09/06/2011
Aprovações no Plenário da Câmara contemplam mais seis Tribunais Regionais
Agência Câmara
Seis Projetos de Lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho que criam Varas,
cargos e funções na jurisdição de diversos Tribunais Regionais do Trabalho foram aprovados,
hoje (09), por unanimidade, em sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados.
1)
2)
3)
4)
5)
6)
PL 7.573/2010 – Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
PL 7.574/2010 – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
PL 7.575/2010 – Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)
PL 7.576/2010 – Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE)
PL 7.622/2010 – Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
PL 7.624/2010 – Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Por decisão do Presidente da Câmara dos Deputados e do Colégio de Líderes, estes
foram os únicos itens da pauta da sessão citada.
A ampliação da estrutura do TRT do Rio Grande do Norte foi defendida pelos
Deputados Osmar Serraglio (PMDB/PR), que falou em nome do Líder do PMDB, Henrique
Eduardo Alves (PMDB/RN) e Felipe Maia (DEM/RN), que apesar de se declarar “vigilante
do aumento de gastos públicos”, se sentia satisfeito em majorar tais gastos com projetos que
fortalecem a Justiça Trabalhista.
O Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) parabenizou a decisão dos Líderes e da
Presidência da Casa pela inclusão dessas propostas na pauta, ressaltando “a luta do TRT de
Goiás, que tem sido uma referência para a Justiça do Trabalho”.
Também congratulou a inclusão das matérias na Ordem do Dia, o Deputado Rubens
Bueno (PPS/PR), afirmando que “a justiça, quanto mais próxima e quanto mais
descentralizada, leva à verdadeira democracia, onde todos são tratados iguais perante a lei”.
Manifestaram-se favoráveis, ainda, às matérias os Deputados Rui Palmeira
(PSDB/AL),Jilmar Tatto (PT/SP) e Onofre Santo Agostini (DEM/SC).
O Presidente, Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), encerrou a sessão cumprimentado
todos os Líderes e demais Deputados pela condução das negociações e pelo acordo firmado
para votar essas proposições que fortalecem a Justiça do Trabalho.
As matérias aprovadas seguem agora para apreciação do Senado Federal. Veja quadro
abaixo:
Projetos de Lei de autoria do TST - Plenário da Câmara
TRT
Projetos de Lei
9ª
REGIÃO
(PR)
Quantitativo de Varas e Cargos Efetivos
03 cargos de Juiz de Tribunal
PL 7622/2010
Quantitativo de cargo em comissão e função
Cria 7 Cargos em Comissão: 03 CJ-3 (Assessor de
Juiz), 01 CJ-3 (Secretário de Turma) e 03 CJ-2
(Assessor Assistente)
12 Funções Comissionadas: 09 FC-5 e 03 FC-4 .
Total de Cargos: 03
Total de CJ: 07
Total de FC: 12
12ª
REGIÃO
(SC)
PL 7573/2010
02 Varas do Trabalho: 01 em São Bento do Sul (2ª), 01 em
Navegantes (1ª).
02 cargos de Juiz do Trabalho (VT)
02 cargos de Juiz do Trabalho Substituto
27 cargos de Analista Judiciário
03 cargos de Analista Judiciário (Execução de Mandados)
12 cargos de Técnico Judiciário
Total de Varas: 02
Total de Cargos: 46
18ª REGIÃO
(GO)
PL 7574/2010
12 Varas do Trabalho: 05 em Goiânia (14ª a 18ª), 01 em
Goianésia (1ª), 01 em Goiatuba (1ª), 01 em Inhumas (1ª), 01 em
Itumbiara (2ª), 01 em Pires do Rio (1ª), 01 em Quirinópois (1ª),
01 em Rio Verde (3ª).
Cria 12 cargos em comissão: (CJ-3)
01 cargo de Juiz de Tribunal
12 cargos de Juiz do Trabalho
Total de CJ:12
12 cargos de Juiz Substituto
22 cargos de Analista Judiciário (Execução de Mandados)
Total de Varas: 12
Total de Cargos: 47
19ª REGIÃO
(AL)
PL 7575/2010
02 Varas do Trabalho: 01 em São Miguel do Campos (2ª); 01
em União dos Palmares (2ª).
02 cargos de Juiz do Trabalho (VT)
01 cargo de Juiz Substituto
16 cargos de Analista Judiciário
04 cargos de Analista Judiciário (Execução de Mandados)
15 cargos de Técnico Judiciário
Cria 02 Cargos em Comissão: 02 CJ-03: Diretor de
Secretaria
Total de CJ: 02
Total de Varas: 02
Total de Cargos:38
20ª REGIÃO
(SE)
PL 7576/2010
03 Varas do Trabalho em Aracaju (7ª a 9ª).
03 cargos de Juiz do Trabalho (VT)
03 cargos de Juiz do Trabalho Substituto
16 cargos de Analista Judiciário
01 cargo de Analista Judiciário (Execução de Mandados)
12 cargos de Técnico Judiciário
Cria 03 Cargos em Comissão: 03 CJ-03: Diretor de
Secretaria
Total de CJ: 03
Total de Varas: 03
Total de Cargos:35
21ª REGIÃO
(RN)
PL 7624/2010
05 Varas do Trabalho: 02 em Natal, 01 em Ceará-Mirim, 01 em
Goianinha e 01 em Macau
10 cargos de Juiz: 02 Juiz de Tribunal, 05 Juiz do Trabalho e
03 Juiz do Trabalho Substituto
42 cargos de Analista Judiciário
04 cargos de Analista Judiciário (Execução de Mandatos)
14 cargos de Técnico Judiciário
Total de Varas: 05
Total de Cargos: 70
(Clara Souza)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria Parlamentar
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61)3043-4572
Cria 08 Cargos em Comissão: 05 (CJ-03) e 03 (CJ02)
Total de CJ: 08