CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 098-A/07 - FONOGRAMAS / VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS
EVENTO: Audiência Pública
N°: 0196/08
DATA: 25/03/2008
INÍCIO: 14h52min
TÉRMINO: 16h32min
DURAÇÃO: 01h40min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h40min
PÁGINAS: 36
QUARTOS: 20
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
CARLOS DE ANDRADE – Diretor da Associação Brasileira da Música Independente.
SANDRA DE SÁ – Cantora.
MARCOS JUCÁ – Presidente da Associação Brasileira de Editores Reunidos.
SUMÁRIO: Debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, que
acrescenta a alínea “e” ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade
tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo
obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros e ou obras em geral interpretadas por
artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.
Há oradores não identificados.
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COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão Especial - Fonogramas / Videofonogramas Musicais
Número: 0196/08
Data: 25/03/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Com número regimental,
declaro aberta a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, de autoria do Ilmo. Sr.
Deputado Otavio Leite, que acrescenta a alínea “e” ao inciso IV do art. 150 da
Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e
videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou líteromusicais de autores brasileiros e ou obras em geral interpretadas por artistas
brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Encontram-se à disposição dos Srs. Deputados cópia da ata da 2ª reunião. Eu
indago aos Srs. Deputados se há necessidade da leitura da referida ata. (Pausa.)
Não havendo discordância com relação à proposta do ilustre Deputado Otavio
Leite, fica dispensada a leitura da ata.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, em votação.
Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Expediente.
Correspondências recebidas.
Informo que foram recebidos os seguintes expedientes: do chefe da
Consultoria Legislativa, informando a substituição do Consultor Legislativo Gilsomar
Silva Barbalho pelo Consultor Luís Fernando Botelho para prestar assessoramento
técnico-legislativo especializado aos trabalhos desta Comissão Especial, e do
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Discos solicitando, em razão
de cirurgia sofrida, o adiamento de sua participação na presente audiência pública.
Ordem do Dia.
Para nosso prazer já se encontram conosco na mesa a nossa querida Sandra
de Sá, a nossa cantora — comunicamos a ausência do Raimundo Fagner, músico
que por razões de foro pessoal não pôde estar nessa reunião; do querido Marcos
Jucá, Presidente da Associação Brasileira de Editores Reunidos; de Carlos de
Andrade, Diretor da Associação Brasileira da Música Independente e, obviamente,
do nosso querido Relator, o brilhante Deputado José Otávio Germano, do Rio
Grande do Sul.
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A pauta de hoje prevê a realização desta audiência pública com os
convidados que se encontram à mesa. Antes de conceder a palavra ao primeiro
expositor, esclareço os procedimentos a serem observados durante a audiência de
hoje. O expositor disporá de até 20 minutos. Finda a apresentação, será concedida a
palavra aos Srs. Deputados, respeitada a ordem de inscrição para, no prazo de até 3
minutos cada um, formularem suas considerações, os pedidos de esclarecimento,
dispondo o expositor de igual tempo para resposta. Serão facultadas as réplicas e as
tréplicas pelo mesmo prazo de 3 minutos. A lista de inscrição para debate encontrase à disposição dos Srs. Deputados aqui na mesa de apoio.
É evidente que nós não vamos seguir essa formalidade. Vamos procurar fazer
uma audiência bastante informal, mas que ela possa, por meio dos nossos
convidados, produzir um bom debate, que é a pretensão desta Comissão.
Nós acertamos uma ordem de exposição, na qual o Carlos de Andrade abriria
os trabalhos e, em seguida, falaria a Sandra de Sá, embora eu ache que ela deveria
ficar por último para, no final, dar uma palhinha para nós. (Risos.) Mas como ela
preferiu ser a segunda a usar da palavra, quem encerrará os trabalhos será Marcos
Jucá, Presidente da Associação Brasileira de Editores.
Então, passo a palavra ao Sr. Carlos de Andrade, Diretor da Associação
Brasileira da Música Independente. V.Sa. dispõe de até 20 minutos.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Muito obrigado pelo convite. Meu nome é
Carlos de Andrade, sou ex-Presidente da Associação Brasileira de Música
Independente e atual diretor dessa associação. Faço ainda parte de uma quantidade
de outros organismos e instituições que trabalham verticalizadas no segmento da
música, tais como: a Associação de Engenheiros de Som, da qual faço parte há
muito tempo; o American National Academy of Recording Arts & Sciences, que
promove o Grammy americano, e o Latin Academy of Recording Arts & Sciences,
que faz o Grammy Latino. Então, a minha vida como profissional tem sido dedicada
a esse segmento, que talvez seja um dos mais importantes para a identidade e a
diversidade brasileira.
Em pesquisa recente feita pela OGILVY... Recente até um certo ponto, ela é
do primeiro trimestre de 2006, uma pesquisa muito interessante. Vocês devem se
lembrar que em 2006 tínhamos o time dos sonhos, que estava indo para a Copa do
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Mundo. Nós achávamos que íamos ser pentacampeões no primeiro jogo e foi aquele
fiasco. Mas, no primeiro trimestre, todo mundo acreditava que seríamos
pentacampeões. E a OGILVY fez uma pesquisa para avaliar qual era o maior motivo
de orgulho do brasileiro: 62% dos entrevistados disseram música e 45%, futebol.
Vejam: o Brasil é o país do futebol ou da música? Eu acho que o próprio povo
elegeu a sua identidade nesta hora.
Além disso, no Governo Fernando Henrique, pediu-se ao SEBRAE, na
intenção de agregar valor e percepção de qualidade aos produtos brasileiros, que
desenvolvesse uma pesquisa internacional para saber do estrangeiro o que ele
definia como qualidade no Brasil. O relatório final, que está disponível no SEBRAE,
foi feito por um grande pesquisador italiano, chamado Domenico De Mazzi,
pesquisador para macroeconomias e tudo o mais, um homem de marketing que faz
justamente pesquisas de identidade na Europa. O estrangeiro, mais especificamente
o europeu, em geral italianos, franceses, alemães e todos esses que também vetam
a nossa entrada em seus países, vê a qualidade do povo brasileiro arraigada à
música brasileira. Ou seja, a música, mais uma vez, define a identidade do nosso
povo e eleva a nossa qualidade como Nação.
A recomendação é a seguinte: se você quiser vender produto de qualidade lá
fora, atrele seu marketing à música, use a música brasileira, porque a percepção do
estrangeiro é de que a música brasileira agrega qualidade aos nossos produtos.
Dito isso, eu acho que todos vocês têm acompanhado pela imprensa uma
derrocada gigante desse nosso setor por conta de uma prática infame, que é a
pirataria, e das novas tecnologias da era digital, que transmutaram o perfil da nossa
indústria — indústria essa que, até então, tem sido a única indústria auto-sustentável
do País na área de cultura.
Se vocês olharem bem, verão que aplaudimos de pé, o tempo todo, o nosso
cinema brasileiro. Pois o carnaval fatura, em 3 dias de espetáculo, mais do que o
cinema em um ano. Ele gera mais divisas para o País em 3 dias do que toda a
indústria cinematográfica nacional durante um ano, sendo que o carnaval não é
subsidiado, o cinema é. O carnaval é basicamente música, é uma festa musical; é
uma manifestação que tem a sua raiz na música brasileira. Não obstante, de novo,
nós estamos vendo essa indústria fonográfica indo para as cucuias, dia após dia.
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Nós hoje estávamos fazendo uma avaliação parca a respeito da nossa
indústria. Em 1998, essa indústria gerava 1 bilhão de dólares, entre apenas as
empresas aferidas, as empresas multinacionais. Hoje, essas mesmas empresas
avaliam o seu faturamento em 150 milhões de dólares, sendo que em 1998 o
câmbio era bastante diferente, um pouco mais alto que o câmbio de hoje. Então, os
senhores hão de convir que o decréscimo foi de mais de 80%.
Qual é o resultado disso tudo? É o crescimento enorme da pirataria, quer
dizer, nós estamos vendo aí a pirataria cada vez mais.... Pessoas de baixa renda
comprarem produto pirata não é aceitável, mas é tolerável até certo ponto — vamos
levar em consideração os diversos desequilíbrios sociais que existem em nosso País
— mas a classe média e as classes mais privilegiadas comprarem esse produto é
uma total derrocada da civilidade. Nós estamos perdendo essa guerra para o pirata.
O pirata não é aquele cara bacaninha, que rouba dos ricos para dar para os
pobres, não. Em 1999, quando eu assumi a ABPD — Associação Brasileira dos
Produtores de Discos —, nós estouramos 2 fábricas clandestinas em Ciudad del
Este, e uma das fábricas pertencia ao camarada que tinha explodido a embaixada
de Israel em 1992, na Argentina. Ou seja, era a pirataria fonográfica financiando o
terrorismo internacional.
Então, esses dados são muito contundentes. Nós precisamos urgentemente
de mecanismos que nos permitam combater, e fazer com que essa indústria tão
bonita, e que mora no coração e no orgulho de todos nós, possa subsistir pelas
próximas décadas.
É intenção dos governos brasileiros começar a desenvolver um princípio de
exportação da propriedade intelectual. O que é propriedade intelectual? A
propriedade intelectual se diz diretamente ligada às indústrias criativas. E essas
indústrias criativas não são apenas as indústrias de música, cinema, teatro, dança;
não é só isso. A patente, a invenção é uma indústria criativa porque, se os senhores
notarem bem, o mundo tem o seguinte perfil: os países de Terceiro Mundo vivem do
que plantam. São países agrícolas, agropecuários. Os países mais evoluídos vivem
do que produzem. São países industrializados que processam aquilo que plantam
para revender uma matéria já beneficiada. Agora, os países de Primeiro Mundo
vivem do que pensam: a indústria farmacêutica, com suas patentes; a indústria
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aeroespacial, com suas patentes; a indústria eletroeletrônica, com suas patentes.
Agora, notem que música e cinema perfazem 8% do PIB mundial. Então, essa
indústria criativa...
Se os senhores forem olhar, Hollywood, as grandes gravadoras, todas,
trouxeram uma noção de unidade mundial. Através de quê? De cinema e música.
Nós vemos a nossa vida através da música. Todos nós temos alguma coisa na
nossa vida, alguma trilha sonora que nos lembra momentos bons, momentos maus
da nossa vida e tudo o mais. Então, a música está presente em tudo, de fato.
Essa nossa indústria precisa, neste momento, de uma injeção terminal para
que ela possa subsistir para que ela possa sobreviver. Ela está indo para o espaço,
ela está-se acabando, as gravadoras estão morrendo. Um bom reflexo, talvez, até
dessa diminuição não diria do monopólio, mas da grande presença das grandes
gravadoras do Brasil, é justamente o resultado que trouxe a minha associação à
tona, que foi o crescimento da indústria de música independente. Uma quantidade
de artistas que anteriormente tinham contratos com grandes gravadoras hoje têm
que criar suas próprias empresas para poderem subsistir, para poderem gravar,
não? Está aqui uma artista que é uma das mais conhecidas do País, que sempre foi
ponta de lança de multinacional. Todas as grandes gravadoras investiram muito em
seu repertório, em sua imagem pública, no seu talento e tiveram muito resultado
com ela, o tempo todo. Hoje, esses artistas estão buscando seus próprios caminhos
em face de uma indústria fragmentada, não é?
Então é muito importante, que nós possamos... E essa PEC vem trazer não
um sopro de ar, mas uma respiração boca a boca em nossa indústria para que ela
possa renascer, reviver e voltar ao brilhantismo que nós sempre vimos aí em rádio,
televisão, cinema e tudo o mais. Pois a música está em tudo. Nem tudo está na
música, mas a música está em qualquer lugar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Com a palavra a Sra. Sandra
de Sá.
A SRA. SANDRA DE SÁ - Boa-tarde. Indo diretamente ao assunto, a gente
veio aqui para isso, e, pegando o gancho, como Sr. Carlos de Andrade acabou de
falar agora que a música está em tudo e sobre o que ele falou sobre subsídios do
cinema, e o teatro também tem muito, eu acho o seguinte: o que seria do cinema e
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do teatro sem a música? Acho que é só os senhores imaginarem suas vidas sem
música. Nós, de certa forma, sustentamos isso tudo e não temos subsídio nenhum;
nós não temos apoio nenhum. A nossa cultura, digamos assim, musical está sendo
deteriorada nisso tudo.
Agora, como eu estava conversando com as pessoas, não pensando somente
na indústria fonográfica ou na vida do artista, sendo povo e sendo, digamos assim,
uma compradora, uma consumidora também da música, antigamente, nós tínhamos
lojas de discos. Nós poderíamos, digamos, de uma certa forma, pechinchar, porque
era uma loja do lado da outra. Então, havia essa competição entre as lojas que era
uma coisa muito sadia. Mas, hoje em dia, não tem mais loja de discos. Então, estou
falando aqui em desemprego, não é? Porque existia, dentro de uma loja de disco, o
dono da loja, o balconista, o faxineiro, o sujeito que faz a ponte e que vende, que vai
à loja vender os discos. Isso não está acabando; acabou, acabou. Então, eu estou
aqui falando não só do meu lado, não só como artista, mas como consumidora
brasileira. Isto está se perdendo.
E até falar-se na pirataria, acho que isso é estímulo à pirataria. Essa pirataria,
também, leva o povo de baixa renda a comprar esse tipo de produto pirata. O
coitado já não tem como ouvir, e esse produto, geralmente de baixa qualidade,
acaba estragando inclusive o que ele tem. Ele usa um CD pirata que acaba
estragando o seu aparelho. Então, ele não tem disco, não tem música, não tem
nada.
Quando alguém está aborrecido, ouve música; quando alguém está feliz
ouve, música. É só, como o Carlão falou, pensar que em tudo a música está
presente, e isso está acabando. A nossa música vai acabar, porque não temos mais
como fazer música. Como as gravadoras estão acabando, nós estamos procurando
esses meios independentes. Mas até quando, também, esses meios independentes
vão se sustentar? Até quando? Se as grandes gravadoras, os grandes meios estão
acabando. Temos que pensar nisso: até quando? Então, o que vai acontecer? Vai
todo mundo sair do País, porque inclusive lá fora somos reconhecidos, temos
estímulo, ajuda, e aqui isso não acontece. Eu acho que as pessoas têm que colocar
isso na cabeça, têm que pensar mais nisso, e vamos nos ajudar.
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Quando falo nos ajudar, eu bato muito nisto: nas lojas de discos, em quem
trabalha numa loja de discos, porque não é só pensar que vai melhorar para o
artista, vai melhorar para a gravadora. Não! É pensar no emprego do povo brasileiro.
Vamos pensar no povo brasileiro e na diversão mesmo também, porque acho que
nós precisamos disso. Eu acho que a música é inclusive um meio para amenizar —
não acabar, mas para amenizar — inclusive a música de qualidade, porque há muita
música, muita coisa rolando por aí também que é um estímulo à violência. E isso aí,
para quem tem grana para financiar, acontece. Mas uma música de qualidade que
pode amenizar isso tudo, está total e completamente desestimulada, e nós
precisamos desse estímulo. Precisamos viver, salvar o Brasil.
Eu não estou sendo extremista nem dramática não. Se vocês pensarem bem,
vão ver que é isso. Olhar para o Brasil é muito isso. Eu acho que a gente depende
muito disso. Então, se nós tivermos essa isenção desses impostos na música,
vamos poder fazer música de qualidade, vender música de qualidade e fazer do
Brasil o que ele merece: ter um povo feliz. E reconhecer a música que nós temos,
que só é reconhecida fora daqui.
Eu tenho um orgulho imenso de trabalhar; nem de trabalhar, mas de conviver,
de ser uma musicista, de trabalhar com a música do meu País; mas tenho uma
vergonha muito grande de como a nossa música é tratada. Como eu falei, não estou
sendo extremista, nem dramática. Basta pensar e ver o que acontece com a gente.
Acredito que todos vocês — acredito não, tenho certeza —, que todo mundo aqui
gosta de música, consome música. Então, prestem atenção na música que vocês
estão consumindo e como vocês estão consumindo.
A gente tem é que se unir. Nós temos que nos unir mesmo, estar juntos. Não
adianta pensar: mas aqui vai esbarrar aqui, vai mexer daqui, mexer no bolso aqui,
mexer no bolso ali. Eu acho que é hora de a gente começar a ser brasileiro e a
pensar no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Agradecemos à nossa querida
Sandra de Sá.
Antes de passar a palavra ao Sr. Marcos Jucá, nosso Presidente da
Associação Brasileira de Editores, eu retorno, a pedido, com o Carlos de Andrade,
para que ele possa fazer uma complementação.
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Eu já tenho aqui a inscrição de alguns colegas Deputados, mas sugiro que, ao
final das exposições dos nossos ilustres convidados, se dê a palavra aos Srs.
Deputados.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Só a título de informação, complementando
o que a Sandra falou, dando alguns dados concretos, a nossa indústria empregava,
em 1998, 66 mil pessoas, direta e indiretamente. Hoje, ela emprega menos que 15
mil. Não que elas tenham deixado a música, mas foram para o lado informal da
música, o que é pior, porque esse é o imposto que mais dói na Nação, é o tributo
social, que nós temos visto se esvair pela informalidade. A recuperação dessa
indústria diz respeito à reestruturação dessa base e ao retorno dessas pessoas a
uma quantidade de posições legais.
Segundo, a Sandra falou a respeito do desaparecimento das lojas de discos.
Nós, que somos a arte principal deste País, incontestavelmente a arte principal
deste País, hoje somos coadjuvantes em bancas de jornal e livrarias para pagarmos
menos ou não pagarmos impostos.
Ora, francamente! Quantos, neste País, lêem? Com certeza, todos nós
ouvimos música num momento ou noutro. A música tem uma comunicabilidade, uma
expressividade cultural infinitamente mais representativa do que a literatura. Hoje,
somos coadjuvantes dessa arte tão importante para o nosso País, mas que,
inquestionavelmente, se ofusca perante a grandeza de arte maior: a música. Como
dizia Sófocles, toda a arte aspira ser música. A música é a arte das artes.
Eram essas as duas complementações que pretendia fazer aos dados
apresentados pela Sra. Sandra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Tem a palavra o Sr. Marcos
Jucá.
O SR. MARCOS JUCÁ - Antes de iniciar a palestra, gostaria de explicar o
que é a ABER.
A Associação Brasileira de Editoras Reunidas — ABER — é uma associação
que congrega 32 editoras musicais brasileiras e multinacionais. Essas editoras
representam algo em torno de 50 mil autores brasileiros desde 1940, desde Donga
até a nossa música contemporânea.
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Umas das faces mais cruéis da situação que estamos vivendo afeta
diretamente os compositores musicais. Os compositores musicais basicamente
tiveram a venda de suportes como CDs e DVDs como fonte de renda. Essa fonte de
renda está naturalmente sumindo.
Para que todos tenham idéia, um DVD que contenha 26 faixas tem em torno
de 60 compositores, pessoas que precisam vender seu produto. Um CD, em média,
quando falamos de um artista que não seja compositor, mas um artista que grave
músicas de outros compositores, tem em torno de 20 compositores. Hoje, há uma
situação muito difícil que afeta o universos dos compositores musicais brasileiros.
Eles passam muitas dificuldades.
Paralelamente a isso, há o problema da digitalização da música, que também
nos afeta diretamente. Criar os mecanismos que nos permitam arrecadar e controlar
esse uso é um problema paralelo ao da pirataria. A pirataria para nós foi terrível, por
que ela corta o que sempre foi a grande fonte de receita do compositor brasileiro, da
mesma forma como a pirataria está afetando toda a cadeia produtiva da música e o
universo das composições.
O compositor, uma vez que tem sua obra gravada, obtém dinheiro gerado por
meio da venda do suporte e por meio da execução pública, qual seja, o uso dessa
música numa novela, na publicidade. Ou seja, toda uma cadeia de utilização do
conteúdo que ele cria, simplesmente se deixa de viabilizar.
Estou neste negócio cerca de 15 anos. Comentávamos o assunto, inclusive,
no carro, quando vinha para cá. Tinha de 10 a 15 artistas que solicitavam músicas
aos nossos compositores por mês. Hoje, são 2 ou 3 solicitantes. Todo um universo
de autores, inclusive antigos, que eram regravados e não mais o são, hoje passam
necessidade com isso.
Comentava algo com o Carlão. Falávamos que emenda constitucional que
vise dar imunidade tributária é algo muito difícil, hoje. Se esperarmos mais um
pouco, ficaremos sem nenhuma receita tributária e sem nenhuma música. Por isso,
é muito importante frisar esse aspecto.
Houve uma queda de 85% em 10 anos. Isso significa praticamente a extinção
do nosso negócio. Se continuar como está, o nosso negócio vai acabar. Repito: o
nosso negócio vai acabar. Além disso, os 13 mil compositores que ainda trabalham,
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os mil autores que ainda compõem músicas, vão ficar desempregados e não vamos
ter receita de fonte alguma, porque não há vai mais haver negócios.
A situação é muito grave e afeta todos. Trabalho com vários compositores.
Tenho uma editora, uma editora brasileira. Represento Paulinho da Viola, Marcelo
D2, Alceu Valença, Marcelo Camelo. Represento vários artistas que estão muito
preocupados, e não só os artistas independentes que estão começando, em como
se vai viabilizar essa história. Vamos também matar os novos artistas e os novos
compositores, que não vão ter possibilidade de apresentar suas músicas e serem
conhecidos. Trata-se esta de uma situação muito preocupante.
A ABER está ombro a ombro com V.Exas. para o que pudermos ajudar,
trazendo os compositores, colocando-os a serviço de V.Exas. e até apresentar das
dificuldades todas que estamos passando.
Hoje, durante o almoço, falava que há alguns anos participei de luta ecológica
pela preservação e fim da caça às baleias, ocasião em que um americano disse a
seguinte frase célebre: vocês sabem quando vão parar a caça das baleias? Quando
não tiver mais baleias para caçar. Eu dizia há pouco o seguinte: V.Exas sabem
quando vão acabar com a pirataria? Quando não tiver mais músicas para piratear.
Aí, realmente, não teremos mais esse problema; aí, sim, estaremos erradicando o
problema. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Passo a palavra ao Sr.
Deputado Marcos Montes paras suas considerações.
O SR. DEPUTADO MARCOS MONTES - Inicialmente, cumprimento o Sr.
Presidente. É um prazer estar, aqui, mais uma vez. Cumprimento também o Sr.
Deputado José Otávio Germano.
Em nossas falas, hoje, nesta Casa, demonstramos com clareza muito grande
que não estamos num debate. Estamos aqui exatamente para mostrar aos
presentes a nossa preocupação. Às vezes, a Casa encontra-se vazia, considerando
que suas atividades são muitas, mas a certeza da formatação desse projeto, feito
pelo Sr. Deputado José Otávio Germano, que teve de se retirar, há pouco, mas foi
feito de forma muito regional, buscando nas representatividade de todos os
Parlamentares e de todos os Estados exatamente a conquista de um grande projeto.
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Este é um grande projeto. Este é um grande projeto. Não tenham dúvidas
disso. Tenho certeza de que, com um projeto relatado pelo competente Deputado
José Otávio Germano, levaremos a matéria ao Plenário e, se não resolvermos o
problema, daremos pelo menos um sinal de esperança maior a todos o
interessados.
Escutei atentamente os que se apresentaram aqui. Ouvi o Sr. Carlos Andrade
mostrando-nos números importantes, dizendo da preferência nacional, que 62% dos
brasileiros preferem a música do que o próprio futebol. No âmbito internacional,
também há a preferência, principalmente dos europeus, pela música brasileira. Não
há dúvida quando a isso. Precisamos, realmente, acertarmos um caminho.
Conforme disse a nossa querida Sandra de Sá, figura maiúscula da música
brasileira: não podemos chegar ao final dela. Com a música brasileira não pode
acontecer como acontece com a caça às baleias. Temos realmente que dar uma
parada e repensar a questão.
Penso que este projeto chamará a atenção dos brasileiros não só para a
isenção, mas, principalmente, para aqueles que compõem músicas que, seja na
melancolia, seja na alegria, todos escutamos. Temos a certeza de que temos que
chamar a maioria dos brasileiros. Se a música é responsável por tanto marketing,
por tanto comércio no País, temos de colocá-la a serviço do próprio comércio da
música, aí sim, dando estímulo maior aos produtores e autores. Infelizmente, a cada
que passa, vê-se menos gente que se interessa pela música.
Para mim é o equilíbrio social que o País tem. A única coisa que nos faz ver
este País em dimensão de equilíbrio social, por mais esforços que os governantes
queiram fazer, é por meio da música. Nem o futebol equaliza tantos pensamentos
quanto a música.
Discordo do Sr. Carlos quando diz que os países do Terceiro Mundo plantam
e os países de Primeiro Mundo pensam. Fui Presidente da Comissão de Agricultura
e tenho que defender a agricultura com muita ênfase. (Risos.) Por isso penso que o
Brasil que luta... Estamos, com toda a certeza, plantando para o mundo, porque este
é o maior celeiro mundial, mas também estamos pensando, pela música, para o
mundo.
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Sinto-me feliz de participar desse grupo de Parlamentares. É o meu primeiro
mandato nesta Casa, mas vejo que a Câmara dos Deputados produz coisas
interessantes. O projeto apresentado pelo Deputado Otavio Leite, podem ter certeza,
mexerá... Sr. Marcos, V.Sa, na condição de editor, que representa tantos
compositores, infelizmente sua editora não está no topo, por não representar a
nossa querida Sandra de Sá (Risos.). Mas tenham todos a certeza de que o projeto,
pela forma como será relato pelo Sr. Deputado José Otávio Germano e como será
defendido pelo Deputado Otavio Leite, cujo trabalho quero mais uma vez ressaltar,
pela maneira como conduziu e criou o projeto, buscando nos Estados essa
representatividade, daremos novo élan àquilo de que o Brasil precisa: a música.
Imaginem o Brasil sem a música brasileira. Imaginem como vamos lidar com
os nossos filhos e com as pessoas com que convivemos, como vamos fazer até
política. Vale lembrar que até na política. Proibiram construir as nossas campanhas
eleitorais por meio da música. Refiro-me aos showmícios, aquelas coisas todas, que
era uma maneira alegre de fazer política e transmitir nossas mensagens às pessoas,
principalmente as mais simples.
Sr. Presidente, quis fazer uso da palavra não para promover debate, mas sim
para parabenizar todos e dizer-lhes que não percam a esperança. Esta Casa, é
muito criticada pela sociedade como um todo, onde, segundo dizem, a grande
maioria é de pessoas que não honram a sociedade brasileira. Quem assim pensa
está enganado. Embora existam pessoas nesta Casa que não a honram, a grande
maioria honra a população brasileira. Essa grande maioria está representada pela
Mesa, composta pelo Srs. Deputado Décio Lima, José Otávio Germano e Otavio
Leite, Parlamentares que darão à música o devido respeito.
Eu, por Minas Gerais, estarei com a bandeira em mão, sem dúvida alguma,
para defender os interesses, não só dos presentes, de todos os brasileiros, que
dormimos e acordamos com música.
Parabéns a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Obrigado, querido Deputado
Marcos Montes.
Pergunto se alguém da Mesa gostaria de fazer algum comentário após essa
manifestação bonita e rica de Minas em nossa reunião.
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Nome: Comissão Especial - Fonogramas / Videofonogramas Musicais
Número: 0196/08
Data: 25/03/2008
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - É sobre a agricultura?
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Vive-se só da agricultura.
O Brasil hoje em dia... A coisa que mais me dói.... Viajo muito, freqüento 5
conferências internacionais, todos os anos. Estive falando na UNESCO a respeito de
diversidade cultural e tudo o mais, e uma das coisas que eu completamente discordo
diante do que vejo mundo afora é o enquadramento do Brasil como País de Terceiro
Mundo. Não vivo num País de Terceiro Mundo. Não vejo isso. Este não é um país
de Terceiro Mundo, nem que se queira. Vamos lá, dois e meio, segundo mundo e
meio, talvez, mas terceiro, de jeito algum (Risos.). Não há condição. Por quê?
Porque nós exportamos os víveres, exportamos produtos e exportamos cultura.
Hoje, temos grande representação fora do País com nossa cultura, com as nossas
bases culturais. Isso é o que nos diferencia dos outros países do Terceiro Mundo.
Uma observação interessante, conforme a Sandra de Sá falou, que iríamos
ver as grandes gravadoras saírem do Brasil, porque o Brasil deixou de ser rentável.
Sabem de onde saíram todas as gravadoras por causa da pirataria, que tornou
insustentável a permanência delas? Da Nigéria, um dos países mais musicais do
mundo. Saíram todas as gravadoras. Sabem onde eles não mais estão — aí por
questões mais políticas? Em Cuba, país que tem perfil musical gigantesco e
fenomenal, que não está conseguindo administrar sua música. Por quê? O negócio
da música é feita por negociantes. Ele precisa desses negociantes, dos grandes e
dos pequenos, das multinacionais e das nacionais.
Essa estrutura, esse mecanismo,
essa
malha
é
fundamental
para
subsistência de uma indústria. Por que até agora não conseguimos ainda estruturar
uma indústria de cinema no País? Porque não temos as sub-ramificações de uma
indústria. A indústria é formada... Temos a música hiper popular, aquela bem
representativa mesmo, de movimentos sociais dos mais arraigados possível, mais
raízes possíveis e temos a música chiquérrima.
V.Sa. falou uma coisa importantíssima, que é a equalização social que traz a
música. Um Luiz Gonzaga é tão importante para o País quando um Villa-Lobos. Os
dois vêm de extremos da nossa cultura. Compreenderam? Eles têm exatamente o
mesmo peso nessa balança. O direito autoral de Villa-Lobos traz 5 mil euros para o
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Brasil por ano. O direito autoral referente à Garota de Ipanema, 4 milhões de dólares
todo ano para Brasil — 2 milhões para Tom Jobim e 2 milhões para Vinícius de
Moraes. E só traz isso, porque os outros 50% ficam nos Estados Unidos, que
pertencem ao versionista americano. Entendeu?
Então é muito importante que mantenhamos as estruturas da nossa indústria
aqui dentro. Por quê? Uma coisa que estamos vendo fortíssimo aqui no País são
sociedades arrecadadoras externas fazendo com a nossa música o que eles fizeram
com Cuba. Na reunião da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, da OMPI
— ou WIPO que eles chamam World Intellectual Property Organization —o
representante, o cônsul de Cuba virou para mim e falou: a nossa música tem tanta
importância quanto a brasileira e nós não conseguimos ganhar dinheiro com a nossa
música. O que você nos recomenda? Eu falei: a primeira coisa é tirar o seu direito da
mão do espanhol. Todo o seu direito autoral está sendo recolhido na Europa pela
SGAI. Crie a sua sociedade arrecadadora, como temos o ECAD que, por todos os
defeitos que possa ter ou não ter, é um problema nosso. Nós temos que cuidar do
ECAD. Temos que nos juntar com o ECAD e trabalhar.
É muito fácil dizer quando uma coisa não funciona se a gente não fizer
funcionar. A sociedade só funciona se nos tornarmos parte dessa engrenagem. Ela
não anda sozinha. Esta Casa não anda sozinha. Esta Casa só anda por quê?
Porque tem pessoas aqui com excelentes idéias, grandes iniciativas e que, com 2
tostões de empurrão, 2 tostões de apresentação, têm o apoio popular, pois eles
representam o povo e aqui estão hoje representando os seus segmentos para
justamente dar apoio a esta emenda tão importante para a nossa sociedade. Quer
dizer, faz parte, é necessário que nós, cidadãos, nos organizemos para fazer com
que esse negócio funcione em todos os sentidos.
E agricultura na cabeça! Inclusive a música sertaneja é a trilha sonora do
agronegócio. É a trilha sonora do agronegócio e é a música mais ouvida no Brasil.
Podem dizer que é samba, que é isso, que é aquilo. A música do agronegócio, o
sertanejo, é a música mais ouvida no Brasil, do Oiapoque ao Chuí. Podem ir a
qualquer lugar, menos no Rio de Janeiro, porque o Rio de Janeiro é meio devagar
com o sertanejo, mas, no resto do Brasil, o sertanejo é campeão.
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Número: 0196/08
Data: 25/03/2008
O SR. DEPUTADO MARCOS MONTES - Sr. Presidente, só uma
informação...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Mas é óbvio, Deputado Marcos
Montes...
O SR. DEPUTADO MARCOS MONTES - É só uma informação que acho que
ajudará a construirmos esse debate no plenário. O Carlos disse que a música
representa 8% do PIB mundial. Você tem aí dados em âmbito nacional, o que
representa do PIB nacional?
O SR. CARLOS DE ANDRADE - O que ela representasse no PIB nacional,
hoje representa 80% menos.
O SR. DEPUTADO MARCOS MONTES - Mas você não sabe o valor que
hoje representa.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - O valor que ela hoje representa, não. A
arrecadação representa 0,02%, isso dado de 2006. Hoje deve estar representando
0,005% da arrecadação.
O SR. MARCOS JUCÁ - Talvez seja um mercado de 500 milhões de reais.
Se envolvermos edições musicais, produção de fonogramas independentes,
multinacionais, algo que gira em torno de 500 milhões de reais/ano. Em torno disso
mais ou menos. Esse dado teria que ser apurado, porque sei que o mercado de
venda de suporte estava em torno de 300 milhões ano passado, o mercado das
edições em torno de 80, e se colocarmos o periférico, independente de estúdios e
soma tudo que a música movimenta, deve chegar a 500 milhões de reais.
Agora tem um detalhe, um adendo aqui ao Carlão. Eu agora estava em
Canadá, em Toronto, participando de um congresso, de um evento. Saí do quarto do
hotel, havia um comercial com Aquarela do Brasil. Desci. Quando cheguei ao
corredor, havia uma banda de jazz tocando Na Baixa do Sapateiro. Então nesse
hotel em Toronto, no Canadá, nevando lá fora, do meu quarto ao corredor, já ouvi
duas músicas brasileiras, dois autores brasileiros. Isso dá um pouco a idéia de que,
na realidade, a música é o nosso grande ativo cultural.
Sem depreciar os demais, o Brasil não é no exterior conhecido pela dança,
pela pintura ou pela escultura. É a música. Ela é que tem um papel preponderante
na imagem do Brasil no exterior. As pessoas criam uma associação direta, e é muito
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importante a gente lutar para preservar isso. Eu acho que é uma obrigação hoje se
focar e se dedicar mesmo a essa causa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Querido Deputado Marcos...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - É? Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Um dos co-autores, Sr. Presidente.
Eu queria aproveitar essa reunião para solicitar, em primeiro lugar, ao Dr.
Carlos de Andrade, nosso amigo, que fale sobre outra face que não essa que temos
como face principal e com a qual temos enorme preocupação, a avalanche da
pirataria. Nós temos modalidades, eu diria, contemporâneas da difusão musical,
como a Internet, através dos downloads, que podem ser formais ou informais.
O senhor tem números sobre quantitativo, ou receita, ou faturamento, ou
ouviu dizer se alguém está feliz em ter colocado no seu site — alguém que eu digo
um artista — a possibilidade de downloads pagos e se tem tido receita com isso,
entre os músicos brasileiros? Um ponto é esse.
Outro ponto: o senhor tem informações sobre o que tem sido o movimento de
músicas
disponibilizadas
ou,
melhor
dizendo,
serviços
prestados
por
concessionárias de telefonia para usuários que querem ter músicas nos seus toques
telefônicos? Esse volume já é razoável? Essa venda de fonograma já é substancial
em relação às concessionárias de telefonia?
E mais, o senhor tem números sobre vendas de CDs, DVDs, clips, nos
últimos anos no Brasil?
Gostaria de saber sobre esses 3 pontos: venda direta, a parte de Internet —
downloads — e a parte de telefonia. São 3 indagações que eu queria dirigir a V.Sa.
Eu tenho um tempinho e vou fazer perguntas a cada um e depois ouço as
respostas. A nossa grande rubro-negra — e aí me permitam a licenciosidade, Sr.
Presidente, Srs. Deputados — Sandra de Sá...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - É porque quem ama cuida, não é?
Quem ama cuida.
O fato é o seguinte: ela tocou num ponto importantíssimo. Embora já
tenhamos diagnósticos os mais fartos para justificar a necessidade de fazer algo em
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prol da indústria e do músico, ela lembrou dos vendedores, das lojas de discos, da
ponta. Esses números nós precisamos levantar, Sr. Presidente. Eu não sei se ela
tem mais dados, mas a percepção, em qualquer canto do Brasil, é indiscutivelmente
de quebra do setor. Nós tínhamos, por exemplo, na Av. Copacabana, no Rio de
Janeiro, diversas lojas — Gabriela Discos e outras. Não vejo mais essas lojas,
compreende? Agora há um distribuidor acima que faz a ligação entre a gravadora, a
produtora e os vendedores. Quem são esses distribuidores? Quem sobreviveu a
essa hecatombe quase homeopática? É meio paradoxal o que estou dizendo, mas é
hecatombe, sim, porque estamos falando de um prejuízo muito grande a um valor
cultural brasileiro, patrimônio da Nação. E é homeopática porque ela vem aos
pouquinhos, quase que silenciosamente, mas produz o seu efeito. E nesse campo
eu não sou nada alopata, eu sou homeopata. Eu interpreto isso como algo muito
grave que tem que ser tratado de alguma maneira.
Nós podemos ter de algum dos senhores da Mesa informações mais
detalhadas quanto à degeneração econômica desses pontos de venda e em relação
aos distribuidores? Quem ainda sobrevive e como sobrevive? Essa é outra
indagação.
Eu queria permitir ao Dr. Marcos falar um pouco mais sobre a definição entre
a venda de suporte, 300 milhões, produção artística, cerca de cento e poucos
milhões, e os 80 milhões dos insumos que gravitam em torno da produção de uma
obra musical.
Parece-me que a sua interpretação é dilatada, desde o instante de uma
concepção artística qualquer que vai para o papel, seja na forma de letra completa,
seja na forma de uma nota. E, se assim quiser o autor, ele pode contratar alguém
diretamente e, portanto, o serviço para colocar a obra em condição de ser difundida.
E aí há os meios mais diversos possíveis. Só que, antes disso, é preciso contratar
uma equipe de músicos, é preciso contratar uma gravadora, que tem o equipamento,
é preciso contratar uma série de outros recursos humanos e insumos os mais
diversos, humanos e físicos, que compõem a possibilidade de se produzir um CDmãe, digamos, um fonograma-mãe, que depois é replicado por aí afora, seja numa
grande empresa, seja diretamente.
