PLANEJAMENTO, GESTÃO TERRITORIAL REGIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO MEIA PONTE, ESTADO DE GOIÁS, BRASIL Sílvio Costa Mattos* Assessor técnico da Secretaria de Planejamento Municipal - SEPLAM da prefeitura de Goiânia, geólogo pela Universidade de Brasília – UnB, pós-graduado em Teoria Econômica pela Universidade Católica de Goiás – UCG, em Políticas Públicas e em Engenharia de Segurança no Trabalho pela Universidade Federal de Goiás – UFG, mestrando em Geografia pela UFG e consultor junto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás no Zoneamento Ecológico-Econômico da Microrregião Meia Ponte. Endereço:rua 227 nº 528 Apto 802, Edifício Florença, Setor Universitário Goiânia-Goiás CEP:74.605-080 Tel. 62-2613009; Fax. 62-2022210 E-mail: lmattos@cultura. com.br RESUMO A Microrregião Meia Ponte do Estado de Goiás, situado na região central do Brasil, é uma das principais unidades político-administrativas do referido Estado, contendo intensas atividades econômicas ligadas principalmente a agroindústria. Além disso, é portadora de significantes investimentos em hidrelétricas e apresenta importante pólo turístico de expressão nacional ligado a águas termais. Esta microrregião tem grande importância sócio-econômica para Goiás e seu território abrange significativas parcelas das bacias hidrográficas dos rios Meia Ponte, Corumbá e dos Bois as mais povoadas e as que vem sofrendo maior degradação ambiental no Estado. Este texto visa apresentar a caracterização física, biótica e sócio-ambiental da referida Microrregião feita através de seu Zoneamento Ecológico-Econômico, os resultados obtidos nos trabalhos e as recomendações de implementação de políticas, diretrizes e intervenções visando alcançar um melhor planejamento e a gestão territorial regional a luz do desenvolvimento sustentável. Palavras-Chave: Gestão Territorial Regional, Desenvolvimento Sustentável, Zoneamento Ecológico-Econômico, Gerenciamento de Bacia, Microrregião Meia Ponte. INTRODUÇÃO Este trabalho está calcado no Zoneamento Ecológico-Econômico-ZEE da Microrregião Meia Ponte ( Amaral Filho, et. alli, 1999 ), que faz parte do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Goiás, que por sua vez está inserido no Programa Global de Zoneamento Ecológico-Econômico do país – que vem sendo coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República SAE/PR, desde o início dos anos 90. A escolha desta microrregião (figuras 1 e 2), como uma das primeiras a ser alvo do programa no Estado de Goiás, deveu-se ao fato de ser ela uma das principais unidades político-administrativas deste Estado, contendo intensas atividades econômicas dentro de seu território – voltadas principalmente para a lavoura irrigada e a agroindústria – de deter importantes investimentos no setor de geração de energia através de várias hidrelétricas implantadas e de apresentar grande potencial turístico com alguns pólos de águas termais, já consolidados, como o de Caldas Novas e Rio Quente. Além de sua importância, no contexto da socioeconomia do Estado de Goiás, esta microrregião está inserida dentro da bacia hidrográfica do rio Paranaíba, com seu território abrangendo segmentos de importantes cursos d’água como os rios Meia Ponte, Corumbá e dos Bois, em cujas bacias hidrográficas estão localizados os principais aglomerados urbanos de Goiás, parte do Distrito Federal e seu Entorno, onde se desenvolvem as principais atividades econômicas e se concentra a maior população do Estado, originando, por isso mesmo, os principais problemas sócio-ambientais de Goiás. No final dos trabalhos foi elaborado um diagnóstico das potencialidades, limitações, problemas de natureza sócioambiental, e feitas recomendações de intervenções. Os produtos foram disponibilizados através de relatório e mapas 1 (escala 1:250.000), expressando espacialmente o zoneamento e a indicação das áreas nele contidas de acordo com suas principais características sócio-ambientais, visando, sobretudo, a implementação de políticas públicas, diretrizes e ações governamentais. METODOLOGIA A metodologia utilizada para o trabalho baseou-se em estudos anteriores efetuados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência- SAE/PR (SAE/PR, 1991 e BECKER & EGLER, 1997), que encara o ZEE como um instrumento:técnico de informação sobre o território, necessário para planejar a sua ocupação racional e uso sustentável dos recursos naturais; político de regulação de uso do território, pois permite integrar políticas públicas em uma base georeferenciada; de negociação tanto entre as várias esferas de governo, quanto deste em relação ao setor privado e a sociedade civil favorecendo a construção de parcerias e de planejamento e da gestão territorial regional estimulando o desenvolvimento sustentável. A caracterização da Microrregião Meia Ponte foi realizada através de pesquisa bibliográfica, interpretação de imagens de satélites do INPE, ampliadas para uma escala de 1:100.000, verificação “in loco”, através de cheque de campo e entrevistas com as administrações locais e com segmentos organizados da população dos diversos municípios constituintes da referida microrregião. OBJETIVOS O estudo procurou assegurar as informações necessárias à compreensão e integração das realidades física, biótica, econômica e sócio-ambiental desta Microrregião, visando fornecer subsídios para implementação de políticas, diretrizes e ações dos poderes públicos federal, estadual e municipais no sentido de alavancar o Desenvolvimento Sustentado Local. CARACTERIZAÇÃO DA MICRORREGIÃO MEIA PONTE A microrregião Meia Ponte está situada na Mesoregião Sul Goiano do Estado de Goiás, situado no Planalto Central do Brasil (figuras 1 e 2). Esta microrregião é constituída por 21 municípios ocupando uma área de 21.327,00 km². O processo de ocupação dessa porção do Estado de Goiás iniciou-se a partir da 2ª metade do século XIX através da pecuária extensiva e lavoura de subsistência. Sua ocupação foi incrementada principalmente, a partir da 2ª metade da 2ª década do século XX com a chegada da estrada de ferro oriunda de São Paulo principal centro econômico do país na época. O desenvolvimento econômico desta região, ligado principalmente à agropecuária, foi bastante dinamizado com implantação de Goiânia, atual capital do Estado de Goiás, a partir da década de 1930 e de Brasília, atual capital do país, a partir da década de 1960. A partir da segunda metade da década de 1960, – com o crescimento de Goiânia e a consolidação de Brasília como capital federal e o processo de modernização e industrialização implementado na agricultura brasileira, – a região sofreu profundas modificações no seu processo produtivo, nos seus índices de urbanização e em toda a sua paisagem rural e urbana. Nas décadas de 1970, 1980 e 1990 com o avanço da industrialização no campo, com grandes extensões do cerrado incorporadas a cultura de grãos, soja principalmente, a região apresentará um grande crescimento econômico, um acentuado crescimento populacional e um alto índice de urbanização. A taxa de urbanização atual está em torno de 84% com uma distribuição heterogênea, mostrando uma concentração de mais de 60 % da população nas quatro principais cidades: Itumbiara, Morrinhos, Goiatuba e Caldas Novas. Exetuando-se Caldas Novas, que é um importante pólo turístico de expressão nacional (estância de águas termais), a economia da microrregião está embasada na agroindústria, sobressaindo as culturas de: soja, milho, cana-de-açúcar e algodão e a pecuária leiteira. A Microrregião apresenta terrenos Arqueanos de composição predominantemente tonalítica e granodiorítica; Paleoproterozóicos pertencentes a seqüências metavulcanossedimentares; Meso-Neoproterozóicos constituídos por 2 suíte gabro-diorítica e granitóides intrusivos; Neoproterozóicos constituídos de metassedimentos, Mesozóicos formados por derrames basálticos e arenitos e Cenozóicos constituídos por coberturas detrito-lateríticas e aluviões recentes. Os terrenos da microrregião têm potencial para explotação de recursos minerais tais como: areia, argila e pedras ornamentais para construção civil, cascalhos para pavimentação de vias, água termal para empreendimentos turísticos e calcário como insumos da agricultura. Geomorfologicamente a área abrange o Planalto Central Goiano e o Planalto Setentrional da Bacia do Paraná, o primeiro ocupa a parcela norte/nordeste da microrregião e está subdividido no Planalto Rebaixado de Goiânia, que abrange maior extensão e cotas variando de 500 a 800 m, e no Planalto do Alto Tocantis-Paranaíba, que se restringe apenas a Serra de Caldas próxima a cidade de Caldas Novas. O Planalto Setentrional da Bacia do Paraná ocupa a porção sul/sudoeste da microrregião e está subdividido em dois compartimentos: o Planalto Setentrional Alçado da Bacia do Paraná com cotas variando de 600 a 900 metros e o Planalto Setentrional Rebaixado da Bacia do Paraná com altitudes variando de 400 a 600 metros. Sobre o Planalto Central Goiano desenvolveram principalmente Latossolos Vermelhos mesoférricos e VermelhoAmarelos mesoférricos e perférricos, Podzolissolos Vermelhos e Vermelho-Amarelos, Cambissolos e Neossolos Litólicos nos quais se instalaram as vegetações predominantes de Savanas (Cerrados) com significativas manchas de Florestas Estacional Decidual. Sobre o Planalto Setentrional da Bacia do Paraná houve o desenvolvimento de Latossolos Vermelhos férricos, Nitossolos Vermelhos férricos, Neossolos Litólicos, Latossolos Vermelhos mesoférricos e vermelhos mesoferricos petroplínticos onde de umamaneira geral se desenvolvem uma vegetação constituída de: Savana (cerrado), Floresta Estacional Decidual ou de contato Savana/Floresta Estacional. Nas Planícies Aluviais onde predominam depósitos aluviais quaternários com argilas, siltes, areias e cascalhos os solos característicos são Gleissolos, Neossolos Flúvicos e Plantossolos com B textural, onde se desenvolve uma vegetação composta de Floresta Estacional Semidecidual Aluvial. RESULTADOS OBTIDOS O principal resultado obtido foi o mapa de Subsídios ao Ordenamento Territorial que mostra as diversas zonas de potencial de uso e ocupação, os subsídios aos planos de ação e outras informações sobre as potencialidades, as limitações e compatibilidades entre o uso atual e o potencial da terra. A Microrregião Meia Ponte foi dividida nas seguintes Zonas: • Zona de Potencial para a Agricultura, onde as características das terras são favoráveis a uma agricultura