Assembleia Municipal do Seixal
EDITAL
N.º 06/2015
Alfredo José Monteiro da Costa
Presidente da Assembleia Municipal do Seixal
Torna público, nos termos do art.º 56.º do anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que na 1.ª
Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Municipal, realizada a vinte e três de fevereiro, nas
instalações da Sociedade Musical 5 de Outubro, sitas no Largo D. Paio Peres Correia, na Aldeia
de Paio Pires, se tomaram as seguintes deliberações:
I.
PERIODO DE INTERVENÇÃO DA POPULAÇÃO.
João Carlos Lopes Pereira: intervenção relacionada com a poluição com epicentro na ExSiderurgia Nacional.
Carlos Ferreira: intervenção relacionada com a cidade do Seixal.
José Sales Luis: intervenção relacionada com o Hospital no concelho do Seixal.
II. PERIODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.
I.1.
Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP: IMI Familiar.
Tomada de Posição n.º 06/XI/2015: rejeitada por maioria e em minuta com 14 votos a
favor (9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo Municipal do PSD, e 1 do Grupo
Municipal do CDS/PP) e vinte e três votos contra (20 do Grupo Municipal da CDU e 3
do Grupo Municipal do BE).
I.2.
Saudação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU: Dia Internacional da Mulher.
Tomada de Posição n.º 07/XI/2015: aprovada por unanimidade e em minuta com 37
votos a favor (20 do Grupo Municipal da CDU, 9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo
Municipal do PSD, 3 do Grupo Municipal do BE e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP).
I.3.
Saudação apresentada pelo Grupo Municipal do PS: Dia Internacional da Mulher 2015.
Tomada de Posição n.º 08/XI/2015: aprovada por unanimidade e em minuta com 37
votos a favor (20 do Grupo Municipal da CDU, 9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo
Municipal do PSD, 3 do Grupo Municipal do BE e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP).
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I.4.
Saudação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU: Ao 90º aniversário do
Independente Futebol Clube Torrense.
Tomada de Posição n.º 09/XI/2015: aprovada por unanimidade e em minuta com 37
votos a favor (20 do Grupo Municipal da CDU, 9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo
Municipal do PSD, 3 do Grupo Municipal do BE e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP.
I.5.
Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU: Em defesa da realização de uma
Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas dos
Estados Membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado
Orçamental.
Tomada de Posição n.º 10/XI/2015: aprovada por maioria e em minuta com 23 votos a
favor (20 do Grupo Municipal da CDU e 3 do Grupo Municipal do BE), e 14 votos contra
(9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo Municipal do PSD e 1 do Grupo Municipal do
CDS-PP).
I.6.
Saudação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU: Ao General Humberto Delgado.
Tomada de Posição nº 11/XI/2015: aprovada por unanimidade e em minuta com 37
votos a favor (20 do Grupo Municipal da CDU, 9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo
Municipal do PSD, 3 do Grupo Municipal do BE e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP).
I.7.
Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU: Pelo direito à contratação coletiva e
pela publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP).
Tomada de Posição nº 12/XI/2015: aprovada por maioria e em minuta com 31 votos a
favor (19 do Grupo Municipal da CDU, 9 do Grupo Municipal do PS e 3 do Grupo
Municipal do BE) e 5 votos contra (4 do Grupo Municipal do PSD e 1 do Grupo
Municipal do CDS-PP).
I.8.
Moção apresentada pelo Grupo Municipal do PSD: Rede Ciclável para o Concelho do
Seixal.
Tomada da Posição nº 13/XI/2015: rejeitada por maioria e em minuta com 17 votos a
favor (9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo Municipal do PSD, 3 do Grupo
Municipal do BE e1 do Grupo Municipal do CDS-PP) e 19 votos contra do Grupo
Municipal da CDU.
I.9.
Moção apresentada pelo Grupo Municipal do PS: Pela construção da piscina municipal
da Aldeia de Paio Pires.
Tomada de Posição nº 14/XI/2015: rejeitada por maioria e em minuta com 17 votos a
favor (9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo Municipal do PSD, 3 do Grupo
Municipal do BE e1 do Grupo Municipal do CDS-PP) e 19 votos contra do Grupo
Municipal da CDU.
