PAUTA DE REUNIÃO CÂMARA DE
JULGAMENTO
CÂMARA DE JULGAMENTO
0001/2015
FORML65V.1
REUNIÃO
ASSUNTO:
Julgamento de processos de autos de infração em 1ª Instância
DATA INÍCIO:
14 DE AGOSTO DE 2015
LOCAL:
Auditório da AGR – Rua 99 – Setor Sul
RESPONSÁVEL:
Gilvan do Espírito Santo Batista - Coordenador
HOR. INÍCIO
09:00
ÁREA:
HOR. FIM
11:00
CREG
PAUTA DA 95ª REUNIÃO PÚBLICA DA CÂMARA DE JULGAMENTO DA AGR
SESSÃO ORDINÁRIA
1. ABERTURA:
2. Apresentação e discussão de processos, encaminhados pelo relator Paulo Otoni Ribeiro:
2.1. Processo nº 201500029001188 - Interessado: FMB Logística Ltda - EPP - Assunto: AI – 0085/2015 –
Art. 56, inciso I, da Resolução 005/2008 (realizar viagem sem a licença expedida pela AGR).
2.2. Processo nº 201500029001192 - Interessado: FMB Logística Ltda - EPP - Assunto: AI – 0090/2015 –
Art. 55, inciso VII, da Resolução 005/2008 (utilizar na execução do serviço, veículo não cadastrado na
AGR).
2. 3. Processo nº 201500029001682 - Interessado: FMB Logística Ltda - EPP - Assunto: AI – 0090/2015
– Art. 55, inciso VII, da Resolução 005/2008 (utilizar na execução do serviço, veículo não cadastrado na
AGR).
2.4. Processo nº 201500029002292 - Interessado: Viação Araguarina Ltda - Assunto: AI – 0256/2015 –
Art. 11, inciso VI, da Resolução 297/2007 (Suprimir viagem sem prévia autorização da AGR).
2.5. Processo nº 201400029000122 - Interessado: Expresso Maia Ltda - Assunto: AI – 30999/2014 – Art.
11, inciso II, da Resolução 297/2007 (trafegar com veículo sem equipamento obrigatório previsto em lei
ou em normas da a AGR).
2.6. Processo nº 201500029002258 - Interessado: Samitur Transporte e Turismo Ltda - Assunto: AI –
0231/2015 – Art. 55, inciso I, da Resolução 005/2008 (não portar no veículo cópia do registro cadastral).
2.7. Processo nº 201500029002398 - Interessado: Rio Tropical Transportes Ltda - Assunto: AI –
0291/2015 – Art. 53, inciso III, da Resolução 005/2008 (não portar no veículo durante a viagem o
atestado médico de aptidão física e mental do motorista).
3. Apresentação e discussão de processos encaminhados pelo relator Walter Ferreira de
Oliveira:
3.1. Processo nº 201500029002533 - Interessado: Expresso Marly Ltda. - Auto de infração nº 330/2015 Art. 11, Inc. VI, da Res. nº 297/2007-CG (Suprimir viagem, sem prévia autorização da AGR);
3.2. Processo nº 201500029002299 - Interessado: Auto Viação Goianésia Ltda. - Auto de infração nº
266/2015 - Art. 12, Inc. XIV, da Res. nº 297/2007-CG (Empreender viagem com veículo em condições
inadequadas de funcionamento, conservação ou de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações
sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada e ou de apoio);
3.3. Processo nº 201500029001139 - Interessado: Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda. - Auto de
infração nº 33081 - Art. 6º, Inc. II, da Lei nº 18.673/2014 (Prestar o serviço de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros, de qualquer natureza, sem a devida e regular concessão, permissão ou
autorização, na forma legal);
3.4. Processo nº 201500029001356 - Interessado: Barratur Transportadora e Turismo Ltda. - Auto de
infração nº 31455 - Art. 6º, Inc. II, da Lei nº 18.673/2014 (Prestar o serviço de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros, de qualquer natureza, sem a devida e regular concessão, permissão ou
autorização, na forma legal);
4. Outros assuntos de interesse da Câmara de Julgamento.
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AVENIDA 85, Nº 148 – SETOR SUL – CEP: 74.080-010. TELEFONE: (62) 3226 6400. SITE: WWW.AGR.GO.GOV.BR
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