Título do Painel
“Saúde e Protecção Social: do início do século XX ao final
do Estado Novo".
Comunicações
“A assistência médica da Previdência Social no Estado Novo
numa perspectiva internacional”
Ana Campos, ISEG
*
“As reformas na Saúde e Assistência no final do Estado Novo”
André Costa, ICS-IUL
*
“«A invenção das Tradições»: Misericórdias e Assistência Social no processo de formação e
consolidação do Sistema Assistencial do Estado Novo (1927-1946)”
Daniela Silva: ISCTE- IUL
*
“Debates sobre as Políticas de Saúde para as Mulheres Trabalhadoras em Portugal
(do início do século XX ao Estado Novo)”
Virgínia Baptista: IHC-FCSH- UNL
Moderação
Professora Doutora Miriam Halpern Pereira, Professora Emérita do ISCTE-IUL
Discussant
Professora Doutora Laurinda Abreu, Universidade de Évora, CIDEHUS.
A assistência médica da Previdência Social no Estado Novo numa
perspectiva internacional
Ana Maria Ferreira Campos
Gabinete de História Económica e Social
Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa
Resumo
Com o final da II Guerra Mundial, os países ocidentais vão conhecer enormes mudanças em
termos políticos, económicos e sociais. A emergência do Estado-Providência é um dos grandes
fenómenos deste período, estando associado ao aparecimento de uma nova sociedade
industrial, assente em princípios como a equidade e a justiça social.
A publicação do
Beveridge Report, em 1942, inaugura uma nova era na política social, na qual o Estado surge
como elemento vital para assegurar o bem-estar dos seus cidadãos e a protecção contra os
riscos sociais e laborais. A saúde vai estar no centro destas políticas uma vez que dela
dependia não só o bem-estar físico, social e mental da população, mas também os seus níveis
de produtividade.
As ideias contidas no Relatório Beveridge vão-se difundir rapidamente, influenciando a ação
de organismos internacionais, entre eles a Organização Internacional do Trabalho. Em
matéria de protecção social, a concepção bismarkiana de seguros sociais, que caracterizou os
primeiros anos da organização, é substituída por uma visão integrada da segurança social, na
qual a intervenção do Estado era determinante para redução das desigualdades. Esta lógica
materializou-se definitivamente em 1952 com a adopção da convenção nº 102 que estabelece
as normas mínimas da segurança social (Rodrigues, 2013). Em matéria de cuidados médicos,
a aplicação de tratamentos e de meios terapêuticos e o fornecimento de medicamentos de
forma gratuita vão ser complementados com um conjunto de medidas preventivas e curativas
e a inclusão da assistência hospitalar.
Em Portugal, a situação vai ter outros contornos. Ao longo da ditadura do Estado Novo (19331974) emerge um sistema de protecção social delineado de acordo com os princípios do
corporativismo. O Estado rejeitava uma intervenção direta no sistema de protecção social,
relegando esta tarefa para as instituições da Previdência Social e da Assistencial Social. Esta
condição refletiu-se num baixo grau cobertura da população trabalhadora e numa protecção
contra os riscos sociais incipiente e desigual. Perante este quadro é compreensível que o país
não tenha ratificado qualquer convenção da OIT em matéria de cuidados médicos e
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indemnização na doença. O baixo grau de cobertura alcançado pela previdência e a demissão
de responsabilidades por parte do Estado tornavam, à partida, impossível o cumprimento das
respectivas normas. Só na década de 60, com a publicação da Lei 2115 (1962), que introduziu
as bases da reforma das instituições de previdência, surgem condições para a ratificação de
normas da OIT, como a convenção nº 102, o que se reflectiu em melhorias nos esquemas de
prestação de cuidados de saúde à população trabalhadora. Não obstante este atraso, os
princípios contidos nestas convenções e o debate internacional gerado em torno da
publicação do Relatório Beveridge não passaram despercebidos aos legisladores portugueses.
Esta comunicação tem como objectivo analisar a evolução da protecção na doença e
respectiva articulação com o sistema de previdência social numa perspectiva internacional.
Partindo de uma leitura do discurso político da época, procura-se compreender de que forma
o contexto externo vai influenciar as medidas adoptadas em Portugal, assim como as
principais limitações que o país enfrentava.
Palavras-chave: Seguro Doença; Previdência Social no Estado Novo; Beveridge Report; OIT.
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Nota Biográfica
Ana Maria Ferreira Campos
([email protected]), nascida em Espinho, a 25 de Abril de 1982.
Actualmente é membro colaborador do Gabinete de História Económica e Social, do Instituto
Superior de Economia e Gestão, no qual exerceu funções de Bolseira de Investigação, entre
Setembro de 2010 e Agosto de 2013, integrando o projecto denominado “História do Estado
Providência em Portugal”.
Frequenta o Doutoramento em História Económica e Social, no Instituto Superior de
Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, estando a preparar uma dissertação
intitulada “A assistência médica aos trabalhadores da Previdência Social no Salazarismo
(1933-1968)”, com a orientação da Profª. Doutora Maria Manuela Rocha
Em Dezembro de 2009 obteve o grau de Mestre em História, Relações Internacionais e
Cooperação, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Em Dezembro de 2005 concluiu a Licenciatura em Arqueologia na Faculdade de Letras da
Universidade do Porto.
Apresentou comunicações em diversas conferências e encontros científicos nacionais e
internacionais (FRESH Meeting Lisboa, 2012; VIII European Historical Economics Society
Summer School – Madrid, 2013; ESTER-RDC, Verona, 2013).
Tem artigos publicados na revista Ler História (Nº 64, 2013, co-autora) e na Estudos Séc. XX
(Nº 33, 2013).
É membro da Associação Portuguesa de História Económica e Social.
Os principais domínios de interesse actuais são: História Económica e Social Contemporânea;
Estado Novo; História do Estado-Providência.
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As reformas na Saúde e Assistência no final do Estado Novo
André Luís Marques Costa
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Estudante de Doutoramento em História (PIUDHist)
Resumo
A presente comunicação tem por objectivo analisar a evolução verificada no campo da saúde e
assistência durante o final do Estado Novo e a sua relação com o processo de reforma e
modernização da Previdência Social, empreendida desde 1962. As mudanças verificadas no
domínio dos cuidados de saúde e o papel do Estado e das instituições de previdência nesse
processo serão o principal objecto de análise. No entanto iremos enquadrar esse tema no
contexto global de reformas no campo social que ocorreram nesse período em Portugal.
Neste período compreendido entre 1962 e 1974, procuramos analisar as várias
iniciativas legislativas tomadas pelo Governo, no sentido de modernizar a assistência e
melhorar e alargar a oferta e o acesso de cuidados de saúde em Portugal. Trata-se de observar
este assunto através da exposição que dele é feito pelo poder político, avaliando as
consequências práticas das iniciativas, e tentando identificar eventuais dissonâncias entre os
diferentes órgãos políticos do Estado: Governo, Assembleia Nacional e Câmara Corporativa. A
influência de modelos presentes noutros países europeus será também explorada,
procurando uma perspectiva comparativa que ajude a enquadrar a experiência portuguesa
em matéria de políticas sociais públicas.
Um segundo objectivo consiste em compreender o papel que certos organismos
públicos de cariz mais técnico tiveram na proposta e elaboração de medidas ou políticas
sociais, bem como a relevância e influência de certos dirigentes e membros dessas
organizações nesses processos. Nesse âmbito especial destaque merecem vários organismos
do Ministério das Corporações e Previdência Social e do Ministério da Saúde e Assistência.
Outro objectivo passa por analisar o desempenho das instituições de previdência na
sua esfera privilegiada da acção, designadamente no que se refere aos domínios da promoção
de medidas políticas e de acções concretas nas áreas da saúde, assistência e previdência.
A metodologia desta comunicação baseia-se na recolha e análise de bibliografia, fontes
documentais e dados estatísticos. Traduzindo-se na apresentação e análise das
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transformações legais e institucionais, dos estudos e debates que ocorreram, em Portugal
durante o período em análise, nas áreas da saúde, assistência e previdência e na sua
comparação internacional através de indicadores estatísticos, tais como a evolução e
composição da despesa social e a percentagem de população coberta pelas diferentes
instituições sociais.
Palavras-chave: Políticas sociais, Previdência Social, Estado Novo, Saúde, Assistência.
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Nota Biográfica
Identificação
Nome: André Luís Marques Costa
Data de Nascimento: 30 de Abril de 1988
E-mail: [email protected]
Formação Académica
- Doutorando do Programa Inter-Universitário de Doutoramento em História
(PIUDHist), especialidade Instituições e Desenvolvimento Económico, no Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa, sob a orientação do Doutor José Luís Cardoso (ICS/UL) e do
Doutor Álvaro Garrido (Universidade de Coimbra), bolseiro de doutoramento pela Fundação
para a Ciência e a Tecnologia (FCT), com a tese A criação do sistema português de Segurança
Social: 1962-1984.