I.10
Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU: Apoio às próximas lutas dos
trabalhadores.
Tomada de Posição nº 15/XI/2015: aprovada por maioria e em minuta com 22 votos a
favor (19 do Grupo Municipal da CDU e 3 do Grupo Municipal do BE) e 14 votos contra
(9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo Municipal do PSD e 1 do Grupo Municipal do
CDS-PP).
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I.11
Saudação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU: Saudação ao 90º aniversário do
Seixal Futebol Clube.
Tomada de Posição nº 16/XI/2015: aprovada por unanimidade e em minuta com 37
votos a favor (20 do Grupo Municipal da CDU, 9 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo
Municipal do PSD, 3 do Grupo Municipal do BE e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP).
III PERÍODO DA ORDEM DO DIA.
III.1
Informação do trabalho em curso das Comissões.
Não houve intervenções.
III.2
Apreciação de informação da Câmara, sobre a atividade desta, nos termos e para
efeitos das alíneas a) e b) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro.
Foram prestados esclarecimentos pelo executivo municipal.
III.3
Apreciação de informação do Presidente da Câmara, sobre a atividade do município e
situação financeira do mesmo, nos termos e para efeitos da alínea c) do n.º 2 do art.º
25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Foram prestados esclarecimentos pelo executivo municipal.
III.4
Ata da Sessão Extraordinária de 23 de junho de 2014.
Deliberação nº 06/XI/2015: aprovada por maioria e em minuta com 31 votos a favor (17
do Grupo Municipal da CDU, 7 do Grupo Municipal do PS, 3 do Grupo Municipal do
PSD, 3 do Grupo Municipal do BE e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP) e 2 abstenções
(1 eleito do Grupo Municipal do PS e 1 eleito do Grupo Municipal do PSD).
III.5
Ata da Sessão Extraordinária de 7 de julho de 2014
Deliberação nº 07/XI/2015: aprovada por maioria e em minuta com 31 votos a favor (17
do Grupo Municipal da CDU, 7 do Grupo Municipal do PS, 3 do Grupo Municipal do
PSD, 3 do Grupo Municipal do BE e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP) e 2 abstenções
(1 eleito do Grupo Municipal do PS e 1 eleito do Grupo Municipal do PSD).
III.6
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Concelho do Seixal. Alteração.
Aprovação.
Deliberação nº 08/XI/2015: aprovada por maioria e em minuta com 29 votos a favor (17
do Grupo Municipal da CDU, 8 do Grupo Municipal do PS, 3 do Grupo Municipal do BE
e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP) e 4 abstenções do Grupo Municipal do PSD.
III.7
Projeto de Regulamento Municipal dos Apoios no âmbito da Ação Social Escolar.
Apreciação pública. Aprovação – Ratificação.
Deliberação nº 09/XI/2015: aprovada por maioria e em minuta com 29 votos a favor (17
do Grupo Municipal da CDU, 8 do Grupo Municipal do PS, 3 do Grupo Municipal do BE
e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP) e 4 abstenções do Grupo Municipal do PSD).
III.8
Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal. Alteração
Deliberação n.º10/XI/2015: aprovada por maioria e em minuta com 29 votos a favor (17
do Grupo Municipal da CDU, 8 do Grupo Municipal do PS, 3 do Grupo Municipal do BE
e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP) e 4 abstenções do Grupo Municipal do PSD).
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III.9
Minuta da Ata – Aprovação.
Deliberação nº11/XI/2015: aprovada por unanimidade e em minuta com 33 votos a
favor (17 do Grupo Municipal da CDU, 8 do Grupo Municipal do PS, 4 do Grupo
Municipal do PSD, 3 do Grupo Municipal do BE e 1 do Grupo Municipal do CDS-PP).
Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos
lugares habituais estabelecidos na Lei, por cinco dias (úteis) dos dez dias subsequentes à data do
presente.
Seixal, 24 de Fevereiro de 2015
O Presidente da Assembleia Municipal
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Alfredo José Monteiro da Costa
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