Espaço Público em Florianópolis: Vitalização ou Especulação Urbana?
Krisciê Pertile (1) e Marcos Sardá Vieira (2)
(1) Doutoranda pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Docente do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande
(FURG); Brasil. E-mail: [email protected]
(2) Doutorando pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); Brasil. E-mail:
[email protected]
Resumo: Este artigo apresenta o contexto atual de revitalização da área central e histórica de
Florianópolis como medida de controle social e exploração do potencial turístico e imobiliário. Para
compreender este processo de higienização e reforma urbana, são considerados os conceitos de
“revitalização” e “humanização” sobre a análise do Projeto “Viva a Cidade”, desenvolvido pela
Prefeitura Municipal de Florianópolis em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas. Na discussão
desta problemática de reforma urbana, diante do interesse pela revitalização desta área degradada,
considera-se que a prerrogativa de fomentar atividades de cultura e lazer como instrumento gradual de
apropriação do espaço público surge para atender interesses particulares de especulação, utilizando o
conceito de “revitalização” como justificativa para o controle territorial. Por outro lado, a demanda
pelo conceito de “humanização”, voltada para os interesses públicos e sociais, seria uma alternativa
democrática na reformulação da função dos espaços públicos, tornando possível a apreensão de áreas
abertas e de permanência entre os mais variados grupos sociais, sem transformar a área degradada em
mero receptáculo da espetacularização e do consumo.
Palavras-chave: Projeto “Viva a Cidade”; Florianópolis; Revitalização; Humanização.
Abstract: This article presents the current context of revitalizing the historical and central area of
Florianópolis as a social control measure and exploitation of tourism and real estate potential. To
understand this process of cleaning and urban reform, the concepts of "revitalization" and
"humanization" on the analysis of the project "Live City", developed by Florianópolis City Hall in
partnership with the Chamber of Shopkeepers are considered. In discussions on this urban reform
problematic, given the interest in the revitalization of this run-down area, we believe that the prerogative
to foster cultural and leisure activities such as gradual instrument of public space appropriation comes to
meet particular interests of speculation, using the concept of "revitalization" as a justification for
territorial control. On the other hand, the demand concept of "humanization" facing the public and social
interests, it would be a democratic alternative the redesign of public spaces function, making it possible
the seizure of open areas and to be held between various social groups, without turning the area
degraded into a mere receptacle of spectacle and consumption.
Key-words: Project “Lives City”; Florianópolis; Revitalization; Humanization.
1. INTRODUÇÃO
A realidade dos interesses especulativos sobre os territórios urbanos, justificado pelo desejo de
modernização da cidade, acontece desde o final do século XIX e início do século XX e poderia estar
associado, na escala local e no tempo atual, com as intervenções urbanas que procuram transformar áreas
previamente degradadas pela ineficácia do planejamento urbano integral. Este tipo de intervenção,
também denominada “revitalização” torna-se uma mudança válida sob a justificativa de implantar
qualidade de vida para os visitantes e moradores fixos, envolvidos nas relações de interesse do mercado
econômico.
Como exemplo atual de medidas de requalificação urbana em Florianópolis, capital do estado de Santa
Catarina, surge o Projeto “Viva a Cidade”, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura Municipal e a
Câmara de Dirigentes Lojistas do município (CDL Florianópolis), com a intenção de revitalizar a mesma
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área central da cidade, que foi preterida pelo planejamento urbano desde a década de 2000 para o fomento
da área central e a instalação de novos equipamentos urbanos, apesar da boa localização, enquanto parte
do Centro Histórico da cidade.
Porém, uma vez que, a revitalização do espaço público não contempla obras físicas substanciais para
melhorias na infraestrutura urbana, poderíamos dizer que as intenções de revitalização no centro histórico
de Florianópolis atendem aos interesses públicos e patrimoniais? Será que as intervenções em áreas
públicas promovidas pelo Estado e com apoio da iniciativa privada, no caso do Projeto “Viva a Cidade”,
serviria como instrumento de longo prazo para a gentrificação e o enobrecimento das áreas urbanas
centrais na Ilha da Magia?
Refletindo sobre estas questões, o artigo se propõe a analisar a intervenção espacial do Projeto “Viva a
Cidade”, implantado no centro histórico de Florianópolis, quanto ao seu discurso e práticas em defesa da
revitalização urbana. A metodologia de construção desta pesquisa baseia-se no referencial histórico da
conformação urbana de Florianópolis, ao longo de suas principais obras públicas para caracterizar as
feições de uma capital moderna; e no referencial teórico para a compreensão dos conceitos de
revitalização e humanização em áreas urbanas. Através de fontes secundárias são analisadas informações
sobre a implantação do Projeto “Viva a Cidade” no contexto urbano da capital catarinense, além de visitas
presenciais durante a promoção dos eventos na área de estudo, fazendo uso do método de observação
incorporada e participativa. Na sequência, são apresentadas considerações sobre a sutileza na demarcação
e no controle territorial sobre espaços tidos como públicos, destacando o caráter efêmero e sutil dos
possíveis estágios para a consolidação de novas territorializações urbanas.