- Diploma de Estudos Básicos em Economia (pós-graduação) pela Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra, em 2012.
- Mestre em Governação, Competitividade e Políticas Públicas pela Universidade de
Aveiro, com a dissertação A evolução da Previdência Social em perspectiva comparada: 19351974, em 2011.
- Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho, em 2009.
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«A invenção das Tradições»: Misericórdias e Assistência Social no processo
de formação e consolidação do Sistema Assistencial do Estado Novo
(1927-1946)
Daniela Dos Santos Silva
CIES-IUL, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia
Resumo
Logo em 1927, a Ditadura Militar considera que é urgente uma revisão legislativa da situação
das Misericórdias Portuguesas no que se refere ao seu papel na assistência pública nacional. A
ditadura, nos discursos oficiais do poder político, sempre que possível insiste nas ideias de
restauro, de reflorescimento e de origem, das práticas e princípios destas instituições no
cenário assistencial português. Contudo, acaba por criar uma configuração inteiramente nova
destas instituições na sua orgânica e natureza jurídicas, as quais submete a uma autoridade
eclesiástica tutelar sem precedentes históricos.
No entanto, tanto os discursos políticos, como a historiografia em relação a esta nova acção
tutelar da Igreja, pretendem inculcar por um lado: uma tradição histórica; um passado
glorioso que foi pervertido anulando-lhes o espírito e natureza (cristãs) por leis nefastas; e
por outro lado, satisfazem ou se prestam a satisfazer a legitimação dessa (nova) orgânica
jurídica num processo que decorre em paralelo. Isto é, os momentos legislativos de Salazar –
1927 (Comissão para reformulação da legislação das Misericórdias); 1928 (medidas para o
seu reflorescimento em resultado dos trabalhos da comissão); 1937 (recolha de elementos
para estudo do plano assistencial a realizar); 1940 (Concordata entre a Santa Sé e Portugal e
reformulação do Código Administrativo); 1944 (Lei de Bases da Assistência Social) e 1945
com a sua Regulamentação – vão convergir com estudos historiográficos que incidem numa
“História das Misericórdias”, uma “História da Assistência” e uma “História da beneficência”,
coincidentemente muito profusa também, neste período, de atos legislativos.
Através da documentação presente no Arquivo Salazar da Torre do Tombo, bem como de
escritos publicados presentes na Biblioteca Nacional, e tendo presente ainda, a vertente
académica e cientifica do enquadramento histórico, nas esferas política, jurídica e cultural das
Misericórdias portuguesas, faz-se uma leitura deste momento histórico, enquanto processo,
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que, quando terminado, se percebe que a subordinação eclesiástica, incutida juridicamente às
Misericórdias não é, efectivamente, operante tornando-se obsoleta no seu exercício tutelar
através de determinações legislativas, que envolvem a jurisprudência, estratégias politicas de
negociação e protecção dos recursos e dos interesses nacionais.
Palavras-chave: Misericórdias Portuguesas; política assistencial; ideologia-estado;
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Nota Biográfica
Nome: Daniela Dos Santos Silva
Contactos: [email protected] \ 918910927
Bolseira FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
CIES-IUL - Centro de Investigação e Estudos em Sociologia – Instituto Universitário de Lisboa,
Linha de Investigação em História.
ISCTE-IUL – Instituto Universitário de Lisboa
Áreas de Investigação e interesse cientifico-académico:
Políticas assistenciais em Portugal e contexto europeu, para os séculos XIX e Séc. XX.
As Misericórdias Portuguesas;
Institutos de assistência e controlo social;
Representações, atitudes, quadros culturais e conceitos, face à assistência e assistidos,
repressão e reprimidos presentes nas sociedades contemporâneas.
Formação Académica
2012 – Frequência no Doutoramento de História Moderna e Contemporânea, Política Cultura
e Cidadania, CIES-IUL, ISCTE-IUL.
Título da Tese: As Misericórdias Portuguesas na Contemporaneidade - Da Monarquia
Constitucional ao Estado Novo. (1820-1950)
Orientação: Prof.ª Dout.ª Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira
2011 - Mestrado em História Moderna e Contemporânea especialidade em Cidades e
Património, ISCTE-IUL.
