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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ALMAGREIRA
ATA N.º CINCO
(QUADRIÉNIO DOIS MIL E TREZE-DOIS MIL E DEZASSETE)
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e catorze, pelas vinte e uma horas e trinta
minutos, teve lugar no edifício sede da Junta de Freguesia, uma sessão ordinária da
Assembleia de Freguesia de Almagreira estando presentes os seguintes elementos que a
compõem, sendo eles, Pedro Pinto, Aldina Pedro, Filipe Martins, Isabel Oliveira, José
Pereira, Sandra Pinto e Isabel de Jesus, verificando-se a ausência de Sílvio Silva e de
Frederico Martins, a fim de apreciar os assuntos constantes na seguinte ordem de trabalhos:
Período antes da ordem do dia:
› Ponto um: Leitura e votação da ata da Assembleia de Freguesia de 11 de abril de 2014;
› Ponto dois: Intervenções na generalidade.
Período da ordem do dia:
› Ponto um: Informações do Presidente da Junta;
› Ponto dois: Criação de grupo de trabalho para revisão do regimento atualmente em
vigor;
› Ponto três: Apresentação da avaliação das festas de S. Pedro 2014;
› Ponto quatro: Apresentação de proposta de protocolo de utilização de terrenos baldios,
junto ao “Talegre” para minipista de Downhill;
› Ponto cinco: Apresentação de proposta de protocolo de constituição do direito de
superfície para um projeto agroindustrial de hidroponia, junto ao parque de máquina;
› Ponto seis: Apresentação do protocolo de execução proposto pela Câmara Municipal
de Pombal;
› Ponto sete: Apresentação do protocolo interadministrativo proposto pela Câmara
Municipal de Pombal;
› Ponto oito: Período de intervenção para o público assistente.
Encontravam-se ainda presentes, o Senhor Presidente da Junta, Fernando Matias, e os
restantes elementos do executivo, Humberto Lopes e Teresa Leal.
Antes do início da sessão, tomou a palavra o Presidente da Mesa da Assembleia, Pedro Pinto,
dando as boas vindas a todos os cidadãos e agradecendo a sua presença, assim como aos
elementos da própria Assembleia e do Executivo. Deu nota que a nova forma encontrada para
o envio das convocatória por email e dos documentos, objeto de análise na Assembleia através
da disponibilização de um link, tinha corrido bem, não havendo razões para não se continuar
a proceder dessa forma. Informou também que os pontos objeto de votação passariam a ser
inscritos nas atas de forma nominal, discriminando o sentido de voto dos elementos da
Assembleia. Referiu ser intenção da Mesa enviar as atas ao Executivo para que estas fossem
publicadas no website da Junta de Freguesia, podendo assim serem no futuro do
conhecimento público. Aproveitou ainda para informar os membros da Assembleia de
Freguesia sobre o facto do elemento permanente José Lopes ter pedido suspensão das suas
funções por um período inferior a trinta dias, pedindo a sua substituição, tendo sido convocado
o elemento que se seguia na lista da bancada do PSD, Frederico Martins, não se conhecendo
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as razões de não estar presente. Quanto ao elemento Sílvio Santos, também não se
conheciam as razões da sua ausência.
De seguida, deu-se início à ordem de trabalhos com o ponto um do período antes da ordem
do dia. Relativamente a este ponto, foi proposto à Assembleia a dispensa da leitura da ata do
dia onze de abril de dois mil e catorze, dado que a mesma tinha sido enviada via correio
eletrónico a todos os membros, com o propósito de a poderem analisar. Após a concordância
de toda a Assembleia, foi então colocada a ata à discussão para que, de seguida, se procedesse
à sua aprovação. Não tendo havido inscrições, avançou-se para a votação, tendo a mesma
sido aprovada por maioria com a abstenção de Filipe Martins.
Terminado o ponto um, seguiu-se para o ponto dois do período antes da ordem do dia,
Intervenções na generalidade. Inscreveram-se neste ponto a Isabel Oliveira, Isabel Jesus,
Aldina Pedro, Sandra Simões e Pedro Pinto.
Isabel Oliveira perguntou qual era o ponto da situação sobre a ida das máquinas para a rua
de Soure, Assanha da Paz – Pinheirinho, uma vez que tinha havido pessoas fora da Junta que
tinham conseguido autorização dos proprietários para a abertura da mesma.
Isabel de Jesus começou por agradecer ao executivo o convite para a visita aos terrenos
propriedade da Junta, decorrida nesta tarde, lamentando o facto de não poder ter estado
presente, referindo que a iniciativa era de louvar. Continuou interpolando o executivo sobre a
estrada Vale Nabal – Netos e as ligações para o Marzagão, uma vez que esta se encontra de
facto com muitos buracos. Gostaria assim de saber como e quando é que estaria prevista uma
intervenção nesse troço. Questionou também sobre a estrada Portela – Casal da Rola,
referindo que a estrada até ao final da localidade da Portela se encontra em condições, mas
dali para a frente não. Interrogou o executivo se tinha intenção de entrar em contacto com a
Junta de Freguesia do Louriçal no sentido desta fazer uma intervenção, pois a mesma está
quase intransitável. Relembrou que na última Assembleia tinha referido da necessidade de
colocação de um espelho na Travessa da Quinta e que com o aumento de trânsito devido ao
regresso dos emigrantes nesta altura de férias, aquele espelho torna-se uma prioridade.
Aldina Pedro começou por agradecer o convite para a visita ao património da Junta, tendo
ficado satisfeita por tomar conhecimento do mesmo. Questionou se de facto não era possível
fazer pressão sobre a empresa “Cimalha” para que a mesma trabalhe na estrada Almagreira
– Paço, pois esta obra/intervenção foi entregue em setembro de dois mil e treze, tendo sido
colocadas placas de informação, e estando previsto um prazo de execução de noventa dias.
