Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica
Fundo para o Meio
Ambiente Mundial
Universidade Federal
do Pará
Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente
Grupo de Estudos
Marinhos e Costeiros
PROJETO GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DOS
RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS NA BACIA DO
RIO AMAZONAS CONSIDERANDO A VARIABILIDADE E AS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
OTCA / GEF / PNUMA
GEF-AMAZONAS
Subprojeto III. 2. Prioridades Especiales sobre la Adaptación
Atividade III.2.3. Adaptation to Sea Level Rise in the Amazon Delta
Relatório Produto 2:
Levantar informações sobre as políticas de adaptação às mudanças no
Brasil
Levantar informações sobre as medidas que estão sendo tomadas
Belém/PA
Outubro – 2014
PROJETO GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DOS
RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS NA BACIA DO
RIO AMAZONAS CONSIDERANDO A VARIABILIDADE E AS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
OTCA / GEF / PNUMA
GEF-AMAZONAS
Subprojeto III. 2. Prioridades Especiales sobre la Adaptación
Atividade III.2.3. Adaptation to Sea Level Rise in the Amazon Delta
Relatório Produto 1:
Levantar informações sobre as políticas de adaptação às mudanças no
Brasil
Levantar informações sobre as medidas que estão sendo tomadas
Coordenador
Maâmar El Robrini
Consultor (a)
Melissa do Socorro Fonsêca da Silva
Belém/PA
Outubro – 2014
PROJETO GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DOS
RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS NA BACIA DO
RIO AMAZONAS CONSIDERANDO A VARIABILIDADE E AS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
OTCA / GEF / PNUMA
GEF-AMAZONAS
Subprojeto III. 2. Prioridades Especiales sobre la Adaptación
Atividade III.2.3. Adaptation to Sea Level Rise in the Amazon Delta
OBJETIVO GERAL DO SUBPROJETO:
- Elaborar estudos sobre as Técnicas de adaptação à subida do nível do mar aplicada no
mundo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SUBPROJETO:
- Criar um banco de dados e de referências bibliográficas sobre as Técnicas de
adaptação.
- Verificar quais as medidas que estão sendo tomadas.
- Avanços sobre a subida do nível do mar no Atlântico Sul (Brasil e outros).
- Políticas de adaptação às mudanças no Brasil.
- Políticas de adaptação às mudanças na América Latina.
OBJETIVO DO PRESENTE DOCUMENTO:
• Apresentação do PRODUTO 2: Levantar informações sobre as políticas de adaptação
às mudanças no Brasil e Levantar informações sobre as medidas que estão sendo
tomadas.
.
I.
APRESENTAÇÃO
Este relatório faz referência ao Produto 1 da atividade III.2.3. Adaptação à
subida do nível do mar no Delta do Amazonas que faz parte do projeto GEF Amazonas:
Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços da Bacia do Rio
Amazonas considerando a Variabilidade e a Mudança Climática.
O objetivo geral desta atividade é elaborar estudos sobre as diversas Técnicas de
adaptação à subida do nível do mar aplicada no mundo. Com isso o objetivo específico
deste produto 2, o qual faz parte do relatório sobre as iniciativas desenvolvidas no
mundo para conter o avanço do mar sobre as zonas costeiras, foi o levantamento de
informações sobre as políticas de adaptação às mudanças no Brasil (a nível federal,
estadual e municipal/instalados na ilha de Marajó); e informações sobre as medidas que
estão sendo tomadas.
1. INICIATIVAS E POLÍTICAS DESENVOLVIDAS NO MUNDO SOBRE A
ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Segundo o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), Clima é
geralmente definido como tempo meteorológico médio ou descrição estatística em
termos da média e da variância, de quantidades relevantes e mudanças no tempo
meteorológico num período de tempo que vai de meses a milhões de anos. Em um
sentido mais amplo é o estado do sistema metereológico, incluindo a análise estatística
(IPCC, 2012).
Por sua vez a Mudança do Clima, também como termo usado pelo IPCC,
refere-se a qualquer mudança do clima que ocorra ao longo do tempo em decorrência da
variabilidade natural ou da atividade humana. Esse uso difere do da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em que mudança do clima se refere a uma
mudança do clima que possa ser atribuída direta ou indiretamente à atividade humana e
que altere a composição da atmosfera global, sendo adicional à variabilidade climática
natural observada ao longo de períodos comparáveis de tempo (IPCC, 2007).
De acordo com o IPCC (2007), e num contexto ligado às alterações climáticas,
a Adaptação pode ser definida como o ajustamento nos sistemas naturais ou humanos,
em resposta a estímulos (ou efeitos) climáticos atuais ou esperados, que minimizam
efeitos adversos ou exploram oportunidades benéficas.
Para a UNFCCC (2007), a Adaptação “é um processo através do qual as
sociedades se tornam mais capazes de lidar com um futuro incerto. A adaptação às
alterações climáticas implica a tomada das medidas certas para reduzir os efeitos
negativos das alterações climáticas (ou explorar os positivos) efetuando os ajustamentos
e alterações apropriadas”.
A definição de Adaptação na Lei Estadual Nº. 14.090, de 2010, é entendida
como um “conjunto de iniciativas e estratégias que permitem a adaptação, nos sistemas
naturais ou criados pelos homens, a um novo ambiente, em resposta à mudança do
clima atual ou esperada”.
As ações de adaptação têm uma temporalidade indefinida, uma vez que tem em
vista lidar com problemas atuais, de um clima já em mudança, ou com alterações que
venham a ocorrer, antecipando o futuro (CCE, 2007). A adaptação pode ser orientada
para a redução dos potenciais impactes das alterações climáticas nos sistemas naturais e
humanos, no sentido de se reduzir a vulnerabilidade geral, ou de se aumentar a
capacidade de adaptação, propriamente dita (Swart, et al. 2009).
Capacidade de adaptação é a competência de um sistema de se ajustar à
mudança do clima (inclusive à variabilidade climática e aos eventos extremos de
tempo), moderando possíveis danos, tirando vantagem das oportunidades ou lidando
com as consequências (IPCC, 2007).
A Terra sempre esteve sujeita às mudanças no clima, seja por ciclos curtos ou
longos de aquecimento e glaciação causados por fenômenos naturais. Devido à
dinâmica existente na paisagem da zona costeira, seja em curta ou longa escala de
tempo, o nível do mar é um parâmetro de relevante importância no estudo das mudanças
climáticas.
Observações das características dos oceanos têm comprovado as mudanças no
clima ao longo dos anos. Entre elas, destacam-se, mudanças na temperatura do gelo do
Ártico; mudanças na distribuição das precipitações e salinidade dos oceanos; mudanças
nos padrões de ventos e eventos extremos do clima, como secas, precipitações intensas,
ondas de calor e intensidade dos ciclones tropicais (IPCC, 2007).
Estudos realizados na zona costeira motivados pela elevação do nível do mar
como o realizado por Titus et al. (1987) abordaram um estudo de caso em Charleston
(Carolina do Sul) e Fort Walton Beach (Flórida) com uma análise detalhada da
vulnerabilidade do sistema de drenagem decorrente da elevação do nível do mar. De
acordo com os autores um projeto de adequação do sistema de drenagem seria menos
dispendioso se comparado aos custos de reconstrução do sistema.
Segundo Nicholls & Mimura (1998) em uma análise regional dos efeitos
provocados pela elevação do nível do mar na Europa, Oeste da África, nas pequenas
ilhas do Pacífico e no Sul, Sudeste e Leste da Ásia identificaram que a visão em escala
regional é favorável à resposta de medidas mitigadoras mais significativas, sendo
considerado um benefício. Além disso, os impactos comuns compartilhados entre os
países poderiam oferecer oportunidades de integração de experiências, recursos e
medidas mais eficazes de adaptação.
Para Nicholls & Klein (2005) a abordagem do estudo foi para o desafio do
gerenciamento costeiro da costa europeia frente à problemática das mudanças climáticas
e alteração do nível do mar. Os quais evidenciaram que os problemas apresentam
dimensões e soluções diferentes para cada região, cuja proposta de trabalho seria de
gestão com metas explícitas e adaptadas às especificidades de cada região.
Herbeger et al. (2009) analisaram o risco que a população, infraestrutura e bens
estariam sofrendo devido ao aumento do nível do mar na costa da Califórnia, Estados
Unidos. Os resultados apontaram que a sobrelevação do nível do mar provocaria
alterações na costa e comprometimento de estruturas como rodovias, por exemplo. Com
isso avaliaram o custo decorrente dos impactos provocados pelo avanço do mar, e
apontaram medidas estruturais e não-estruturais que poderiam ser adotadas para a
redução desses riscos.
A avaliação das consequências da elevação do mar de países costeiros da Ásia
Oriental, Pacífico, Oriente Médio, Norte da África, América Latina, Caribe, foram
considerados por Dasgupta et al. (2009) como cenários de elevação a variação de 1 m a
5 m. O estudo apresentou áreas com graves impactos como Vietnã, Egito e Bahamas.
Além de que a elevação do mar vem acompanhada de danos econômicos e ecológicos.
Os autores concluíram que a solução seria a adoção imediata de ações de adaptação e
planejamento para minimizar os possíveis impactos decorrentes da elevação.
As mudanças climáticas têm sido apontadas como uma das maiores questões
de política internacional da atualidade. Diante disso, em âmbito internacional, foram
realizados instrumentos (tratados internacionais) que discutem as mudanças climáticas,
com o objetivo de construir um sistema normativo para que os Estados concretizem
meios para a busca da proteção do clima.
