Programa de PósGraduação Lato Sensu
Especialização em
Direito Constitucional
Entrada: 2011 – 1º Semestre
Índice
I. Apresentação Geral ................................................................................ 3
II. Especialização em Direito Constitucional.............................................. 4
1. Plano de Curso.................................................................................... 5
2. Coordenação Acadêmica.................................................................... 6
3. Corpo Docente .................................................................................... 6
4. Certificação ......................................................................................... 7
5. Demais informações ........................................................................... 7
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I. Apresentação Geral
O IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático funda em Belo Horizonte
Programas de Pós-Graduação (Especialização) frutos da cooperação inédita com uma das
mais tradicionais instituições universitárias de todo o mundo: a Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra. Criada em 1290, é herdeira de mais de 700 anos de formação
jurídica, com produção e corpo docente reconhecidos internacionalmente.
Realizados na sede do IDDE, os Cursos contam com detalhado planejamento, a fim de
prover a densidade acadêmica e a expertise dogmática almejadas por todos aqueles que
procuram opção de excelência. O Corpo Docente inclui nomes de destaque nacional e
internacional.
O IDDE concebe os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu como espaços de formação,
troca de experiência e networking, norteados pela preocupação com a excelência.
Se, por um lado, o crescimento da oferta de cursos no Brasil foi marcante nos últimos
anos, por outro, a perda de qualidade dos mesmos se tornou uma tendência constante.
Nossos Cursos foram cuidadosamente planejados
diferenciada, tendo por base os seguintes pilares.
para
propiciarem
formação
Primeiro: colaboração inédita com a Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra, mediante a vinda de Professores e certificação do Diploma de Conclusão
de Curso pelo Centro de Direitos Humanos (Ius Gentium Conimbrigae) desta
mundialmente famosa Instituição portuguesa.
Segundo: formação de Corpo Docente referenciado, incluindo nomes de destaque
nacional e internacional, bem como Coordenadores Acadêmicos específicos de
grande respeitabilidade.
Terceiro: adoção de metodologia singular, pois os Cursos são estruturados em
torno de 04 (quatro) eixos – Fundamentação, Dogmática, Jurisprudência e Prática
–, contendo, cada um, momentos avaliativos próprios.
Quarto: pessoalidade, traduzida no número limitado de pessoas por turma.
Quinto: localização privilegiada,
administrativo eficiente.
instalações
de
alta
qualidade
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e
apoio
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II. Especialização em Direito Constitucional
O Direito Constitucional é, nos tempos atuais, referência obrigatória.
Responsável pela reestruturação normativa do Estado Brasileiro, bem como pela
fixação de um novo patamar protetivo dos direitos fundamentais, a Constituição
de 1988 deve ser conhecida e vivenciada por todos os cidadãos.
No plano acadêmico, o estudo do fenômeno constitucional pressupõe uma
interface com várias áreas afins, tais como Ciência Política, Filosofia Política e
Sociologia. No plano dogmático, o conhecimento do Direito Constitucional
Positivo brasileiro é exigido para todos aqueles que pretendem atuar com
destaque na área jurídica, seja na iniciativa privada, seja nas carreiras públicas.
Principiologia constitucional, Pós-positivismo, Nova Hermenêutica, Jurisdição
constitucional, Filtragem constitucional são exemplos de termos presentes não só
na seara acadêmica, mas também na prática dos Tribunais, nas provas de
concurso público, nas consultorias, etc.
O Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do IDDE – Instituto para o
Desenvolvimento Democrático, em colaboração com o Ius Gentium Conimbrigae
da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi desenhado com vistas a
abarcar um amplo panorama de tópicos, passando pelas questões de
fundamentação teórica, pelo tratamento aprofundado do ordenamento jurídico
vigente, pela análise das linhas jurisprudenciais mais relevantes e pela confecção
de textos profissionais (“peças” e pareceres).
O objetivo final é, portanto, não só oferecer aprimoramento na formação do
profissional do direito através do acesso a informações sobre o direito vigente e
sobre entendimento jurisprudencial dos Tribunais, mas também habilitar os
alunos do curso, caso queiram, a prosseguir em sua formação acadêmica em
programas de mestrado e doutorado.
Será um prazer contar com seu interesse e participação!
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1. Plano de Curso
1) EIXO DE FUNDAMENTAÇÃO
História Constitucional Brasileira
Ciclos Constitucionais Brasileiros. Perspectivas.
Constituição, Democracia e Hermenêutica
Fundamentos da Democracia Constitucional. Nova Hermenêutica Constitucional.
Principiologia Constitucional.
Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional
Paradigmas de Direitos Fundamentais.Teoria do Controle de Constitucionalidade.
Sistemas de Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado.
Matrizes Teóricas Contemporâneas
Compreensões Contemporâneas do Fenômeno Constitucional.
Metodologia do Trabalho e da Pesquisa Científica
Atividades Avaliativas Orientadas I
2) EIXO DOGMÁTICO
Ações
Constitucionais
e
Sistema
Brasileiro
de
Controle
de
Constitucionalidade
Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas
Data. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Ação Civil Pública. Controle Difuso de
Constitucionalidade. Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade.
Direito Administrativo Aplicado
Contratos Administrativos. Sistemas de Licitação. Convênios.
Responsividade Pública
Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade Orçamentária. Controle de Contas Públicas.
Estrutura e Organização do Federalismo Brasileiro
Teoria Geral das Formas de Estado. Características do Federalismo Brasileiro. Sistema
de Repartição de Competências.
Direito Eleitoral e Parlamentar
Sistemas Eleitorais. Administração Eleitoral e Organização da Justiça Eleitoral
Brasileira. Habilitação ao Voto. Habilitação à Candidatura. Propaganda Eleitoral.
Arrecadação e Gastos de Campanha. Contencioso Eleitoral. Processo Legislativo.
Espécies Normativas. Estatuto dos Parlamentares.
Atividades Avaliativas Orientadas II
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3) EIXO DE JURISPRUDÊNCIA
Análise e crítica de Julgados, Súmulas e Informativos.
4) EIXO PRÁTICO
Análise e (re)construção de Argumentos e Peças Processuais. Seminário Discente
Orientado
2. Coordenação Acadêmica
Prof. Dr. Rodolfo Viana Pereira
Coordenador Acadêmico do IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático.
Professor do Curso de Direito da UFMG e da FUMEC. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas
pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista
em Direito Eleitoral pela Universidade de Paris II. Presidente da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB/MG. Coordenador de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia da
OAB/MG. Advogado.
3. Corpo Docente
Portugal
José Joaquim Gomes Canotilho
Jónatas Machado
Brasil
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Cristiana Fortini
Edson de Rezende Castro
Fernando Gomes
Fernando Gonzaga Jayme
Guilherme Wagner Ribeiro
José Adércio Leite Sampaio
José Luiz Quadros de Magalhães
Lucas Cruz Neves
Luiz Moreira
Márcio Kelles
Márcio Luís de Oliveira
Mariá Brochado
Mário Lúcio Quintão Soares
Rodolfo Viana Pereira
Rodrigo de Oliveira Kaufmann
Wilba Lúcia Maia Bernardes, dentre outros
Obs: O corpo docente poderá sofrer alterações.
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4. Certificação
O Diploma de Especialista será certificado pelo IDDE (Instituto para o
Desenvolvimento Democrático), pelo Ius Gentium Conimbrigae/Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra e pela UNA (Centro Universitário UNA),
possuindo validade nacional como Título de Especialista em Direito (PósGraduação Lato Sensu).
5. Demais informações
IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático
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email: [email protected]
(+55) 31-3224-8438 / 31-3214-2260 / 31-7813-7366
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Equipe IDDE
Instituto para o Desenvolvimento Democrático
Pensamento Sustentável. Ações Estratégicas.
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