Foto: Acervo ANFIP
#25 - novembro de 2014
Informativo
Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
PRESIDENTE DA ACAFIP PARTICIPA DE
MANIFESTAÇÃO E PALESTRA PELA PEC 555
O Presidente da ACAFIP, Floriano José Martins, esteve em Brasília no dia 14 de outubro
para participar de mobilizações, entre outras a
PEC555/2006, que dá fim à cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Depois de intensa mobilização da ANFIP
e outras entidades representativas de aposentados e servidores públicos, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
anunciou a inclusão da PEC na Ordem do Dia
do Plenário. No entanto, a matéria não foi votada naquela data, pois o quórum foi considerado
baixo para apreciar uma emenda constitucional.
De acordo com o presidente da Câmara, a previsão é que a PEC 555 seja votada no início de
novembro, a depender de quórum e também do
destrancamento da pauta do Plenário.
Já no dia 29 de outubro, Floriano J. Martins,
proferiu uma palestra sobre a PEC555 no Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado
de Santa Catarina (SINTUFSC) . A explanação
fez um retrospecto sobre a Previdência Social,
desmistificando o déficit tão alardeado por vários segmentos ao demonstrar que a Seguridade
Social sempre foi superavitária. Somente em
2013, por exemplo, houve um saldo de R$ 176
bilhões. Martins demonstrou também a injustiça
que é cometida aos aposentados e pensionistas
do Serviço Público quanto à cobrança de contribuições previdenciárias.
Extrato da
Assembleia Geral
A Assembleia Geral Ordinária realizada na ACAFIP
no dia 17 de outubro aprovou, por unanimidade, a
prestação de contas do Conselho Executivo referente ao período de 01 de agosto de 2013 à 31de julho
de 2014. Em seguida, autorizou a execução de uma
consulta plebiscitária entre seus associados efetivos.
O objetivo é atualizar o Estatuto da associação, que
não sofre alterações desde 2009. A Assembleia definiu
também o calendário para o procedimento da consulta plebiscitária. Ficou estabelecida a data limite para o
associado postar o seu voto em qualquer Agência dos
Correios: 14 de novembro de 2014, a qualquer hora. A
apuração dos votos acontecerá no dia 21 de novembro, a partir das 14 horas. O relatório com o resultado
da apuração deve ser divulgado às 14h do dia 24 de
novembro.
Os associados efetivos que quiserem apresentar recurso poderão entregá-lo na Secretaria da ACAFIP, no
Centro de Florianópolis, até as 18h do dia 26 de novembro. Dois dias depois, a Comissão Especial divulgará no site da ACAFIP a decisão sobre o julgamendo
dos recursos apresentados dentro do prazo. Na tarde
do dia acontecerá a Assembleia Geral Extraordinária
que vai homologar a decisão da consulta plebiscitária.
Você que é associado efetivo não deve deixar de votar.
Sua participação é muito importante!
Homenagem aos
novos aposentados
Para nossos queridos colegas Carlos Alberto de Souza, Maria Bernardete Arruda, Gládis Érika Richter, Marcos
Dornelis Burgardt, Joyce Morais Borba e Nilo Sérgio Santiago, mais um ciclo se encerra. É o momento da despedida, do adeus. Demorou, mas chegou a tão aguardada
aposentadoria. Entretanto, não é o fim. Pelo contrário, é o
começo de uma nova vida repleta de aventuras. Nossos
parabéns e muito respeito pelos serviços prestados e pela
batalha vencida. Vocês contribuíram com seu trabalho
para uma sociedade mais justa e solidária com seu profissionalismo e empenho. Muito obrigado e boa sorte no
novo ciclo que se inicia! Para homenagear tão valorosos
colegas, a ACAFIP vai oferecer um saboroso “lunch” no
dia 21 de novembro (sexta-feira), a partir das 17h, na sua
Sede Social. Todos os associados estão convidados. A
presença deve ser confirmada até o dia 18 de novembro,
pelo telefone (48) 3223-2800.
Este informativo é uma publicação da ACAFIP
Gestão 2014 - 2016
Coordenação: Diretoria de Cultura e Comunicação
Edição: Nucleomídia
Fotos: Divulgação
Tiragem: 400 exemplares
Novos convênios trazem
benefícios aos associados
Sempre comprometida em buscar novidades e boas
oportunidades aos seus associados, a ACAFIP tem o prazer de anunciar três convênios de descontos em produtos
e serviços acordados nos últimos dias. A Dedicada Lavanderia, localizada no Centro de Florianópolis, oferece 10%
de desconto em todas as roupas lavadas a seco. Para ter
direito à oferta, basta o associado se identificar com qualquer documento que comprove sua filiação à ACAFIP.
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saúde física e mental aos seus clientes. O espaço, também
na região central da ilha, conta com ambiente climatizado,
equipamentos de última geração e uma equipe de profissionais especializados em proporcionar aos seus alunos
bem-estar em sua tradução mais plena. Aos Associados
da ACAFIP, a Meeting oferece 10% de desconto no valor
da mensalidade (Não se aplica no valor da matrícula).
Para preservar a beleza e a juventude, a Anna Pegova
concede aos nossos associados descontos de 10% e 5%
em tratamentos e produtos, respectivamente. A marca internacional, criada em Paris em 1947 e presente no Brasil
há 35 anos, oferece exclusivos tratamentos estéticos, aliados aos produtos de alta tecnologia que alcançam resultados eficientes e sem dor. Além disso, os associados que
quiserem conhecer a clínica na Av. Othon Gama D’eça, no
centro da capital, serão presenteados com uma sessão
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Contatos:
Dedicada Lavanderia: (48) 3225-4646
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Meeting Fitness Center: (48) 3365-7501
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Anna Pegova: (48) 3222-3590
[email protected]
Festas pelo estado
Final de ano chegando e as datas e locais das nossas
tão aguardadas confraternizações começam a ser confirmadas. Na região oeste, os colegas se reúnem no dia 01
de dezembro (segunda-feira), às 20:30h, no restaurante
do Hotel Bertaso, em Chapecó. Em Blumenau a festa
acontece no dia 05 de dezembro (sexta-feira), no salão
Centenário, andar térreo do Teatro Carlos Gomes, a partir
das 20h. Na capital, o jantar de fim de ano será no dia 12
de dezembro (sexta-feira), no Lira Tênis Clube.
Endereço: Rua Trajano, 279
Ed. Trajanus - 5º andar - Sala 501
CEP 88100-010 - Centro - Florianópolis/SC
Fones: (48) 3223.2800 - 3025.3811 - 3028.2811
Site: www.acafip.org.br
E-mail: [email protected]
ORIENTAÇÃO JURÍDICA ACAFIP
por Pedro Dittrich Jr.
Duplicidade de Pagamento
de Vantagens judiciais
Desejamos orientar nossos associados para um fato que atualmente
vem causando sérios problemas aos
associados de entidades sindicais e
associativas. Um grupo trabalho da
Advocacia Geral da União (AGU) vem
verificando e denunciando à Justiça
Federal que alguns servidores estão
para receber (no caso de litispendência) ou já receberam (no caso de duplicidade de pagamento) vantagens
financeiras decorrentes do mesmo
direito por mais de uma ação impetrada por diferentes Associações ou
Sindicatos.
Desde os tempos do IAPAS, os
FCP - hoje Auditores Fiscais da RFB possuem diversas entidades sindicais
e associativas com ações judiciais
reivindicando pagamentos, como
as da ex-Fenafisp, ex-Sindifisp-SC,
ANASPS, Sindiprevs-SC, ACAFIP,
ANFIP, e tantas outras existentes.
Em 2006, no Recurso Extraordinário (RE) 210.029, o Supremo decidiu que os sindicatos possuem “legitimidade processual com dispensa
de qualquer autorização para ações
como substitutos processuais”. Ou
seja, ingressar com novas ações sem
precisar de autorizações de seus filiados, bastando somente as autoriza-
das por seus órgãos deliberativos.
Com isto, por não conhecerem as
deliberações dos órgãos sindicais,
muitos colegas são incluídos em
ações que não sabem ao certo do
que se trata. E chegam a receber
valores de entidades diferentes pelo
mesmo direito.
Já as Associações precisam de
autorizações expressas de seus associados para o ingresso de ações
novas ou para execuções de pagamentos judiciais. Em função da decisão do Supremo no RE 573.232, em
agosto de 2014, nas ações propostas
por associações apenas os servidores que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão
executar o título judicial. Assim ocorre algum controle tanto por parte das
entidades como dos próprios associados, em relação a esses diferentes
procedimentos quanto à autoria das
ações.
Todos nós sabemos que as associações e os sindicatos desde há muito
vem reivindicando em ações judiciais
as mais diferentes vantagens financeiras. Podemos citar, entre tantas,
as do 3,17%, 28,86%, URP, GDAT,
GIFA, 11% de Previdência, Plano de
Cargos e Salários, Décimos, Quintos,
Bienal e Abono de Permanência.
Em alguns casos, na ACAFIP inclusive, a AGU tem provado que houve
pagamento em duplicidade para o
mesmo beneficiário (ativo, aposentado, pensionista ou herdeiro). Nestes
casos os beneficiários são intimados a devolver os valores recebidos,
acrescidos de juros mais correção
monetária, chegando a valores que
não estão ao alcance de suas condições financeiras.
Há casos, por exemplo, em que o
servidor recebe vantagens judiciais
pela entidade “A”, porém ganhou
também as mesmas vantagens judiciais pela entidade “B”. Mesmo não
recebendo nada da entidade “B”, ele
terá que pagar aos advogados desta
entidade os honorários devidos, salvo se antes tenha desistido da execução da “B”.
Por isso, sempre que houver vantagens financeiras a receber em Juízo, orientamos nossos associados
para que verifiquem se já receberam
algum valor decorrente do mesmo
direito, evitando assim não só a devolução corrigida dos valores recebidos em duplicidade como ainda o
incômodo de responder por ação da
União pelos fatos descritos.