Com isso políticas de adaptação ao clima vêm sendo abordado em um contexto
internacional a fim de reforçar as ações de planejamento dos governos. Dentre essas
ações foi lançada em 2008, pelo então prefeito de Nova York, Bloomberg, uma “Forçatarefa para adaptação às mudanças climáticas” que tem como objetivo iniciar estudos
sobre medidas necessárias para reforçar a segurança de Nova York principalmente no
que se refere à vulnerabilidade, como por exemplo, ao aumento do nível do mar e às
altas temperaturas (www.mudancasclimaticas.andi.org.br).
De acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), esse Plano de Nova York foi inspirado em boas práticas de
outras cidades. O documento aponta que de Londres, Estocolmo e Singapura surgiu o
programa de redução do congestionamento no tráfego comercial; de Berlim as políticas
de energia renovável e de incentivo à instalação de painéis solares; de Copenhague a
atualização das vias para pedestres e ciclistas; de Chicago e Los Angeles o projeto de
plantar mais um milhão de árvores, por exemplo.
Várias novas políticas de adaptação ao clima e estratégias federais têm sido
desenvolvidos nos últimos anos. Tais agências federais estão obrigadas a planejar ações
para a adaptação. As Ações incluem esforços coordenados na Casa Branca, regional e
esforços intersetoriais, planos de adaptação específicas da agência, bem como suporte
para o planejamento de adaptação a nível local.
Mais recentemente o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, divulgou
uma série de iniciativas para melhorar as defesas do país contra as mudanças climáticas.
A declaração foi dada durante um encontro com a Força-Tarefa da Casa Branca para
Resiliência e Prevenção das Mudanças Climáticas, que contou com a participação de
líderes estaduais, locais e tribais. Segundo um informativo da Casa Branca, o sistema de
mapeamento tridimensional, por exemplo, será capaz de ajudar no planejamento dos
recursos hídricos, na mitigação da erosão litorânea e na identificação de áreas de
deslizamento (Instituto Carbono Brasil, 2014).
Conforme a Casa Branca, as agências federais vão examinar suas políticas e
programas para facilitar que cidades e estados se fortaleçam contra a mudança do clima.
Elas deverão identificar e remover obstáculos a investimentos voltados para a resiliência
e, por exemplo, impedir que a reconstrução após desastres naturais siga padrões antigos.
“Vamos ajudar as comunidades a melhorarem suas redes elétricas, construírem diques e
barreiras naturais mais fortes e protegerem suas fontes hídricas”, comentou o presidente
dos EUA. As ações dos estados também levam em conta as mudanças climáticas em
futuros esforços de planejamento para desastres naturais, como os do furacão Katrina e
da tempestade Sandy (Figuras 1 e 2).
Figura 1. Estragos deixados pelo furacão Katrina.
Fonte: Instituto Carbono Brasil (Wikimedia Commons), 2014.
Figura 2. Casas destruídas na tempestade Sandy.
Fonte: Instituto Carbono Brasil (Wikimedia Commons), 2014.
O Gabinete de Planejamento do estado do Havaí, por exemplo, em cooperação
com a universidade, privado, estatal, e os cientistas federais e outros, tem elaborado um
quadro para a adaptação às alterações climáticas que identifica setores afetados pela
mudança climática, e descreve um processo para planejamento de adaptação estadual
coordenada. No Alligator River Refuge os serviços Fish and Wildlife Service e The
Nature Conservancy estão cooperando em um projeto de adaptação para lidar com
erosão e intrusão de água salgada, além de outras questões ligadas as mudanças do
clima. Este projeto incorpora várias agências, conhecimentos nativos, o envolvimento
da comunidade, a economia local, e precisão técnica (Bierbaum et al. 2013).
O Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DOD, na sigla em inglês) tem
quase 7,6 mil instalações militares espalhadas por todos os 50 estados do país, além de
40 nações estrangeiras. Elas desempenham diversas funções, mas todas têm uma coisa
em comum: mudanças climáticas. Os militares já tomaram algumas medidas. O
planejamento para impactos gerados por alterações climáticas está sendo incorporado a
planos mestres básicos ao redor do mundo e projetos de energia renovável apareceram
em algumas instalações, reduzindo as emissões de gases de efeito (Scientific American
Brasil, 2014).
Além dos muros de suas bases, o Pentágono também reconheceu que as
mudanças climáticas representam uma ameaça à segurança nacional e está analisando
opções para lidar com as alterações que já ocorrem. Como exemplo podemos citar o que
vem ocorrendo na Base Aérea de Edwards, cujo leito do lago usado como pista de
emergência foi inundado por enchentes (Figura 3).
Figura 3. O leito de um lago usado como pista de emergência na Base Aérea de Edwards,
inundado por enchentes, não secou completamente durante 8 meses. U.S. Air Force (Força
Aérea dos Estados Unidos).
Fonte: Scientific American Brasil, 2014.
A União Europeia aprovou, em dezembro de 2008, um plano com metas
próprias de combate às mudanças climáticas. Swart et al. (2009) descrevem uma visão
geral das estratégias nacionais de adaptação na Europa (Tabela 1). No início de 2009,
nove Estados-Membros da União Europeia desenvolveu uma Estratégia Nacional de
Adaptação, enquanto vários outros estavam em processo de desenvolvimento. As
versões projeto do Reino Unido e da Alemanha foram utilizados na análise e atualizado
após a aprovação governamental.
Tabela 1. Visão geral das estratégias nacionais de adaptação na Europa de acordo com Swart et
al. (2009):
RESPONSABILIDADE
PAÍS
ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE
ADAPTAÇÃO (NAS)
ANO
PELO
DESENVOLVIMENTO
DAS (NAS)
Alemanha
Estratégia Alemã para se adaptar ao
A mudança climática (BMU, 2008)
Estratégia
Dinamarca
para
adaptação
2008
(Agência de Energia Dinamarquesa
2008
Ambiente,
apoiado
pela
do
Ambiente, mudado em 2008
para Ministério da Energia e
Ministério
Alterações Climáticas (NAPCC,
2008
2006)
do
Ambiente;
Nacional
Meio
Escritório
de
Mudanças
Climáticas
Grupo de trabalho para a
Estratégia Nacional da Finlândia
para Adaptação ao Clima Mudança
2005
(Marttila et al. 2005)
elaboração
do
NAS
no
âmbito
Ministério
da
do
Agricultura e Florestas
Observatório
Estratégia Nacional de Adaptação
França
Meio
Clima
Plano Nacional de Adaptação às
Finlândia
Meio
Ministério
de 2008)
Espanha
do
Agência Ambiental Federal
às
alterações climáticas na Dinamarca
Ministério
as Mudança Climáticas (ONERC
Nacional
dedicado aos efeitos do aviso
2007
2007)
clima (ONERC); Delegado
Interministerial
para
o
desenvolvimento sustentável
Hungria
Estratégia
Nacional
para
as
Alterações Climáticas
2008
Não incluso
A adaptação às alterações
climáticas no planejamento
Holanda
Abra espaço para o clima! (VROM,
2007)
2007
espacial programa (ARK),
coordenado pelo Ministério
da Habitação, Ordenamento
do Território e do Ambiente
Adaptação às alterações climáticas
Reino
na Inglaterra. Um quadro de ação
Unido
Departamento de Alimentos,
2008
(DEFRA, 2008)
Guia para Adaptação às Alterações
Romênia
Climáticas
Assuntos
Rurais
e
do
Ambiente (DEFRA)
2008
Não incluso
A Alemanha por sua vez desenvolveu políticas nacionais e trabalhou com seus
parceiros na União Europeia para formular respostas de abrangência continental aos
desafios postos pelas mudanças climáticas. A Ponte Climática estabelece conexões
bilaterais com os Estados Unidos e o Canadá. Uma parcela significativa da cooperação
alemã com países em desenvolvimento e economias emergentes diz respeito a soluções
climáticas.
A Alemanha criou e garantiu negócios e empregos e forneceu soluções para os
outros adaptarem e adotarem ao estabelecer políticas eficientes no país, desenvolver
novas tecnologias e serviços (Kraemer, 2009).
Os primeiros estudos sobre os impactos das alterações climáticas na África
demonstraram que as alterações climáticas têm consequências para as regiões costeiras,
especialmente nas pequenas ilhas e zonas costeiras em baixa altitude. Ao longo do
litoral Guineense verifica-se um aceleramento do fenômeno erosivo e degradação dos
ecossistemas costeiros aumentando consideravelmente a fragilidade e susceptibilidade
da zona.
O desenvolvimento da gestão costeira e a utilização dos recursos marinhos
costeiros começaram a constituir agenda do governo guineense no início nos anos 80,
esta preocupação passou a ser expressa quando se pensou numa Estratégia Nacional de
Conservação (ENC). Esta Estratégia visa mobilizar instrumentos técnicos políticos e
administrativos, avaliar reais prioridades para o desenvolvimento, identificar os
conflitos de interesses entre os vários seguimentos sociais, prever as disponibilidades,
gerir os recursos para a satisfação das necessidades da população e depois propor
investimentos economicamente viáveis (Biai, 2009).
Alguns países Africanos já efetuaram os estudos das avaliações da
Vulnerabilidade/Adaptação (V & A), em conformidade com os compromissos
assumidos no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações
Climáticas (UNFCCC), a maioria desses estudos incidiu sobre os impactos do aumento
do nível do mar erosão costeira e inundações.
O Programa Ação Nacional da Adaptação (PANA) é um instrumento ativo na
política nacional dentro das mudanças climáticas e, cujo papel é de propor atividades
urgentes que devem ser implementadas para aumentar a capacidade de adaptação e
resistência dos efeitos extremos na África. O PANA descreve como estratégias e
medidas de adaptação às mudanças climáticas:
I.
Necessidade de investigação, com vista a conhecer as melhores técnicas,
sobretudo tradicionais e modernas de exploração de recursos marinhos de modo
a assegurar o uso sustentável dos stocks de importância comercial, diminuindo
assim a pressão sobre esses recursos;
II.
Definição de uma gestão eficiente dos recursos marinhos vivos do país e
implementação imediata de medidas de conservação, para minimizar a
sensibilidade da fauna haliêutica à mudança climática;
III.
Promoção em fase experimental da aquicultura em nível de zona costeira.
É igualmente provável que certas regiões sejam fortemente afetadas pelas
alterações climáticas. A África é considerada uma das regiões mais vulnerável às
alterações climáticas devido à sua baixa capacidade adaptativa. Os mega deltas
Asiáticos e Africanos também estarão em grande risco devido a serem altamente
povoados e terem grande exposição à subida do nível do mar, tempestades costeiras e
inundações ribeirinhas (OCDE, 2011).
Desde a década de 80, o país tem realizado diversos programas de
desenvolvimento que tentam lidar com a variabilidade climática. As iniciativas mais
relevantes chefiadas ou em parceria com o governo nacional incluem projetos nos
setores agrícola, hídrico e ambiental, bem como o primeiro projeto relativo às alterações
climáticas entre fronteiras, na zona costeira da Guiné-Bissau, e encontram-se descritos
na Tabela 2 (Guinea-Bissau LDCF FSP, 2011).
Tabela 2. Resumo das áreas das iniciativas referentes às alterações climáticas em Guiné-Bissau.
Setor
Programa
Atividades incluem
Adaptação às
mudanças Gestão integrada da área
climáticas – resposta à costeira,
cobrindo
Cabo
mudança na linha costeira e a Verde, a Gâmbia, a Guinésua dimensão humana na Bissau, a Mauritânia e o
África Ocidental
Senegal (3,3 milhões de
Mudanças Climáticas
dólares,
projeto
do
PNUD/GEF iniciado em
2008)
UNFCCC
Apoio para a criação da
Comunicação Nacional para
Adaptação (PNUD/GEF)
As zonas costeiras, especialmente os mega deltas da Ásia e África, zonas
urbanas costeiras de baixa altitude e atóis são também particularmente vulneráveis aos
impactos da subida do nível médio da água do mar, tempestades costeiras e aumento na
intensidade de ciclones em algumas regiões. Estes aumentos na exposição aos riscos das
alterações climáticas são justapostos à já presentemente alta (e em crescimento)
vulnerabilidade das zonas costeiras, onde vive cerca de 23% da população mundial e
têm densidades populacionais três vezes superiores à média global (OCDE, 2011).
O Plano Nacional de Enfrentamento de Mudanças Climáticas da China foi
lançado pelo governo chinês em 2007 com os seguintes objetivos: a) as políticas e
medidas relativas ao controle das emissões de gases do efeito estufa deverão atingir
resultados significativos; b) a capacidade de adaptação às alterações climáticas deve ser
avançada; c) as pesquisas relacionadas às mudanças climáticas devem ser promovidas
novos desenvolvimentos científicos relacionados às mudanças climáticas devem ser
alcançados.
Com isso a China tem adotado políticas pró-ativa e tomado medidas para
retardar o processo de mudança climática. O país adotou ajustamentos na estrutura
econômica, mudou os padrões de desenvolvimento, economizou energia e aumentou
sua eficiência, otimizou a matriz energética e promoveu o reflorestamento, estas foram
as medidas mais relevantes realizadas ( Conselho de Estado da China, 2009).
A China tem elaborado e estabelecido mecanismo de tomada de decisão e de
coordenação de gestão ampla para então se adaptar aos impactos adversos das alterações
climáticas. Além da criação de uma rede de observação multidimensional dedicada ao
ambiente marinho melhorando assim o seu controle e adaptação. Dentre as leis adotadas
podemos citar a Lei de Proteção do Ambiente Marinho, a Lei sobre o Uso e
Administração de Zonas Marítimas, o Sistema Geral do Plano de Desenvolvimento para
a Interação Ar-Mar.
2. POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO
BRASIL
O primeiro grande passo em matéria de alterações climáticas foi dado em 1979,
durante a Primeira Conferência do Clima, com o estabelecimento do programa
Mundial para o Clima, tendo sido reconhecida a existência deste fenômeno e a seriedade
do problema das emissões antropogênicas de GEE.
O Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) estabelecido em 1988
exerceu uma influência fundamental no debate e tomada de decisão sobre mudanças
climáticas, representando a reafirmação perante a opinião pública do mundo sobre a
importância de ações concretas, tem sido muito importantes como roteiro no debate e
orientação das políticas públicas implementadas e que estão sendo elaboradas pelos
diversos governos em todo o mundo.
O objetivo do IPCC é revisar e avaliar informações científicas, técnicas, sociais
e econômicas para aumentar o entendimento da sociedade sobre os impactos da
mudança do clima, incluindo os impactos na saúde. Essas informações são importantes
para as políticas públicas, inclusive para o Brasil, uma vez que, tendem a promover
confiança para os tomadores de decisão (IPCC, 2012).
A mudança do clima pode ser considerada como um dos principais desafios
globais a serem evitados nesse e nos próximos séculos. O contexto internacional e
nacional conduz à conclusão de que são necessárias políticas públicas para enfrentar os
desafios associados à mitigação e à adaptação à Mudança do Clima. Torna-se relevante
a mobilização de esforços para reduzir a possibilidade dos cenários menos otimistas
apresentados nesses Relatórios de Avaliação como os do IPCC.
A Rede Internacional de Ação pelo Clima (CAN), formada por mais de 360
organizações
não-governamentais
em
85
países,
defende
que
países
em
desenvolvimento, como o Brasil, devem adotar a Trilha da Descarbonização, com
crescimento segundo parâmetros de sustentabilidade e de redução de emissões. E
somente com o controle intensivo do desmatamento mundial, responsável por 25% das
emissões anuais de gás carbônico, e com a redução maciça da queima de combustíveis
fósseis, será possível manter o aumento da temperatura do planeta abaixo do limite de
2º C (CAN, 2006).
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD) realizada no Rio de Janeiro em 1992 foi considerada um marco na questão
das mudanças climáticas no Brasil, confrontando os temas do desenvolvimento e meio
ambiente. Outro mecanismo divisor no esforço da redução de emissões de gases de
efeito estufa foi a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,
criada em 1992 e regulamentada em 1997 pelo Tratado de Quioto – reconhecido
legalmente pelo Brasil.
O Tratado de Quioto é considerado uma das subsequentes ações diplomáticas em
torno do aquecimento global, este foi adotado em 1997 durante a COP3 no Japão e
ratificado em fevereiro de 2005. O Tratado de Quioto tem por objetivo reduzir as
emissões de GEEs (Gases do Efeito Estufa) de países do Anexo I em 5,2% dos níveis de
emissão em relação ao ano de 1990 (MCTI, 2012). É dito também como o principal
programa de combate às alterações climáticas e representa o principal avanço obtido
nesta Convenção, estabelecendo limites para a emissão de GEE negociado em 1997,
assinado por praticamente todos os países, e ratificado por uma grande maioria, o
Tratado de Quioto entrou em vigor em 2005.
A criação da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima em
1999 teve a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seus instrumentos subsidiários
de que o Brasil seja parte, é um importante passo para o estabelecimento de diretrizes
políticas para o enfrentamento das mudanças climáticas (MCT, 2007).
A criação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), através do
ato de decreto presidencial de 2000, foi um marco legal importante para as discussões e
aconselhamento ao poder central para: “Conscientizar e mobilizar a sociedade para a
discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima,
bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM), ratificado pelo
Congresso Nacional em 1994” (BRASIL, 2007).
O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) criado por
decreto presidencial no ano de 2007 é de caráter permanente e com o objetivo de
orientar a elaboração da Política e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, bem
como sua implementação, monitoramento e avaliação. O seu papel principal é de
coordenador geral das ações de mitigação a serem elaboradas no âmbito do Plano
Nacional sobre Mudança do Clima, conferindo-lhe, a princípio, o papel de
regulamentador.
Com isso o resultado direto da criação do Grupo Executivo sobre Mudança do
Clima, o qual é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, foi o encaminhamento,
ao Poder Legislativo, no dia 05 de junho de 2008, de proposta para a criação da Política
Nacional sobre Mudança do Clima, por meio do Projeto de Lei n. 3535/2008 (BRASIL,
2008).
A Rede Clima (Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas
Globais) criada em 2007 e posteriormente alterada no ano de 2011 onde foram
instituídos os objetivos de: a) criar, bem como disseminar, conhecimentos e tecnologias
em torno da temática do clima para preparar o Brasil diante do problema da mudança
climática; b) produzir dados e informações com o fim de apoiar a diplomacia brasileira
nas negociações sobre o regime internacional de mudanças do clima; c) efetuar estudos
sobre os impactos das mudanças climáticas globais e regionais no Brasil e; d) contribuir
para a formulação e acompanhamento de políticas públicas sobre mudanças climáticas
globais em todo o território brasileiro, dentre outros (Bichara & Lima 2012).
Com isso, a Rede Clima detém a precipitação de implementar no Estado,
informações científicas e desenvolvimento tecnológico para atender plenamente às
necessidades nacionais de conhecimento, incluindo a produção de informações para
formulação e acompanhamento das políticas públicas sobre mudanças climáticas e o
apoio à diplomacia brasileira nas negociações sobre o regime internacional de mudanças
climáticas (INPE, CCST, 2009).
A Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) foi
criada em 2008 sendo composta por um Colegiado que tem realizado importantes
debates e fiscalizado a atuação do Poder Executivo para enfrentar as causas e os efeitos
da mudança do clima.
A Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) foi definida em 2009 e
dentre os aspectos fundamentais desta lei, então regulamentada em 2010, está à
necessidade de se criar planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Seu objetivo é apresentar e discutir os princípios e estrutura de governança dos fundos
das políticas nacional, estadual e municipal em mudanças climáticas.
O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas
(INCT) em seu relatório 2011 – 2013 descrevem que a principal meta do é fornecer
informação científica de alta qualidade necessária para a) compreender o funcionamento
do clima, sua variabilidade e suas mudanças e b) subsidiar as políticas públicas de
mitigação e adaptação em níveis local, nacional e internacional.
A Audiência pública da Câmara dos Deputados discute sobre as medidas de
adaptação do Brasil às mudanças climáticas. De acordo com o secretário de Políticas e
Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, Carlos Nobre, afirmou que as adaptações não podem ser feitas
espontaneamente ou como um incremento depois da ocorrência de fenômenos extremos,
mas devem ser pensadas de maneira “transformacional”. E acrescenta ainda que “Se
mudanças estão acontecendo mais rapidamente, temos que mudar as nossas estratégias
de adaptação”.
O Greenpeace avaliou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e apontou os
pontos fracos do documento e sugeriu modificações. Dentre as medidas de adaptação
que devem ser implementadas tendo em vista que nos próximos anos, entre outros
efeitos, o nível do mar poderá subir estão:
I.
Realizar o mapeamento de vulnerabilidades nos setores da agricultura, zona
costeira, biodiversidade, recursos hídricos, geração de energia elétrica,
desertificação e áreas urbanas;
II.
Utilizar o mapeamento de vulnerabilidades como base para a criação e
implantação de um plano de medidas de adaptação dos setores da agricultura,
zona costeira, biodiversidade, recursos hídricos, geração de energia elétrica,
desertificação e áreas urbanas;
III.
Alocar recursos e estabelecer cronograma com os governos municipais, até
2010, para o desenvolvimento de planejamento urbano de prevenção e adaptação
às mudanças climáticas, incluindo sistemas de alerta para orientar a população
em caso de eventos climáticos intensos, como enchentes, desabamentos e
elevação do nível do mar;
IV.
Estimular políticas municipais e estaduais para a adoção de metas de emissões
antrópicas de gases do efeito estufa emitidos nos centros urbanos.
O WWF – Brasil vem desenvolvendo uma estratégia de adaptação às
mudanças climáticas que aposta na integração de instrumentos e políticas ambientais
brasileiras e que também resulte em ações práticas passíveis de implementação e
acompanhamento de resultados.
O Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de
Empresas da Fundação Getúlio Vargas (GVCes- FGV) organizou em 2013 o “Fórum
Latino Americano de Adaptação à Mudança do Clima”, com o propósito de
aprofundar o conhecimento a respeito da esfera da adaptação das mudanças do clima.
Nele, o professor Mauro Monzoni alertou para a pouca atenção que se dá para o tema da
adaptação. No âmbito dessa parceria foram desenvolvidos os seguintes estudos:
I.
Estudo contendo mapeamento de informações disponíveis sobre projeções
climáticas e socioeconômicas, impactos, vulnerabilidades e adaptação;
II.
Estudo contendo mapeamento e descrição de principais atores envolvidos no
tema de adaptação;
III.
Estudo contendo mapeamento de iniciativas e planos governamentais no tema de
adaptação;
IV.
Estudo sobre dimensões temporal, espacial e temática no planejamento de
adaptação.
O Instituto Direito por um Planeta Verde, organização civil que congrega
juízes, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, professores
universitários e estudantes de direito, de direito, com destacada atuação na defesa do
meio ambiente, tem prestado relevante contribuição na discussão dessa problemática,
nacional e internacionalmente, e na definição de medidas que devam ser
implementadas. Dentre as inúmeras iniciativas do Instituto nessa área destaca-se o
projeto “Direito e Mudanças Climáticas”.
Outras iniciativas que podemos citar estão o Grupo Vale que estabeleceu o
compromisso para a gestão dos riscos e impactos das mudanças climáticas. Dentre seus
compromissos temos a publicação anual do inventário das emissões de gases de efeito
estufa das empresas do Grupo Vale, bem como as ações para mitigação de emissões e
adaptação às mudanças climáticas.
O Grupo de Pesquisa em Mudança Climática (GPMC), liderado pelo Centro
de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e pelo Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE) tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisas
relacionadas ao tema, incluindo estudos de monitoramento para caracterizar o clima do
presente e sua variabilidade em longo prazo, assim como projeções de cenários futuros
para modelamento do clima, de acordo com variadas taxas de emissões de gases de
efeito estufa.
Com o objetivo de lutar pela mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças
climáticas, a Aliança Brasileira pelo Clima: Agricultura – Florestas Plantadas –
Bioenergia assume a posição sobre as negociações ligadas à Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Suas recomendações estão ligadas ao
regime internacional que deverá ser definido pelas negociações no âmbito da
Convenção do Clima; e recomendações para ações no plano interno.
A terceira edição do International Climate Change Adaptation Futures 2014
foi realizada em Fortaleza. Este evento é promovido pelo Centro de Ciência do Sistema
Terrestre (CCST) o qual faz parte do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE/MCTI) e pelo Programa das Nações Unidas para Estudos sobre Vulnerabilidade,
Impactos e Adaptações às Mudanças Climáticas.
O foco desta conferência foram discussões dos impactos do clima e as opções
de adaptação. Na ocasião foram compartilhadas abordagens, métodos e resultados de
pesquisa sobre este tema, com o intuito de explorar qual o melhor caminho a seguir já
que os impactos das mudanças climáticas são cada vez mais visíveis e as ações de
adaptação são cada vez mais necessárias, complementa José Marengo chefe do
CCST/INPE.
2.1 ALINHAMENTO
DAS
POLÍTICAS
PÚBLICAS
SOBRE
MUDANÇAS
CLIMÁTICAS EXISTENTES NO BRASIL
O Brasil tem avançado significativamente na implementação de políticas
climáticas e desempenha um papel importante no cenário internacional. Vários estados
da Federação adotaram leis para: incentivar a redução de emissões; estimular a proteção
das florestas; e promover o desenvolvimento e a adoção de tecnologias menos energointensivas (IPEA, 2012). Diversos estados brasileiros já possuem suas próprias políticas,
das 27 unidades da federação brasileira, 12 já criaram suas políticas.
O enfrentamento eficaz dos impactos advindos das mudanças globais demanda
das esferas estaduais e municipais e o mapeamento das vulnerabilidades em escala
local. Deve ao Governo Federal, portanto, induzir os governos locais a se prepararem
para o processo de adaptação aos impactos das mudanças climáticas, o que inclui o
incentivo à produção de conhecimento local sobre a vulnerabilidade dos estados e
municípios.
A maioria dos governos locais apresenta baixa capacidade institucional de lidar
com várias ameaças como os impactos provocados pelas mudanças climáticas. Mesmo
assim, vale ressaltar que os governos locais são tidos como uma das unidades
fundamentais para o enfrentamento das causas e consequências dos impactos por
estarem próximos de onde essas atividades e eventos se manifestam (Wilbanks & Kates,
1999; Robinson & Gore, 2005; Satterthwaite et al., 2007; Puppim de Oliveira, 2009).
Segundo Ferreira (2003), vários governos ainda não estão suficientemente
equipados para enfrentar os problemas ambientais globais e locais, principalmente no
que diz respeito às mudanças ambientais globais.
Com isso os governos estaduais começam a criar fóruns permanentes para tratar
das mudanças climáticas, o que corrobora a afirmação da preocupação com essa
questão. Entre os Estados que já contam com uma política de mudanças climáticas
regulamentadas por lei, há diferentes graus de desenvolvimento com relação à sua
implantação e execução.
Dentre as regiões do Brasil temos o estado do Rio de Janeiro, que, por exemplo,
tem se destacado no cenário nacional como pioneiro na instituição de uma série de
instrumentos e medidas (mercado de ativos ambientais, registro público de emissões de
GEE corporativas condicionado ao licenciamento ambiental, metas global e setorial de
emissões de GEE para o Estado, exigência de plano de mitigação das empresas
instaladas para renovação das licenças ambientais, criação de polo de empresas de
tecnologia e informação alimentadas por energias renováveis, entre outros).
A Política Estadual de Mudanças do Clima foi regulamentada para o estado de
São Paulo, cuja lei prevê a criação do Registro Público de Emissões, com o objetivo de
estabelecer critérios mensuráveis e o transparente acompanhamento do resultado de
medidas de mitigação. A Secretaria do Meio Ambiente é responsável por coordenar a
definição de indicadores ambientais que permitam avaliar os efeitos da aplicação da lei
e publicar os resultados.
Os instrumentos legalmente previstos no que diz respeito às mudanças
climáticas para o estado de São Paulo são: de informação e gestão (inventários de
emissões antrópicas por fontes e de remoções por sumidouros, informações sobre
medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima, banco de dados para
acompanhamento e controle de emissões) (Direito e mudanças climáticas, 2010).
Com o objetivo de adaptarem-se as mudanças climáticas foi realizado um fórum
em Araranguá, Santa Catarina, chamado de Primeiro Encontro da Região Sul sobre
fenômenos naturais, adversidades e mudanças climáticas. Nesse fórum foi solicitado
que a discussão do tema “Mudanças Climáticas” fosse inserida para as comunidades
locais. Isso, por sua vez, conduziu a uma série de oficinas locais e, em última instância,
a um manifesto para ações dos governos, haja vista que são necessários marcos
políticos, institucionais e tecnológicos adequados para sua adaptação (Mudanças
Climáticas, 2008).
