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ATA DA 146ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e três do mês de março de 2006, na Sala de Reuniões da ACIAP, Paranaguá
- PR às 09h, sob a presidência do Sr. Hélio José da Silva reuniu-se o Conselho de
Autoridade Portuária dos Porto de Paranaguá - CAP, com a presença dos
Conselheiros: Sérgio Botto de Lacerda, José Baka Filho, Ruy Alberto Zibetti, Admilson
Lanes Morgado Lima, Carlos Alberto Silveira Calvo, Michael Martins da Silva, Wilen
Manteli, Hermes Anghinoni, Carlos Roberto Frisoli, Jorge Tacla Filho, Arivaldo Barbosa
José, Carlos Antonio Tortato, Leonardo Luiz Vicente, Maria do Socorro de Oliveira,
Wilson Moraes da Silva, Ademir Scomasson, Luiz Antonio Fayet, Aírton Galinari, Alceu
Claro Chaves, Sidney Pinto, José Roberto Almeida Correa, Luiz Henrique Roos.
Convidados: CPPR – Cmte Francisco dos Santos Moreira, FAEP - Nilson Hanke
Camargo, SINDAPAR - Laís Sávio, OGMO – Dautro Nascimento, Receita Federal –
Arthur Rocha Cazella, Polícia Federal – Fabiano Bordignon, SEAB – Disonei Zampieri,
Odilon Douat Baptista Filho, Paulo Moreira Borba; MAPA – Francisco Cesar Potrich;
SVA – Juvenal Lopes Loures; ANVISA – Edna Alves Ferreira, Osvaldo de Oliveira; TCP
– Mauro Fontoura Marder; APPA – Ogarito Borgias Linhares, Fabrico Massardo,
Renato Nickel Veiga, Priscila Mello, Xênia Karina Arnt; CLASPAR – César Elias
Simões; Sind. Despachantes Aduaneiros – Hermógenes Alves de Oliveria, Adriano
Constantino; Pref. De Paranaguá – Luciane Magalhães; Cooperativa de Transportes –
José Pereira de Jesus. Justificativa da Ausência: Zulfiro Antônio Bósio, José Ricardo
F. Barbosa, João Gilberto Cominese Freire, Nivaldo Tuba. I - ORDEM DO DIA: - 1 ABERTURA DOS TRABALHOS – Palavra do Presidente: O Presidente dá inicio a
reunião cumprimentando a todos, e destacando a presença dos convidados que
sempre acompanham os trabalhos do Conselho. Lembrou a todos de que na próxima
reunião do Colegiado se comemorará o aniversário do CAP, que completará 13 anos. –
2 - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS ATAS – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS
ATAS – 142ª, 144ª e 145ª Reuniões Ordinárias do CAP. Após manifestações dos
Conselheiros, o Conselho aprovou por unanimidade as Atas das 142ª e 144ª Reuniões
Ordinárias, transferindo a apreciação da Ata da 145ª Reunião para a próxima reunião
do Colegiado. - 3 - POSSE: Bloco do Poder Público, Representante suplente do
Município – Conselheiro Antonio Ricardo dos Santos; Foi dado posse ao Conselheiro
como representante suplente do Município no Bloco do Poder Público, desejando
sucesso nesta nova missão. O Conselheiro agradecendo a todos pela oportunidade de
estar em um fórum como o CAP, declarou seu empenho em promover a atividade
portuária, em sintonia com as políticas e orientações do Governo Municipal. – 4 ASSUNTOS PENDENTES DE SOLUÇÃO CONSTANTES NAS ATAS DO CAP –
Atendendo solicitação do Conselheiro Michel Martins, a Secretaria do CAP
apresentou relação de todos os assuntos encaminhados a Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina – APPA e ainda pendentes de solução. Em razão da
abrangência e do número expressivo destas pendências, o Conselho decidiu dedicar
reunião específica para tratar destes assuntos, mediante a realização de Reunião
Extraordinária, a se realizar no dia 11 de abril. – 5 - AGENDA BÁSICA, RELATORIAS
E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DO CAP – Com o objetivo de
conferir maior dinamismo às atividades do Conselho, a Secretaria do CAP solicitou
aos respectivos Blocos que atualizem e/ou completem a respectiva representação na
composição nas Comissões Internas do Colegiado, haja vista a nomeação de novos
Conselheiros e eventual necessidade de adequação de agendas e perfil dos
Conselheiros. Com relação às Relatorias das Comissões, o Presidente solicitou aos
Relatores que programem os trabalhos das Comissões de modo a ampliar as
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oportunidades de participação. Quanto a Agenda Básica, o Conselho decidiu abordar o
assunto na próxima Reunião Ordinária. – 6 - FUMIGAÇÃO DE MERCADORIAS NO
TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ – Manifestações do TCP e do
Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Paraná e de Santa
Catarina – Para contribuir com a apreciação deste ítem, a Secretaria do CAP
convidou representantes do TCP e do Sindicato dos Despachantes, entidade que
solicitou posicionamento do CAP. Participaram pelo TCP o Sr. Mauro Fontoura Marder
e pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros Sr. Hermógenes Alves de Oliveira.