ACAFIP no Congresso de Direito Previdenciário
Reunião jurídica
No último dia 29, o advogado da
ACAFIP, Dr. Luis Fernando Silva,
esteve na sede da entidade para
apresentar o relatório sobre o ajuizamento da ação sobre Parcela do
Subsídio. Na oportunidade, deixou
cópia do parecer do Ministério Público Federal, no processo Nº 502183295.2014.404.7200, pela procedência
do pedido da ACAFIP para recuperar
as perdas das vantagens pessoais
que foram suprimidas com a implantação do subsídio, em 2008.
O Presidente da ACAFIP, Floriano José Martins, juntamente com
a Presidente da ANFIP, Margarida
Lopes de Araújo, a Presidente da
Fundação ANFIP, Aurora Maria
Miranda Borges e a Diretora de
Cursos e Publicações Maria Beatriz Fernandes Branco (foto), participaram do X Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e do IV
Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul. Os eventos promovidos pelo Instituto Brasileiro
de Direito Previdenciário (IBDP),
foram realizados no Costão do
Santinho, Florianópolis, nos dias
8, 9 e 10 de outubro. Também participaram do evento os associados
Romelândia Silvestre Pfutzenreuter e Décio Alvarenga. A presença
da ACAFIP no evento foi importante no processo de defesa da Seguridade Social. Um dos assuntos
abordados foi o trabalho realizado
pela ANFIP para que a matéria de
Direito Previdenciário seja incluída
nas grades curriculares das faculdades brasileiras.
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Café Artístico
Divirta-se com a ACAFIP na Festa do Morango
A ACAFIP convida seus associados
e familiares para passarem um agradável domingo na 23ª Festa do Morango em Taquaras – Rancho Queimado, na região serrana. A associação
oferece o ônibus para o passeio, que
acontece no dia 30 de novembro. As
vagas são limitadas. Os interessados
devem confirmar presença até o dia
24 de novembro pelos telefones (48)
3223.2800 ou 99239408.
O ônibus parte às 8h da manhã do
Terminal Cidade de Florianópolis (ao
lado da praça Fernando Machado,
no centro da capital) rumo a Rancho
Queimado. A programação da Festa
do Morango valoriza as manifestações culturais germânicas através da
música, dança e comidas típicas. A
abertura acontece às 10h, com feira
de artesanato e feira gastronômica.
Às 10:30h é possível conferir o desfile histórico cultural “O Mundo do Morango”. O Almoço Colonial, à base do
bom churrasco, começa a ser servido
às 11h. (por conta de cada participante). Às 16h inicia-se a tarde dançante,
comandada por Gabriel Reis e Grupo
Fronteiras. O retorno para Florianópolis está previsto para as 18h.
A primeira Festa do Morango aconteceu em 1992, com o objetivo de
evitar o êxodo rural que vinha acontecendo no município. Desde então o
evento tem sido um grande incentivo
ao produtor rural, com oportunidade
de venda direta ao consumidor do
morango e seus derivados.
Parabéns aos associados
aniversariantes de novembro
01. João Valecio Rebelo
Leontino Bueno Franco
Tecla Piseta Cunha
02. Júlia Cascaes Teixeira
05. Alma Patzsch Gonçalves
11. Modesto Silveira Pereira
Selma da Silva Fatori
12. Mario Ralph Correa
Ricardo Rodolfo Perinj
13. Marilena Leal Marcon
14. Eunice Fausto Cardoso
16. Mercedes J. A. Calazans
Valdemar Joao Buzzi
21. Antônio Carlos Silveira
22. Maria Bernardete Arruda
24. Ellen Von Der Hayde
Orlando Luiz Franzoni
25. Mauro Laurindo Pinheiro
Francisco Arenhart
28. Maria Nadir Antunes Leite
A sede social da ACAFIP se encheu
de alegria e arte para mais uma concorrida edição do Café com Sarau
Poético. Na culinária, destaque para
o empadão de camarão da Zenilda,
que fez sucesso junto com os salgadinhos, sobremesas e uma deliciosa
torta mineira. Aliás, nesta edição foi
inaugurada uma estufa para os salgadinhos, que os mantem sempre
quentinhos e que caiu no agrado dos
participantes. Desta vez, a música
cantada em coro pelos presentes
foi Lampião de Gás, acompanhando
Inezita Barroso, autêntica representante da música de raiz, que do alto
dos seus quase 90 anos, é ainda
muito atuante em seu programa aos
domingos. Entre uma poesia e outra,
em clima de descontração, os colegas aproveitaram para colocar o papo
em dia e falar muito sobre a eleição
que estava por vir.
Colegas Certificados
Os colegas Joyce Morais Borba e
Maros Dornelis Burgardt receberam
um certificado em função de suas
aposentadorias durante a Cerimônia
de Entrega do Prêmio de Desempenho Funcional, organizado pela
Superintendência de Administração
do Ministério da Fazenda em Santa
Catarina. O evento aconteceu no dia
31 de outubro e contou com a participação do Presidente da ACAFIP,
Floriano José Martins, e o Diretor de
Aposentados e Pensionistas, Edgard
Fortkamp. Também estava presente
ao ato o Delegado de Joinville, nosso
colega Honorino José Gonçalves.