terceiro maior investimento. Observa-se que o município, em alguns aspectos, cumpre as designações da Constituição Federal (Art. 212) na medida em que gasta 32% de recursos, sendo que a mesma coloca que Estados e Municípios nunca devem gastar menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já em relação a saúde, cultura, agricultura, por exemplo, não conseguiu-se dados que indiquem a porcentagem essencial que deve ser gasta pelo município em cada área. Com isso, pode-se considerar que áreas primordiais à população, como saúde e educação, estão sendo contempladas com maiores investimentos, embora ainda se invista mais na administração municipal do que na assistência social, urbanismo ou agricultura, por exemplo. Verifica-se, após a emancipação, que não são as despesas do legislativo que mais consomem os recursos do município e que, como já colocado, está-se conseguindo administrá-lo e manter as principais áreas de acordo com os recursos arrecadados, ao menos no ano de 2005. 87 Considerações Finais Tendo em vista o exposto, se tomar-se como princípio o objetivo geral deste trabalho – a formação sócio-espacial do município de Tamarana - podese considerar que este trabalho atendeu, em certos aspectos, o mesmo. Mas, considerando as dificuldades de materiais sobre o objeto de estudo, principalmente no que se refere ao princípio da formação do povoado de São Roque, acredita-se ter abordado aspectos que levem à compreensão de como se formou este município. Somente quem sabe a história verdadeira é que a viveu. Tem-se aqui a história falada e escrita por pessoas que recontam a história de seus pais e por pessoas, como a autora, que ouvem todas elas e tentam fazer uma síntese, portanto passíveis de erros e interpretações equivocadas. Em relação às entrevistas com filhos de antigos moradores do atual município, acredita-se que deveriam ter sido realizadas várias outras entrevistas, mas, como se verificou, entrevistas de apenas cinco pessoas contribuíram significativamente para este trabalho. Quando se trata da memória pessoal, remexe-se o passado das famílias. Algumas, aparentemente, não se sentem à vontade para contá-lo e/ou contam o que lhes convém. Outros devido a própria idade avançada não se lembram das datas importantes, misturam as idéias e fatos ou se sentem incomodados com tantas perguntas realizadas por uma pessoa desconhecida. No entanto, ressalta-se que a contribuição destes entrevistados foi muito importante no contexto deste trabalho. Não se pretendeu discutir aqui conceitos, teorias geográficas, mas tentar entender como se dá a formação e a transformação de municípios como Tamarana, apesar de que, desde a década de 1920 até 2007, não ter se transformado em um grande centro urbano, os moradores sentem suas transformações. Isso varia de pessoa para pessoa. Essa é uma das dificuldades de se saber se um processo – como o da emancipação – trouxe ou não benefícios à população local. Se a base for apenas as entrevistas, dependendo das pessoas a resposta vai ser sim e não, variando conforme interesses pessoais, vínculos políticos, opiniões familiares dentre outros aspectos. No caso da emancipação de Tamarana – já discutido no corpo do trabalho, não se fazendo necessário discutir as idéias aqui – por não ter-se obtido 88 dados do distrito para compará-los com dados atuais do município, não se pode afirmar com exatidão em quê e onde ocorreram melhorias/crescimento, principalmente nos aspectos econômicos. Pôde-se comparar dados do primeiro ano de Tamarana como município até o ano de 2006, o que pode ser verificado na terceira parte deste trabalho. Mesmo assim, pode-se dizer, através de observações ao longo desses