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corregedoria
poder judk iário
Qef3l da justiça
Corwgedoria-Geral daJustiça
do estado de goiás
Secretaria Executiva
n° Mm
Ofício Circular n° ,-UW W2013-SEC
Goiânia, 0^> de gpo3^J^> de 2013.
Expediente n° 4647858/2013
Aos Magistrados Diretores de Foro do Estado de Goiás
Assunto: Comunica os itens a serem observados para o correto enderecamento e postagem
de cartas precatórias a serem distribuídas na cidade de São Paulo, conforme Comunicado
SPI n° 17/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo em anexo
Senhor(a) Juiz(a),
Encaminho a Vossa Excelência para conhecimento próprio e de seus pares,
cópia integral do expediente supramencionado.
Para consultas a provimentos e demais atos deste órgão correicional, acessar
www.tjgo.jus.br{link corregedoria, item publicações).
Atenciosamente.
Desembargadora NELMA BRANCQ/FERREIRA PERILO
Corregedora-Gelcal dn Justiça
ofcii903/RC
Rua 10. n° 150. 11° andar. Setor Oeste - CEP 74120-020 Goiânia-GO - Fax (62) 3216-2711 -Teleiudiciário (62) 3213-1581
correqsec(5)tiqo. ius.br
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ADICIONAL
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CORRKBEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE 8AG PAULD
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PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
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ENCAMINHA Í::'ARA CÜh
CIMENTO., COI::,:i:A DO COMUNICADO SPI NÍ2 :i.7/20887 PUBLI
CADO NO DJEM QUE CONTEM ATUALIZAÇÃO DE ENDERECAIvlli;:N
TO DE GAIATAS PRECATÓRIAS A SEREM DISTRIBUÍDAS
NA
QUELA CAPITAL... iii: SOLICITA QUE SEJA DIVULGADO JUNTO
AOS JUIZES DE DIREITO DESTE ESTADO..
GOIÂNIA.,
12 DE setembro DE 2013
ASSINATURA
Cl
Nunir;;
Zimbra
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Zimbra
[email protected]
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROC.
2000/712 / SPI - OFÍCIO CIRCULAR 2091-2013 a CGJ GOIÁS
De : DICOGE 2.1 <[email protected]>
Ter, 10 de Set de 2013 16:37
Assunto : CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
<#2 anexos
ESTADO DE SÃO PAULO - PROC. 2000/712 /
SPI - OFÍCIO CIRCULAR 2091-2013 a CGJ
GOIÁS
Para: [email protected]
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROC.
2000/712 / SPI - OFÍCIO CIRCULAR 2091-2013 a CGJ GOIÁS
DESTINATÁRIO(A)
£
CsJ
A
Sua
Excelência
m
co
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
?.
£-'
DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de
GOIÁS
De conformidade ao disposto no Comunicado CG-1301/2012,
disponibilizado no DJE de 10/09/12 e, por ordem do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado de São
Paulo, Doutor JOSÉ RENATO NALINI, encaminha-se o Oficio Circular
n° 2091, e anexo, expedido nos autos do processo em epigrafe.
Solicita-se a gentileza de confirmar a leitura desta mensagem.
Sempre às ordens.
Atenciosamente.
Luciana Aquino
DICOGE 2.1 - Serviço de Normas de Serviço e de Processamento de
Expediente Judiciais da
Corregedoria Geral da Justiça
Tel
(11)
3315-0118
AVISO - O remetente desta mensagem é responsável por seu conteúdo
e endereçamento. Cabe ao destinatário dar a ela tratamento
adequado. Sem a devida autorização, a reprodução, a distribuição
ou qualquer outra ação,
em desconformidade com as normas internas
https://webmail.tjgo.jus.br/zimbra/h/printmessage?id=l 1888...
11/09/2013
Zimbra
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do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), são
proibidas e passíveis de sanções.
Se eventualmente aquele que deste tomar conhecimento não for o
destinatário, saiba que a divulgação ou cópia da mensagem são
proibidas. Favor notificar imediatamente o remetente e apagá-la
A mensagem pode ser monitorada pelo TJSP.