intensiva; • Zona de Potencial para a Pecuária, onde predominam as terras que apresentam limitações ao pleno uso com lavouras (agricultura), tendo potencial para o uso com pastagem plantada (pecuária); • Zona de Potencial Agropecuário,que reúne associações de terras favoráveis ao uso com agricultura e pecuária; • Zonas de Preservação de Proteção, compreendendo áreas que devem ser protegidas e preservadas, devido suas características naturais relevantes, alta instabilidade ambiental ou presença de fragmentos expressivos de cobertura vegetal natural; • Zona de Potencial Mineral, no geral, dependente de prospecção e pesquisa para viabilização econômica e ambiental dos empreendimentos voltados para a explotação de: areia, argila e brita para construção civil, pedra ornamental, cascalho para pavimentação, cromita, ouro e água termal; • Zona de Potencial Turístico, incluiindo os municípios que reúnem características naturais (lençóis termais) ou transformadas pelo homem (lagos das hidrelétricas), favoráveis aos empreendimentos turísticos; • Áreas em Equilíbrio/Uso Compatível, representadas por áreas rurais antropizadas, cujo uso atual está compatível com o potencial das terras; • Áreas Subutilizadas, representadas por áreas rurais antropizadas, com alto potencial para uma agricultura intensiva, mas, atualmente, tendo uso menos exigente quanto à qualidade das terras; • Áreas em Alerta, cujas limitações naturais indicam a necessidade de monitoramento e ações para evitar impactos ambientais com resultados nocivos à qualidade de vida das populações. • Áeas merecedoras de estudos mais detalhados visando uma agricultura familiar. 3 Os estudos permitiram também discutir o potencial de uso e ocupação da Microrregião através de agrupamentos municipais com predominância de potencial para agricultura, pecuária e agropecuária, principais atividades econômicas locais e a identificação dos principais problemas sócio-ambientais por município. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES As conclusões principais abarcaram um espectro bastante amplo. Assim, foram alinhadas propostas de intervenções no campo da geração de emprego e renda, como a de otimizar o aproveitamento de pequenas propriedades rurais visando torná-las mais produtivas. No campo da preservação e conservação ambiental, como a implementação de estudos para a implantação de unidades de conservação em áreas de relevante interesse ambiental e de remanescentes de vegetação natural identificados. Na esfera do gerenciamento integrado das bacias hidrográficas, -entendendo-se gerenciamento de recursos hídricos “como sendo um instrumento que orienta o Poder Público e a sociedade, a longo prazo, na utilização e monitoramento dos recursos ambientais-naturais, econômicos e socioculturais, na área de abrangência de uma bacia hidrográfica, de forma a promover o desenvolvimento sustentável” ( LANNA, 1995)—com a criação dos Comitês e Agências de Bacias dos principais corpos d”água, na maior fiscalização na outorga de água, no incentivo a reservação de água através de represas. No âmbito dos pequenos agricultores com a implementação de assistência técnica visando o adequado manejo do solo e utilização correta de insumos para agricultura. Na esfera dos grandes projetos voltados para agroindústria com a implantação de uma fiscalização intensiva em relação as práticas agrícolas utilizadas. Em relação a geração de efluentes com uma fiscalização mais rigorosa e o incentivo a implantação de sistemas de tratamento em laticínios, frigoríferos, curtumes etc. Em relação aos resíduos domésticos com o incentivo a instalação de redes de esgoto nas áreas mais densamente povoadas e de coleta de lixo e destinação adequada nas áreas urbanizadas. No campo da mineração com o fomento a regularização e apoio à melhoria do nível tecnológico (operacional e de controle ambiental) das atividades de extração de areia e argila para construção civil. Na esfera do Planejamento Urbano e Uso do Solo com o incentivo e a formulação de Planos Diretores e legislações correlatas de uso ocupação e parcelamento do solo urbano para municípios com mais 20 mil habitantes e na construção e implantação da Agenda XXI local. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Amaral Filho, Z.P; Cardoso, A.S.; Costa, H.F.; Mattos, S.C.; Prado, L.M. da S. (1999) Zoneamento EcológicoEconômico da Microrregião Meia Ponte. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Habitação – SEMARH, Metais de Goiás, S/A – METAGO e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência – SAE/PR, Goiânia. Becker, B. K. (1997) Detalhamento da Metodologia para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados da Amazônia Legal.Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Brasília. Lanna, E.L. (1995) Gerenciamento de bacia hidrográfica: Aspectos conceituais e metodológicos. Brasília. IBAMA. Secretaria de Assuntos Estratégicos/PR, Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional. (1991) Diretrizes Metodológicas (Patamar Mínimo de informações a serem geradas). Brasília. 4 Figura 1: Mapa de Localização da Microrregião Meia Ponte (Fonte: Amaral Filho et. alli, 1999). Figura 02 – Mapa de vias de acesso (Fonte: Amaral Filho et. alli, 1999). 5