2. CONFORMAÇÃO URBANA EM FLORIANÓPOLIS
As grandes intervenções nas cidades brasileiras, promovidas durante a Primeira República [1889-1930],
tiveram como referência as grandes reformas urbanas europeias, ocorridas no final do século XIX, como a
reforma de Paris e Viena, “que lançaram as bases legais para o mercado imobiliário capitalista,
promovendo a valorização imobiliária” e os processos de segregação social (AGOSTINHO, 2008, p.
117).
Durante este período de reformas nas principais cidades brasileiras (São Paulo, Belém, Porto Alegre,
entre outras) foram executadas obras importantes para estabelecer a infraestrutura urbana de
modernização no país, como os sistemas de transporte, o saneamento básico e o embelezamento dos
logradouros, através da pavimentação, acréscimo de mobiliário urbano e no plantio de vegetação. Estes
melhoramentos para a configuração das cidades brasileiras também estava vinculado à estratégia de
controle social, segregando as classes mais pobres na apropriação das áreas mais valorizadas através das
reformas e disciplinando e condicionando a vida da população em geral, de maneira a construir um corpo
social condizente com as ideias da modernidade e as expectativas de um perfil humano ideal. Entretanto,
nesta época, nem todos os municípios brasileiros cresceram no mesmo ritmo (SÊGA, 2000).
Durante o século XIX e início do século XX, o litoral catarinense, incluindo a região atual da Grande
Florianópolis, pouco se desenvolveu industrialmente. Diferente da Região Norte e do Vale do Itajaí, junto
a cidades como Joinville e Blumenau, que obtiveram amplo crescimento industrial neste período. Existia
uma grande expectativa para o crescimento de Florianópolis, apesar de permanecer pequena e com pouca
expressão nacional ao longo das décadas de 1930 e 1940, devido, principalmente, a sua economia baseada
no comércio local, na administração pública e na produção de subsistência. Na avaliação historiográfica
da cidade, este período (entre 1930 e 1950) foi considerado de estagnação para o desenvolvimento
urbano, devido ao recorrente declínio do transporte marítimo e do comércio por via marítima, desde o
final do século XIX. Por isso, no decorrer do século XX, criou-se uma ideia de atraso para o
desenvolvimento da capital de Santa Catarina em relação a outras cidades brasileiras mais modernizadas,
tendo como principal referência na época o desenvolvimento do Rio de Janeiro (COSTA, 2011;
AGOSTINHO, 2008; PIMENTA, 2005).
A intenção de manter Florianópolis como capital de Santa Catarina foi um aspecto importante na
promoção das reformas urbanas na segunda metade do século XX. Antes disso, surgiram propostas
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políticas para mudar a capital para outra área com maior centralidade geopolítica e econômica no estado.
Porém, a partir de 1950 surgem discursos políticos e midiáticos com a intenção de projetar Florianópolis
para o futuro, tornando a cidade digna de representação como capital do estado. Por isso, a definição de
suas feições urbanas para uma verdadeira capital, através de obras públicas de saneamento, construção da
Ponte Hercílio Luz e vinculação da região continental junto ao território do município, surgiram com o
interesse de reforçar o discurso de desenvolvimento nacional e garantir a influência do poder oligárquico
catarinense. Diante das propostas de desenvolvimento da cidade, foram implantadas medidas legais de
reforma urbana que viabilizaram a privatização dos interesses públicos, em um movimento conservador,
lento e tradicional para a modernização da cidade. Esta configuração de modernidade torna-se efetiva a
partir da década de 1960, com a construção dos aterros na Baía Sul e da Avenida Beiramar Norte, com a
construção da Ponte Colombo Sales, a implantação da Universidade Federal e a consolidação dos
principais eixos viários para estabelecer a comunicação formal da capital catarinense com o interior do
estado, através da BR-101 e da SC-282 (AGOSTINHO, 2008).
Neste panorama, o centro histórico florianopolitano torna-se um espaço fragmentado e de pouco interesse
imediato para o mercado imobiliário, que descobria outras áreas de ocupação nos territórios da Ilha e do
Continente. O centro da cidade manteve seu caráter de cidade média ao longo do século XX, atendendo a
demanda local para as necessidades do comércio e serviços, mantendo preservados o conjunto de casarios
antigos e mantendo como principais referências na paisagem urbana a Praça XV de Novembro, o Largo
da Alfandega e o Mercado Público, entre os principais marcos do centro histórico, próximos aos eixos
comerciais nas ruas Conselheiro Mafra, Felipe Schmidt e Tenente Silveira.
De acordo com Nelson Popini Vaz, mais do que caracterizar a área simplesmente como “centro urbano”,
onde se dá grande parte das funções relacionadas a uma cidade, cabe ao centro de Florianópolis o
conceito de “área central”, sendo este o coração histórico da capital catarinense, “conjunto mais
importante da área urbana no período que antecede a modernização1” (1990, p.16). Tal denominação
também diz respeito à delimitação das áreas públicas de uso coletivo e aos espaços urbanos de
comunicação interpessoal.
