ATUAÇÃO EM REDES: UM CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE
DAS ENTIDADES DO 3º SETOR?
Luana Palombo Capaz1
Nathali Fernanda Pereira2
Resumo
A sustentabilidade é um dos muitos desafios enfrentados pelas entidades do terceiro
setor, se não, o mais importante a ser vencido. Esta questão está diretamente ligada à
capacidade gerencial dessas entidades, bem como à sua habilidade de relacionamento com
outras organizações, como o Estado, empresas privadas e outras entidades do mesmo setor.
Este relacionamento é visto como uma forma de fortalecer institucionalmente essas
entidades, garantindo, pelo menos em um importante aspecto, o seu desenvolvimento
sustentado.
Neste sentido, faz-se necessário verificar se a atuação em rede pode ser uma
alternativa efetiva para garantir a sustentabilidade das entidades do terceiro setor.
Para isto, foram realizados um estudo de caso e entrevistas focalizadas junto à
Fundação Abrinq.
Verificamos que nesse contexto, onde a inclusão da sociedade civil, a articulação
com o governo e a captação de recursos fazem-se indispensáveis, as redes são essenciais
para a promoção do desenvolvimento sustentado das entidades do terceiro setor.
Palavras-chave: Terceiro setor. Sustentabilidade. Redes.
Abstract
The sustained development is one of the many challenges faced by the third sector
entities, if not the most important one. This matter is directly linked to the managerial
capacity of these entities, as well as to its capacity of relationship with other organizations,
like the government, private companies and others NGOs.
This relationship is seen as a way to invigorate the third sector entities, guaranteeing
their sustained development, at least in an important aspect.
Therefore, it is necessary to verify if the network acting can be an effective option to
guarantee these entities' sustain. For such need, a case study and a focused interview were
developed with the Abrinq Foundation.
In this complex environment, where the inclusion of the civil society, the articulation
with the government and the raise of resources are indispensable, we verified that networks
are essential for promoting a sustained development of the entities from the third sector.
Keywords: Third sector. Sustained development. Network.
Extracto
El desarrollo sostenido es uno de los muchos desafíos enfrentados por las entidades
del tercer sector, si no lo más importante. Este tema se liga directamente a la capacidad
directiva de estas entidades, así como a su capacidad de relación con otras organizaciones,
como el gobierno, compañías privadas y a otras ONG’s.
1
Graduanda em Relações Públicas pela Universidade Metodista de São Paulo e Assistente de
Atendimento na Expertise Marketing Promocional – [email protected]
2
Graduanda em Relações Públicas pela Universidade Metodista de São Paulo Quality Assurance de
Projetos de TI na EDS – [email protected]
2
Esta relación es considerada como una manera de vigorizar las entidades del tercer
sector, asegurando su desarrollo sostenido, por lo menos en un importante aspecto.
Por lo tanto, es necesario verificar si actuar en red puede ser una opción eficaz para
garantizar el sustento de estas entidades. Para tal necesidad, un estudio de caso y una
entrevista enfocada fueron desarrollados con la Fundación Abrinq.
Verificamos que en este ambiente complejo, donde la inclusión de la sociedad civil,
la articulación con el gobierno y el aumento de recursos son imprescindibles, las redes san
esenciales para promover un desarrollo sostenido de las entidades del tercer sector.
Palabras claves: Tercer sector. Desarrollo sostenido. Red
Introdução
Apesar de não ser novidade, a colaboração estratégica entre as organizações sem
fins lucrativos e organizações de outros setores ganhou maior força nas últimas décadas
(FISCHER, 2002).
Ficou claro que o Estado, por si só, é incapaz de atender a todas as demandas
sociais em âmbito nacional, sendo de grande importância - e necessidade - a atuação de
entidades do terceiro setor na luta contra os diversos males que assolam os indivíduos em
exclusão. Mas essas entidades sozinhas também não possuem todo o potencial para
atender à demanda.
Para melhor compreensão deste cenário complexo, a Fundação Abrinq - entidade
que promove a defesa dos direitos e o exercício da cidadania da criança e do adolescente foi escolhida como objeto de análise de pesquisa, principalmente por ser uma das pioneiras
da atuação em redes no Brasil.
Fundada em 1990, ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a
Fundação Abrinq, a fim de potencializar seu poder de atuação, optou por abrir canais de
participação para quem quer trabalhar em prol das causas das crianças e adolescentes.
Além da parceria com outras entidades sem fins lucrativos, a Fundação também atua em
rede junto à pessoas físicas e jurídicas.
Como vemos em Austin e Reficco (2005), essa colaboração intersetorial tem sido
bastante documentada nos Estados Unidos, porém, na América Latina como um todo,
pouco se utiliza do tema como objeto de estudo, sendo de grande importância um
entendimento mais profundo e o desenvolvimento de mais estudos acerca das redes sociais
nessa região.
Assim, neste estudo temos o propósito de conhecer e analisar o processo de
atuação em redes na Fundação Abrinq, a fim de identificar como ela articula suas relações
na rede e a eficiência desta atuação em detrimento de ações isoladas, contribuindo com
uma reflexão acerca da gestão de redes sociais e do desenvolvimento sustentado das
organizações do terceiro setor no país.
