UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 33/2014 - CONSUNIV Aprova a criação do Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais, em Manaus. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, REPRESENTADO POR SEU VICE-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”; CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Tecnologia, a Resolução CNE/CP nº 3 de 18/12/2002, o Parecer CNE/CES nº 436 de 02/04/2001, o Parecer CNE/CES N° 277 de 07 de dezembro de 2006, o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia de 2010 e o Parecer CNE/CES nº 239 de 06 de novembro de 2008; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 129/02CEE/AM, de 29.10.2002, sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação pelas universidades, no exercício de sua autonomia; CONSIDERANDO o Projeto Básico de Criação do Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais, aprovado ad referendum do Conselho Acadêmico da Escola Superior em Tecnologia (EST), Processo nº 2014/00017908; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001 e no inciso XXIII, Art. 7º, da Lei Delegada nº 114, de 18 de maio de 2007, e a decisão do Conselho Universitário, em reunião realizada no dia 06 de junho de 2014. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a criação do Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais, de oferta especial, com carga horária mínima de 2.000 (duas mil) horas, vinculado à Escola Superior de Tecnologia (EST). §1º Organizado em consonância com o Catálogo Nacional de Cursos Superiores Tecnológicos e com as Diretrizes Internas, o Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais, funcionará em Manaus, em horário com abrangência do turno vespertino e noturno, incluindo atividades aos sábados. Universidade do Estado do Amazonas – Escola Superior de Ciências Sociais Avenida Castelo Branco, 504, Cachoeirinha Manaus – Amazonas- CEP: 69065-010 Tel/Fax. (0xx92) 622 0318 - www.uea.edu.br §2º Com a oferta de 40 (quarenta) vagas, sendo 20 vagas via Concurso Vestibular e 20 vagas via Sistema de Ingresso Seriado (SIS), o Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais iniciará suas atividades acadêmicas no primeiro semestre de 2015. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2014. MARIO AUGUSTO BESSA DE FIGUEIREDO Vice-Presidente Publicada no DOE em: 27/06/2014. ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 033/2014 – CONSUNIV de 27 de junho de 2014, publicada no D.O.E em 27 de junho de 2014, pág. 13. Onde se lê: Art. 1º [...] § 2º Com a oferta de 40 (quarenta) vagas, sendo 20 vagas via Concurso Vestibular e 20 vagas via Sistema de Ingresso Seriado (SIS), o Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais iniciará suas atividades acadêmicas no primeiro semestre de 2015. Leia-se: Art. 1º [...] § 2º O Curso Superior de Tecnologias em Jogos Digitais iniciará suas atividades acadêmicas no primeiro semestre de 2015 e o número de vagas serão definidas e autorizadas através do Ato que define as vagas para os concursos de ingressos, vestibular e SIS, 2014, acesso 2015. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2014. CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas Universidade do Estado do Amazonas – Escola Superior de Ciências Sociais Avenida Castelo Branco, 504, Cachoeirinha Manaus – Amazonas- CEP: 69065-010 Tel/Fax. (0xx92) 622 0318 - www.uea.edu.br