Boletim Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado
Ano I - Recife, sexta-feira, 19 de junho de 2015 - Nº 0001
Portarias e deliberações Internas da PGE não publicadas em Diário Oficial
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
 Portarias
PORTARIA GAB/PGE nº 86, DE 15 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre o sistema de anotação de atividades para os membros da carreira de Procurador do
Estado.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei
Complementar nº 02, de 20 de Agosto de 1990, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a pasta de anotação de atividades dos Procuradores do Estado, denominada
‘Eventos Relevantes’, disponível na intranet da Procuradoria Geral do Estado, que conterá
exclusivamente anotações dos Procuradores do Estado a que se refere.
Parágrafo único. As informações contidas nas pastas serão acessíveis a todos os demais membros
da carreira.
Art. 2º. A anotação de atividades tem por finalidade servir de instrumento de controle qualitativo
das atividades individuais e institucionais e, especialmente:
I - Fornecer subsídios para o estabelecimento de parâmetros de desempenho e projeção de metas
institucionais;
II - conferir reconhecimento institucional ao mérito funcional;
III – propagar as boas práticas da advocacia pública;
IV – promover o compartilhamento de conteúdo técnico-jurídico;
V - Incentivar a comunicação e contato com os órgãos jurisdicionais e da Administração Pública.
Art. 3º. São critérios para a anotação de atividades, dentre outros apresentados no sistema
eletrônico, a produção escrita selecionada, atividades externas em fóruns, tribunais e órgãos
públicos diversos, participações em comissões ou grupos de trabalho e a prestação de consultoria à
administração pública estadual.
Art. 4º. Até o final dos meses de janeiro e julho de cada ano, o Corregedor-Geral e os
Procuradores-Chefes, em documento conjunto, farão relatório de avaliação geral, de forma e de
conteúdo, do sistema de anotação de atividades e a indicação de eventuais aperfeiçoamentos.
Parágrafo Único. Compete aos ocupantes dos cargos mencionados no caput deste artigo, por
ocasião da apresentação do relatório, a proposição de menções de mérito funcional, justificadas
precipuamente nas informações prestadas no sistema de anotação, que serão encaminhadas pelo
Corregedor-Geral para apreciação e deliberação do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do
Estado.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA GAB/PGE N.º 87, DE 18 DE JUNHO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de uma de suas atribuições, RESOLVE
designar para comporem a Comissão de Seleção de Estagiários do Curso de Direito de 2015
na Procuradoria Geral do Estado, os Procuradores Taciana Ramos de Albuquerque Xavier,
Cristiany Gonçalves Sampaio Coelho, Paulo Colier de Mendonça e José Augusto Lima
Neto Júnior, sob a coordenação do Procurador Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos,
Paulo Rosenblatt, na forma da Resolução n. 2/2015, do Conselho Superior da Procuradoria
Geral do Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA GAB/PGE N.º 89, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Cria o Boletim Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
conferidas pelo Ato nº 014/15, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criado o Boletim Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, destinado à divulgação
de atos e normas de interesse do público interno, em que não haja disposição legal determinando a
publicação no Diário Oficial.
Art. 2º. O Boletim Eletrônico terá periodicidade semanal e será disponibilizado no sítio eletrônico
da Procuradoria na rede mundial de computadores, no endereço “www.pge.pe.gov.br”, e poderá
ser consultado pelos interessados, em qualquer lugar e equipamento que tenha acesso à referida
rede.
Art. 3º. A elaboração e disponibilização do Boletim Eletrônico ficarão a cargo da Unidade de
Recursos Humanos, com suporte técnico da Unidade de Informática.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
 Editais
EDITAL DE REMOÇÃO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, vem,
considerando a previsão da abertura de 01 (uma) vaga para remoção para a Procuradoria
Subregional de Garanhuns, vinculada à Procuradoria Regional de Caruaru, tornar público o
presente edital de remoção, com fixação das seguintes regras:
I – os Procuradores interessados na remoção para a Procuradoria Regional de Caruaru, para
exercício na Procuradoria Subregional de Garanhuns, deverão manifestar seu interesse mediante
requerimento dirigido ao Procurador Geral, até o dia 26 de junho de 2015;
II – Na remoção prevalecerá a opção do Procurador com melhor posição na lista de antiguidade da
carreira (Resolução do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, veiculada pela Portaria
nº 50, de 24.09/1998, publicada no D.O.E. de 25.09.1998);
III – O requerimento de que trata o inciso I deverá ser encaminhado, por meio eletrônico, ao
seguinte endereço [email protected].
Recife, 17 de junho de 2015.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, convoca o
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado para a sessão extraordinária a ser
realizada no dia 26 de junho de 2015, às 14h30, na Sala do Conselho desta Procuradoria,
localizada no 1º andar do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Sol,
nº 143, Santo Antônio, Recife-PE, com a finalidade de deliberar sobre:
1. Relatórios Semestrais de Desempenho;
2. Apresentação do Relatório de Correição da Procuradoria do Contencioso;
3. Outros assuntos.
Recife, 18 de junho de 2015.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado