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PORTUGAL:
APOIOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
CONTEÚDO:
ESTRUTURA INSTITUCIONAL:
2
2
2
2
2
2
CDE
COSEC
CIEP
IAPMEI
ICEP
APOIOS OFICIAIS:
3
ACORDO COTONU E FED
BENEFÍCIOS FISCAIS À INTERNACIONALIZAÇÃO
PRIME
SIME
3
4
5
7
APOIOS PRIVADOS:
8
CAPITAL DE RISCO
GARANTIA MÚTUA
8
8
APOIOS INTERNACIONAIS:
9
BANCO AFRICANO DO DESENVOLVIMENTO
INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION
9
9
MULTILATERAL INVESTMENT GUARANTEE AGENCY
9
Maio, 2005.
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APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
ESTRUTURA INSTITUCIONAL:
CDE - CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA
Organismo paritário UE/ACP criado ao abrigo do Acordo de Cotonou e financiado pelo
Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), com o objectivo de apoiar o desenvolvimento
de empresas e associações profissionais dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico),
visando o reforço do sector privado. Em Portugal o CDE é representado pelo ICEP
Portugal.
COSEC – COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS
Gere, por conta do Estado Português, a garantia de cobertura de riscos de crédito e
caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos de natureza
política, monetária e catastrófica.
FIEP - FUNDO PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
PORTUGUESAS, S.G.P.S., S.A.
Sociedade anónima que actua na área do Private Equity/Venture Capital, vocacionada para
assumir parcerias de capital com empresas portuguesas envolvidas em processos de
internacionalização. Actua através de parcerias de capital e participação, temporária e
minoritariamente, em empresas.
IAPMEI – INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Tem por objectivo a concepção e execução de políticas de apoio ao desenvolvimento
empresarial, visando especialmente a Modernização e Inovação do segmento das Micro,
Pequenas e Médias Empresas dos sectores secundário e terciário.
ICEP PORTUGAL
Instituto público que exerce a sua actividade sob tutela funcional do Ministro da Economia e
da Inovação e, em matéria relativa a diplomacia económica, sob a tutela do Ministro dos
Negócios Estrangeiros. Visa desenvolver e executar políticas de apoio à
internacionalização da economia portuguesa.
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PORTUGAL
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APOIOS OFICIAIS:
ACORDO DE COTONOU E FED
Descrição:
O Acordo de Cotonou e o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) criaram mecanismos de
apoio ao desenvolvimento de empresas e associações profissionais dos países ACP (África,
Caraíbas e Pacífico), visando o reforço do sector privado.
Beneficiários:
Podem aceder aos apoios do CED as pessoas singulares, as empresas e os agrupamentos,
organizações e associações de promoção do investimento, consultores e sociedades de
consultoria portuguesas, instituições financeiras de desenvolvimento. Os sectores com forte
impacto no desenvolvimento local e os projectos com preocupações de preservação ambiental
são prioritários.
Incentivos:
Cobertura
• Co-financiamento, a fundo perdido, em todas as fases de pré e pós-investimento
dos projectos que conduzam à criação de empresas de capital misto ou a
acordos de cooperação de longa duração.
• Missões de diagnóstico, estudos e pré-estudos de viabilidade, estudos de
mercado, assistência técnica, formação profissional, avaliação de equipamento a
transferir, avaliação de activos de empresas, estudos de diagnóstico para
reabilitação de unidades industriais existentes, apoio à exportação dos produtos
manufacturados nos países ACP, entre outras acções.
• Apoio à procura de financiamento do investimento.
Contactos:
−
Unidade de Incentivos Financeiros
Tel.: 213 836 247
−
ICEP – Portugal
Linha Azul 808 214 214
Tel.: 21 790 95 00
E-mail: [email protected]
www.iapmei.pt
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APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
BENEFÍCIOS FISCAIS À INTERNACIONALIZAÇÃO
Descrição:
Medidas de apoio de natureza fiscal aos projectos de internacionalização com vigência até
2010.
Beneficiários:
Empresas promotoras de projectos de internacionalização de montante superior a 249.399,00
euros.
Incentivos:
Crédito fiscal em sede de IRC (dedutível nos termos do artigo 71.º do CIRC) à taxa de 10%
sobre as aplicações relevantes do projecto.
Cobertura:
• Constituição de sucursais ou estabelecimentos estáveis no estrangeiro;
• A aquisição de participações ou constituição de capital em sociedades não
residentes (desde que a participação directa seja de, pelo menos, 25%);
• Campanhas de projecção plurianual para lançamento e promoção de produtos.