anos, que Tamarana conseguiu um desenvolvimento considerável em se tratando de estabelecimentos comerciais, com maior diversidade de produtos e com mais qualidade. Há de se lembrar que Tamarana, um dos vários pequenos municípios existentes no Paraná e no Brasil, é dependente de repasses de receitas federais e estaduais para sua manutenção. Não há condições de se avaliar se o que é arrecadado e o que é gasto em cada setor é suficiente para mantê-lo em bom funcionamento e com qualidade. Acredita-se que a população moradora, representada por seus eleitores, é que tem dado o retorno a essas ações, elegendo os candidatos que tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento do município. No mais, este trabalho foi interessante, principalmente para a autora, nascida no ainda distrito de Tamarana, e que, a partir deste, passou a conhecer e compreender a história da sua cidade, a refletir sobre os acontecimentos que vivenciou, procurando analisá-los dando ênfase tanto a aspectos espaciais como temporais. 89 Referências Bibliográficas A HISTÓRIA e os pioneiros de Tamarana. Revista Nossa, MR Gráfica e Editora, set. de 1996. ALVES, Alessandro C. O contexto institucional e a relação entre executivo e legislativo na criação de municípios no Paraná, 1988 a 1996. Dissertação de Mestrado em Sociologia, UFPR, Curitiba, 2006. 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Lei nº 004, de 31 de janeiro de 1997 Autoriza o Executivo Municipal a isentar o IPTU dos proprietários de imóveis situados no Jardim Juny e concede isenção também para as instituições Educacionais ou Entidades de Assistência Social, beneficentes ou de fins 94 filantrópicos, atendidos os requisitos da Lei. Disponível em: www.tamarana.pr.gov.br. Acessado em: 24/09/07b TAMARANA: mais quatro anos sem emancipação. Panorama, Londrina, 01 de nov. de 1975b. TOMAZI, Nelson D. Norte do Paraná: histórias e fantasmagorias. Curitiba: Aos Quatro Ventos, 2000. TOMIO, Fabrício R. de L. A criação de municípios após a Constituição de 1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 17, n. 48, fev. 2002. Disponível em: www.scielo.br. Acessado em; 09/04/2007 WACHOWICZ, Ruy C. História do Paraná. 6ª ed. ampl. Curitiba: Gráfica Vicentina Ltda, 1988. WACHOWICZ, Ruy C. Norte Velho, Norte Pioneiro. Curitiba: Graf. Vicentina, 1987. WACHOWICZ, Ruy C. Sudoeste: ocupação e colonização. Curitiba: Lítero-Técnica, 1985. 95 ANEXOS 96 ANEXO A Local de origem/ nascimento Ano da chegada em São Roque Atividade (?) 1925 (com esposa e filhos) Safrista Natural de Tomazina (PR) 1928 (com esposa e filhos) Safrista e agricultor Euzébio Barbosa de Menezes Natural de Ponta Grossa (PR) 1929 Juiz de Paz, vereador e sub-prefeito João Marcondes de Campos Jaboti (PR) 1929 (com filhos) Arlindo Pereira de Araújo Itararé (SP) 1930 (com esposa e filhos) Ibitinga (SP) 1934 São Jerônimo da Serra (PR) 1926 (?) Itararé (SP) 1924 (com esposa e filhos) Safrista e criador de gado Safristas/famílias Júlio Isidoro Nascimento (popular Júlio Nogueira) Mario Carlos Baronel Nascimento Nogueira Arlindo Batista de Carvalho José Fabiano Procópio Aleixo da Silva José Batista da S. Emerenciado Francisco Alves Benedito Carvalho (conhecido como Benedito Tomé) Safristas e fabricava açúcar mascavo Instalou o Cartório Distrital em 1930 e casa comercial em 1931 Safrista, formou fazendas de café e gado (?) 1928 Safrista e trabalhou na agricultura (?) 1926 Agricultor e construía poços Itaquaretuba (SP) 1927 (?) Irineo Ribeiro de França São Francisco (SP) Narciso Machado (?) Pedro Estevão Carvalho (Pedro Tomé) Antônio Hilário de Barra Bonita (atual Ibaiti) – PR Itaquaretuba Em 1919 veio com pais e irmãos para o “Bairro dos Franças” em Queimadas – atual Ortigueira. Em 1929 veio para as proximidades do patrimônio São Roque com sua esposa e filhos. 