CGJ GO.pdf
m 18 KB
Of Circular 2091-2013 ANEXO.pdf
m 77 KB
https://webmail.tjgo.jus.br/zimbra/h/printmessage?id=l 1888...
11/09/2013
iHiiii.\.vi,Df..aj;Tfç:.\
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DESÃO PAULO
CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA
Praça Pedro Lessa, n? 61 - 7« andar- Centro - São Paulo SP CEP 01032-030
TEL: (11] 3315-0118 - FAX: (11) 3313-0994 - confirmar (11) 33 U-8366
riJCQg£.@tÍsp.jus.br
.11)1 PLVtlKKIUriDK 1*7.1
Ofício Circular n2 2091/LSAA/DICOGE 2.1
Processo n2 2000/712-SPI
São Paulo, 04 de setembro de 2013.
Senhora Corregedora:
Permito-me encaminhar a Vossa
Excelência, para
conhecimento, cópia do Comunicado SPI nQ 17/2008, republicado em 12 de
agosto de 2013, no Diário da justiça Eletrônico deste Estado, por conter
atualização, referente ao endereçamento de Cartas Precatórias a serem
distribuídas nesta Capital, solicitando os bons préstimos no sentido de ser
divulgado junto a todos os juizes de Direito desse Estado.
Aproveito
a
oportunidade
para
renovar
Excelência protestos de alta estima e consideração.
RENATO NALINI
Corregedor Geral da Justiça
A
Sua Excelência, a Senhora
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Digníssima Corregedora Geral da Justiça do Estado de
GOIÁS
a
Vossa
TJSP - Trbunal de Justiça do Estado de S3o Pauto
Relatório de Legislação
10/09/2013-15:56
Página: 1 de 3
COMUNICADO N* 17/2008
Data da Norma:
06/03/2008
Órgão expedidor:
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Fonte:
DJEde 06/03/2008, p. 8, p. 9 Republicação: DJE, 11/06/08, p. 30; 03/09/08, p. 6;
18/05/09, p. 22; 18/02/10, p. 20;23/08/2010,p. 3; 01/03/11, p. 11; 06.10.! 1,p. 8;
23.02.2012, p. 4;03.08.12,p.l5;12.8.13,p20
Ementa:
COMUNICA aosMeritíssimos Juizes de Direito os itensa seremobservados para
o correto endereçamento e postagem das Cartas Precatórias, (r)
Inteiro teor:
COMUNICADO SPI N° 17/2008
A CORREGEDORIA GERALDAJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CONSIDERANDO que ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis compete o cumprimento de diligências no âmbito
da Cidade de São Paulo,
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo n° 891/99 - OEGE 1.3, no sentido de atualizar a
relação de endereços para cumprimento de Cartas Precatórias,
COMUNICA aos Meritíssimos Juizes de Direito que para o correto endereçamento e postagem das Cartas
Diretoria de Gestão tfo Conhecimento Judiciário - Serviço de Gestão de Jurisprudência
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TJSP
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TJSP -Tribunal do Justiça do Estado deSão Pauto
10/09/2013 -15&
Rotatório de Legisla^
Página: 2de 3
Precatórias devemser observados os seguintes Itens:
1. Natureza da Carta Precatória (Cível. Criminal, Execuções Fiscais. Busca e Apreensão de Menores, Infância
e Juventude);
2. Endereço para o cumprimento da diligência (somente nos limites territoriais daCidade de SãoPaulo);
3. Identificação correta no cabeçafho: endereço completo, CEP e telefone do Juízo Deprecante. para a
devolução de Carta Precatória à Vara de origem.