Estes convidados apresentaram justificativas legais, técnicas e operacionais em
relação a fumigação de mercadorias no TCP. Após os debates sobre a matéria, o
Conselho decidiu encaminhar o assunto para análise da Comissão de Operações
Portuárias, com o objetivo de ampliar a análise sobre o assunto, visando subsidiar o
CAP em eventual posicionamento sobre a matéria. – 7 - CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DRAGAGEM PARA OS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA –
Cons. Admilson Lanes Morgado de Lima – Representante da APPA; Foi registrado
o recebimento de correspondência encaminhada pelo Conselheiro Fayet, no dia 17 de
março de 2006, referente a considerações e propostas sobre a concorrência para
dragagem. Após abordagem da questão o Conselho decidiu pelo encaminhamento do
assunto para análise da Comissão de Acompanhamento das Aplicações dos Fundos –
relator – Cons. Carlos Roberto Frisoli. – 8 - INFORMAÇÕES SOLICITADAS À APPA
PELO ADVOGADO PAULO MOACYR W. ROCHA FILHO PARA FINS DE
PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR – Cons. Ruy Alberto Zibetti – Representante da
APPA: CONSTRUÇÃO DE NOVO SILO PÚBLICO PARA 107.000 t; TERMINAL
PÚBLICO DE FERTILIZANTES; PRIMEIRA FASE CAIS OESTE; e, TERMINAL DE
ALCOOL INDUSTRIAL VILA DA MADEIRA. Considerando a natureza a matéria, o
Conselho decidiu pelo encaminhamento de Ofício à APPA solicitando posicionamento
sobre os pleitos apresentados pelo Advogado Paulo Moacyr Rocha (Of.035/06 –
CAP/PGUA) ROTULAÇÃO DE TRANSGÊNICOS E OS IMPACTOS SOBRE A
ATIVIDADE PORTUÁRIA – 3ª REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO DE
CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA – MOP3 – Cons. Ruy Alberto Zibetti –
Representante da APPA; O Conselho decidiu pelo encaminhamento do assunto para
análise da Comissão de Atração de Cargas – relator – Cons. José Ricardo de Freitas
Barbosa. – 9 - PROPOSTA DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO
DE DOENÇA DE NEWCASTLE E DE PREVENÇÃO DA INFLUENZA AVIÁRIA –
Secretaria do CAP; O Conselho decidiu pelo encaminhamento do assunto para análise
da Comissão de Acompanhamento de Segurança e Meio Ambiente – relator – Cons.
