Universidade Estadual do Centro-Oeste
Reconhecida pelo Decreto Estadual nº 3.444, de 8 de agosto de 1997
RESOLUÇÃO Nº 108-COU/UNICENTRO, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de
Graduação em Direito, Bacharelado, da
UNICENTRO, Campus Santa Cruz, e dá
outras providências.
O
UNICENTRO:
REITOR
DA
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
CENTRO-OESTE,
Faço saber que o Conselho Universitário, COU,
considerando os incisos II e IV, do art. 53, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB;
considerando a Resolução n° 9-CNE/CES, de 29 de setembro de 2004, do Conselho
Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que institui as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Direito;
Considerando a Resolução n° 2-CNE/CES, de 18 de junho de 2007, do Conselho
Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que dispõe sobre carga horária mínima e
procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na
modalidade presencial;
considerando o art. 1º, da Resolução nº 62-CEPE/UNICENTRO, de 18 de junho de
2008, que aprovou o Regulamento da oferta de disciplinas dos cursos presenciais na modalidade a
distância;
aprovou, pelo Parecer nº 55-COU, de 11 de julho de 2014, contido no Protocolo nº
6.058, de 30 de abril de 2014, e eu sanciono, nos termos do art. 9°, inciso X, do Regimento da
UNICENTRO, a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito,
Bacharelado, da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, Campus Santa Cruz,
conforme o contido nesta Resolução.
Parágrafo único. O Projeto Pedagógico de que trata o caput deste artigo passa a
vigorar a partir do ano de 2016.
Art. 2º A carga horária do Curso de que trata esta Resolução é de 3.821 horas.
Parágrafo único. Até 20% da carga horária total do curso pode ser ministrada na
modalidade de ensino a distância.
Art. 3º O período de integralização desse Curso é de, no mínimo, cinco e, no
máximo, oito anos.
Art. 4º Esse Curso é oferecido no turno diurno, período matutino, com quarenta
vagas anuais.
Art. 5º A matriz curricular e o ementário constam dos Anexos I, II e III, desta
Resolução.
1
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Art. 6º A matriz curricular desse Curso está organizada segundo o Regime Seriado
Anual com disciplinas semestrais previsto no Regimento da UNICENTRO.
Art. 7º Os objetivos desse Curso são:
I – objetivo geral: assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral,
humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica,
adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma
postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem
autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do
desenvolvimento da cidadania;
II – objetivos específicos:
a) propiciar a implementação do Curso de Direito, Bacharelado Presencial na
UNICENTRO em consonância com a Resolução CES 09/2004, da LDBEN 9394/96, e demais
legislações pertinentes e com os Condicionantes Institucionais expressos em PDI/ UNICENTRO;
b) oportunizar a oferta do Curso de Graduação em Direito em Instituição Estadual
Pública, gratuita e de qualidade democratizando o acesso ao conhecimento da área, ampliando a
Responsabilidade Social da UNICENTRO;
c) oportunizar aos graduandos o desempenho de qualquer atividade profissional
afeta ao Direito, tanto em carreiras públicas quanto privadas, para atender ao contexto político,
econômico e social contemporâneo, às necessidades regionais e locais, e também brasileiras;
d) viabilizar a capacidade de reflexão crítica do Direito posto, propondo alternativas
inclusivas, formando uma Universidade Cidadã;
e) valorizar o Núcleo de Prática Jurídica, tendo como espaço privilegiado o
Escritório Modelo, onde docentes e discentes se encontrarão para o exercício da prática profissional
do Direito, integrando essa modalidade a outras atividades práticas, que estimulem e demonstrem
aos acadêmicos outras perspectivas de atuação profissional, com vistas às diferentes carreiras
jurídicas;
f) comprometer eticamente para atendimento à comunidade menos favorecida, em
consonância a uma nova ordem social democrática, fraterna, comunitária, justa e participativa;
g) propiciar o trabalho integrado dos diferentes atores institucionais na construção
de um curso de Direito, cujo perfil seja sempre condizente às demandas da comunidade, sem
olvidar, concomitantemente, de demandas regionais e nacionais;
h) articular ensino, pesquisa e extensão;
i) investir constantemente em recursos, espaços, equipamentos e biblioteca, por
meio do estabelecimento de Convênios com os órgãos de fomento de organizações públicas ou
privadas, das esferas municipais, estaduais e federais;
j) atualizar e debater temas jurídicos pela realização de Semanas Jurídicas, e pelo
estímulo aos acadêmicos e docentes para participação em congressos, encontros e simpósios,
principalmente quando houver apresentação de trabalho por parte do pretendente;
k) fomentar a consolidação de uma Revista em Ciência Jurídica, ampliando na
medida do possível, o espaço para publicação de textos provenientes da graduação;
l) incentivar a produção científica dos docentes e discentes;
2
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m) incentivar e oportunizar formação continuada em programas stricto sensu aos
docentes;
n) estabelecer convênios para a criação de redes de conhecimento e o favorecimento
de ações conjuntas;
o) gerar espaços para a participação dos discentes, pela implementação de modelos
de gestão participativa;
p) estruturar, à medida de sua implantação, áreas e linhas de pesquisa jurídica,
objetivando o fomento de programas jurídicos lato e stricto sensu.
Art. 8° O graduado em direito deve possuir o seguinte perfil profissional:
I – assegurar uma substancial formação geral, de fundamento humanístico e
axiológico, que o conduzirá ao desenvolvimento de uma capacidade analítica, domínio de conceitos
das Ciências Jurídicas e da terminologia jurídica, além de adequada argumentação, interpretação e
valorização dos fenômenos jurídicos e sociais;
II – desenvolver uma postura reflexiva e de visão crítica que estimule a capacidade e
a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, no âmbito judicial e/ou extrajudicial, com a
finalidade de atuar no exercício da Ciência Jurídica, da prestação da justiça e do desenvolvimento
da cidadania, sem olvidar a premência de que se possibilite ao discente a utilização de lentes
fraternas na atuação jurídica, visto que o Direito destina-se à Justiça e, para tanto, o ser humano
deve ser considerado em sua dignidade;
I – garantir qualidade da formação profissional em uma dúplice dimensão: qualidade
formal, que corresponde ao conteúdo curricular e qualidade social, concernente ao envolvimento
crítico com os problemas da sociedade, primando pela formação, em especial de condutas éticas
associadas à responsabilidade social e profissional;
IV – profissionais capazes de propagar, por meio das diferentes ocupações, os ideais
de justiça e de solidariedade, desvelando um perfil que espelha os reflexos de um ensino de
roupagem fraterna e humanística;
V – o Curso de Direito da UNICENTRO almeja preparar um profissional que:
a) perceba a necessidade de, mesmo após a colação de grau, buscar sua constante
formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensáveis à condizente compreensão
interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
b) adote uma postura ética em sua atuação profissional e possua, permanentemente,
consciência de sua responsabilidade social;
c) diante das problemáticas locais, regionais, nacionais e internacionais, assuma
uma postura crítica, considerando-as de modo holístico, na integração das abordagens jurídica,
humanística, social, cultural, econômica e política;
d) seja capaz de compreender, criticar e transmitir o Direito, tendo a consciência de
que, para aperfeiçoar essas qualidades, é indispensável o estudo e a pesquisa constante;
e) possua capacidade de desenvolver alternativas judiciais e extrajudiciais de
prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
f) possua domínio da gênese, dos fundamentos e do conteúdo do ordenamento
jurídico vigente;
3
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Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
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g) possua condições de atuar individualmente no exercício de sua profissão, assim
como capacidade para desenvolver trabalhos coletivos;
h) saiba solucionar com ética os problemas que a ele se apresentarem, sem gerar
novos problemas, atuando, sempre que possível, como mediador/conciliador, a fim de diminuir o
número de lides judiciais, por meio da aplicação fraterna do direito.
Art. 9º O projeto pedagógico do Curso de Direito da UNICENTRO visa formar um
profissional com os conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes habilidades e
competências:
I – leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
II – interpretação e aplicação do Direito;
III – pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras
fontes do Direito;
IV – adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
V – correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI – utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão
crítica;
VII – julgamento e tomada de decisões; e,
VIII – domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação
do Direito.
Art. 10. Com fundamento na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, da
Presidência da República, ficam aprovadas as diretrizes para realização de estágio não obrigatório
do Curso de Graduação em Direito da UNICENTRO, Campus Santa Cruz, constante do Anexo IV,
desta Resolução.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Gabinete do Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO.
Certifico que este Documento foi
publicado em local de costume nesta
Reitoria no dia _____/_____/______
________________________________
Secretaria de Gabinete.
Prof. Dr. Aldo Nelson Bona,
Reitor.
4
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Universidade Estadual do Centro-Oeste
Reconhecida pelo Decreto Estadual nº 3.444, de 8 de agosto de 1997
ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 108-COU/UNICENTRO, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
Setor de Ciências Sociais Aplicadas
Unidade Universitária de Guarapuava
CURRÍCULO PLENO
CURSO: DIREITO (Manhã)
DEPTO.
DEDIR/G
DEDIR/G
DEHIS/G
DECON/G
DEDIR/G
DEFIL/G
DELET/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEPED/G
DEFIL/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEPED/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
--DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
--DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DISCIPLINA
Teoria do Direito
Teoria do Estado e Ciência Política
Direito, História e Sociedade
Economia Política
Direito Econômico
Ética
Fundamentos da Redação e Linguagem
Direito Constitucional I
Direito Penal I
Direito Civil - Teoria da Relação Jurídica I
Teoria Geral do Processo
Sociologia e Antropologia do Direito
Redação e Linguagem Jurídica
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Filosofia do Direito
Direito Constitucional II
Direito Penal II
Direito Civil - Teoria da Relação Jurídica II
Processo Civil I
Direitos Humanos
Direito e Psicologia
Teoria da Argumentação
Direito Tributário I
Direito Penal III
Direito Administrativo I
Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações
Processo Civil II
Optativa I
Direito Penal IV
Direito Administrativo II
Direito Tributário II
Direito Civil – Contratos I
Processo Civil III
Optativa II
Processo Penal I
Direito Civil – Contratos II
Direito Empresarial I
Processo Administrativo
Direito do Consumidor
Direito do Trabalho I
Processo Penal II
Direito do Trabalho II
1ª
1º
4
4
4
2
4
2
3
2º
SÉRIE/SEMESTRE
2ª
3ª
4ª
1º 2º 1º 2º 1º 2º
4
4
4
4
2
2
2
2
4
4
4
4
3
2
2
4
4
4
4
4
3
4
4
4
4
4
3
4
4
4
2
4
4
4
4
5ª
1º
2º
C/H
68
68
68
34
68
34
51
68
68
68
68
34
34
34
34
68
68
68
68
51
34
34
68
68
68
68
68
51
68
68
68
68
68
51
68
68
68
34
68
68
68
68
5
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GUARAPUAVA – PR
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Continuação do Currículo Pleno: Curso de Direito
DEPTO.
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
--DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
--DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DISCIPLINA
Direito Eleitoral e Partidário
Direito Empresarial II
Direito Civil – Reais
Estágio de Prática Cível I*
Prática Jurídica Cível I
Direito Empresarial III
Processo do Trabalho
Prática Jurídica Cível II
Direito da Propriedade Intelectual
Direito Civil – Família
Estágio de Prática Cível II*
Prática Jurídica Penal
Optativa III
Responsabilidade Civil e Biodireito
Processo Civil IV
Direito Previdenciário
Direito da Criança e do Adolescente e Direito
do Idoso
Estágio de Prática Penal I*
Direito Civil – Sucessões
Trabalho de Conclusão de Curso
Estágio de Prática Penal II*
Direito Internacional Público
Direito Internacional Privado
Mediação de Conflitos e Técnicas de
Negociação
Optativa IV
Direito Eletrônico
Direito Ambiental e Direito Agrário
Estatuto do Advogado e Ética Profissional
SUBTOTAL (horas aula)
SUBTOTAL (horas)
Atividades Complementares (horas)
Estágio Supervisionado (horas)
Trabalho de Conclusão de Curso
TOTAL (horas)
1ª
1º
2º
SÉRIE/SEMESTRE
2ª
3ª
4ª
1º 2º 1º 2º 1º 2º
2
4
4
4
3
4
2
3
2
4
4
3
5ª
1º
2º
3
3
4
3
34
68
68
68
5
68
34
51
34
68
68
51
51
51
68
51
2
34
4
4
4
2
2
68
68
68
68
34
34
2
34
3
3
4
2
24
51
51
68
34
3978
3315
200
170
136
3821
2
23
24
23
23
23
22
25
22
C/H
25
(*) Carga horária de Estágio a ser cumprida pelo aluno no Núcleo de Prática Jurídica, NPJ, da UNICENTRO.
Gabinete do Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO.
Prof. Dr. Aldo Nelson Bona,
Reitor.
6
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Universidade Estadual do Centro-Oeste
Reconhecida pelo Decreto Estadual nº 3.444, de 8 de agosto de 1997
ANEXO II, DA RESOLUÇÃO Nº 108-COU/UNICENTRO, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
Setor de Ciências Sociais Aplicadas
Unidade Universitária de Guarapuava
DISCIPLINAS OPTATIVAS
CURSO: DIREITO (Manhã)
DEPTOS.
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DELET/G
DENF/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DECOMP/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DEDIR/G
DISCIPLINAS
Ações Constitucionais
Análise Crítica da Jurisprudência Civil
Direito Cooperativo e Economia de Comunhão
Direito do Terceiro Setor
Direito e Fraternidade
Direito Financeiro e Políticas Públicas
Direito Imobiliário
Direito Romano
Direito Sindical
Direito da Seguridade Social
Direito Municipal
Direito Tributário Ambiental
Direito Urbanístico
Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil
Direitos Humanos e Relações Familiares
Direitos Humanos e Relações Pessoais
Execução Penal e Administração Prisional
Juizados Especiais Cíveis
Legislação Penal Especial I
Legislação Penal Especial II
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
Medicina Legal
Prática Jurídica Administrativa
Prática Jurídica Constitucional
Prática Jurídica Empresarial
Prática Jurídica Previdenciária
Prática Jurídica Trabalhista
Prática Jurídica Tributária
Processo Coletivo
Responsabilidade Civil do Estado
Sociedades Cooperativas, Autogestão e Economia Solidária
Tecnologia da Informação Aplicada ao Direito
Tópicos de Criminologia
Tópicos de Direito da Criança e do Adolescente
Tópicos de Direito de Família
Tópicos de Direito do Consumidor
Tópicos de Direito do Trabalho
Tópicos de Direito Empresarial I
Tópicos de Direito Empresarial II
Tópicos de Direito Societário
Tópicos de Direito Tributário I
Tópicos de Direito Tributário II
Tópicos de Processo Civil
Tópicos de Responsabilidade Civil
C/H
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
Gabinete do Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO.
Prof. Dr. Aldo Nelson Bona,
Reitor.
7
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Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
Universidade Estadual do Centro-Oeste
Reconhecida pelo Decreto Estadual nº 3.444, de 8 de agosto de 1997
ANEXO III, DA RESOLUÇÃO Nº 108-COU/UNICENTRO, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DA UNICENTRO, CAMPUS SANTA CRUZ
EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS
DIREITO ADMINISTRATIVO I – 68 h/a
Direito Administrativo. Administração Pública. Sistemas Administrativos. Regime Jurídico
Administrativo. Organização da Administração Pública. Órgãos e Agentes Públicos. Princípios
Fundamentais da Administração Pública. Deveres e Poderes Administrativos. Atos Administrativos.
Servidores Públicos. Serviços Públicos.
DIREITO ADMINISTRATIVO II – 68 h/a
Licitação. Contratos Administrativos. Domínio Público. Intervenção do Estado na propriedade e no
Domínio Econômico. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Controle da Administração
Pública.
DIREITO AMBIENTAL E DIREITO AGRÁRIO – 68 h/a
Princípios e fundamentos do Direito Ambiental. O meio ambiente como objeto do direito.
Compreensão das práticas sociais e políticas acerca da dimensão socioambiental. Crise ambiental e
ética ambiental. Direitos difusos. Meio Ambiente na Constituição da República. Licenciamento
ambiental. Responsabilidade em matéria ambiental: civil, penal e administrativa. Espaços
territoriais especialmente protegidos: Código Florestal e Sistema Nacional de Unidades de
Conservação. Política Nacional de Biossegurança. Impacto Ambiental. Meios processuais de
proteção do meio ambiente. Institutos básicos do direito agrário brasileiro. Reforma Agrária.
Desapropriação. Usucapião Especial. Contratos Agrários.
DIREITO CIVIL – CONTRATOS I – 68 h/a
Teoria geral dos contratos. Elementos da teoria geral dos contratos civis: princípios fundamentais;
elementos caracterizadores. Regramento dos contratos civis na legislação brasileira. Classificação
dos contratos. Efeitos dos contratos. Extinção dos contratos. Institutos conexos aos contratos.
Obrigações por atos ilícitos; arras, estipulações em favor de terceiros, vícios redibitórios, evicção;
enriquecimento sem causa; contrato preliminar e contrato de adesão; contratos atípicos e contratos
inominados; contrato fiduciário, mediação e contratos coligados. Cessão de contratos. Tendências
atuais do direito contratual. Declaração unilateral da vontade.
