BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO Guarapuava, de 19 a 25 de Maio de 2012 Veiculação: 28 de Maio de 2012 Lei Municipal Nº 354/93 Ano XVIII Nº 791 LEI Nº 2043/2012 LEI Nº 2045/2012 LEI Nº 2047/2012 SÚMULA: Concede ao Ilustríssimo Senhor Renato Kuster o Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava. SUMULA: Altera denominação de Rua na Vila Santa Ângela. SUMULA: Autoriza ao Executivo Municipal a distribuição de Kit de Higiene Bucal à Rede Pública Municipal de Saúde. AUTORIA: Vereador Gilson Pedro AUTORIA: Vereador Fernando Alberto dos Santos. Amaral. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Concede ao Ilustríssimo Senhor Renato Kuster o Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado a denominação da Rua Botocudos, na Vila Santa Ângela, Bairro Vila Carli, entre a Avenida Pedro Carli até a Rua Francisco C. Martins, para Rua Padre Ivo Petry. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 15 de maio de 2012. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 15 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração LEI Nº 2044/2012 LEI Nº 2046/2012 SUMULA: Denomina a Travessa – Código 17588 – Bairro Santana de Rua Irene Maria Rotta Martini. SUMULA: Autoriza a construção de um Busto. AUTORIA: Vereador Elcio José Melhem. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada a Travessa – Código 17588 – Bairro Santana de Rua Irene Maria Rotta Martini. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 15 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração AUTORIA: Vereador Fernando Alberto dos Santos. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a construir um Busto da Imagem do Anjo da Guarda na Rótula entre a Avenida Sebastião de Camargo Ribas, esquina com a Rua Recife, Rua Santa Mônica, Avenida Ipiranga e Rua das Pereiras no Núcleo Cristo Rei. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 15 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração AUTORIA: Vereadoras Eva Schran de Lima, Maria José Mandu Ribeiro Ribas e Almira Rosa Eidam Angeluci. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a distribuição e a concessão pelo Executivo municipal de Kit de Higiene Bucal à população carente do Município. Parágrafo Único - O Kit de Higiene Bucal deve conter 01 (uma) escova de dentes, 01 (um) fio dental e 01 (um) creme dental, contendo flúor em sua composição. Art. 2º - O kit que trata o caput deverá ser oferecido à população carente por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através das unidades de saúde e deverá realizar campanhas periódicas que visem à orientação sobre saúde e higiene bucal. Art. 3º - O Kit deverá ser distribuído por meio de cadastro realizado pelos agentes de saúde, sendo que cada beneficiado poderá ter acesso ao kit a cada quatro meses. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, constantes no orçamento. Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com órgãos Municipais, Estaduais e Federais, bem como com autarquias, empresas públicas, fundações e associações sem fins lucrativos, com o objetivo adquirir e viabilizar o fornecimento do Kit de Higiene Bucal. Art. 6º - O poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação. Guarapuava, 19 a 25 de Maio de 2012 Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 15 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 2552/2012 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1° - Nomear o Senhor CLEVERSON LUIZ LORSON, para exercer o Cargo de Diretor de Departamento, a partir de 23 de abrill de 2012. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 23 de abril de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2555/2012 SÚMULA: Designa membros para comporem o Conselho Diretor do FUNREBOM. O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, atendendo ao contido nos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 018/74. RESOLVE Art. 1º - Designar membros para comporem o Conselho Diretor do FUNREBOM – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Paraná em Guarapuava. PRESIDENTE: Luiz Fernando Ribas Carli VICE-PRESIDENTE: Anderson Willians de Souza Cotez REPRESENTANTE DA COMUNIDADE: Jairo Cavalaro Vieira R E P R E S E N TA N T E D O P O D E R EXECUTIVO: Ana Paula Silva Polli Ferreira Art. 2° - O presente Conselho terá ainda, um serviço administrativo, responsável pela administração, contabilidade, controle e movimentação dos recursos financeiros alocados no referido fundo, compostos por: Ano XVIII - Nº 791 S E C R E T Á R I O M U N I C I PA L D E FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Antonio Leocádio Souza Pupo TESOUREIRO: Helinton Luiz Martins SECRETÁRIA: Liane Maria Mendes CONTADOR: Clara do Carmo Nascimento Schadeck Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 1764/2009 e demais disposições em contrário. Boletim Oficial do Município - 2 da Comarca de Guarapuava, de propriedade de LEONI APARECIDA FAGUNDES SCHIER – CPF 442.404.57904. Art. 2º - A área constante no artigo anterior, destina-se à Regularização de Sistema Viário. Art. 3º - A desapropriação em apreço deverá ser preferencialmente por acordo e em caráter de urgência. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 25 de abril de 2012. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 30 de abril de 2012. (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal DECRETO N° 2560/2012 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1° - Nomear a Senhora JOSSYMARA BERALDO CORDEIRO, para exercer o Cargo de Assessor Especial de Gabinete, a partir de 16 de abrill de 2012. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.04.2012, revogando as disposições em contrário. (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2578/2012 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e especifica e dá outras providências. O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e atendendo ao contido nos Arts. 5º, 6º e 15 do Decreto Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2786 de 21 de maio de 1956. DECRETA Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 27 de abril de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2562/2012 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e especifica e dá outras providências. O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e atendendo ao contido nos Arts. 5º, 6º e 15 do Decreto Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2786 de 21 de maio de 1956. DECRETA Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e especifica: Terreno Urbano, com área de 25,00 m² (vinte e cinco metros quadrados), constituído por parte de Lote nº P/11, Quadra nº 1003 do Loteamento denominado Imóvel Passo do Salgado, Bairro Morro Alto, objeto da Matrícula nº 18.294, do 3º Ofício de Registro de Imóveis Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e especifica: Terreno Urbano, com área de 4.816,00 m² (quatro mil oitocentos e dezesseis metros quadrados), localizado no imóvel denominado Morro Alto, constituído por parte da Transcrição nº 22.076, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, de propriedade do Espólio de ANTONIO DE PAULI. Art. 2º - A área constante no artigo anterior, destina-se à Implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde. Art. 3º - A desapropriação em apreço deverá ser preferencialmente por acordo e em caráter de urgência. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 22 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração Guarapuava, 19 a 25 de Maio de 2012 Ano XVIII - Nº 791 DECRETO Nº 2579/2012 DECRETO N° 2581/2012 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e especifica e dá outras providências. O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e atendendo ao contido nos Arts. 5º, 6º e 15 do Decreto Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2786 de 21 de maio de 1956. DECRETA Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e especifica: Terreno Urbano, com área de 225,00 m² (duzentos vinte e cinco metros quadrados), constituído por parte de Lote nº 0146, Quadra nº 0112, objeto da Matrícula nº 10.425, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, de propriedade de JORGE WAGNER CABRAL GOMES – R.G. 1.429.588/PR. Art. 2º - A área constante no artigo anterior, destina-se à Regularização de Sistema Viário. Art. 3º - A desapropriação em apreço deverá ser preferencialmente por acordo e em caráter de urgência. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 21 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 2580/2012 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1° - Exonerar o Servidor LUCIANO CURY CRUZ, do Cargo de Assessor Especial de Gabinete, a partir de 23 de maio de 2012, nomeado pelo Decreto nº 2468/2012. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 23 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração RESOLVE Art. 1° - Exonerar o Servidor LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES, do Cargo de Assessor Técnico I, a partir de 23 de maio de 2012, nomeado pelo Decreto nº 2469/2012. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 23 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 2482/2012 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1° - Nomear o Senhor LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES, para exercer o Cargo de Assessor Especial de Gabinete, a partir de 24 de maio de 2012. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 24 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 2583/2012 O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e, atendendo ao contido nos incisos IV e VIII, do Art. 63, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1º - Delegar poderes ao Senhor LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES para o fim especial de assinar contratos, aditamentos, homologações e adjudicações realizados pelo Departamento de Licitações e Contratos. Boletim Oficial do Município - 3 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 2475/2012 e demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 24 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal DECRETO N° 2484/2012 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1° - Nomear o Senhor VILMAR ROBERTO ZAINEDIR, para exercer o Cargo de Assessor Técnico II, a partir de 30 de abril de 2012. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.04.2012, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 24 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA N° 100/2012 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 691, de 11 de setembro de 1997, RESOLVE Art. 1º - Nomear membros para compor a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC: PRESIDENTE: Luiz Fernando Ribas Carli COORDENADOR ADJUNTO: Jorge Luiz Massaro DIRETORA DE OPERAÇÕES: Helena Aparecida Pereira SECRETÁRIA: Rosangela da Silva Matoso Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 246/2011 e demais disposições em contrário. Gabinete da Secretaria de Administração, em 21 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração Guarapuava, 19 a 25 de Maio de 2012 Ano XVIII - Nº 791 PORTARIA N° 101/2012 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1º - Designar a servidora Simone Miranda Galicioli, Cirurgiã-Dentista, matrícula nº 11.309/3, para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária no Município de Guarapuava/PR, a partir de 17 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17.05.2012 e revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 21 de maio de 2012. Boletim Oficial do Município - 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações e Contratos AVISO TOMADA DE PREÇO N.º 06/2012 O assessor Especial de Gabinete torna público que fará realizar, às 14:00 horas do dia 13 de junho do ano de 2012, na Prefeitura Municipal de Guarapuava, Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha n.º 2.777 em Guarapuava, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para Contratação de empresa especializada em Pavimentação Asfáltica em CBUQ, incluindo serviços de terraplanagem, sub base de rachão britado com brita graduada, base de brita graduada, reperfilagem, pintura de ligação, imprimação com CM-30, drenagem, meio fio, urbanização de passeios, ciclovia, paisagismo com grama, sinalização de transito e placa da obra, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA N° 102/2012 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, RESOLVE Art. 1º - Criar e designar membros para compor a Comissão Municipal responsável pela elaboração da regulamentação do acesso a informações, a qual será presidida pela servidora Patrícia Grisard Ribas Edling – Diretora do Departamento de Controle Interno: Representante da Secretaria Municipal de Administração Marcel Scorsim Fracaro Representante da Procuradoria Geral do Município Daniel Dalzoto dos Santos Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Elizabeth Maria Pacheco Representante da Secretaria Municipal de Saúde Isabel Pawlina Representante da Secretaria Executiva Abimael de Lima Valentim Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para apresentar nesta Secretaria o projeto de regulamentação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 23 de maio de 2012. (a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI Prefeito Municipal (a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexo, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 29 de maio de 2012, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais). No caso de empresa com sede fora do Município de Guarapuava, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio, mediante o depósito do valor supracitado à conta nº 73200-1, agência 0299-2 do Banco do Brasil, Guarapuava – Paraná – Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone (42-3621-3110), fax 42-3621-3042 – “e-mail” [email protected]. Guarapuava, 24 de maio de 2012. (a) Marcel Scorsim Fracaro Assessor Especial de Gabinete. AVISO PREGÃO N º 03/2012 - PRESENCIAL FUNREBOM A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 03/2012 - PRESENCIAL OBJETO: Tem por objeto o presente Edital a aquisição de veículo de tração mecânica. Recursos: Taxa de Combate a incêndio FUNREBOM. Secretaria Municipal Finanças – 5° subgrupamento de bombeiros independente. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006. DATA: 18 de junho de 2012. HORÁRIO: 09h e 30min. LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná. PREGOEIRO: Dunia Kamila Silva Ferreira INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas. Guarapuava, 24 de maio de 2012. (a) MARCEL SCORSIM FRACARO Assessor Especial de Gabinete Guarapuava, 19 a 25 de Maio de 2012 Ano XVIII - Nº 791 AVISO PREGÃO Nº 133/2012 – PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 133/2012 – PRESENCIAL. OBJETO: Tem por objeto o presente edital a contratação de empresa especializada em serviço de confecção de placa. Recurso: Ordinário (livre) Exercício. Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006. DATA: 14 de junho de 2012. HORÁRIO: 09h e 30m LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná. P R E G O E I R O : L a ff i t e G u i m a r ã e s Rodrigues INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas. Guarapuava, 24 de maio de 2012. (a) MARCEL SCORSIM FRACARO Assessor Especial de Gabinete AVISO PREGÃO Nº 135/2012 – ELETRÔNICO A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 135/2012 – ELETRÔNICO. OBJETO: Tem por objeto o presente edital a aquisição de equipamento de informática. Recurso: Ordinário (Livre) Exercício. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 01 de junho de 2012 às 08h29m do dia 15 de junho de 2012. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h30m do dia 15 de junho de 2012. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00m do dia 15 de junho de 2012. SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br PREGOEIRO: Dunia Kamila Silva Ferreira INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m. Guarapuava, 24 de maio de 2012. (a) MARCEL SCORSIM FRACARO Assessor Especial de Gabinete AVISO PREGÃO Nº 134/2012 – ELETRÔNICO A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 134/2012 – ELETRÔNICO. OBJETO: Tem por objeto o presente edital a aquisição de material de copa e cozinha. Recurso: Proteção Social de Alta Complexidade Criança/Adolescente – PAC I/Abrigo/Governo Federal. Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 01 de junho de 2012 às 08h29m do dia 15 de junho de 2012. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h30m do dia 15 de junho de 2012. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00m do dia 15 de junho de 2012. SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br P R E G O E I R O : L a ff i t e G u i m a r ã e s Rodrigues INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m. Guarapuava, 24 de maio de 2012. (a) MARCEL SCORSIM FRACARO Assessor Especial de Gabinete AVISO PREGÃO Nº 136/2012 – PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 136/2012 – PRESENCIAL. OBJETO: Tem por objeto o presente edital a contratação de empresa especializada no transporte de passageiros. Recurso: Ordinário (livre) Exercício. Secretaria Municipal de Agricultura. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006. DATA: 18 de junho de 2012. HORÁRIO: 14h e 00m LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná. PREGOEIRO: Dunia Kamila Silva Ferreira. INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas. Guarapuava, 24 de maio de 2012. (a) MARCEL SCORSIM FRACARO Assessor Especial de Gabinete Boletim Oficial do Município - 5 AVISO PREGÃO Nº 137/2012 – PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 137/2012 – PRESENCIAL. OBJETO: Tem por objeto o presente edital a aquisição de cadeiras giratórias e arquivo. Recurso: Ordinário (livre) Exercício. Procuradoria Geral do Município de Guarapuava. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006. DATA:19 de junho de 2012. HORÁRIO: 09h e 00m LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná. P R E G O E I R O : L a ff i t e G u i m a r ã e s Rodrigues INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas. Guarapuava, 24 de maio de 2012. (a) MARCEL SCORSIM FRACARO Assessor Especial de Gabinete AVISO PREGÃO Nº 138/2012 – ELETRÔNICO A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 138/2012 – ELETRÔNICO. OBJETO: Tem por objeto o presente edital a aquisição de equipamento de informática. Recurso: SEDS/CEDCA/FIA. Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 05 de junho de 2012 às 08h29m do dia 19 de junho de 2012. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h30m do dia 19 de junho de 2012. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00m do dia 19 de junho de 2012. SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br PREGOEIRO: Dunia Kamila Silva Ferreira INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m. Guarapuava, 24 de maio de 2012. (a) MARCEL SCORSIM FRACARO Assessor Especial de Gabinete Guarapuava, 19 a 25 de Maio de 2012 Ano XVIII - Nº 791 AVISO PREGÃO Nº 139/2012 – ELETRÔNICO A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 139/2012 – ELETRÔNICO. OBJETO: Tem por objeto o presente edital a aquisição de veículo automotor. Recurso: SEDS/CEDCA/FIA. Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 06 de junho de 2012 às 08h29m do dia 20 de junho de 2012. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h30m do dia 20 de junho de 2012. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00m do dia 20 de junho de 2012. SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br PREGOEIRO: Dunia Kamila Silva Ferreira INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m. Guarapuava, 24 de maio de 2012. (a) MARCEL SCORSIM FRACARO Assessor Especial de Gabinete RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 077/2012 PROCESSO Nº0343/2012 O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 034/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “a aquisição de mudas de Pinnus taeda clonal e Eucalyptus dunni. Recursos: Ordinários – Livre - Exercício. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal.”, marcada para o dia 16/04/2012 às 09h30m: Guarapuava, 18 de abril de 2012. (a) Laffite Guimarães Rodrigues Pregoeiro Oficial do Município RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 0112/2012 PROCESSO Nº0484/2012 O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 034/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “contratação de empresa especializada no fornecimento de conexão de rede de internet. Recursos: Ordinários – Livre Exercício. Secretaria Municipal de Administração.”, marcada para o dia 14/05/2012 às 09h30m: Boletim Oficial do Município - 6 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 002/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e o LAR ESCOLA RETIRO FELIZ. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais). TOTAL GERAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 12.361.0005.2.019.000 – 33.50.43.03 – Subvenções Sociais a Instituições Educacionais Secretaria de Educação e Cultura. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 003/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e a CARITAS SOCIALIS. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). TOTAL GERAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 08.244.0019.2.206.000 – 33.50.43.00 Subvenções Sociais a Instituições Sociais Secretaria de Assistência Social. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 004/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e a CRECHE SANTA TEREZINHA PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$ 4.467,75 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos TOTAL GERAL: R$ 35.742,00 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 12.361.0005.2.019.000 – 33.50.43.03 – Subvenções Sociais a Instituições Educacionais Secretaria de Educação e Cultura. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 005/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE GUARAPUAVA. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais) TOTAL GERAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 08.244.0019.2.206.000 – 33.50.43.00 Subvenções Sociais a Instituições Sociais Secretaria de Assistência Social. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 006/2012 Guarapuava, 15 de maio de 2012. (a) Laffite Guimarães Rodrigues Pregoeiro Oficial do Município CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e o CENTRO EDUCACIONAL JOÃO PAULO II. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) TOTAL GERAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 08.244.0019.2.206.000 – 33.50.43.00 Subvenções Sociais a Instituições Sociais Secretaria de Assistência Social. OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e o ALBERGUE NOTURNO FREDERICO OZANAM PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) TOTAL GERAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 08.244.0019.2.206.000 – 33.50.43.00 Subvenções Sociais a Instituições Sociais Secretaria de Assistência Social. Guarapuava, 19 a 25 de Maio de 2012 Ano XVIII - Nº 791 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 007/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS AIRTON HAENISCH - SOS PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) TOTAL GERAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 08.244.0019.2.206.000 – 33.50.43.00 Subvenções Sociais a Instituições Sociais Secretaria de Assistência Social. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 009/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e o VIGARIADO PASSIONISTA ISIDORO DE LOOR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$3.000,00 (três mil reais) TOTAL GERAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 08.244.0019.2.206.000 – 33.50.43.00 Subvenções Sociais a Instituições Sociais Secretaria de Assistência Social. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 010/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) TOTAL GERAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 08.244.0019.2.206.000 – 33.50.43.00 Subvenções Sociais a Instituições Sociais Secretaria de Assistência Social. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 011/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e a ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ANNE SULLIVAN - APAE PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$12.000,00 (doze mil reais) TOTAL GERAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 12.361.0005.2.019.000 – 33.50.43.03 – Subvenções Sociais a Instituições Educacionais Secretaria de Educação e Cultura. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 012/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e o CENTRO DE NUTRIÇÃO RENASCER. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$3.000,00 (três mil reais) TOTAL GERAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 08.244.0019.2.206.000 – 33.50.43.00 Subvenções Sociais a Instituições Sociais Secretaria de Assistência Social. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 013/2012 OBJETO: Convênio de Cooperação Financeira entre o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e a APADEVI. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$1.500,00 (um mil e Boletim Oficial do Município - 7 quinhentos reais) TOTAL GERAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 12.361.0005.2.019.000 – 33.50.43.03 – Subvenções Sociais a Instituições Educacionais Secretaria de Educação e Cultura. Guarapuava, 19 a 25 de Maio de 2012 Ano XVIII - Nº 791 Boletim Oficial do Município - 8 RESOLUÇÃO Nº. 001/2012. Súmula: Aprova o Plano de Providências – Monitoramento das Metas CRAS. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 25/12/95, e, considerando a deliberação da plenária realizada em 20/03/2012, ata nº02. RESOLVE Art. 1º - Declarar aprovado na sua íntegra O Plano de Providências - Monitoramento das Metas CRAS, que integra esta resolução. Guarapuava, 20 de Março de 2012. (a) LUCINERI VANDRESEN Vice Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Guarapuava – Pr – Lei Municipal nº. 1644/2007 TERMO DE POSSE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –COMDICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.069/90 e pela Lei Municipal nº 1644/2007, em virtude de renúncia do conselheiro tutelar RODRIGO HENKE, portador do CI RG nº 8.402.460-0, declara empossada a conselheira tutelar suplente Sra. MARIA HILDA PRESTES, portador da CI RG nº 4.580.644-8, para exercer o mandato até outubro de 2013. RESOLUÇÃO Nº. 005/2012. Guarapuava, 21 de maio de 2012. Súmula: Aprova o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) de 2012. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 25/12/95, e, considerando a deliberação da plenária realizada em 21/05/2012, ata nº06. RESOLVE Art. 1º - Declarar aprovado na sua íntegra O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PMAS) DE 2012, que integra esta resolução. Guarapuava, 21 de Maio de 2012. (a) CIBELI APARECIDA TOZZI PEREIRA Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº. 006/2012. Súmula: Aprova ao Termo de Aceite 2012 expansão dos serviços socioassistenciais Plano Brasil sem Miséria. (a) Daniele de Fátima Sostisso Presidente do COMDICA SURG - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 EDITAL Nº 004/2012 RELAÇÃO DE APROVADOS A Comissão Organizadora de Concurso Público da SURG – Cia de Serviços de Urbanização de Guarapuava, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2012 e seu Regulamento, TORNA PÚBLICO a relação dos candidatos APROVADOS no Concurso Público realizado no Colégio Estadual Visconde de Guarapuava, em 13 de Maio do corrente ano, em ordem de classificação. CARGO: ADVOGADO CARGO: ANALISTA DE LICITAÇÃO O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 25/12/95, e, considerando a deliberação da plenária realizada em 21/05/2012, ata nº 06. CARGO: CONTADOR RESOLVE Art. 1º - Declarar aprovado o termo de aceite da expansão 2012 do cofinanciamento federal do PAIF para Unidade 04 Boqueirão e dos serviços de proteção social básica e ações a serem executadas pelas Equipes Volantes referenciadas no CRAS Unidade 02 Morro Alto e Unidade 04 Boqueirão, que integra esta resolução. Guarapuava, 21 de maio de 2012. (a) Cibele Aparecida Tozzi Pereira Presidente do CMAS CARGO: CONTROLE INTERNO ESCLARECIMENTOS: A classificação encontra-se por ordem de nota final, conforme estabelecido no Edital de Concurso Público nº 001/2012 item “8.1.1.”. Guarapuava, 19 a 25 de Maio de 2012 Ano XVIII - Nº 791 Os candidatos que obtiveram nota inferior a 6,0 (seis vírgula zero) foram considerados desclassificados conforme item “3.1.4” do referido Edital. Não houve candidatos aprovados para as vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais, e conforme Edital de Concurso Público nº 001/2012 e seu Regulamento item “5.1.11”, avaga reservada aos portadores de necessidades especiais será liberada aos demais candidatos, caso não tenha ocorrido inscrição para o concurso ou aprovação de candidato portador de necessidades especiais. O candidato aprovado será investido no cargo, se atender as exigências estabelecidas no item “6” Dos Requisitos para Investidura no Cargo. Guarapuava-Pr., 23 de Maio de 2012. (a)Nereu Pedro Battistelli Presidente da Comissão de Concurso Público da SURG CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 EDITAL Nº 005/2012 CONVOCAÇÃO O Diretor Administrativo da SURG – Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são auferidas pelo Estatuto Social da Companhia, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2012, conforme abaixo relacionados, para comparecerem na sede da Companhia sito a Rua Afonso Botelho, 63 Bairro Trianon, para realização de Exame Médico Admissional. Os mesmos deverão estar munidos de Carteira de Identidade Civil RG ou outro documento de identificação pessoal. Após o resultado do exame, deverão comparecer no Departamento de Pessoal da SURG, munidos dos documentos abaixo relacionados, no dia 04 de Junho de 2012 no horário das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. O não comparecimento no dia e horário estabelecido acima implica na tácita aceitação da desistência da vaga, não cabendo posterior recurso. DOCUMENTOS EXIGIDOS 1.Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; 2.Fotocópia do Cartão de Identificação do Contribuinte Pessoa Física - CPF; 3.Fotocópia da Cédula de Identidade; 4.Fotocópia do Título de Eleitor com comprovante de votação/justificativa da última eleição; 5.Fotocópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação militar, se do sexo masculino, quando couber; 6.Fotocópia da Certidão de Casamento, se casado ou declaração de união estável; 7.Fotocópia da Certidão de nascimento dos filhos menores; 8.Fotocópia do Comprovante de conclusão da escolaridade exigida para o cargo pleiteado; 9.Fotocópia do Comprovante de quitação com o órgão de classe correspondente; 10.Carteira de Trabalho; 11.01 (uma) foto 3x4 recente; CONVOCADOS Dia: 31/05/2012 Horário: 08 (oito) horas da manhã CARGO: ADVOGADO CARGO: ANALISTA DE LICITAÇÃO Boletim Oficial do Município - 9 CARGO: CONTADOR CARGO: CONTROLE INTERNO Guarapuava., 23 de Maio de 2012. (a) Sandro Alex Russo Valera Diretor Administrativo Guarapuava, 19 a 25 de Maio de 2012 Ano XVIII - Nº 791 Boletim Oficial do Município - 10 6 1 2 5 3 4 7 Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenho é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes: 01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela, lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava. 02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade. 03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas da Região. 04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar mais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação, representada na cor verde. 05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado do Brasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta. 06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direito do escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas do município. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do Paraná. 07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1770, data em que se comemorava a descoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de que Guarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770. Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais 300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Uma história de luta e conquistas de mais de 200 anos.