Por razões do inverno rigoroso, tinha sido dado um alargamento do prazo até trinta de abril,
no entanto esse segundo prazo também tinha sido ultrapassado com pouca progressão no
que à obra diz respeito, havendo já alguns moradores do Paço com intenção de ir ao Município
pedir explicações. Questionou também qual o ponto da situação sobre o limite da Freguesia
na localidade dos Barros da Paz, sendo que em dezembro passado o Presidente ter referido
que teria reuniões agendadas com o Presidente da Junta de Pombal. Perguntou também do
porquê da carrinha da Proteção Civil se encontrar em casa do cidadão Elísio Santos.
Sandra Simões iniciou por agradecer a sessão de trabalho e visita ao património da Junta,
tendo referido que se notava um grande desenvolvimento em obras e que o património se
encontrava rentabilizado, sendo de louvar o trabalho do executivo neste campo. Continuou
referindo que a limpeza das valetas continua a estar muito longe do aceitável, embora
compreenda as dificuldades, mas torna-se necessário ser mais eficaz nesta área. Fez menção
que a estrada que liga os Gregórios ao São João da Ribeira, que recentemente foi alvo de
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intervenção por queda de terras, fez com que o precipício se tornasse muito mais evidente,
representando algum perigo, e questionou o executivo sobre a possibilidade de se colocar
umas barreiras protetoras. Colocou também a questão de como estavam a ser estruturadas
as atividades extra curriculares, uma vez que considera que as do recém-terminado ano letivo
foram desastrosas, sendo da opinião que o executivo teria de reformular este projeto, pois é
impensável existir quatro níveis de ensino numa sala. Sugeriu a título de exemplo um projeto
de combate ao absentismo escolar, realizando dois dias por semana um apoio aos alunos do
primeiro ciclo por parte de um professor para a realização por exemplo dos trabalhos de casa,
libertando as crianças para outras atividades lúdicas igualmente importantes para a sua
evolução fora do horário escolar. Informou ainda que o frigorífico que está na escola vai
embora, havendo necessidade de o substituir. Perguntou também se havia por parte do
executivo alguma avaliação ao nível do desempenho dos funcionários da escola a cargo da
Junta. Terminou deixando uma palavra de apreço ao senhor Manuel, à Marisa e à Dona Fátima
Santos por todo o profissionalismo e disponibilidade que demonstraram ao longo deste ano
letivo.
Pedro Pinto começou por agradecer o convite para a presença da Assembleia no dia dez de
junho, pelas cerimónias aos ex-combatentes, assim como o convite endereçado para estar
presente na abertura das festas em honra de São Pedro e para a jornada de trabalho realizada
nesta mesma tarde aquando da visita ao património da Junta de Freguesia. Alertou o executivo
para a existência de uma caixa de escoamento de águas com vinte centímetros de altura junto
ao aviário do senhor Ferreira em Lagares na Rua do Pinhal, que pela proximidade à estrada e
pelo facto de estar rodeado de vegetação alta, ser praticamente impossível de ver,
representado grande perigo, nomeadamente ao cruzarem dois carros nesse local. Referiu
também que ao subir a Ladeira do Pinto, na chegada à estrada principal, apesar de existir um
espelho, a visibilidade é muito reduzida devido à vegetação existente, questionando se não
era possível cortar a mesma para aumentar a segurança de entrada no referido troço.
Informou também que na estrada que liga os Barros da Paz ao Paço, na curva que antecede
o corte para a Rua Dona Teresa, existir mato que não permite perceber a vinda de outros
carros em sentido contrário, representando também aquela situação elevada perigosidade.
Deixou ainda como sugestão a futura reflexão sobre a criação de um circuito de manutenção,
o tão badalado parque de merendas, a criação do dia da Freguesia com um momento alto de
condecoração de uma entidade, sociedade, particular ou associação de destaque no ano
anterior. Mencionou ainda como atividade a criação de um banco de livros em parceria com
os pais, adquirindo estes os livros no início do ano letivo, sendo-lhes devolvido um determinado
valor no caso dos livros se encontrarem em condições de poderem ser aproveitados para os
anos seguintes. Questionou também o que é que tinha ficado acordado na reunião tida com a
comissão de moradores do Vale Nabal e a Câmara Municipal de Pombal, anunciada na última
Assembleia sobre o tema da estrada que serve aquele lugar, e se está previsto fazer o mesmo
com a comissão de moradores das Barbas Novas, dado que as duas situações se podem
comparar quase como duas gotas de água.
Após a primeira intervenção dos elementos da Assembleia, tomou a palavra o Presidente da
Junta de Freguesia, Fernando Matias para dar respostas às diversas interpelações feitas.
Começou por referir que a visita de trabalho para mostrar o património pertença da Junta veio
na sequência de uma outra realizada há já dois anos, mas que se tornou necessária dado que
alguns elementos entraram de novo e é importante serem conhecedores da realidade
patrimonial da Junta. Indo ao encontro das respostas, começou por informar a Isabel Oliveira
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de que a estrada dos peregrinos já era uma ideia antiga de longa data. Desta feita foi possível
obter as autorizações dos proprietários pelo empenho do Carlos Oliveira que acabou por ser o
intermediário da situação, estando neste momento reunidas todas as condições para se fazer
a requalificação. O Município tem as máquinas a intervir atualmente no campo de futebol, não
dando para chegar a todo lado. No entanto, a Junta irá continuar a encetar os contactos com
a Câmara por forma a satisfazer esta necessidade, louvando toda a ajuda dada por Carlos
Oliveira que conseguiu de facto o mais difícil. Em resposta à Isabel de Jesus, começou por
esclarecer que a estrada Vale Nabal – Netos – Marzagão e sobre a reunião tida com os
moradores do Vale Nabal, esta não se realizou por motivos de agenda, estando no entanto
em condições de adiantar que as estradas principais estariam para entrar em concurso público
para asfaltamento, sendo estas as estradas desde o café da Portela até à Capela, dos Netos
até ao limite da Freguesia e desde o Vale Nabal em direção ao Marzagão. Informou ainda que
o concurso público também prevê a requalificação da estrada que liga o IC2 a Lagares,
seguindo depois de Lagares para os Netos, ficando assim o troço completo até ao Vale Nabal.
No entanto ainda existem arrestas por limar, nomeadamente em Lagares, onde ainda não há
acordo com dois proprietários, havendo a esperança que se possam ultrapassar as
divergências de opinião. Referiu ainda a questão das Alminhas de Lagares e do funil de ligação
das duas estradas, pois na área de encaixe é necessário haver o dobro da largura para que a
estrada não se danifique com tanta facilidade, favorecendo igualmente o problema da falta de
visibilidade para os lados. Na questão da estrada do Paço as pessoas também têm colaborado
favoravelmente, fazendo referência aos muros de suporte de terras que já foram autorizados
pelos proprietários e permitindo o alargamento da estrada a seis metros na chegada a
Almagreira quando se vem do Paço. O troço Chãs – Casal da Rola, que não pertence à
Freguesia de Almagreira, terão de ser as respetivas Freguesias a resolver. No que diz respeito
ao espelho da Travessa da Quinta, apesar de se poder achar que os valores são insignificantes,
as Juntas debatem-se todos os dias com muitas insignificâncias, que todas somadas acabam
por ser valores consideráveis. No entanto, regista a nota para no futuro poder ir ao encontro
das pretensões das pessoas. Referiu que no caso da empresa Cimalha, tem havido pressão
por parte da Junta, embora reconheça com poucos efeitos práticos, irá novamente insistir no
assunto. Em relação aos limites da Freguesia no lugar dos Barros, houve contactos com a
Junta de Pombal, mas as vontades devem passar por várias entidades, nomeadamente
Executivos, Assembleias, Câmara e Instituto Geográfico Português, não podendo nenhuma
destas entidades ser contra para poder ser finalizada com sucesso. Em relação à carrinha da
Proteção Civil, a mesma encontra-se em casa do Senhor Elísio Santos, porque ainda não existe
um espaço físico para a guarda da mesma, pelo menos até à finalização do Parque de
Máquinas. Também tem outra explicação que é o facto do Senhor Elísio Santos ser um dos
membros de primeira intervenção de combate aos incêndios, e tem sempre o cuidado de
manter a carrinha em condições de poder avançar a qualquer momento. Quanto à limpeza das
valetas, trata-se de um problema complexo, pois na altura do verão tem de ser dada prioridade
aos lugares que têm as tradicionais festas locais, não havendo possibilidade de acorrer ao
mesmo tempo a todos os lugares. No que diz respeito à Ladeira do Pinto e ao referido
precipício, terá de ser vista com os proprietários dos terrenos. Deu conta que as terras
retiradas da queda foram reaproveitadas para outros locais onde também faziam falta, como
foi o caso da Ribeira de Carnide. Reconhece que o caso das atividades extra curricular é um
problema complexo, pois as mesmas envolvem custos e são calculados até ao máximo do
orçamento disponível, sendo que qualquer alteração poderá criar derrapagens grandes.
Relativamente à questão dos dois dias de apoio, será uma questão a ver com o agrupamento.
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Quanto ao frigorífico, a situação é urgente, pois para além de ser frigorífico, este tem
congelador, o que torna este problema de resolução urgente, pois o gelo é algo que deve estar
sempre disponível por questões de possíveis acidentes que possam ocorrer. Esclareceu que a
Junta não tem quadro de funcionárias, pelo que as funcionárias da escola só o são no tempo
de aulas, sendo pagas com sobras da componente de apoio à família, pelo que a Junta não
terá muitos argumentos para as poder avaliar, dado que se trata quase de um voluntariado.
A questão da Rua do Pinhal é uma questão que terá de ser vista, embora reconheça que não
é fácil. Quanto à ideia do circuito de manutenção, do parque de merendas e do dia da
Freguesia são ideias interessantes, sendo que o parque de merendas com a construção do
Polo Escolar ficará ali com boas áreas de terrenos que poderão ser aproveitadas para isso.
Haja ideias e meios financeiros para os concretizar. Relativamente ao banco de livros, é
também uma ideia interessante, esbarrando infelizmente com muitas coisas, como é o caso
dos programas escolares, com os livros que vão mudando frequentemente e com a
disponibilização dos livros pelos próprios detentores, que nem sempre são a maioria.
Relativamente à comissão de moradores da Barbas Novas, referiu que já está para adjudicação
o saneamento daquele lugar para posterior requalificação daquela estrada até à Borda do Rio.
Terminada a primeira ronda de intervenções, o Presidente da Assembleia questionou os
membros se queriam fazer mais alguma observação tendo-se inscrito a Isabel de Jesus,
Isabel Oliveira, Sandra Pinto e Aldina Pedro.
Isabel de Jesus questionou sobre a requalificação da estrada de Lagares e da possibilidade
da empresa poder regar a estrada para diminuir a propagação do pó. Questionou ainda a
situação dos caminhos florestais, nomeadamente da abertura e manutenção dos mesmos,
referindo que na passada Assembleia tinha falado sobre a estrada Paço – São João da Ribeira
e que tinha conhecimento que estava tudo na mesma. Informou também que existem um
conjunto de canas numa curva da estrada de Lagares que retirava o angulo de visão, pelo que
solicita o seu corte. Quanto às atividades extra curriculares, existia por parte do governo a
intenção de as passar para o âmbito dos Municípios, aumentando a responsabilização dos
mesmos na sua gestão. Deixou também a sugestão para que fosse solicitado ao Centro de Dia
a possibilidade de este ter sempre gelo disponível para acorrer a eventuais situações que
possam ocorrer, dado que a proximidade da escola com o Centro permite essa orgânica.
Quanto à avaliação do desempenho das funcionárias da escola, sugeriu a realização de um
questionário aos pais em carta fechada e de forma anónimo para se ter uma ideia da opinião
destes em relação ao seu desempenho.
Isabel Oliveira perguntou se a escola da Assanha da Paz iria ser fechada com a abertura do
Polo Escolar de Almagreira, dado que já tinha sido por diversas vezes abordada sobre essa
preocupação por parte dos pais das crianças que ali frequentam a escola.
Sandra Pinto questionou se a ideia do banco de livros era para ser aplicada no primeiro ciclo
ou a todos os níveis. Isto porque ao nível do primeiro ciclo, os meninos escrevem tudo nos
manuais, sendo que nos outros níveis o mesmo já não acontecia. Entende que a questão do
questionário anónimo para os pais das crianças que frequentam a escola seria uma boa
alternativa para medir o grau de satisfação e desempenho destes em relação aos funcionários.
Questionou ainda como é que estava a decorrer os trabalhos do grupo formado para a
problemática da exploração de caulinos.
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Aldina Pedro questionou qual era a solução que o executivo estava a ponderar para resolver
a situação do terminus do tempo da vida do autocarro de transporte para as crianças da
escola.
Antes de dar a palavra ao Presidente da Junta, Pedro Pinto respondeu à Sandra nas duas
questões dirigidas a si, nomeadamente sobre a ideia do banco de livros e do grupo de ação
sobre a exploração de caulinos. Na questão do banco de livros, o mesmo deveria ser colocado
em prática onde essa possibilidade pudesse ser uma realidade. Entende e percebe que o
projeto não é fácil de implementar, mas com a colaboração de todos os intervenientes no
processo, pais, professores, crianças, alguns casos poderiam dar resultados práticos. Quanto
à exploração de caulinos e ao trabalho do grupo, referiu que este tem feito o seu caminho,
dando os passos na direção certa e que e acredita que os mesmos podem dar frutos, sendo
que, obviamente estas questões envolvem sempre um conjunto alargado de fatores que não
são controláveis. Deixou no entanto a garantia que os elementos do grupo continuam
motivados para defender a causa pública e o interesse dos moradores de Almagreira, havendo
reuniões agendadas no seio do grupo para analisar novas informações prestadas pelo
Município e sobre a forma de responder a uma solicitação do Partido Comunista que solicitou
uma audição sobre este tema ao Presidente do executivo por email.
Após as respostas, passou novamente a palavra ao Presidente da Junta que começou por
esclarecer que sobre os caminhos florestais, a rede da Freguesia foi toda limpa de norte para
sul até à estrada do campo de futebol com a ajuda das máquinas da Câmara, estando prevista
para mais tarde o resto da zona sul da Freguesia. Registou as sugestões quanto à questão do
frigorífico e dos questionários de avaliação para ser encontrada a melhor solução. No caso da
escola da Assanha da Paz, referiu que esta questão ultrapassa as competências da Junta,
sendo esse tema da responsabilidade do ministério da educação. Referiu que já tinham sido
encerradas outras escolas na Freguesia, tendo essa decisão cabido em exclusividade ao
ministério. Relativamente ao autocarro, confirmou que o mesmo só pode funcionar até
dezembro, tendo já transmitido esta situação do Presidente da Câmara. Ficou acordado entre
as partes voltar a conversar sobre a resolução deste problema. A verdade é que a
responsabilidade dos transportes da rede escolar não é da Junta de Freguesia, mas sim do
Município, estando este disponível para colmatar a situação.
Após as respostas de Fernando Matias e não havendo mais intervenções deu-se por
concluído o período antes da ordem do dia, passando-se de imediato ao período da ordem do
dia com as informações do Presidente da Junta.
Passada a palavra o Senhor Presidente disse que já tinha dados as informações mais
relevantes nas respostas aos membros da Assembleia, pelo que apenas acrescentava a
informação da conclusão da Estação de Tratamento de Águas Residuais, que considerava uma
obra estruturante, vindo esta acrescentar uma melhor qualidade aos lugares servidos pela
mesma.
Concluído o ponto número um, passou-se ao ponto dois, com a criação de um grupo de
trabalho para a revisão do regimento atualmente em vigor. Pedro Pinto referiu que fazia
sentido que esse grupo fosse constituído no mínimo por um elemento de cada bancada
partidária, sendo que no caso da bancada do CDS-PP, assumiria ele próprio essa
responsabilidade. Da bancada do PSD, ficou a fazer parte do grupo de trabalho a Sandra
Pinto, e da bancada do PS a Aldina Pedro. Pedro Pinto acrescentou que já tinha uma
minuta praticamente pronta e adaptada à nova Lei 75/2013, a qual fará chegar aos elementos
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agora definidos, logo que a mesma esteja concluída. Informou ainda que a intenção da mesa
era de poder aprovar o novo regimento já na Assembleia de Setembro, e que o mesmo fosse
publicado no site da Junta de Freguesia, tornando-se assim do conhecimento público.
No ponto três, passou-se a palavra ao Presidente Fernando Matias que começou por referir
que, apesar da festa se resumir a três dias, esta representava duas semanas de trabalho
intenso. Quantos às contas, os gastos rondavam os cinco mil e cem euros, havendo ainda
valores mínimos por apurar. Informou que tinham sido criados grupos de trabalho, sendo esta
inovação positiva pois permitiu criar receitas comuns que rondavam entre os setecentos,
oitocentos euros com a exploração de uma “Tasquinha”. Informou também que esses grupos
de trabalho se tinham empenhado em vender “rifas” e, que o resultado das mesmas rondava
os mil e cem, mil e duzentos euros. Assim, as receitas expectáveis variavam entre os mil e
quinhentos e os dois mil euros e que as mesmas seriam divididas percentualmente na
proporção da contribuição destes grupos, amortizando assim os cinco mil e cem euros de
despesas. Pediu ao Humberto Lopes para fazer uma avaliação concreta das festas, pois coube
a este a responsabilidade da assistência permanente nas mesmas em nome da Junta.