Airton Galinari. – 10 - RELATÓRIOS GERENCIAL, OPERACIONAL,
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO DA APPA – Cons. Ruy Alberto Zibetti –
Representante da APPA; O Relatório foi distribuído com antecedência a todos os
Conselheiros. - 11 - RELATÓRIO GERENCIAL DO OGMO – Sr. Dautro Nascimento –
O Relatório foi distribuído com antecedência a todos os Conselheiros; CONSELHO DE
SUPERVISÃO DO OGMO - a. Designação de Integrantes para o Conselho de
Supervisão do OGMO; O Conselho decidiu expedir Deliberação (003/2006) indicando
integrantes para o Conselho de Supervisão do OGMO. ASSUNTOS GERAIS – O
Presidente, em razão da necessidade de atualizar a composição das Comissões
Internas, solicitou aos respectivos Blocos a indicação de seus representantes, titulares
e suplentes. Na sequência cada Bloco integrante do CAP, decidiu pela seguinte
composição: 1. Comissão do Regulamento de Exploração Portuária dos Portos e
Regimento Interno do CAP – Titulares: Conselheiros Sérgio Botto de Lacerda,
Rogério Distéfano, Carlos Alberto Silveira Calvo, Maria do Socorro de Oliveira, Alceu
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Claro Chaves (Relator); Suplentes – Antonio Ricardo dos Santos, Hermes Anghinoni,
Carlos Antonio Tortato, João Gilberto Cominese Freire. 2. Comissão do Uso Racional
das Instalações Portuárias e dos Processos Licitatórios para sua Exploração –
Titulares: Conselheiros José Baka Filho (Relator), Jorge Tacla Filho, Maria do Socorro
de Oliveira, Sidney Pinto. Suplentes - Sérgio Botto de Lacerda, Rogério Distéfano, Ruy
Zibetti, Admilson Lanes Morgado, Ademir Scomasson, Aírton Galinari. 3. Comissão
Tarifária, Orçamentária e de Investimentos Portuários – Titulares: Antonio Ricardo
dos Santos, Jorge Tacla Filho, Maria do Socorro de Oliveira, José Roberto de Almeida
Côrrea; Suplentes – Sérgio Botto de Lacerda, Rogério Distáfano, Ruy Zibetti, Admilson
Morgado, Wilson Moraes da Silva, Nivaldo Tuba. 4. Comissão de Acompanhamento
de Segurança e Meio Ambiente – Titulares: José Baka Filho, Carlos Alberto Silveira
Calvo, Maria do Socorro de Oliveira, Aírton Galinari (Relator); Suplentes: Sérgio Botto
de Lacerda, Rogério Distéfano, Jorger Tacla Filho, Arivaldo Barbosa José, Zulfiro
Antônio Bósio. 5. Comissão de Acompanhamento dos Planos de Desenvolvimento
e Zoneamento dos Portos Organizados – PDZPO – Titulares: José Baka Filho,
Carlos Roberto Frisoli, Maria do Socorro de Oliveira (Relatora), Luiz Antônio Fayet;
Suplentes: Antonio Ricardo dos Santos, Ruy Zibetti, Admilson Morgado, Leonardo
Vicente, Alceu Claro Chaves. 6. Comissão de Atração de Cargas, Fomento
Industrial, Comercial e Ação da Agenda Propositiva – Titulares: Antonio Ricardo
dos Santos, Carlos Alberto Silveira Calvo, Arivaldo Barbosa José, José Ricardo F.
Barbosa (Relator); Suplentes: Sérgio Botto de Lacerda, Rogério Distéfano, Ruy Zibetti,
Admilsom Morgado, Ademir Scomasson, Zulfiro Antonio Bósio. 7. Comissão de
Acompanhamento e Gestão da Mão de Obra dos trabalhadores Portuários –
Titulares: José Baka Filho, Jorge Tacla Filho, Carlos Antônio Tortato, Nivaldo Tuba;
Suplentes: Sérgio Botto de Lacerda, Rogério Distéfano, Carlos Roberto Frisoli,
Arivaldo Barbosa José, José Roberto Corrêa. 8. Comissão de Operações Portuárias
e Pré – Qualificação dos Operadores Portuários – Titulares: José Baka Filho, Carlos
Alberto Silveira Calvo, Maria do Socorro de Oliveira, João Gilberto Cominese Freire.
