PLANEJAMENTO, GESTÃO TERRITORIAL REGIONAL E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO MEIA PONTE, ESTADO DE GOIÁS, BRASIL
Sílvio Costa Mattos*
Assessor técnico da Secretaria de Planejamento Municipal - SEPLAM da prefeitura de
Goiânia, geólogo pela Universidade de Brasília – UnB, pós-graduado em Teoria Econômica
pela Universidade Católica de Goiás – UCG, em Políticas Públicas e em Engenharia de
Segurança no Trabalho pela Universidade Federal de Goiás – UFG, mestrando em Geografia
pela UFG e consultor junto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de
Goiás no Zoneamento Ecológico-Econômico da Microrregião Meia Ponte.
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RESUMO
A Microrregião Meia Ponte do Estado de Goiás, situado na região central do Brasil, é uma das principais unidades
político-administrativas do referido Estado, contendo intensas atividades econômicas ligadas principalmente a
agroindústria. Além disso, é portadora de significantes investimentos em hidrelétricas e apresenta importante pólo
turístico de expressão nacional ligado a águas termais. Esta microrregião tem grande importância sócio-econômica
para Goiás e seu território abrange significativas parcelas das bacias hidrográficas dos rios Meia Ponte, Corumbá e
dos Bois as mais povoadas e as que vem sofrendo maior degradação ambiental no Estado. Este texto visa apresentar
a caracterização física, biótica e sócio-ambiental da referida Microrregião feita através de seu Zoneamento
Ecológico-Econômico, os resultados obtidos nos trabalhos e as recomendações de implementação de políticas,
diretrizes e intervenções visando alcançar um melhor planejamento e a gestão territorial regional a luz do
desenvolvimento sustentável.
Palavras-Chave: Gestão Territorial Regional, Desenvolvimento Sustentável, Zoneamento Ecológico-Econômico,
Gerenciamento de Bacia, Microrregião Meia Ponte.
INTRODUÇÃO
Este trabalho está calcado no Zoneamento Ecológico-Econômico-ZEE da Microrregião Meia Ponte ( Amaral Filho,
et. alli, 1999 ), que faz parte do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Goiás, que por sua
vez está inserido no Programa Global de Zoneamento Ecológico-Econômico do país – que vem sendo coordenado
pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República SAE/PR, desde o início dos anos 90.
A escolha desta microrregião (figuras 1 e 2), como uma das primeiras a ser alvo do programa no Estado de Goiás,
deveu-se ao fato de ser ela uma das principais unidades político-administrativas deste Estado, contendo intensas
atividades econômicas dentro de seu território – voltadas principalmente para a lavoura irrigada e a agroindústria –
de deter importantes investimentos no setor de geração de energia através de várias hidrelétricas implantadas e de
apresentar grande potencial turístico com alguns pólos de águas termais, já consolidados, como o de Caldas Novas e
Rio Quente.
Além de sua importância, no contexto da socioeconomia do Estado de Goiás, esta microrregião está inserida dentro
da bacia hidrográfica do rio Paranaíba, com seu território abrangendo segmentos de importantes cursos d’água como
os rios Meia Ponte, Corumbá e dos Bois, em cujas bacias hidrográficas estão localizados os principais aglomerados
urbanos de Goiás, parte do Distrito Federal e seu Entorno, onde se desenvolvem as principais atividades econômicas
e se concentra a maior população do Estado, originando, por isso mesmo, os principais problemas sócio-ambientais
de Goiás.