3
1 Objetivos
Este artigo surgiu como parte do plano de ensino da disciplina de “Relações públicas
e terceiro setor", ministrada pela professora Juliana Santana, na Universidade Metodista de
São Paulo, devido à importância do tema para a sociedade atual e para o estado da arte na
área de Relações Públicas, no que diz respeito ao terceiro setor.
Sua problematização inicial foi identificar como se estabelece a prática da atuação
em redes entre a Fundação Abrinq e as empresas e instituições a ela ligadas, com o
objetivo de conhecer os efeitos dessa atuação conjunta frente à causa das crianças e
adolescentes que é defendida pela entidade. Também foi de interesse verificar o efeito da
atuação em redes sobre as próprias organizações, levando em conta fatores como
fortalecimento da instituição, sustentabilidade e efetividade das ações executadas.
2 Revisão de literatura
Começaremos pela definição do termo terceiro setor, um conceito-chave para
compreensão deste estudo.
Utilizaremos a obra de Machado (2006, p. 102), que define o terceiro setor como:
[...] o conjunto de atividades privadas com fins públicos e sem fins
lucrativos, composto por instituições civis de qualquer origem - religiosa,
comunitária, de trabalhadores, institutos e fundações empresariais,
organizações não-governamentais, entidades religiosas, entidades de
assistência social e benemerência e outras - diferenciando-se da lógica
do Estado (público com fins públicos) e de mercado (privado com fins
privados).
Hoje, ao falarmos em terceiro setor, o desenvolvimento sustentado dessas entidades
é o tema de maior debate, além de ser, também, um dos principais desafios por elas
enfrentado.
De maneira geral, o termo desenvolvimento é compreendido com sinônimo de
promoção, crescimento, progresso e aumento da riqueza, sendo relacionado ao estágio
econômico, social e político de uma comunidade (ANDION, 2003).
Entretanto, o conceito e a prática do desenvolvimento vêm se redefinindo, passando
a ser relacionado a conceitos como a sustentabilidade, o território (focando o
desenvolvimento local), a participação cidadã (inclusão da sociedade civil como protagonista
deste processo) e o desenvolvimento com base em valores sociais, políticos, culturais e
ambientais (ANDION, 2003).
O conceito de sustentabilidade foi consagrado no relatório "O nosso futuro comum",
em 1987. Este relatório, publicado pela World Commission on Environment and
4
Development, chefiada pela então primeira-ministra da Noruega, a Sr.ª Gro Harlem
Brundtland, ficou conhecido como “O Relatório Brundtland” (CIVITAS, [199?]).
Este documento define desenvolvimento sustentável como o "[...] desenvolvimento
que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações
vindouras satisfazerem as suas próprias necessidades".
Porém, é na “Eco 92”, realizada no Rio de Janeiro, que o conceito de
desenvolvimento sustentável se popularizou e passou a ser referência para a prática de
corporações nacionais e internacionais.
Para ser sustentável, o empreendimento deve ser:
•
Ecologicamente correto;
•
Economicamente viável;
•
Socialmente justo e culturalmente aceito.
Sachs (apud ANDION, 2003) afirma que o desenvolvimento sustentável não pode
ser concebido de baixo para cima. Ou seja, ele deve ser concebido e aplicado em conjunto
com a população, baseado em políticas eficazes, e responsabilizando os diferentes atores
sociais.
Para tanto, é preciso redefinir papéis e redistribuir poderes e responsabilidades entre
Estado, empresas e organizações sociais, fazendo-os atuar de forma articulada.
Além da questão da participação cidadã, o fator financeiro também se configura
como um importante quesito para a sustentabilidade das entidades do terceiro setor, sendo
um de seus principais entraves.
Serem filantrópicas não significa que as ONG’s não necessitem de recursos
financeiros. Suas atividades incorrem em despesas inevitáveis que precisam ser cobertas,
sendo destacada aqui a importância da arrecadação de fundos, que também pode ser
potencializada pelas parcerias.
Uma pesquisa desenvolvida pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),
entre entidades que desenvolvem práticas de responsabilidade social no Sudeste brasileiro,
constatou que, para a maioria absoluta (71%), a falta de recursos é a principal dificuldade
enfrentada, seguida do pouco investimento do governo, com 37% das opiniões (CAMARGO
et al 2002).
Além de ser uma nova forma de atuação para potencializar a arrecadação de fundos,
as redes também causaram mudanças significativas no assistencialismo dispensado às
comunidades carentes no mundo, até então praticado por governos e empresas,
transformando a responsabilidade social “[...] em vias mais amplas e profundas de
interação” (Austin et al, 2005, p. 3), evidenciado a responsabilidade e o papel de cada
indivíduo e cada instituição na busca de melhores condições sociais e ambientais em nosso
planeta.
5
As redes possibilitam a interação social, por meio de parcerias estratégicas de ação
coletiva, com o objetivo de atingir uma transformação social (ANDION, 2003).
Neste sentido, Jacobi (2001, p.134) explica que:
As redes representam a capacidade de os movimentos sociais e
organizações da sociedade civil explicitarem sua riqueza intersubjetiva,
organizacional e política e concretizarem a construção de
intersubjetividades planetárias, buscando consensos, tratados e
compromissos de atuação coletiva.