1929 (com esposa e filhos) 1921 1927 Foi criador de porcos e formou lavouras de cereais... Agricultor e safrista Agricultor e safrista Proprietário na gleba 97 Carvalho (Antonio Tomé) (SP) Darci Ferreira Jaboti (PR) Guilherme Feliciano de Alcântara Otacílio Fonseca Rochedo Izaltino José Silvestre Cerro Azul (PR) apucaraninha 1931 (com esposa e filhos) 1920 no “Bairro dos Moreiras” Pelotas (RS) 1929 São Jerônimo da Serra (PR) 1928 (com esposa e filhos) Agostinho Teixeira Xavantes (SP) 1937 Ibraim Gerbs (?) 1918 Manoel Moretão ? Natural de Mirador (Maranhão) São Jerônimo da Serra (PR) 1928 Otávio Lima Valter Sten Cafeicultor e pecuarista Safrista e formou lavoura de cereais Safrista, agricultor e primeiro subdelegado Safrista e dedicou-se a agricultura e ao comércio Safrista e depois adquiriu um caminhão e passou a transportar porcos para Londrina e São Paulo Criação de porcos e formou pastagens na região da fazenda Ivo Leão, próximo ao Rio Tibagi 1936 Comerciante e ?? 1938 (com esposa e filhos) Safrista (?) Ubaldino de Sá Bitencourt (Badico) Tibagi (PR) 1928 Comerciante, Juiz de Paz Sub-Delegado e SubPrefeito Evaristo Camargo Ventania (PR) 1921 (com esposa e filhos) Safrista e comerciante Plínio Pereira de Araújo São Jerônimo da Serra (PR) 1930 Auxiliar de seu pai Plínio Araújo no cartório e na casa comercial Fonte: Revista Nossa, 1996, p. 06-15 Quadro: Relação de migrantes que chegaram a Tamarana nas décadas de 1930 e 1940. Observe os locais de origem/nascimento dos mesmos. 98 ANEXO B NÚMERO DE MUNICÍPIOS CRIADOS E MUNICÍPIOS DE ORIGEM, A PARTIR DE 1980 MUNICÍPIOS CRIADOS Ano da Criação 1.983 N° de Municípios Nome do Município MUNICÍPIO DE ORIGEM N° de Municípios Nome do Município 1 Altamira do Paraná 1 Palmital - - 2 Boa Vista da Aparecida 1 Capitão Leônidas Marques - - 3 Braganey 1 Corbélia - - 4 Cafelândia 1 Cascavel - - 5 Cantagalo 1 Guarapuava - - 6 Douradina 1 Maria Helena - - 7 Figueira 1 Curiúva - - 8 Jesuítas 1 Formosa do Oeste - - 9 Juranda 1 Mamborê - - 10 Lunardelli 1 São João do Ivaí - - 11 Missal 1 Medianeira - - 12 Nova Prata do Iguaçu 1 Salto do Lontra - - 13 Pranchita 2 Pérola D´Oeste Santo Antônio do Sudoeste - 14 Santa Terezinha de Itaipu 1 Fóz do Iguaçu - - 15 São Jorge do Patrocínio 1 Altônia - - 16 Sarandi 1 Marialva - - 17 Três Barras do Paraná 1 Catanduvas - - 18 Tupãssi 1 Assis Chateaubriand - - 19 Turvo 1 Guarapuava - - 20 Vera Cruz do Oeste 1 Céu Azul - - 1.986 1 São José das Palmeiras 1 Santa Helena - - 1.989 1 Campo Bonito 1 Guaraniaçu - - 2 Corumbataí do Sul 1 Barbosa Ferraz - - 3 Diamante D´Oeste 1 Matelândia - - 4 Luiziana 1 Campo Mourão - - 5 Nova Tebas 1 Pitanga - - 6 Rosário do Ivaí 1 Grandes Rios - - 7 Sulina 1 Chopinzinho - - 1 Godoy Moreira 1 São João do Ivaí - - 2 Ibema 1 Catanduvas - - 3 Lindoeste 1 Cascavel - - 4 Ouro Verde do Oeste 1 Toledo - - 1.990 99 1.993 1.993 5 Santa Tereza do Oeste 2 Cascavel Toledo - 1 Anahy 1 Corbélia - - 2 Ângulo 1 Iguaraçu - - 3 Boa Esperança do Iguaçu 1 Dois Vizinhos - - 4 Bom Sucesso do Sul 1 Pato Branco - - 5 Brasilândia do Sul 1 Alto Piquiri - - 6 Cafezal do Sul 1 Iporã - - 7 Candói 1 Guarapuava - - 8 Cruzeiro do Iguaçu 1 Dois Vizinhos - - 9 Diamante do Sul 1 Guaraniaçu - - 10 Doutor Ulysses 1 Cerro Azul - - 11 Entre Rios do Oeste 1 Marechal Cândido Rondon - - 12 Farol 1 Campo Mourão - - 13 Fazenda Rio Grande 1 Mandirituba - - 14 Flor da Serra do Sul 3 Barracão Marmeleiro Salgado Filho 15 Honório Serpa 1 Mangueirinha - - 16 Iguatu 1 Corbélia - - 17 Iracema do Oeste 1 Formosa do Oeste - - 18 Itaipulândia 1 São Miguel