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Chamou-me muito a atenção outro dia anúncio, na programação internacional
da TV Globo, dentre os mais variados anúncios sobre médicos, advogados e outros
profissionais que atuam no exterior em apoio aos brasileiros, de uma empresa
vendendo equipamento que permite replicar 500 CDs ao mesmo tempo, uma
espécie de forno de CDs. Coloca-se um CD-mãe, aperta-se um botão e a máquina
faz 500. E o anúncio fazia uma observação com muita ênfase: entregamos em sua
casa no Brasil. Eu logo pensei: isso deve ser suporte para muita pirataria. Estou
certo ou estou errado? Ou suporte para alguém que quer montar uma empresa
pequena de CD e DVD. Eu queria a opinião de vocês sobre essa minha reflexão,
essa minha dúvida.
É isso, Sr. Presidente, de maneira geral.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Com a palavra o Sr. Carlos de
Andrade.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Sr. Presidente, eu gostaria,
se for possível, de juntar as perguntas do Deputado Otavio Leite às minhas, aí
teríamos uma rodada de perguntas. É possível?
O SR. PRESIDENTE
(Deputado Décio Lima) - Com a palavra a nossa
querida representante da Zona Franca de Manaus. Mas é catarinense. Nasceu na
minha terra. (Risos.)
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Faltava essa parte. Eu não ia
começar a falar sem que S.Exa. falasse dessa parte.
O SR. PRESIDENTE
(Deputado Décio Lima) - V.Exa. tem a palavra,
Deputada Vanessa Grazziotin.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - V.Exa. quer tirar os poucos
votos que tenho no Estado.
Sr. Presidente, quero, primeiro, pedir desculpas a V.Exa. e a todos os
convidados por não ter podido estar aqui desde o início. Certamente perdi
intervenções importantes acerca desse assunto. Lamento não ter podido estar
presente.
Desde o dia em que instalamos a Comissão, esta é a terceira reunião, a
primeira audiência pública. Acho que alguns conceitos temos que repetir. Parece-me
que os Parlamentares que compõem esta Comissão Especial estamos divididos
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entre aqueles que são a favor e aqueles que são contrários à Zona Franca de
Manaus.
Logo que o Deputado Otavio Leite veio me pedir para assinatura a PEC, eu
disse: “Não faça isso, Deputado. O senhor tem alguma coisa contra a Zona Franca?
O senhor tem algum problema com a Zona Franca de Manaus?” Ele me olhou e
disse: “Não, em absoluto”. E eu disse: “Mas essa emenda, do jeito que está, vai
atingir diretamente a Zona Franca de Manaus, não temos nenhuma dúvida”.
Pergunto aos senhores, mas não peço resposta, porque eu mesma posso
responder: onde está concentrada a produção de CDs no nosso País? Refiro-me à
materialização, não à produção intelectual. Está concentrada na Zona Franca de
Manaus. Quais são os tributos que as empresas instaladas na Zona Franca de
Manaus pagam? Têm isenção de IPI, têm isenção de percentuais de II, enfim, têm
isenção de uma série de tributos, isenções que foram concedidas para compensar
as desvantagens comparativas não do Amazonas, mas da região amazônica como
um todo, que representa mais de 60% do território brasileiro e não chega a 10% do
PIB nacional.
Além das desigualdades sociais a que a população está sujeita — uma das
maiores concentrações de renda do planeta —, há as desigualdades regionais.
Somente uma região do País contribui com quase metade do PIB, o Sudeste. Um
Estado sozinho detém mais de 35% da produção nacional.
Penso que a Zona Franca não é a melhor forma de expressar o que está
instalado no Estado do Amazonas, o pólo industrial. Quando se fala em Zona
Franca, as pessoas pensam em maquiagem, em poder comprar produtos baratos no
comércio. O comércio da cidade de Manaus acabou há muito tempo, com a
mudança da política econômica, quando todas as taxas de importação baixaram.
Compra-se, hoje, um aparelho de televisão importado, em São Paulo, no mesmo
preço que se compra na cidade de Manaus. Não compensa em absoluto comprar lá.
Portanto, o que temos lá é um parque de produção incentivado, e nele há empresas
como a Moto Honda, a Yamaha. A Moto Honda gera mais de 7 mil empregos, com a
planta de produção mais nacionalizada fora do próprio Japão, mais do que a da
China, por exemplo.
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Dentre esses setores que atuam naquela região está a indústria fonográfica.
Lá estão, por exemplo, a Microservice e praticamente 90% das empresas do setor.
O que se produz no Brasil em termos de DVDs e CDs com música, com conteúdo, é
feito na Zona Franca de Manaus, com isenções tributárias. Disse isso ao Deputado
Otavio Leite.
Então, se aprovamos uma mudança constitucional concedendo isenção para
qualquer região do País, um movimento vai acontecer muito rapidamente, o de
deslocamento das empresas que estão hoje sediadas na Zona Franca de Manaus
para qualquer outra região do País, porque elas usufruirão dos mesmos incentivos,
estando próximas do mercado consumidor.
Não temos dúvidas de que isso vai acontecer, nenhuma dúvida. Podemos até
citar exemplos, mas não vêm ao caso. Podemos até, Deputado, fazer um estudo
sobre isso. Vamos pedir um estudo. Temos um excelente grupo de consultoria
técnica na Casa, que conhece todos os assuntos. Vamos pedir a eles uma
simulação simples, porque a ciência exata é muito diferente das ciências biológicas,
humanas. Um mais um é igual a dois. Não adianta querer pintar o amarelo de
vermelho, porque o vermelho será sempre vermelho, não é verdade? O vermelho
sempre será vermelho. Então é fácil. Vamos pedir simulações. É assim que o
Governo está encaminhando o debate sobre a reforma tributária agora. É tudo a
partir de simulações. Os Estados vão ter que ter fundos compensatórios. O
Deputado José Otávio Germano sabe disso. Rio Grande do Sul, São Paulo,
Amazonas vão ter que ter fundo compensatório.
A primeira providência, se não se cria outro suporte, é a saída, a transferência
desse parque produtor da Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas, para
as mais diversas regiões do País. Imagino que o Centro-Oeste vai ganhar muito.
Isso de dizer que vai para o Nordeste é uma conversa de curta duração. É um papo
— como se diz na gíria — de curta duração. Não se sustenta. Porque não é o
Nordeste brasileiro o mercado consumidor, mas as Regiões Sudeste e Sul.
Se todos chegássemos à conclusão de aprovar essa emenda constitucional,
teríamos que ver como resolver o problema da Zona Franca de Manaus, porque o
problema da música vai estar resolvido.
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Eu vivo no Estado do Amazonas há 30 anos. Estou completando, neste ano,
20 anos de atividade de Parlamento. Sou apenas catarinense, como disse o
Presidente. Nasci em Santa Catarina, mas muito jovem fui para o Estado do
Amazonas e tenho procurado me dedicar àquela terra, a estudá-la. Os interesses da
Zona Franca são uma luta inglória, difícil, muitas vezes incompreendida.
Mas quero dizer, diante de vários companheiros do meu Estado, inclusive,
que se chegarmos a essa conclusão, tecnicamente, o Amazonas vai ter problema, a
Zona Franca de Manaus vai ter problema. Mas, se resolvermos o problema da
música, contem com o meu voto. Podem contar.
Tenho grandes amigos na área. Aliás, conheço todos. O Dr. Lírio Parisotto,
que não é nenhum empresário norte-americano, foi quem construiu a Videolar, logo
que começou a Zona Franca, é do Estado do Rio Grande do Sul e vive conosco no
Amazonas. Vive lá. Construiu a empresa e é meu grande amigo. O Dr. Amauri, que
dirige a Microservice, a mesma coisa. Não tem problema, eu voto a favor, porque
precisamos resolver o problema da música. Resolvendo o problema da música,
resolveremos também o problema deles. Só que, por tudo, não que me disseram,
mas com que já trabalhei, o que já li, o que já estudei, o que já vi, vamos criar um
problema e não vamos resolver o outro. Vamos criar um problema, certamente, de
transferência do setor produtivo de uma região para outra, e não vamos resolver o
problema da música.
Vamos discutir isso, Deputado Otavio Leite, porque 1 mais 1 são 2, com mais
2 são 4. Não adianta ficarmos perdendo tempo com discurso, Deputado Décio Lima.
Não é porque defendo a Zona Franca, e o outro é contra. Não podemos votar
baseados no discurso e em nossos interesses regionais, porque maiores do que os
interesses regionais são os interesses nacionais, o interesse do setor que conheço
plenamente. Você vai a qualquer lugar do mundo e ouve músicas brasileiras. Temos
uma produção fantástica. Devemos ter orgulho de ver que nas nossas rádios, sem
qualquer imposição legal, a maioria das músicas que tocam são brasileiras. Temos
produção de qualidade, uma diversidade produtiva que é a cara do povo brasileiro,
do índio ao caboclo, ao descendente de europeu, e vivemos todos bem, juntos, num
sistema de fraternidade, numa sociedade fraterna.
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Digo isso porque estive na CPI da Pirataria. Foi uma CPI dura, e colhemos
muitas questões positivas dali. Barramos um pouco o problema e o estudamos.
Solicitei por requerimento, Deputado Décio Lima, porque não localizei — e
mesmo que tivesse localizado, aquilo já é passado —, uma planilha do setor com a
composição de custos. Pergunto: algum dos senhores trouxe a composição de
custos do produto?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Não, já pedi ao Presidente. O
Presidente encaminha, pedindo de vários setores. Vamos pedir da Receita Federal,
das associações, de todo o mundo, e vamos comparar.
Se você tem um item num processo produtivo que custa 60% da planilha,
isentar aquele item é importante. Aquilo salva aquele determinado produto. Agora,
se você tem um item que representa 5% do total, isentar essa parcela resolve o
quê? Eu lhes pergunto.
O que faz com que o CD, Sandra — você que é musicista, é da área e sofre
com isso —, custe numa loja 30, 40 reais? O seu CD, por exemplo, custa 40 reais,
se for lançamento. Se não for lançamento, você vai nas Lojas Americanas e compra
o CD a 5 reais. Eu mesma compro CDs de 8, 9 reais, e não é de camelô, não. É nas
Lojas Americanas. Vou muito lá. Em qualquer loja de departamento compramos.
