ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Ivar Pavan- PT
PRESIDENTE
Deputado Luciano Azevedo – PPS
Deputado Francisco Appio - PP
1º VICE-PRESIDENTE
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Giovani Cherini - PDT
Deputado Nelson Härter - PMDB
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Deputado Paulo Brum - PSDB
Deputado Cassiá Carpes - PTB
3º SECRETÁRIO
4º SECRETÁRIO
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Membros Titulares
Deputado Cassiá Carpes – PTB – Presidente
Deputado Paulo Odone – PPS – Vice-presidente
*
Deputado Miki Breier – PSB – Relator
Deputado Daniel Bordignon – PT
Deputado Fabiano Pereira – PT
Deputado Luiz Fernando Záchia – PMDB
Deputado Alceu Moreira – PMDB
Deputado Mano Changes – PP
Deputado Marco Peixoto – PP
Deputado Kalil Sehbe – PDT
Deputada Zilá Breitenbach – PSDB
Deputado Mauro Sparta – PSDB
**
Deputado Paulo Borges – DEM
Deputado Berfran Rosado – PPS
***
Membros Suplentes
Deputado Alberto Oliveira – PMDB
Deputado Sandro Boka – PMDB
Deputado Frederico Antunes – PP
Deputado Jerônimo Goergen – PP
Deputado Gilmar Sossella – PDT
Deputado Paulo Brum – PSDB
Deputado Luís Augusto Lara – PTB
Deputado Marquinho Lang – DEM
Deputado Heitor Schuch – PSB
Deputado Carlos Gomes – PPS
****
* membro titular até 8 de julho de 2009.
** membro titular de 8 de julho a 17 de agosto de 2009 e a partir de 8 de setembro de 2009.
*** membro titular de 17 de agosto a 8 de setembro de 2009.
**** membro suplente até 8 de julho de 2009.
2
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EQUIPE TÉCNICA
Assessor Técnico
Marcelo Rocha da Silva
Secretária
Vanessa Canciam
Assessores
Cesar Gilberto Pastro
Fabiana Dias da Silva
Lélia Sória
Apoio
Departamento de Comissões Parlamentares
Departamento de Tecnologia da Informação
Departamento de Logística
Departamento de Taquigrafia
Secretaria da Mesa Diretora
Primeira Secretaria
Divisão de Reserva de Espaços
Divisão de Criação
Gabinete do Deputado Cassiá Carpes
Gabinete Deputado Miki Breier
3
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SUMÁRIO
1. Histórico da Comissão Especial ...........................................................
2. Atividades da Comissão Especial..........................................................
2.1. Reuniões ..................................................................................
2.2. Audiências Públicas..................................................................
2.3. Visitas técnicas.........................................................................
3.Informações Estatísticas.......................................................................
3.1. Amostragem ............................................................................
3.2. Censo da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul..........
5
9
9
9
10
26
26
29
3.3. Fundergs................................................................................... 31
3.4. Projetos em parceria com a iniciativa privada.........................
4. Levantamento Técnico..........................................................................
5. Conclusões ...........................................................................................
6. Anexos .................................................................................................
31
33
38
40
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1.HISTÓRICO DA COMISSÃO ESPECIAL
A Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual
de Ensino foi proposta por meio do Requerimento RCE nº 01/2009, de autoria do Deputado Cassiá
Carpes, aprovado por unanimidade na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de 12 de maio de
2009. Abaixo, a íntegra do Requerimento:
Requerimento de Comissão Especial nº 1 /2009
Senhor Presidente,
O Deputado que este subscreve, vem respeitosamente, com fundamento no art. 79 e
seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requerer a criação de uma Comissão
Especial, com o objetivo de analisar, avaliar, estudar os meios existentes e apontar diretrizes para a
construção de uma política estadual permanente, eficiente e eficaz para a “prática desportiva nas
escolas da rede pública estadual de ensino”.
A comissão terá como fim estudar os problemas pertinentes e relativos ao tema, buscando
soluções com vistas à melhoria das condições para a prática desportiva por crianças, jovens e
adolescentes no âmbito escolar. Fará parte do estudo da comissão, as condições da infra-estrutura, a
qualificação dos profissionais de Educação Física e a mensuração da prioridade dos recursos públicos
destinados ao desporto educacional. Deverão ainda ser observadas por esta comissão: as condições
de práticas desportivas para pessoas portadoras de necessidades especiais; as condições de
capacitação dos recursos humanos e apoio à pesquisa desportiva; as instalações, materiais e
equipamentos esportivos disponibilizados nas Escolas Estaduais; as atividades como estratégia para o
desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do
lazer; a aptidão física dos alunos no âmbito escolar por meio da prática desportiva, o perfil de
atendimento ao aluno proporcionado pelo Poder Público nas escolas; e, por fim, a prática desportiva
como instrumento de inclusão social das crianças, jovens e adolescentes em nosso Estado.
São objetivos da Comissão:
a) Efetuar um real diagnóstico da atual situação da prática desportiva nas Escolas da Rede
de Ensino Público no Rio Grande do Sul;
b) b) Detectar as principais causas da precariedade e/ou falta de infra-estrutura, de
material e equipamentos necessários para a prática desportiva no Estado;
c) c) Indicar os conflitos existentes para a prática desportiva nas escolas estaduais;
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d) d) Recomendar medidas e encaminhar soluções para os problemas identificados ao final
dos trabalhos da comissão.
Roteiro dos trabalhos
a) Instalação da Comissão;
b) Visitas a autoridades e especialistas em prática desportiva educacional no Estado;
c) Reunião entre Comissão, Ministério Público, Universidades, Escolas, Conselhos de
Educação municipais e estadual, Conselho Regional de Educação Física, ONGs voltadas
ao tema “Prática Desportiva Educacional”, secretarias municipais e Estadual de
Educação, e outras Entidades Públicas ou Privadas que tenham relação com o tema;
depoimentos de autoridades e estudiosos sobre prática desportiva educacional;
d) Discussão com os Órgãos Governamentais dos Municípios, do Estado e da União;
e) Realização de Audiências Públicas regionalizadas;
f)
Contatos com entidades privadas atuantes nas regiões onde a comissão estiver
atuando;
g) Relatório Final.
Sala de sessões, 3 de fevereiro de 2009.
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo solicitar a criação de uma Comissão Especial para
tratar da questão da prática desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. A justificativa
para a criação dessa Comissão é no sentido de promover um diagnóstico atualizado da situação real
da prática desportiva no âmbito escolar estadual, bem como colher sugestões e desenvolver ações
concretas para melhorar a inclusão das crianças, jovens e adolescentes por meio da prática do
desporto educacional.
A apresentação do presente requerimento parlamentar encontra fundamento nos inciso IX
do artigo 24 e no inciso II do artigo 217 da Constituição Federal de 1988 e no inciso II do artigo 232
da Constituição Estadual, os quais preconizam, respectivamente:
“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre: (...)
IX – educação, cultura, ensino e desporto;”
“Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não
formais, como direito de cada um, observados: (...)
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II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto
educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;”
“Art. 232 – É dever do Estado fomentar e amparar o desporto, o lazer e a
recreação, como direito de todos, mediante: (...)
II – a dotação de instalações esportivas e recreativas para as instituições
escolares públicas;”
Portanto, com base nos dispositivos constitucionais em tela, e com amparo no Art. 79 do
Regimento Interno desta Casa, este parlamentar requer a criação dessa Comissão Especial na atual
legislatura, buscando criar as condições políticas necessárias para viabilizar um estudo técnico
qualificado sobre a prática desportiva educacional.
Como é facultado aos Deputados Estaduais no inciso XIX do Art. 53 da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, cabe a esta Assembléia Legislativa “exercer a fiscalização e o controle
dos atos do Poder Executivo, inclusive na administração indireta...”. Propondo a criação desta
Comissão Especial para tratar da questão da prática desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual
de Ensino, pensamos trazer, para a sociedade gaúcha, uma nova visão sobre este tema, tão relevante
para o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício pleno da cidadania e
a prática do lazer.
O Parlamento é o espaço mais democrático e comprometido com as questões sociais,
sendo, portanto, o principal fórum apto a discutir políticas públicas que venham propor e aplicar
planos estaduais que estimulem a prática desportiva educacional no Estado, sendo esta uma
prioridade, além de um direito dos alunos, é dever dos governos, quer sejam municipais ou estaduais.
O Desporto, enquanto corpo de conhecimento universalmente construído é conteúdo
específico da Educação Física Escolar, reconhecida como componente curricular do ensino
fundamental e médio, e como tal, deve ser abordado. Deve ser oferecido a todos os alunos, em todas
as faixas etárias, numa perspectiva de inclusão, evitando a seletividade e a hipercompetitividade, com
atividades adaptadas a sua condição física e mental, com regras que destaquem o caráter formativo
do desporto em todas as suas manifestações. E, considerando a característica interdisciplinar da
Educação Física, é indicado propiciar a integração com as demais áreas de ensino, com vistas a
favorecer o desenvolvimento diversificado, harmonioso e completo do ser humano.
Como conseqüência dessa abordagem das manifestações do desporto na Educação Física
Escolar, esta desenvolverá o hábito da prática desportiva no jovem, dando-lhe condições de perceber
os benefícios dessa atividade como fator de bem estar, motivando-o ao exercício da atividade física
por toda sua vida. Ao mesmo tempo contribuirá para a descoberta dos talentos desportivos, futuros
atletas.
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
A Comissão Especial para tratar da prática desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual
de Ensino terá por finalidade elaborar uma Política Estadual de Desporto tomando por base 7 (sete)
diretrizes fundamentais:
1. A autonomia das atividades desportivas dirigentes, ligas e associações quanto a sua
organização e funcionamento: o Estado valorizará as federações especializadas e a
federação universitária, através de recursos humanos, materiais e bolsas de estudo
(Assistência ao Atleta);
2. A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional:
criação de Dotação Orçamentária específica, sendo o Desporto Educacional considerado
como fundamental na estrutura básica do processo de desenvolvimento desportivo
estadual;
3. O fomento e o incentivo à pesquisa no campo da Educação Física: O Estado fomentará
a formação e a capacitação de recursos humanos para o ensino, a pesquisa e extensão,
nas áreas de Educação Física, Desporto e Lazer;
4. A Educação Física como disciplina de matrícula obrigatória, optativa nos cursos noturnos
para os alunos mas não para os estabelecimentos de ensino, integrada nas grades
curriculares das escolas que oferecem os currículos escolares mínimos, e, extraclasse
para estabelecimentos com oferta do ensino em tempo integral;
5. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação estadual: o Estado
deverá resgatar, preservar, e documentar o patrimônio cultural desportivo do Rio
Grande do Sul;
6. O Estado propiciará apoio ao desenvolvimento de práticas desportivas para pessoas
portadoras de necessidades especiais;
7. O Estado destinará atenção e incentivo aos municípios de menor porte, valorizando os
eventos microrregionais e regionais.
Assim como o Poder Executivo tem a sua parcela de responsabilidade neste tema, este
Poder Legislativo e os nossos mandatos não podem ficar alheios a ele e, por dever de ofício, devemos
promover tão importante debate e apontar possíveis soluções de melhoria.
Por fim, salientamos que esta Comissão Especial poderá ser considerada de grande
abrangência e relevância social, melhorando em muito a qualidade de vida de todos os cidadãos e
cidadãs gaúchos.
Deputado Cassiá Carpes
Presidente da Comissão Especial
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2. ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL
Após aprovação em Plenário, a Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas
Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino foi instalada em 20 de maio de 2009, em ato realizado no
Gabinete da Presidência. Em 120 dias de atividade, o órgão técnico promoveu cinco Reuniões, 49
Visitas Técnicas e cinco Audiências Públicas.
As reuniões foram promovidas para buscar a aprovação do plano de trabalho e de
requerimentos inerentes à presente Comissão.
As visitas técnicas objetivaram o levantamento de dados para a elaboração do presente
relatório. As mesmas foram realizadas in loco, contando com a participação dos assessores desta
Comissão e de seu presidente. Foram entrevistados diretores e professores das escolas públicas
estaduais de diversas regiões do estado na busca de dados sobre infraestrutura, material esportivo,
verba para a prática desportiva, parcerias, entre outros.
As audiências públicas foram realizadas com o intuito de coletar informações dos
participantes a partir de relatos de suas experiências na área, fomentando o debate entre os
presentes.
2.1 REUNIÕES
Foram realizadas reuniões nas seguintes datas:
-
04
10
16
30
de
de
de
de
junho
junho
junho
junho
de
de
de
de
2009,
2009,
2009,
2009,
às
às
às
às
11h
13h
13h
13h
na
na
30
15
sala Prof. Salzano Vieira da Cunha
sala Prof. Dr. Sarmento Leite
min na sala Dr. Alberto Pasqualini
min na sala Dr. Alberto Pasqualini
O conteúdo das mesmas encontram-se no final deste relatório, relatadas em atas em anexo.
2.2 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Foram realizadas audiências públicas nas seguintes datas:
-
29
06
13
03
28
de
de
de
de
de
junho de 2009, às 14h na sala Prof. Salzano Vieira da Cunha em Porto Alegre
julho de 2009, às 14h na Câmara Municipal de Capão da Canoa
julho de 2009, às 14h na Câmara Municipal de Caxias do Sul
agosto de 2009, às 14h na Câmara Municipal de Pelotas
agosto de 2009, às 9h 30 min na Câmara Municipal de Santa Maria
O conteúdo das mesmas encontram-se no final deste relatório, relatadas em atas em anexo.
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2.3 VISITAS TÉCNICAS
As visitas técnicas foram realizadas por amostragem, visando abranger o Litoral, a Região
Metropolitana, a Serra, a Região Central, a Fronteira e a Região Norte.