do Iguaçu - - 19 Itaperuçu 1 Rio Branco do Sul - - 20 Ivaté 1 Umuarama - - 21 Laranjal 1 Palmital - - 22 Lidianópolis 1 Jardim Alegre - - 23 Maripá 1 Palotina - - 24 Mato Rico 1 Pitanga - - 25 Mauá da Serra 1 Marilândia do Sul - - 26 Mercedes 1 Marechal Cândido Rondon - - 27 Nova Esperança do Sudoeste 2 Enéas Marques Salto do Lontra - 28 Nova Laranjeiras 1 Laranjeiras do Sul - - 29 Nova Santa Bárbara 1 Santa Cecília do Pavão - - 30 Novo Itacolomi 1 Cambira - - 31 Pato Bragado 1 Marechal Cândido Rondon - - 32 Pinhais 1 Piraquara - - 33 Pinhal de São Bento 1 Santo Antônio do Sudoeste - - 34 Pitangueiras 1 Rolândia - - 35 Quatro Pontes 1 Marechal Cândido Rondon - - 36 Ramilândia 1 Matelândia - - 37 Rancho Alegre D´Oeste 1 Goioêre - - 38 Rio Bonito do Iguaçu 1 Laranjeiras do Sul - - 39 Santa Lúcia 1 Capitão Leônidas Marques - - 100 1.997 40 Santa Maria do Oeste 1 Pitanga - - 41 Santa Mônica 1 Santa Isabel do Ivaí - - 42 São Manoel do Paraná 1 Indianópolis - - 43 São Pedro do Iguaçu 1 Toledo - - 44 Saudade do Iguaçu 1 Chopinzinho - - 45 Tunas do Paraná 1 Bocaiúva do Sul - - 46 Ventânia 1 Tibagi - - 47 Vila Alta 1 Umuarama - - 48 Virmond 1 Laranjeiras do Sul - - 1 Ariranha do Ivaí 1 Ivaiporã - - 2 Arapuã 1 Ivaiporã - - 3 Bela Vista da Caroba 2 Pérola D´Oeste Pranchita - 4 Boa Ventura de São Roque 1 Pitanga - - 5 Bom Jesus do Sul 1 Barracão - - 6 Campina do Simão 1 Guarapuava - - 7 Campo Magro 2 Almirante Tamandaré Itaperuçu 8 Carambeí 2 Castro Ponta Grossa - 9 Coronel Domingos Soares 1 Palmas - - 10 Cruzmaltina 1 Faxinal - - 11 Esperança Nova 1 Pérola - - 12 Espigão Alto do Iguaçu 1 Quedas do Iguaçu - - 13 Fernandes Pinheiro 1 Teixeira Soares - - 14 Foz do Jordão 1 Candói - - 15 Goioxim 1 Cantagalo - - 16 Guamiranga 1 Imbituva - - 17 Imbaú 2 Reserva Telêmaco Borba - 18 Manfrinópolis 1 Salgado Filho - - 19 Marquinho 1 Cantagalo - - 20 Perobal 1 Umuarama - - 21 Pontal do Paraná 1 Paranaguá - - 22 Porto Barreiro 1 Laranjeiras do Sul - - 23 Prado Ferreira 1 Miraselva - - 24 Quarto Centenário 1 Goioêre - - 25 Reserva do Iguaçu 1 Pinhão - - 26 Rio Branco do Sul 2 Grandes Rios Rosário do Ivaí - 27 Serranópolis do Iguaçu 1 Medianeira - - 28 Tamarana 1 Londrina - - FONTE: Base de Dados do Estado do Paraná – BDE Fonte: www.ipardes.gov.br, acessado em: 08/ 08/2007 101 ANEXO C CURITIBA, 4ª-FEIRA, 13/12/1995 Lei nº 11 224 Data: 13 de dezembro de 1995 Súmula: Cria o Município de Tamarana, desmembrado do Município de Londrina. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Cria o Município de Tamarana, desmembrado do Município de Londrina, com os seguintes limites e confrontações: Com o Município de Londrina: Inicia na Foz do Rio Santa Cruz no Rio Apucaraninha, desce por este até a foz do Córrego Faustino e por este até a sua nascente, de onde em linha reta no sentido Nordeste alcança a cabeceira do Ribeirão dos Moraes; desce por este até a sua foz no Rio Apucaraninha e por este abaixo até a sua foz no Rio Tibagi. Com o Município de São Jerônimo da Serra: Começa na foz do Rio Apucaraninha no Rio Tibagi, segue por este até a foz do Rio Apucarana. Com o Município de Ortigueira: Começa no Rio Tibagi na foz do Rio Apucarana, sobe por este até a sua confluência com o Rio Preto, segue por este até a sua confluência com o Rio do Meio. Com o município de Mauá da Serra: Começa na confluência do Rio Preto, com o Rio do Meio, segue pelo Rio do Meio até a foz do Arroio Queimado, sobe por este até a sua nascente, 102 de onde em linha reta alcança a cabeceira do Rio Valêncio, por este até a sua foz no Rio Apucaraninha, desce por este até encontrar a Estrada Lagoa-Mauá. Com o município de Marilândia do Sul: Inicia no encontro da estrada