COMUNICA ainda aos Meritíssimos Juizes de Direito que devem ser observados os seguintes endereços para
o envio das Cartas Precatórias à Comarca da Capital,segundo a sua natureza:
CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAMÍUA E SUCESSÕES,
REGISTROS PÚBUCOS, FAZENDA PÚBUCA (ESTADUAL E MUNICIPAL) e ACIDENTES DO TRABALHO: Setor
Unificado de Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Hely Lopes Merrelles: Viaduto Dona Paulina, 80-17° andar- sala
1.700 - Centro - CEP 01501-020- São Paulo/SP
CARTAS PRECATÓRIAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBUCA: SPI 3.15.1. -Serviçode
Distribuição Cível do Fórum Joio Mendes Júnior: Pça. Dr. João Mendes, s/n° - térreo - saia 110 - Centro - CEP
01501-900 - Sao Paulo/SP
CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS e DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: Dipo 2.1.-Distribuidor
Criminal - Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães*: Av. Dr. Abrahâo Ribeiro, 313 - Térreo - Rua 9 - sala 0309 - Barra Funda -CEP 01133-020 - São Paulo - SP.
CARTAS PRECATÓRIAS DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES: Varas da Família e das Sucessões,
devendo ser observado o endereço para cumprimento da diligência, face a Divisão Territorial dos Foros Central e
Regionais na Comarca de São Paulo.
CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE REFIRAM AS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE REVISÃO DE
APOSENTADORIA: Justiça Federal - Setor de Distribuição do Fórum Providenciado: Alameda Ministro Rocha
Azevedo, 25 - 5o andar - Cerqueira César - CEP 01410-001 - São Paulo/SP.
CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE DESTINEM Ã REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL OU PSICOLÓGICO:
Deverão ser enviadas para cumprimento ás Varas da Infância e Juventude e Família dos Foros Centrai e Regionais,
conforme endereço onde deva ser realizado o estudo.
CARTAS PRECATÓRIAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: Varas da Infância e Juventude, observando o
endereço para cumprimento da diligência segundo a Divisão Territorial das Varas da Infância na Comarca da Capital
nos seguintes termos:
I - Vara Central da Infância e da Juventude Fórum João Mendes Jr. - 3° andar - salas 307 a 337
Pça. João Mendes Jr. S/N° - Centro - CEP 01501-900
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Aclimação, Altoda Moóca, Barra Funda, Bom Retiro, Brás, Betenzinho,
Cambuci, Cerqueira César, Consolação, Jardim América, Jardim Paulista, Liberdade, Moóca, Pari, Perdizes, Sé e Vila
Mariana
II - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional I - Santana
Av. Engenheiro Caetano Alvares,707 - Casa Verde- CEP 02546-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Casa Verde, Bairro do Limão, Vila Nova Cachoeirinha, Santana,
Tucuruvi, Vila Guilherme e Viia Maria
III - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II- Santo Amaro
Av. Adolfo Pinheiro, 1992 - Santo Amaro - CEP 04734-003
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Capela do Socorro, Ibirapuera, Indianópoiis, Parelheiros e Santo Amaro
IV - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional III - Jabaquara
R. Joe? Jorge de Melo, 424 - Jabaquara - CEP 04128-080
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ÍJSP
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TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
10/09/2013 - 15:5t
Refeitório de Legislação
Pagina: 3 de 3
Atendeaos moradoresdos seguintes bairros: Jabaquara e Saúde
V - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional FV - Lapa
R. Aurétia, 650 - Lapa - CEP 05046-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Brasiiândia, Jaraguá, Pirituba, VBa Jaraguá, Lapa. Nossa Senhora do ó
e Pico do Jaraguá
VI - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional V - São Miguel Paulista
Av. Afonso Lopes de Baião, 1454 - CEP 06040-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: ErmeiinoMatarazzo, ItaimPaulista e São Miguel Paulista
VII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VI - Penha de França
R. Dr. João Ribeiro, 443 - Penha - CEP 03634-010
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Cangaiba, Penha de França e Vila Matilde
VIII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional Vil - Itaquera