Esses estão na promoção.
Dumping é produzir a um preço superior àquele que se está vendendo. Não
se pratica isso no Brasil. Até onde sabemos, essa prática não é comum aqui. Então,
o que acontece? O que é caro no CD? É o imposto que está caro? É ele que faz
com que o CD fique a esse preço absurdo e faz com que prolifere o mercado
marginal, dos piratas? Porque hoje é isso, não tenho dúvida. Amanhã, o pirata não
vai ser problema para nenhum de nós. O problema do pirata, daquele que compra o
suporte contrabandeado do Paraguai e, no laboratório de fundo de quintal, coloca o
conteúdo, a música, é de uma década e olhe lá. Esse pirata, daqui a 10 anos, não
vai mais existir, porque hoje você baixa tudo da Internet. Aí alguém diz: “Não, mas
há dispositivo para impedir baixar alguma coisa”. Mas aí vem o hacker, que não é o
pirata, e já consegue outro dispositivo mais avançado, que não barra mais aquilo.
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Precisamos de um caminho para resolver o problema. Questiono que seja
esse o real caminho, porque, até onde sei, na planilha de custos, os impostos
representam muito pouco. Será que o que o cantor ganha o está deixando rico? Que
nada! O cantor hoje ganha — posso estar até errada, não sou da área, convivo
pouco com os artistas —, pelo que percebo, nos shows que faz, não nos discos que
vende. Por que se vinculam às gravadoras? Porque precisam da promoção. Será
que o Faustão é bonzinho, faz a propaganda dos músicos e leva lá quem ele quer,
ou aquilo custa alguma coisa? Ou aquilo está no valor e na composição de custos?
E será que não é essa a parcela que está elevada? Não sei.
Levanto essas questões porque nosso papel é polemizar mesmo. E repito, Dr.
Noronha: se depois de vermos o estudo chegarmos à conclusão de que,
incentivando esse setor, em qualquer região do Brasil, resolvemos o problema, vou
votar a favor da PEC, porque quero que o setor se salve, quero que o Dr. Lírio se
salve, estando no Amazonas ou em São Paulo, não interessa. Precisamos salvar o
nosso mercado, precisamos salvar a nossa produção. Mas, infelizmente, pelo que já
vimos, não é esse o caminho. É muito pequena a participação do tributo no custo
total da produção.
Já solicitei essa informação e creio que temos de nos dedicar a esses
levantamentos técnicos, a esses estudos, Deputado Germano, para chegarmos às
conclusões. Há muito tempo, discutimos isso com os irmãos cantores Christian e
Ralph, que já estiveram algumas vezes na Câmara, e tivemos notícia de que eles
desenvolveram uma nova tecnologia, fecharam contrato com uma dessas empresas
que parece estar livre de cópias. Seria importante que os trouxéssemos aqui. Eles
firmaram um contrato recente com uma das empresas que fabricam CD, uma coisa
fantástica!
Sandra, você já entrou numa fábrica que produz CDs?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Eu fiquei encantada.
Podemos fazer uma visita. Entra o pó e sai o CD pronto, impresso. Entra o pó e sai
tudo pronto. Apesar de ser um setor muito mecanizado, muito automatizado, você
ainda emprega volume importante de pessoas. Quando falo pó, refiro-me ao
poliestireno, um produto químico. (Risos.) Tem gente que parece não pensar em
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outra coisa. Temos de pensar em coisas melhores. Inclusive, a própria Videolar, sem
qualquer centavo de incentivo, montou na Zona Franca uma fábrica que produz o
poliestireno, matéria-prima para a indústria plástica, pois não só o setor da música o
utiliza, mas também outros setores o utilizam, sem PPB, sem incentivo, sem
absolutamente nada, e não dá conta de produzir para atender apenas à demanda
local.
Seria importante, então, que, primeiro, fizéssemos essa visita e, segundo,
estudássemos para ver onde está o problema. Vamos detectar o problema. Porque,
se o problema não for esse que estão afirmando, a briga estará comprada. Por que
se vai tirar do Norte e colocar no Sul ou tirar do Sul e colocar no Nordeste ou tirar do
Nordeste e colocar no Centro-Oeste? Para quê? Acho que pobre não deve brigar,
pobre tem de se dar bem, pobre tem de fazer acordo. Nós somos todos pobres,
todos pobres. Temos de fazer acordo. Não podemos ficar brigando entre nós. Nossa
briga maior é para salvar o segmento, salvar o setor, salvar a música. Essa é a
nossa briga maior, e dela sou aliada.
Desculpem-me por ter-me alongado.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Não, absolutamente.
Antes de passar a palavra aos debatedores para as respostas às indagações
tanto da Deputada Vanessa Grazziotin quanto do nosso querido Deputado Otavio
Leite, informo que teremos uma série de audiências. A próxima, inclusive, será na
terça-feira da semana que vem, para a qual estão sendo convidados o Presidente da
SUFRAMA, o Secretário-Geral da Receita Federal e o Presidente da Associação
Brasileira dos Produtores de Discos. Enfim, serão mais 3 audiências públicas,
justamente com o fim de podermos tirar todas as dúvidas que possam surgir neste
debate que estamos realizando no âmbito desta Comissão.
E esta Presidência solicita, até para ajudar a assessoria, que tragam
formalmente os requerimentos para que possamos colher os dados, principalmente
das instituições. No caso da Deputada Vanessa Grazziotin, apenas um foi
indeferido, o que se refere à viagem formal a Manaus, pois haveria problema
regimental. Mas vamos fazê-la informalmente.
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O Deputado Otavio Leite fez algumas perguntas com relação à cadeia
produtiva do setor, sobre alguns números. Gostaria que V.Exa. nos trouxesse isso
detalhadamente na forma de requerimento, para verificarmos se podemos colher as
informações que faltam com as instituições pertinentes.
Passo a palavra ao Sr. Carlos de Andrade e, em seguida, ao Sr. Marcos Jucá
e à Sra. Sandra de Sá.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Tentarei responder na ordem. Respondo
então, primeiramente, às perguntas do Deputado Otavio Leite
Se V.Exa. me permite, vou inverter um pouco as questões, porque, talvez, eu
seja mais eficiente respondendo com relação à distribuição formal do disco físico,
que é a grande matéria da minha associação. Hoje, o produtor independente está
infinitamente mais focado no mercado tradicional de inclusão de conteúdos em
suportes físicos de diversos formatos, inclusive o próprio LP, que demos por morto,
mas que não morreu de fato, pois existe até hoje em fábricas no Brasil e fora do
Brasil.
Os distribuidores existentes no País, que antes se dedicavam 100% ao
produto fonográfico, num segundo momento, com o aparecimento do DVD,
passaram a trabalhar também com a indústria cinematográfica e, hoje, estão
vendendo biquíni, cachaça, enfim, todo tipo de produto que se pode ter à mão e
distribuir pelo País. Isso porque eles têm a operação logística montada, mas o
produto não tem mais local para escoamento, ou seja, as lojas de discos acabaram.
Conforme citou o Deputado, quando andávamos por Copacabana, víamos
uma loja ao lado da outra, e sobrou a Modern Sound. Hoje em dia, temos
praticamente 2 lojas de discos usados, onde inclusive encontramos muitos LPs e
fitas K-7 interessantes.
Pior do que isso. Há tempos, conversando com um dos maiores distribuidores
do Brasil, ao comentarmos a respeito da PEC da música, algo tão vital para a nossa
indústria — quando a Deputada retornar e puder me referir aos dados que
apresentou, com certeza, vou ganhar o voto dela, porque meus dados são bastante
convincentes —, o Martins, dono da Universal, maior distribuidora do País e que
possui operação logística gigantesca em São Paulo, disse o seguinte: “Carlos, a pior
coisa não é a quantidade”. Nós caímos de 4.800 CGCs para 2.200 CGCs. “O pior de
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tudo é que não temos uma unidade de loja de disco como CGC”. Hoje, elas são lojas
de conveniência, de artigos para bebês e crianças, perfumarias, livrarias, lojas de
presentes. Ou seja, a loja de disco em que você tinha contato com o que havia de
moderno e inusitado não existe mais.
Lembro-me de que, quando morava no Leblon, havia uma loja ao lado da
minha casa, que também não existe mais, e, sempre que eu ia a essa loja comprar
algum disco, entrava para comprar determinado produto e saía com outro
completamente diferente, porque geralmente não havia o que eu queria, mas me
convenciam a comprar outro. O dono dessa loja, hoje, não tem mais emprego, está
na informalidade, como o camelô da esquina, vendendo disco pirata. Lá o camarada
diz: “Vem cá, você tem o disco do ‘Alflenes não-sei-de-onde’?”, o cara diz: “Não
tenho hoje, mas amanhã o senhor volta aqui que vou ter”. Ele vai para casa, copia e
coloca ali na banca para você.
O problema maior disso tudo é que hoje vemos aí uma quantidade de
distribuidores que perderam o foco na nossa indústria. Nossa indústria perdeu a
frente que tinha, perdeu a vitrine, e é uma indústria que sobrevive da venda por
impulso. Está aqui um exemplo físico. Acabei de dar um depoimento de que entrava
na loja para comprar um disco e saía com outro. Por quê? Porque havia a
possibilidade da compra por impulso. Quantas vezes as pessoas vão ao
supermercado comprar uma cocada e uma mariola e encontram lá o disco na
gôndola na saída e dizem: “Poxa, está por um preço bom”, e pegam e levam? Então
é necessário que nós tenhamos essa vitrine, é necessário que tenhamos a vitrine da
mídia, também. Mas esse é outro problema, que envolve outras ações que
precisamos fazer, com a colaboração desta Casa, para desenvolver uma retórica
específica para esse outro problema, que também é grande, o problema da difusão.