Lagoa-Mauá com o Rio Apucaraninha, desce por este até encontrar a foz do Rio Santa Cruz no Rio Apucaraninha, ponto inicial e final. Perímetro Urbano Principia no afluente do Ribeirão do Moraes, que cruza a Avenida 19 de Dezembro, abrange o Jardim Juny, abrange os terrenos com testada para o Rio Demétrio Carneiro Siqueira, segue pela Divisa Leste do Lote 129, abrange a Igreja Congregação Cristã, segue pela Estrada Arroio Grande, abrange os terrenos com testada para a Rua Rio Preto, Rua Mauá, Avenida Perimetral e daí segue até o ponto de partida. Art 2º.Esta lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 13 de dezembro de 1995. JAIME LERNER Governador do Estado 103 ANEXO D - Mapa do Município de Tamarana 104 105 ANEXO E Roteiro de entrevista para moradores de Tamarana, PR – TCC 2007 Data:___/___/200___ Endereço:_____________________________________________________ 1- Dados do entrevistado (e família) Nome completo Paren Idad Religiã t. e o Local de nascimento (cidade/ Estado) 2- Trajetória de vida do entrevistado/da família (mudanças que fez desde o nascimento até hoje) a) Onde moravam antes de morar em Tamarana (local, zona urbana ou rural, ano)? Em que trabalhavam (atividade exercida)? Causas das mudanças? b) Porque mudaram para Tamarana (São Roque)? c) Em que local de Tamarana (São Roque) vieram morar (zona urbana/ zona rural)? d) Qual era a fonte de renda da família/em que trabalhavam? (agricultura, criação de animais, comércio) e) Como era Tamarana naquela época? f) O que tinha na cidade quando chegaram? Pedir detalhes da cidade/como era quando chegaram (sobre moradias, transporte para área rural e outras cidades, saúde, educação, pessoas influentes - o que estas fizeram de importante) g) Sua família tinha propriedade rural? Como adquiriu? Se comprou, a quem pertencia antes? Se tinha terras/ se residia no sítio perguntar: 106 Onde se localizava? O que era cultivado/criado? Como era a vida no sítio? h) Como era a alimentação? Onde adquiriam? ........................................................................................................................................ 3- Se alguém falar das safras perguntar: a) Como funcionava o sistema de safra? Era lucrativo? Vendiam os porcos para quem? b) Os suínos vinham de onde? Eram levados para onde? c) Perguntar de lembram de alguns safristas da época (nomes, de onde vieram..) ........................................................................................................................................ 4- Como era o comércio em Tamarana? Que tipo de comércio existia? Onde estava localizado? A quem pertencia? 5- Que atividades de lazer, de diversão existiam na época em que entrevistado/família chegou? (festas de igreja, bailes, brincadeiras)? Como eram? 6- Como eram as cidades vizinhas? (Londrina, Apucarana dentre outras.) 7- Você lembra de algumas pessoas da época que ajudaram na formação do município? (nomes). De onde vieram? 9- Você se lembra dos processos de emancipação de Tamarana? a) Quem comandava? b) Por que queriam emancipar o distrito? c)Você acha que emancipação foi boa para o distrito? Mudou alguma coisa? O quê? Onde? d)Como era Tamarana antes da emancipação? 10- Você sabe por que Tamarana (Rão Roque)deixou de pertencer a Tibagi e passou a pertencer a Londrina? 11- O que está faltando em Tamarana hoje? O que poderia melhorar? 12- O que mais mudou na cidade desde a sua chegada até hoje? (O que tinha e que hoje não tem mais, por exemplo) 13- Perguntar para entrevistado se ele tem algum fato marcante da época que gostaria de relatar. (O que veio a memória quando perguntei isso?) *** ver se o entrevistado possui fotos/registros do passado 107