A seguir apresentamos o relatório de visitas técnicas ordenado por Coredes:
3 - Corede Central
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Germano Poetter
Direção: Leonir Antônio Streck Vice Elizete Ivani Drews da Silva
Cidade: Agudo
Alunos: 330
Turmas: 12 diurno 5 noturno
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: futsal, vôlei, basquete (o que o material permite)
Planejamento pedagógico: implantando uma modalidade por bimestre
Torneios: Olimpíadas municipais, 2º lugar no Escola Aberta: Esportes e geração de renda
JERGS
Parceria: Uso do ginásio municipal
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(2), rede goleiras de futebol(1), bolas de basquete(1),
futsal(1) e Handebol (1) e 5 mistas borracha, bambolê (25)
Escola: Colégio Estadual Professora Edna May Cardoso
Direção: Glândia Maria Possebon
Cidade: Camobi (Santa Maria)
Alunos: 600
Turmas: 27 (ensino fundamental ao EJA)
Professores de Ed. Física: 3
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol
Planejamento pedagógico: Não possui (depende do desenvolvimento da turma)
Torneios: Guri Bom de Bola, inter-séries
Escola Aberta: Esportes e dança
Parceria: não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei, rede goleiras de futebol, bolas de basquete(10), futsal(10)
e vôlei(10)
Observação: não participa do JERGS por falta de recursos para transporte e alimentação
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Marieta Dambrósio
Direção: Carmen Terezinha Alves Pereira
Cidade: Santa Maria
Alunos: 780
Turmas: 27
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Futsal, vôlei, handebol
Planejamento pedagógico: Modalidades por séries
Torneios: Municipais, JERGS
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira) e
renda do CPM
Material esportivo: Rede de vôlei, rede goleiras de futebol, bolas de basquete(5), futsal(8) e
vôlei(5)
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Escola: Escola Estadual de Ensino Médio de Itaara
Direção: Maria Helena Fogaça Corrêa Vice Vera Regina Dallepiane
Cidade: Itaara
Alunos: 208
Turmas: 9
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Futsal, vôlei, handebol, grupo de dança
Planejamento pedagógico: modalidades por série
Torneios: Campeões de futsal JERGS
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material Esportivo: bolas de basquete(10), futsal(10) e vôlei(10)
Observação: Utiliza o ginásio municipal para prática esportiva que fica distante 4 Km da escola
5 - Corede Fronteira Noroeste
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Fernando Albino da Rosa
Direção: Elenice Strappazzon
Cidade: Santa Rosa
Alunos: 530
Turmas: 20
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Vôlei, Futebol, Handebol, basquete, atletismo
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS, Guri Bom de Bola e interEscola Aberta: Não
séries
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira) e
+educação
Material esportivo: Voleibol(3), futebol(5), basquete (3), handebol(2), rede de vôlei e
goleiras, 2 fardamentos
Observação: uma quadra poliesportiva, tem treino por ter sobra de carga horária do prof. de
educação física
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Braulio Oliveira
Direção: Maristela
Cidade: Santa Rosa
Alunos: 535
Turmas: 22
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Vôlei, Futebol, Handebol, basquete
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS, Guri Bom de Bola (até
Escola Aberta: Não
2007) e inter-séries
Parceria: Prefeitura e CPM
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Voleibol(5), futebol(5), basquete (5), handebol(3), rede de vôlei e
goleiras, 2 fardamentos
Observação: 1 quadra poliesportiva, utilizam o ginásio municipal (sem custo)
A diretora comentou que tem dificuldade em participar do Guri bom de bola pela falta de
estrutura. Ainda comentou que os professores de ed. Física não se dispõem para arbitragem,
somente pagando.
Ganharam verba para ginásio mas não puderam construir pois excederia a área limite de
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construção.
6 - Corede Fronteira Oeste
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Marçal Pacheco
Direção: Eleonora da Silva Girardi
Cidade: Rosário do Sul
Alunos: 693
Turmas: 19 diurno 10 noturno
Professores de Educação Física: 2 (20 horas)
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete
Planejamento pedagógico: Implantando 1 modalidade por bimestre
Torneios: Olimpíadas municipais, Inter-séries Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei (1), bolas de basquete(6), futsal(4), vôlei(5), handebol(1),
Fardamento (1 jogo)
Observação: Possui 1 quadra em medidas oficiais (não coberta)
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Pinto da Rocha
Direção: Ana Lia Bicca Ribeiro
Cidade: Santana do Livramento
Alunos: 588
Turmas: 26
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, Ginástica
Planejamento pedagógico: modalidades por série
Torneios: Não
Escola Aberta: Não
Parceria: PDE Mec
Verba: Verba única (autonomia financeira) +
verba Mec por projeto
Material esportivo: bolas de basquete(8), futsal(12), vôlei(4) handebol(6)
Observação: Não participa da escola aberta por motivo de segurança e do JERGS pelo perfil
dos alunos (carentes sem disponibilidade de recursos)
Escola: Escola Estadual de Educação Básica Liberato Salzano Vieira da Cunha
Direção: Jandahir Pereira Curbeti
Cidade: Santana do Livramento
Alunos: 1025
Turmas: 39
Professores de Educação Física: 5
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, atletismo
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: JERGS
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), rede goleiras de futebol(1), bolas de basquete(1),
futsal(2), vôlei(2), handebol(3)
Observação: Ginásio coberto, campo de futebol e quadra poliesportiva aberta em más
condições
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8 - Corede Litoral
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Luis Moschetti
Direção: Lurdes Rodrigues Silva
Cidade: Capão da Canoa
Alunos: 835
Turmas: 29 (3 turnos)
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Municipal, Fundergs e Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: Não (CPM)
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(2), goleiras(2), bolas de basquete(8), vôlei(5), futsal(10),
handebol (10)
Observação: 1 ginásio, 1 quadra poliesportiva (más condições), 1 quadra vôlei, 1 quadra de
futsal.
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Tamandaré
Direção: Vice Ana Lúcia
Cidade: Tramandaí
Alunos: 700
Turmas: 24
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: inter-Municipal e Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(1), bolas de basquete(1), vôlei(3), futsal(3)
Observação: quadra poliesportiva aberta
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Reinaldo Vaccari
Direção: Ester
Cidade: Imbé
Alunos: 360
Turmas: 14
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, corrida e saltos
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: inter-Municipal e Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(1), bolas de basquete(6), vôlei(6), futsal(6)
Observação: quadra poliesportiva aberta em péssimas condições, utilizam a beira da praia
para prática de corrida e atletismo e usam fardamento do time local para participar de torneios.
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Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Herlita Silveira Teixeira
Direção: Solange Maria Braz da Silva
Cidade: Cidreira
Alunos: 560
Turmas: 24
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: inter-Municipal e Jergs
Escola Aberta: Geração de renda, dança e
esportes
Parceria: Senai e moinho estrela
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(1), bolas de basquete(2), vôlei(3), futsal(1),
handebol(5)
Observação: quadra poliesportiva aberta e ginásio
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Capão Novo
Direção: Cristiane Martins Leal
Cidade: Capão Novo
Alunos: 827
Turmas: 30
Professores de Educação Física: 4
Esportes praticados: Futsal, vôlei, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: inter-Municipal e Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(3), goleiras(1), vôlei(14), futsal(3), handebol(5)
Observação: quadra poliesportiva aberta em más condições
Escola: Instituto Riachuelo
Direção: Leci Terezinha
Cidade: Capão da Canoa
Alunos: 2350
Turmas: 62
Professores de Educação Física: 6
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre(fundamental) e semestre (médio)
Torneios: inter-Municipal e Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: Empresa Datamais e BM
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(1), vôlei(5), futsal(5)
Observação: quadra poliesportiva aberta, 1 quadra de vôlei coberta e 1 ginásio (fundergs)
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9 - Corede Médio Alto Uruguai
Escola: Escola Estadual de Educação Básica Sepé Tiarajú
Direção: Silvana
Cidade: Frederico Westphalen
Alunos: 825
Turmas: 30
Professores de Educação Física: 3
Esportes praticados: Vôlei, Futsal, Handebol, basquete
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS e municipal
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: 1 bola por professor por modalidade, 1 fardamento (só camisetas)
Observação: 1 quadra poliesportiva e 1 ginásio (improvisado – palco)
10 - Corede Missões
Escola: Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas
Direção: Elisabeth
Cidade: Santo Ângelo
Alunos: 1400
Turmas: 52
Professores de Educação Física: 3
Esportes praticados: Dança (opcional),Vôlei, Futsal, basquete e atletismo
Planejamento pedagógico: modalidades por série
Torneios: JERGS, guri bom de bola e
Escola Aberta: Não
campeonato da URI
Parceria: Comunidade
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Voleibol(5), futebol(5), basquete(5), rede de vôlei e goleiras, 1
fardamento (só camisas)
Observação: 1 quadra poliesportiva
Escola: Escola Estadual Odão Felipe Pippi
Direção: Adelino Jacó Seibt
Cidade: Santo Ângelo
Alunos: 1800
Turmas: 68
Professores de Educação Física: 6
Esportes praticados: Vôlei, Futsal, basquete, handebol e atletismo
Planejamento pedagógico: modalidades por série e trimestre
Torneios: JERGS, guri bom de bola e semana Escola Aberta: Não
da escola
Parceria: Associação de bairro
Verba: Verba única (autonomia financeira) e
CPM
Material esportivo: Voleibol(7), futebol(7), basquete(7), rede de vôlei e goleiras, 1
fardamento por modalidade
Observação: 1 ginásio e 2 quadras poliesportivas, locam o ginásio da associação de bairros
15
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
16 - Corede Serra
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental General Bento Gonçalves da Silva
Direção: Terezinha Frasson Pinheiro
Cidade: Bento Gonçalves
Alunos: 615
Turmas: 24 + 3 (classe especial)
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: inter-séries e Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(2), vôlei(10), futsal(10), basquete(5),
Handebol(10)
Observação: quadra futebol aberta, 1 ginásio
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Rui Lorenzi
Direção: Simone Renata Calabria
Cidade: Farroupilha
Alunos: 241
Turmas: 1
Professores de Educação Física: 0
Esportes praticados: Futsal, vôlei (recreativo)
Planejamento pedagógico: recreativo
Torneios: inter-séries
Escola Aberta: Não
Parceria: não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(1), vôlei(10), futsal(10), basquete(5) coletes
para treino
Observação: quadra poliesportiva aberta, utilizam o salão da comunidade para os jogos
inter-séries. Não possuem professor de Ed. Física por ter até a 5ª série.
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Maria Luiza Rosa
Direção: Liane
Cidade: Caxias do Sul
Alunos: 250
Turmas: 11
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: inter-Municipal, inter-séries e
Escola Aberta: Não
JERGS
Parceria: não
Verba: Verba única (autonomia financeira) +
FNDE
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(1), vôlei(12), futsal(20), basquete(10),
handebol(10), fardamento (1)
Observação: quadra poliesportiva aberta. Possui projeto com voluntários da comunidade em
danças e capoeira
16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio de Galópolis
Direção: Vice Luciane Ludwig de David
Cidade: Caxias do Sul (Galópolis)
Alunos: 300
Turmas: 11 (3 turnos)
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol, atletismo
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: inter-Municipal e JERGS
Escola Aberta: Não
Parceria: não
Verba: Verba única (autonomia financeira) +
COM (eventual)
Material esportivo: Rede de vôlei(2), goleiras(1), vôlei(5), futsal(5), basquete(5),
handebol(5), fardamento (1 emprestado de empresa)
Observação: 2 quadras poliesportivas aberta. Ex-alunos jogando no juventude, Caxias e em
basquete em SP
17 - Corede Sul
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Dario da Silva Tavares
Direção: Mirele da Silva Lopes Krolow
Cidade: Capão do Leão
Alunos: 270
Turmas: 9
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Futsal, vôlei, handebol e atletismo
Planejamento pedagógico: de acordo com a idade
Torneios: Municipal, Guri bom de bola e Jergs Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: bolas de vôlei(10), futsal(10), handebol (10)
Observação: Utilizam a praça ao lado da escola para a prática esportiva.
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Osmar da Rocha Grafulha
Direção: Gerson Lange
Cidade: Pelotas
Alunos: 1800
Turmas: 47 (3 turnos)
Professores de Educação Física: 3
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete (eventualmente), handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: Inter-séries, guri bom de bola e
Escola Aberta: Não
Jergs
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
aguardando PDE-MEC
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(1), bolas de basquete(5), vôlei(5), futsal(5),
handebol (5)
Observação: 1 ginásio, 1 quadra poliesportiva , 1 campo
17
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio João Simões Lopes Neto
Direção: Arlete Hartwig
Cidade: Turuçu
Alunos: 230
Turmas: 7
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
aguardando PDE-MEC
Material esportivo: bolas de basquete(5), vôlei(5), futsal(5), handebol (5), uniforme(1)
Observação: 1 ginásio municipal que não está sempre disponível
19 - Corede Vale do Rio dos Sinos
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Fátima
Direção: Nina Rosa
Cidade: Canoas
Alunos: 350
Turmas: 9 diurno 4 noturno
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Futsal, vôlei
Planejamento pedagógico: Implantando
Torneios: CECA (Competições estudantis de
Escola Aberta: Não
Canoas)
Parceria: Projeto com o município
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei (1), bolas de basquete (5), futsal(2) e vôlei (1),
fardamento e coletes para treino
Observação: O fardamento foi comprado com recursos com o projeto do município.
Enfrenta dificuldades para participar do JERGS, pois muitos alunos não possuem
registro, não podendo fazer inscrição no JERGS.
22 - Corede Metropolitano Delta do Jacuí
Escola: Escola Estadual Barbosa Rodrigues
Direção: Gerson Schoe
Cidade: Gravataí
Alunos: 1400
Turmas: 46
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol, atletismo
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: JERGS
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(2), rede de futebol (2), bolas de basquete(4), vôlei(2),
Quadras futebol(1), vôlei(2), Basquete (1)
18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Escola: Instituto de Educação General Flores da Cunha
Direção: Paulo Sartori
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 2500
Turmas: 40 (5ª série ao 3º ano)
Professores de Educação Física: 9
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, Handebol e baseball
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS (até 2008) copa paquetá
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(3), rede goleiras de futebol(1), bolas de basquete(3),
futsal(5), vôlei(12), handebol(5), tênis/baseball (5)
Observação: Ginásio coberto (Interditado), 3 quadras poliesportivas aberta em más condições
Escola: Unidade de Ensino Pacheco Prates
Direção: Sonia Terezinha Barbosa
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 507
Turmas: 18
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Não
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), rede goleiras de futebol(1), bolas de basquete(2),
futsal(5), vôlei(8), handebol(3)
Observação: Usa a praça em frente a escola.
Não participa do JERGS por motivo de critério de escolha das escolas.