Nas ONG’s, as redes organizacionais são estabelecidas por meio das relações feitas
com organizações do mesmo setor, com a população, com o Estado e/ou com organizações
de mercado com a finalidade de obter os recursos necessários para sua sustentabilidade,
sejam eles financeiros, humanos ou técnicos, entre outros.
Para Austin e Reficco (2005, p. 3):
Essas formas emergentes de colaboração envolvem mais -e
diferentes- tipos de fluxo de recursos bilaterais e geram maior valor do
que a abordagem tradicional para as empresas, as organizações sem fins
lucrativos e a sociedade.
Rosseti (2005) afirma que as redes favorecem, de forma significativa, a
transformação social. Porém, diz que elas são dotadas de certa complexidade, já que
envolvem os laços de afetividade entre os participantes e conciliação dos mesmos ideais
utópicos.
3 O estudo realizado
A Fundação Abrinq foi fundada em 1990 por Oded Grajew, homem de intensa
participação no desenvolvimento do terceiro setor, que hoje atua como presidente do
Conselho Deliberativo do “Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social”, uma das
mais respeitadas organizações não-governamentais no Brasil.
A Fundação Abrinq é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo
básico promover os direitos elementares da cidadania e melhorar a qualidade de vida das
crianças e adolescentes, por meio de diversos projetos e da articulação da sociedade,
especialmente da iniciativa privada.
Foi trabalhando neste sentido que a Fundação Abrinq, junto a outras organizações,
conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), em 1990. Neste ano de 2007, tanto o Estatuto como a entidade completam 17 anos.
A Fundação Abrinq atua como articuladora entre empresas, pessoas físicas e outras
entidades do terceiro setor, captando recursos para viabilizar as ações destas entidades,
como vemos na figura 1. Assim, seu trabalho é direcionado para a promoção do
6
fortalecimento de organizações não-governamentais na prestação de serviços ou defesa de
direitos das crianças e adolescentes.
Quem quer ajudar
(pessoas físicas/orgs. privadas)
Fundação Abrinq
(mediadora – viabiliza o processo)
Quem precisa de ajuda
(organizações sociais)
Figura 1. Modelo de atuação da Fundação Abrinq
Mesmo com meios limitados face às necessidades e demandas da causa, a
Fundação Abrinq procura estar constantemente presente no cenário da infância. Ainda
assim, para uma efetivação dos princípios do ECA, é preciso que a entidade empenhe
sempre mais esforços, na captação e no uso de recursos - estes, cada vez mais disputados
por várias entidades - de modo a alcançar maior efetividade nas ações empreendidas.
No ano de 2004, a Fundação Abrinq revisou sua atuação a fim de aprimorá-la, o que
resultou em um planejamento estratégico para suas ações nos próximos 15 anos. Um dos
principais focos desse planejamento estava em atualizar a estrutura organizacional da
Fundação, de modo a capacitá-la para desenvolver ações de maior abrangência.
Desta forma, a entidade foi estruturada em quatro áreas: Direito à educação; Direito
à proteção integral; Direito à proteção especial e Desenvolvimento e apoio institucional.
Para conduzir a Fundação neste processo, uma das estratégias de negócios
fundamental é a atuação da entidade por meio de redes de parceiros executores, de forma a
alcançar escala e efetividade de forma sustentável, sendo que a sustentabilidade da
Fundação deixou de estar centrada na captação de recursos e passou a ser considerada
como eixo de seu trabalho estratégico, permeando todo o seu conjunto de ações
(FUNDAÇÃO ABRINQ, p. 6).
Ou seja, o desenvolvimento sustentado da entidade passou a ser trabalhado em
todas as suas ações, estando ligado, também, às estratégias de seus projetos, à sua
estruturação interna e às parcerias para troca de conhecimento acerca do terceiro setor – e
não apenas ao financiamento de suas ações.
O maior desafio da entidade, hoje, está na efetivação das políticas públicas voltadas
à causa das crianças e adolescentes. Para atuar nesta luta, a Fundação Abrinq desenvolveu
iniciativas voltadas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos por meio da
interlocução com diferentes instancias do poder público, da mobilização do empresariado e
do fortalecimento das organizações da sociedade civil.
Para atingir esses diferentes personagens, a Fundação Abrinq utiliza um trabalho de
comunicação que envolve o mapeamento dos potenciais parceiros, para com eles
7
estabelecer uma comunicação dirigida e sensibilizá-los para a causa. Com as pessoas
físicas, a Fundação realiza campanhas de marketing direto, para angariar fundos e recursos
humanos (voluntários).
No relacionamento com seus parceiros, a entidade utiliza diversos instrumentos de
comunicação, com destaque aos informativos periódicos - que tratam de assuntos ligados à
sua causa, ao andamento e resultados de seus programas e projetos -, bem como eventos
de capacitação de seus colaboradores e parceiros, entre outros. Os eventos também são
realizados para fornecer um feedback aos atuais parceiros, e conquistar novas parcerias.
Além disso, a instituição publica um Relatório anual com os principais resultados de
seus projetos, além de um parecer acerca da atual situação da infância e adolescência no
Brasil, demonstrações financeiras e relatório de auditoria, primando pela ética e
transparência com seus parceiros.
Como vemos, a entidade trabalha fortemente com a comunicação dirigida, processo
este que é melhor desenvolvido com a ajuda de profissionais de comunicação
especializados, como o Relações Públicas. Por isso, a função Relações Públicas pode ser
uma grande aliada da entidade no processo de arrecadação, manutenção e fidelização de
seus parceiros, e no gerenciamento de sua reputação como respeitada organização da
sociedade civil.
No Núcleo de Tecnologia da Informação da Fundação Abrinq é mantido um “sistema
de relacionamento” para registro e memória dos contatos externos da entidade. O mesmo
núcleo foi responsável pela estruturação do site da Fundação Abrinq, atualmente o principal
canal de comunicação da entidade com o público externo, onde também podem ser feitas
doações on-line.
De acordo com Cherto (2002), uma rede bem estruturada tem na comunicação uma
aliada fundamental para garantir o processo formativo e reflexivo da mesma. Na Fundação
Abrinq, a prova disso está na ampla rede formada pela entidade: são 5.207 empresas, nove
agências de financiamento nacionais e internacionais e mais de 2.487 pessoas participando
desta rede social (FUNDAÇÃO ABRINQ, p.68). Como vemos em Schlithler (2004, p.19):
A formação de redes sociais é um meio cada vez mais freqüente de
fazer frente a essas necessidades [...] Criadas para mobilizar e
desencadear ações conjuntas com objetivo de provocar transformações
na sociedade, podem ser vistas como a síntese de um processo dialético:
o salto qualitativo indicador de expressiva mudança no cenário social.
Foram identificados, basicamente, quatro tipos de redes na Fundação Abrinq,
classificadas aqui de acordo com os recursos nelas cambiados. São eles:
a. Redes financeiras: parceria entre a entidade e organizações privadas que atuam
como financiadoras dos projetos; essas redes são essenciais, pois a Fundação Abrinq atua
com autonomia total de recursos na execução de seus projetos, ou seja, sem dinheiro
8
público (os recursos que a entidade recebe do governo estão na forma de isenção de
tributos). Portanto, esse tipo de rede é um dos únicos meios da Fundação levantar recursos
financeiros para seus projetos e programas.
b. Redes técnicas: que consistem no intercâmbio de conteúdo - experiências,
conhecimentos - e ocorre entre a Fundação Abrinq e outras organizações do terceiro setor,
agregando maior know-how à entidade para que ela desenvolva ações mais efetivas.
c. Redes de Serviços: nesta rede, empresas fornecem seus serviços à Fundação,
como serviços de auditoria, assessoria jurídica, etc.
d. Programas de Voluntariado: a Fundação Abrinq trabalha com voluntários ligados
à causa, como no Programa “Adotei um Sorriso”. O voluntariado é outro ponto essencial
para a atuação da entidade, assim como para a maioria das ONG’s.
As redes descritas acima são efetivadas por meio de diversos programas e projetos,
de maneira a captar recursos de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, a Fundação Abrinq conta
com nove programas e cinco projetos, dos quais alguns serão destacados neste trabalho.
O Programa Adotei um Sorriso (parceria com voluntariado) engaja profissionais
liberais voluntários que possam contribuir com a melhoria da qualidade de vida na infância e
adolescência, fazendo uma ponte entre eles e organizações sociais cadastradas. O
programa surgiu com o trabalho de quinze dentistas que se uniram à Fundação Abrinq para
"adotar" o tratamento odontológico de uma criança ou adolescente até a idade adulta. Dois
anos depois, o grupo de 15 dentistas transformou-se numa legião de 1.577 profissionais.
Aos profissionais que realizam este atendimento voluntário, é concedido o Selo
Adotei um Sorriso. Além do selo, os voluntários também recebem um diploma de
reconhecimento por seu trabalho.
Atualmente, também podem participar do programa profissionais de outras
categorias (advogados, arquitetos, dentistas, enfermeiros, fonoaudiólogos, médicos
pediatras, nutricionistas e psicólogos) e empresas que queiram doar produtos ou serviços
para as organizações sociais cadastradas.
O benefício para as organizações sociais participantes está no fato de poderem
oferecer um atendimento de suma importância, possibilitando o direito da criança à saúde,
por meio dos profissionais encaminhados pela Fundação Abrinq.
No Projeto Empreendedorismo Juvenil e Microcrédito, em parceria com o
Citigroup, são oferecidos formação e microcrédito a jovens empreendedores, para que estes
desenvolvam seus próprios planos de negócio. Os jovens recebem apoio de consultores
voluntários - funcionários do Citibank de diferentes áreas, como administração, marketing,
finanças e recursos humanos – que os acompanham durante o desenvolvimento do
negócio.
9
Em seu primeiro ano (2006), o projeto beneficiou 90 jovens. Neste ano de 2007,
participarão do projeto outros trezentos candidatos. Além das consultorias, também são
oferecidos cursos de aprimoramento e encontros entre os participantes, para troca de
experiências e desenvolvimento de possíveis ações conjuntas.
Em parceria com a HP, é desenvolvido o Programa Garagem Digital, no qual são
promovidos a inclusão digital de jovens e o desenvolvimento de suas comunidades por meio
das tecnologias da informação e da comunicação.
Desde o seu início, em 2001, até 2005, o programa formou 750 jovens na faixa etária
de 14 a 24 anos. Em 2003, o programa iniciou as Rodas de Inclusão Digital, que reúnem
aproximadamente 49 organizações para discussão e proposição de alternativas de inclusão
digital em seus contextos específicos.
É contando com esse apoio de outra organização mais gabaritada na questão da
tecnologia, que a Fundação Abrinq consegue desenvolver um programa de inclusão digital
com as melhores práticas para os adolescentes com quem trabalha.
Além disso, neste programa a questão da parceria foi fundamental para a formação,
em maio de 2004, da Rede de Oportunidades, onde organizações oferecem oportunidades
para os jovens formados no programa. Desde então, mais de 136 alunos foram efetivados.
Paralelamente ao desenvolvimento dos projetos, a Fundação Abrinq também atua de
forma a transformar seus programas em políticas públicas, para o fortalecimento do Sistema
de Garantia de Direitos dos jovens e crianças.
No sentido de contribuir para a construção e consolidação de políticas públicas que
promovam a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, a Fundação Abrinq
atua junto ao poder público de forma sistemática, por meio dos programas Prefeito Amigo da
Criança, De Olho no Orçamento Criança e Presidente Amigo da Criança.
Acreditando na importância do município como local de implementação do ECA, a
entidade lançou, em 1996, o programa Prefeito Amigo da Criança, que estabelece uma
parceria com os governos municipais, procurando dar visibilidade às boas experiências em
políticas implementadas durante a gestão dos prefeitos, por meio da distribuição de
publicações que mostram tais práticas e de sua divulgação na mídia.
Por sua vez, o programa Presidente Amigo da Criança, iniciado em 2002, procura
obter o comprometimento do governo federal com políticas nacionais voltadas às crianças e
jovens. Para este programa, foi criada a Rede de Monitoramento Amiga da Criança,
composta por 35 organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, encarregadas
de acompanhar e monitorar o cumprimento do compromisso assumido pelo candidato eleito.
Os dois programas objetivam que as lideranças municipais e nacional de nosso país
assumam um compromisso com uma gestão participativa e planejada, que priorize a
10
infância e a adolescência, dando maior atenção ao orçamento destinado à população
infanto-juvenil.
Para prover os gestores com insumos para atender esses programas, a Fundação
Abrinq realiza seminários regionais. Além disso, também publica diversas coleções, como a
“Compromisso é Ação”, que apresenta experiências inspiradoras de gestões municipais
atentas à infância e à adolescência, orientações sobre o atendimento direto à criança e ao
adolescente e implementação do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA).
Por meio do Programa De Olho no Orçamento, a Fundação Abrinq consegue
realizar o acompanhamento e fiscalização dos gastos dos governos em relação ao OCA.
Uma verificação positiva realizada no município de São Paulo pela Fundação Abrinq
indicou que, no ano de 2005, houve um crescimento de 20% no orçamento municipal para a
proteção e desenvolvimento da criança. Além disso, houve o empenho de R$ 100,00
mensais por criança ou adolescente, sendo que, em 2004, o valor mensal era de R$ 80,00.
Esta parceria com o Estado manifesta benefícios em ambas as vias: segundo Yves
Ribeiro de Albuquerque, Prefeito Amigo da Criança da cidade de Paulista (PE), o programa
proporciona maior visibilidade às ações que a prefeitura desenvolve em defesa da infância e
adolescência, bem como uma maior aprovação do governo com o recebimento do Selo
Prefeito Amigo da Criança (FUNDAÇÃO ABRINQ, p.69).
Por meio dessa rede, a Fundação Abrinq possibilita uma melhor qualidade de vida
ao público infanto-juvenil, pois a entidade consegue potencializar sua capacidade de
atendimento e aumentar sua área de atuação.
Além dos programas voltados ao governo, a Fundação também atua como um grupo
de pressão para que essas políticas públicas sejam implementadas. Para tanto, conta com a
parceria com a Ágere Cooperação em Advocacy, uma organização sem fins lucrativos que
trabalha na negociação com o Legislativo para que sejam implementadas políticas públicas
para a criança e o adolescente no país. Nesta rede, a Àgere acompanha diariamente as
ações da Câmara e Senado Federal nas diferentes comissões temáticas que tratem de
projetos com impacto nos direitos da infância e da adolescência, oferecendo à Fundação
Abrinq informações atualizadas e auxiliando-a em suas ações de advocacy3.
Em Alfenas (MG), a população infanto-juvenil era desassistida de políticas públicas
voltadas à valorização e qualidade de vida. Após a implantação dos programas e por meio
suas ações de advocacy, a Fundação Abrinq promoveu a implementação de políticas
públicas com a criação de diversos conselhos, como o da Criança e do Adolescente,
3
forma de agir politicamente sobre uma causa, promovendo e defendendo a ampliação e efetivação
de direitos, influenciando políticas públicas, realizando controle social, atuando nos poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário. (HERCULANO, 2004)
11
Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência,
além de vários projetos de atenção ao adolescente (FUNDAÇÃO ABRINQ, p.74).
É desta forma que programas sociais, antes desenvolvidos por ONG’s, Fundações e
empresas, quando bem sucedidos, são totalmente incorporados pelo poder público,
passando a afetar um número mais expressivo de crianças e jovens. Assim, em Alfenas, a
educação recebeu atenção especial, com a reforma de escolas, construção de novas
creches com ampliação de seus horários de funcionamento, melhor qualidade da merenda
escolar, etc.
Atualmente, milhares de crianças e jovens são atendidos por estes diversos
programas, um número maior do que as entidades sociais poderiam assistir sem a
implementação das políticas públicas, o que explica a grande importância dada à esta
questão na Fundação Abrinq.
Um dos programas mais populares da Fundação Abrrinq, o Empresa Amiga da
Criança, criado em 1995, é uma rede com o setor privado, que reconhece, por meio da
concessão de um selo social, as empresas que assumem compromissos com benefícios à
infância no Brasil. Hoje, são 10 os compromissos relacionados ao trabalho infantil, à
educação, saúde, investimento social, entre outras questões.
Por meio de um forte trabalho de articulação com o setor privado em 2005, o
programa realizou ações conjuntas de mobilização de empresas com a Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Centro das Indústrias de São Paulo (CIESP) de
Jundiaí e a empresa Bit Company de Araxá (MG), entre outras. Estas ações resultaram em
112 novas Empresas Amigas da Criança em 2005 (FUNDAÇÃO ABRINQ, p.49).
O retorno desse esforço têm se mostrado muito eficaz: ao incentivar os industriais
brasileiros a assumir responsabilidade por toda sua cadeia de produção, a Fundação Abrinq
faz com que as empresas, além de não empregarem mão-de-obra infantil, exijam que seus
fornecedores também não o façam.
Mas a maior conquista do programa foi incluir a erradicação do trabalho infantil entre
as prioridades do governo, por meio do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Desde a implantação do programa, em 1995, até o ano de 2005, a taxa de trabalho
infantil caiu de 20,46% para 12,03%, segundo dados do IBGE (2005), um reflexo da forte
atuação da entidade e seus parceiros contra essa prática
A Fundação Abrinq também desenvolve um programa em parceria com a Petrobrás,
intitulado Jovem Aprendiz. Este programa promove a inclusão social de jovens carentes
por meio de qualificação social e profissional, contribuindo para a sua inserção no mercado
de trabalho. Paralelamente, a Fundação Abrinq pressionou o governo, participando
ativamente da campanha pela regulamentação da Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000,
Decreto 5.598/2005), que determina que empresas de médio e grande porte contratem de
12
5% a 15% de jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes (MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, 2005).
Para tanto, o benefício concedido a essas empresas é a redução da alíquota de
contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% do valor
do salário. Somente em 2005, foram inseridos no mercado de trabalho mais de 73 mil jovens
aprendizes (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2005).
A Fundação Abrinq também procura identificar, reconhecer e disseminar iniciativas
de sucesso no campo das ações sociais em prol das crianças e jovens, por meio do projeto
Prêmio Criança, iniciado em 1989 com o objetivo de valorizar experiências bem-sucedidas
em prol de crianças de zero a seis anos, desenvolvidas por organizações da sociedade civil,
empresas, governos e pessoas físicas. Em 15 edições, foram premiadas 60 iniciativas de
caráter inovador, forte impacto social e grande potencial de disseminação, que é o que a
Fundação Abrinq pretende ativar com este reconhecimento.
Em todos os casos explicitados acima, a Fundação Abrinq convida representantes
de organizações que tenham alguma relação com a causa das crianças e adolescentes, ou
que tenham interesse em trabalhar em prol dela.
Porém,
em
algumas
ocasiões,
a
Fundação também é procurada por esses representantes para receber recursos. Este
“caminho inverso” ganha força a cada dia, já que a responsabilidade social se torna mais e
mais imprescindível às organizações privadas.
Para Schlithler (2004), tais fatores, como a adesão voluntária, interesses comuns,
admissão - ainda que implícita - da interdependência, intenção de agir coletivamente e de
tentar algo novo, criam uma predisposição positiva fundamental para a formação da rede e,
por isso, estes fatores devem ser bem cultivados pela organização proponente.
Projetos como este ajudam a viabilizar as atividades e ampliar o número de vagas de
outras organizações sociais, por meio da captação de recursos financeiros de empresas e
pessoas físicas, em um processo de articulação encabeçado pela Fundação Abrinq.
Os resultados obtidos nas ações realizadas em parceria com outros setores
mostraram à Fundação Abrinq a importância do investimento na gestão das organizações
da sociedade civil, na construção e no fortalecimento de propostas pedagógicas inovadoras
e eficientes, e no trabalho em rede (FUNDAÇÃO ABRINQ, p.15).
Com essas parcerias, a Fundação Abrinq procurou implementar sua crença de que
uma sociedade civil mobilizada e atenta, organizações da sociedade civil eficazes e
governos comprometidos podem, juntos, alterar significativamente a realidade da infância e
juventude em nosso país.
13
4 Conclusão
Para Fundação Abrinq, a formação de redes é imprescindível, já que sua atuação
está baseada em levar apoio às organizações sociais que trabalhem em prol de crianças e
adolescentes, por meio da arrecadação de recursos (humanos, técnicos e financeiros) do
Estado, setor privado e sociedade civil.
Esta forma de atuação implica na manutenção de uma ampla rede de
relacionamento, que possibilite a troca, interação e colaboração mútuas. Para tanto, a
entidade também trabalha fortemente com a comunicação dirigida, sendo a função Relações
Públicas uma aliada na arrecadação, manutenção e fidelização de parceiros, e no
gerenciamento de sua reputação como respeitada organização da sociedade civil.
No caso dos programas desenvolvidos pela Fundação Abrinq, observa-se um
respeito às condições básicas que possibilitam a formação de parcerias: uma comunicação
de duas vias, o respeito da individualidade de cada parceiro e a ética e transparência
durante todo o processo de desenvolvimento de seus projetos e programas.
Torna-se claro, ao observar o caso aqui apresentado, que a eficácia das ações
desenvolvidas pela entidade está intimamente ligada a sua capacidade de gestão de redes
e que, sem seus parceiros, a entidade não poderia atender a tantos jovens como o faz hoje.
Além de seus resultados empíricos, podemos observar, também, que as parcerias
são essenciais na construção do capital intelectual da entidade. É por meio de parcerias
com outras organizações sociais, como a Unicef, que ela amplia e aprimora seus
conhecimentos acerca do cenário da infância e adolescência no Brasil e no mundo, levandoa a implementar sua atuação, de modo a ser uma organização cada vez mais efetiva.
A articulação das três esferas - Estado, setor privado e sociedade civil - agrega muito
valor a todos atores envolvidos na rede, na medida em que aproveita a potencialidade de
cada um, com resultados que não poderiam ser atingidos se estas partes agissem
isoladamente.
Além de um benefício, as redes tornar-se-ão cada vez mais uma necessidade para
todos os setores, pois fatores como a intensificação da globalização e a competitividade
acirrada exigirão que as organizações se unam para sobreporem-se às ameaças do
ambiente.Isso, porque a as redes também beneficiam muito o segundo setor, possibilitando
que as mesmas aumentem sua interação com a comunidade e estruturem sua cultura em
valores de responsabilidade social, dando à organização um diferencial competitivo.
Na esfera governamental, as parcerias potencializam a capacidade de atendimento
às demandas sociais, preenchendo a atual lacuna entre a capacidade de atendimento do
14
governo e a grande e crescente desigualdade social em nosso país. Além disso, a
participação nos programas da Fundação Abrinq proporcionam maior visibilidade às ações
dos governos em defesa da infância e adolescência e, consequentemente, uma maior
aprovação das gestões por parte da sociedade.
Nas entidades sociais cadastradas pela Fundação Abrinq, as parcerias ajudam a
viabilização de suas atividades e ampliação do número de vagas, por meio da captação de
recursos humanos, produtos e serviços que potencializem o atendimento nas ONG’s.
Para a Fundação Abrinq, os benefícios das redes são o aumento de sua capacidade
de atuação geográfica e de seu conhecimento específico; redução de custos e ampliação de
seus recursos, estando esta forma de gestão diretamente ligada à sustentabilidade da
entidade. Isto, porque as parcerias permitem que o conceito e prática do desenvolvimento
sustentável seja concebido e aplicado em conjunto com a população, baseado em políticas
eficazes, e responsabilizando os diferentes atores sociais.
Esta inclusão de todas esferas da sociedade no que compete à responsabilidade
social é um fator fundamental para que um empreendimento seja autenticamente
sustentável, por meio da adoção do tripple bottom line: o desenvolvimento de práticas
econômica, social e ambientalmente corretas e equilibradas.
Ao analisar o trabalho realizado pela Fundação Abrinq, além do tripple bottom line,
também identificamos um forte comprometimento com a ética, transparência e com uma
atuação legal, que lhe garanta o direito de reivindicar ações do Estado e a implementação
de políticas públicas.
A expressiva importância dada à estes aspectos é embasada na grande conquista
que representa a implementação de políticas públicas no campo social, pois é por meio
dessa conquista que programas, antes desenvolvidos por ONG’s, passam a ser executados
pelo próprio governo, passando a atingir um número maior de crianças e jovens.
Além do caso Fundação Abrinq, podem ser destacadas aqui outras experiências de
sucesso na atuação em redes, como a mais nova iniciativa de Oded Grajew que, em
parceria com dezenas de organizações da sociedade civil, lançou, em 15 de maio de 2007,
o movimento “Nossa São Paulo: Outra Cidade”.
Baseado no bem sucedido modelo utilizado em Bogotá, que acertivamente pode ser
definido como uma tecnologia social4, o movimento objetiva mobilizar diversos segmentos
da sociedade para, em parceria, tornar São Paulo uma cidade melhor, mais justa e
sustentável.
4
produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis desenvolvidas em interação com a comunidade e
que representem efetivas soluções de transformação social (RTS, 2006)
15
Na Colômbia, o projeto fez com que a capital falida econômico e socialmente
passasse a ter altos índices de desenvolvimento nos últimos 12 anos. Lá, o prefeito escolhe
cuidadosamente seus auxiliares, pois tem metas a cumprir, e os governos sucessores não
interrompem programas exitosos. Existem várias parcerias entre governo e sociedade, e 32
mil contribuintes pagam voluntariamente 10% a mais de impostos, sem nenhuma
compensação, simplesmente pela confiança que têm na administração municipal.
Outro exemplo de sucesso na articulação em redes é o do Instituto Ethos, criado
com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de
forma socialmente responsável. O Instituto, um dos mais respeitados do país, trabalha
fortemente com o conceito de parcerias, auxiliando as organizações a instituírem e
gerenciarem redes sociais para a construção de uma sociedade sustentável e justa.
Ao analisar as informações deste caso, e imergir no universo do terceiro setor,
concluímos que a atuação em redes é fundamental não só para Fundação Abrinq, mas para
as ONG’s em geral, por garantir a qualidade e a perenidade de suas ações, de acordo com
a colaboração que as entidades recebem de seus parceiros e colaboradores.
É nesse contexto, onde a inclusão da sociedade civil, a articulação com o governo e
a captação de recursos fazem-se indispensáveis, que as redes são aqui destacadas como
essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável não apenas das entidades do
terceiro setor, mas da sociedade como um todo.
16
Referências Bibliográficas
ANDION, Carolina. Análise de redes e desenvolvimento local sustentável. Revista de
Administração Pública. São Paulo, vol. 37 n˚5, set/out 2003. Fundação Getúlio Vargas.
AUSTIN, James et. al. Parcerias sociais na América Latina: lições da colaboração entre
empresas e organizações da sociedade civil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
CAMARGO, Maria Angela Franco de et. al. Gestão do terceiro setor no Brasil. São Paulo:
Futura, 2002.
CIVITAS.
Dados
sobre
o
Relatório
Brundtland.
Disponível
em:
<http://civitas.dcea.fct.unl.pt/faqs.php#resposta1>. Acesso em 12 de Março de 2007.
CHERTO, Marcelo. A disseminação de projetos sociais pela franquia social. In
Palestras e debates: 1˚ seminário internacional sobre avaliação, sistematização e
disseminação de projetos sociais. 2002, São Paulo. Fundação Abrinq. São Paulo: [s.n.],
2002. 148p.
FILHO MACHADO, Cláudio Pinheiro. Responsabilidade Social e Governança: o debate e
as implicações. São Paulo: Thomson, 1998.
FISCHER, Rosa Maria. A constituição dos três setores no Brasil. In: _____. O desafio da
colaboração: práticas de responsabilidade social entre empresa e Terceiro Setor. São Paulo:
Gente, 2002. p. 39-52.
FUNDAÇÃO ABRINQ. Relatório Anual. São Paulo. 2005.
HERCULANO, Mônica. Falta de financiamento impede maior atuação política das
organizações
da
sociedade
civil.
São
Paulo:
GIFE,
2004.
Disponível
em:
<www.akatu.net/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=588&sid=22&tpl=view_tipo4.htm>.
Acesso em 10 de Maio de 2007.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Indicadores socioeconômicos - B.7
Taxa
de
trabalho
infantil.
Disponível
em:
<http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?idb2006/b07.def>. Acesso em: 19 de Maio de
2007.
17
JACOBI, Pedro. Meio ambiente e redes sociais: dimensões intersetoriais e complexidade
na articulação de práticas coletivas. Revista de Administração Pública. São Paulo, vol. 34
n˚6, nov/dez 2000. Fundação Getúlio Vargas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Termo de Referência: Aprendizagem.
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego.
Brasília, 2005. Disponível em:
<http://www.mte.gov.br/aprendizagem/termodereferencia.pdf>. Acesso em 11 de Maio de
2007.
ROSSETTI, Fernando. Sete Princípios para Redes Sociais. O melhor do GIFE: artigos,
entrevistas e reportagens. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2006.
SCHLITHLER, Célia Regina Belizia. Redes de desenvolvimento comunitário: iniciativas
para a transformação social. São Paulo: Globas; IDIS – Instituto para o Desenvolvimento de
Investimento Social, 2004.
Obras consultadas
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o Trabalho Científico: Elaboração e
Formatação. Explicitação das Normas da ABNT. Porto Alegre: s.n., 2007.
DADOS SOBRE O MOVIMENTO NOSSA SÃO PAULO; OUTRA CIDADE. Disponível em:
<www.nossasaopaulo.org.br>. Acesso em: 19 mai. 2005.
PARCERIAS Intersetoriais: um jogo de ganha-ganha com regras claras e respeitadas.
Idéiasocial, nº 66. São Paulo, set. 2005.
CARVALHO, Débora Nacif de. Gestão e sustentabilidade: um estudo multicasos em
ONG’s ambientalistas em Minas Gerais. Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade
de Ciências Econômicas - Departamento de Ciências Administrativas - Centro de PósGraduação e Pesquisas em Administração. 2006.
AYRES, Bruno R. C. Redes Organizacionais no Terceiro Setor: um olhar sobre suas
articulações. Disponível em:
<www.lasociedadcivil.org/uploads/ciberteca/redes_organizacionais_no_terceiro_setor.pdf>.
Acesso em 23 mar. 2007.
18
FUNDO DAS Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Indicadores sobre crianças e adolescentes: Brasil, 1990-1999.
Disponível em: <www.fundabrinq.org.br/_Abrinq/documents/publicacoes/indicadores_sobre_
criancas_e_adolescentes.pdf>. Acesso em 19 mai. 07.