O conceito de Centro Histórico só é possível, pois, após o processo rápido e
transformador da modernização, quando a lenta e orgânica evolução da cidade paroquial
que antecede o período de modernização, cede lugar à aceleração do desenvolvimento,
baseado na reestruturação física da cidade e sua expansão. A reestruturação obedece a
outro modelo funcional, desagregando funções acumuladas no centro para localizá-las
em áreas especialmente preparadas para cada uma delas (VAZ, 1990, p.17).
Assim, o Centro Histórico de Florianópolis pode ser definido, desde seu início, como um espaço de
grande importância para população, onde tal área era compreendida como a própria “cidade”, abrigando
funções importantes, sobretudo o comércio. O centro também representa um “espaço vivo” para o
convívio da população. E, ao mesmo tempo, significa uma área estratégica para a reserva de mercado que,
historicamente, definiu o cenário de disputas territoriais movidas pelos interesses de coalizão política e,
mais recentemente, como sede dos empreendimentos voltados para a cidade.
3. PROJETO “VIVA A CIDADE”
Em 2011, a CDL Florianópolis, por meio de um dos seus núcleos de trabalho (Núcleo do Centro
Histórico) apresentou a diversos órgãos públicos o projeto, inicialmente denominado “Feira da Luz”, que
tinha por objetivo a realização da feira comercial, aos sábados, na área central da capital catarinense. Tal
iniciativa foi apresentada como uma das ações para revitalizar a porção leste do Centro da cidade, entre a
Praça XV de Novembro e a Avenida Hercílio Luz (Figura 1). Em julho de 2014, o projeto sofreu
alterações e passou a denominar-se “Viva a Cidade”, fruto de uma parceria entre Prefeitura Municipal2 e
1
Processo acelerado a partir dos anos cinquenta.
2
Outras instituições envolvidas no Projeto: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de
Cultura, Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF), Secretaria Municipal de Turismo
(SETUR), Secretaria Municipal da Saúde - Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.
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CDL Florianópolis, com patrocínio da Koerich Imóveis. Esta empresa, fundada em 1993 e representante
de quatro construtoras, expõe em seu site sua preocupação com o bem estar dos moradores de
Florianópolis, discursando sobre “[...] o cuidado de adotar praças, realizar intervenções de recuperação e
apoiar projetos que atuam em diversas comunidades [...]” (KOERICH IMÓVEIS, 2015, s/p).
O projeto que ocorre aos sábados, nas ruas Saldanha Marinho, Nunes Machado, Travessa Ratcliff,
Antônio Luz, João Pinto, Tiradentes e Victor Meirelles, das 9h às 16h, abarca diversas atividades
comerciais, entre elas, o artesanato, a venda de antiguidades, brechós e gastronomia. De acordo com a
notícia publicada no site da CDL Florianópolis, “o objetivo inicial do projeto [foi] humanizar os espaços
públicos, sua arquitetura e todo mobiliário urbano, transformando o local numa grande região de bemestar, valorizando inclusive o comércio estabelecido” (CDL FLORIANÓPOLIS, 2015, s/p).
N
FIGURA 1 - Localização do Projeto “Viva a Cidade” na área central de Florianópolis (sem escala).
Fonte: Site Bicicleta na Rua3, 2015.
Na ocasião, o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e Secretário
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, dizia compreender a cidade como
um organismo vivo, um artefato cultural e, portanto, daí decorre para ele a necessidade de
“humanização”, que deve iniciar pelo Centro, por se tratar da “sala de estar” da cidade, local utilizado por
moradores e visitantes (FRIGHETTO, 2013). Na reprodução do discurso promovido pela Prefeitura e
pelos comerciantes, o verdadeiro conceito de urbanismo passa pela convivência, pela valorização dos
espaços comuns e pelas vivências na cidade (CDL FLORIANÓPOLIS, 2013, s/p).
Nesse sentido, o Projeto “Viva a Cidade” vem desenvolvendo atividades que estimulam o uso do espaço
público e a sociabilidade, dentre elas cita-se as “praças eventuais”, onde ruas são fechadas para o fluxo de
veículos em determinado período do dia para que os bares e restaurantes possam instalar mesas e cadeiras
na via e nas calçadas, sem causar prejuízos ou dificultar a circulação dos moradores que possuem
residência na região. Já a “Feira Artes e Usados”, aumentou o número de lojas especializadas em
antiguidades nos arredores, sobretudo, diante da consolidação do projeto para visibilizar o comércio local.
Em sua primeira edição, realizada em 27 de julho de 2013, o Projeto “Viva a Cidade” mobilizou mais de
cem comerciantes, o que é atípico para esta localidade urbana. Na última década, esta porção do centro
3
Disponível em <https://bicicletanarua.wordpress.com/2013/08/03/projeto-viva-a-cidade-mostra-raridadesciclisticas/> acesso em 25.Set. 2015.