Humberto referiu o facto de as festas não terem a visibilidade de outras festas noutras
Freguesias, mas tendo em conta que o dinheiro saía dos cofres da Junta, não poderia esta
sacrificar mais o orçamento da mesma. Lamentou o facto de em Almagreira ser a Junta de
Freguesia a organizar as festas, situação que não se verificava noutros lugares, cabendo estas
à comunidade, libertando a Junta para aquilo que de facto são as suas responsabilidades.
Após as explicações inscreveu-se a Sandra Pinto e Pedro Pinto para intervir.
Sandra Pinto questionou o porquê dos parceiros não trabalharem todos em conjunto e
angariar os fundos que agora serão divididos percentualmente de acordo com a contribuição
de cada um, e canalizarem a totalidade dos fundos para a festa.
Pedro Pinto referiu que a festa tem a dimensão que a organização lhe quiser dar, sendo que
quando não há orçamento para mais, devemos fazer o fato à medida do corpo. Sugeriu ainda
que as festas tivessem um objetivo próprio, definido e claro para poder aumentar a
participação da população no geral. Deverá a Junta começar a trabalhar para deixar de fazer
este esforço financeiro, ou, a fazê-lo, deixar pelo menos a parte administrativa de mesma.
Entende que o executivo da Junta tem outras tarefas mais importantes e não deve despender
as energias com esta responsabilidade. Quis saber qual a comparticipação dada por cada
parceiro.
O Presidente da Junta referiu então que a participação do Rancho Folclórico e da Fábrica
da Igreja se tinha fixado em quinhentos euros cada. Explicou que no caso das rifas, estas
tinham sido distribuídas em partes iguais pelas três entidades. Cada um teve de vender as
suas. Como o trabalho foi de todos, é legítimo que a repartição das receitas se faça também
por todos. Explicou que a ACDRA não contribui financeiramente para a festa porque a sua
participação acaba por ser um “balão de oxigénio” para as suas finanças, não fazendo sentido
estar a onerar a Associação, quando as expetativas desta é angariar fundos para poder
continuar a persecução dos seus objetivos.
Terminado o ponto três, passou-se para o ponto quatro. De acordo com requerimento do
executivo, o Presidente da Assembleia questionou se alguém se opunha a que o ponto para
além da apresentação, fosse também ele apreciado e votado por minuta, indo ao encontro do
pedido do executivo. Não havendo oposição, alterou-se o ponto para: Apresentação,
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apreciação e votação por minuta do protocolo de utilização de terrenos baldios junto ao
“Talegre” para minipista de Downhill.
O Presidente da Junta começou por explicar que a proposta para criação da pista de
downhill lhe chegou às mãos por intermédio do Presidente da Mesa da Assembleia, e que,
consubstanciava a vontade de um grupo de jovens em poder ter outro tipo de atividade na
Freguesia. Sendo um projeto de jovens para jovens e havendo condições para a sua instalação,
foram solicitados pareceres a outras entidades como a REN (Rede Elétrica Nacional) por via
do percurso da pista se encontrar por baixo da linha de média tensão e ao Município. Não
tendo havido pareceres desfavoráveis, subscreveu-se a ideia, que à posterior, veio a entenderse ser a Associação Vespas do Marquês a entidade que iria assinar o protocolo com a Junta.
O Presidente da Assembleia questionou os membros se queriam inscrever-se para darem
a sua opinião. Não havendo nenhuma inscrição teceu apenas algumas considerações onde
explicou que a apresentação deste protocolo lhe merecia particular satisfação, pois o mesmo
dava um sinal à juventude que podiam contar com o poder político local para apoiar e acarinhar
as suas ideias.
Não havendo mais intervenções, passou-se à votação tendo o mesmo sido aprovado por
unanimidade e por minuta.
Passou-se então ao ponto cinco, sendo o mesmo alterado em relação à ordem de trabalhos
com a respetiva concordância de todos os membros da Assembleia, passando o mesmo a ter
a seguinte redação: Apresentação, apreciação e votação por minuta de proposta de protocolo
de constituição do direito de superfície para um projeto agroindustrial de hidroponia, junto ao
parque de máquina.
O Presidente da Junta começou por explicar que foi sempre intenção deste executivo de
poder rentabilizar o património da Junta por forma a fazer crescer o mesmo e valorizar aquilo
que fosse possível. Deu como exemplo a reflorestação do “Talegre” que no futuro dará uma
receita extra a quem estiver em funções nessa altura. Referiu que o Senhor Filipe Lopes, como
jovem agricultor, procurou na nossa e, noutras Freguesia um espaço para poder instalar o seu
projeto de hidroponia. Avaliadas várias hipóteses, percebeu ser este o local melhor indicado,
entendendo o executivo que lhe deveria prestar o auxílio necessário, dado que este poderá no
futuro criar postos de trabalho e riqueza direta com uma compensação financeira para a
Freguesia. Referiu ainda haver outras propriedades do domínio da Junta que poderiam ser
aproveitadas para projetos semelhantes ou de outra natureza. Considera que a nossa
Freguesia tem um grande potencial no setor primário, dando como exemplo os investimentos
feitos por vários particulares, nomeadamente no lugar dos Bonitos. Informou que a própria
Câmara tinha por intenção fazer um banco de terras, que não sendo fácil de implementar,
daria certamente jeito a alguns investidores que na falta de outras oportunidades viam com
bons olhos este setor para investir.
Passou-se às inscrições para considerações, tendo-se inscrito para intervir: José Pereira,
Pedro Pinto, Aldina Pedro e Filipe Martins.
José Pereira começou por referir que este tipo de projetos são sempre bem-vindos para a
Freguesia, no entanto, discordava do protocolo em dois aspetos. O primeiro com o prazo de
vinte e cinco anos, pois isto implicava seis mandatos, sendo da opinião que o mesmo deveria
ser reduzido substancialmente. O outro aspeto tinha a ver com o facto de ter sido referido que
a Junta poderia ter uma mais-valia financeira, mas o protocolo somente previa dez por cento
dos lucros no casos destes existirem, não havendo garantia que os mesmos viriam a acontecer.