Suplentes: Sérgio Botto de Lacerda, Rogério Distéfano, Ruy Zibetti, Admilsom
Morgado, Ademir Scomasson, Luiz Henrique Roos. 9. Comissão de Acompanhamento
das Aplicações de Fundos – FUNPORT, FUNSILO, FUNMAR; Titulares: Sérgio Botto
de Lacerda, Rogério Distéfano, Carlos Roberto Frisoli, Maria do Socorro de Oliveira,
José Roberto Corrêa; Suplentes: Antonio Ricardo dos Santos, Ruy Zibetti, Admilson
Morgado, Carlos Antonio Tortato, Luiz Henrique Roos; Em complemento o Presidente
solicitou aos representantes da APPA, que também fossem atualizados os
representantes do Porto que atuam em cada Comissão na qualidade de assessores
técnicos. Na seqüência por esgotamento de tempo foi registrada a reclamação do
Conselheiro Michael, devido a abordagem das pendências que ficaram para o final da
reunião. Diante disso e das demais manifestações dos Conselheiros, o Conselho
decidiu realizar uma Reunião Extraordinária, e convidar o Procurador da Reública
para participar da mesma. Sem mais assuntos, na seqüência o Presidente agradece
a presença de todos e encerra a Reunião agradecendo a presença de todos. Tendo eu
Vitor Roberto Muller Bernardi, _____________________ Secretário Executivo,
lavrado a presente ata que segue assinada pelo presidente, demais Conselheiros, e
Convidados.
CONSELHEIROS:
Hélio José da Silva______________________________________________________
Sérgio Botto de Lacerda __________________________________________________
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José Baka Filho ________________________________________________________
Ruy Alberto Zibetti ______________________________________________________
Admilson Lanes Morgado Lima ____________________________________________
Carlos Alberto Silveira Calvo ______________________________________________
Michael Martins da Silva __________________________________________________
Wilen Manteli __________________________________________________________
Hermes Anghinoni ______________________________________________________
Carlos Roberto Frisoli ____________________________________________________
Jorge Tacla Filho _______________________________________________________
Arivaldo Barbosa José ___________________________________________________
Carlos Antonio Tortato____________________________________________________
Leonardo Luiz Vicente ___________________________________________________
Maria do Socorro de Oliveira_______________________________________________
Wilson Moraes da Silva___________________________________________________
Ademir Scomasson _____________________________________________________
Luiz Antonio Fayet ______________________________________________________
Airton Galinari __________________________________________________________
Alceu Claro Chaves _____________________________________________________
Sidney Pinto___________________________________________________________
José Roberto Almeida Corrêa _____________________________________________
Luiz Henrrique Roos _____________________________________________________
CONVIDADOS:
CPPR - CMG. Francisco dos Santos Moreira__________________________________
FAEP - Nilson Hanke Camargo_____________________________________________
SINDAPAR - Laís Sávio__________________________________________________
OGMO – Dautro Nascimento ______________________________________________
Receita Federal – Arthur Rocha Cazella______________________________________
Polícia Federal – Fabiano Bordignon ________________________________________
SEAB – Dizonei Zampieri _________________________________________________
SEAB – Odilon Douat Baptista Filho ________________________________________
SEAB – Paulo Moreira Borba ______________________________________________
MAPA – Francisco Cesar Potrich ___________________________________________
SVA – Juvenal Lopes Loures ______________________________________________
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ANVISA – Osvaldo de Oliveira _____________________________________________
APPA – Xênia Karina Arnt ________________________________________________
APPA – Fabricio Massardo _______________________________________________
APPA – Priscila Mello ____________________________________________________
APPA – Renato Nickel Veiga ______________________________________________
TCP – Mauro Fontoura Marder ____________________________________________
Sind. Despachantes Aduaneiros – Adriano Constantino _________________________
Sind. Despachantes Aduaneiros – Hermógenes Alves de Oliveira _________________
Cooperativas de Transportes – José Pereira de Jesus __________________________
Prefeitura de Paranaguá – Luciane Magalhães ________________________________
CLASPAR – César Elias Simão ____________________________________________
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