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histórico de Florianópolis foi menos favorecida pelos investimentos públicos e pela manutenção das
instalações urbanas de superfície, que pudessem agregar valor ao ambiente de domínio público.
A degradação desta porção central foi acelerada, principalmente, após a desativação do antigo terminal de
transporte público, substituído pelo terminal do Sistema Integrado de Transporte a partir de 2003, com
sua nova implantação nas proximidades da Rodoviária Rita Maria. Esta alteração do centro de mobilidade
para o transporte coletivo provocou impacto simultâneo no fluxo de pedestres e, por consequência, na
valorização do solo urbano desta área central de Florianópolis. Além de desqualificar os serviços de
transporte coletivo (quando comparado ao sistema anterior) e aumentar o número de veículos particulares
das ruas do município, o Sistema Integrado de Transporte gerou prejuízos sistêmicos à mobilidade urbana
da cidade, de acordo com a avaliação de Goldner e Silva (2013).
A transformação da área central de Florianópolis está diretamente associada às alterações do sistema de
circulação (vias e meios de transporte) do Distrito Sede. Nas justificativas apresentadas para a
implantação do Projeto “Viva a Cidade”, com a intenção de revitalizar a área historicamente degradada
pelo planejamento urbano anterior, surgem afirmações com interesse de “preservar e revitalizar” o local,
gerando renda, trabalho e incentivo na participação dos moradores em atividades vinculadas a
sociabilidade, principalmente, nos finais de semana, quando a região tende a ficar mais abandonada pelo
movimento de pessoas (CAMARGO, 2014).
No que tange a gastronomia, além dos bares e restaurantes participantes, o “Viva a cidade” disponibiliza
um sábado por mês para a instalação do food trucks, com diferentes opções gastronômicas, somadas a
shows de música ao vivo, entre outras atividades lúdicas e recreativas, que tendem a auxiliar na
manutenção e permanência das pessoas no local das atividades (PERTILE, 2014). Vale destacar a
existência de uma associação específica dentro da CDL Florianópolis, composta por vinte e seis
“truckeiros”. Durante a feira de food trucks4, observou-se a presença de policiamento que, de certa forma,
monitora a segurança devido ao maior movimento de pessoas nesta área. Assim como, houve a presença
da vigilância sanitária confirmando o alvará aos serviços gastronômicos. O Projeto mantém divulgadas
informações sobre a programação e organização das feiras. Porém, não há divulgação, nem mesmo por
meio eletrônico5, das informações integrais sobre tal projeto relativas aos objetivos, efeitos iniciais, sobre
os empreendimentos que aderiram e as formas de monitoramento dos resultados.
4. (RE)PENSAR AS CATEGORIAS: REVITALIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO
Durante a compilação das informações acerca do “Viva a Cidade”, observou-se que os termos
“revitalização” e “humanização” são utilizados com frequência nos discursos da Câmara de Dirigentes
Lojistas e da Prefeitura quando se referem ao Projeto de intervenção na área leste do Centro Histórico de
Florianópolis. Entretanto, neste discurso de promoção das atividades do “Viva a Cidade”, não deixam
claro quais os resultados esperados e nem mesmo se haverão detalhes do investimento previstos para a
transformação física do espaço público diante das medidas de “revitalização” da área central, justificando
a intervenção urbana e o uso de instrumentos e recursos públicos para promover e assegurar seu
funcionamento e atividades comerciais. O uso do termo “revitalizar” diria respeito a uma área sem
vitalidade. Entretanto, esta área no Centro de Florianópolis possui atividades comerciais, serviços,
residências e circulação de pessoas nas ruas, tornando o uso do conceito “revitalização” equivocado para
o tratamento de qualquer intervenção neste espaço público.
No artigo apresentado por Rogério Proença Leite, o autor trata do conceito de “revitalização” utilizandose do termo “enobrecimento”. O autor afirma que “o termo tem sido usado para designar diferentes
formas de intervenção urbana, variando entre os processos de “regeneração”, “reabilitação”, ou
“revitalização” de áreas ou sítios patrimoniais de alto valor histórico” (LEITE, 2010a, p.74). Diante disso,
dispositivos são empregados, sobretudo em centros históricos, com o objetivo de transformá-los em
4
A observação ocorreu no dia 27 de junho de 2015.
5
Cabe destacar que foi realizado contato via e-mail com a superintendência da CDL Florianópolis e os dados
enviados foram os mesmos disponibilizados em reportagens de jornais locais ou mesmo divulgados em mídias
sociais. Dessa forma, não se teve acesso ao projeto formal.
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lugares de espetáculo, com forte apelo visual, utilizando-se para tanto da arquitetura e da
monumentalidade do patrimônio disponível.
