REVISTA PHYSIS
Revista Eletrônica do Instituto de Filosofia – I.F
ISSN 2175-7801
REFORMA AGRÁRIA ECOLÓGICA NA AMAZÔNIA:
RELATOS DA EXPERIÊNCIA EM COMUNIDADES
TRADICIONAIS NA FLONA DE TEFÉ1
Thaís Brianezi2
Elenise Scherer3
RESUMO
Na Floresta Nacional de Tefé, localizada no rio Tefé, médio Solimões, Estado do Amazonas,
criada em 1989, vivem cerca 360 famílias, consideradas como povos tradicionais e
reconhecidas como assentadas, em 2002, por meio da política de reforma agrária ecológica.
Nessa Unidade de Conservação realizou-se a experiência pioneira no país e que representa um
esforço de sinergia entre duas políticas, até então, historicamente opostas na Amazônia: a
ambiental e a fundiária. Este artigo trata de alguns aspectos dessa experiência inovadora,
desafiante e em andamento.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável; povos e comunidades tradicionais; reforma
agrária; unidades de conservação.
1
O artigo é produto de uma pesquisa desenvolvida na Floresta Nacional de Tefé – em 2006 e 2007, que resultou
na dissertação de mestrado de Thais Brianezi intitulada Reforma Agrária Ecológica na Flona de Tefé, no
Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia – PPGSCA, 2008.
2
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP.
3
Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia – PPGSCA e pesquisadora do
CNPq.
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RÉSUMÉ
Dans la Forêt National de Tefé, située sur la rivière Tefé, Moyen Solimões, l'Etat
d'Amazonas, établie en 1989, vivent environ 360 familles, considérés comme des peuples
autochtones et reconnus comme réglés en 2002 grâce à une politique de programmes de
réforme foncière. En cette Unité de Conservation on a organisé une expérience pionnière dans
le pays et qui représente une synergie des efforts entre les deux politiques, jusqu'ici,
historiquement opposés en Amazonie: l'environnement et des terres. Cet article traite de
certains
aspects
de
l'expérience
de
novateur,
stimulant
et
en
cours.
Mots-clés: développement durable, les peuples et les communautés traditionnelles, la réforme
agraire, les unités de conservation.
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INTRODUÇÃO
A Floresta Nacional de Tefé foi criada em 1989 abarcando cerca de 1.020.000 hectares
e atingindo os municípios de Tefé (47,3%), Alvarães (36,7%), Carauari (4,5%) e Juruá
(11,5%), que compõem a região do médio Solimões no Estado do Amazonas. A Flona de Tefé
é palco onde se desenvolve uma experiência pioneira de assentamento dos moradores em uma
unidade de conservação de uso sustentável. Desde 1999, o IBAMA como órgão gestor de
áreas protegidas e o INCRA responsável pela política de reforma agrária uniram-se em torno
do ideário de Chico Mendes e demais sindicalistas acreanos, ao iniciar a chamada reforma
agrária ecológica na Flona de Tefé.
Embora haja uma vasta bibliografia sobre as reservas extrativistas, há poucos estudos
sobre Florestas Nacionais e, especialmente, sobre a política inovadora de reforma agrária em
unidades de conservação. Este artigo, portanto, pretende somar com os estudos e com o
debate sobre a aproximação entre a política fundiária e a política ambiental na Amazônia,
tomando como referência o projeto de reforma agrária executado pelo INCRA e pelo IBAMA
na Flona de Tefé. Centramos nosso olhar sobre esse processo inovador e desafiante, porque
pioneiro na Amazônia, com base na relação entre o Estado e as chamadas comunidades
tradicionais,4 por meio das políticas públicas, o respeito à sua cultura tradicional, a garantia
das suas estratégias de reprodução social e as formas de lidar com a natureza, em três
povoados localizados nos rios que cortam a Flona de Tefé: São João do Mulato, no rio Tefé,
São Sebastião, no rio Curumitá de Baixo, Vila Sião, no rio Bauana, todos os afluentes do rio
Tefé no médio Solimões, onde concentram as sedes das associações de moradores criadas
para dialogar com os gestores estatais para viabilizar a política de reforma agrária e ecológica.
4
Aqui a referência ao tradicional será apoiada nos argumentos de A. W. Almeida, que entende a noção de
“tradicional” não “se reduz à história, nem tampouco a laços primordiais que amparam unidades afetivas”, mas
incorpora identidades coletivas redefinidas situacionalmente numa mobilização continuada, assinalando que as
unidades sociais em jogo podem ser interpretadas como unidades de mobilização (ALMEIDA, 2001, p. 25).
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A FLONA DE TEFÉ E AS SUAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: O
LUGAR DO RECONHECIMENTO E LUTA PELOS DIREITOS
Na Flona de Tefé vivem cerca de 360 famílias, agrupadas em 30 comunidades
localizadas nas calhas dos rios e nos lagos, em terras de várzeas e terras firmes ao longo do rio
Tefé, Bauana e Curumitá de Baixo no médio Solimões. O nucleamento dos moradores nas
comunidades, comumente denominados e autodenominados de ribeirinhos, foi incentivado
pelos Movimentos Eclesiais de Base – MEB, coordenados pela prelazia de Tefé, a partir dos
anos 60. Esses segmentos dos povos tradicionais na Amazônia têm como principal fonte de
subsistência a agricultura familiar, com destaque para a produção da mandioca, pesca
artesanal e extrativismo da borracha, castanha, açaí, andiroba, copaíba e madeira.
A vida comunitária tem um significado particular para os povos tradicionais na
Amazônia, pois foram estimulados pelo MEB que a comunidade deveria ser vista como
espaço do entendimento, da união de forças para reivindicação de serviços públicos,
especialmente a saúde e a educação. Esses lugares de entendimento prévio e tácito associado
ao mito do “paraíso perdido”, como observa Bauman (2003), parecem ainda persistir nos dias
atuais nos mais distantes lugares e rincões da Amazônia.
Em 2006, na comunidade do Mulato, durante a celebração da missa pelo bispo da
prelazia de Tefé, foi entoada uma canção Eu sou feliz é na comunidade. Na comunidade eu
sou feliz. Reforçando a mensagem cantada, defendeu expressamente que ‘as famílias do
Mulato deveriam perseguir a utopia de ser um só coração e uma só alma’, o que ilustra bem
o entendimento de comunidade para os povos tradicionais da Amazônia. Mas se a letra da
canção revelava o ideal de comunidade fomentado pela prelazia de Tefé desde os anos 60,
expressa também como o lugar onde se esboçam as demandas e as reivindicações dos direitos,
especialmente às voltadas ao poder público municipal. Expressa também a sua vinculação
com a luta política pela reforma agrária na região: O trabalhador unido/ as coisas vão
melhorar/ lutando pela reforma agrária para na terra plantar/ Todos os pobres sem terra/
sem ter casa para morar/ lutam pelos direitos para a vida melhorar.
A comunidade na Amazônia constitui, portanto, uma importante referência de
identificação, especialmente para os moradores da Flona de Tefé, tanto no interior quanto no
exterior dessa unidade de conservação. Em um movimento de pertencimento e exclusão, que
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funciona como delimitação de fronteiras e reforço da alteridade, a comunidade serve também
como referência na organização de atividades de socialização e disputa, como, por exemplo,
os campeonatos de futebol.
Para entender-se o significado desse termo e seus diferentes usos sociopolíticos é
preciso ir além do contexto meramente espacial, aproximando-se do conceito de
territorialidade nos termos propostos por Cara (1994) e Neves (1994): como um espaço
produzido socialmente baseado na mescla da temporalidade e da ação social consciente, como
lugares e tempos de ação e de poderes.
A
REFORMA
AGRÁRIA
ECOLÓGICA:
INSTITUCIONAL À CONQUISTA DE DIREITOS
DA
INSERÇÃO
A reforma agrária ecológica: uma experiência pioneira em Unidades de
Conservação
Desde os anos 80, a luta pela reforma agrária incorporou a temática da democracia e
da cidadania (AUED, 1997, p. 243-247). No âmbito regional, em 1985, é também um ano
significativo na história da construção de uma reforma agrária que atendesse às
especificidades da Amazônia. Em outubro desse mesmo ano, o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Xapuri (Acre) organiza o 1.º Encontro Nacional dos Seringueiros, que reuniu em
Brasília líderes sindicais do Acre, do Amazonas e de Rondônia. Esse evento marcou o
surgimento do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), que passou a reivindicar a
desapropriação dos seringais, mantendo, porém, a estrutura original de posse e uso coletivos
da terra, configurada em torno das “colocações” de seringa. Nasce, assim, a luta pela criação
das Reservas Extrativistas (Resex) e a adoção, por parte do CNS, do termo “reforma agrária
ecológica” (ALMEIDA, 2004; PAULA, 1999).
O conceito de reserva extrativista foi inspirado na definição de reservas indígenas:
terras da União sobre as quais os seringueiros teriam direito perpétuo de usufruto coletivo. Em
1987, surge a primeira tentativa de concretização desse novo modelo de reforma agrária: o
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) São Luiz do Remanso, em Rio Branco, no
Acre. Incorporava ele as reivindicações dos seringueiros e apresentava estrutura e função
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semelhantes àquelas contidas na proposta das Resexs. Já a primeira reserva extrativista – a
Resex do alto Juruá, também no Acre – foi criada apenas em 1990, quase dois anos depois do
assassinato do líder seringueiro Chico Mendes alcançar repercussão internacional.
Na Amazônia, no início do século 20, quando o preço da borracha entra em queda, os
seringueiros formados por imigrantes nordestinos passam a diversificar a produção para a sua
subsistência, a caçar e a plantar, a aumentar a cultura de subsistência, a apropriar-se da
floresta. Muitos, inclusive, casam com mulheres indígenas. Aos poucos vão se constituindo,
assim, os povoados ribeirinhos, formados por moradores que historicamente não possuem
garantias legais da posse e uso legítimos sobre o território. Assim, principalmente a partir da
década de 70, com o financiamento do governo militar aos grandes projetos madeireiros e
agropecuários na região, o país assiste à explosão da grilagem da terra, da depredação da
floresta e da expulsão de seus moradores tradicionais (ALMEIDA, 2004, p. 36-40).
O modelo de reforma agrária adotado pelo governo não dava conta da realidade desses
pequenos agricultores e extrativistas das florestas amazônicas. No Acre, os dados do Plano
Regional de Reforma Agrária revelam que, nos últimos 30 anos, os projetos de assentamentos
convencionais – que seguem a estrutura de distribuição de lotes individuais de terra, com
incentivo à prática da agricultura e pecuária predatórias – levaram à reconcentração fundiária,
cujo índice estimado é de 40 a 50%, recriando e regularizando o latifúndio no Estado
(PRRA/AC, 2004).
Se no Acre surgem os primeiros projetos de assentamento agroextrativistas e as
primeiras reservas extrativistas, é no Estado vizinho, o Amazonas, que, em 1999, foi assinado
o primeiro convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para
implantação da política de reforma agrária dentro de unidades de conservação (UCs). No
relato da superintendência do INCRA no Amazonas, verificou-se que não havia diferença de
perfil entre os assentados dos projetos agroextrativistas que o INCRA vinha criando desde
1987 e os moradores das UCs de uso direto. Após consulta à procuradoria-geral do órgão, em
Brasília, o INCRA regional passou a reconhecer os moradores de Flonas, Reservas
Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) como possíveis
assentados. O primeiro convênio celebrado referia-se à Resex do médio Juruá, também na
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região do médio Solimões. Aos poucos, essa parceria entre o INCRA e o IBAMA foi
estendida a outras áreas,5 tendo sido formalizada na Flona de Tefé, em 2002.
A chamada reforma agrária ecológica tem como pressupostos a conservação da
floresta, a assistência técnica agroflorestal, o estímulo ao associativismo e à geração de
renda. O primeiro passo após a celebração do convênio entre o INCRA e o IBAMA foi o
cadastramento voluntário das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma
Agrária (Sipra). Para que o reconhecimento oficial como assentado seja possível o morador
deve atender ao perfil estabelecido no Estatuto da Terra (1964): não pode ter renda mensal
familiar superior a três salários mínimos provenientes de atividades não-agrícolas, não pode
ser funcionário público, aposentado ou pensionista nem empresário.
Pelo cadastramento no Sipra, cada família assentada está apta a receber do INCRA o
crédito implantação, que se divide na modalidade instalação (R$ 2.400,00 para a compra de
alimentos e equipamentos de trabalho) e na modalidade habitação (R$ 5.000,00 para
construção de uma casa).6 Dados do INCRA revelam a quantidade de famílias assentadas na
Flona de Tefé que já receberam os materiais do crédito fomento nas três comunidades
estudadas: 18, no Mulato; 33, na Vila Sião, e 33, no São Sebastião.
Após a concessão desse crédito inicial, os assentados passam a ter direito a duas linhas
especiais de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), criado em 1996, graças à pressão exercida sobre o governo federal pelo Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).7 As famílias assentadas da Flona de Tefé, ainda
em fase inicial, não acessaram esse crédito, que exige a apresentação à instituição financeira
(no caso, o Banco da Amazônia) de um projeto indicando no que o recurso será investido e
5 Dados do Incra de agosto de 2005 mostram que seis reservas extrativistas e duas florestas nacionais já tinham
adquirido o status de projetos de reforma agrária. São elas, com sua data de formalização do convênio entre o
Incra e o órgão ambiental gestor: Resex do médio Juruá, em Carauari (1999); Resex baixo Juruá, em Uarini
(2001); Resex Auati-Paraná, em Fonte Boa (2001); Resex rio Jutaí, em Jutaí (2002); Flona de Tefé, em Tefé
(2002), Resex do lago do Capanã-Grande, em Manicoré (2004); Resex Catuá-Ipixuna, em Coari (2004); Flona
de Humaitá, em Humaitá (2004).
6 O crédito implantação modalidade instalação é um empréstimo a fundo perdido. Já o crédito implantação
modalidade habitação deve ser pago em até 20 anos, com três anos de carência e desconto de 50% para
pagamento em dia. Os valores citados são referentes a maio de 2006.
7 As duas linhas são o Pronaf Grupo A e o Pronaf Grupo A/C, exclusivas para assentados. A primeira
disponibiliza até R$ 13,5 mil, com mais R$ 1,5 mil para assessoria técnica, com juros de 1,15% ao ano e bônus
(desconto para pagamento em dia) de até 46% sobre o principal. O prazo para pagamento é de até dez anos, com
até cinco anos de carência. A segunda é um crédito de custeio, com valores de R$ 500 a R$ 3 mil, com juros de
2% ao ano e bônus de adimplência de R$ 200,00, independentemente do valor contratado. O prazo para
pagamento é de até dois anos. Os valores referem-se a maio de 2006.
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como será pago (ou seja, a comprovação da viabilidade econômica do empreendimento),
talvez pelo fato da não conclusão do Plano de Manejo.
Associativismo como estratégia de participação política no mundo
rural
Cerca de um ano após a assinatura do convênio entre o Incra e o Ibama, os
moradores das comunidades criaram, com incentivo do poder público, três associações
comunitárias juridicamente válidas e organizadas por calhas de rio Tefé. Essa forma de
associativismo foi institucionalmente necessária para estabelecer-se diálogo entre o governo e
as comunidades tradicionais na condução da política agrária ecológica por meio do Programa
Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf. Essa estratégia visa a um só tempo o
reconhecimento jurídico e a necessidade de organização política dos moradores das
comunidades do rio Tefé.
Embora nos povoamentos as associações existentes anteriormente não estivessem
inseridas no universo da regulação estatal, dos registros formais, elas constituem-se também
como uma maneira direcionada de dialogar com os poderes públicos, notadamente o
municipal. No interior das comunidades as famílias que habitam nas margens dos rios Tefé,
Bauana e Curumitá de Baixo já haviam construído, desde os anos 60, com influência das
CEBs, sua forma própria de organização. Com base no nucleamento desses moradores e da
eleição de presidentes das comunidades, os vereadores eram os interlocutores que
representam os ribeirinhos nas suas reivindicações por serviços de saúde, educação e
assistência nas esferas municipais. Essas formas tradicionais de organização nem sempre são
consideradas como modelo de gestão institucional, mas elas baseiam-se nos princípios
cristãos de valorização da solidariedade e da cooperação, centrados nas relações familiares e
de vizinhança. As práticas culturais, a ocorrência de mutirões de limpeza, de ajuris de roçado
e de trocas de dia de trabalho, por exemplo.
A recriação dessas associações e sua institucionalização foi uma exigência do INCRA
para viabilizar o recebimento direto dos créditos fomento e habitação da política do Pronaf,
que só poderiam ser repassados pelo INCRA a uma pessoa jurídica. Se não houvesse uma
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entidade comunitária juridicamente constituída na Flona de Tefé, os recursos financeiros
seriam enviados às prefeituras de Tefé e de Alvarães, que fariam sua distribuição aos
assentados. Além da exigência burocrática, os técnicos do governo federal, tanto do INCRA
quanto do IBAMA, incentivaram o associativismo como uma forma de potencializar a
organização socioprodutiva dos moradores da Flona Tefé e de melhorar a relação deles com o
poder público e sua inserção no mercado.
É curioso observar que os estatutos das três associações de moradores das
comunidades da Flona de Tefé são idênticos – todos eles foram escritos por gestores da UC
que atuava na área. Para ser membro das três associações o estatuto assegura, por exemplo,
que é preciso ter mais de 16 anos e viver nas margens direita ou esquerda do rio em cada
comunidade localizada. A rigor, todos os participantes dessas associações devem pagar uma
taxa mensal (que na época da pesquisa era de R$ 5) para desfrutar dos bens comuns da
entidade. Mas essa é uma das dificuldades enfrentadas pelos dirigentes das associações, pois
muitos associados não estavam contribuindo regularmente em face das longas distâncias a
percorrer, comunicação e transporte, muito presente em comunidades isoladas na Amazônia.
A distância entre comunidades que compõem a mesma associação, que pode chegar a
dezesseis horas de viagem, também gera contradições no processo organizativo: embora por
princípio os investimentos, bens e projetos da entidade devessem beneficiar todos os
associados, na prática estão eles concentrados nas comunidades-sede. Os estatutos preveem,
inclusive, que em caso de dissolução o patrimônio social e bens permanentes da associação
permanecerão na comunidade-sede.
A institucionalização de organizações tradicionais traz o risco de afastar e despolitizar
os representados, na medida em que privilegia a participação dos chamados “militantes
profissionais” – pessoas com tempo para dedicar-se à causa e para construir uma burocracia e
um linguajar próprios (BORDIEU, 1990). Na Flona de Tefé, há indícios de que o processo de
representação institucional inaugurado com a criação das três associações de moradores esteja
incentivando uma maior participação política dos representados. Conforme já descrito, esses
povoados surgiram por um processo organizativo fomentado pela Igreja Católica, cujos
catequistas e missionários convidavam os chamados “ribeirinhos” para a realização de
trabalhos voluntários coletivos de limpeza, de construção de escolas ou de roça, por exemplo
– conhecidos na Amazônia como mutirões ou ajuris. Com a política de reforma agrária sendo
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implantada, 42% dos moradores do Mulato afirmaram que essas atividades coletivas
aumentaram após o início da implantação de políticas públicas na comunidade.
No São Sebastião, os ribeirinhos assentados fizeram uma avaliação positiva do efeito
da associação de moradores sobre as atividades comunitárias coletivas. Aqui, porém,
manifestou-se uma avaliação contrária à da maioria Os mutirões de limpeza aumentaram logo
que começou a reforma agrária. Mas agora estão diminuindo. As pessoas construíram
lixeiras, mas não estão usando (entrevista, comunidade São Sebastião, 2006). Já na Vila Sião,
a maior parte dos informantes (59%) respondeu que a criação da associação de moradores foi
seguida de um aumento na realização de atividades comunitárias coletivas.
A institucionalização das associações de moradores parece estar se revelando aos
assentados da Flona de Tefé como oportunidade de melhoria das condições de vida. Na Vila
Sião e no Mulato, 91,6% afirmou que acha importante a criação da Associação de Moradores
do Rio Tefé: Antes era só comunidade e nunca recebemos nada. Pela associação, já
recebemos muitas coisas. Antes o prefeito passava ano sem vir aqui. Agora tem andado
sempre na comunidade, reparando (entrevista, informante do Mulato, 2006).
O reconhecimento institucional: a existência civil e o cadastro no
Sipra
Simultaneamente ao processo de organização política por meio das associações foi
feito o cadastramento dos moradores como o primeiro passo para o acesso ao crédito agrícola
O processo de reforma agrária vai exigir a documentação pessoal condição indispensável para
a existência civil e de cidadania, pois ainda muitos moradores das comunidades distantes na
Amazônia não possuem documentos que lhes comprove a existência civil. Para que tenha
acesso às políticas públicas nas mais diversas áreas, notadamente as linhas de financiamento
produtivo são necessárias a documentação pessoal. À assinatura do convênio de cooperação
técnica entre o INCRA e o IBAMA, segue-se o registro dos moradores da unidade de
conservação no Sistema de Informações de Projeto da Reforma Agrária (Sipra). Para isso, elas
precisam ter carteira de identidade ou Registro Geral e Certidão de Pessoa Física (CPF). Em
2004, segundo levantamento realizado por consultores contratados pelo IBAMA, 40% dos
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chefes de família da Flona de Tefé e 49% dos moradores em geral (IBAMA, 2004) não
possuíam carteira de identidade.
Em algumas localidades os técnicos do INCRA e do IBAMA foram obrigados a
realizar mutirões para a retirada desses documentos. Em outras comunidades, porém, muitos
já possuíam o documento de identidade ou o CPF – em parte porque outros programas de
retirada imediata e gratuita de documentos, como o Pronto Atendimento Itinerante (PAI), do
governo estadual, já haviam atuado nessas localidades.
O Pronaf e as necessidades sociais dos ribeirinhos assentados
Uma das estratégias das associações de moradores da Flona para conseguirem
estruturar-se foi a de reunir e discutir sobre o crédito fomento do Pronaf que deveria ser
recebido pelos assentados para a aquisição de bens de consumo coletivo. Esse processo
desencadeou práticas de participação e gestão coletivas pelas necessidades sociais das
comunidades. De início foi feito um levantamento dos instrumentos necessários que cada
família gostaria de receber. Com base nos produtos listados e de suas respectivas quantidades,
os técnicos do INCRA e do IBAMA coordenaram um processo de concorrência pública
simplificada entre os comerciantes locais, pela tomada de preço por carta convite.
Dos R$ 2,4 mil que cada família receberia na forma de alimentos e equipamentos de
trabalho, R$ 400 foram destinados a essas aquisições de bens de consumo coletivo.
Dependendo de tais necessidades as comunidades optaram, sempre por intermédio das
associações de moradores, a adquirir barcos e uma balieira (canoa motorizada). Outras
preferiram comprar de um flutuante. Aqui se discutiu e se divergiu sobre o local onde o
flutuante deveria ser fixado: se na comunidade-sede da associação, para estocar a produção de
farinha, ou na cidade de Tefé, para servir de local de hospedagem àqueles que necessitarem
pernoitar lá. Outros moradores assentados preferiram construir uma sede para associação.
Outros preferiram equipamentos, pois no caso dos moradores da Vila Sião e do entorno já
contavam com uma embarcação da Assembleia de Deus, cujos custos ajudavam a pagar.
Além disso, já dispunham elas de um barco-recreio da Prefeitura de Alvarães, que
semanalmente cruza o rio Bauana, indo e vindo da sede do município de Tefé. Por isso, lá,
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houve apenas dois projetos de aquisições conjuntas: de uma balieira, já realizado, e de um
flutuante, ainda em processo de compra.
A escolha das mercadorias que concretizariam o crédito fomento, porém, não era
completamente livre: teve ela como limite uma lista de produtos previamente definida pelos
técnicos do INCRA e do IBAMA, com consulta aos presidentes das associações. No Mulato,
Vila Sião e São Sebastião os informantes puderam escolher entre os seguintes produtos para
compor o valor total do crédito fomento a que tinham direito: forno de torrar farinha, motor
rabeta, tarisca ou bola (roda de ralar a mandioca), bota, enxada, terçado e motosserra. No
Mulato, todos os informantes foram unânimes em afirmar que esses equipamentos
melhoraram suas condições de trabalho: Um forno desse, para comprar com trabalho, seria
R$ 700,00. No caso, ganhamos de mão beijada (entrevista, comunidade Mulato, 2006). O fato
de os moradores, em sua maioria, já possuírem os instrumentos distribuídos pelo INCRA não
foi considerado desvantajoso por eles.
Apesar de esses investimentos nos bens de consumo coletivos terem sido discutidos e
aprovados nas assembleias das associações de moradores, registrados em atas, alguns
assentados perceberam a contribuição como uma imposição: Não dei, eles tiraram; o plano
foi deles. O plano já veio de cima (entrevista, comunidade São Sebastião, 2006). Na Vila
Sião, essa queixa também foi registrada: Eles que queriam comprar, a gente nem sabia. O
dinheiro não tava na mão da gente, mesmo. O jeito foi aceitar (entrevista, comunidade Vila
Sião, 2006).
Na Flona de Tefé ainda não existe Acordo de Pesca, embora seus rios e lagos sejam
frequentados por muitos pescadores profissionais do médio Solimões. Para tentar tirar
benefício dessa atividade, as associações fizeram um acordo informal com a Colônia de
Pescadores de Tefé para divisão do pescado capturado dentro da unidade. Pelo trato
estabelecido, cuja negociação contou com acompanhamento do IBAMA, parte dos peixes
coletados próximo às comunidades deve ser doada aos moradores, exclusivamente para
alimentação deles.
Nas comunidades os moradores assentados dedicam a maior parte do dia à agricultura
familiar, restando pouco tempo para a pesca. No período de enchente dos rios dificulta a
captura dos peixes, e o pescado distribuído pelos pescadores profissionais contribui para o
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sustento das famílias – embora não se possa contar somente com ele, uma vez que não é
possível prever quando haverá um barco pesqueiro passando pelo local.
AS NOVAS MORADIAS: MUDANÇAS CULTURAIS E AMBIENTAIS
Toda família recém-assentada pela política nacional de reforma agrária tem direito ao
crédito implantação – modalidade habitação, que atualmente correspondente a R$ 5 mil. Esse
valor não é distribuído em espécie, mas na forma de materiais e serviços para a construção de
uma casa. A ideia do crédito é oferecer ao assentado que ali vivem ou está chegando ao local
a possibilidade de erguer uma moradia Assim, na Flona de Tefé, para receber o crédito
habitação as famílias foram obrigadas a construir uma casa nova, seguindo o modelo proposto
pelos engenheiros do INCRA.
O modelo da casa deveria ser padronizado e deveria ser seguido por todos. A
padronização serve como sinal diacrítico de reconhecimento da comunidade como uma área
beneficiada pela política de reforma agrária – ou seja, como uma divulgação das ações do
governo federal. Na Flona de Tefé, a proposta elaborada pelo engenheiro do INCRA foi de
uma casa de madeira, de oito metros de largura por 10 de comprimento, divididos entre
varanda, sala, cozinha, dois quartos, despensa e banheiro. Essa planta básica poderia ser
modificada internamente, desde que fossem respeitados o tamanho mínimo, a existência de
banheiro e a fachada.
A maior parte das construções antigas da Flona de Tefé tinha teto de brasilite ou, em
menor número, de palha. Mas as moradias construídas com o crédito modalidade habitação do
INCRA, necessariamente, usaram o alumínio nas suas coberturas, o que desagradou parte dos
moradores, em função do barulho ocasionado durante as chuvas mais fortes.
A construção de novas casas transforma a paisagem nas comunidades e impõe novos
hábitos com o processo de assentamento da reforma agrária, ainda em andamento. No Mulato,
75% dos entrevistados destacaram as casas novas em suas respostas: A comunidade
aumentou, as casas são de mais valor. Morava mais de uma família na mesma casa e agora
separou. Teve também a melhoria de transporte. Tinha gente que ia morrer e não ia
conseguir um motor nem uma casa dessas (entrevista, comunidade do Mulato, 2006).
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A nova moradia é um fator de motivação dos moradores na busca por outras melhorias
de infraestrutura: Muita gente nunca tinha sonhado de ter uma casa boa, confortável. Tinha
gente que nem casa tinha, morava com os outros. Eu acho que nem na cidade não é todos que
têm uma casa dessas. Tá todo mundo mais animado morando na casa nova (entrevista,
comunidade do Mulato, 2006). Além disso, para os moradores veem isto como sinal de
modernidade: As comunidades eram mais desorganizadas, agora estão mais padronizadas.
De primeiro, as casas eram mais primitivas (entrevista, comunidade do Mulato, 2006).
Entre os povos tradicionais da Amazônia, especialmente na zona rural do médio
Solimões, é costume das famílias “subirem e descerem o rio”. Nesse processo, é comum que
as famílias desmanchem suas casas de madeira e carreguem consigo o material da construção,
para com ele erguer novamente a moradia em uma outra comunidade. Mas as casas
construídas com crédito habitação não podem ser removidas, Por isso, aquelas famílias que
não haviam recebido o crédito habitação: Se não vier (a casa nova, que eles ainda não
receberam) é até bom, porque é uma casa que a gente não pode vender, não pode
desmanchar para levar para outro canto (entrevista, comunidade do Mulato, 2006).
O processo de assentamento provoca mudança nos costumes e na cultura das famílias
nas zonas rurais. A não existência de banheiros no interior das casas da zona rural da
Amazônia, até mesmo aquelas construídas nas terras firmes –, é um fator importante na
análise do cotidiano dos moradores, que costumam fazem as suas necessidades fisiológicas
atrás das árvores (durante a seca) ou diretamente no rio (na época da cheia). Por isso, na Flona
de Tefé, a exigência do INCRA em se ter banheiro nas casas construídas com crédito
habitação está modificando alguns hábitos dos moradores do Mulato, Vila Sião e São
Sebastião.
A construção de banheiros no interior das casas foi avaliada positivamente pelos
ribeirinhos assentados. Entre as melhorias que eles destacaram está o fato de não precisarem
mais se molhar para irem na “casinha” quando está chovendo e a diminuição do risco de
serem picados por animais peçonhentos, especialmente à noite: Isso toda a vida eu sonhei.
Não tem coisa melhor. As crianças acordam de noite sem ter que andar no mato (entrevista,
comunidade do Mulato, 2006). A melhora na limpeza e no odor da comunidade, contribuindo
para a saúde dos moradores, também foram lembradas pelos assentados: A gente já queria
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fazer, mas não tinha orientação. O banheiro de casinha atrai moscas e ajuda a espalhar os
vermes (entrevista, comunidade de Vila Sião, 2006).
O funcionamento dos banheiros ainda é precário, porque não há sistema de
encanamento de água, uma responsabilidade do poder municipal. Segundo relato dos
informantes, as obras de canalização da água na Flona de Tefé foram um dos compromissos
assumidos pelo atual prefeito de Alvarães durante sua campanha para eleição – promessa,
entretanto, ainda não efetivada: O lado ruim é que tem de buscar água. O prefeito prometeu
encanar e estamos esperando. Mas ele só deve fazer isso no fim do mandato, durante a
campanha (entrevista, comunidade de Vila Sião, 2006). Desse modo, alguns dos moradores
continuam a fazer sua higiene pessoal diretamente no rio e são obrigados a carregar água nos
baldes para efetuar a descarga do vaso sanitário.
As casas financiadas pelo crédito habitação foram construídas, em sua maioria, pelos
próprios moradores, geralmente com esforço do seu núcleo familiar com auxílio de serradores
e marceneiros profissionais. As três associações de moradores da Flona participaram
ativamente do processo de construção das novas moradias. Foi na conta bancária delas que o
Incra depositou o valor relativo ao crédito habitação das famílias cadastradas, para que, após
um processo simplificado de licitação, fossem comprados os materiais de construção. O
pagamento dos serradores e marceneiros contratados para atuar nas obras também se deu por
meio das associações: no início, por orientação dos gestores do INCRA e do IBAMA, o
dinheiro era repassado diretamente pelo presidente de cada associação aos trabalhadores. Mas,
aos poucos, esse procedimento se mostrou inviável, não apenas em termos de logística, mas
também de fiscalização: por falta de acompanhamento da pessoa que estava realizando o
pagamento, alguns mestres de obras trabalharam sem receber e outros receberam sem terem
concluído o trabalho.
FINALIZANDO: A REFORMA AGRÁRIA – UM PROCESSO EM
RECONSTRUÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
A reforma agrária na Flona de Tefé é um processo social e, como tal, ainda em
construção. Os registros feitos aqui, portanto, não são conclusões fechadas sobre fatos
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predefinidos, mas uma leitura preliminar de um movimento, apontando caminhos para o seu
entendimento presente e contribuindo, dessa forma, com sua construção futura.
A apropriação do conceito de desenvolvimento sustentável pelo discurso oficial muitas
vezes cumpre o papel de legitimar a expansão do capitalismo em áreas como a Flona de Tefé,
nas quais a natureza não foi completamente degradada e onde as formas de produção ainda
são consideradas mercantis. As políticas de desenvolvimento ditas sustentáveis, ora em vigor,
parecem oscilar entre o meio ambiente restritivo e o meio ambiente lucrativo, ainda sendo
pouco vistas como a expressão de uma luta social e política (ACSEBRAD, 1995). É preciso
examinar, pois, as contradições ideológicas, sociais e institucionais do discurso da
sustentabilidade, para que ele não sejam apenas retórico, um “enverdecimento” do estilo atual
de desenvolvimento, como sugere Guimarães (1997).
Para modificar-se a relação entre os homens e a natureza é preciso alterar a relação dos
homens entre si. A superação da pobreza e a satisfação das necessidades básicas de
alimentação, saúde e habitação são metas fundamentais para a construção de um modelo de
desenvolvimento que respeite o tempo de reprodução da natureza. Desde o Relatório
Brundtland, de 1987, já se preconizava que problemas do meio ambiente não podiam mais ser
dissociados dos problemas do desenvolvimento. Cada vez mais ganhava força a percepção de
que as consequências de como os seres humanos utilizam os recursos naturais do planeta
revelam a estrutura e o padrão de relações sociais entre os próprios seres humanos. Nesse
sentido, tentam caminhar as experiências da chamada reforma agrária ecológica, ao
conceberem a política ambiental pela garantia do direito ao território das chamadas
populações tradicionais, valorizando o papel socioambiental da terra de proteção do meio
ambiente e das culturas a ele associadas (LEROY e PACHECO, 2003/04).
A política ambiental do governo brasileiro vem, nos últimos 25 anos, deslocando-se do
preservacionismo para o socioambientalismo. Esse movimento, embora positivo, traz em si o
risco de que as estratégias e ações do Estado e das organizações não-governamentais
congelem os pequenos produtores familiares no papel de guardiões da floresta, não
reconhecendo como direitos suas aspirações por melhores condições de infraestrutura, saúde e
educação. O cadastramento dos moradores e atuais assentados da Flona de Tefé, como
assentados, está ligado à idealização da chamada cultura tradicional, mas também é fruto do
processo de organização dos trabalhadores extrativistas da Amazônia Ocidental. No convênio
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entre INCRA e IBAMA, as pessoas que vivem na Flona de Tefé saíram da invisibilidade a
que estavam condenadas e passaram a ser vistas pelos agentes estatais como pessoas
portadoras de direitos. Não por acaso, a Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA),
que reúne aproximadamente 600 movimentos sociais, sindicatos e associações, considera que
a experiência da Flona de Tefé deve ser replicada para outras áreas protegidas da região.
Mas os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) argumentam que a chamada
reforma agrária ecológica representa um mero processo de regularização fundiária, por meio
do qual o governo federal maquia as estatísticas oficias de famílias assentadas. De fato, a
principal característica desse modelo adotado na Amazônia é o processo de regularização
fundiária diferenciado: no lugar da distribuição de terras a colonos está o reconhecimento do
direito de posse e uso de pessoas que já habitavam a região. Na Flona de Tefé, porém, apesar
de o processo de reforma agrária não estar concluído, diversas melhorias de infraestrutura
estão sendo percebidas pelos moradores como resultantes desse processo. Entre as principais,
destacadas durante a pesquisa, estão: a construção das novas moradias (com banheiro) que
vem modificando os hábitos e a cultura e, sem dúvida, deixam de poluir os rios, uma vida
mais sustentável e as aquisições de bens de consumo coletivo feitas pelas associações de
moradores, tais como a compra de barcos regionais e balieiras.
A luta socioambiental era realidade para os moradores da Flona de Tefé desde a
década de 60 (ainda que não fosse assim denominada por eles nem por seus analistas). Apesar
disso, a política nacional de meio ambiente, com sua estratégia de criação de áreas protegidas,
só começa a ganhar sentido em suas vidas com a existência de políticas públicas voltadas para
os moradores das unidades de conservação. Em outras palavras: as ações da política nacional
de reforma agrária, as restrições legais características de uma área protegida e a cogestão da
unidade passam a fazer parte do cotidiano dos moradores da Flona de Tefé: Antes de ser
apreciado pelo projeto do INCRA, as pessoas não tinham nenhum interesse, não davam muita
importância para a preservação. Hoje, os próprios moradores já estão exigindo que a gente
seja mais rígido, não deixe o pessoal de fora invadir (entrevista, comunidade de São
Sebastião, 2006).
Como consequência desse processo de implementação efetiva da unidade de
conservação, os informantes do Mulato, São Sebastião e Vila Sião começam a identificaremse como moradores da Flona de Tefé e como protagonistas no seu contínuo processo de
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implementação. Talvez a maior mudança que a chamada reforma agrária ecológica tenha
trazido aos assentados, até o momento, não seja material, mas identitária. Utilizamos aqui o
conceito de identidade como uma estratégia organizativa, um modo de construir sentidos que
influencia e organiza nossas ações e a concepção que temos de nós mesmos (HALL, 2005).
Mas para que esse protagonismo se efetive ainda há inúmeros obstáculos. Os
presidentes das três associações de moradores da Flona sofrem cobrança dos gestores federais
para que atuem diretamente na fiscalização de crimes ambientais praticados na área, sem que
tenham condições financeiras, de infraestrutura ou de segurança para exercer essa atividade.
Durante o levantamento socioeconômico-ambiental realizado pelo IBAMA, ao longo de 2003,
ficou evidente que não há extração sistemática de madeira na unidade: de 30 pessoas
indagadas sobre se tinham visto balsas carregando madeira nos últimos 12 meses, apenas
quatro (13%) responderam que tinham visto uma ou duas vezes (IBAMA, op. cit). Mas os
moradores assentados relataram que muitos “invasores” caçam e pescam ilegalmente na Flona
de Tefé e que a falta de um sistema de comunicação imediata das comunidades entre si e com
a sede dos municípios vizinhos impede a notificação dessas ocorrências em tempo hábil.
Além disso, eles estão cientes de que sofrem maior risco de morte que os fiscais profissionais,
por viverem na área do conflito e não contarem com proteção policial, pondo em perigo
inclusive membros de sua família.
Outro entrave ao exercício da fiscalização comunitária na Flona de Tefé é a falta do
Plano de Manejo da unidade. Sem esse importante documento de zoneamento a discussão
sobre acordos de pesca e a divulgação de regras mais claras para o uso dos recursos naturais
da Flona ficam pendentes. Apesar de não concluído, entretanto, o processo de elaboração
participativa do plano já começa a apresentar efeitos no discurso dos agricultores: A mata
representa a floresta amazônica. Devemos preservar a natureza porque ela é nossa mãe, sem
ela as coisas certamente ficarão mais difíceis. A morte da floresta é o fim da nossa vida
(entrevista, comunidade do Mulato, 2006). Ao falar sobre o significado da floresta, os
informantes revelam sua familiaridade com ela: Na floresta assim tem muita coisa que a gente
sabe valorizar, muitas plantas. Se você trabalhar na sua terra, preserva uma madeira. Eu
também acho muito bonito: tem terra firme que você entra e limpa, fica parecendo sítio
(entrevista, comunidade de São Sebastião, 2006). Mas eles também indicam que têm
consciência de que a floresta está em perigo e de que possuem um papel importante na sua
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proteção: É como um desenho, algo muito importante de crescer, de ter as coisas dentro dela.
Se a gente não procurar zelar, não vai ter futuro (entrevista, comunidade de Vila Sião, 2006).
A criação de associações juridicamente constituídas, uma exigência formal do INCRA
para a distribuição dos créditos, é outro efeito perceptível da ação do Estado vivenciada pelas
comunidades. A constituição das associações de moradores dos rios Tefé, Bauana e Curumitá
de Baixo foram percebida pelos moradores assentados, como algo positivo e a relacionaram
aos benefícios que os créditos habitação e fomento trouxeram para suas comunidades.
O processo de reforma agrária na Flona de Tefé, até o momento, ainda não teve efeitos
significativos na produção e comercialização da farinha, fonte principal (quase sempre
exclusiva) de renda das comunidades estudadas. Continua a predominar na região a cadeia de
crédito e dívida alimentada por compradores de farinha que funcionam também como
fornecedores de mercadorias industrializadas. É grande a expectativa dos informantes pela
oportunidade de diversificar a produção e melhorar as condições de venda, baseado no acesso
às linhas de crédito especiais do Pronaf. Para que essa possibilidade se viabilize é preciso que
o Estado invista em consultorias para elaboração de projetos e assistência técnica
agroflorestal, o que ainda não ocorreu.
Estudiosos alertam que o associativismo formal e a distribuição de créditos podem
provocar a inserção abrupta dos agricultores da Flona de Tefé no modo de produção
capitalista e a perda da sua cultura. Mas como demonstrou Barth (2000), a identidade se
fortalece na relação, não no isolamento. Por isso, apesar das inúmeras imposições da política
nacional de reforma agrária, pudemos concluir que esses moradores estão buscando assumir o
lugar de protagonistas no processo de reorganização socioprodutiva – e reivindicando do
governo condições materiais para que possam exercer esse protagonismo. É tênue o limite
entre a participação social e a mera legitimação de ações governamentais – é justamente por
essa corda bamba que caminham os agricultores e extrativistas do São João do Mulato, Vila
Sião e São Sebastião.
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