Majorações:
• Estão previstas majorações da taxa de apoio em 5% para projectos
desenvolvidos por pequenas e médias empresas e para projectos que se
realizem nos países de expressão oficial portuguesa, podendo a taxa máxima de
apoio ascender a 20%.
Candidaturas:
• Icep Portugal – Empresas que concorram unicamente a incentivos fiscais ou
quando se candidate também a incentivos financeiros geridos pelo ICEP.
• IAPMEI – Empresas candidatas a apoios geridos por este organismo.
Documentos:
• Formulário de Candidatura
Contactos:
−
Unidade de Incentivos Financeiros
Tel.: 213 836 247
−
IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
Rodrigo da Fonseca, 73
1269-158 Lisboa
Tel.: 21 383 60 00
Fax: 21 383 62 83
E-mail: [email protected]
www.iapmei.pt
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PORTUGAL
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PRIME - PROGRAMA DE INCENTIVOS À MODERNIZAÇÃO DA
ECONOMIA
Descrição:
Programa de apoios que integra um conjunto de instrumentos de política económica de médio
prazo, até 2006, destinados aos sectores da Indústria, Energia, Construção, Transportes,
Turismo, Comércio e Serviços. O Prime visa também reforçar a produtividade e competitividade
das empresas e a sua participação no mercado global.
Objectivos:
Os objectivos fundamentais do PRIME são:
−
−
−
−
−
−
Apoiar o investimento gerador de valor acrescentado nacional;
Fomentar o capital de risco através, nomeadamente, do Fundo de Sindicação de
Capital de Risco, bem como dos mecanismos de garantia mútua e de titularização de
créditos;
Reforçar os capitais permanentes das PME;
Promover as empresas, os produtos portugueses e o turismo;
Apoiar a inovação, a investigação e o desenvolvimento tecnológico;
Incentivar a qualificação dos recursos humanos nas PME;
Apoios:
Os apoios à internacionalização do PRIME inserem-se nas seguintes medidas:
−
Medida 1 – Estimular a Modernização Empresarial
Cobertura:
• Programas de Marketing Internacional e
Representação;
• Investimento Directo Português no Estrangeiro.
Abertura
de
Escritórios
de
Incentivos:
O apoio concedido reveste a forma de incentivo reembolsável, com uma taxa base de
30%, se objecto de majorações específicas: tipo de empresa; majoração regional;
majoração ambiental.
Está ainda prevista a atribuição de um prémio de realização, em função do
desempenho da empresa, em cada momento de avaliação dos projectos. Este prémio
corresponde a uma conversão (parcial ou total) do incentivo reembolsável em não
reembolsável.
Beneficiários:
Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, devendo os projectos
apresentar um investimento mínimo de 150 mil euros quando promovidos por uma
PME ou de 600 mil euros quando promovidos por uma não PME1.
−
Medida 8 – Internacionalizar a Economia
Cobertura:
• Promoção de Portugal e das Marcas Portuguesas
• Promoção de Acesso a Mercados
Incentivos:
• Promoção de Portugal e das Marcas Portuguesas – contratação de estudos de
posicionamento nos mercados e de sondagens de opinião; realização de acções
de benchmarking; elaboração e divulgação de informação de prestígio;
1
Desde 18 de Dezembro de 2002, estão suspensas as candidaturas de projectos situados na região de Lisboa e Vale
do Tejo.
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APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
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•
realização de campanhas de publicidade e direct-marketing; contratação de
acções de promoção e relações públicas
Promoção de Acesso a Mercados – contratação de estudos de mercado e de
estudos visando a criação e o lançamento de marcas portuguesas; organização
de acções colectivas de presença e demonstração no exterior; organização de
missões empresariais, visitas de estudo e acções similares; promoção de
certames sectoriais realizados em Portugal, incluindo a realização de programas
de marketing internacional ancorados nos mesmos
Beneficiários:
Os projectos podem ser promovidos por associações empresariais (ou outras
entidades da envolvente empresarial) em parceria com o Icep Portugal, bem como pelo
próprio Icep Portugal, isoladamente ou com outras entidades do Ministério da
Economia.
Contactos:
− Centro de atendimento telefónico:
Tel.:808 266 266
−
Gabinetes do Investidor (em diversas entidades do Ministério da Economia)
−
www.prime.min-economia.pt
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PORTUGAL
SIME – SISTEMA DE INCENTIVOS À MODERNIZAÇÃO
EMPRESARIAL
Descrição:
Sistema de incentivos vigentes até 31 de Dezembro de 2006, para a promoção da
modernização empresarial, designadamente através da sua internacionalização.