Dissertação: Rituais e Celebrações Públicas da Assistência em Setúbal, do Final da
Monarquia Constitucional à Inauguração do Museu da Cidade. (1893-1961)
Orientação: Prof.ª Dout.ª Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira
2009 - Pós Graduação em Património e Projetos Culturais, ISCTE-IUL.
2007 - Licenciatura em História Moderna e Contemporânea, ISCTE-IUL.
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Debates sobre as Políticas de Saúde para as Mulheres Trabalhadoras em
Portugal (do início do século XX ao Estado Novo)
Virgínia do Rosário Baptista
IHC-FCSH- UNL
Resumo
Esta comunicação insere-se num projeto, iniciado recentemente, sobre o tema das Mulheres
Trabalhadoras e a Saúde em Portugal, na época contemporânea.
O período cronológico escolhido situa-se entre duas balizas cronológicas fulcrais nas áreas da
assistência e da saúde: o início do século XX, em que foram elaboradas várias dissertações
médicas refletindo a preocupação e a necessidade da assistência social e médica às mulheres
grávidas pobres e o ano de 1973 com a criação do Ministério da Saúde, ocorrendo
definitivamente a autonomização relativamente ao proteccionismo assistencial. Ainda
segundo António da Silva Leal, debruçando-se sobre as políticas sociais, em 1973 com a nova
designação do Ministério das Corporações e Segurança Social inaugurou-se a Segurança Social
em Portugal (só consubstanciada na Constituição de 1976).
Durante o período em estudo a perspetiva dominante sobre o corpo feminino assentava na
conceção da sua maior debilidade com consequentes patologias, tornando-se as mulheres,
principalmente as grávidas não só incómodas mas onerosas para os patrões. Provavelmente, o
mesmo acontecerá nas instituições de previdência, como no movimento mutualista.
Várias questões sobressaem nesta comunicação. Partimos das constatações sócio demográficas identificadas pelos médicos(as) na época: as elevadas taxas de feminização no
mercado de trabalho, a prevalência de mulheres ativas em idade de fecundidade, a pobreza
das mães trabalhadoras e as doenças que afetavam as mulheres como a sífilis, a tuberculose, a
má nutrição - a fome, a eclampsia.
Procuraremos problematizar sobre duas questões que consideramos centrais: Como evoluiu o
ideário estatal sobre a articulação entre o trabalho feminino e a saúde das mulheres? Quais as
principais concretizações estatais e particulares para mitigar os problemas de saúde
identificados nas mulheres? Também numa época em que predominou o pudor sobre o corpo
feminino, como lidaram ou contornaram os médicos (as) e as mulheres esta vicissitude?
Diversas terão sido as motivações que conduziram aos progressos nas pesquisas nas áreas
das “doenças das mulheres” e ao incentivo nos estudos nestas especialidades que se terão
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repercutido no progresso da saúde das mulheres trabalhadoras e seus filhos. Contudo, tendo
em conta as limitações dos conhecimentos médicos na época, investigaremos as situações
económicas, sociais e culturais que influenciaram a saúde das mulheres.
Conhecendo a dispersão dos arquivos e da documentação nesta área científica, baseámo-nos
em fontes primárias (recenseamentos gerais da população, anuários demográficos, registos
médicos e de associações e debates parlamentares), além da bibliografia da época
Palavras-chave: Mulheres Trabalhadoras; Corpo; Medicina; Saúde.
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Nota Biográfica
Virgínia do Rosário Baptista
IHC-FCSH- UNL
E-mail: [email protected]
Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mestre e
doutorada em História Moderna e Contemporânea pelo ISCTE-IUL.
Áreas de Investigação:
As Mulheres Trabalhadoras em Portugal; a Protecção e os Direitos das Mulheres
Trabalhadoras; a História do Mutualismo em Portugal. Iniciou recentemente um Projeto na
área das Mulheres Trabalhadoras, Saúde e Medicina (1900-1976).
Principais Publicações:
- As Mulheres no Mercado de Trabalho em Portugal: Representações e Quotidianos (1890-1940),
Lisboa, CIDM, 1999- atribuição do prémio Mulher Investigação Carolina Michäelis de
Vasconcelos;
- Protecção e Direitos das Mulheres Trabalhadoras em Portugal - As Origens do Estado Providência (1880- 1943), ISCTE-IUL, 2013- atribuição do
Prémio Silva Leal: ISCTE-
IUL/Secretaria de Estado da Solidariedade e da Segurança Social 2014 (aguarda a publicação).
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