Mas aqui nós estamos tratando de produção e distribuição.
Espero que a Deputada volte rápido, porque eu...
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Permite-me um esclarecimento? O
senhor falou sobre um grande distribuidor denominando Universal.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - O Sr. Martins tem monopólio
nessa distribuição?
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O SR. CARLOS DE ANDRADE - Não, não, não. Ele tem uma grande
distribuição, é o maior distribuidor, mas tem vários concorrentes. E todos em São
Paulo. Por quê? Porque em São Paulo não se cobrava o imposto pela substituição
tributária. Com a eliminação da carga tributária, cria-se um ponto de referência. Todo
mundo vinha a São Paulo comprar seus produtos, os produtos que interessavam no
Martins. Por quê? Porque ele tinha um valor diferenciado. Se esse mesmo
distribuidor estivesse no Rio de Janeiro, pelo fato de nós termos a substituição
tributária, nós teríamos valor mais alto para que o comprador pagasse na boca do
caixa. E quem comprava dele eram justamente os varejistas, as lojas, as pequenas
lojas que talvez não pudessem ser atendidas pela distribuição das grandes
gravadoras, por uma questão de crédito, de cobrança e uma série de outras
questões.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sim, mas um adquirente qualquer que
comprasse um determinado número de CDs na sua cidade, no seu Estado, que não
São Paulo, e fosse vender, sobre essa operação, na ponta, incidiria, como deve
incidir e incide, o ICMS, por exemplo...
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Com certeza.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - ...em face da circulação de uma
mercadoria.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Com certeza. Que é um dos grandes vilões
na composição tributária do custo de um disco. Por quê? Eu acho que a coisa é
contundente e fácil de ser explicada a V.Exas. É uma coisa simples. A ementa da
PEC diz que a proposta trata— tentando responder aqui algumas questões da
Deputada Vanessa Grazziotin — de imunidade tributária sobre os fonogramas e
videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou
literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas
brasileiros.
Ouvindo o discurso da Deputada, percebemos que S.Exa. fez uma
abordagem muito grande, foi de moto a disco. Na minha exposição, a primeira coisa
que eu disse a V.Exas. foi que eu faço parte de 4 associações ligadas à música e há
30 anos milito nessa área. A única coisa que eu sei fazer na minha vida é música.
Ou seja, eu não penso em outra coisa a não ser música. Então, com o foco e
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conhecendo a estrutura que foi montada em Manaus, um dos grandes detalhes
desta PEC, a genialidade da redação dessa proposta é justamente focar no
compositor brasileiro. Por quê? Porque é isso que nos interessa alimentar. Eu não
estou interessado em alimentar Frank Sinatra. Ele que morra de fome. O meu
negócio...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Já morreu. (Risos.) Não foi de fome,
todavia.
Eu não estou preocupado como Frank Sinatra, eu estou preocupado com a
Sandra de Sá, com a Rosemary, com o Leoni, com o Roberto Frejat, com o
Raimundo Fagner, com o Marcelo D2, com essas pessoas que vivem da música, e
comigo mesmo. Estou preocupado com a minha vida, com a vida dos meus filhos
daqui para a frente. Eu tenho um investimento muito grande nesse setor. Toda a
minha vida foi dedicada a isso. E o que acontece? Pela estrutura montada em
Manaus, as fábricas se estabeleceram em ali para tirar proveito de uma série de
legislações que azeitam ou facilitam algumas isenções tributárias, quando esses
produtos são distribuídos por essas fábricas — essa é uma peculiaridade da
legislação — para esses distribuidores gerais ou para os varejos específicos. Só
neste caso se consegue essa quantidade de isenções.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Mas há fábricas, não apenas em
Manaus, que multiplicam fonogramas.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Com certeza. Há em São Paulo. Há no
Ceará, uma fábrica muito importante, a primeira fábrica do Ceará, financiada pelo
BNDES, inclusive, uma belíssima fábrica, a CD+.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Então não há monopólio em Manaus
sobre esse assunto.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Não há monopólio em Manaus. E não só
isso. O que acontece e é o maior dos problemas...
O SR. DEPUTADO JOSÉ OTÁVIO GERMANO - Há monopólio de isenção,
não é?
O SR. CARLOS DE ANDRADE - ...é esse monopólio de isenção, Relator.
Porque o que acontece é o seguinte: para que essa isenção exista — prestem bem
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atenção nessa estrutura —, a fábrica localizada na Zona Franca de Manaus, tem
que ter a licença de fabricação. Essa licença de fabricação é dada pelo produtor de
conteúdo. Como disse a Deputada, entra o pó — que é de policarbonato, não de
polietileno — numa ponta e sai o disco na outra, do outro lado. Se o disco não tiver
música ou vídeo dentro ele será uma rodela de plástico que só serve para uma
coisa: gravar ou programa pirateado, ou download de Internet, ou mesmo a
duplicação do meu produto, desautorizadamente. E nisso a fábrica que S.Exa. citou,
a Videolar, era um dos maiores conglomerados fabris de Manaus, mas saiu do setor.
O Exmo. Sr. Lírio Parisotto deu uma declaração de que eles estavam saindo da
música. Eles largaram o CD. Pergunta: largaram os CDs virgens? Não! Esses aí eles
estão produzindo em quantidade lá. Por quê? Porque tem uma saída desgraçada.
Não me perguntem para quem, porque eu não tenho como provar para dizer a
V.Exas. que está indo para cá ou para lá. Eu tenho, sim, dados que podem ser
aferidos, por meio da ABPD, de apreensões de produto pirateado, ou
contrabandeado, ou até mesmo falsificado da música brasileira.
Então, voltando à situação, o produtor tem que licenciar. Acontece que a
missão da fábrica é fabricar, não é distribuir. Mas para que ela possa se locupletar
desses incentivos fiscais, ela tem que distribuir. Ela não quer distribuir, quer fabricar.
Então o que acontece? Ela fabrica da EMI, da Warner... Não, desculpem-me: ela
fabrica da Warner, mas em uma outra situação, que vou explicar depois. Ela fabrica
da Warner, da Som Livre, da Universal, da Sony/BMG. Lógico, são grandes
gravadoras, com muito sucesso e discos que vendem muito. Quando V.Exas.
entram no Carrefour, não vêem o disco do Torquato Mariano, vêem o disco do
Roberto Carlos, o disco do Zezé Di Camargo e Luciano. Por quê? Porque esses são
artistas de muita concentração. Mas a pulverização e a disseminação cultural que a
indústria fonográfica propõe não está presente nesta ação. Mas é necessário que se
mantenham esses artistas — Zezé Di Camargo e Luciano, Roberto Carlos. Não se
pode prejudicar a venda desses artistas, porque esses artistas são preponderantes
para o glamour da nossa indústria, para a grandeza que essa indústria traz para o
nosso País e para a disseminação cultural no Brasil da música brasileira.
Agora, voltando ao texto da PEC, essas fábricas que estão lá não querem
distribuir a Visom, a minha gravadora. Por quê? Porque eu vendo um disco numa
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loja aqui, outro disco numa loja ali, outro numa loja acolá, e eles não têm estrutura
logística para atender todo mundo. Então, eles começam a dizer o seguinte: “Eu
distribuo a EMI e repasso os benefícios fiscais para a EMI, mas eu não distribuo a
Visom, porque eu não tenho estrutura para distribuir a Visom”. Ou seja, a Visom
paga todos os impostos, a EMI não. A EMI tem a isenção. E não estou falando isso
porque é multinacional ou qualquer coisa, muito pelo contrário, longe de mim isso.
Graças a Deus existem multinacionais no Brasil, e eu quero que elas estejam aqui
dentro, porque elas fazem bem a essa estrutura, de alguma maneira. Elas trazem à
tona uma qualidade artística do tamanho de Sandra de Sá e de tantos outros
grandes artistas que nós conhecemos. E nós os conhecemos por meio das ações
delas, das grandes produções.
Agora, a Warner, no seu regimento internacional, não permite que ela possa
licenciar uma fabricante. Então, o que acontece? A Warner não pode ter esse
benefício fiscal da maneira que está estruturado na Zona Franca de Manaus. Olha a
desigualdade fiscal que nós temos em nosso País. Não é possível que isso
permaneça, se sustente de qualquer maneira. E preocupada em não criar um
problema para a Zona Franca de Manaus, a grande medida dessa PEC está
justamente nesse texto que se refere a autores e compositores brasileiros. Por quê?
Porque cada fábrica, para existir em Manaus, tem uma âncora multinacional por trás.
É quem garante 20%, 30% do funcionamento dela. Essas fábricas são
multinacionais. Ali dentro V.Exas. vão encontrar Nora Jones, Celine Dion, Britney
Spears. Não vão encontrar só música brasileira. Na gravadora independente,
provavelmente, V.Exas. vão encontrar só artistas brasileiros mesmo, que é o caso
da minha gravadora, como é o caso da editora do Marcos Jucá.
(Não identificado) - Eu acho importante, Sr. Presidente, se me permite, que
os convidados esclareçam um pouco mais detalhadamente a preocupação da
Deputada Vanessa Grazziotin, que me pareceu uma preocupação normal, natural.
Nós temos que tentar encontrar aqui uma alternativa, se é que é possível, para
retirar a dúvida e a angústia da Deputada. Se eu fosse Deputado do Amazonas eu
estaria vivendo aqui o mesmo drama de quem é do Amazonas.
Que sugestão, que contraponto, que encontro, na verdade, poderia acontecer
no sentido de proteger a produção industrial do Amazonas? Eu acho muito
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importante aquilo que foi aqui requerido, para se saber exatamente o que representa
a produção de discos no PIB amazonense. Essa é uma resposta que nós não
temos, e a pergunta é importante. Eu não acho que seja muito.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
(Não identificado) - Perfeito. Até dentro daquilo que foi colocado aqui pelo
Carlos, tendo em vista todas as nuanças que estão ocorrendo com a produção de
disco na Zona Franca de Manaus.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Com certeza. E na intenção só de
complementar essa situação, que era exatamente onde eu ia chegar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Acho que o debate está sendo
maravilhoso, só que nós temos um problema na Casa, meu querido Relator: nós já
estamos sendo chamados para a Ordem do Dia no plenário. Então, eu peço...