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Sugeriu que a Junta estabelecesse um valor fixo mensal para ser compensada da ocupação
do espaço, como habitualmente se fazia noutras situações semelhantes.
Pedro Pinto começou por questionar o porquê do projeto ter sido do conhecimento do
executivo em abril de dois mil e treze, submetendo o mesmo à aprovação da Assembleia,
quando a mesma apenas tomou conhecimento do referido há pouco mais de quinze dias, com
a distribuição dos documentos a tratar na reunião. Referiu que teria gostado que o processo
tivesse sido conduzido de outra maneira, concordando com tudo o que o Presidente da Junta
tinha referido sobre o incentivar e acarinhar projetos desta natureza para que os mesmos
possam servir de exemplo e até quem sabe multiplicar-se. No entanto entre este protocolo e
o protocolo do ponto anterior existia uma grande diferença que não podia ser ignorada.
Enquanto que o primeiro era estabelecido no âmbito de uma parceria associativa sem fins
lucrativos, este último, tinha uma componente económica subjacente com cariz de obtenção
de lucro. Entende que a Assembleia estava agora sujeita à aprovação de um documento cuja
compensação para a Junta dependia de um fator subjetivo diretamente ligada à possibilidade
de haver ou não lucro por parte de empresa com o qual não concordava. Questionou ainda a
dimensão do terreno em si, sabendo que variava entre um e dois hectares. Referiu que no
caso da isenção de pagamento no primeiro ano seria já um apoio significativo. Sugeriu que a
compensação financeira fosse fixada por um valor concreto ou, havendo subjetividade nesta
área, ligando o referido pagamento ao volume de negócios e não ao lucro, explicando que a
empresa teria sempre de faturar, podendo depois obter ou não lucros com essas vendas.
Concordou com o José Pereira na questão do prazo dos vinte cinco anos.
Aldina Pedro comentou que procurou informar-se sobre o documento para poder opinar
sobre o mesmo. Referiu que no seu entender o documento deveria ser um contrato de
arrendamento em vez de um protocolo de direito de superfície. Entende que deveria ser
solicitado um parecer por parte da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional) do Centro. Questionou o porquê de a Assembleia ter tomado conhecimento do
projecto só agora.
Filipe Martins começou por referir a alínea sétima que diz respeito aos valores que a Junta
iria receber. Questionou se havia noção que nos primeiros quatro, cinco anos a Junta nada iria
receber, dado que a amortização do investimento inicial iria certamente esmagar os lucros
nesse período. Quanto aos anos seguintes, a Junta somente iria receber aquilo que o investidor
ou o seu contabilista quiser. Questionou também a forma como a Junta tinha conduzido o
processo e se não estaria obrigada a criar um edital de divulgação para saber do interesse de
outros hipotéticos investidores, não em termos legais, mas essencialmente em termos éticos.
Quanto a terraplanagens, questionou quem a tinha custeado.
O Presidente da Junta respondeu às observações falando em primeiro lugar no tempo em
que o mesmo foi sujeito a análise da Assembleia, pois o mesmo é objeto de candidatura a
fundos comunitários, não havendo nunca uma certeza para considerar o mesmo como
definitivo. Quanto ao prazo esse era apenas uma proposta, estando sempre sujeito a
alterações, podendo no caso de ser esse o entendimento da Assembleia ser solicitado um
parecer ao gabinete jurídico da Câmara Municipal de Pombal. Realçou que o terreno tem nove
mil metros, havendo mais uma área com mil e duzentos metros adquiridos pelo investidor,
onde já está instalado um furo para obtenção de água, propriedade do responsável pelo
projeto. Informou que nos terrenos da Junta apenas seriam instalados equipamentos
removíveis, não havendo nenhum equipamento que não pudesse ser retirado no futuro. Em
relação aos valores, estes foram encontrados tendo em conta a possibilidade de naquele
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terreno ser plantado eucaliptos que renderiam à volta dos dez, doze mil euros em dez anos.
Portanto, teria um valor expectável de mil e duzentos euros por ano, tendo dobrado o valor
máximo a pagar pelo investidor, mesmo tendo este um lucro acima dos vinte e dois mil euros.
O prazo tem a ver com o valor de amortização do investimento e do necessário conforto para
o investidor para, amortizado o mesmo, ganhar dinheiro após esse período. Na questão da
terraplanagem foi totalmente custeada pelo investidor.
Numa segunda ronda de intervenções inscreveram-se Isabel Oliveira e Pedro Pinto.
Isabel Oliveira referiu que discorda dos dez por cento dos lucros porque sabe que a nível
contabilístico poderá ser facilmente ajustado para um valor inferior ao real e que qualquer
investidor gostaria de ter estas condições para o seu negócio. Concorda que o projeto é bom,
mas importa defender os interesses da Freguesia. Mostrou-se surpreendida pelo facto de ter
tomado conhecimento a apenas quinze dias e ter verificado que o terreno e as infraestruturas
já se encontram numa fase adiantada, sem o assunto ter sido discutido em Assembleia.
Pedro Pinto pegou nas palavras da Isabel Oliveira referindo que, havendo a necessidade de
obter autorização para a cedência do espaço por parte da Assembleia, lhe parecer que foi
imprudente por parte do executivo autorizar a entrada nos terrenos. Sublinhou que o projeto
se reverte de grande interesse, mas como Presidente da Assembleia lhe parece que o órgão
não foi corretamente tratado por parte do executivo, configurando este pedido de aprovação
uma “quase” imposição. Ficou com a dúvida que na última revisão do Plano Diretor Municipal
aquela zona ter sido classificada como parque industrial, o que quer dizer que estamos a falar
de um espaço que não está classificado como Reserva Ecológica Nacional, nem como Reserva
Agrícola Nacional, sendo o seu valor substancialmente maior. Deu como exemplo que o
Município de Pombal também apoia os investidores que ali queiram instalar os seus negócios,
mas no caso dos parques industriais ter um valor de quinze euros por metro quadrado.