No ano de 2012 foi instituída no Estado do Paraná a Política Estadual sobre
Mudança do Clima cujo um dos dispositivos que se destaca está o direcionamento de
licitações públicas no sentido de fomentar a eficiência energética e a diminuição das
emissões. Para tanto esta política faz vinculação entre incentivos à manutenção de
vegetação nativa e medidas de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas
(Legislação Brasileira Sobre Mudanças Climáticas, 2013).
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do estado de Minas Gerais
conduziu um importante estudo de vulnerabilidade regional às Mudanças Climáticas
com vistas a contribuir para o desafio de preparar a região para o enfrentamento dos
riscos das mudanças do clima em seu território. Este estudo apresenta uma avaliação da
vulnerabilidade do território mineiro às mudanças climáticas a partir de uma análise
integrada dos impactos e potenciais impactos climáticos nos sistemas naturais e
socioeconômicos. Segundo as simulações, os aumentos de temperatura se situariam
entre 2°C e 4°C, variando conforme a região e a estação do ano (FEAM, 2014).
O estado de Pernambuco trilhou um caminho para estabelecer sua Política de
Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Em 2008, foi criado um Comitê Estadual de
Enfrentamento das Mudanças Climáticas com o objetivo de fundamentar, democratizar
e orientar a implementação da Política Estadual de Mudança Climática (Plano Estadual
de Mudanças Climáticas, 2011).
Em seu documento “Propostas Pernambucanas para o Enfrentamento às
Mudanças Climáticas”, o qual traz como missão e princípios as medidas para enfrentar
as mudanças do clima promovendo esforços necessários para aumentar a resiliência da
população pernambucana à variabilidade e às mudanças climáticas em curso.
O Governo do Amazonas criou uma política específica para a questão
denominada “Política Estadual de Mudanças Climáticas”, que é muito importante para a
manutenção da biodiversidade, recursos hídricos e populações tradicionais, e pode ser
um instrumento relevante para diminuir as vulnerabilidades socioeconômicas e
ambientais na Amazônia (Franke & Hackbart 2008).
Para o estado do Pará, foi criado o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas
(FPMC) instituído em 2009 e presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(Sema) visa à discussão e à proposição de assuntos importantes ao enfrentamento das
Mudanças do Clima.
Este fórum tem como atribuições promover a incorporação da dimensão
climática nos processos decisórios de políticas setoriais cuja implementação esteja
relacionada a fatores de emissão de gases do efeito estufa e/ou estoque de carbono,
dando prioridade à utilização de tecnologias ambientalmente adequadas. A aprovação
do Regimento do fórum foi o primeiro passo rumo à discussão, e construção coletiva, de
um anteprojeto de lei para a futura legislação estadual de Mudanças Climáticas do
Estado do Pará (Diário Oficial, 2009).
O presidente em exercício do FPMC, o titular da Secretária de Estado de Meio
Ambiente (Sema) José Alberto da Silva Colares, chamou a atenção para o fato de que
um dos objetivos do Estado é não apenas promover a discussão sobre Mudanças
Climáticas, como também fortalecer ações de base do Estado para que a “Agenda
Clima” possa ser efetiva.
Portanto fica instituído ao Fórum Paraense de Mudanças Climáticas visarem à
promoção, a cooperação e o diálogo entre os diferentes setores da sociedade para o
enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças climáticas e às suas
consequências socioambientais e econômicas. Vale ressaltar que dentre suas
competências esta a elaboração de propostas e o auxílio à criação e implementação de
mecanismos financeiros, propondo-se a alcançar os objetivos das políticas públicas
relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Mais recentemente a presidente Dilma Rousseff participou da Cúpula do Clima
da Organização das Nações Unidas (ONU), e na ocasião afirmou que até o fim do ano
de 2014 deve apresentar o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.
O Plano Nacional de Adaptação é um documento que está sendo construído por um
grupo de trabalho de instâncias do governo federal com o objetivo de formular um
conjunto de medidas de adaptação à mudança do clima.
Com isso alguns dos destaques existentes nas políticas e iniciativas estaduais
foram descritas em “O Desafio de Harmonização das Políticas Estaduais de Mudanças
Climáticas” publicadas pelo Fórum Clima em 2012:
I.
ACRE: Lei 2.308, de 22 de outubro de 2010, criação do SISA (Sistema Estadual
de Incentivos a Serviços Ambientais), e do ISA Carbono (Programa de
Incentivos por Serviços Ambientais) e demais Programas de Serviços
Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre;
II.
AMAPÁ: Criação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, que define como
um dos seus instrumentos as metas de redução de emissões progressiva e finais
com estratégias de mitigação e adaptação por setores, que sejam mensuráveis,
reportáveis e verificáveis. Como compromisso para a consecução da Política fica
estabelecido pelo estado a conservação e recuperação dos estoques de carbono
segundo meta a ser definida a cada dois anos no Plano Estadual de Mudanças
Climáticas;
III.
AMAZONAS: um dos objetivos da política de mudança climática do Amazonas
é a criação de novas Unidades de Conservação, de acordo com o Sistema
Estadual de Unidades de Conservação, assim como a implantação de projetos de
pesquisa em Unidades de Conservação;
IV.
BAHIA: A legislação prevê a redução da taxa de crescimento das emissões de
GEE e a captura e estocagem desses gases. A legislação prevê a inserção do
Estado no esforço nacional nas ações voltadas à redução de emissões de GEE,
desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas pela
implementação de planos, programas e políticas setoriais ou intersetoriais
pertinentes, de forma coordenada, complementar e harmônica;
V.
ESPÍRITO SANTO: A legislação prevê a definição de medidas reais,
mensuráveis e verificáveis para reduzir suas emissões antrópicas de GEE. Prevê
a adoção de estratégias de mitigação e adaptação nos seguintes setores: uso do
solo, produção, comércio e consumo, transporte. E prevê ainda a realização de
acordos setoriais de redução voluntária das emissões de GEE entre o Governo
Estadual e entidades empresariais privadas;
VI.
GOIÁS: Prevê a criação de linhas de crédito e financiamento como incentivos a
alterações arquitetônicas e construção de edificações sustentáveis e para
implementação de processos industriais, que contribuam efetivamente para a
redução ou supressão de GEE e poluentes que influam na alteração do clima;
VII.
MATO GROSSO: Compromissos de Redução de Emissões: Para alcançar os
objetivos da política, o Estado adotará ações de mitigação, com vistas a reduzir
as emissões associadas às atividades econômicas, por meio do estabelecimento
de metas a serem definidas em regulamento próprio, com base nos inventários
setoriais de emissões de GEE do estado. Prevê a criação de Planos Setoriais de
mitigação e adaptação com vistas a cumprir metas gradativas de redução de
emissões antrópicas mensuráveis, reportáveis e verificáveis, que serão
estabelecidas por meio de regulamento próprio considerando as especificidades
de cada setor;
VIII.
MINAS GERAIS: Uma das prioridades da política é atenuar o crescimento da
curva de projeção das emissões de GEE estadual e assegurar a competitividade
do parque industrial do estado na transição para uma economia de baixo
carbono. Prevê a integração das estratégias de mitigação e adaptação à mudança
do clima, nos âmbitos local, regional e estadual, com outras políticas públicas,
em especial as de meio ambiente. A aplicação do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos - FIHDRO passa a contemplar a temática da mudança do clima, a
definição de áreas de maior vulnerabilidade e as ações de prevenção, mitigação e
adaptação;
IX.
PARÁ: Prevê estratégias de mitigação e adaptação setoriais para os setores de
energia; transporte; doméstico; indústria e mineração; setor público;
agropecuária; biodiversidade, florestas e alteração de uso do solo; recursos
hídricos; resíduos; construção civil; saúde. O Poder Executivo estadual
publicará, a cada dois anos, um documento de comunicação contendo
inventários de emissões antrópicas por fontes e de remoções por sumidouros de
GEE de todas as atividades relevantes existentes no Pará, bem como
informações sobre as medidas executadas para mitigar e permitir adaptação à
mudança do clima, utilizando metodologias internacionalmente aceitas,
devidamente adaptadas à realidade do estado;
X.
PARAÍBA: visará à redução das emissões antrópicas de GEE em relação às suas
diferentes fontes e o fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de
GEE no território estadual;
XI.
PARANÁ: Prevê como objetivo da política controlar e reduzir progressivamente
as emissões antrópicas por fontes e fortalecer as remoções antrópicas por
sumidouros de GEE no território estadual. Prevê a criação de Fundo Estadual de
Mudanças Climáticas, a ser administrado pelo Conselho Estadual de Mudanças
Climáticas, que será presidido pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos;
XII.
PERNAMBUCO: Prevê estratégias de mitigação e adaptação setoriais para:
energia; transporte; indústria e mineração; setor público; agropecuária;
biodiversidade e florestas; recursos hídricos; resíduos e consumo; construção
civil; saúde; oceano e gestão costeira; semiárido e desertificação; uso do solo e
cobertura vegetal urbana. Um dos objetivos específicos da política é promover a
capacitação e fortalecimento institucional do Estado de Pernambuco em ciência,
tecnologia e meio ambiente para o estudo das causas e efeitos das mudanças
climáticas sobre o Estado, criando condições para o estabelecimento de uma
Agência ou Instituto Pernambucano para as Mudanças Climáticas;
XIII.
PIAUÍ: A Política Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza do
Piauí em desenvolvimento, foi criado apenas o Grupo de Trabalho para
elaboração da mesma pelo decreto 12.612, de 4 de junho de 2007;
XIV.