Para o autor, essa pretensão de reativar o espaço público resulta na segregação e fragmentação do espaço
em diferentes lugares. Leite ressalta que as políticas de enobrecimento (ou revitalização) tentam
higienizar os espaços à medida que vendem ao usuário a ideia de segurança por meio da “vida pública de
calçadas seguras e vitrines lustrosas, quase numa espécie de nostalgia de uma belle époque perdida”
(2010a, p.75). Em outro artigo (LEITE, 2010b) o autor considera a ideia de perturbação dos fluxos
regulares impostos pelo cotidiano como algo saudável para manutenção da vida social. A modalidade de
enobrecimento predominante no Brasil visa, sobretudo, um apelo turístico em detrimento da recuperação
de residências de população de baixa renda que, por ventura, permanecem nestes locais. Assim, da mesma
forma que pretendem enobrecer a visitação, também almejam e contribuem para a gentrificação das áreas
de centralidade urbana (LEITE, 2010a).
Leite ainda dirá que os centros históricos costumam passar por três etapas de “revitalização”, a saber:
[...] iniciam com a plena existência do centro como estrutura funcional da vida urbana
que agrega as primeiras manifestações de uma cultura urbana. Em um segundo
momento, por vários fatores relacionados com a crescente urbanização, eles perdem sua
importância socioeconômica, sendo estigmatizados e desvalorizados socialmente. Numa
etapa seguinte, reclamam e adquirem identidade patrimonial, reinserindo-se na pauta
das políticas urbanas (2010a, p.76).
É dessa forma que as políticas de enobrecimento se dão por meio da instalação de serviços, antes
inexistentes no local, e pela “promoção de uma oferta extensiva de cultura, lazer e entretenimento para as
classes médias e altas” (LEITE, 2010a, p.76). Tais políticas decorrem pela depreciação dos aspectos
simbólicos e degradação anterior da estrutura física local, ainda que historicamente mantenham elementos
de representação material importantes para a cidade.
Para Paola Jacques a revitalização nada mais é do que uma estratégia de marketing urbano, que busca
construir uma marca na cidade, tendo em vista que é cada vez mais forte garantir, através desta marca, a
inserção da cidade nas redes internacionais visando à demanda turística. Assim, há uma dualidade entre as
ações voltadas para o espetáculo e aquelas que atendem a demanda de participação popular. Desse
processo resultariam duas possibilidades: “[...] quanto mais passivo (menos participativo) for o
espetáculo, mais a cidade se torna um cenário, e o cidadão um mero figurante; e no sentido inverso,
quanto mais ativo for o espetáculo [...], mais a cidade se torna um palco e o cidadão, um ator protagonista
ao invés de mero espectador” (JACQUES, 2005, p.19). Portanto, a cidade torna-se um simples cenário
onde a população em geral tem cada vez menos influência na definição dos valores materiais e
simbólicos, que define seu caráter de apropriação urbana e convivência social.
Esta ideia de “revitalizar”, como meio de manter o controle do espaço público diante das dinâmicas da
paisagem urbana, não é algo recente. Promover melhorias urbanas para garantir segurança e controle da
sociedade e afastar a população mais pobre das áreas centrais, é uma realidade atuante desde as reformas
urbanas na Europa, como foi o caso das intervenções em Paris, entre 1852 e 1870. A substituição da
paisagem antiga pela promessa inovadora da modernidade definiu o modelo implantado pelo Barão
Georges-Eugène Haussman [1809-1891] e serviu como referência para outras metrópoles ocidentais, na
Europa e nas Américas, ao longo do século XX. Mesmo hoje, no início do século XXI, este modelo de
intervenção urbana, com a proposta de tornar a cidade mais funcional para o capital e menos propícia para
as manifestações sociais, apresenta seu interesse de reformar a paisagem, abrindo espaço para novos
empreendimentos e expulsando contingentes populacionais com menor influência política e economica
sobre as decisões administrativas do município (HARVEY, 2015).
Este processo de gentrificação, que afasta a permanência de classes sociais mais pobres para abrir espaço
de ocupação das classes mais ricas, junto com o enobrecimento e estratégias de marketing urbano,
representa à tendência geral da política pública de invisibilizar as camadas sociais mais pobres, através de
retóricas que prometem um paraíso social de diversidade, energia e oportunidades de desenvolvimento
comunitário (WACQUANT, 2010). Contudo, este movimento reflete intenções de especulação
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imobiliária e exploração do turismo pela insustentabilidade social e cultural, quando não compatibilizam
“a participação de todos os atores que atuam em determinado espaço e sem a análise criteriosa da
capacidade de suporte que o meio físico dispõe para receber um contigente humano” (SCHUSSEL, 2012,
p. 105).
No caso de Florianópolis, se houvesse real interesse de humanizar as intervenções na esfera pública, o
ideal almejado deveria abarcar o conceito de “vitalização” urbana, que estaria vinculada a utilização
destes espaços pelos moradores locais através de atividades diversificadas e não restritas aos interesses de
especulação entre empresários e governantes. A prioridade deveria ser a apropriação pública desses
espaços, com o incentivo de sua adequação funcional e material. De acordo com Paola Jacques (2005, p.