Terminou afirmando que jamais poderia pela sua parte autorizar que qualquer investimento
feito na área de jurisdição da Freguesia possa ser feito com uma compensação baseada num
fator completamente subjetivo e não garantido. Referiu que tal situação configurava até uma
situação injusta para o investidor privado, criando até o risco de no futuro outros investidores
procurarem a Freguesia para outro tipo de investimento exigindo condições semelhantes as
agora sugeridas no protocolo.
Dando respostas às intervenções, o Presidente da Junta esclareceu que dos nove mil metros
do terreno em causa haver uma zona como parque industrial, cerca de três, quatro mil metros,
sendo o restante classificado como zona agroflorestal. Houve no entanto a consulta ao
Município para se saber da compatibilidade do projeto em relação ao uso do solo, não havendo
objeção por parte deste.
Passou-se então à votação, verificando-se o voto contra por unanimidade, tendo sido
solicitado por parte de todos os elementos uma declaração de voto.
Na declaração de voto contra, José Pereira referiu que não concordava com o prazo, e que
a compensação financeira a receber pela Junta devia ser substituída por um valor fixo. A
Isabel Oliveira voltou a referir ser a favor do projeto, discordando das condições do contrato,
nomeadamente no prazo e na questão dos dez por centro sobre os lucros não havendo
garantia dos mesmos existirem, fazendo-o substituir por um valor fixo. Sandra Pinto referiu
que votou contra, pois considera que o contrato deve ser reformulado para que seja um
contrato justo para as duas partes. Isabel de Jesus defende que o contrato deve ser
reformulado para que ambas as partes tenham por escrito as cláusulas necessárias específicas
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à cedência do terreno. Mencionou ainda que, dado o facto de este projeto depender de
financiamento europeu, e que caso o Presidente da Junta obter todos os documentos
necessários antes de setembro, que se marque uma reunião extraordinária, de forma a não
prejudicar o investidor, pois este tem prazos para cumprir. Filipe Martins referiu que não
votou contra o projeto, mas sim contra as condições apresentadas no contrato de cedência de
superfície. Pedro Pinto referiu que o seu voto contra diz respeito à minuta apresentada,
propondo a sua retificação nomeadamente nos direitos que a Freguesia poderá vir a usufruir
deste investimento. Aldina Pedro votou contra a proposta apresentada até que seja
apresentada a alteração ao prazo e aos valores mencionados na minuta.
Após as declarações de voto de todos os elementos da Assembleia, foi dada a palavra ao
Presidente da Junta que procurou perceber juntos dos elementos qual seria então o período
e o valor que estes considerariam justo, dado que o sentido de voto foi feito unanimemente
ressalvando estes dois fatores.
Pedro Pinto é da opinião que para se poder dar esses dados de uma forma concreta, deveria
ser apresentado aos membros da Assembleia o estudo de viabilidade económica, pois entende
que esse documento iria responder a muitas das dúvidas ali colocadas.
Aldina Pedro é da opinião que deveria ser, como já referiu anteriormente, solicitado apoio
jurídico a entidades com outro tipo de experiência, não querendo também arriscar qualquer
valor.
Pedro Pinto referiu ainda que como Presidente da Assembleia estará disponível, caso seja
necessário, em marcar uma Assembleia Extraordinária para ser debatido este ponto com
outros elementos de análise.
Passou-se então ao próximo ponto da ordem de trabalho com a necessária alteração inicial
para: Apresentação, discussão e votação por minuta do protocolo de execução proposto pela
Câmara Municipal de Pombal.
Foi perguntado aos membros da Assembleia se alguém queria tecer algumas considerações
sobre este ponto. Não havendo inscrições, Pedro Pinto, apenas referiu que tinha havido um
acréscimo de receita devido à nova distribuição dos resultados do Município referentes às
eólicas, assim como ao acréscimo do Fundo Financiamento de Freguesia, havendo também
por parte do Município o assumir de quatro postos de trabalho. Dadas todas estas alterações,
foi questionado pelo mesmo se era intenção do executivo apresentar um orçamento
retificativo.
O Presidente da Junta confirmou que a seu tempo será de facto apresentado o orçamento
retificativo. Acrescentou que este acordo ainda permitia que o executivo passasse a ter apenas
uma responsabilidade de supervisão da maior parte da rede viária da Freguesia, passando a
Câmara a assumir a responsabilidade da sua manutenção.
Feitos os esclarecimentos necessários, passou-se de imediato à votação, tendo sido aprovado
por unanimidade e por minuta.
Terminado o ponto seis, passou-se para o ponto sete, com a devida alteração para:
Apresentação, discussão e votação por minuta do protocolo interadministrativo proposto pela
Câmara Municipal de Pombal.
O Presidente da Junta esclareceu que este ponto apenas vem regular alguns procedimentos
administrativos entre o Município e a Freguesia, dando como exemplo o fornecimento do
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combustível necessário para os equipamentos da Freguesia a preço de custo, sendo definido
os termos do pagamento dos mesmos.
Após as considerações do Presidente da Junta, foram questionados os elementos da
Assembleia se queriam tecer alguns comentários, tendo-se inscrito a Isabel de Jesus.
Isabel de Jesus perguntou se o estacionamento de duração limitada seria para ser
implementado na Freguesia, pois este encontra-se contemplado no protocolo.
O Presidente da Junta disse que não estava nos planos do executivo implementar essa
medida.
Feitas todas as considerações, foi colocado o ponto a votação, tendo o mesmo sido aprovado
por unanimidade e por minuta.
Terminado o ponto sete, passou-se para o ponto de intervenção do público assistente, tendo
havido as inscrições de Manuel José, José da Silva de Jesus, Frederico Martins e
Nadine Silva.
Manuel de José começou por questionar qual o destino a dar ao monte de terra retirada da
ladeira do Pinto, dado que as obras da Ribeira já estão concluídas, não havendo necessidade
de se manter tal amontoado de terra. Ainda questionou para quando serão realizadas as obras
de saneamento e melhoramento da estrada Vascos – Barbas Novas e Bonitos. Lamentou os
apoios que a Junta só agora disponibilizou para apoiar a agricultura uma vez que está nesse
ramo há mais de vinte anos e nunca lhe foi oferecido qualquer tipo de ajudas.
José de Jesus questionou a possibilidade de ser regada a estrada de Lagares, uma vez que
as obras que estão a decorrer estão a ser difíceis de suportar. Deu ainda a opinião sobre o
projeto agroindustrial que ali foi discutido, sendo da opinião de que é um excelente projeto
para a Freguesia, dando fim a um terreno que apenas servia para receber o entulho.
Pedro Pinto esclareceu que o público tinha a possibilidade de intervir nas Assembleias, no
entanto não era permitido aos mesmos fazerem referência aos pontos discutidos na ordem
dos trabalhos. No entanto, esclareceu que não o interrompeu, dado que a sua opinião era
semelhante a todos os elementos da Assembleia, mas sublinhou que a responsabilidade deste
órgão era a de procurar defender os interesses de toda a Freguesia e não apenas de um
Freguês.
Frederico Martins perguntou ao Presidente da Assembleia o porquê de não ter sido
substituído como membro da Assembleia, uma vez que tinha informado telefonicamente que
dificilmente poderia estar presente tendo solicitado a sua substituição pelo elemento que se
seguia na lista.
Nadine Silva começou por referir que se falou muito sobre a educação, mas nada foi dito
sobre a sua área de intervenção na Saúde. Questionou se a extensão de saúde de Almagreira
tinha serviço de apoio domiciliário e de planeamento familiar. Referiu que a Freguesia deveria
fazer ações de sensibilização de suporte básico de vida, pois a paragem cardiorrespiratória é
muito real e pode acontecer a qualquer momento, tendo-se oferecido como voluntária, no
caso de haver interesse em fazer essas mesmas ações. Esta questão torna-se tanto mais
importante até pelo facto das equipas pré hospitalares demorarem mais de quinze minutos a
chegar a qualquer ponto da freguesia para prestar os primeiros cuidados de saúde, sendo esse
tempo demasiado no caso anteriormente referido. Na área do desporto, deu a sugestão que
se criasse a possibilidade de haver recintos para se jogar ténis, como já existiu no passado no
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polidesportivo do Paço. Referiu também e lamenta que não exista na Freguesia nenhum
espaço infantil de recreio. Considerou ainda que a Freguesia está mal abrangida na cobertura
de rede móvel de telecomunicações. Terminou referindo que os automóveis na sua
generalidade andam com muita velocidade nas estradas da Freguesia, havendo necessidade
de colocar lombas a entrada das localidades.
Pedro Pinto antes de passar a palavra ao Presidente da Junta, respondeu ao Frederico
Martins para lhe dizer que apenas lhe ligou por uma questão de cordialidade, sendo que
formalmente ele foi convocado e a sua substituição obedece como em todos os outros casos
a formalidades que não foram cumpridas pela sua parte. Confirmou a conversa telefónica, mas
acrescentou que lhe tinha tentado ligar mais algumas vezes e inclusivamente lhe tinha enviado
uma mensagem a alertá-lo para o cumprimento dessas mesmas formalidades. Não tendo
obtido resposta, e não tendo sido cumpridos os pressupostos das substituições não podia
convocar outra pessoa.
Após esta justificação, tomou a palavra o Presidente da Junta para responder às
observações colocadas pelos intervenientes.
Começou por responder ao Manuel José sobre as terras da ladeira do Pinto, explicando que
ainda não foram terminadas todas as obras previstas. Já houve inclusivamente pedidos de
várias pessoas para ser utilizada para outros fins, mas só o será permitido no final de todos
os trabalhos concluídos. Quanto aos apoios da Junta, ele é sempre dado dentro da
possibilidade de intervenção, ou solicitado a terceiros que o possam conceder a quem a
solicita. Quanto à estrada Barbas Novas – Bonitos ela já é da responsabilidade da Câmara. No
entanto adiantou que dentro de dois anos a rede viária de Almagreira no que se refere às
estradas principais, ficará quase na sua totalidade requalificada à exceção das estradas Barbas
Novas – Bonitos – São João da Ribeira e Paço – Gregórios – Assanha da Paz, devendo merecer
a atenção para que seja também uma realidade no futuro.
Quanto as observações do senhor José de Jesus, registou as preocupações não tendo nada a
acrescentar no momento.
Em relação à Nadine, reconhece que o Concelho tem algumas carências na área da saúde,
sendo que neste momento a Freguesia estava servida por agora, não sendo garantido que o
continue a ser no futuro. Acha que devem ser avaliadas as sugestões das ações de
sensibilização de suporte básico de vida, uma vez que o conhecimento é sempre uma maisvalia. Quanto aos parques infantis, eles obedecem a um regulamento complexo e de grande
responsabilidade, sendo difícil serem mantidos pelos meios humanos da Junta, e até por
privados que se dediquem ao mesmo em regime de permanência, tal a sua complexidade,
havendo coimas elevadas no caso do não cumprimento das mesmas. Reconhece que a
Freguesia está mal servida nas redes de telemóveis, mas apenas pode sugerir que se façam
abaixo-assinados para pressionar as operadoras a instalar equipamentos para a melhorar.
Relativamente à velocidade dos carros, esta obedece a um código da estrada e lamenta que
a Junta seja sacrificada quando as estradas estão em mau estado, e que aconteça o mesmo
quando as estradas são recuperadas pelo facto dos carros andarem depressa nas mesmas,
apelando à consciência dos condutores para melhorar esse aspeto.
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