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Torres
Direção: Clereci Dutra Farina
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 1400
Turmas: 42
Professores de Educação Física: 4
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: JERGS
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1) bolas de basquete(4), vôlei(2)
Observação: quadra poliesportiva aberta em más condições
19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Escola: Escola Estadual Júlio de Castilhos
Direção: Marcia Tavares Lopes
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 2193
Turmas: 60
Professores de Educação Física: 7
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: JERGS, municipal, copa paquetá,
Escola Aberta: Não
Cool Games
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: bolas de basquete(4), vôlei(5) e futsal(1)
Observação: quadra poliesportiva aberta e ginásio
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Cândido Portinari
Direção: Marlene dos Santos Alves
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 552
Turmas: 24
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Inter-séries
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1) bolas de basquete(8), vôlei(12), futsal(3), handebol
(10), cones e camisetas (21)
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler
Direção: Naiara Barbedo
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 600
Turmas: 23
Professores de Educação Física: 3
Esportes praticados: Futebol, vôlei, handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: inter-séries e Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(2), bolas de basquete(5), vôlei(2), futsal(2),
futebol(2), handebol (4)
Observação:. Alunos ganharam bolsa na Sogipa e União
20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Escola: Colégio Estadual Engenheiro Ildo Meneghetti
Direção: Ruben Mauro Cristóvão Lisboa
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 1900
Turmas: 50
Professores de Educação Física: 3
Esportes praticados: Futsal, vôlei, futebol, ginástica
Planejamento pedagógico: Conforme professor
Torneios: Não
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Bambolê(20), colchonete(20), vôlei(3/prof.), futsal(3/prof.), futebol
(3/prof.)
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Balduíno Rambo
Direção: Jurema Veiga da Silva
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 348
Turmas: 12
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Não
Escola Aberta: Não quer
Parceria: Sim, com a UFRGS (oficinas de
Verba: Verba única (autonomia financeira)
esporte)
Material esportivo: Rede de vôlei(1), goleiras(2), bolas de basquete(3), vôlei(3), futsal(3)
Observação: 1 quadra poliesportiva (más condições), 1 campo.
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Henrique Farjat
Direção: Jaqueline Nunes Fraga
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 280
Turmas: 11
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Ginástica, vôlei, basquete
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Não
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: bolas de basquete(2), vôlei(11), futsal(11), cones(6) e bambolês (10)
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Ildefonso Gomes
Direção: Prof. Ed. Física Régis
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 600
Turmas:
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Não
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: bolas de basquete(2), vôlei(2), futsal(3),
Observação: 1 quadra poliesportiva (más condições), 1 quadra vôlei
21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Inácio Montanha
Direção: Prof. José Franco Filho
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 1900
Turmas: 45
Professores de Educação Física: 5
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, Handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Não (2009)
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Rede de vôlei(2), goleiras(1), bolas de basquete(10), vôlei(14), futsal(8),
handebol (10)
Observação: 1 ginásio, 1 quadra poliesportiva (más condições), 1 quadra vôlei
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Monte Líbano
Direção: Dagoberto Oliveira
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 299
Turmas: 11
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futsal, vôlei, basquete, Handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Não
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: bolas de basquete(6), vôlei(3), futsal(3)
Observação: 1 quadra futsal (más condições) e praticam na praça
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Anne Frank
Direção: Joseane Maria Teles Ferreira
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 744 (dia) 454(noite)
Turmas: 28 (dia) 13 (noite)
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Futebol, Handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Interséries e Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: Comunidade
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Handebol(2), futebol(3)
Observação: Utilizam o parque da redenção para a prática esportiva.
22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Mané Garrincha
Direção: Ana Maria Custódio Hervella
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 497
Turmas: 25
Professores de Educação Física: 4
Esportes praticados: Voleibol, Futebol, Karate
Planejamento pedagógico: modalidades por bimestre
Torneios: Jergs
Escola Aberta: Não
Parceria: CETE
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Voleibol(50), futebol(50), cordas e bambolês uniformes para treino
Observação: Utilizam a estrutura do CETE para a prática esportiva.
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Duque de Caxias
Direção: Denise Kulmann (vice)
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 700
Turmas: 27
Professores de Educação Física: 3
Esportes praticados: Futebol, Basquete, Vôlei, Ginástica, ping-pong, xadrez
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: Não
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Voleibol(9), futebol(3), basquete (3) , rede de vôlei e goleiras
Observação: Utilizam a praça para a prática esportiva. Compram material no início do ano
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Baltazar de Oliveira Garcia
Direção: Silvana
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 2400
Turmas: 65 diurno 14 noturno
Professores de Educação Física: 6
Esportes praticados: Futebol, Basquete, Vôlei, Handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS e inter-séries
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Voleibol(8), futebol(1), basquete (8) , handebol(8), rede de vôlei, goleiras
e rede de proteção
Observação: não utilizam a praça por causa da vioçência. Possuem ginásio e quadra de futsal
(sem marcação )
23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Mariz e Barros
Direção: Virgínia
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 1500
Turmas: 20 (2 turnos)
Professores de Educação Física: 3
Esportes praticados: Futebol, Basquete, Vôlei (maioria), Handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS, copa paquetá e aberto de
Escola Aberta: Não
POA
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Voleibol(10), futebol(1), basquete (10) , handebol(10) rede de vôlei e
goleiras
Observação: 1 quadra de futsal, 1 quadra de handebol/basquete, 1 quadra poliesportiva
(todas em más condições)
Escola: Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Hoff
Direção: Rejane (vice)
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 1453
Turmas: 44
Professores de Educação Física: 3
Esportes praticados: Futebol, Basquete, Vôlei, Handebol e atletismo
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS (ens. Médio), inter-séries e
Escola Aberta: Não
inter-escolares
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Voleibol(27), futebol(27), basquete (9), handebol(9) rede de vôlei(2) e
goleiras, cordas, bambolês, cones e colchonetes, camisas do fardamento doadas pelo Colégio
Farroupilha
Observação: 1 quadra de futsal/vôlei, 1 quadra de vôlei, 1 quadra poliesportiva sem tabelas
de basquete (todas com o piso danificado)
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Rafael Pinto Bandeira
Direção: Noeli Santos da Rosa
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 1000
Turmas: 32 (3 turnos)
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Vôlei, Futebol, Basquete e Handebol
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS (até 2008) e inter-séries
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira) e
+educação
Material esportivo: Voleibol(10), futebol(16), basquete (4), handebol(4) rede de vôlei e
goleiras, 1 fardamento (jogo)
Observação: 1 quadra de futsal e 1 poliesportiva (ambas em estado razoável)
24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Victor de Britto
Direção: Adriane Santos da Silva
Cidade: Porto Alegre
Alunos: 372
Turmas: 17
Professores de Educação Física: 2
Esportes praticados: Vôlei, Futebol, Handebol(as vezes)
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre 3 períodos semanais)
Torneios: JERGS (futsal)
Escola Aberta: Não
Parceria: Não
Verba: Verba única (autonomia financeira) e
+educação
Material esportivo: Voleibol(4), futebol(4), rede de vôlei e goleiras, 1 fardamento (só
camisas)
Observação: 1 quadra de futsal e 1 quadra de vôlei, muro novo sem placa com o nome da
escola
28 - Corede Celeiro
Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental José de Anchieta
Direção: Salete Massotti
Cidade: Três Passos
Alunos: 124
Turmas: 9
Professores de Educação Física: 1
Esportes praticados: Vôlei, Futebol, Handebol, basquete, atletismo
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS, Guri Bom de Bola e
Escola Aberta: Não
municipal
Parceria: Nota solidária
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Voleibol(3), futebol(3), basquete (3), handebol(3), rede de vôlei(2) e
goleiras(2), 2 fardamentos novos e 2 antigos
Observação: 1 quadra poliesportiva
Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Águia de Haia
Direção: José Curt Gottwalt
Cidade: Três Passos
Alunos: 1000
Turmas: 26
Professores de Educação Física: 3 (2 emergenciais)
Esportes praticados: Vôlei, Futebol, Handebol, basquete, atletismo
Planejamento pedagógico: modalidades por trimestre
Torneios: JERGS, Guri Bom de Bola
Escola Aberta: Não
Parceria: COM
Verba: Verba única (autonomia financeira)
Material esportivo: Voleibol(5), futebol(3), basquete (5), handebol(5), rede de vôlei e
goleiras, 2 fardamentos novos
Observação: 1 quadra poliesportiva (espaço cedido pela prefeitura – praça) com recursos
próprios, utilizam ginásio municipal.
25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
3.INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
As informações estatísticas abaixo apresentadas foram coletadas em visitas técnicas a campo
e com pesquisa na Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, documentada por meio eletrônico
(correio eletrônico).
3.1. Amostragem
Foram realizadas 49 visitas abrangendo:
- 49 escolas
- 23 cidades
- 43.725 alunos
- 130 professores
- média um professor para cada 336,35 alunos
Visita técnica em Porto Alegre
26
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Esportes praticados
Esporte
Escolas praticantes
Futebol/futsal
47
Voleibol
47
Basquete
35
Handebol
32
Atletismo
10
Dança
2
Ginástica
4
Baseball
1
Caratê
1
Pingue-pongue e xadrez são utilizados como alternativa em dias de chuva
para as escolas que não possuem área coberta para prática esportiva
Participação em competições
Torneio
JERGS
Copa Paquetá
Municipal/intermunicipal
Inter-séries
Guri Bom de Bola
Escolas Participantes
35
3
19
15
9
Infraestrutura da rede escolar
Tipo de infraestrutura
Ginásio
Quadra aberta
Não possui
Escolas Participantes
12
32
5
Material Escolar
Existe, em média, um kit de material disponível para cada professor, composto por uma bola
por esporte praticado. Há também material de uso comum como redes, cones e colchonetes. Todos,
em geral, estão em más condições ou são até inexistentes, como mostram os quadros das visitas no
item anterior.
Tratamento oficial do esporte pelos estados
27
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Sigla
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Estado
Secretaria Esporte
Acre
Esporte, Turismo e Lazer
Alagoas
Educação e Esporte
Amazonas
Juventude, Esporte e Lazer
Amapá
Desporto e Lazer
Bahia
Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Ceará
Esporte
Distrito Federal
Esporte
Espírito Santo
Esporte
Goiás
Junto com Educação
Maranhão
Esporte e Juventude
Minas Gerais
Esporte e da Juventude
Mato Grosso do Sul Junto com Educação
Mato Grosso
Esporte e Lazer
Pará
Esporte e Lazer
Paraíba
Juventude, Esporte e Lazer
Pernambuco
Especial de Esportes
Piauí
Junto com Turismo
Paraná
Junto com Turismo
Rio de Janeiro
Turismo, Esporte e Lazer
Rio Grande do Norte Esporte e Lazer
Rondônia
Cultura, Esporte e Lazer
Roraima
Junto com Educação
Rio Grande do Sul
Turismo, Esporte e Lazer
Santa Catarina
Turismo, Cultura e Eporte
Sergipe
Esporte e Lazer
São Paulo
Esporte, Lazer e Turismo
Tocantins
Esporte
Totais
Esporte
Esporte e Lazer
Esporte e Juventude
5
5
4
3.2. Censo da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul
28
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Autonomia Financeira
O cálculo da autonomia financeira é feito por matrícula (aluno) tendo como pesos o nível de
ensino (infantil, fundamental, médio e técnico). O mesmo é composto por uma verba fixa e uma
verba variável calculadas conforme os quadros a seguir:
Alunos
(conforme matrícula real)
01
de 1 a 50
02
de 51 a 100
03
de 101 a 250
04
de 251 a 500
05
de 501 a 750
06
de 751 a 1000
07
de 1001 a 1500
08
de 1501 a 2000
09
Acima de 2000
PEDAGÓGICO
Níveis/modalidades de
Pesos
Ensino
1- Ensino Infantil
1
2 - Ensino Fundamental
1
3 - Ensino Médio
1,3
4 - Educação Especial
4
5 - Escola que oferece almoço
3
6 - Escola da FASE
7,5
7 - Técnicas 1
1,5
8 - Técnicas 2
3
9 - Técnicas 3
2,1
10 - Agrícola semi Interno
12,5
11 - Agrícola com Internato
22,5
Valor Parcela Fixa (R$)
300,00
400,00
533,00
710,00
946,00
1.261,00
1.681,00
2.241,00
2.988,00
Valor por Aluno (R$)
2,00
2,00
2,60
8,00
6,00
15,00
3,00
6,00
4,20
25,00
45,00
O Decreto nº 46.580, de 28 de agosto de 2009 determinou a reformulação do cálculo, entre
outros fatores, levando em consideração o nível sócioeconômico da escola.
Valores totais da autonomia financeira apurados no ano de 2009:
Investimento
Custeio
Julho
1.030.000,00
4.088,400,00
Agosto
1.099.500,00
4.383.000,00
29
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Total
5.118.400,00
5.482.500,00
Jogos Estudantis do Rio Grande do Sul - JERGS
Os JERGS possuem verba para transporte, alimentação, arbitragem e premiação somente
para os jogos que ocorrem nas etapas de abrangência da Coordenadoria Regional de Educação (CRE)
e nas etapas regional e final.
Corpo docente e discente do Rio Grande do Sul
Total de alunos na rede pública estadual por nível de ensino:
Nível de ensino
Creche
Pré
Fundamental
Médio
Profissionalizante
Especial
EJA
Total
Quantidade de alunos
212
21.755
721.811
369.317
32.340
3.957
110.177
1.259.569
Total de professores de Educação Física
Ingressos: 5323
Em atividade: 3890
Média professor/aluno: 323,79
Infraestrutura da rede escolar
Existem 2689 escolas, das quais,
1812 possuem algum tipo de quadra, seja ela coberta
(ginásio) ou descoberta ao ar livre. Desse total, 877 não possuem nenhum tipo de quadra.
3.3. Fundergs
A FUNDERGS é a entidade responsável pelo fomento do desporto no estado do Rio Grande do
Sul, conforme decreto 41.491/01.
Os recursos que essa fundação tem para dar suporte necessário aos projetos na área de
esporte de alto rendimento, participação e recreação são oriundos da Lei Pelé (percentual na
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arrecadação das loterias), no valor mensal aproximado de R$ 300.000,00 mensais, perfazendo um
total anual de R$ 3.600.000,00.
Com esses recursos são firmados diversos convênios com prefeituras e entidades, assim como
federações esportivas em todo o Rio Grande do Sul.