DIREITO CIVIL – CONTRATOS II – 68 h/a
Os contratos em espécie. Contratos nominados e inominados. Contratos típicos e atípicos. Figuras
contratuais codificadas. Figuras contratuais contemporâneas.
DIREITO CIVIL – FAMÍLIA – 68 h/a
Direito de família. Generalidades. A família na história. A família na Constituição Federal de 1988 e
na contemporaneidade. Princípios constitucionais de direito de família. Direito Matrimonial. Efeitos
jurídicos do casamento e sua validade. Processo de Habilitação. Impedimentos ao casamento.
Espécies de casamento válido e inválido. Casamento irregular. Causas terminativas. Nulidade e
anulação do casamento. Separação judicial e extrajudicial. Divórcio: extrajudicial e judicial.
Regime patrimonial. Direito convivencial: união estável, união homoafetiva, união concubinária.
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Direito parental. Parentesco. Filiação. Filiação Socioafetiva. Posse de Estado de Filho.
Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Alimentos. Guarda. Alienação Parental. Direito
assistencial.
DIREITO CIVIL – REAIS – 68 h/a
Direito das Coisas/Reais. Noções gerais. Direitos pessoais e direitos reais. Evolução histórica do
direito das coisas. Noções gerais sobre a posse: origem, conceito, natureza jurídica, teorias e
evolução histórica. Classificação da Posse. Aquisição e Perda da Posse. Efeitos da Posse.
Manutenção e Reintegração da Posse. Interdito Proibitório. Ações afins aos interditos possessórios.
Propriedade: conceito, características, meios de defesa e função social. Propriedade imóvel e móvel.
Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Propriedade resolúvel. Noções de
direitos autorais. Direitos reais sobre coisas alheias: aspectos gerais. Direitos reais de garantia, de
gozo e de aquisição. Direitos de Vizinhança. Condomínio Geral. Condomínio Edilício.
Incorporações.
DIREITO CIVIL – SUCESSÕES – 68 h/a
Direito das Sucessões: conceito, fundamentos e aspectos históricos. Família e Sucessão. Sucessão
em geral. Abertura da sucessão. Transmissão da herança. Modalidades sucessórias. Capacidade
Sucessória. Classificação dos herdeiros. Ordem de vocação hereditária. Sucessão legítima. Sucessão
e regime de bens. Sucessão na União Estável. Concorrência sucessória. Aceitação e renúncia da
herança. Renúncia e cessão. Direito de representação. Direito de acrescer. Transmissão da herança.
Transmissão de direitos e obrigações. Herança jacente. Exclusão da sucessão. Sucessão
testamentária. Capacidade Testamentária. Testemunhas. Formas ordinárias e especiais de
testamento. Codicilo. Testamento vital. Planejamento sucessório. Disposições testamentárias e sua
redução. Legados. Direito de acrescer entre os herdeiros e legatários. Substituição e fideicomisso.
Deserdação. Testamento: nulidade, anulabilidade, revogação. Partilha e inventário. Arrolamento.
DIREITO CIVIL – TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA I – 68 h/a
Parte geral do Direito Civil. Lei de Introdução ao Código Civil. Sistema do Código Civil Brasileiro.
Raízes históricas. O Código Civil e sua elaboração. Tentativas de Revisão. Relação jurídica:
elementos internos e externos. A crítica da teoria da relação jurídica. Institutos de direito privado.
Sujeitos da relação jurídica: pessoa natural e pessoa jurídica. Domicílio. Direitos da personalidade.
Objeto da relação jurídica: bens e noção de patrimônio. Dos bens. Classificação dos bens. Bem de
família. Direitos registráveis e não registráveis. Registro de bens móveis e imóveis.
DIREITO CIVIL – TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA II – 68 h/a
Fatos jurídicos e Atos jurídicos. Classificação dos atos jurídicos. Distinção entre ato jurídico e
negócio jurídico. Teoria do negócio jurídico: planos da existência, da validade e da eficácia.
Negócio jurídico: elementos, requisitos e fatores da eficácia. As invalidades. A eficácia. Os atos
ilícitos. Defeitos dos negócios jurídicos. Elementos acidentais. Sistema das nulidades. Nulidade e
inexistência. Atos ilícitos e distribuição equitativa dos prejuízos. Prescrição e decadência
DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES – 68 h/a
Direito das Obrigações. Direitos pessoais e direitos reais. Evolução da teoria das obrigações.
Noções gerais de obrigações: conceito e elementos constitutivos. Fontes das obrigações.
Modalidades das obrigações. Adimplemento e Extinção das obrigações: Pagamento.
Inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações.
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DIREITO CONSTITUCIONAL I - 68 h/a
A teoria geral do Estado: conceito, objeto, fontes, métodos. A teoria sociológica do Estado. A teoria
jurídica do Estado. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes, interpretação. Constituição:
conceito, classificação. Normas constitucionais. Poder Constituinte. Controle de
constitucionalidade. O Princípio Democrático do Estado de Direito. Princípios fundamentais.
DIREITO CONSTITUCIONAL II – 68 h/a
Os direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Do Poder Legislativo. Do Poder
Executivo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça. Da ordem econômica e financeira.
Da ordem social. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
DIREITO DA CRIANÇA E DA ADOLESCENTE E DIREITO DO IDOSO – 34 h/a
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito fundamental.
Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Atos infracionais. Medidas sócioeducativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e advogado. Procedimentos.
Crimes e infrações administrativas. Prevenção e prevenção especial. Adoção. Aspecto sociológico
do idoso na sociedade de ontem e de hoje. Estatuto do Idoso. Direito do idoso. Direito do idoso na
Constituição e na legislação infraconstitucional. Entidades de Proteção do Idoso. Proteção Judicial
do Idoso.
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL – 34 h/a
Tecnologia e Direito. Introdução à Propriedade Intelectual. Regras de Comércio Internacional.
Sistemas de Patentes. Marcas. Design. Direitos Autorais. Regime Jurídico do Software.
Transferência de Tecnologia. Concorrência Desleal. Direitos Autorais na Internet .
DIREITO DO CONSUMIDOR – 68 h/a
A proteção ao consumidor inserida na ordem pública do ordenamento jurídico. Estudo do Código de
Defesa do Consumidor; relações de consumo - microssistema de consumo e fonte constitucional.
Relação jurídica de consumo - elementos e princípios. Direitos básicos do consumidor.
Responsabilidade civil do fornecedor. Oferta e publicidade. Práticas comerciais abusivas. Cobrança
de dívidas e banco de dados. Proteção contratual. Noções do SNDC - Sistema Nacional de Defesa
do Consumidor.
DIREITO DO TRABALHO I – 68 h/a
Direito do trabalho: histórico, natureza jurídica, autonomia e fontes do direito do trabalho.
Conceito. Princípios do Direito do Trabalho. Estudo do Contrato Individual de Trabalho: Relações
de Trabalho e Relações de Emprego. Trabalhadores Brasileiros. Contrato Individual de Trabalho:
Contratação, elementos, características, forma, duração e cláusulas especiais. Obrigações
decorrentes do contrato individual de trabalho: estabilidade, garantias de emprego e FGTS.
Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e Interrupção. Término do Contrato de trabalho. Aviso
prévio.
DIREITO DO TRABALHO II – 68 h/a
Contrato Individual de Trabalho: Duração do trabalho: repouso semanal remunerado, empregados
excluídos da proteção legal da jornada de trabalho e férias. Duração do trabalho: intervalos, redução
da jornada com redução de salário. Salário e Remuneração: definição e composição. Férias.
Equiparação salarial. Direitos e vantagens. Adicionais compulsórios. Trabalho da mulher e do
menor. Contratos especiais de trabalho. Noções Gerais de Direito Sindical. Segurança e Saúde no
Trabalho.
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DIREITO E PSICOLOGIA – 34 h/a
Psicologia e Direito. Conhecimento básico em Psicologia para operadores em Direito. Relações da
Psicologia com a Justiça, a Moral e o Direito. Psicologia jurídica: definição, objetivo, área de
atuação, relação com outras áreas da psicologia e com outras ciências e profissões. Psicopatologia e
processos jurídicos. Psicologia Jurídica e o Direito de Família: perícia psicológica e assistência
técnica; formação e rompimento do vínculo familiar; dissolução e rompimento do vínculo familiar;
disputa de guarda e regulamentação de visitas; alienação parental; adoção; interdição e sucessões.
Psicologia Jurídica e o Direito Penal. Violência na família: violência psicológica e física; assédio
moral na família; violência contra o idoso; infância e violência doméstica. Psicologia Jurídica e as
Questões da Infância e Juventude. Avaliação e perícia psicológica. Métodos de solução de conflitos.
DIREITO ECONÔMICO – 68 h/a
Direito e Econômica. Introdução ao Direito Econômico. Direito Constitucional Econômico. A
Ordem Econômica na Constituição Federal. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Direito
Administrativo Econômico. Direito da Concorrência. Novas Tendências do Direito Econômico.
Ordem Econômica Internacional e as Relações Econômicas Internacionais (Comércio
Internacional). Direito Penal Econômico.
DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO – 34 h/a
Conceito. Fontes. Democracia: Teorias e princípios; desenho constitucional; modelos de
democracia; representação; modelos de mandato. Direitos políticos: Sufrágio e elegibilidade;
inelegibilidades e incompatibilidades; controle de legitimidade dos eleitores - inscrição eleitoral,
domicílio eleitoral, transferência de domicílio; cancelamento e exclusão de eleitor; revisão do
eleitorado. Sistemas eleitorais: Princípio majoritário e princípio proporcional; sistema distrital.
Sistemas de verificação de poderes: Justiça eleitoral brasileira; organização e competência. Partidos
políticos: tratamento constitucional e legal; princípios, garantias e vedações; direito de antena e
fundo partidário; fidelidade partidária. Processo eleitoral: registro de candidatos, propaganda
eleitoral, pesquisas, abusos, crimes eleitorais, captação ilícita de sufrágio. Controle da legitimidade
das eleições: atos preparatórios; votação e apuração; totalização, recontagem de votos; impugnações
e recursos.
DIREITO ELETRÔNICO – 51 h/a
Introdução ao Direito Eletrônico. As Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e a Tutela
dos Direitos Fundamentais. A Lei do Processo Eletrônico. Princípios processuais e Processo
Eletrônico. Responsabilidade Civil na Informática. Direito Eletrônico e Economia. Comércio
Eletrônico. Contratos Eletrônicos. Direito do Consumidor no meio Eletrônico. Direito do Trabalho e
Direito Eletrônico. Propriedade Imaterial e Direito Eletrônico. O Valor Probante das Provas Obtidas
no Meio Eletrônico. Aspectos Penais do Direito Eletrônico. Questões Tributárias em Direito
Eletrônico. Propriedade Imaterial no Direito Eletrônico. Lei de Software e seus Aspectos Relevantes
Processo Eletrônico.
DIREITO EMPRESARIAL I – 68 h/a
Empresa, Empresário e Estabelecimento. Propriedade industrial. Registros empresariais.
Concorrência. Direito Societário Geral. Direito Societário Especial: Sociedades do Código Civil.
DIREITO EMPRESARIAL II – 68 h/a
Sociedades Anônimas. Falências e Recuperação da Empresa: Conceitos Gerais e Prévios. Fase préfalimentar. Fase de informação. Fase de liquidação. Extinção. Recuperação Judicial. Procedimento.
Plano de Recuperação. Extinção. Recuperação extrajudicial.
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DIREITO EMPRESARIAL III – 68 h/a
Contratos empresariais. Títulos de crédito.
DIREITO, HISTÓRIA E SOCIEDADE – 68 h/a
Leis e Sociedade em perspectiva histórica. Definições de direito nas sociedades ocidentais. Atores
do sistema legal e sociedade: gênero, raça, etnicidade, classe, cultura popular e direito. Direito e
sociedade no contexto civil e criminal: biopolítica, sociedade do controle. Temas controversos e
sociedade: lei, raça e etnicidade; lei e gênero; lei e classe social; lei e moralidade; lei e mudança
social. Direitos civis. Direitos em uma sociedade "global". Comunidade e direitos culturais.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – 34 h/a
Noções preliminares. Características e pressupostos do Direito Internacional Público. Fontes de
Direito Internacional Público. Relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno.
Pessoas internacionais. Órgãos do Estado encarregados das relações internacionais. O Estado como
pessoa internacional. A soberania do Estado e o Direito Internacional Público contemporâneo.
Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados. As competências do Estado. Direitos e deveres do
Estado. Restrições. O ilícito internacional do Estado, sanções e a solução pacífica das controvérsias
internacionais. Solução de controvérsias e guerra no Direito Internacional. Intervenção de
humanidade. Responsabilidade dos Estados. Coletividades não-estatais. Organização das Nações
Unidas. Organizações internacionais especializadas da ONU. O indivíduo no direito internacional
público: a subjetividade internacional do indivíduo; a proteção internacional dos direitos humanos;
Nações Unidas e direitos humanos.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – 34 h/a
Introdução ao direito internacional privado. Direito intertemporal e direito internacional privado. As
normas do direito internacional privado indiretas, diretas e qualificadoras. Unilaterais e bilaterais.
Fontes. Conflito entre fontes. Nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro. Aplicação, prova e
intervenção do direito estrangeiro. As regras de conexão. Jurisdição Internacional. Competência
Internacional. Tribunais Internacionais. Cooperação Interjurisdicional. Estatuto Pessoal / Bens /
Obrigação / Sucessão / Pessoa Jurídica. Homologação de sentença estrangeira: requisitos,
procedimento e jurisprudência. Cartas rogatórias. Competência da justiça brasileira concorrente e
exclusiva. Contratos internacionais. Arbitragem internacional. Situação jurídica do estrangeiro e
Direito de Família.
DIREITO PENAL I - 68 h/a
Introdução ao direito penal. Aplicação da lei penal. Teoria do crime. Tipicidade. Antijuridicidade.
Culpabilidade. Condições objetivas de punibilidade. Tentativa. Concurso de pessoas. Sujeitos do
crime.
DIREITO PENAL II – 68 h/a
Teoria da pena. Das penas. Concursos de crimes. Regimes de execução. Cominação das penas.
Aplicação. Medidas de segurança. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Aplicação da pena. Efeitos da condenação. Reabilitação. Noções sobre ação penal. Extinção da
punibilidade.
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DIREITO PENAL III – 68 h/a
Introdução ao estudo do sistema da Parte Especial do Código Penal. Estudos dos crimes em espécie.
Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade
imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e
contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família.
Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé
pública.
DIREITO PENAL IV – 68 h/a
Parte Especial do Código Penal (continuação) e Legislação Complementar. Estudo das
Contravenções Penais; dos crimes de genocídio; Crimes contra a criança e o adolescente; dos
crimes de preconceito racial; dos crimes contra a criança e o adolescente; dos crimes hediondos; dos
crimes relacionados aos transplantes de órgãos; dos crimes de tortura; dos crimes relacionados ao
uso, à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 51 h/a
Direito da Seguridade Social. A seguridade social como gênero: saúde, assistência e previdência
social. Direito Previdenciário: percurso histórico, conceito, objeto, princípios e normas. Previdência
Social e Sistema Previdenciário brasileiro. Custeio da Seguridade Social. Contribuintes e
Segurados. Beneficiários. Prestações da Previdência Social. Benefícios. Acidente de Trabalho.
Seguro-desemprego. Cumulação de Benefícios. Prescrição. Tempo de serviço e contagem recíproca.
Processo Administrativo e Processo Judicial. Previdência complementar. Previdência Privada.
DIREITO TRIBUTÁRIO I – 68 h/a
Atividade financeira do Estado. Direito financeiro e direito tributário. Direito tributário. Direito
Tributário: conceitos, origens e fontes. Sistema constitucional tributário brasileiro. Os princípios
constitucionais. Competência tributária e capacidade tributária. Limitações constitucionais ao poder
de tributar. Fontes do Direito tributário. Relação jurídica tributária. Teoria da Norma Jurídica
tributária. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação
tributária. Fato gerador. Lançamento tributário. Crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão
do crédito tributário. Garantia e privilégio do crédito tributário. Exoneração tributária.
DIREITO TRIBUTÁRIO II – 68 h/a
Tributo. Espécies Tributárias. Legislação Tributária. Tributos federais, estaduais e municipais.
Impostos da União. Impostos dos Estados-membros. Impostos do Distrito Federal. Impostos dos
Municípios. A interdisciplinariedade do Direito Tributário Penal, Direito Penal Tributário e
Processo Tributário. O processo tributário administrativo. Contencioso administrativo e judicial.
Infrações e penalidades: elisão, evasão e sonegação fiscal.
DIREITOS HUMANOS – 51 h/a
Direitos humanos: evolução histórica. Origem, essência e finalidades. Escola de direito natural.
Direitos naturais. Cidadania e direitos humanos. A cidadania como fenômeno jurídico. Direitos
humanos, cidadania e crise da modernidade. Concepções jurídicas sobre os direitos humanos.
Constitucionalização dos direitos humanos. Os direitos humanos no Brasil. Direitos fundamentais
nas Constituições Brasileiras. Direitos fundamentais no mundo. Internacionalização dos direitos
humanos. Tutela dos Direitos Humanos. Fraternidade, Política e Direitos Humanos. O Princípio da
Fraternidade na Constituição Federal Brasileira. Direitos Humanos e Economia: fraternidade e
felicidade nas relações econômicas. Economia de Comunhão.
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ECONOMIA POLÍTICA – 34 h/a
Economia e Economia Política. Economia Política: interdependência entre Direito e Economia.
Contexto histórico da Economia Política: raízes e postulados das propostas clássicas, neoclássicas,
marxista e keynesiana. Estado contemporâneo, globalização e economia nacional. Produção,
Circulação, Repartição e Consumo das Riquezas. Desenvolvimento Econômico e papel do Direito.
Análise econômica do Direito. Tendências contemporâneas em Economia Política.
ESTÁGIO DE PRÁTICA CÍVEL I - 68 h/a
Viabilizar a inserção do aluno na prática forense cível, embasado no manancial doutrinário e ético
desenvolvido ao longo do curso. Estruturar as atividades, de cunho eminentemente prático,
adequando-as e coordenando-as para desenvolvimento do programa do Estágio Supervisionado, em
observância à regulamentação própria.
ESTÁGIO DE PRÁTICA CÍVEL II - 68 h/a
Viabilizar a inserção do aluno na prática forense cível, embasado no manancial doutrinário e ético
desenvolvido ao longo do curso. Estruturar as atividades, de cunho eminentemente prático,
adequando-as e coordenando-as para desenvolvimento do programa do Estágio Supervisionado, em
observância à regulamentação própria.
ESTÁGIO DE PRÁTICA PENAL I - 68 h/a
Viabilizar a inserção do aluno na prática forense penal, embasado no manancial doutrinário e ético
desenvolvido ao longo do curso. Estruturar as atividades, de cunho eminentemente prático,
adequando-as e coordenando-as para desenvolvimento do programa do Estágio Supervisionado, em
observância à regulamentação própria.
ESTÁGIO DE PRÁTICA PENAL II - 68 h/a
Viabilizar a inserção do aluno na prática forense penal embasado no manancial doutrinário e ético
desenvolvido ao longo do curso. Estruturar as atividades, de cunho eminentemente prático,
adequando-as e coordenando-as para desenvolvimento do programa do Estágio Supervisionado, em
observância à regulamentação própria.
ESTATUTO DO ADVOGADO E ÉTICA PROFISSIONAL – 34 h/a
Conceituação de Deontologia Jurídica. Origens da profissão de advogado. O exercício da profissão
de advogado. A advocacia nos tempos atuais. Da responsabilidade do advogado pela propositura das
ações. A ética profissional do advogado. O Código de Ética Profissional. Dos deveres fundamentais
do advogado. Da responsabilidade funcional do advogado. Das relações entre o advogado e o
cliente. Das relações em Juízo e com a administração pública. A regulamentação da profissão de
advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil. Requisitos para a inscrição na OAB. O compromisso
do advogado ao receber a sua carteira profissional. Sociedades de advogados. Incompatibilidades e
impedimentos para o exercício da advocacia. Deveres e Direitos dos advogados, estagiários e
provisionados. Infrações disciplinares. Penalidades e sua aplicação. Processo disciplinar.
Honorários advocatícios.
ÉTICA – 34 h/a
Origens e panorama histórico. Ética filosófica e Ética aplicada. Valores intrínsecos, vida e dignidade
humana. As dimensões da pessoa humana e a questão: liberdade versus responsabilidade. A Ética
hoje: pluralismo versus universalismo.
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FILOSOFIA DO DIREITO – 34 h/a
Direito e Filosofia do Direito. Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito. História do
Pensamento Jurídico. Teoria Pura do Direito. O Culturalismo Jurídico de Miguel Reale. Estrutura
tridimensional de Miguel Reale. Tendências Contemporâneas da Filosofia do Direito: teoria do
Direito e argumentação, teoria do Direito e discurso jurídico, teoria do Direito e pós-positivismo.
FUNDAMENTOS DA REDAÇÃO E LINGUAGEM – 51 h/a
Português e redação oficial. Técnicas básicas de redação. Modificações na Língua Portuguesa;
Ortografia (Vocabulário Jurídico); Regência; Pontuação; Colocação Pronominal; Concordância.
Noções elementares das normas da ABNT para elaboração de trabalhos e projetos. A importância da
leitura. Os níveis de leitura de um texto. A comunicação do corpo. A Importância da voz. Produção
oral e escrita.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO – 34 h/a
Lide. Métodos alternativos de solução dos conflitos. Negociação e conciliação. Aspectos sociais,
políticos e econômicos da negociação e da mediação. Relações interpessoais e interorganizacionais.
Mediação. Mediador. Técnica. Aplicabilidade. Mediação, conciliação e transação. Papel e ética do
mediador. Arbitragem. Princípio da autonomia da vontade. Convenção de arbitragem. Cláusula
compromissória. Compromisso arbitral. Árbitro. Processo arbitral. Tutelas de urgência. Sentença
arbitral. Invalidades da sentença arbitral.
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA – 34 h/a
Pesquisa, produção de conhecimento e processo de ensino-aprendizagem. Métodos e técnicas de
pesquisa. A pesquisa jurídica: conceito, classificação, métodos. As etapas da pesquisa: levantamento
de dados, registros de informações e redação do relatório. A elaboração de um projeto de pesquisa:
estrutura e conteúdo. O trabalho monográfico e suas especificidades.
PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL I – 51 h/a
Prática jurídica cível simulada. Discussão de processos judiciais reais. Acompanhamento da marcha
processual com a resolução de problemas fictícios por meio da elaboração de peças processuais
simuladas.
PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL II – 51 h/a
Prática jurídica cível simulada. Discussão de processos judiciais reais. Acompanhamento da marcha
processual com a resolução de problemas fictícios por meio da elaboração de peças processuais
simuladas.
PRÁTICA JURÍDICA PENAL – 51 h/a
Atividade prática realizada mediante tutoria, sob regulamentação e coordenação própria e
específica, na área penal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – 34 h/a
Conceito de Processo Administrativo. Processo e procedimento. Lei Federal de procedimento
administrativo. Princípios. Direitos e deveres dos administrados. Fases do processo administrativo.
Instauração, Instrução, Decisão. Legitimados. impedimento e suspeição. Atos do processo: forma,
tempo e lugar. Intimação do interessado. Desistência e extinção do processo. Recurso
administrativo. Contagem de prazos. Invalidades e prescrição. Processo administrativo disciplinar.
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PROCESSO CIVIL I – 68 h/a
Do processo de conhecimento. Do procedimento: a) procedimento comum: ordinário e sumário; b)
procedimentos especiais. Fases do processo. Atos processuais: conceito, classificação e forma.
Sujeitos do Processo. Atos do juiz, das partes, auxiliares da justiça. Nulidades processuais.
Formação do processo: a petição inicial. Requisitos. Indeferimento. Pedido. Cumulação de pedidos.
Tutela Antecipatória. Citação. Intimação. Resposta do réu. Reconhecimento do pedido. Revelia e
contumácia. Defesa e exceções. A contestação. A reconvenção. A audiência de instrução e
julgamento. Conciliação. A suspensão do processo. Extinção do processo. Do julgamento conforme
o estado do processo: julgamento antecipado da lide. Do saneamento do processo.
PROCESSO CIVIL II – 68 h/a
Instrução da causa. Prova: conceito, discriminação, ônus e valoração. Objeto, destinatário e meios
de prova. Admissibilidade dos meios de prova. Classificação das provas. Ônus da prova. Momentos
da prova. Falta ou insuficiência da prova. Das provas em espécie: depoimento pessoal da parte e
confissão. Exibição de documento ou coisa. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial.
Inspeção judicial. Despesas processuais. Honorários de advogado. Sentença. Coisa julgada.
Conceito da coisa julgada. Fundamento político e jurídico da coisa julgada. Natureza jurídica da
coisa julgada. A coisa julgada no CPC brasileiro. Validade da sentença transitada em julgado. A
coisa julgada nas sentenças determinativas. Limites objetivos da coisa julgada. Limites subjetivos
da coisa julgada.
PROCESSO CIVIL III – 68 h/a
Teoria Geral dos Recursos. Recurso adesivo. Os recursos no Código de Processo Civil brasileiro.
Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso
Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de divergência. Procedimentos nos Tribunais. Da
uniformização da jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Declaração de
constitucionalidade. Ação rescisória. a) Do Processo nos Tribunais: da uniformização da
jurisprudência; da declaração de inconstitucionalidade; da homologação de sentença estrangeira e
da ação rescisória.
PROCESSO CIVIL IV – 68 h/a
Processo de Execução: princípios gerais, execução forçada, pressupostos e elementos. Suspensão e
extinção do processo de execução. Juiz e partes na execução. Competência. Do título executivo:
execução por título judicial e extrajudicial. Da responsabilidade patrimonial. Liquidação da
sentença. As diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor e suas espécies. Exceção de
pré-executividade. Embargos à execução. Da remissão. Suspensão e extinção do processo de
execução Insolvência civil. Remição. Processo cautelar: características, finalidade e classificação.
Pressupostos da tutela jurisdicional cautelar. A tutela antecipatória e o processo cautelar.
Procedimentos cautelares específicos; outras medidas provisionais. Processos de procedimento
especial de jurisdição contenciosa. Processos de procedimento especial de jurisdição voluntária.
Ações especiais extravagantes.
PROCESSO DO TRABALHO – 34 h/a
Conceito, princípios e interpretação. A Justiça do Trabalho: organização, jurisdição, competência e
órgãos. Ministério Público do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Instrumentos de
efetivação dos Direitos Sociais. Processo Judiciário do Trabalho: Dissídios Individuais e Coletivos.
Ações Cautelares e Procedimentos especiais. Recursos. Liquidação e Execução na Justiça do
Trabalho.
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PROCESSO PENAL I – 68 h/a
Processo penal: aspectos gerais. Conceituação. Histórico. Fontes. Princípios. Sistemas processuais.
Persecução penal. Inquérito policial. Processo e procedimento. Relação jurídica processual.
Investigação preparatória. Ação penal. Jurisdição e competência. Incidentes processuais. Sujeitos
processuais. Prisão e Liberdade provisória.
PROCESSO PENAL II – 68 h/a
Teoria da Prova. Medidas assecuratórias. Teoria geral do procedimento cautelar. Procedimentos:
ordinário, sumário e sumaríssimo. Tribunal do Júri. Do procedimento de ato infracional de menor.
Sentença criminal. Coisa julgada. Incidentes. Nulidades processuais. Teoria geral dos recursos. Dos
recursos em espécie. Do habeas corpus e da revisão criminal. Execução penal. Disposições gerais
do CPP.
REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA – 34 h/a
Argumentação e discurso jurídico. Vocabulário jurídico. A estrutura na linguagem jurídica. Redação
jurídica. Estilística jurídica. Brocardos jurídicos e locuções latinas. Opacidade do texto legal:
subjetivismos, contradições, confusões, atecnias. O emprego correto dos termos técnicos e da
terminologia jurídica. A fetichização do discurso jurídico. Vícios de linguagem: a utlização de
expressões em língua estrangeira: arcadismos, práticas viciosas. Noções básicas de neurolinguística
aplicada ao Direito. A linguagem das decisões judiciais e da necessidade de ser compreendida.
Prática de texto forense.
RESPONSABILIDADE CIVIL E BIODIREITO – 51 h/a
Responsabilidade civil: apontamentos históricos e conceito. Princípios gerais da responsabilidade
civil. Elementos da responsabilidade civil. Classificação. Excludentes do dever de indenizar. Direito
e bioética. Limitações da normatividade na sociedade contemporânea Direito e tecnologia. A
proteção do ser humano e a apropriação dos bens. Direito civil e biotecnologia. Conhecer o
Biodireito, suas fontes imediatas, os aspectos referentes ao microbiodireito e macrobiodireito, o
respeito à dignidade humana como paradigma do Estado Democrático de Direito, delimitando
questões ético-jurídicas.
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA DO DIREITO – 34 h/a
O conceito sociológico do Direito no bojo das relações entre sociedade (comunidade) e poder. A
Sociologia do Direito como ciência da sociedade. A estrutura do Direito e a estrutura da Sociedade.
Tendências de desenvolvimento do Direito na Sociedade atual. Funções sociais do Direito. Direito e
mudança social. A relação do Direito com os fenômenos sociais. A Sociologia do Direito no Brasil.
Antropologia do direito e jurídica, sistemas de controle das sociedades, o jurídico como campo
social, o jurídico como invenção da sociedade moderna, relativismo e direito, fronteiras do
relativismo, grupos e minorias frente ao direito, novos sujeitos de direito. Análise de processos de
resolução de disputas e de situações de conflito em diferentes sociedades e/ou contextos culturais
específicos, a partir de uma perspectiva interpretativa.
TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO – 34 h/a
A natureza da argumentação e o âmbito da argumentação jurídica. Dialética, lógica e retórica.
Lógica jurídica e Nova Retórica. Categorias fundamentais da Nova Retórica. Elaboração, análise e
uso das estratégias de argumentação jurídica.
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TEORIA DO DIREITO – 68 h/a
Teoria do Direito: uma introdução crítica. Direito e Ciência Jurídica. Teoria da Norma Jurídica.
Teoria do Ordenamento Jurídico. Direito e Linguagem. Relação Jurídica. Sujeito de direito. Fato e
ato jurídico. Direito objetivo e dever jurídico. Fontes do direito. A lei: validade, vigência e eficácia.
Hermenêutica jurídica: métodos e resultados da interpretação. A Ciência do Direito: rumos.
Biodireito e Bioética. Novos direitos subjetivos.
TEORIA DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA – 68 h/a
Teoria do Estado: Introdução à Teoria do Estado. Conceito de Estado. Origem histórica do Estado.
Sociedade, Estado e Nação. Elementos do Estado. Estado Moderno. O Estado de Direito:
Fundamentos histórico-institucionais; Estrutura do Estado de Direito. Funções do Estado.
Soberania. Formas de Estado. Formas de Governo. Regime Político. Princípios e sistemas eleitorais.
Partidos Políticos. Ciência Política: Introdução à Ciência Política. Conceitos Fundamentais: ação,
interação e instituições políticas. Relações de Poder: dominação, autoridade, poder e poder
simbólico. Democracia, Instituições Políticas e relações Estado/sociedade. Direito e poder na nova
ordem mundial. Teoria Política.
TEORIA GERAL DO PROCESSO – 68 h/a
O conceito sociológico do Direito no bojo das relações entre sociedade (comunidade) e poder. A
Sociologia do Direito como ciência da sociedade. A estrutura do Direito e a estrutura da Sociedade.
Tendências de desenvolvimento do Direito na Sociedade atual. Funções sociais do Direito. Direito e
mudança social. A relação do Direito com os fenômenos sociais. A Sociologia do Direito no Brasil.
Antropologia do direito e jurídica, sistemas de controle das sociedades, o jurídico como campo
social, o jurídico como invenção da sociedade moderna, relativismo e direito, fronteiras do
relativismo, grupos e minorias frente ao direito, novos sujeitos de direito. Análise de processos de
resolução de disputas e de situações de conflito em diferentes sociedades e/ou contextos culturais
específicos, a partir de uma perspectiva interpretativa.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – 68 h/a
Instrumentalização do acadêmico no que diz respeito ao desenvolvimento reflexivo acerca de temas
jurídicos, problematizando as fontes com vistas à elaboração do projeto de pesquisa e do trabalho de
conclusão de curso.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
AÇÕES CONSTITUCIONAIS – 51 h/a
Processo e Constituição. Jurisdição constitucional das liberdades. Ações de controle da
administração pública. Ações constitucionais de caráter coletivo. Ações de controle de
constitucionalidade. Súmula Vinculante. Cidadania e processo na Constituição.
ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA CIVIL – 51 h/a
As fontes do direito e a jurisprudência. Jurisprudência e grandes escolas do pensamento jurídico. A
constituição de 1988 e a jurisprudência civil. Análise crítica da atuação do Supremo Tribunal
Federal, no século XXI, em matéria de direitos da personalidade, contratos, propriedade e família.
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DIREITO COOPERATIVO E ECONOMIA DE COMUNHÃO – 51 h/a
Cooperativismo: história, conceito, autonomia didática, fontes e relações com outras disciplinas.
Princípios do cooperativismo. Ato cooperativo e não-cooperativo. A legislação cooperativista
vigente e as Cooperativas na Constituição Federal Brasileira. Sociedades cooperativas: conceito,
características, classificação, criação, organização e funcionamento. Cooperativas de produção.
Cooperativas de trabalho. Cooperativas de crédito. Regime tributário das cooperativas. Economia
de Comunhão: surgimento, conceito, princípios, bens relacionais. Cooperativismo e Economia de
Comunhão: igualdades e diferenças.
DIREITO DO TERCEIRO SETOR – 51 h/a
Terceiro Setor: limites conceituais. Terceiro Setor e Desenvolvimento Sustentável. Associações,
Fundações e Cooperativas Sociais: formas de organização jurídica. Títulos e certificados: utilidade
pública, certificado de filantropia, organização social, organização da sociedade civil de interesse
público, outras modalidades. Poder Público e o Terceiro Setor. Instrumentos conveniais e
contratuais. Legislação aplicável. Terceiro setor e fins ilícitos. Controles internos e externos:
aspectos funcionais. Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Responsabilidade
dos administradores. Política fiscal e Terceiro setor: imunidade e isenções. Trabalho voluntário:
interpretação e jurisprudência. Protagonismo de novos direitos e democracia.
DIREITO E FRATERNIDADE – 51 h/a
Direito e justiça. Direito e fraternidade. A fraternidade como categoria jurídica. Fraternidade e
direitos humanos. Conceito de fraternidade. Fraternidade e Direito Constitucional. A fraternidade e
a cultura contemporânea. A fraternidade no ordenamento jurídico brasileiro. Relações jurídicas e
fraternidade. A produção jurisprudencial e a categoria da fraternidade.
DIREITO FINANCEIRO E POLÍTICAS PÚBLICAS – 51 h/a
Definição e conteúdo do Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado e sua evolução.
Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento. Normas gerais de direito financeiro.
Controle externo na Constituição Federal. Precatórios. Receita Pública. Despesa Pública. Crédito
Público. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal. Tribunal de Contas. Definição de política
pública. Enfoques e teorias: o modelo racional. Aspectos históricos e institucionais das políticas
públicas. Objetivos, natureza e dinâmica das políticas públicas. As fases do processo das políticas
públicas: aparição dos problemas públicos, formulação das alternativas, tomada de decisão e
implementação. Instrumentos de políticas públicas. Análise comparada de políticas públicas
setoriais. Desigualdade e políticas sociais. Participação social e políticas públicas. Políticas para o
desenvolvimento econômico. Políticas públicas e autoridades locais.
DIREITO IMOBILIÁRIO – 51 h/a
Princípios do Direito Imobiliário. Direitos Reais e Obrigacionais. Contratos Imobiliários. Registro
Imobiliário. Posse. Contrato e promessa de compra e venda de imóveis. Locação imobiliária.
Parcelamento do solo urbano e a regularização fundiária. Estatuto da cidade. Incorporação
imobiliária. Condomínio. Sistema Financeiro da Habitação. Parcelamento do solo.
DIREITO ROMANO – 51 h/a
Conceito e princípios do Direito Romano. Importância do Direito Romano no mundo jurídico. Jus
Naturale, Jus Civile, Jus Gentium e Jus Praetorium. Fontes do Direito Romano. Pessoa física e
pessoa jurídica. Ato jurídico. Obrigações. Contratos. Coisas. Posse e Propriedade. Liberdade,
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cidadania e família. Patria potesta. Matrimônio, legitimação, adoção, emancipação, dote, divórcio,
tutela e curatela. Sucessões. O processo civil romano. Atualidades dos estudos de direito romano.
Situação do Direito Romano no quadro da história do Direito.
DIREITO SINDICAL – 51 h/a
Temas de Direito Sindical. Origens históricas dos sindicatos. Globalização e sua influência no
campo jurídico. Sindicalismo no Brasil. Autotutela e greve. Contratos coletivos, Heterocomposição
judicial. Heterocomposição extrajudicial. Perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho brasileiro e
internacional. O Direito Internacional do Trabalho e a O I T.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL – 51 h/a
Direito da Seguridade Social: percurso histórico, conceito, divisão, autonomia, natureza jurídica,
fontes, interdisciplinaridade. Normas de Direito da Seguridade Social: interpretação, integração e
eficácia. Princípios da Seguridade Social. Custeio da Seguridade Social: fontes, natureza jurídica da
contribuição. Segurados e contribuintes. Contribuições. Arrecadação e recolhimento.
Responsabilidade Solidária. Crédito da Seguridade Social. Decadência e prescrição. Crimes contra a
seguridade social.
DIREITO MUNICIPAL – 51 h/a
Histórico; descentralização; competências e conceito de autonomia; Federação brasileira. Município
como ente da Federação: concepção normativa e material; Administração Municipal. Organização e
regime jurídico; criação e extinção de Município; distritos municipais; Lei Orgânica municipal.
Autonomia legislativa. Regiões Metropolitanas; aglomerações urbanas; microrregiões; conceito;
regime jurídico; administração; competências. Poderes Legislativo e Executivo municipais; Câmara
Municipal e vereadores; Prefeito Municipal e prefeitura; responsabilidade do prefeito. Finanças
municipais; competências constitucionais; receitas e despesas do município; transferências; Fundos;
precatórios municipais; leis orçamentárias. Controle; Tribunal de Contas (Municipal e Estadual) e
Câmaras Municipais. Controle popular. Poder de polícia; limitações administrativas no Município;
polícia sanitária; polícia de edificações/construções. Inconstitucionalidade de Lei Municipal.
DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL – 51 h/a
Direito ambiental. Função promocional do direito. Funções do tributo. Tributação ambiental.
Tributação ambiental no direito comparado. Tributação ambiental no Brasil.
DIREITO URBANÍSTICO – 51 h/a
Noções gerais. Urbanismo e Direito Urbanístico. Histórico. Autonomia. Conceitos. Objetos.
Princípios do Direito Urbanístico. Regime urbanístico no Brasil. Federação. Autonomia e
competências dos entes federativos. Os bens públicos e relações com o Direito Urbanístico.
Propriedade urbana. Função social da propriedade. Propriedade versus cidade. Planejamento
urbano. Planejamento e política de ocupação do solo. Plano Diretor. Zoneamento, o uso e a
ocupação do solo urbano. Parcelamento do solo. Região metropolitana: definição e aspectos
polêmicos. Conurbação. Instrumentos da Política Urbana. Estatuto da Cidade. Parcelamento, a
edificação ou a utilização compulsórios. IPTU progressivo. Desapropriação. Usucapião especial de
imóvel urbano individual e coletivo. Concessão de uso especial para fins de moradia. Direito de
superfície. Direito de preempção. Audiências e consultas públicas. Conselhos municipais. Sanções
urbanísticas.
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DIREITOS DA PERSONALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL – 51 h/a
Direitos da personalidade. Noção contemporânea de pessoa humana. Dignidade da pessoa humana:
origens teóricas. Constitucionalização do Direito Privado. Direitos de personalidade e os direitos da
personalidade. Classificações. Tutela dos direitos da personalidade. Direito material e Direito
Processual. Responsabilidade civil. Danos extrapatrimoniais. Análise crítica dos elementos da
responsabilidade civil dos danos à personalidade humana.
DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES FAMILIARES – 51 h/a
A família e a inserção dos direitos humanos. Projeções dos direitos de personalidade e a família.
Danos decorrentes de relações familiares e direitos humanos.
DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES PESSOAIS – 51 h/a
Reflexões interdisciplinares: direitos humanos, direito constitucional e direito civil. A pessoa e os
direitos humanos. Novos desafios decorrentes da tecnologia. A dimensão coletiva da vida humana.
EXECUÇÃO PENAL E ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL – 51 h/a
Histórico da pena. Execução das penas no Brasil. Fundamentos constitucionais da Lei de Execução
Penal. Regime disciplinar diferenciado. Atuação e limitação dos poderes na execução penal. Órgãos
de execução penal. A execução penal no sistema sócio-político-econômico do país. A lei de
execução penal frente à lei de responsabilidade fiscal.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – 51 h/a
A criação e organização dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil. Princípios Informadores dos
Juizados Especiais. Teoria Geral dos Juizados Especiais. Os sujeitos do Processo Civil nos Juizados
Especiais Cíveis. Atos Processuais nos Juizados Especiais Cíveis. Competência. Procedimento
Sumaríssimo. Sentenças. Recursos. Tutela de Urgência nos Juizados Especiais Cíveis. Juizados
Especiais Cíveis. Juizados Especiais Federais.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL I – 51 h/a
Estudo particularizado de normas penais em espécie. Dos crimes contra a administração pública.
Lei de Contravenções penais (noções gerais). Crimes de tráfico de entorpecentes. Leis 6.368/76 e
10.409/02. Crime Organizado. Crimes de Imprensa. Crimes Militares. Atualidades legislativas.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL II – 51 h/a
Estudo sistemático das normas incriminadoras em espécie. Crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes de Sonegação Fiscal. Crimes contra o
Consumidor. Crimes Falimentares. Crimes de lavagem de dinheiro. Crimes de Abuso de
Autoridade. Atualidades legislativas.
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS – 51 h/a
Aspectos Históricos: cultura surda, identidade e língua de sinais. Estudo da legislação e das
políticas de inclusão de pessoas com surdez. O ensino de Libras e noções básicas dos aspectos
linguísticos. Introdução às práticas de compreensão e produção em LIBRAS por meio do uso de
estruturas e funções comunicativas elementares.
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MEDICINA LEGAL – 51 h/a
Identificação médico-legal; Traumatologia forense; Psicologia e psiquiatria forense; Asfixiologia
forense; Tanatologia forense; Toxicologia forense; Sexologia forense; Infortunística.
PRÁTICA JURÍDICA ADMINISTRATIVA – 51 h/a
Atividade prática realizada mediante tutoria, sob regulamentação e coordenação própria e
específica, na área administrativa.
PRÁTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL – 51 h/a
Atividade prática realizada mediante tutoria, sob regulamentação e coordenação própria e
específica, na área constitucional.
PRÁTICA JURÍDICA EMPRESARIAL – 51 h/a
Atividade prática realizada mediante tutoria, sob regulamentação e coordenação própria e
específica, na área empresarial.
PRÁTICA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA – 51 h/a
Atividade prática realizada mediante tutoria, sob regulamentação e coordenação própria e
específica, na área previdenciária.
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA – 51 h/a
Atividade prática realizada mediante tutoria, sob regulamentação e coordenação própria e
específica, na área trabalhista.
PRÁTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA – 51 h/a
Atividade prática realizada mediante tutoria, sob regulamentação e coordenação própria e
específica, na área tributária.
PROCESSO COLETIVO – 51 h/a
Fundamentos constitucionais do processo coletivo; Princípios norteadores do processo coletivo;
Peculiaridades do processo coletivo: legitimação, coisa julgada e eficácia das decisões; Espécies de
ações coletivas.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – 51 h/a
Noção de responsabilidade civil. Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado: teoria da
culpa administrativa, teoria do risco administrativo, teoria do risco integral. Responsabilidade
subjetiva e objetiva. Princípios fundamentais da responsabilidade civil do Estado.
Excludentes/atenuantes. Responsabilidade civil do Estado por atos lícitos e ilícitos.
Responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas. Responsabilidade civil do Estado por atos
legislativos e judiciais. A responsabilidade civil da Administração Pública no Direito Brasileiro. A
reparação do dano: ação de indenização; ação regressiva. Prescrição. Análise jurisprudencial.
SOCIEDADES COOPERATIVAS, AUTOGESTÃO E ECONOMIA SOLIDÁRIA – 51 h/a
Sociedades Cooperativas, autogestão e economia solidária. A experiência de Rochdale e de outras
formas de organização cooperativa no século XIX. Os princípios do cooperativismo: continuidade e
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Universidade Estadual do Centro-Oeste
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sentidos contemporâneos. A autogestão como elemento central do cooperativismo e das sociedades
cooperativas. As cooperativas no Brasil e suas transformações. A legislação cooperativista vigente e
as Cooperativas na Constituição Federal Brasileira. Cooperativismo, autogestão e solidariedade na
configuração da economia solidária. O Código Civil e as regras societárias das cooperativas. O
cooperativismo brasileiro, economia globalizada e demandas sociais. Economia e fraternidade.
Economia de Comunhão.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA AO DIREITO – 51 h/a
Conceitos básicos da Informática. Hardware e software. Automação de escritórios. Legislação
aplicada à tecnologia da informação. Direito da Informática. Utilização das tecnologias nas
atividades jurídicas. Correio eletrônico, Internet, Intranet e Extranet. Segurança na Informática e na
Internet. Fundamentos básicos da Tecnologia da Informação. Utilização de processadores de textos
e planilhas eletrônicas de cálculos.
TÓPICOS DE CRIMINOLOGIA – 51 h/a
Criminologia: dimensionamento histórico, político e epistemológico. Paradigma efológico de
Criminologia: crime, criminoso e criminalidade como objeto criminológico. O criminoso sob o
ponto de vista físico, psicológico e social: teoria lombrosiana. Tipos de criminosos. Teorias. O
crime e a criminalidade em suas formas, fatores e tipos. Mudança de paradigmas em Criminologia e
paradigma da reação social: controle social e sistema penal como objeto criminológico.
Seletividade. Criminologia Crítica. Criminalidade, criminalização, vitimação, violência e segurança
pública: da violência individual à violência institucional e estrutural. Tendências contemporâneas da
Criminologia. Psicologia forense.
TÓPICOS DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 51 h/a
Guarda compartilhada: pressupostos, desafios e o direito de convivência com os pais.
Reconhecimento de Paternidade. Filiação: Posse de estado de filho. Adoção socioafetiva.
TÓPICOS DE DIREITO DE FAMÍLIA – 51 h/a
Estado, família e sociedade: mudança de paradigmas. Novos traços jurídicos da família. Família,
biotecnologia e direitos humanos. Princípio da afetividade no direito de família. Família
socioafetiva. Responsabilidade civil no direito de família. Alienação parental. Guarda
compartilhada: pressupostos, desafios e o direito de convivência com os pais. Reconhecimento de
Paternidade. Filiação: Posse de estado de filho. Adoção socioafetiva. Pactos patrimoniais.
TÓPICOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR – 51 h/a
Direitos do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto. Responsabilidade civil por
vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição na relação de consumo. Desconsideração da
personalidade jurídica e sua consequência em face do Direito do Consumidor. Contratos mercantis e
normas contratuais do Código de Defesa do Consumidor. Proteção contratual: cláusulas abusivas;
contrato de adesão. Crimes contra o consumidor: tipicidade e antijuridicidade.
TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO – 51 h/a
Aspectos Relevantes do Direito Individual e Ambiental do Trabalho. Responsabilidade contratual.
Direitos da Personalidade do Trabalhador. Dano moral e sua reparação. Assédio Moral e Sexual.
Flexibilização das Relações de Trabalho. Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho.
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Universidade Estadual do Centro-Oeste
Reconhecida pelo Decreto Estadual nº 3.444, de 8 de agosto de 1997
TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL I – 51 h/a
Temas de direito do trabalho voltado ao empresário. Tributação e atividade empresarial. Regime
simplificado de tributação (SIMPLES). Direito ambiental e atividade empresarial. Criminalidade
econômica e direito penal empresarial.
TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL II – 51 h/a
Responsabilidade Civil e a Empresa. Processo licitatório e atividade empresarial. Antitrust. Noções
de contabilidade. Negociação. Planejamento sucessório empresarial e proteção jurídica de bens.
TÓPICOS DE DIREITO SOCIETÁRIO – 51 h/a
Sociedade Anônima. Cooperativas. EIRELI. Holding, Offshore, SPE e Cost Sharing. Terceiro Setor
e as parcerias com a administração pública.
TÓPICOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO I – 51 h/a
Fraude, sonegação e crimes tributários. Gestão fiscal. Direito internacional tributário. Direito penal
tributário. A extrafiscalidade: natureza e limites jurídicos. Tributação ambiental. Tributação
urbanística. Ética fiscal
TÓPICOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO II – 51 h/a
Função Promocional do Direito. Sanções Negativas, Sanções Positivas. Funções do Tributo: Fiscal,
Extrafiscal, Limitações da Extrafiscalidade, Instrumentos de Extrafiscalidade. Incentivos
Tributários. Imunidades e Isenções. Incentivos Tributários no Direito Brasileiro: Proteção da
Família, Proteção do Ambiente, Promoção da Seguridade Social, Proteção da Cultura, da Educação
e do Desporto.
TÓPICOS DE PROCESSO CIVIL – 51 h/a
Direito ao Procedimento Adequado e a Tutela Jurisdicional Efetiva; Consignação em Pagamento;
Ação de depósito; Prestação de Contas; Ações Possessórias; Nunciação de Obra Nova; Ação de
Usucapião de Terras Particulares; Embargos de Terceiro; Ação Monitória.
TÓPICOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL – 51 h/a
Novas tendências da Responsabilidade Civil. Visão contemporânea de indenização por danos: do
patrimonial aos transindividuais. Culpa. Imputação. Tendências atuais sobre o nexo de causalidade.
A responsabilidade civil subjetiva. A responsabilidade objetiva. A responsabilidade pelo risco
integral. Cláusula de não-indenizar. A teoria da perda de uma chance. Indenização por abandono
afetivo – dano afetivo.
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Prof. Dr. Aldo Nelson Bona,
Reitor.
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ANEXO IV, DA RESOLUÇÃO Nº 108-COU/UNICENTRO, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
FORMAÇÃO DO ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
Curso de Graduação em Direito, Bacharelado,
Campus Santa Cruz
I – DESCRIÇÃO
Os estágios não obrigatórios são desenvolvidos de acordo com os objetivos de formação
profissional que se almeja, de acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.
II – OPERACIONALIZAÇÃO
O Estágio não obrigatório é o previsto como atividade opcional no projeto pedagógico do curso,
podendo ser aproveitado, em parte, para o cumprimento de determinado percentual da carga horária
das atividades complementares, de modo que o estágio não obrigatório não substitui o estágio
obrigatório. Pode ser realizado pelo acadêmico, respeitando-se a Lei Federal nº 11.788/2008, a
partir da 1ª série do Curso, sendo que suas regras constarão de regulamentação própria.
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Prof. Dr. Aldo Nelson Bona,
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