O SR. CARLOS DE ANDRADE - O comentário será bem rápido. A idéia é a
seguinte: é só música brasileira. Essas fábricas hoje, como eu disse, a Videolar,
principal fábrica de Manaus, do parque industrial de mídias óticas de Manaus, saiu
da fabricação de CD. Ela anunciou publicamente que estava saindo da fabricação de
CD. Agora, nós temos toda uma quantidade de fábricas hoje, como as de softwares,
DVDs, música internacional, que vão permanecer em Manaus. Ou seja, não existe
possibilidade de uma fábrica movimentar seu parque para ouro lugar só por causa
de CDs de música brasileira. Então, esse é o princípio, essa é a idéia.
O Sr. Marcos Jucá tinha um comentário, complementando a questão dos
ringtones.
O SR. MARCOS JUCÁ - É rápido. Quero apenas lhes passar um número. No
mercado brasileiro digital, hoje, venda em download para PC é incipiente, representa
muito pouco. No mercado para celulares, o perfil do consumidor brasileiro ainda é de
celular pré-pago. Então, na realidade, tivemos muito bom retorno com o ringtone,
polifônico e monofônico. Em 2005, tivemos 75 milhões de download de ringtones.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. MARCOS JUCÁ - Pago. As editoras recebem algo em torno de 30
centavos.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - E o músico?
O SR. MARCOS JUCÁ - Por cada download. Aí, nesse caso do ringtone...
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O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Cada contrato é um contrato.
O SR. MARCOS JUCÁ - ... o músico nada recebe. O ringtone é uma relação,
simplesmente, entre a operadora, a integradora e a editora musical.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - A operadora adquire os direitos de...
O SR. MARCOS JUCÁ - É. Existe uma empresa integradora, que, na
realidade, transforma música em ringtone — e esse ringtone pode ser monofônico
ou polifônico, dependendo da forma como o toque é realizado —; e essa integradora
vende, disponibiliza, para a operadora, que então pode comercializar, na sua
publicidade, no seu site, oferecendo aquilo como um produto de valor agregado.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - E é um produto muito comercializado.
O SR. MARCOS JUCÁ - Muito comercializado. Até hoje.
O que ocorre? Com a evolução do hardware, do equipamento, hoje existe o
truetone e o fulltrack, quando se baixa para o celular a música inteira. Aí, sim, há
uma participação da gravadora; aí existe o direito do produtor fonográfico.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Eu acho que o ringtone vai se tornar
peça do passado.
O SR. MARCOS JUCÁ - Do passado.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Ele tem vida curta, parece-me.
O SR. MARCOS JUCÁ - Mas o perfil, hoje, do celular do brasileiro ainda é
muito voltado para os ringtones. Ainda não se usam aparelhos com capacidade de
baixar fulltrack bem.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Mas os senhores têm idéia de quando
esses aparelhos de fulltrack...
O SR. MARCOS JUCÁ - Não. A renovação do hardware é muito rápida.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - É muito rápida.
O SR. MARCOS JUCÁ - É.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Estão falando que em 2 anos esse
assunto já estará superado.
O SR. MARCOS JUCÁ - Exatamente. Em 3 ou 4 anos vamos baixar tudo
para os celulares de terceira geração.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Muito bem.
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O fulltrack, sendo estabelecido em definitivo, implica a comercialização do
direito autoral de um fonograma.
O SR. MARCOS JUCÁ - É claro!
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Muito bem.
Esse é o dado que vale a pena tentar identificar. Qual o volume hoje a
dimensionar? Porque é mais um espaço de mercado que será objeto, sendo produto
de músico brasileiro,...
O SR. MARCOS JUCÁ - Exatamente.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - ... sendo fonograma produzido no Brasil,
de imunidade tributária, o que será, para a cultura nacional, importante. Para o
músico e para a sociedade isso até tem de ser muito bem acompanhado, para que
signifique concretamente uma comercialização menor, mais barata, para o usuário,
que precisa ouvir música nacional.
O SR. MARCOS JUCÁ - É claro!
O SR. CARLOS DE ANDRADE - E, nesse caso especificamente, Deputado,
o imposto representa 40%. O imposto é incidente sobre a telefonia, por exemplo.
São 40%.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Ah! Aí é uma farra.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - É de 40% a carga tributária em cima disso.
O SR. MARCOS JUCÁ - Se a pessoa vende por R$4,00, de cara, com os
30% de imposto, sobram R$2,80. Metade disso é da operadora; e depois tem a
chave de distribuição para a entregadora, para a gravadora e para o editor.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Isso em alguns Estados. No Estado em
que se situa a Cidade Maravilhosa, acho que são 37%. Não é isso?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Isso de saída, não é?
O SR. MARCOS JUCÁ - É.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Só para a largada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - A Cidade Maravilhosa a que
V.Exa. se refere é Blumenau, não é? (Risos.)
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Entre as quais, não é? (Risos.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Alguém gostaria de fazer mais
alguma observação? Sr. Relator? (Pausa.)
Então, antes de encerrar os trabalhos...
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, quero fazer uma
indagação, aproveitando a presença de Sandra de Sá.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Pois não.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Gostaria que ela falasse um pouco dela,
da evolução de vendas dos produtos dela, de como tem sido a vida dela — e ela
sabe bem disso —, e de colegas. Se tiver, por acaso, uma ilustração qualquer.
Porque são ilustrações muito importantes.
E em shows, além disso. É possível vender nos shows também? Isso é
importante na composição da receita do artista? Ou é um sonho de uma noite de
verão?
A SRA. SANDRA DE SÁ - Não, não. Isso acontece, pelo menos no meu caso
e de amigos meus. Praticamente, quando nós vendemos em shows, são brindes que
nós damos aos nossos fãs que vão ver os shows. Como é que nós fazemos? Nós
compramos esses CDs da gravadora e temos de vender, realmente, por um preço...
Como se fosse um brinde. Porque sai praticamente como brinde. Nós temos de
vender bem mais barato, embora tenhamos comprado pelo preço que todos pagam
praticamente. E se não tiver público no show? Digamos que eu faço um CD e
durante 1 ano vou vender aquele trabalho. Se o seu público estiver fraco, eu não
vendo, não acontece nada. Da mesma forma, como eu vendo pouco disco, e acabo
gravando pouco porque a gravadora já vai gravar menos comigo por causa dessa
pouca venda, o público diminui, eu começo a fazer menos shows. É uma bola de
neve. Aliás, é um círculo vicioso, porque a bola de neve cresce, e nesse caso
diminui bastante, muito.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Você chegou a vender quantos
exemplares de um disco ou de um CD?
A SRA. SANDRA DE SÁ - Um milhão, mais ou menos, numa certa época.
Hoje fica na base dos 30 mil, dos 20 mil.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - É muito impactante, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Com certeza.
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O SR. CARLOS DE ANDRADE - Sr. Presidente, um último dado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Pois não.
O SR. CARLOS DE ANDRADE - Sr. Presidente, nós acabamos de lançar uns
artistas, através de uma grande gravadora: a EMI. Esses artistas faziam shows por
500 reais. Graças à saída do disco, esses artistas hoje fazem shows por 3 mil reais.
Ou seja, acresceu em 6 vezes o preço do show desses artistas, só por terem um
disco lançado por uma grande gravadora.
E isso é em resposta também à pergunta da Deputada que disse que o artista
ganhava dinheiro mesmo era no show. Ele precisa do sucesso do disco para que o
seu show tenha preço.
A SRA. SANDRA DE SÁ - Justamente.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, quero fazer um
convite, já que trabalhamos tanto. Eu estava em 3 Comissões ao mesmo tempo. O
dom da ubiqüidade, que eu não tenho, é exigido aqui na Câmara dos Deputados.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Mas V.Exa. é um dos
Deputados que mais trabalham nesta Casa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não, não sou. (Risos.)
Tudo vale para todo mundo. Já que Blumenau é a Cidade Maravilhosa, eu
vou dividir com outros este qualificativo: V.Exa. trabalha mais do que os que mais
trabalham. (Risos.)
Mas eu faço, então, um bom convite: está sendo aberta agora, pelo
Presidente da Casa, com a presença do Ministro da Cultura, a Exposição 60 anos do
Baião — Tributo a Gonzagão, aqui mesmo na Câmara dos Deputados, a 10 passos
daqui.
Estão todos convidados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Maravilha.
Acho que, com esse convite do Deputado Chico Alencar, nós encerramos a
reunião de hoje com chave de ouro.
Antes, porém, eu queria convocar...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Ah! A palhinha da Sandra!
(Risos.)
Ela vai ter de ficar muito tempo aqui conosco.
Eu queria agradecer a honrosa presença aos nossos palestrantes — Srs.
Carlos de Andrade, Diretor da Associação Brasileira de Música Independente;
Marcos Jucá, Presidente da Associação Brasileira de Editores Reunidos; e a nossa
querida e amada, a paixão brasileira Sandra de Sá, que tem assiduamente estado
aqui, desde a primeira reunião, desde quando a instalamos — e convocar uma
audiência pública para a próxima terça-feira, dia 1º de abril de 2008 — que não seja
o dia da mentira (risos) —, quando vamos tentar trazer, como debatedores, o
Presidente da SUFRAMA, o Secretário-Geral da Receita Federal e o Presidente da
Associação Brasileira de Produtores de Disco.
No mais, agradeço aos ilustres Deputados que nos honraram com a sua
presença.
Está encerrada a presente audiência pública.
Muito obrigado a todos.
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