19), esta apropriação seria possível por meio de três aspectos: “a participação, a experiência afetiva e a
vivência dos espaços urbanos”. A autora acredita que a cidade deve tornar-se um corpo, e será dessa
relação entre o “corpo cidadão” e o “corpo urbano” que surgirão outras formas de apreensão da cidade.
Consideramos esse viés de “vitalização”, sugerido por Jacques (2005), vinculado ao conceito de
“humanização”, apresentado por Mara Santos Rodrigues (2013, p. 2), quando esta aborda:
Vitalizando o espaço público com o intuito de uma (re)valorização do mesmo, este
assume um papel fulcral no desenvolvimento da qualidade do espaço privado adjacente.
Procura-se estabelecer uma forte relação entre forma, função e contexto urbano,
reforçando o lazer, a oportunidade de ver, ouvir e sentir o espaço, por via da
humanização da arquitetura.
Percebe-se, portanto, que no caso da humanização da esfera pública, apresentado por Rodrigues (2013), o
conceito também vincula os aspectos arquitetônicos e o âmbito dos interesses privados nos espaços
adjacentes, compreendidos no contexto da vida cotidiana e, assim, relacionando grande parte da
sociabilidade e fortalecendo as relações sociais. Sobre isso, Ana Margarida Soutinho (2012, p.13) busca
compreender estes espaços na atualidade, tendo em vista que grande parte da população passa mais tempo
no ambiente de trabalho, fazendo-se necessário promover modificações e adaptações a fim de tornar os
ambientes versáteis, “oferecendo-lhes uma nova vida ao invés de se tornarem vazios urbanos”. Cabe
ressaltar que, essa ideia de “dar vida” interage e complementa-se com o conceito debatido anteriormente
de “vitalização”, a partir do qual tais ambientes adquirem certa corporificação, tornando-se um
“organismo vivo”.
No que diz respeito à humanização, talvez seja possível inferir que a palavra-chave para defini-la é
“acessibilidade” (social e física), uma vez que, no âmbito do espaço público espera-se a livre circulação e
interação entre os cidadãos. Diante disso, Soutinho (2012) propõem o design inclusivo para garantir tal
acessibilidade. “Os projetos de espaços públicos, devem ter o objetivo de alcançar o maior número de
pessoas, tendo como finalidade a coesão social. Nesta linha de pensamento, deve-se evitar a projeção de
espaços que, de alguma forma, contribuam para a exclusão de grupos sociais”, inclusive, entre aqueles
que possuem algum tipo de limitação física, sensorial ou cognitiva (SOUTINHO, 2012, p.19).
A associação internacional de projetos para espaços públicos (Project for Public Space - PPS) apresenta
uma relação gradual para compreender as características necessárias para compor os espaços
humanizados. Observando a Figura 2, no centro do gráfico está à ideia de “lugar” e, a partir dele, as
características básicas se ramificam na ordem concêntrica: 1) sociabilidade, 2) usos e atividades, 3)
acessos e ligações, 4) conforto e segurança. A partir de cada uma destas características básicas surgem
seus elementos motivadores, articulando a complexidade de prerrogativas e associando sensações
desejáveis com as necessidades humanas. Aprofundando-se nestas características de humanização: a
sociabilidade [1] seria intrínseca aos espaços públicos, haja vista que, transforma-se em palco para
diversas atividades ou mero local de passagem, mas que ainda assim reúne nele todos os tipos sociais de
uma mesma cidade, ainda que não haja contato direto, cada um apropriando-se da forma que melhor lhe
convém. O espaço torna-se mais diversificado e enriquecido à medida que este se torna multifuncional a
partir dos usos e atividades ali desenvolvidas [2], “desta forma consegue adaptar-se e atrair diferentes
grupos sociais, com faixas etárias e interesses distintos” (SOUTINHO, 2012, p.23). Tais atividades
devem ser pensadas de acordo com o lugar. “Deve-se proceder a uma análise dos usos existentes na zona
e perceber quais as funções que o local precisaria (e ainda possui), de modo que haja uma
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compatibilização de usos” (SOUTINHO, 2012, p.23). Os acessos [3] seriam aqueles que proporcionam ao
cidadão a liberdade de ir e vir, independente das limitações físicas, incluindo adequações nas vias para
todos os meios de locomoção (pedestre, automóvel, bicicleta e transporte coletivo). As características de
conforto e segurança [4] estariam inteiramente relacionadas, pois será mais fácil o cidadão sentir-se
confortável em locais seguros. “Um espaço, no qual nos sintamos seguros, convida a sua usabilidade
porque nos proporciona a sensação de bem-estar e vice-versa. Enquanto, um espaço que não represente
conforto vai afastar os seus utilizadores por transportar consigo a noção de insegurança” (SOUTINHO,
2012, p.35).
FIGURA 2 - “O que faz um ótimo lugar?”. Características do espaço humanizado. Fonte: Project for Public Spaces
(2015). Disponível em <http://www.pps.org/reference/grplacefeat/> acesso em 25.Set. 2015.