No final dos trabalhos foi elaborado um diagnóstico das potencialidades, limitações, problemas de natureza sócioambiental, e feitas recomendações de intervenções. Os produtos foram disponibilizados através de relatório e mapas
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(escala 1:250.000), expressando espacialmente o zoneamento e a indicação das áreas nele contidas de acordo com
suas principais características sócio-ambientais, visando, sobretudo, a implementação de políticas públicas,
diretrizes e ações governamentais.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para o trabalho baseou-se em estudos anteriores efetuados pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência- SAE/PR (SAE/PR, 1991 e BECKER & EGLER, 1997), que encara o ZEE como um
instrumento:técnico de informação sobre o território, necessário para planejar a sua ocupação racional e uso
sustentável dos recursos naturais; político de regulação de uso do território, pois permite integrar políticas públicas
em uma base georeferenciada; de negociação tanto entre as várias esferas de governo, quanto deste em relação ao
setor privado e a sociedade civil favorecendo a construção de parcerias e de planejamento e da gestão territorial
regional estimulando o desenvolvimento sustentável.
A caracterização da Microrregião Meia Ponte foi realizada através de pesquisa bibliográfica, interpretação de
imagens de satélites do INPE, ampliadas para uma escala de 1:100.000, verificação “in loco”, através de cheque de
campo e entrevistas com as administrações locais e com segmentos organizados da população dos diversos
municípios constituintes da referida microrregião.
OBJETIVOS
O estudo procurou assegurar as informações necessárias à compreensão e integração das realidades física, biótica,
econômica e sócio-ambiental desta Microrregião, visando fornecer subsídios para implementação de políticas,
diretrizes e ações dos poderes públicos federal, estadual e municipais no sentido de alavancar o Desenvolvimento
Sustentado Local.
CARACTERIZAÇÃO DA MICRORREGIÃO MEIA PONTE
A microrregião Meia Ponte está situada na Mesoregião Sul Goiano do Estado de Goiás, situado no Planalto Central
do Brasil (figuras 1 e 2).
Esta microrregião é constituída por 21 municípios ocupando uma área de 21.327,00 km².
O processo de ocupação dessa porção do Estado de Goiás iniciou-se a partir da 2ª metade do século XIX através da
pecuária extensiva e lavoura de subsistência. Sua ocupação foi incrementada principalmente, a partir da 2ª metade
da 2ª década do século XX com a chegada da estrada de ferro oriunda de São Paulo principal centro econômico do
país na época. O desenvolvimento econômico desta região, ligado principalmente à agropecuária, foi bastante
dinamizado com implantação de Goiânia, atual capital do Estado de Goiás, a partir da década de 1930 e de Brasília,
atual capital do país, a partir da década de 1960.
A partir da segunda metade da década de 1960, – com o crescimento de Goiânia e a consolidação de Brasília como
capital federal e o processo de modernização e industrialização implementado na agricultura brasileira, – a região
sofreu profundas modificações no seu processo produtivo, nos seus índices de urbanização e em toda a sua paisagem
rural e urbana.
Nas décadas de 1970, 1980 e 1990 com o avanço da industrialização no campo, com grandes extensões do cerrado
incorporadas a cultura de grãos, soja principalmente, a região apresentará um grande crescimento econômico, um
acentuado crescimento populacional e um alto índice de urbanização.
A taxa de urbanização atual está em torno de 84% com uma distribuição heterogênea, mostrando uma concentração
de mais de 60 % da população nas quatro principais cidades: Itumbiara, Morrinhos, Goiatuba e Caldas Novas.
Exetuando-se Caldas Novas, que é um importante pólo turístico de expressão nacional (estância de águas termais), a
economia da microrregião está embasada na agroindústria, sobressaindo as culturas de: soja, milho, cana-de-açúcar
e algodão e a pecuária leiteira.
A Microrregião apresenta terrenos Arqueanos de composição predominantemente tonalítica e granodiorítica;
Paleoproterozóicos pertencentes a seqüências metavulcanossedimentares; Meso-Neoproterozóicos constituídos por
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suíte gabro-diorítica e granitóides intrusivos; Neoproterozóicos constituídos de metassedimentos, Mesozóicos
formados por derrames basálticos e arenitos e Cenozóicos constituídos por coberturas detrito-lateríticas e aluviões
recentes. Os terrenos da microrregião têm potencial para explotação de recursos minerais tais como: areia, argila e
pedras ornamentais para construção civil, cascalhos para pavimentação de vias, água termal para empreendimentos
turísticos e calcário como insumos da agricultura.
Geomorfologicamente a área abrange o Planalto Central Goiano e o Planalto Setentrional da Bacia do Paraná, o
primeiro ocupa a parcela norte/nordeste da microrregião e está subdividido no Planalto Rebaixado de Goiânia, que
abrange maior extensão e cotas variando de 500 a 800 m, e no Planalto do Alto Tocantis-Paranaíba, que se restringe
apenas a Serra de Caldas próxima a cidade de Caldas Novas.
O Planalto Setentrional da Bacia do Paraná ocupa a porção sul/sudoeste da microrregião e está subdividido em dois
compartimentos: o Planalto Setentrional Alçado da Bacia do Paraná com cotas variando de 600 a 900 metros e o
Planalto Setentrional Rebaixado da Bacia do Paraná com altitudes variando de 400 a 600 metros.
Sobre o Planalto Central Goiano desenvolveram principalmente Latossolos Vermelhos mesoférricos e VermelhoAmarelos mesoférricos e perférricos, Podzolissolos Vermelhos e Vermelho-Amarelos, Cambissolos e Neossolos
Litólicos nos quais se instalaram as vegetações predominantes de Savanas (Cerrados) com significativas manchas de
Florestas Estacional Decidual.
Sobre o Planalto Setentrional da Bacia do Paraná houve o desenvolvimento de Latossolos Vermelhos férricos,
Nitossolos Vermelhos férricos, Neossolos Litólicos, Latossolos Vermelhos mesoférricos e vermelhos mesoferricos
petroplínticos onde de umamaneira geral se desenvolvem uma vegetação constituída de: Savana (cerrado), Floresta
Estacional Decidual ou de contato Savana/Floresta Estacional.
Nas Planícies Aluviais onde predominam depósitos aluviais quaternários com argilas, siltes, areias e cascalhos os
solos característicos são Gleissolos, Neossolos Flúvicos e Plantossolos com B textural, onde se desenvolve uma
vegetação composta de Floresta Estacional Semidecidual Aluvial.
RESULTADOS OBTIDOS
O principal resultado obtido foi o mapa de Subsídios ao Ordenamento Territorial que mostra as diversas zonas de
potencial de uso e ocupação, os subsídios aos planos de ação e outras informações sobre as potencialidades, as
limitações e compatibilidades entre o uso atual e o potencial da terra. A Microrregião Meia Ponte foi dividida nas
seguintes Zonas:
• Zona de Potencial para a Agricultura, onde as características das terras são favoráveis a uma agricultura
intensiva;
• Zona de Potencial para a Pecuária, onde predominam as terras que apresentam limitações ao pleno uso com
lavouras (agricultura), tendo potencial para o uso com pastagem plantada (pecuária);
• Zona de Potencial Agropecuário,que reúne associações de terras favoráveis ao uso com agricultura e pecuária;
• Zonas de Preservação de Proteção, compreendendo áreas que devem ser protegidas e preservadas, devido suas
características naturais relevantes, alta instabilidade ambiental ou presença de fragmentos expressivos de
cobertura vegetal natural;
• Zona de Potencial Mineral, no geral, dependente de prospecção e pesquisa para viabilização econômica e
ambiental dos empreendimentos voltados para a explotação de: areia, argila e brita para construção civil, pedra
ornamental, cascalho para pavimentação, cromita, ouro e água termal;
• Zona de Potencial Turístico, incluiindo os municípios que reúnem características naturais (lençóis termais) ou
transformadas pelo homem (lagos das hidrelétricas), favoráveis aos empreendimentos turísticos;
• Áreas em Equilíbrio/Uso Compatível, representadas por áreas rurais antropizadas, cujo uso atual está compatível
com o potencial das terras;
• Áreas Subutilizadas, representadas por áreas rurais antropizadas, com alto potencial para uma agricultura
intensiva, mas, atualmente, tendo uso menos exigente quanto à qualidade das terras;
• Áreas em Alerta, cujas limitações naturais indicam a necessidade de monitoramento e ações para evitar impactos
ambientais com resultados nocivos à qualidade de vida das populações.
• Áeas merecedoras de estudos mais detalhados visando uma agricultura familiar.
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Os estudos permitiram também discutir o potencial de uso e ocupação da Microrregião através de agrupamentos
municipais com predominância de potencial para agricultura, pecuária e agropecuária, principais atividades
econômicas locais e a identificação dos principais problemas sócio-ambientais por município.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
As conclusões principais abarcaram um espectro bastante amplo. Assim, foram alinhadas propostas de intervenções
no campo da geração de emprego e renda, como a de otimizar o aproveitamento de pequenas propriedades rurais
visando torná-las mais produtivas. No campo da preservação e conservação ambiental, como a implementação de
estudos para a implantação de unidades de conservação em áreas de relevante interesse ambiental e de
remanescentes de vegetação natural identificados. Na esfera do gerenciamento integrado das bacias hidrográficas, -entendendo-se gerenciamento de recursos hídricos “como sendo um instrumento que orienta o Poder Público e a
sociedade, a longo prazo, na utilização e monitoramento dos recursos ambientais-naturais, econômicos e
socioculturais, na área de abrangência de uma bacia hidrográfica, de forma a promover o desenvolvimento
sustentável” ( LANNA, 1995)—com a criação dos Comitês e Agências de Bacias dos principais corpos d”água, na
maior fiscalização na outorga de água, no incentivo a reservação de água através de represas. No âmbito dos
pequenos agricultores com a implementação de assistência técnica visando o adequado manejo do solo e
utilização correta de insumos para agricultura. Na esfera dos grandes projetos voltados para agroindústria
com a implantação de uma fiscalização intensiva em relação as práticas agrícolas utilizadas. Em relação a
geração de efluentes com uma fiscalização mais rigorosa e o incentivo a implantação de sistemas de
tratamento em laticínios, frigoríferos, curtumes etc. Em relação aos resíduos domésticos com o incentivo
a instalação de redes de esgoto nas áreas mais densamente povoadas e de coleta de lixo e destinação
adequada nas áreas urbanizadas. No campo da mineração com o fomento a regularização e apoio à
melhoria do nível tecnológico (operacional e de controle ambiental) das atividades de extração de areia e
argila para construção civil. Na esfera do Planejamento Urbano e Uso do Solo com o incentivo e a
formulação de Planos Diretores e legislações correlatas de uso ocupação e parcelamento do solo urbano
para municípios com mais 20 mil habitantes e na construção e implantação da Agenda XXI local.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Amaral Filho, Z.P; Cardoso, A.S.; Costa, H.F.; Mattos, S.C.; Prado, L.M. da S. (1999) Zoneamento EcológicoEconômico da Microrregião Meia Ponte. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Habitação – SEMARH, Metais
de Goiás, S/A – METAGO e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência – SAE/PR, Goiânia.
Becker, B. K. (1997) Detalhamento da Metodologia para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados
da Amazônia Legal.Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República. Brasília.
Lanna, E.L. (1995) Gerenciamento de bacia hidrográfica: Aspectos conceituais e metodológicos. Brasília. IBAMA.
Secretaria de Assuntos Estratégicos/PR, Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional. (1991) Diretrizes
Metodológicas (Patamar Mínimo de informações a serem geradas). Brasília.
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Figura 1: Mapa de Localização da Microrregião Meia Ponte (Fonte:
Amaral Filho et. alli, 1999).
Figura 02 – Mapa de vias de acesso (Fonte: Amaral Filho et. alli, 1999).
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