Beneficiários:
Empresas de todo o território nacional de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica2.
São definidos sectores abrangidos.
Incentivos:
Cobertura
• Investimentos essenciais à actividade;
• Internacionalização;
• Eficiência energética;
• Certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental;
• Qualificação de recursos humanos;
• Activos incorpóreos.
Incentivos:
• Incentivo reembolsável - com período de carência;
• Prémio de realização (i.e., conversão de parte ou do total do incentivo
reembolsável atribuído em Incentivo não reembolsável), em função do
desempenho da empresa;
• Incentivo não reembolsável apenas para os apoios relativos à componente da
formação profissional, e da majoração «mais-valia ambiental»;
• Co-intervenção de capital de risco, complementar a estas formas de apoio.
Candidaturas:
As candidaturas devem ser apresentadas em uma ou várias instituições de crédito
protocoladas e, no âmbito do Ministério da Economia, através de formulário
electrónico, disponível no sítio do PRIME, a enviar via Internet ou entregue nos
organismos coordenadores.
Organismos coordenadores:
• API – Agência Portuguesa para o Investimento, para os projectos com
investimento superior a 25 milhões de euros, ou se a empresa ou grupo a que
pertence tiver uma facturação anual consolidada superior a 75 milhões de euros;
• ITP – Instituto de Turismo de Portugal, para os restantes projectos do sector do
turismo;
• IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento,
para os restantes projectos.
Os organismos especializados:
• ICEP – Investimento, Comércio e Turismo de Portugal, para a área funcional de
investimento de Internacionalização;
• DGGE – Direcção-Geral de Geologia e Energia, para a área funcional de
investimento de eficiência energética;
• IPQ – Instituto Português da Qualidade, para a área funcional de investimento de
certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental.
2
Para efeitos do SIME, o conceito de PME é o que consta da Recomendação 96/280/CE da Comissão Europeia, de 3
de Abril de 1996.
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APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
APOIOS PRIVADOS:
CAPITAL DE RISCO
Descrição:
O capital de risco é um instrumento financeiro que consiste fundamentalmente, na participação
temporária e minoritária, de uma Sociedade de Capital de Risco (SCR), no capital social de
uma empresa. Isto é, esta entidade que disponibiliza os fundos, torna-se sócia ou accionista da
empresa financiada, participando portanto de modo directo nos riscos do negócio.
Contacto úteis:
−
Associação Portuguesa de Capital de Risco e Desenvolvimento
−
Gesventure
GARANTIA MÚTUA
Descrição:
A Garantia Mútua é um sistema privado e de cariz mutualista, especialmente dirigido às
Pequenas e Médias e Micro Empresas (PME), que visa promover a melhoria das condições de
financiamento destas empresas, bem como impulsionar o investimento, desenvolvimento,
reestruturação e internacionalização empresarial, fundamentalmente através da prestação de
garantias financeiras que facilitem a obtenção pelas PME de crédito em condições de preço e
prazo adequadas aos seus investimentos e ciclos de actividade.
Contacto úteis:
−
SPGM - Sociedade de Investimento, S.A.
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PORTUGAL
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APOIOS INTERNACIONAIS:
BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO (BAD)
Descrição:
O BAD financia projectos que envolvam a instalação, expansão, diversificação e/ou
modernização de instalações produtivas em variados sectores, incluindo agro-indústria, banca
e finanças, energia, infraestruturas, industrias extractivas, manufacturas, transportes, turismo e
serviços.
Contacto:
−
http://www.afdb.org/
INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION (IFC)
Descrição:
O IFC é uma instituição financeira que integra o Grupo do Banco Mundial. Promove
investimentos privados sustentáveis nos países em vias de desenvolvimento, através de
facilidades de obtenção de crédito.
Contacto:
−
http://www.ifc.org
MULTILATERAL INVESTMENT GUARANTEE AGENCY (MIGA)
Descrição:
O MIGA é uma das agencies do Grupo do Banco Mundial. Promove o investimento directo
estrangeiro em países em via de desenvolvimento.
Contacto:
−
http://www.miga.org/
RUTE MARTINS SANTOS & KILUANGE TINY
OLHOS DE ÁGUA - CCI 12801
2955-011 PINHAL NOVO - PORTUGAL
URL: WWW.JURISTEP.COM
E-MAIL: [email protected]
[email protected]
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