Diante do que foi apresentado até aqui, parece claro que, a revitalização ou o enobrecimento espacial está
vinculado a espetacularização de locais históricos e de referência urbana, voltadas para os interesses de
exploração comercial e turística. Nesse caso, a proposta de revitalização pode estar desvinculada,
diretamente, do interesse da população que faz uso permanente do local, resultando em processos
graduais de gentrificação. Em contra partida, a “humanização” (ou a “vitalização”) possibilita transformar
o espaço urbano e público em local propício à sociabilidade e a experiência direta do corpo social com o
ambiente público, bem como no desenvolvimento de atividades sociais e econômicas, em certa medida,
necessárias para a manutenção dos estabelecimentos comerciais. Mas é importante ressaltar, que o foco
da humanização é a qualidade a ser proporcionada para as pessoas, indiscriminadamente. Situação bem
diferente da proposta de “revitalização”, voltadas para atender aos interesses de oligarquias e refletindo
uma concepção de vida baseada na exclusão e no contraste social.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Resgatando a história da configuração urbana em Florianópolis, observa-se que a acumulação de
problemas urbanos reflete-se pela falta de propósito para os interesses coletivos e pela não transparência
no planejamento da cidade. As decisões que são tomadas para tornar a cidade mais funcional, mais
atraente para o turismo e mais lucrativa para os especuladores, misturam-se entre decisões fragmentadas e
intervenções superficiais, que não alcançam as verdadeiras demandas para a implementação de recursos
materiais e espaciais voltados para a experiência do cotidiano.
A insegurança, o desconforto e a acessibilidade incipiente, presentes na realidade urbana brasileira,
representam outras estâncias de conflitos sociais, tampouco, resolvidos pela administração pública e
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relegado pelos interesses do capital econômico, que apenas lucra com a instabilidade dos conflitos
espaciais e mantém sua influência sobre as expectativas da população, manipulando a promessa dos
desejos não atendidos.
Através deste artigo procurou-se apresentar a proposta de “revitalização” da área central de Florianópolis
como mecanismo não permanente de consolidação de uma nova territorialidade urbana. Este processo,
não se limita apenas na implantação do Projeto “Viva a Cidade”. Ele acontece desde a retirada do
terminal de transporte coletivo e de outros equipamentos referenciais, passando pela retórica de avaliação
conveniente sobre a área de interesse e expondo a degradação do Centro Histórico como condição
espontânea do acaso. Com isso, justifica-se a necessidade de intervenção para melhorar a qualidade de
uso desta área, sem garantir a oferta de investimento material para promover melhorias de urbanidade e
agregar valor ao contexto de domínio público. Ou seja, a intervenção utiliza instrumentos efêmeros e sutis
para o processo de transformação urbana na área central de Florianópolis, alterando o ritmo das atividades
locais, estimulando a circulação de um novo contingente populacional e associando a melhoria na
qualidade de vida da cidade pela transformação (em diferentes prazos) daquilo que é de domínio público
para o domínio de incorporações privadas e coalizações do mercado imobiliário.
Neste contexto de análise, o Projeto “Viva a Cidade” representa uma especificidade do processo de
reforma urbana, nesta área central com grande potencial de investimentos. A etapa subsequente seria a
implantação do “Centro Sapiens”, desenvolvido pela Prefeitura Municipal, dando continuidade as
intenções de “revitalizar” a mesma área destinada ao Projeto “Viva a Cidade”. O projeto “Centro
Sapiens” foi lançado no dia 14 de setembro de 2015, e pretende integrar os serviços de empresas privadas
do ramo de tecnologia de informação, além de associar os meios de transporte, o comércio local, o
turismo e a gastronomia. De acordo com o site da Prefeitura de Florianópolis (2015), “o projeto [do
Centro Sapiens] prevê modificações na área, como o cabeamento elétrico, que passará a ser subterrâneo, e
melhorias previstas nos calçamentos, além do planejamento urbanístico como um todo. Esta situação é
equivalente ao projeto de “revitalização” urbana da Rua Vidal Ramos, de 2012, onde a promoção de
instalações urbanas (pavimentação, mobiliário, acessibilidade) tornou-se concreta na reconfiguração do
espaço público para atender aos interesses do comércio local e seu público alvo. E ainda, na reforma
arquitetônica do Mercado Público Municipal, reinaugurado em agosto de 2015, que antes apresentava o
contexto do comércio popular e da identidade local - agora representa a busca por outra categoria
comercial, mais vinculada ao “espaço gourmet” no melhor estilo shopping center, formando uma
categoria de serviços e produtos padronizados.
Todas estas medidas de intervenção urbana representam uma gama de decisões políticas que definem a
regra da heteronomia do planejamento urbano. Mesmo para uma área central, abandonada pelos
investimentos públicos, existe um potencial a ser explorado pela informalidade urbana e como ponto de
encontro de grupos e interesses diversos, que não costumam adequar-se ao modelo padrão (de valores
materiais e simbólicos) requerido pelo “espaço gourmet”. Neste caso, o conceito de humanização,
apresentado neste artigo, diz respeito a possibilidades de (re)apropriação do espaço público sem estipular
regulamentações para viver a cidade, considerando a inclusão de atividades culturais e de lazer e não
excluindo as relações comerciais, de maneira a tornar possível a experiência urbana com autonomia, entre
diferentes ritmos e categorias de apropriação espacial.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGOSTINHO, Maria da Graça. O Espaço Público Urbano e a Cidadania nas Cidades Contemporâneas:
o caso do Parque da Luz em Florianópolis/SC. Tese. Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da
Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 2008.
CDL FLORIANÓPOLIS. Site da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis. Disponível em
<http://www.cdlflorianopolis.com.br/> acesso em 15 jul. 2015.
COSTA, Sandro da Silveira. Santa Catarina: história, geografia, meio ambiente, turismo e atualidades.
Florianópolis: Postmix, 2011.
9 | 10
CAMARGO, Sara Toscan. A recuperação do Centro Histórico de Florianópolis. Divulgação em
30.Abril.2014. Disponível em <http://floripamanha.org/2014/04/a-recuperacao-do-centro-historico-deflorianopolis/> acesso em 25.Set. 2015.
FRIGHETTO, Maurício. Dalmo Vieira Filho e os planos para humanizar Florianópolis. Divulgação em
25.Agosto.2013. Disponível em <http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/98008-dalmo-vieira-filhoe-os-planos-para-humanizar-florianopolis.html> acesso em 25.Set. 2015.
GOLDNER, Lenise Grando. SILVA, Diego Mateus da. Análise da Mobilidade Urbana em Florianópolis
com Ênfase no Transporte Público por Ônibus. 19º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito.
Brasília, 2013.
HARVEY, David. Paris: capital da modernidade. Tradução de Magda Lopes. 1ª Ed. São Paulo:
Boitempo, 2015.
JACQUES, Paola Berenstein. Errâncias urbanas: a arte de andar pela cidade. In: Revista Arqtexto. Nº 7.
São Paulo, 2005, pp. 16-25.
KOERICH IMÓVEIS. Disponível em <http://www.koerichimoveis.com.br/a-koerich-imoveis.html>
acesso em 25.Set. 2015.
LEITE, Rogerio Proença. A exaustão das cidades: antienobrecimento e intervenções urbanas em cidades
brasileiras e portuguesas. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol.25, Nº 72, 2010ª. Disponível em
<http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v25n72/v25n72a06.pdf> acesso em 25.Set. 2015.
LEITE, Rogerio Proença. A inversão do cotidiano: práticas sociais e rupturas na vida urbana
contemporânea. DADOS - Revista de Ciências Sociais. Vol.53, Nº 3, 2010b. Disponível em
<http://www.scielo.br/pdf/dados/v53n3/a07v53n3.pdf > acesso em 25.Set. 2015.
PERTILE, Krisciê. Em pratos limpos: as Comidas de Rua no Brique da Redenção, em Porto Alegre/RS Brasil, e possibilidades para o Turismo. Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Turismo. Caxias
do Sul: UCS, 2014.
PIMENTA, Margareth de Castro Afeche. Florianópolis como Espaço do Público. In: PIMENTA,
Margareth de Castro A. (Org.). Florianópolis: do outro lado do espelho. Florianópolis: Editora da UFSC,
2005, pp. 35-60.
PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS. Centro Sapiens Estimula Economia Criativa. Site da Prefeitura
de Florianópolis. Notícias. Divulgação em 14.Set.2015. Disponível em
<http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina&noti=15238> acesso em 25.Set. 2015.
RODRIGUES, Mara Santos. Arquitectura Genética: estratégia para humanizar o espaço público.
Seminário Internacional de Investigación en Urbanismo. Barcelona: DUOT, 2013.
SCHUSSEL, ZGL. Turismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente. In: BRASILEIRO, MDS., MEDINA,
JCC., and CORIOLANO, LN. (orgs.). Turismo, Cultura e Desenvolvimento [online]. Campina Grande:
EDUEPB, 2012, pp. 99-120. Disponível em <http://books.scielo.org/id/7y7r5/pdf/brasileiro9788578791940-06.pdf> acesso em 25.Set.2015.
SÊGA, Rafael Augustus. Os Melhoramentos Urbanos como Estratégias de Dominação Social. In: Anos
90. Nº 14. Porto Alegre, 2000.
SOUTINHO, Ana Margarida Martins de Souza. Humanização do espaço público urbano. Dissertação.
Universidade Católica Portuguesa, Departamento de Arquitectura, Ciências e Tecnologia, 2002.
VAZ, Nelson Popini. Reorganização da área central de Florianópolis: o espaço público do ritual.
Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Geografia. Florianópolis: UFSC, 1990.
WACQUANT, Loïc. Ressituando a Gentrificação: a classe popular, a ciência e o Estado na pesquisa
urbana recente. In: Caderno CRH. V. 23, Nº 58. Salvador, jan/abr. 2010, pp. 51-58.
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