Julho de 2012
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Movimento da Reforma Sanitária
Saúde como Direito de Todos e Dever do
Estado – responsabilidade compartilhada
Normas Operacionais com divisão de tarefas
Resgate da solidariedade entre os entes
PACTO PELA SAÚDE
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Celebrado em abril de 2007, com 100% dos
municípios (78)
Pacto pelo SUS - Engajamento na luta por
mais recursos na saúde
Pacto pela Vida - Pactuação dos Indicadores
Pacto de Gestão - Geração de Agenda para
desenvolvimento dos eixos estruturantes
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Descentralização
Regionalização
Financiamento
Planejamento/PPI da Assistência
Regulação
Participação Social
Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO – MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO POR MICRORREGIÕES
Macrorregião Campo Grande
Microrregião Campo
Grande
Microrregião
Aquidauana
Microrregião Corumbá
Microrregião Coxim
Microrregião Jardim
Macrorregião Dourados
Microrregião Dourados
Microrregião Naviraí
Microrregião Nova Andradina
Microrregião Ponta
Porã
Macrorregião Três Lagoas
Microrregião Três Lagoas
Microrregião Paranaíba
A
implantação dos CGR não foi acompanhada por um
processo de construção da regionalização. Os CGR
precisam atuar como espaço de definição de
prioridades e de pactuações de soluções para a
organização de rede de atenção à saúde integrada e
resolutiva.
 A questão das Redes de Atenção à Saúde precisa
evoluir para o estabelecimento de consensos
organizacionais e conceituais e de estratégias para a
sua implantação, com ênfase no papel coordenador
da APS.
 É preciso também colocar na pauta de discussões a
responsabilidade
dos
municípios
dentro
da
Regionalização.
 Outro grande desafio é o entendimento e soluções
para as questões
das regiões interestaduais e
fronteiriças.
Revisitação das regiões – de outubro de 2010 a
fevereiro de 2011:
1. Aspectos demográficos
2. Aspectos epidemiológicos
3. Aspectos sócio-econômicos
4. Rede instalada de saúde
5. Instrumentos de Gestão (planejamento,
financiamento, educação permanente,
regulação, CAA)
6. Controle Social
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Revisitação das regiões – Validação pelos
municípios – homologação na CIB
 Apresentação ao CES/MS – programação
2012
 Decisão pela construção do PDA:
1. fevereiro a outubro 2011 – Dourados
2. outubro/2011 a fevereiro/2012 – Três
Lagoas
3. março a junho/2012 – Campo Grande
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Fortalecimento da Atenção Básica
Inserção dos Hospitais nas Redes
Atuação em Rede
Fortalecimento do Controle Social
Fortalecimento da Gestão Regional
Cada eixo foi debatido em uma oficina com
participação dos gestores, técnicos e
conselheiros. A oficina de encerramento se
dava na CIR com pactuação dos produtos.
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Edição do Decreto 7.508 de junho de 2011 Regulamentação da Lei 8080
CIB Regionais agora são CIR
Nossos diagnósticos regionais qualificaram
nossas regiões
Nosso Mapa da Saúde mostrou deficiências
de habilitação e de informação
Estavamos prontos para celebrar o COAP –
um em cada macrorregião
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Instrumento jurídico que explicita os
compromissos pactuados em cada região de
saúde.
Instrumento de programação que retrata a
situação atual e as intervenções necessárias
para uma situação futura.
Instrumento de alocação de recursos das três
esferas de Governo.
Parte I – responsabilidades organizativas padrão nacional.
 Parte II – responsabilidades executivas planilha: diretriz nacional, diretriz estadual,
objetivos e metas do PDA, indicadores,
avaliação, prazo de execução e responsável.
Anexo I – caracterização dos entes e Mapa da
Saúde
Anexo II - PPI, RENASES, RENAME,
Investimentos
Anexo III – referências pactuadas e PCEP
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Parte III – responsabilidades orçamentárias e
financeiras – formas de incentivo
Parte IV – monitoramento, avaliação de
desempenho e auditorias
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27 universais
05 específicos (área indígena)
10 complementares serão monitorados na
PAVS
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Dia 14 de janeiro de 2013 avaliamos o
cumprimento dos compromissos do COAP
(ultimo quadrimestre de 2012).
Dia 18 de fevereiro de 2013 realizamos uma
oficina interna para que as Diretorias e os
Núcleos Regionais reafirmassem suas
obrigações no COAP – haverá uma segunda
etapa no dia 08 de março de 2013 quando
discutiremos os novos indicadores.
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Dias 19 e 20 de fevereiro de 2013 fizemos o
acolhimento dos gestores municipais de
saúde.
Dias 17 e 18 de abril vamos realizar uma
oficina com todos os gestores municipais de
saúde a fim de revalidar os COAP – revisão
das obrigações; novos indicadores; novos
recursos.
Em seguida faremos a assinatura do primeiro
termo aditivo.
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Crhistinne Maymone
Diretoria Geral de Gestão Estratégica
SES/MS
[email protected]