RIO GRANDE DO SUL: institui a Política Gaúcha sobre Mudanças
Climáticas, que tem como objetivo estabelecer o compromisso do Estado frente
ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo as condições para as
adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem
como contribuir para reduzir a concentração dos GEE na atmosfera, atingindo
nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável;
XV.
SANTA CATARINA: A Lei institui o Fundo Catarinense de Mudanças
Climáticas (FMUC), com o objetivo de prestar suporte financeiro à Política
Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa
Catarina, vindo a ser administrado pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico Sustentável. Os recursos do Fundo podem ser aplicados: no apoio
financeiro à execução dos trabalhos promovidos pelo Fórum Catarinense de
Mudanças Climáticas e suas câmaras temáticas; no apoio financeiro a ações e
projetos relacionados a Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. A
lei institui a criação do Selo de Certificação de Protetor do Clima e do Selo de
Certificação de Protetor do Clima Gold, os quais serão concedidos às pessoas
jurídicas ou físicas que atendam de forma exemplar às disposições da Política
Estadual de Mudanças Climáticas e de Desenvolvimento Sustentável e de seus
respectivos regulamentos;
XVI.
TOCANTINS: Para efeitos de redução do desmatamento, conservação e
desempenho ambiental, o Estado pode fixar metas por região. A legislação prevê
a decisão do Estado do Tocantins em contribuir voluntariamente para estabilizar
a concentração de GEE. A legislação, que institui a Política Estadual sobre
Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
do Tocantins, valoriza o reconhecimento da importância da conservação das
florestas, do cerrado e da biodiversidade mais as características regionais –
diante das atividades antrópicas que provocam os efeitos nocivos da mudança
global do clima.
De acordo com Franke & Hackbart (2008) as políticas públicas para a adaptação
às vulnerabilidades socioeconômicas e ambientais causadas por mudanças climáticas,
em curso no Brasil, além de dispersas, ainda são descoordenadas. Há uma série de
políticas que guardam relação indireta com a temática, mas que necessitam ser mais
bem coordenadas para atingir a eficácia desejada.
As medidas e políticas públicas para a adaptação às vulnerabilidades causadas
por mudanças climáticas, tomadas pelos governos executivos nas diversas esferas de
poder, poderiam alcançar maior efetividade se disponibilizassem de maior aporte
orçamentário. Isso somente acontecerá quando os políticos e governantes vizualizarem
o alcance socioeconômico e ambiental que tais ações trazem para o conjunto da
sociedade (Franke & Hackbart 2008).
3. POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA
ILHA DE MARAJÓ
Estudos recentes da Divisão de Sensoriamento Remoto do INPE, utilizando
imagens do satélite Landsat, fizeram uma simulação da enchente que ocorreria na Ilha
de Marajó com um aumento de poucos metros no nível do mar. Com 2 metros de
elevação, 28% de seu território desaparecerão no oceano. Caso o aumento chegue a 6
metros, 36% da ilha podem ser inundadas.
A Ilha de Marajó tem altitude muito baixa de modo geral, sobretudo na costa
leste, que apresenta numerosos paleocanais com amplitude muito pequena, entre 2 e 4
metros. “As análises feitas até agora mostram que, em meio a uma história
movimentada, a ilha preservou mais de uma linha ancestral de costa, devido a eventos
passados de transgressão e regressão marinha. Com a perspectiva de elevação dos níveis
do mar (em futuro não muito distante), esta história deve continuar com o
estabelecimento de uma nova costa. A Ilha de Marajó sofrerá uma rápida transformação
de seu desenho logo aos primeiros metros de elevação do mar”, explica Márcio de
Morrison Valeriano.
Diante do tema em discussão sobre as mudanças climáticas para a região da
Ilha de Marajó podemos acrescentar aqui informações, noticiários, comentários e
depoimentos disponibilizados na internet.
O Instituto Carbono Brasil faz referência à divulgação sobre os estudos de
simulação de enchente realizados pelo INPE. O noticiário é intitulado de “Nível do
Oceano – Inundação do Marajó é possível”. Uma das citações do texto é sobre a
confirmação de que a região poderá realmente desaparecer com a subida do nível do
mar: “A catástrofe é possível, sim. Se houver elevação do nível do oceano, as águas do
Amazonas serão represadas e, como o Marajó é uma ilha de superfície, irá submergir”,
afirma Franklin Rabelo, assessor jurídico do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará (Crea-PA).
Franklin Rabelo acrescenta que “A Ilha de Marajó está localizada numa
planície e metade do seu terreno já fica alagado por boa parte do ano. Com o inverno
rigoroso como o nosso, a situação pode se complicar mais ainda”.
O autor ressalta ainda que em 1947 foi o ano que ocorreu talvez o pior
alagamento de toda a história da ilha do Marajó, com perda de aproximadamente 50%
do rebanho bovino da região, além de boa parte do rebanho suíno e silvestre. Muitos
animais silvestres chegaram a contrair febre aftosa. “Em razão da calamidade, o então
senador Álvaro Adolfo, aprovou uma Lei no Congresso Nacional solicitando a
intervenção do DNPM na região, aterrando e fazendo a drenagem das áreas mais
críticas”.
Podemos citar também o blog denominado de Portal Marajó News, o qual faz
menção a um dos prováveis impactos que a Ilha de Marajó sofrerá com as mudanças
climáticas que é a erosão. Com o título “Erosão ameaça barracas e rede elétrica na Praia
Grande em Salvaterra” temos o relato de que a retirada de areia e pedras da orla tem
impactado radicalmente o curso do rio.
Para evitar uma tragédia com a derrubada de postes elétricos localizados junto
à orla e para dar uma acomodação mais descente aos frequentadores do lugar houve
uma espécie de mobilização dos moradores e donos de barracas para tentar abrir uma
passagem na areia levando a correnteza para longe das estruturas dos barraqueiros da
praia (Figura 4).
Figura 4. Mudança do curso do igarapé Caraparú, Praia Grande (Salvaterra).
Fonte: www.portalmarajo.blogspot.com.br
Os moradores da Ilha do Marajó já convivem com o drama da reação da
natureza. O jornal O vizinho em sua edição do ano de 2009 com o título “O futuro já
chegou: Oceano invade e arrasa terras brasileiras” traz informações de que os moradores
da Praia de Pesqueiro, em Soure, já enfrentam os efeitos colaterais semelhantes aos
prometidos pelo aquecimento global. Relataram ainda que em menos de três décadas,
todas as casas do local foram reconstruídas por três vezes, em direção à floresta,
confirma a família Farias, nativa da maior ilha fluviomarítima do mundo. E acrescenta:
A tendência é de piora.
No município de Salvaterra, na Praia de Joanes com a maré baixa já é possível
se comprovar a destruição. O morro da encosta está sendo “devorado” pelas ondas a
cada ciclo da maré cheia (Figura 5). As águas arrastaram parte da floresta, todo o solo e
argila deixando exposta a base de rochas vulcânicas de milhões de anos, que a
população coleta nas marés baixas para a construção de casas, muros e calçadas.
Figura 5. Turista observa as várias fases geológicas do solo expostas pela erosão provocada
pelas
ondas
do
oceano
que
está
invadindo
a
Ilha
de
Marajó,
resultado do aumento da temperatura do planeta, derretimento das geleiras e elevação do nível
das águas.
Fonte: http://www.ovizinho.com.br/jor09/j0167501.htm
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece as diretrizes gerais para o
planejamento do município visando sua organização, crescimento, e funcionamento. É
importante que o Plano Diretor seja encarado como um instrumento que faz parte de um
processo já que a sociedade é dinâmica e isso se reflete nas transformações que ocorrem
no município (Dantas, 2006).
Os Planos Diretores Participativos existentes para os municípios de Soure e de
Salvaterra foram criados em 2006 determinam e descrevem o que pode ser feito em
relação à política urbana, ao meio ambiente, ao desenvolvimento sociocultural, ao
desenvolvimento econômico e ao uso do solo. Funciona como um instrumento básico da
política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, constituindo-se no
referencial de orientação para os agentes públicos e privados na produção e na gestão
territorial do Município (Resumo Executivo do Pólo Marajó, 2010).
Diante das competências do Plano Diretor cabe ao mesmo contribuir para que o
instrumento municipal direcione suas diretrizes para elaborar políticas públicas com
medidas de prevenção, correção, contenção e controle dos fatores de riscos naturais.
Com isso torna-se indispensável a incorporação da temática mudanças climáticas e
gestão dos riscos naturais nos Planos Diretores de municípios costeiros como os
municípios da Ilha de Marajó.
Podemos citar também um plano que é aplicado para a região do Marajó
chamado de Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do
Marajó, o qual foi decretado em 2006 e criado para acompanhar a implementação das
ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago do Marajó.
Este plano engloba todos os 16 municípios no arquipélago e conta com o Núcleo
de Ação para o Desenvolvimento Sustentável (Poemar) e a Prefeitura Municipal de
Curralinho que realizam conjuntamente o projeto denominado Desenvolvimento Local,
Proteção da Biodiversidade e Mudanças Climáticas. É uma ação junto aos produtores da
região objetivando capacitar para outra forma de desenvolvimento aproveitando os
recursos que a natureza oferece sem agredi-la. Envolve 14 comunidades, que foram
organizadas e divididas em quatro
olos, para desenvolver novas atividades produtivas,
como apicultura, avicultura e piscicultura.
Entre os principais efeitos das mudanças do clima e suas interações que poderão
ocasionar impactos estão: a erosão costeira; prejuízos estruturais ou operacionais a
portos e terminais, sistemas de saneamento, dutos e emissários; danos a obras de
urbanização de cidades litorâneas; deslizamentos de encostas; intrusão salina em
estuários e aquíferos, que pode afetar a captação de água doce; alteração da área de
ocupação dos manguezais; danos a ecossistemas devido à falta de água doce causados
pelos efeitos relacionados ao desequilíbrio salino; danos a recifes de coral (Neves et al,
2008).
Como mencionado anteriormente para o município de Salvaterra o principal
impacto são os processos erosivos. Nesta abordagem temos o trabalho de Lisbôa, 2011
que dividiu o município em três setores (Norte, Central e Sul) com o objetivo de avaliar
os indicadores de vulnerabilidade ambiental que a orla costeira do município de
Salvaterra apresenta.
O setor Norte é caracterizado pela alta densidade de uso e ocupação residencial
sobre os baixos platôs até as bordas superiores das falésias. O setor central, por sua vez,
é delimitado pelas áreas de influencia dos campos alagáveis. O setor sul por sua vez se
estende pelos baixos platôs, desde o fim da área de influencia dos campos alagáveis, até
o promontório.
Para a delimitação desses setores tomou-se por base os limites das distintas
unidades morfológicas presentes na orla. De acordo com os indicadores analisados os
dados foram dispostos em um “quadro de vulnerabilidade”. O setor norte é marcado por
uma morfodinâmica erosiva e apresenta alto grau de vulnerabilidade ambiental; o setor
central é marcado pela morfodinâmica de transporte sedimentar e apresenta médio grau
de vulnerabilidade ambiental e o setor sul é marcado pela morfodinâmica de acúmulo
sedimentar e pelo médio grau de vulnerabilidade ambiental (Figura 6).
Figura 6. Mapa de vulnerabilidade da orla de Salvaterra-PA (trecho compreendido entre a foz
do rio Paracauari e a ponta do Tapariuaçu).
Fonte: Lisbôa, 2011.
O intuito deste trabalho foi discutir dados ambientais que possam ser utilizados
em análise de vulnerabilidade, como subsídios para o ordenamento territorial ou como
estudo do suporte físico da orla costeira estudada diante da demanda socioeconômica.
Dados esses importantes para serem inseridos nas formulações de diretrizes setoriais
dos planos diretores dos municípios da Ilha de Marajó.
De acordo com a base de informações institucionais a nível municipal do IBGE,
foi elaborado um amplo perfil dos municípios brasileiros, e para os municípios da
região do Marajó foi inserido o tópico Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, que
engloba os seguintes quesitos (IBGE, Pesquisas de Informações Básicas Municipais –
2013):
I.
Alagamentos e processos erosivos;
II.
Enchentes ou inundações graduais;
III.
Enchentes ou inundações bruscas;
IV.
Escorregamentos ou deslizamentos de encostas;
V.
VI.
Instrumentos de planejamento;
Gerenciamento de riscos de desastres decorrentes de enchentes ou inundações
graduais, enxurradas ou inundações bruscas;
VII.
Gerenciamento de riscos de desastres decorrentes de escorregamentos ou
deslizamento de encostas.
Nesta pesquisa foi apresentado que o ano de 2013 o município de Soure não
foram registrados dados de alagamento e processos erosivos nos últimos 5 anos, bem
como nenhum registros referentes aos outros quesitos foram aplicados.
O município de Salvaterra também não foi atingido por alagamentos em suas
áreas urbanas nos últimos 5 anos. Em contrapartida este município foi atingido em suas
áreas urbanas por processo erosivo acelerado nos últimos 5 anos. Para o mesmo período
também foram identificadas áreas de escorregamentos ou deslizamentos de encostas,
apresentando o total de 1 evento. Além de áreas de taludes e encostas sujeitas a
deslizamento, foi observado também áreas sem infraestrutura de drenagem e áreas com
ocupações irregulares.
Para os outros municípios pertencentes à região do Marajó como Breves, Afuá,
Chaves, Ponta de Pedras, Portel foi registrado eventos de alagamentos em suas áreas
urbanas. Em Ponta de Pedras e Portel, por exemplo, além de alagamentos a região foi
atingida por processo erosivo acelerado nos últimos 5 anos. Em Afuá e Breves no ano
de 2009 aconteceu o evento de enchente ou inundação gradual com maior número de
edificações atingidas nas áreas urbanas desses municípios (IBGE, Pesquisas de
Informações Básicas Municipais – 2013).
Entretanto foi possível observar que não há para esses municípios instrumentos
de planejamento ou até mesmo Planos Diretores que contemple a prevenção desses
eventos.
4. MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Segundo a UNFCCC, deve ser atribuído o mesmo nível de importância à
adaptação e à mitigação. Assim, tanto a adaptação como a mitigação devem ser
implementadas simultaneamente e complementar-se entre si, sendo necessária uma
estratégia concertada entre as duas:
I.
Mitigar as alterações climáticas através da redução de emissões de GEE não
protege as comunidades dos efeitos das alterações climáticas; contudo reduz, a
uma escala mundial, o risco e a magnitude das alterações climáticas futuras;
II.
A adaptação não reduzirá a frequência ou magnitude com que ocorrerão as
situações de mudança climática, mas protegerá as sociedades em situações de
secas, furacões, cheias, entre outros.
De acordo com Marengo et al. (2007) apresenta em seu glossário as seguintes
definições para adaptação:
I.
Adaptação Antecipatória – Adaptação que acontece antes de os impactos da
mudança do clima serem observados. Também se refere à adaptação pró-ativa.
II.
Adaptação Autônoma – Adaptação que não constitui propriamente uma resposta
ao estímulo climático, mas que resulta de mudanças ecológicas em sistemas naturais e
de mudanças no comércio ou no bem-estar nos sistemas humanos. Também se refere à
adaptação espontânea.
III.
Adaptação Planejada – Adaptação como resultado de uma política de decisão
deliberada, baseada no medo de que determinadas condições têm mudado ou mudarão, e
qual seria a ação necessária para retornar, manter, ou alcançar um estado desejável.
IV.
Adaptação Privada – Adaptação que é iniciada e implementada por indivíduos,
famílias ou companhias privadas. Adaptação privada é usualmente resultante do
interesse próprio racional do ator.
V.
Adaptação Pública – Adaptação que é iniciada e implementada por governantes
de todos os níveis. A adaptação pública é usualmente direcionada às necessidades
coletivas.
VI.
Adaptação Reativa – Adaptação que acontece após a observação dos impactos
de mudança de clima.
Na definição empregada pela lei brasileira 12.187/ 2009, mitigação significa
“mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões
por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as
emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros” (artigo 2º, inciso VII).
Já a adaptação é definida como “iniciativas e medidas para reduzir a
vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da
mudança do clima” (artigo 2º, inciso I), sendo vulnerabilidade o “grau de
suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade,
capacidade de adaptação, (…) de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima,
entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos” (artigo 2º, inciso X).
Sempre que possível, as ações de combate à mudança climática devem conciliar
as medidas de mitigação e adaptação. As estratégias integradas de mitigação e
adaptação à mudança climática nos âmbitos local, regional e nacional constituem
diretrizes da Política Nacional de Mudanças Climáticas (art. 5º, IV).
Uma das mudanças do 5º Relatório do IPCC em relação ao Relatório de
Avaliação (AR4) é o foco em adaptação e mitigação. Para cada projeção de mudanças
climáticas para diversas partes do mundo feita no relatório há indicações de ações de
adaptação e mitigação, destacou Marcos Buckeridge, professor do Instituto de
Biociências da Universidade de São Paulo (USP). E ainda acrescenta: “O problema das
mudanças climáticas é irreversível e, portanto, é necessário adotar e implementar
medidas adaptativas”.
A identificação, destas duas grandes categorias de inter-relação (Mitigação e
Adaptação), demonstra a importância da exploração das sinergias possíveis e eventuais
soluções de compromisso entre adaptação e mitigação. Uma estratégia integrada, que
tenha em conta as questões de mitigação e adaptação, bem como as questões de curto e
longo prazo, evitaria muitos conflitos e permitiria uma melhor gestão de restrições às
alterações climáticas (Magnan et al. 2009).
Segundo o IPCC (2001), a capacidade adaptativa de um sistema (região ou
comunidade) é o seu potencial ou habilidade de se adaptar aos efeitos ou impactos da
mudança climática.
É importante que a adaptação à mudança do clima não seja vista, de forma
isolada e específica, como um problema ambiental, mas como uma questão de
administração de riscos generalizados que podem afetar todas as áreas políticas
(agricultura, saúde, proteção costeira, energia, finanças, indústria, comércio e recursos
hídricos) (Bouwer & Aerts, 2006).
Há uma vasta gama de opções de adaptação, mas é necessária uma adaptação
mais ampla do que a que está ocorrendo atualmente para reduzir a vulnerabilidade à
futura mudança do clima. Barreiras, limites e custos existentes ainda não são
completamente conhecidos.
Podemos citar exemplos de medidas de adaptação, a exploração mais eficiente
de recursos hídricos escassos, o ajustamento da legislação aplicável aos edifícios às
condições climáticas futuras e a eventos meteorológicos extremos, a instalação de
dispositivos de proteção contra as inundações, a elevação do nível dos diques, o
desenvolvimento de culturas agrícolas tolerantes à seca, a seleção de espécies e práticas
florestais menos vulneráveis a tempestades e a incêndios, o planejamento do território e
a criação de corredores ecológicos que permitam a migração das espécies, entre outros
(CCE, 2007).
As medidas de adaptação são apontadas como obras e ações de alto custo, o que
muitas vezes desestimula sua concretização, especialmente por parte do Poder Público.
No entanto, algumas medidas de adaptação podem ser economicamente viáveis e de
aplicação imediata. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, por exemplo, sugere
como eficaz medida de adaptação à restauração das matas ciliares (Altmann, 2010).
Nesta caso a adaptação aos impactos das mudanças climáticas em alguns casos é a única
resposta possível e adequada de como enfrentar o problema.
As possíveis respostas de adaptação existentes para atividades humanas
envolvem uma observação sistemática que permeia desde novas tecnologias,
implantação de gestão e políticas, até mudanças comportamentais. Algumas das
tecnologias e estratégias já são usuais, entretanto, para a maior parte há uma série de
fatores que determinam a viabilidade de implantação ou até mesmo a possível eficácia
na redução das emissões que se terá ao longo do tempo. Além disso, barreiras
ambientais, econômicas, sociais e comportamentais podem inviabilizar as medidas de
adaptação.
Deste modo, o planejamento das ações de adaptação às mudanças climáticas é
essencial para reduzir a vulnerabilidade e a intensidade dos seus impactos. Faz-se
necessário, portanto, o planejamento estratégico de ações de adaptação aos impactos
adversos do fenômeno, seja por medidas preventivas, ou de preparação das
comunidades humanas e do meio natural, seja pelo planejamento de medidas
emergenciais de reparação de danos, decorrentes da mudança climática e/ou de eventos
climáticos extremos consumados.
Os critérios que poderão ser usados para avaliar as opções de política de
adaptação são:
I.
Eficácia: Este critério aborda a extensão a que a política de adaptação reduz a
vulnerabilidade e proporciona outros benefícios. Basicamente, ele compara a
vulnerabilidade sem adaptação com a vulnerabilidade com adaptação. Esta diferença de
pode ser pensada como o principal benefício da opção de adaptação. Benefícios
auxiliares ou co-benefícios devem ser explicitamente considerados se a opção de
adaptação proporciona benefícios a outros setores ou para outros objetivos políticos.
Este critério pode indicar diferenças em relação à eficácia de várias alternativas
políticas. A eficácia também inclui o conceito de flexibilidade;
II.
Custo: Trata-se de um critério que avalia se a adaptação é relativamente cara ou
barata. Normalmente, inclui os custos iniciais de implementação de uma política de
adaptação. No entanto, os custos ao longo do tempo, tais como operação e manutenção,
administração e recursos humanos, frequência esperada de reconstrução e assim por
diante, também devem ser considerados. Uma contabilidade de custos deve incluir os
custos não econômicos e não quantificáveis, bem como econômicos e/ou custos
quantificáveis. Por exemplo, os custos, tais como uma redução no habitat para espécies
significativos ou um impacte maior sobre a saúde humana, devem ser considerados
juntamente com custos mais tradicionais;
III.
Viabilidade: Este critério avalia se a ação pode ser implementada. Será que os
recursos jurídicos, administrativos, financeiros, técnicos necessários e outros existem e
estão disponíveis para o uso dessa opção política? Isto normalmente significa que as
medidas de adaptação que podem ser implementadas no âmbito do atual quadro
operacional serão favorecidas em detrimento de opções de adaptação que necessitam de
uma nova autoridade, novas tecnologias, mudanças nos comportamentos, ou outras
alterações significativas no contexto operacional. A maioria das decisões de
planejamento tem de passar por uma revisão periódica, por exemplo, a cada 10 ou 20
anos. Se um desses documentos de planejamento é reavaliado existe uma janela de
oportunidade que é a opção da adaptação mais viável. Janela de oportunidade também
pode ser criada quando o cenário político é propício ou quando a resposta é obrigatória
após um desastre.
Dentre as ações de planejamento adaptativas prioritárias inseridas na linha de
“Previsão e prevenção de eventos climáticos extremos” incluem:
- Conferir prioridade ao impacto da mudança climática sobre as águas nas
grandes cidades;
- Ampliar o conhecimento sobre mudanças climáticas;
- Dar destaque a importância da floresta na conservação da água;
- Melhorar o monitoramento e implantar sistemas de alerta aos eventos
extremos, com salas de situação;
- Implantar na zona costeira, redes de marégrafos e de ondógrafos de modo a
desenvolver modelos regionais e locais;
- Desenvolver indicadores de risco.
Missões de adaptação na África, como uma medida para atenuar os efeitos do
aumento do nível do mar e mudanças climáticas, vem sendo realizado pelos moradores
da aldeia Lopahan em Manus, Papua Nova Guiné com a utilização de plantio de
manguezais na região (Figura 7).
Figura 7. Exemplo de medidas de adaptação às mudanças climáticas na localidade de Lopahan
(Papua Nova Guiné).
Fonte: www.usaid.gov/climate/adaptation
O Estado do Senegal investe efetivamente em medidas, como i) a proteção
costeira, através de medidas de conservação dos ecossistemas, ii) a consolidação de
zonas de interesse sujeito a grave erosão, as deslocações das populações nas zonas
costeiras e no litoral afetado pela erosão, iii) desenvolvimento de alternativas
econômicas no interior das zonas úmidas (lagos e planícies para satisfazer as
necessidades das populações ao longo da costa e iv) o diálogo estratégico potencial para
uma parceria com o sector privado com interesses ameaçados (Biai, 2009).
Em Cabo Verde, a existência de uma plataforma relativamente extensa e muitas
vezes rochosa, a presença dos sistemas naturais de proteção em alguns pontos da costa e
alguns corais conferem em conjunto, uma certa capacidade de adaptação às mudanças
climáticas, capacidade essa que deverá ser reforçada com sistemas estruturais de
proteção (Fragoso, 2007).
A China é um dos países mais suscetíveis aos efeitos adversos da mudança do
clima, principalmente nas zonas costeiras. Nos últimos 30 anos foi testemunhado na
China uma tendência de aceleração na elevação do nível do mar, o que provocou a
intrusão salina e erosão costeira. Diante disso a China tem aplicado medidas de
adaptação em áreas frágeis como as zonas costeiras e tem alcançado efeitos positivos.
O estado está promovendo tecnologias para a proteção e restauração dos
ecossistemas marinhos, elevação dos padrões de proteção das cidades e principalmente
projetos de engenharia localizados na costa e medidas contra o assoreamento em áreas
costeiras. Uma dessas medidas é a captação de água doce de rios ou reservatórios para
diluir a água salobra e deter a intrusão salina nos estuários.
Nos últimos 50 anos foi observada uma tendência na costa brasileira de um
aumento do nível relativo do mar, na ordem de 40 cm/século, ou 4 mm/ano (Marengo et
al. 2007). Variações do nível relativo do mar podem ocorrer também por causa da
expansão térmica, provocada pelo aquecimento global, e pelas marés meteorológicas,
ocasionadas pelo aumento da intensidade dos ventos. Elas podem provocar um
“empilhamento” de até 20 cm de água na costa do Rio de Janeiro e calçadões, casas e
bares, construídos à beira mar, poderão ser destruídos pelas ondas ou pelo aumento de
até quase meio metro do nível médio do mar. O derretimento previsto do gelo polar, que
aumentaria a quantidade de água doce no mar, também mudaria a circulação térmica
que ocorre nos oceanos, alterando o clima.
Com isso, o ritmo acelerado e cada vez mais evidente com que as consequências
da alteração do clima se manifestam – como verificado nas grandes enchentes em Santa
Catarina, no calor extremo na Austrália, nas pequenas ilhas desaparecendo do mapa ou
na crise mundial de alimentos, entre outros – mostrou que o investimento em adaptação
é tão necessário e emergencial quanto as iniciativas para a redução de gases de efeito
estufa e consequente mitigação do aquecimento global.
Entre as estratégias de adaptação em aplicação em países desenvolvidos estão o
planejamento urbano e a adequação de construções (como o desenvolvimento de
barreiras anti-enchentes), a criação de alertas para ciclones e o estabelecimento de
técnicas para estimular produções agrícolas mais resistentes às secas. Também existem
modelos de prevenção de inundações provocadas por degelos em alguns países
asiáticos, estratégias como a gestão dos recursos hídricos na Austrália e as respostas
dos governos às ondas de calor em alguns países europeus.
O fortalecimento dos sistemas de alerta e prevenção de desastres e de estruturas
como o Sistema Nacional de Defesa Civil, de modo a prevenir as catástrofes
relacionadas com eventos naturais, que vêm se intensificando, em especial na Região
Sul, como as intensas chuvas que ocorreram no Estado de Santa Catarina.
Para Dra. Maria Carmen Lemos na III Conferência Regional sobre Mudanças
Globais: América do Sul, as políticas de adaptação possuem uma grande interface com
outras políticas públicas, já
que é difícil separar os diversos agentes, estresses e
processos (sociais, políticos e econômicos) envolvidos na tomada de decição sobre
desenvolvimento em face dos potenciais impactos negativos das mudanças climáticas. E
completa: “É interessante olhar as políticas de adaptação conjuntamente com as
políticas públicas de modo sistemático”.
Relatórios científicos preveem que a região de Pintadas no Estado da Bahia, será
afetada pelas mudanças do sistema clima, em função do aumento da variabilidade
climática. Provavelmente choverá mais em média, mas com chuvas concentradas
durante períodos específicos. O risco de secas prolongadas na região também vem
aumentando.
Diante disso foram realizados indicadores de adaptação visando dar partida a
uma campanha regional pela disseminação de sistemas de irrigação eficientes no
Município de Pintadas. A atividade proposta consiste na implantação dos sistemas de
Gotejamento e Hidroponia, através de diferentes sistemas de bombeamento de água (a
diesel/biodiesel e por painéis fotovoltaicos). A ideia é iniciar a adaptação das
comunidades rurais de Pintadas às mudanças do padrão de chuvas que essas regiões
sofrerão além do aumento dos períodos de seca (Maroun, 2007).