Av. Pires do Rio, 3915 - Itaquera - CEP 08240-002
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Guaianazes, Itaquera e São Mateus
IX - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VIII - Tatuapé
R. Santa Maria, 257 - Tatuapó - CEP 03085-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Tatuapé e Vila Formosa
X«Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional X - Ipiranga
R. Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - CEP 04206-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Ipiranga e Vila Prudente
XI -Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional XI - Pinheiros
R. Filinto de Almeida, 69 - VI. Madalena - CEP 05439-030
Atende aos moradores dos seguintes bairros:Butantâ,Morumbi, V8a Madalena, Pinheiros, Caxingui e Vila Sônia
XII - Varas Especiais da Infância e da Juventude
R. Piratininga, 105 - 2o andar - Brás - CEP 03042-001
Atende aos moradores de qualquer Distrito ou Subdistrito somente nos casos de Infrações atribuídas a menores com
mais de 12 anos de idade
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GECON - Gestãodo Conhecimento Judteterfo
TJSP
Formato - POF
corregedoria
geral da justiça
do estado de goiás
PODER JUDICIÁRIO
Corregedoria-Geral da Justiça
Assessoria Técnica
Expediente n° : 4647858/2013 - São Paulo
Nome
: Corregedor-Geral da Justiça do Estado São Paulo
Assunto
: Solicitação
DESPACHO N° ò%^b '20*13
Atenta à solicitação do Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de São Paulo, Desembargador José Renato Naiini, e, evidenciada a relevância do
Comunicado SPI n° 17/2008, referente ao endereçamento de Cartas Precatórias a
serem distribuídas na cidade de São Paulo, determino a expedição de ofício circular a
todos os Diretores de Foro do Estado de Goiás para ciência própria e transmissão aos
demais magistrados. Referida comunicação deverá se fazer acompanhar de cópia
integral do expediente.
Cientifique-se o eminente Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de São Paulo,
Desembargador José Renato
Naiini, inteirando-o das
providências assumidas por esta Corregedoria-Geral em
atenção à
apresentada, com o envio de reprodução deste Despacho.
Ultimadas as medidas alinhadas, arquive-se.
À Secretaria Executiva.
Goiânia, J "•£ de setembro de 2013
Desembargadora NELM
Corregedor
LMP
FERREIRA PERILO
;ral da Justiça
matéria
corregedoría
poder judk iârio
geral da justiça
Corregedoria-Geralcta Justiça
do estado de goiás
Secretaria Executiva
Ofício n°j?%£/2013-SEe
Goiânia,^? ò de Vf
,i, :Oiv
Expediente n° 4647858/2013
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador José Renato Naiini
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo
São Paulo - SP
Assunto: Encaminhamento de peças para cientiftcação
Senhor Desembargador,
Em atenção ao Ofício Circular n° 2091/LSAA/DICOGE 2.1 (Processo n°
2000/712-SPI, encaminho a Vossa Excelência cópia do Despacho n° 3846/2013, extraída dos
autos em epígrafe, para conhecimento da manifestação desta Corregedoria-Geral.
Atenciosamente,
y
Desembargadora NELM/LMMN0OWRREIRA PERILO
CorregedoravGeral da Justiça
ol"corl247/RC
Rua 10. n° 150. 11° andar. Setor Oeste - CEP 74120-020 Goiánia-GO - Fax (62) 3216-2711 -Teleiudiciário (62) 3213-1581
correqsec(a)tiqo. jus.br
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Malote Digital
Impresso em: 25/09/2013 às 15:55
RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO
Código de rastreabilidade: 8092013209199
Documento: of n° 2312-2013-SEC Exp n° 4647858-2013.pdf
Remetente: Secretaria Executiva - CGJGO ( Rosana Carla Balestra Rodrigues )
Destinatário: Corregedoria ( TJSP )
Data de Envio: 2013-09-25 15:53:32.0
Assunto: Corregedoria of n° 2312-2013-SEC Exp n° 4647858-2013 cientificação
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25/09/2013
Zimbra
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Zimbra
[email protected]
Corregedoria of n° 2312-2013-SEC Exp n° 4647858-2013
De : Secretaria Executiva da Corregedoria
Qua, 25 de Set de 2013 15:56
<[email protected]>
@t anexo
Assunto : Corregedoria of n° 2312-2013-SEC Exp n°
4647858-2013
Para: [email protected]
cientificação
_ of n° 2312-2013-SEC Exp n°4647858-2013.pdf
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25/09/2013
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291/2013 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás