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SIGOEI - Sistema de Informações Gerenciais da OEI
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 1812 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
CONSULTOR POR PRODUTO
1. PROJETO
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca
2. ENQUADRAMENTO
2.1 RESULTADOS
Resultado 2.1 - Estruturação, consolidação e documentação dos instrumentos interinstitucionais para a gestão
compartilhada de recursos pesqueiros na região da Amazônia Brasileira e nas demais regiões do Brasil
2.2 ATIVIDADES
Atividade 2.1.7 - Elaborar materiais didáticos sobre gestão compartilhada e publicações dos estudos e pesquisas
realizadas
3. JUSTIFICATIVA
O Ministério da Pesca e Aquicultura tem priorizado ações na região da Bacia do São Francisco em decorrência de
sua importância na produção de pescado nacional, bem como por ser uma região que possui os índices mais baixos
de desenvolvimento humano – IDH e onde muitas pessoas estão na faixa de pobreza extrema. Nesse sentido, fazse necessário a contratação de consultoria que realize a compilação e análise de informações muito importantes
com o intuito de: - auxiliar no processo de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros; - na tomada de decisão
em relação às políticas públicas a serem executadas na região, e que venham ao encontro do processo de
ordenamento pesqueiro executado por este Ministério; - e auxiliar na implantação do Comitê Permanente de
Gestão (CPG) da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de serviço de consultoria por produto com o objetivo de atuar na compilação e avaliação de informações de
extrema importância que vão auxiliar na tomada de decisão em relação às políticas públicas a serem efetivadas na
região da bacia hidrográfica do rio São Francisco e que venham de encontro ao processo de ordenamento
pesqueiro executado pelo MPA na implantação do Comitê Permanente de Gestão (CPG) nessa região.
5. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS
5.1 Especificação (Consultoria para atuar na compilação e avaliação de informações na região da bacia do rio São
Francisco, objetivando implantação do Comitê Permanente de Gestão e de políticas públicas na região. )
- Realizar levantamentos e análise das informações sobre a pesca artesanal na Bacia do São Francisco.
- Acompanhar os empreendimentos humanos (gestão dos recursos pesqueiros, organização de pessoas,
instituições governamentais e não governamentais) voltados para a sustentabilidade da pesca artesanal na
bacia do São Francisco.
-Acompanhar e avaliar os processos de implementação do Sistema de Gestão Compartilhada do Uso
Sustentável dos Recursos Pesqueiros da Bacia do São
6. REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO
A. Formação Acadêmica
A.1 Formação acadêmica (Consultoria para atuar na compilação e avaliação de informações na região da bacia
do rio São Francisco, objetivando implantação do Comitê Permanente de Gestão e de políticas públicas na
região. )
Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC, na área de Ciências Humanas, preferencialmente
em administração ou economia
B. Exigências Específicas
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B.1 Exigências específicas (Consultoria para atuar na compilação e avaliação de informações na região da bacia
do rio São Francisco, objetivando implantação do Comitê Permanente de Gestão e de políticas públicas na
região. )
- Experiência em trabalhos ou projetos com comunidades tradicionais e Programas Bilaterais, com ênfase em
Administração de Empreendimentos Humanos.
- Experiência em pesquisa social, avaliação de políticas públicas e programas sociais, produção, monitoramento e
análise de dados socioeconômicos.
- Desejável conhecimento da legislação pesqueira
- Desejável conhecimento da política de desenvolvimento nacional da pesca e aquicultura;
- Disponibilidade para viagens
- Experiência em trabalhos ou projetos com comunidades tradicionais e Programas Bilaterais, com ênfase em
Administração de Empreendimentos Humanos.
- Experiência em pesquisa social, avaliação de políticas públicas e programas sociais, produção, monitoramento e
análise de dados socioeconômicos.
- Desejável conhecimento da legislação pesqueira
- Desejável conhecimento da política de desenvolvimento nacional da pesca e aquicultura;
- Disponibilidade para viagens
7. PRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
7.1 Produtos (Consultoria para atuar na compilação e avaliação de informações na região da bacia do rio São
Francisco, objetivando implantação do Comitê Permanente de Gestão e de políticas públicas na região. )
Qtd. Parcelas: 6
ENQUADRA
MENTO
DESCRIÇÃO DA PARCELA
VALOR DA
PARCELA
PRAZO DE
ENTREGA
2.1.7
Produto 1: Documento técnico contendo o levantamento das Entidades de
classe representativas dos pescadores artesanais bem como dos órgãos
Governamentais e não Governamentais envolvidos com o ordenamento
pesqueiro no Baixo Médio São Francisco.
R$ 6,000.00
40 dias após a
assinatura do
contrato
2.1.7
Produto 2: Documento técnico contendo diagnóstico sobre a gestão dos
empreendimentos do MPA e impacto dos mesmos na atividade pesqueira no
Baixo Médio São Francisco.
R$ 8,000.00
115 dias após a
assinatura do
contrato
2.1.7
Produto 3: Documento técnico contendo a caracterização dos tipos de pesca
existentes no Baixo Médio São Francisco, realçando perspectivas de reprodução
da viabilidade da manutenção do saber popular dos pescadores artesanais na
região.
R$ 7,000.00
165 dias após a
assinatura do
contrato
2.1.7
Produto 4: Documento técnico contendo informações a cerca do Comitê de
bacia do São Francisco, apresentando as seguintes informações: i) Status do
Comitê, Participação Institucional e da sociedade civil organizada e demais
representatividades relacionadas a comunidades dos pescadores artesanais.
R$ 6,500.00
220 dias após a
assinatura do
contrato
2.1.7
Produto 5: Documento técnico contendo as legislações (estaduais e federais)
vigentes ou não no tocante à pesca artesanal para a bacia do São Francisco.
R$ 7,500.00
280 dias após a
assinatura do
contrato
2.1.7
Produto 6: Documento técnico contendo informações sobre monitoramento e
estatística pesqueira na bacia do São Francisco, identificando os principais
projetos.
R$ 7,000.00
340 dias após a
assinatura do
contrato
8. VALOR GLOBAL
8.1 Valor global (Consultoria para atuar na compilação e avaliação de informações na região da bacia do rio São
Francisco, objetivando implantação do Comitê Permanente de Gestão e de políticas públicas na região. )
R$ 42.000,00
9. LOCAL DE ENTREGA/REALIZAÇÃO
9.1 Local de entrega/realização (Consultoria para atuar na compilação e avaliação de informações na região da bacia
do rio São Francisco, objetivando implantação do Comitê Permanente de Gestão e de políticas públicas na
região. )
Salvador/BA
10. PRAZO DE EXECUÇÃO
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10.1 Prazo de execução (Consultoria para atuar na compilação e avaliação de informações na região da bacia do rio
São Francisco, objetivando implantação do Comitê Permanente de Gestão e de políticas públicas na região. )
Data de Início: Data da assinatura do contrato
Período até: 11 meses e 19 dias
Data de Término: 20/11/2013
11. NÚMERO DE VAGAS
11.1 Número de vagas (Consultoria para atuar na compilação e avaliação de informações na região da bacia do rio
São Francisco, objetivando implantação do Comitê Permanente de Gestão e de políticas públicas na região. )
1 vaga(s)
12. CONSIDERAÇÕES
Da Inscrição
As inscrições para a participação do processo seletivo de pessoal deverão ser efetuadas pelo correio eletrônico
[email protected], indicando como assunto o nº da seleção correspondente ao Termo de Referencia.
O período de inscrição será entre os dias 10/11/2012 a 16/11/2012, não sendo admitidos os currículos recebidos
fora do prazo.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Termo de Referência e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos, e que está de acordo com os princípios norteadores da seleção.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes a esse Processo
Seletivo.
A participação no Processo Seletivo implica aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Termo
de Referência.
O candidato que estiver inscrito no processo seletivo que não cumprir qualquer uma das etapas do processo
previstas para o cargo pleiteado, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.
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