Também esses recursos beneficiam espaços
esportivos para toda a comunidade do Rio Grande do Sul, como reformas e construções de ginásios e
quadras poliesportivas.
A fundação conta com recursos do tesouro do estado no valor de R$ 600.000,00 anuais para
a parte de conservação, manutenção e aquisição de material esportivo.
A Fundergs também tem buscado junto ao Ministério do Esporte recursos financeiros para
ampliar o atendimento da demanda na área esportiva no estado do Rio Grande do Sul.
Os recursos financeiros são liberados pela Secretaria da Fazenda Estadual, através de cotas
mensais preestabelecidas nos valores de R$ 50.000,00 para manutenção e o recurso da Lei Pelé no
valor de R$ 50.000,00 que são destinados para as prefeituras, R$ 150.000,00 para entidades e o
restante para aplicação em outros projetos da FUNDERGS.
A referida fundação não possui corpo funcional próprio. Conta apenas com três diretores
sendo os demais funcionários cargos em comissão, a maioria cedida pela Secretaria de Turismo.
3.4. Projetos em parceria com a iniciativa privada
Doação Pura e Simples
Conforme determina a Lei 9.249/95, poderão ser deduzidos até o limite de 1,5% do lucro
operacional as doações direcionadas às instituições de ensino e pesquisa, cuja criação seja autorizada
por lei federal e que preencham os requisitos dos incisos I e II do artigo 203 da Constituição Federal.
Existem quatro escolas estaduais em Porto Alegre contempladas com projetos de construção
de quadras poliesportivas e de coberturas, realizados por meio deste modelo de parceria, a partir da
doação do grupo Gerdau.
Escolas Beneficiadas:
-
Escola Estadual de Ensino Fundamental Olegário Mariano – 2008-2009;
-
Escola Estadual de Ensino Fundamental Fabíola Pinto Dornelles – 2008;
-
Escola Estadual Oscar Schimitt – 2009;
31
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-
Escola Estadual Marechal Floriano Peixoto – 2008-2009.
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4. LEVANTAMENTO TÉCNICO
Por meio de visitas técnicas e dos debates nas audiências públicas, levantaram-se várias
deficiências nas escolas da rede pública estadual que dificultam a prática desportiva, desde a falta de
carga horária do corpo docente para treinos, passando por falta de infraestrutura até a precariedade
de material esportivo.
Podemos citar como problemas principais levantados com este diagnóstico:
-
Falta de verba: as escolas não dispõem de uma verba específica para compra de material
esportivo, a única verba disponível é a de manutenção escolar denominada como
autonomia financeira; (item 2.4.2)
-
Falta de verba para apoio em competições : a competição estadual denominada JERGS
não possui verba para todas as etapas da competição dificultando o acesso à competição
pelos alunos; (item 2.4.2)
-
Precariedade de infraestrutura: uma vez instalada a infraestrutura para a prática
desportiva na escola, a mesma fica sob responsabilidade da escola para sua manutenção,
a qual só dispõe da autonomia financeira para tal tarefa;
-
Carga horária docente insuficiente: a maioria dos professores de educação física
manifestou interesse em fazer treinamento em turno inverso para preparação de equipes
que participam de competições, porém não dispõe de carga horária para tal. Todos os
trabalhos realizados neste sentido são executados através de voluntariado;
-
Carga horária curricular insuficiente: em relação à aula de educação física escolar, existe
determinação do MEC apenas garantindo que ela faça parte do currículo, sem estipular
carga horária. Tal carga horária fica sob responsabilidade de cada escola, quando da
formulação do plano escolar anual. Dessa forma, a maioria das escolas não disponibiliza
carga horária suficiente para as aulas de educação física devido à obrigatoriedade de
outras disciplinas, esgotando-se a carga horária disponível semanal. Muitas vezes, a aula
de educação física chega a ser ministrada em horários alternativos, como aos sábados;
-
Habilitação do corpo docente: não existe profissional habilitado para lecionar a educação
física nas séries iniciais (1ª à 4ª) em razão da unidocência, onde a educação física é
tratada como recreação. Nesse caso, todas as disciplinas, não só a educação física, são
ministradas pelo mesmo professor;
-
Falta de parceria: as escolas que participam de competições relatam falta de parceria do
estado, município e iniciativa privada. O deslocamento das equipes para os locais das
competições, na maioria das vezes, dá-se com recursos próprios, seja dos pais ou CPM.
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Quando é firmada uma parceria com a iniciativa privada, esta fica anônima, onde a
empresa não tem permissão de divulgar tal parceria, o que desestimula o interesse da
maioria delas.
Ginásio do Instituto de Educação Flores da Cunha – Porto Alegre
Espaço disponível para a prática esportiva na Escola Mariz e Barros em Porto Alegre
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Quadra Desportiva da Escola Estadual Marieta D´Ambrósio de Santa Maria
Audiência Pública realizada em Porto Alegre
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Audiência Pública realizada em Capão da Canoa
Audiência Pública realizada em Caxias do Sul
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Audiência Pública realizada em Pelotas
Audiência Pública realizada em Santa Maria
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5. CONCLUSÕES
Após a realização das visitas técnicas e audiências públicas, em entrevistas e debates,
apresentamos as seguintes sugestões:
-
Criação de uma rubrica específica para aquisição de material esportivo independente da
rubrica denominada autonomia financeira destinada para manutenção; (item 3.2)
-
Redefinição do papel da Fundergs no auxílio ao desenvolvimento de infraestrutura para
prática desportiva nas escolas, além de destinar 20% dos recursos oriundos da Lei Pelé
para os JERGS em espécie ou em materiais; (item 3.3)
-
Tratamento do esporte de forma independente, por meio da criação de uma Secretaria de
Estado específica, como já o fazem outros 14 estados da Federação incorporando em sua
estrutura a Fundergs; (item 3.1)
-
Revisão do incentivo para as disputas e campeonatos escolares estaduais; (item 3.2)
-
Disponibilização de carga horária para os professores de educação física aplicarem em
treinamento voltado às disputas citadas no item anterior;
-
Revisão da grade curricular com carga horária específica para a prática de educação física
e não somente previsão das aulas de educação física como é feito atualmente;
-
Criação de um sistema desportivo estadual, com normas e regulamentos que orientem a
prática desportiva nos vários âmbitos, sejam escolas, clubes, associações, etc;
-
Retorno da aula de educação física nas séries iniciais (1ª a 4ª), de acordo com a Lei nº
8.747/88, ministrada por um profissional com formação na área, prática diversa da atual
baseada na unidocência; (anexo 2)
-
Realização
de
concurso
público
para
provimento
de
cargos
na
Fundergs,
preferencialmente para profissionais da área da Educação Física; (item 3.3)
-
Incentivo ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura, utilizando os benefícios da lei
de incentivo ao esporte, nº 11.438/06 e dos projetos esportivos sociais do Ministério do
Esporte; (anexos 3 e 4 e item 3.4)
-
Desenvolvimento de uma campanha de conscientização e mobilização voltada ao
empresariado gaúcho sobre a possibilidade legal de doação de parte do lucro operacional
para projetos de infraestrutura na área esportiva da rede pública estadual de ensino.
(anexos 3 e 4 e item 3.4)
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É o Relatório,
Deputado Miki Breier,
Relator da Comissão Especial
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente
Deputado Daniel Bordignon (PT)
Deputado Fabiano Pereira (PT)
Deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB)
Deputado Alceu Moreira (PMDB)
Deputado Mano Changes (PP)
Deputado Marco Peixoto (PP)
Deputado Mauro Sparta (PSDB)
Deputada Zilá Breitenbach (PSDB)
Deputado Kalil Sehbe (PDT)
Deputado Paulo Borges (DEM)
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Anexo 1 – Atas
ATA DE INSTALAÇÃO
Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e nove, às dezessete horas e vinte e seis
minutos, no Gabinete da Presidência, localizado no segundo andar do Palácio Farroupilha, o
Presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Ivar Pavan, reuniu-se com o Excelentíssimo Senhor
Deputado Cassiá Carpes, com o objetivo de instalar a Comissão Especial sobre a Prática Desportiva
nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. Prestigiou a cerimônia o Vereador Cezar Caldas,
presidente da Câmara de Vereadores de Erechim. O Excelentíssimo Senhor Deputado Ivar Pavan,
Presidente desta Assembléia Legislativa, saudou aos presentes, declarou instalada a referida Comissão
e deu posse aos Deputados indicados pelas respectivas Bancadas para comporem a Comissão como
membros titulares: Daniel Bordignon; Fabiano Pereira, Luiz Fernando Záchia; Alceu Moreira; Mano
Change; Marco Peixoto; Kalil Sehbe; Zilá Breitenbach; Cassiá Carpes; Paulo Odone; Paulo Borges e
Miki Breier e como membros suplentes os Deputados: Alberto Oliveira; Sandro Boka; Frederico
Antunes; Jerônimo Goergen; Gilmar Sossella; Paulo Brum; Luis Augusto Lara; Carlos Gomes;
Marquinho Lang e Heitor Schuch. Em ato contínuo, foi empossado o Excelentíssimo Senhor Deputado
Cassiá Carpes, como Presidente. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Deputado Cassiá
Carpes, que, ao assumir o cargo, proferiu discurso sobre a temática da Comissão, ressaltando o
objetivo de realizar diagnóstico e receber sugestões no sentido de auxiliar o Governo e melhorar esta
atividade tão importante na educação. Após, o Presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Ivar
Pavan manifestou-se sobre a importância da instalação desta Comissão tendo em vista que os
esportes contribuem para a educação, para a saúde e como prevenção ao uso de drogas. Nada mais
havendo a tratar, foi dada por encerrada a cerimônia de instalação da presente Comissão. E, para
constar, eu, Laís Schmitt, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente deste Poder Legislativo, Excelentíssimo Senhor Deputado Ivar Pavan, pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente da Comissão Especial, Deputado Cassiá Carpes e por mim, Secretária “ad hoc”.
Deputado Ivar Pavan,
Presidente da Assembléia Legislativa.
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão.
Laís Schmitt,
Secretária "ad hoc".
40
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ATA Nº 1
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às onze horas e quinze
minutos, na Sala Prof. Salzano Vieira da Cunha, localizada no terceiro andar do Palácio Farroupilha,
realizou-se a primeira reunião da Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da
Rede Pública Estadual de Ensino, sob a Presidência do Senhor Deputado Cassiá Carpes. Presentes os
Senhores Deputados membros titulares, Alceu Moreira e Fabiano Pereira e os Senhores Deputados
membros suplentes, Heitor Schuch e Sandro Boka. Havendo número regimental, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ao ingressar no período destinado ao conhecimento de matéria da
alçada da Comissão, o Deputado Cassiá Carpes apresentou a Proposta de Plano de Trabalho,
composta de cinco visitas técnicas nos municípios gaúchos de Rio Grande, Tramandaí, Caxias do Sul,
São Borja e Santa Maria, além de seis audiências públicas a serem realizados nos municípios já
citados, incluindo Porto Alegre. O Senhor Deputado Cassiá Carpes disse que consta também na
Proposta apresentada o envio de correspondência oficial às escolas estaduais do Rio Grande do Sul,
informando sobre o trabalho da presente Comissão. Segundo o Senhor Presidente, as visitas técnicas
têm como objetivo a coleta de dados sobre a prática desportiva nas escolas estaduais. As audiências
públicas terão como assunto o diagnóstico atualizado da situação real dos esportes no âmbito escolar
estadual. Para a audiência pública realizada em Porto Alegre deverão ser convidados representantes
da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), da Secretaria Estadual de
Educação, do Conselho Estadual de Educação, do Conselho Regional de Educação Física (CREF), da
União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (UGES), da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande
do Sul (UEE), da Federação das Associações de Círculos de Pais e Mestres, da Federação Gaúcha de
Desporto Escolar (FGDE). Para as audiências públicas realizadas no interior do Estado, o Plano de
Trabalho sugere que devem ser convidados a participar representantes de Coredes, de Regionais da
Secretaria Estadual da Educação, de Secretarias Municipais de Educação, de Círculo de Pais e Mestres,
Prefeitos e Diretores de Escola. Feita a explanação, o Senhor Presidente solicitou colaborações. Após
destacar a relevância do tema da Comissão Especial, o Senhor Deputado Fabiano Pereira sugeriu que
a Comissão realize uma audiência pública e convide a participar o Senhor Ministro dos Esportes,
Orlando Silva, que poderá dar informações sobre projetos de âmbito federal voltados à comunidade
escolar, como é o caso do projeto Praças da Juventude. O Senhor Deputado Cassiá Carpes concordou
com a colocação e sugeriu que a audiência ocorra ao final dos trabalhos. Por sua vez, o Senhor
Deputado Alceu Moreira afirmou que a vinda do Ministro poderia municiar a Comissão de informações
sobre o tema e, por isso, deveria ser uma das primeiras atividades. Disse ainda que seria importante
incluir entre os convidados das audiências públicas um representante da Famurs. O Senhor Presidente
pediu que todas as sugestões fossem apresentadas por escrito, por meio de requerimento enviado à
Secretaria da Comissão, até o dia cinco de junho, ao meio-dia. O Senhor Deputado Alceu Moreira
afirmou que remeteria à Comissão um requerimento sobre a vinda do Senhor Ministro dos Esportes
em audiência pública. Concluída a discussão sobre a Proposta de Trabalho, passou-se à escolha do
banner que irá servir como identidade visual da Comissão. Não havendo quorum para deliberar o
Presidente informou que a deliberação sobre a proposta de Plano de Trabalho e a eleição do VicePresidente e do Relator deverão ocorrer na próxima Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi dada
por encerrada a reunião. E, para constar, eu, Vanessa Aparecida Canciam, Secretária da Comissão
Especial, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão
Especial, Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes e por mim.
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão Especial.
Vanessa Canciam,
Secretária da Comissão Especial.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA Nº 2
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às treze horas e quinze minutos,
na Sala Sarmento Leite, localizada no terceiro andar do Palácio Farroupilha, realizou-se a segunda
reunião da Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual
de Ensino, sob a Presidência do Senhor Deputado Cassiá Carpes. Presentes os Senhores Deputados
Miki Breier, Paulo Brum e Carlos Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e aprovada a ata da reunião anterior realizada em quatro de junho, ressalvando
aos Senhores Deputados o direito de retificá-la por escrito. No período de leitura de expediente, o
Presidente comunicou o recebimento do ofício número quarenta, de dois mil e nove, remetido pelo
gabinete do Senhor Deputado Luiz Fernando Záchia, justificando ausência do mesmo na reunião
anterior. Em seguida, a Reunião ingressou no período de conhecimento de matéria da alçada da
Comissão. O Presidente comunicou que, como consta na Proposta de Plano de Trabalho, será
solicitado à Mesa Diretora da Casa o envio de correspondência oficial às escolas estaduais do Rio
Grande do Sul, informando sobre o trabalho e os objetivos da presente Comissão, por intermédio da
Senhora Secretária Estadual de Educação. Não havendo quorum para deliberar, o Presidente
consultou os presentes sobre a possibilidade de realização da próxima reunião da Comissão no dia
dezesseis de junho de dois mil e nove, terça-feira, às treze horas e trinta minutos. Houve
concordância. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião. E, para constar, eu,
Vanessa Aparecida Canciam, Secretária da Comissão Especial, lavrei a presente ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão Especial, Excelentíssimo Senhor Deputado
Cassiá Carpes e por mim.
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão Especial.
Vanessa Canciam,
Secretária da Comissão Especial.
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ATA Nº 3
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às treze horas e quarenta
e cinco minutos, na Sala Alberto Pasqualini, localizada no quarto andar do Palácio Farroupilha,
realizou-se a terceira reunião da Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da
Rede Pública Estadual de Ensino, sob a Presidência do Senhor Deputado Cassiá Carpes. Presentes os
Senhores Deputados Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach, Paulo Odone e Miki
Breier. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e aprovada a
ata da reunião anterior realizada em dez de junho, ressalvando aos Senhores Deputados o direito de
retificá-la por escrito. Não havendo quorum para deliberar, o Presidente, com a concordância dos
demais Senhores Deputados, solicitou que a Reunião fosse suspensa por poucos minutos. Em ato
contínuo, havendo quorum para deliberar, com as presenças dos Senhores Deputados Alberto
Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach, Paulo Odone, Miki Breier e Marco Peixoto, passou-se
imediatamente para o período da Ordem do Dia. Como primeira matéria, foi definido, com
concordância entre todos os presentes, que o Senhor Deputado Paulo Odone será o Vice-presidente e
o Senhor Deputado Miki Breier será o Relator da presente Comissão. Passou-se para a apreciação dos
requerimentos. O Presidente ressalvou que todos os encargos provenientes da locação de veículos e
pagamentos de diárias para as visitas técnicas e para as audiências públicas a serem aprovadas
devem estar a cargo da Comissão Especial. O Senhor Deputado Cassiá Carpes solicitou ainda a
retirada da Ordem do Dia de oito requerimentos de sua autoria, respectivamente, os de número dois,
três, quatro, cinco, seis, oito, dez e onze. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou os demais
requerimentos a serem apreciados e votados. Requerimento 01/2009, de autoria do Senhor
Deputado Alceu Moreira, requer a realização de Audiência Pública, em data e local a serem definidos,
preferencialmente nas datas primeiro, dois, oito ou nove de julho, para debater uma política pública
integrada entre Municípios, Estado e União com o objetivo de viabilizar o uso de áreas esportivas
disponíveis nos Municípios para prática de esportes no turno oposto às aulas com profissionais da área
de educação física, tendo como convidados autoridades e representantes dos seguintes órgãos e
entidades: Secretária Estadual de Educação; Secretário Estadual de Turismo, Esporte e Lazer;
Presidente da Fundergs; Ministro de Estado dos Esportes; Presidente da Famurs; Universidades e
Faculdades localizadas no Estado e que possuam cursos de Educação Física; Conselho Federal de
Educação Física, subsecção no Rio Grande do Sul. O Presidente Cassiá Carpes colocou em votação,
sendo aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá
Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach, Paulo Odone, Miki Breier e Marco
Peixoto. Requerimento 07/2009, de autoria do Senhor Deputado Cassiá Carpes, requer a
realização de Audiência Pública em Porto Alegre, em data e local a serem definidos, para tratar do
diagnóstico atualizado da situação real da prática desportiva no âmbito escolar estadual, tendo como
convidados representantes da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), da
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Secretaria Estadual de
Educação, do Conselho Estadual de Educação, do Conselho Regional de Educação Física (CREF), da
União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (UGES), da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande
do Sul (UEE), da Federação das Associações de Círculos de Pais e Mestres, da Federação Gaúcha de
Desporto Escolar (FGDE). Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum
contrário dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá
Breitenbach, Paulo Odone, Miki Breier e Marco Peixoto. Requerimento 09/2009, de autoria do
Senhor Deputado Cassiá Carpes, requer a realização de Audiência Pública em Caxias do Sul, em data
e local a serem definidos, para tratar do diagnóstico atualizado da situação real da prática desportiva
no âmbito escolar estadual, tendo como convidados representantes dos Conselhos Regionais de
Desenvolvimento (Coredes), de Regionais da Secretaria Estadual de Educação, de Secretarias
Municipais de Educação, de Círculos de Pais e Mestres, Prefeitos e Diretores de Escola. Posto em
votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá
Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach, Paulo Odone, Miki Breier e Marco
Peixoto. Requerimento 12/2009, de autoria do Senhor Deputado Cassiá Carpes, requer a
43
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
realização de Audiência Pública em Santa Maria, em data e local a serem definidos, para tratar do
diagnóstico atualizado da situação real da prática desportiva no âmbito escolar estadual, tendo como
convidados representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), de Regionais da
Secretaria Estadual de Educação, de Secretarias Municipais de Educação, de Círculos de Pais e
Mestres, Prefeitos e Diretores de Escola. Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e
nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá
Breitenbach, Paulo Odone, Miki Breier e Marco Peixoto. Requerimento 13/2009, de autoria do
Senhor Deputado Cassiá Carpes, requer a realização de Audiência Pública em Capão da Canoa, em
data e local a serem definidos, para tratar do diagnóstico atualizado da situação real da prática
desportiva no âmbito escolar estadual, tendo como convidados representantes dos Conselhos
Regionais de Desenvolvimento (Coredes), de Regionais da Secretaria Estadual de Educação, de
Secretarias Municipais de Educação, de Círculos de Pais e Mestres, Prefeitos e Diretores de Escola.
Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário dos Senhores
Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach, Paulo Odone, Miki
Breier e Marco Peixoto. Requerimento 14/2009, de autoria do Senhor Deputado Cassiá Carpes,
requer a realização de Audiência Pública em Pelotas, em data e local a serem definidos, para tratar do
diagnóstico atualizado da situação real da prática desportiva no âmbito escolar estadual, tendo como
convidados representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), de Regionais da
Secretaria Estadual de Educação, de Secretarias Municipais de Educação, de Círculos de Pais e
Mestres, Prefeitos e Diretores de Escola. Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e
nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá
Breitenbach, Paulo Odone, Miki Breier e Marco Peixoto. Requerimento 15/2009, de autoria do
Senhor Deputado Cassiá Carpes, requer a realização de Audiência Pública em Santana do Livramento,
em data e local a serem definidos, para tratar do diagnóstico atualizado da situação real da prática
desportiva no âmbito escolar estadual, tendo como convidados representantes dos Conselhos
Regionais de Desenvolvimento (Coredes), de Regionais da Secretaria Estadual de Educação, de
Secretarias Municipais de Educação, de Círculos de Pais e Mestres, Prefeitos e Diretores de Escola.
Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário dos Senhores
Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach, Paulo Odone, Miki
Breier e Marco Peixoto. Requerimento 16/2009, de autoria do Senhor Deputado Cassiá Carpes,
requer a realização de visita técnica para coleta de dados na região do Corede Litoral Norte, em data
a ser definida. Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário dos
Senhores Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach, Paulo
Odone, Miki Breier e Marco Peixoto. Requerimento 17/2009, de autoria do Senhor Deputado
Cassiá Carpes, requer a realização de visita técnica para coleta de dados na região do Corede Sul, em
data a ser definida. Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário dos
Senhores Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach, Paulo
Odone, Miki Breier e Marco Peixoto. Requerimento 18/2009, de autoria do Senhor Deputado
Cassiá Carpes, requer a realização de visita técnica para coleta de dados na região do Corede Central,
em data a ser definida. Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário
dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach,
Paulo Odone, Miki Breier e Marco Peixoto. Requerimento 19/2009, de autoria do Senhor Deputado
Cassiá Carpes, requer a realização de visita técnica para coleta de dados na região do Corede Serra
em data a ser definida. Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário
dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá Breitenbach,
Paulo Odone, Miki Breier e Marco Peixoto. Requerimento 20/2009, de autoria do Senhor Deputado
Cassiá Carpes, requer a realização de visita técnica para coleta de dados na região do Corede
Fronteira Oeste, em data a ser definida. Posto em votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e
nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Alberto Oliveira, Luiz Fernando Záchia, Zilá
Breitenbach, Paulo Odone, Miki Breier e Marco Peixoto. No período dos Assuntos Gerais, a Senhora
Deputada Zilá Breitenbach sugeriu que seja incluído no roteiro de visitas e técnicas e audiências
públicas um Corede da Região Norte do Estado. O Presidente informou à Senhora Deputada que envie
à presente Comissão um requerimento com a solicitação. Nada mais havendo a tratar, foi dada por
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
encerrada a reunião. E, para constar, eu, Vanessa Aparecida Canciam, Secretária da Comissão
Especial, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão
Especial, Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes e por mim.
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão Especial.
Vanessa Canciam,
Secretária da Comissão Especial.
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
ATA Nº 4
Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze horas e quinze
minutos, reuniu-se a Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública
Estadual de Ensino, na Sala Salzano Vieira da Cunha do Palácio Farroupilha, sob a presidência do
Senhor Deputado Cassiá Carpes, para realização de Audiência Pública sobre o diagnóstico atualizado
da situação real da prática desportiva na âmbito escolar estadual. A mesa dos trabalhos foi composta
pelo representante da Secretaria Estadual de Educação, professor e coordenador de Educação Física,
Esporte e Lazer, Carlos Pinheiro; pelo segundo vice-presidente do Conselho Estadual de Educação,
Ruben Werner Goldmeyer; pela presidente do Conselho Regional de Educação Física, Jeane Arlete
Marques Cazelato; pelo presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul, Luiz
Rafael Rodrigues; pela representante da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul
(Fundergs), Fátima Geiss Carné; pelo presidente do Fórum de Entidades de Educação Física e do
Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Cimino. Em ato
contínuo, o Presidente registrou as presenças de participantes na Audiência Pública: Léo José Daniel
Maciel, representando a Escola de Educação Fernando Ferrari; Carmen Iracet Capoano, professora de
Educação Física da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ildefonso Gomes; Luciano de Mello
Martins, professor de Educação Física da Escola Estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto;
Carlos da Silva Correia, representando a Escola Estadual de Ensino Médio Protásio Alves; Elisabeth
Müller, professora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Heitor Villa Lobos, representando
também nesta audiência a Escola Estadual de Ensino Fundamental Victor de Britto; Clereci Dutra
Farina, diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Torres; Cláudia Lamp, professora de
Educação Física da Escola Estadual de Ensino Médio Baltazar de Oliveira Garcia; Maria Beatriz
Lazzarotto, diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Marechal Floriano Peixoto; Régis Alano Souza,
professor de Educação Física da mesma escola; Candice Ferro da Cunha, professora de Educação
Física da Escola Estadual de Educação Básica Monsenhor Leopoldo Hoff; Lúcia Marília da Silva Oliveira,
professora de Educação Física da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rafael Pinto Bandeira; Cleni
Guindani Gonçalves, assistente financeira da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rafael Pinto
Bandeira; Rosane Pires, professora de Educação Física da Escola Estadual de Ensino Médio Ildo
Meneghetti; Ubirajara Sampaio, professor de Educação Física da Escola Estadual de Ensino Médio
Piratini; Virgínia Rolim Wolffenbüttel, da Escola Estadual de Ensino Médio Mariz e Barros; Elisabeth
Barreto, professora de Educação Física da Escola Especial Renascença; Liane Maria Viana Filies,
diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Langendonck; Marcelo Caetano Amaral, professor
de Educação Física da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paraíba; Raquel Roussos, professora de
Educação Física da Escola Estadual de Ensino Fundamental Henrique Farjat, representando também a
Escola Estadual de Ensino Fundamental Paraná; Neuza Bonotto, professora de Educação Física e vicediretora da Escola Estadual Ernesto Dorneles; Dagoberto Freitas, professor de Educação Física da
Escola Estadual de Ensino Fundamental de Turno Integral Monte Líbano; e Jurema Veiga da Silva,
diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Balduíno Rambo. O Senhor Deputado Cassiá
Carpes informou aos presentes que o objetivo da Comissão é realizar uma diagnóstico sobre a atual
situação do desporto escolar quanto ao espaço físico, ao material didático, ao corpo docente, entre
outros aspectos. Ressaltou que estão sendo feitas visitas técnicas nas escolas por amostragem. Deu
destaque à importância da contribuição dos profissionais da área, que conhecem a realidade do tema
no dia a dia. Comentou que esta era a primeira de uma série de Audiências Públicas que devem
ocorrer no interior do Estado. A palavra foi repassada ao representante da Secretaria Estadual de
Educação, professor e coordenador de Educação Física, Esporte e Lazer, Carlos Pinheiro, que afirmou
estarem interligadas as áreas da Educação Física e do desporto escolar. Lembrou que é comum que
grandes talentos do esporte sejam descobertos pelo professor de Educação Física ainda na escola.
Afirmou que há no Estado um importante projeto no setor: os JERGS, que reúnem atualmente
quatrocentos e setenta municípios, num total de duas mil e trezentas escolas públicas, ação que pode
ser considerada como a terceira em importância no País, acompanhada pelos jogos de Minas e Gerais
e de São Paulo. Lembrou que não é permitida pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul a
inclusão das escolas particulares na competição, uma vez que os recursos que financiam os JERGS
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
provém do salário-educação. Informou que, no que se refere à qualificação das aulas de Educação
Física, a Secretaria Estadual de Educação busca descentralizar a capacitação de seus profissionais nas
trinta Coordenadorias Regionais. Quanto à espaço físico, assinalou que desde o início deste governo
foram investidos cerca de vinte e três milhões seiscentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e
seis reais e trinta e sete centavos na recuperação de quadras esportivas, manutenção e até mesmo
construção de ginásios. Informou que o processo de execução de obras tem início com o
encaminhamento da solicitação de melhoria feito pela direção da escola à referida Coordenadoria.
Esse pedido é repassado à Secretaria Estadual de Educação, que, juntamente com a Secretaria
Estadual de Obras Públicas, estabelece as prioridades de ação. Em seguida, manifestou-se o segundo
vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Ruben Werner Goldmeyer, que defendeu a
necessidade de se trabalhar as questões da Educação Física e do desporto escolar de forma conjunta,
num planejamento integrado dessas atividades no projeto pedagógico das instituições de ensino.
Parabenizou a iniciativa da Comissão em conhecer experiências de escolas. Discordou da afirmativa
feita pelo professor Carlos Pinheiro de que o Estado seja um dos melhores em termos de atividade
desportiva. Afirmou que os JERGS têm representatividade no que tange à quantidade de municípios
envolvidos, mas não apresenta relevância quanto a resultados. Lembrou que o Rio Grande do Sul é
um dos poucos Estados que não participa dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), o que demonstra
algum tipo de problema. Fez uso da palavra a presidente do Conselho Regional de Educação Física,
Jeane Arlete Marques Cazelato, que fez explanações iniciais sobre as diversas atribuições do
profissional de Educação Física, profissão regulamentada há dez anos, por meio da lei nove mil
seiscentos e noventa e seis de mil novecentos e noventa e oito. Afirmou que a atividade física é uma
necessidade humana ainda mais presente na atualidade, que deve ser orientada por um profissional
capacitado da área. Assegurou que existem pesquisas que demonstram que o aluno das séries iniciais
que é orientado por um profissional de Educação Física apresenta melhor desempenho nas demais
disciplinas, fato que não ocorre quando recebe orientação por uma professora unidocente ou
pedagoga. Lembrou que, pela lei cinco mil seiscentos e noventa e dois, a carga horária mínima de
Educação Física semanal era de três horas. Disse que uma nova lei que trata do tema manteve a
obrigatoriedade da aula de Educação Física, sem regulamentar o número total mínimo de horas.
Declarou que o Conselho Regional de Educação Física elaborou um projeto de lei que visa
regulamentar a obrigatoriedade de, no mínimo, três horas semanais de aulas de Educação Física nas
escolas do Rio Grande do Sul, a exemplo de outros estados da Federação. Informou que tal
proposição foi entregue ao Deputado Cassiá Carpes. Ressaltou a diferença entre a Educação Física e o
desporto escolar, afirmando que o primeiro envolve todas as crianças com vistas ao desenvolvimento
holístico do indivíduo; já o desporto escolar trabalha com a atividade esportiva de rendimento.
Manifestou-se, em seguida, o presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul, Luiz
Rafael Rodrigues. Ele afirmou que, embora não seja um expert no tema, há tempos vivencia a
realidade das escolas por meio do movimento estudantil. Percebe que não há, como no passado, uma
motivação grande por parta dos estudantes para a participação nos JERGS. A palavra foi repassada ao
presidente do Fórum das Entidades de Educação Física e representante do Sindicato dos Profissionais
de Educação Física, Carlos Alberto Cimino, que inicialmente discorreu sobre como se deu a criação das
entidades que representa no Rio Grande do Sul. Afirmou que, de acordo com a legislação brasileira, a
estrutura nacional do esporte no Brasil é dividida em três segmentos, sendo o desporto escolar um
deles. Alertou para a importância da Educação Física enquanto porta de entrada para o futuro adulto
que poderá desenvolver um esporte de forma profissional ou amadora. Criticou o Conselho Estadual
de Educação nas vezes em que aprova grades curriculares com apenas uma sessão de Educação
Física semanal. Assinalou os problemas na organização do desporto escolar no Estado, afirmando que
não há respeito ao que preconiza o Sistema Nacional de Desporto. Chamou a atenção para a falta de
Sistema Estadual de Desporto no Rio Grande do Sul que estruture o setor. Contestou a atual
configuração administrativa da Fundergs por não haver, nos quadros de gestão da entidade, sequer
um profissional de Educação Física como parte da direção. Também questionou por que, dez anos
depois da criação da entidade, ainda não foi feito concurso público para provimento dos quadros
profissionais estabelecidos pelo estatuto da Fundergs. Afirmou que a entidade foi criada, enquanto
fundação, para poder captar e receber recursos federais para o esporte no Estado. Disse que, embora
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
seja essa a atribuição da Fundergs, na prática, não se sabe para que a entidade funciona. Lembrou
que a ela caberia gerir os dez por cento da verba recolhida pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo
Comitê Paraolímpico Brasileiro a ser destinada ao desporto escolar. Criticou a exclusão das escolas
particulares nos JERGS e o fechamento do Centro Estadual de Treinamento Esportivo de Porto Alegre
(CETE). Lembrou que o CETE, fechado após a retirada dos professores da Secretaria Estadual de
Educação, atendia de duas a quatro mil crianças de forma gratuita. Em seguida, manifestou-se a
representante da Fundergs, Fátima Geiss Carné, que fez um retrospecto sobre as atribuições e sobre
os projetos da fundação. Afirmou que a entidade trabalha para o desenvolvimento do desporto no Rio
Grande do Sul. Quanto ao esporte escolar, disse que a contribuição da Fundergs se dá por meio da
construção de quadras poliesportivas em diversas cidades do Estado. Comentou que a instituição
conta com o apoio financeiro de parlamentares, que ao apresentarem emendas, contribuem para a
construção das quadras esportivas. Acrescentou que a Fundergs desenvolve, em parceria com o
Ministério do Esporte, o projeto Segundo Tempo voltado a crianças de sete a dezessete anos, com
atividades nos espaços esportivos das escolas. Informou que está em instalação o projeto PELC de
contraturno escolar, previsto para ter início na Grande Porto Alegre em julho, atendendo de três a
quatro mil crianças. Disse que, com relação ao CETE, há um projeto para a reforma já assinado pelo
Ministério do Esporte, concebido e trabalhado pelo senador Sérgio Zambiasi, no valor de dois milhões
de reais, com a contrapartida estadual de quinhentos mil reais. Informou que o prazo para a entrega
da obra é de dois meses. Concordou com a fala anterior de que a Fundergs não conta com quadro de
profissionais da área do esporte educacional. Assegurou que foi feito um estudo para a realização de
um concurso para o preenchimento dessas vagas, que ainda não saiu. Lembrou que a realização do
concurso deve partir de um projeto de lei do governo estadual apreciado pela Assembleia Legislativa,
que crie um quadro para a fundação. Em ato contínuo, Carlos Alberto Cimino afirmou que o concurso
ainda não foi realizado por falta de vontade política. Quanto à construção de quadras esportivas, disse
que tem conhecimento de que vários projetos estão sendo postos em prática pela Secretaria Estadual
de Educação por falta de corpo técnico na fundação. Fátima Carné respondeu aos adendos, afirmando
que, neste governo, pelo menos cem quadras foram construídas em escolas estaduais. Informou que
o processo é realizado pela Secretaria Estadual de Obras. Carlos Pinheiro tratou de alguns aspectos
citados. Disse que há um trabalho da professora Miria Suzana Burgos, vice-presidente do CREF,
comprovando cientificamente, por meio de um trabalho feito com alunos da UNISC, o valor da prática
de Educação Física ministrada por professores especializados nas séries iniciais. Ratificou que o Rio
Grande do Sul está entre os três melhores do País na área do desporto escolar. Afirmou que
atualmente são grandes as dificuldades para realização dos JERGS, que conta com apenas duas
pessoas no trabalho de organização, número que já foi bem maior, em torno de trinta profissionais.
Explicou os motivos que fazem o Estado estar fora dos Jogos Escolares Brasileiro: disse que a
Secretaria Estadual de Educação discorda da filosofia empregada pelo Comitê Olímpico Brasileiro
(COB) na organização dos jogos. Contou que há uma parceria de doze anos entre COB e Rede Globo,
que exige a participação das escolas privadas nos JEBs, o que não ocorre no Rio Grande do Sul.
Afirmou que é preciso haver no Estado um Sistema Estadual de Educação. Disse sentir falta do
presidente da Federação Gaúcha de Desporto Escolar, convidado a estar na Audiência Pública.
Acrescentou que há uma Confederação Brasileira de Desporto Escolar, que ninguém conhece. Disse
concordar com as críticas feitas à falta de um profissional de Educação Física na direção da Fundergs,
acrescentando que o critério para a distribuição da verba da Fundergs é político-partidário. Ao tratar
do tema da aquisição de material esportivo das escolas públicas estaduais, informou que a verba
provém da manutenção, dentro da autonomia financeira das instituições, gerida pelos diretores, de
acordo com o número de alunos da escola, com repasse mensal. Explicou que, muitas vezes, esses
recursos concorrem com um vidro ou uma porta quebrados, ficando a compra do material esportivo
para segundo plano. Afirmou ainda que é complexo obter material de qualidade por meio de licitação,
uma vez que vence o menor preço e não é possível exigir que a compra seja feita para essa ou aquela
marca de melhor desempenho. Sobre a atual situação da Fundergs, o Presidente afirmou que irá
verificar como está e se existe projeto de criação de quadro de carreira para a fundação. Disse que
deveria haver uma obrigatoriedade de que todo o recurso que entra na Fundergs fosse usado para o
desporto escolar, como uma prioridade. Fátima Geiss Carné chamou a atenção para a atual situação
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
de dificuldade financeira da Fundergs, dizendo que, muitas vezes, gastos de consumo como
segurança e limpeza são pagos com recursos da Lei Zico, por falta de repasse estadual. Carlos Alberto
Cimino complementou que esta é uma grave distorção no uso de recursos. O Senhor Deputado Cassiá
Carpes questionou Carlos Pinheiro sobre a existência ou não de um relatório sobre a infraestrutura
dos espaços de prática esportiva nas escolas estaduais. Carlos Pinheiro informou que há, em cada
escola, pelo menos uma área de lazer ou de prática esportiva, seja ela de concreto, um ginásio ou até
um campo de futebol, sendo o espaço duas a três vezes maior que a área da sala de aula. Carlos
Pinheiro comentou que considera essa proporção pequena, que deveria ser de cinco vezes mais que o
tamanho da sala de aula. Disse ainda que o Estado desenvolve projetos como o Escola de Tempo
Integral e o Escola Aberta. No caso do Escola Aberta, no qual a escola é aberta aos finais de semana
com o oferecimento de prática esportiva, há pelo menos cento e vinte escolas credenciadas no
Estado, que o número poderia ser maior. Afirmou que há nas escolas uma competição interna que
depende da organização dos professores de Educação Física. O Presidente questionou o representante
da Secretaria Estadual de Educação sobre a existência da prática do sabadão, uma espécie de
recuperação de carga horária de aula de Educação Física aos sábados, quase sem orientação,
perdendo o foco do desporto escolar. A representante do CREF, Jeane Cazelato, disse que há no
Conselho denúncias sobre essa prática. Carlos Pinheiro afirmou desconhecer essa atividade. O Senhor
Deputado Cassiá Carpes também disse ter conhecimento de que, na votação da Consulta Popular, a
comunidade deve votar na Fundergs para que sejam repassados recursos para o esporte escolar.
Afirmou que, no ano passado, o percentual de recursos para a prática esportiva nas escolas foi de
zero vinte e oito por cento do total de recursos destinado aos Coredes. Em ato contínuo, a palavra foi
repassada a manifestações da plateia. Fizeram comentários o representante da Escola Estadual
Marechal Floriano Peixoto, professor Régis Alano Souza; a representante da Escola Alberto Torres,
professora Clereci Dutra Farina; o representante da Escola Monte Líbano, professor Dagoberto de
Freitas Barros; a assistente financeira da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rafael Pinto
Bandeira, Cleni Guindani Gonçalves; a professora de Educação Física da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rafael Pinto Bandeira, Lúcia Marília da Silva Oliveira; a professora de Educação Física da
Escola Estadual de Ensino Médio Baltazar de Oliveira Garcia, Cláudia Lamp, a diretora da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Padre Balduíno Rambo, Jurema Veiga da Silva. Por fim, fizeram suas
considerações finais os integrantes da mesa dos trabalhos. Finalizadas as participações e nada mais
havendo a tratar, foi dada por encerrada a Audiência Pública. E, para constar, eu, Vanessa Aparecida
Canciam, Secretária da Comissão Especial, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão Especial, Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes, e por
mim.
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão Especial.
Vanessa Canciam,
Secretária da Comissão Especial.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
ATA Nº 5
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às treze horas e trinta
minutos, na Sala Alberto Pasqualini, localizada no quarto andar do Palácio Farroupilha, realizou-se a
quarta reunião da Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública
Estadual de Ensino, sob a Presidência do Senhor Deputado Cassiá Carpes. Presentes os Senhores
Deputados Marquinho Lang, Kalil Sehbe e Marco Peixoto. O Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e aprovada a ata da reunião anterior realizada em dezesseis de junho, ressalvando aos
Senhores Deputados o direito de retificá-la por escrito. Não havendo quorum para deliberar, o
Presidente, com a concordância dos demais Senhores Deputados, solicitou que a Reunião fosse
suspensa por poucos minutos. Em ato contínuo, havendo quorum para deliberar, com as presenças
dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Marquinho Lang, Kalil Sehbe, Marco Peixoto, Zilá Breitenbach,
Fabiano Pereira, Heitor Schuch e Sandro Boka passou-se imediatamente para o período da Ordem do
Dia. O Presidente ressalvou que todos os encargos provenientes da locação de veículos e pagamentos
de diárias para as visitas técnicas e para as audiências públicas a serem aprovadas devem estar a
cargo da Comissão Especial. Em seguida, o Senhor Presidente realizou a apresentação dos
requerimentos a serem apreciados e votados: Requerimento 21/2009, de autoria da Senhora
Deputada Zilá Breitenbach, requer a realização de visita técnica para coleta de dados na cidade de
Frederico Westphalen, do Corede Médio Alto Uruguai, em data a ser definida. Foi aprovado por oito
votos favoráveis e nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Marquinho Lang, Kalil
Sehbe, Marco Peixoto, Zilá Breitenbach, Fabiano Pereira, Heitor Schuch e Sandro Boka.
Requerimento 22/2009, de autoria da Senhora Deputada Zilá Breitenbach, requer a realização de
visita técnica para coleta de dados na cidade de Erechim, do Corede Norte, em data a ser definida. Foi
aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá Carpes,
Marquinho Lang, Kalil Sehbe, Marco Peixoto, Zilá Breitenbach, Fabiano Pereira, Heitor Schuch e
Sandro Boka. Com a chegada do Senhor Deputado Jerônimo Goergen, prosseguiu a votação.
Requerimento 23/2009, de autoria da Senhora Deputada Zilá Breitenbach, requer a realização de
visita técnica para coleta de dados na cidade de Santo Ângelo, do Corede Missões, em data a ser
definida. Foi aprovado por nove votos favoráveis e nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá
Carpes, Marquinho Lang, Kalil Sehbe, Marco Peixoto, Zilá Breitenbach, Fabiano Pereira, Heitor Schuch,
Sandro Boka e Jerônimo Goergen. Requerimento 24/2009, de autoria da Senhora Deputada Zilá
Breitenbach, requer a realização de visita técnica para coleta de dados na cidade de Três Passos, do
Corede Celeiro, em data a ser definida. Foi aprovado por nove votos favoráveis e nenhum contrário
dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Marquinho Lang, Kalil Sehbe, Marco Peixoto, Zilá Breitenbach,
Fabiano Pereira e Heitor Schuch, Sandro Boka e Jerônimo Goergen. Requerimento 25/2009, de
autoria da Senhora Deputada Zilá Breitenbach, requer a realização de visita técnica para coleta de
dados na cidade de Santa Rosa, do Corede Fronteira Noroeste, em data a ser definida. Foi aprovado
por nove votos favoráveis e nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Marquinho
Lang, Kalil Sehbe, Marco Peixoto, Zilá Breitenbach, Fabiano Pereira, Heitor Schuch, Sandro Boka e
Jerônimo Goergen. Requerimento 26/2009, de autoria do Deputado Cassiá Carpes, requer a
suspensão dos trabalhos da Comissão Especial durante o recesso parlamentar, com base no Art.77 da
Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991. Foi aprovado por nove votos favoráveis e nenhum
contrário dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Marquinho Lang, Kalil Sehbe, Marco Peixoto, Zilá
Breitenbach, Fabiano Pereira, Heitor Schuch, Sandro Boka e Jerônimo Goergen. Requerimento
27/2009, de autoria do Deputado Cassiá Carpes, requer a confecção de material impresso de
divulgação sobre os trabalhos da Comissão Especial, em número de mil e quinhentos. Foi aprovado
por nove votos favoráveis e nenhum contrário dos Senhores Deputados Cassiá Carpes, Marquinho
Lang, Kalil Sehbe, Marco Peixoto, Zilá Breitenbach, Fabiano Pereira, Heitor Schuch, Sandro Boka e
Jerônimo Goergen. Concluída a pauta de votações, passou-se ao período dos Assuntos Gerais. Nada
mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião. E, para constar, eu, Vanessa Aparecida
Canciam, Secretária da Comissão Especial, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão Especial, Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes e por
mim.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão Especial.
Vanessa Canciam,
Secretária da Comissão Especial.
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ATA Nº 6
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e nove, às quatorze horas e dez minutos, reuniuse a Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de
Ensino, na Câmara Municipal de Capão da Canoa, sob a presidência do Senhor Deputado Cassiá
Carpes, para realização de Audiência Pública sobre o diagnóstico atualizado da situação real da prática
desportiva na âmbito escolar estadual. O Presidente agradeceu a cedência de espaço físico à Câmara
Municipal de Capão da Canoa e iniciou a composição da mesa dos trabalhos convidando os presentes
a ocuparem seus lugares: o Senhor Deputado Alceu Moreira, o presidente da Câmara Municipal de
Capão da Canoa, Luiz Gabriel Matos da Silva; a presidente do Conselho Regional de Educação Física
(CREF), Jeane Cazelato; o diretor de Esportes de Balneário Pinhal, Ubirajara Kreceski; os vereadores
de Capão da Canoa Valmarino Machado, Joel Pardal, Wagner Batata e Carlos Maia. O Senhor
Deputado Cassiá Carpes também registrou a presença da conselheira do CREF, Jane Pancinha; da
vice-diretora da Escola Estadual Capão Novo, de Capão da Canoa, Glória de Matos; da diretora da
Escola Estadual de Ensino Médio Luiz Moschetti, de Capão da Canoa, Lurdes Rodrigues Silva; da
orientadora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Reinaldo Vaccari, de Imbé, Diva Ana Cenci; da
diretora do Instituto de Educação Riachuelo, de Capão da Canoa, Eliane Lisboa; da diretora da Escola
Pastor Voges, de Itati, Maria Estela Keller; da professora de Educação Física da Escola Municipal
Petronilha, de Xangri-lá, Rosangela Alves Soares; do professor de Educação Física da Escola Estadual
de Ensino Médio José de Quadros, de Arroio do Sal, Paulo Roberto Trapp; do professor de Educação
Física da Escola Estadual de Ensino Médio Xangri-lá, Luis Mercado; da supervisora da Escola Estadual
de Ensino Fundamental Reinaldo Vaccari, de Imbé, Eduarda Schwartz; do professor de Educação
Física da Escola Estadual de Ensino Médio Ildefonso Simões Lopes, de Osório, Ingmar Ohlweiler, do
professor de Educação Física do Instituto Estadual Riachuelo, de Capão da Canoa, Douglas Schoeller
de Azevedo. O Senhor Deputado Cassiá Carpes esclareceu que a Audiência Pública tem como objetivo
incentivar a prática esportiva nas escolas da rede estadual, além de identificar os possíveis problemas,
quanto à espaço físico, à falta de professores e de material esportivo. Disse ainda que talvez seja
possível colocar uma emenda no Orçamento Estadual, via Comissão, após a aprovação do relatório
final. Afirmou que existem bons exemplos de iniciativa das escolas e da comunidade quanto à prática
esportiva. Citou o caso da Escola Estadual Alberto Torres, de Porto Alegre, na qual a diretora está
reformando a quadra de esportes com recursos próprios, por cinco reais o metro quadrado. Destacou
que a Comissão Especial já realizou visitas técnicas em várias regiões do Estado, como Santa Maria,
Pelotas e Santana do Livramento. Salientou que já havia visitado pessoalmente cinco escolas da
Capital e que, nessas oportunidades, pode perceber que o recurso das instituições de ensino para a
compra de material esportivo não pode ser o mesmo destinado à cota de manutenção, como vem
ocorrendo nas escolas estaduais. Afirmou que, com frequência, os recursos da verba de manutenção
são usados para a troca de um vidro quebrado ou de outro reparo, ficando a questão da qualidade da
prática desportiva em segundo plano. Em seguida, explicou como seria conduzida a Audiência Pública,
que haveria dez minutos para o pronunciamento inicial dos integrantes da mesa, passando-se à
manifestação dos presentes pelo tempo de cinco minutos, após inscrição prévia com a assessoria.
Informou que a Audiência estava sendo gravada e, por isso, toda manifestação deveria ser feita no
microfone. Dito isso, passou a palavra ao Senhor Deputado Alceu Moreira que iniciou sua fala
destacando a importância do trabalho da presente Comissão Especial. Disse que a discussão da
prática desportiva nas escolas faz parte de um debate ainda mais amplo, que é o de uma política
pedagógica a ser discutida no âmbito do Estado. Afirmou que o tema passa a ser visto como uma luta
entre o magistério e o governo estadual, o que dificulta a criação de um projeto a curto, médio e
longo prazo para a educação. Sustentou que a prática desportiva e a arte poderiam fazer parte de um
plano de contraturno escolar, que retirassem as crianças e jovens da ociosidade e dos perigos das
drogas, em especial, o crack. Acrescentou que tal projeto deveria ser custeado numa parceria entre
MEC, Estado e município. Salientou que a ação poderia contar com o apoio de jovens estudantes de
Educação Física, em estágio remunerado, orientados por professores. Por fim, disse que os recursos
do Orçamento e da Fundergs, estes últimos advindos da loteria, podem e devem ser canalizados para
a prática esportiva nas escolas. Em ato contínuo, o Deputado Cassiá Carpes registrou as presenças da
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
coordenadora da Décima Primeira Coordenadoria Regional de Educação, Cloreci Ramos Matos; do
secretário da Cidadania de Capão da Canoa, representando a Prefeitura Municipal, Alex Dobler, e do
diretor de Esportes de Terra de Areia, Elisandro Pereira de Lima. A palavra ficou à disposição do
presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, Luiz Gabriel Matos da Silva, que afirmou estar
satisfeito em receber a Audiência Pública na Casa Legislativa de Capão da Canoa. Disse que há pouco
incentivo para a prática esportiva nas escolas, o que é um equívoco. Defendeu que o esporte pode
atuar preventivamente na luta contra o consumo de drogas pelo público adolescente. Salientou que o
Legislativo de Capão da Canoa é parceiro da Assembleia Legislativa nessa causa. O Deputado Cassiá
Carpes registrou mais presenças: dos representantes da Câmara Municipal de Arroio do Sal,
presidente do PTB de Arroio do Sal, Vereador Jerry Pinheiro, dos vereadores de Arroio do Sal Carlos
Henrique Cardoso, Sadi da Silva dos Santos, e dos assessores Cléo Renato Vieira, Liziani Maciel; do
assessor do Prefeito de Capão da Canoa, Marco Antonio Lima; do representante da OAB de
Tramandaí, Maria Aparecida Finger; da senhora Rosangela Goldani de Borba, da Décima Primeira
Coordenadoria Regional de Educação. Repassou de imediato a palavra à presidente do CREF, Jeane
Cazelato. A presidente iniciou sua fala dizendo que a profissão é regulamentada há dez anos, por
meio de Lei Federal. Salientou que os profissionais de Educação Física prestam serviço de grande
relevância à sociedade, dada a importância do exercício corporal para o estilo de vida sedentário
adotado na atualidade. Afirmou que a boa execução da prática esportiva depende da orientação de
um corpo técnico de profissionais de Educação Física bem qualificados. Disse que essa exigência não
ocorre em certos casos, como no de uma criança que vai dar os primeiros passos ou jogar bola na
rua. Destacou, entretanto, que a presença dos profissionais de Educação Física é exigida sempre que
houver a necessidade do aprimoramento da atividade, seja no âmbito escolar, seja na área esportiva
profissional. Nesse sentido, ela deu ênfase à necessidade do retorno dos profissionais de Educação
Física nas séries iniciais. Explicou que, devido ao sistema de unidocência, as crianças das escolas
estaduais costumam ter aula de Educação Física com a mesma professora das demais disciplinas, sem
formação específica na área. Disse que a prática da unidocência é um engodo e um engano. Registrou
que a maioria das instituições de ensino não oferecem um mínimo de três horas semanais de
Educação Física aos estudantes, exigência que era feita na década de mil novecentos e setenta e foi
retirada pela Lei nº 9394/1996, que deixa a cargo das escolas a decisão sobre tal carga horária.
Salientou que atualmente o oferecimento da Educação Física continua obrigatório, legalmente, em
todos os níveis de ensino. Afirmou que o esporte não tem a capacidade de tirar as crianças e
adolescentes da drogadição, se não houver uma orientação de qualidade. Em ato contínuo, o Senhor
Deputado Cassiá Carpes registrou a presença do representante da Prefeitura de Arroio do Sal, Maicon
Nogueira e do vereador Ademar, de Capão da Canoa. Aproveitou para fazer uma intervenção quanto à
situação atual da Fundergs. Esclareceu que os recursos dessa Fundação são mínimos, grande parte
provém da loteria ou de emendas parlamentares. Defendeu que parte desse recurso deve ser
investido exclusivamente no esporte escolar. Destacou que, em dois mil e oito, a comunidade do
Estado decidiu na Consulta Popular dos Coredes que apenas zero vírgula vinte e oito por cento do
orçamento da Consulta fosse destinado ao esporte. Alertou que a maioria da população não sabe com
clareza que os recursos para o esporte nas escolas vem da Fundergs e não da Secretaria Estadual de
Educação. Destacou que a comunidade escolar não reconhece e não identifica a Fundergs como
responsável pelo esporte nas escolas. Em seguida, a palavra foi concedida à coordenadora da Décima
Primeira Coordenadoria Regional de Educação, Cloreci Ramos Matos, que parabenizou a Comissão
pelo trabalho e pela iniciativa, colocando-se à disposição. Disse que percebe a necessidade de mais
recursos para a Educação Física. Afirmou que este é o momento de se repensar a educação e a
prática desportiva nas escolas. Salientou que, num diagnóstico rápido, a região necessita de
investimentos em espaço físico para a prática desportiva, embora o governo estadual esteja
investindo bastante em quadras e ginásios. Frente a essa situação, destacou que é preciso buscar
parcerias. Alertou para a questão da unidocência, dizendo que há casos nos quais a criança, por não
ter tido boa orientação nas séries iniciais, tem pouco desenvolvimento da coordenação motora,
ficando com um prejuízo de aprendizagem para toda a vida. Disse que, em muitos casos, o
profissional de Educação Física não é valorizado como merece. Observou a importância dos JERGS
como prática desportiva complementar, afirmando que, na região do Litoral, de forma geral, é boa a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
parceria entre Estado e município no que tange a esses jogos. Afirmou que os JERGS tem a
potencialidade de descobrir talentos até mesmo de repercussão nacional. Em seguida, o Senhor
Deputado Cassiá Carpes passou a palavra ao secretário da Cidadania de Capão da Canoa, Alex Dobler,
que destacou a importância dos JERGS para o dia a dia escolar. Lembrou que, na época em que era
aluno, tinha muito orgulho de representar a sua escola na competição estadual. Afirmou que a
preparação para os jogos envolve o estudante de tal maneira que o afasta das drogas e da violência.
Ressaltou que a Prefeitura de Capão da Canoa trabalha na criação do Conselho Municipal da
Juventude, que irá tratar de políticas públicas específicas para os jovens, incluindo a questão do
esporte. Disse que, embora os recursos sejam escassos, é preciso que os investimentos públicos
cheguem até os jovens, antes que a criminalidade os seduzam. Afirmou que é viável buscar parcerias
junto ao setor privado para a execução de projetos na área. Manifestou-se, em seguida, o vereador
Carlos Maia, que deu destaque à importância do esporte na luta contra o avanço do crack entre os
jovens. Disse que é preciso, inclusive, fomentar convênios com clubes privados. Afirmou ainda que
muitos campos municipais estão ociosos, enquanto muitas crianças e jovens perambulam pela cidade.
Falou, em ato contínuo, o vereador Joel Pardal, que salientou a importância do investimento público
no esporte. Afirmou que muitas escolas sofrem com a ausência de ginásios de esporte decente, para
que a prática esportiva seja garantida. Ressalvou que defende a proposta do turno integral das
escolas para crianças e jovens. Disse que, em Capão da Canoa, praticamente oitenta e dois por cento
da educação é de responsabilidade do município, havendo poucos recursos estaduais investidos em
três escolas do Estado. Afirmou que, por isso, há um ônus grande na folha de pagamento municipal.
Em seguida, o Senhor Deputado Cassiá Carpes registrou a presença da professora de Educação Física
do Instituto de Educação Riachuelo, de Capão da Canoa, Eliane Botega; dos representantes da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Herlitas Teixeira, de Cidreira, Jorge Ademar Both e Rubismar
Melgarecho, do senhor Sérgio Elias, de Tramandaí. A palavra foi concedida ao diretor de Esportes de
Balneário Pinhal, Ubirajara Kreceski, que abordou a situação da prática desportiva no seu município.
Contou que Balneário Pinhal tem uma experiência de contraturno escolar há anos. Registrou que há
no município uma escola estadual e cinco municipais. Ressaltou que a maior preocupação do
município está na escola estadual. Disse que já teve experiência de buscar parceria da Fundergs em
cinco ocasiões. Numa delas, receberam vinte mil reais, aplicados no projeto do contraturno escolar.
Nos demais, não obtiveram sucesso. Afirmou que, muitas vezes, falta orientação da Fundergs de
como adequar os projetos remetidos à entidade. Acrescentou que a verba municipal para o desporto
em Balneário Pinhal é de cinquenta mil reais por ano. Informou que na única escola estadual do
município falta tempo para treinamento voltado a competições como os JERGS, uma vez que a carga
horária dos professores está completa com as aulas. Disse também que nessa escola não vê
investimento em material esportivo. Solicitou ajuda da Comissão para a destinação de verbas para o
município nesta área. A palavra foi repassada ao diretor de Esportes de Terra de Areia, Elisandro
Pereira de Lima, que afirmou ter em seu município uma situação semelhante à de Balneário Pinhal.
Afirmou que há apenas uma escola estadual na cidade e são muitas as dificuldades para enviar os
estudantes ao JERGS, que a Prefeitura acaba contribuindo. Disse que a escola não tem infraestrutura
de quadra poliesportiva e a Prefeitura cede o ginásio municipal para as aulas de Educação Física.
Solicitou apoio na confecção de um projeto para que o município obtenha recursos para o esporte,
podendo ser utilizado em ações de prevenção ao avanço das drogas nas escolas. Passou-se a palavra
ao representante de Arroio do Sal, Maicon Nogueira, que informou que o município tem duas escolas
estaduais. Afirmou que é professor de Educação Física e sente na pele a falta de infraestrutura e
material esportivo. Disse que é precária a condição de espaço físico das escolas. Ressaltou que os
gestores costumam não dar prioridade ao esporte. Contou que o município realiza jogos de integração
entre as escolas municipais e estaduais. Disse que uma das escolas estaduais de Arroio do Sal obteve
junto à Fundergs recursos para investimento em quadras de esporte. Registrou que deseja
informações sobre projetos na área da prática esportiva escolar. Parabenizou a Comissão pela
interiorização dos debates. O Senhor Deputado Cassiá Carpes solicitou que a plateia se inscrevesse
junto à assessoria para falar sobre a realidade de cada escola presente. Disse que irá pedir um
relatório sobre o funcionamento dos JERGS, sobre como as escolas treinam e obtém material
esportivo. Ressaltou que os diretores e diretoras das escolas precisam ser dinâmicos e que muitos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
deles obtém melhorias por conta própria e com o auxílio da comunidade escolar. Lembrou a
experiência de uma escola de Porto Alegre que está fazendo reforma na quadra de esportes por cinco
reais o metro quadrado. Afirmou que embora sejam poucas no interior, as escolas estaduais agrupam
uma quantidade expressiva de alunos e, por isso, exigem atenção. Na seqüência, manifestou-se a
representante da Décima Primeira Coordenadoria Regional de Educação, Rosangela Borba,
coordenadora para a área da Educação Física. Informou que os professores da disciplina são
verdadeiros heróis, pois há problemas na infraestrutura, no material esportivo e no cumprimento da
carga horária. Registrou que tanto os professores de carreira quanto os contratados estão
assoberbados, muitas vezes trabalhando em mais de um escola. Afirmou que a situação maioria das
quadras e dos ginásios é precária. Lembrou de um grave problema estrutural na Escola Moschetti, de
Capão de Canoa. Disse também que a Escola Riachuelo, também de Capão da Canoa, conseguiu
reformar sua estrutura física numa parceria entre município e Fundergs. Afirmou que o Estado tem
buscado fazer melhorias na infraestrutura das escolas, mas o número de instituições é grande e não é
possível atender a todas as necessidades. Lembrou que a Décima Primeira Coordenadoria Regional de
Educação abrange cento e quatro escolas, sendo que destas, a maioria é de grande porte. Afirmou
que a cota da manutenção, dentro da autonomia financeira, é pequena para uma grande demanda.
Sugeriu a criação de uma verba específica para compra e manutenção do material esportivo. Solicitou
que seja ampliada a carga horária dos professores para que seja possível o treinamento das equipes
de estudantes. O Senhor Deputado Cassiá Carpes disse que concorda com a opinião da coordenadora
Rosangela Borba sobre os problemas relativos à cota única de manutenção. Considera possível que se
estabeleça uma cota específica para o material desportivo, tendo em vista uma pesquisa anterior
sobre qual é o valor médio necessário. Em seguida, o Presidente agradeceu as contribuições trazidas
pela mesa e abriu espaço para questionamentos e comentários da plateia. Manifestou-se o professor
de Educação Física da Escola Estadual de Ensino Médio Xangri-lá, Luis Mercado, que falou sobre a
falta de valorização da categoria, sobre as dificuldades físicas, de infraestrutura e de material para as
aulas e práticas desportivas nas escolas estaduais. Lembrou que uma equipe da Comissão Especial
visitou a sua escola para verificar as condições precárias de trabalho. Disse que muitas das melhorias
feitas na escolas se devem à iniciativa da direção dos professores e de toda a comunidade escolar.
Ressaltou que falta a contrapartida do Estado, que é uma obrigação do governo estadual. Afirmou
que é preciso o aumento da carga horária dos professores para o treinamento das equipes. Registrou
que apoia a criação de uma verba específica para a compra de material esportivo. Disse que o
trabalho da Educação Física nas escolas deve ser visto do ponto de vista da inclusão. Questionou se a
profissão de Educação Física foi desregulamentada. Em resposta, a presidente Jeane Cazelato
informou que a profissão desregulamentada foi a do jornalista. Em ato contínuo, o Senhor Deputado
Cassiá Carpes registrou que a equipe da Comissão Especial realizou visitas em escolas de Imbé,
Cidreira e Capão da Canoa, numa primeira amostragem. Manifestou-se, na sequência, a diretora da
Escola Pastor Voges, de Itati, Maria Estela Keller, que informou que uma equipe feminina da escola é
campeã do Litoral Norte, ainda que sem tempo para treinamento. Disse que as condições de
infraestrutura são péssimas, mas a professora de Educação Física é muito dedicada e, por isso, a
instituição consegue bons resultados em competições. Informou que a Prefeitura está construindo um
ginásio municipal que poderá ser usado pela escola. Disse que a Prefeitura é parceira para as
necessidades da escola. Em ato contínuo, a palavra foi repassada à diretora da Escola Estadual de
Ensino Médio Luiz Moschetti, de Capão da Canoa, Lurdes Rodrigues Silva, que fez reclamações sobre
a péssima condição da quadra de esportes da escola. Disse que o local é inseguro, pois o
madeiramento está cheio de cupins. Acrescentou que não pode interditar o local, já que é o único que
a escola possui. Entregou ao Senhor Deputado Cassiá Carpes o projeto e o orçamento para a reforma
do ginásio. O Presidente solicitou que a assessoria da Comissão verificasse as condições da escola.
Manifestou-se, em seguida, o senhor Sérgio Elias, que abordou a perspectiva de construção de uma
Escola Náutica no Litoral Norte. Fez uso da palavra, na sequência, o professor de Educação Física do
Instituto de Educação Riachuelo, de Capão da Canoa, Douglas Schoeller de Azevedo. Disse que
mesmo a Escola Riachuelo sendo a maior do Litoral, atendendo hoje dois mil e setecentos alunos,
conta com péssima infraestrutura: possuem uma quadra coberta e uma descoberta Afirmou que,
apesar da escola possuir um grande terreno com potencialidade de expansão, não se consegue fazer
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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melhorias. Disse que no Rio Grande do Sul não há trabalho prévio para o melhor aproveitamento do
espaço físico na construção de escolas. Sugere que para os novos espaços a serem construídos ou
reformados nas escolas do Estado se leve em conta a opinião dos profissionais que vão atuar no local.
Afirmou que já é prática comum a unidocência nas séries inicias, o que evita a contratação de novos
professores de Educação Física. Solicitou uma maior inclusão do Rio Grande do Sul nas competições
de modalidades coletivas, o que traria mais recursos federais para o esporte estadual. Em ato
contínuo, a coordenadora da Décima Primeira Coordenadoria Regional de Educação, Cloreci Ramos
Matos, fez suas considerações finais. Refutou as informações trazidas pelo vereador Joel Pardal
quanto ao percentual de alunos nas escolas estaduais de Capão da Canoa. Disse que o percentual de
alunos na rede estadual não é irrisório: seriam seis mil quatrocentos e oitenta e sete alunos na rede
municipal, três mil setecentos e vinte e seis alunos na rede estadual e um mil cento e setenta e seis
alunos na rede privada. Ressaltou que a Audiência Pública permitiu a ela verificar nas falas dos
representantes das escolas a preocupação quanto ao tema. Disse que o apoio ao esporte costuma
ocorrer apenas no nível do discurso, havendo pouco auxílio prático, ficando para a prática desportiva
apenas o que sobra. Afirmou que a Senhora Governadora está preocupada com a situação dos
espaços físicos das escolas, tanto é que está investindo em reformas e novas obras. Lembrou que no
dia posterior, sete de julho, haveria uma consulta do Corede sobre as prioridades da população do
Litoral Norte. Afirmou que levaria a este fórum a preocupação quanto as condições para a prática
esportiva nas escolas. Disse que são bem-vindos projetos dos diretores das escolas referentes a ações
no contraturno escolar. Concordou que é importante a existência de um recurso financeiro específico
para a compra de material esportivo no orçamento das escolas estaduais. Também fizeram uso da
palavra a presidente do CREF, Jeane Cazelato, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Gabriel da
Silva, e o secretário da Cidadania de Capão da Canoa, Alex Dobler, que fizeram suas considerações
finais. Finalizadas as participações e nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a Audiência
Pública. E, para constar, eu, Vanessa Aparecida Canciam, Secretária da Comissão Especial, lavrei a
presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão Especial,
Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes, e por mim.
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão Especial.
Vanessa Canciam,
Secretária da Comissão Especial.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
ATA Nº7
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos,
reuniu-se a Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual
de Ensino, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, sob a presidência do Senhor Deputado Cassiá
Carpes, para realização de Audiência Pública sobre o diagnóstico atualizado da situação real da prática
desportiva na âmbito escolar estadual. O Presidente agradeceu a cedência de espaço físico à Câmara
Municipal de Caxias do Sul. Lembrou aos presentes que a presente Audiência Pública estava sendo
transmitida ao vivo pela TV Câmara de Caxias do Sul. Em seguida, iniciou a composição da mesa dos
trabalhos convidando os presentes a ocuparem seus lugares: representando a Câmara Municipal de
Caxias do Sul, presidente Édio Elói Frizzo; representando a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul,
Adriana Schiavo; representando a Quarta Coordenadoria Regional de Educação de Caxias do Sul,
coordenadora Marta Maria Susin Fattori; representando o Conselho Regional de Educação Física, a
presidente Jeane Cazelato; representando a Décima Sexta Coordenadoria Regional de Educação de
Bento Gonçalves, coordenadora-adjunta Sílvia Facchin Meneguz. O Senhor Deputado Cassiá Carpes
solicitou que os presentes na plateia se inscrevessem junto à assessoria para fazer uso da palavra
durante a Audiência Pública pelo tempo de cinco minutos. Ressaltou que a participação de cada
representante de escola é fundamental para o objetivo da presente Comissão, que deseja fazer um
diagnóstico da situação da prática desportiva nas escolas da rede pública estadual de ensino nas
diferentes regiões do Estado, identificando os possíveis problemas quanto à espaço físico, à falta de
professores e de material esportivo. Disse ainda que talvez seja possível colocar uma emenda no
Orçamento Estadual, via Comissão, após a aprovação do relatório final, em setembro. Citou a atual
situação da Fundergs, afirmando que grande parte da comunidade escolar não identifica a fundação
como sendo a representante legítima da prática desportiva nas escolas. Lembrou que muitas emendas
parlamentares auxiliam o trabalho da Fundergs. Ressaltou que as escolas podem fazer parcerias com
a fundação até por meio das prefeituras. Assinalou que, nestes casos, o município ou o Círculo de Pais
e Mestres precisam entrar com uma contrapartida financeira da ordem de vinte por cento do projeto
total. Lembrou que a Comissão Especial tem duração de cento e vinte dias. Em ato contínuo, passou a
palavra ao presidente da Câmara de Vereadores, que parabenizou a Comissão Especial pelo trabalho
desenvolvido e pelos debates promovidos no interior. Defendeu que a Fundergs deveria estar
vinculada à Secretaria Municipal de Educação, desenvolvendo políticas públicas de esportes para a
juventude. O Senhor Deputado Cassiá Carpes fez o registro de algumas presenças: presidente do PTB
da região, Senhor Lacerda; secretário municipal da Habitação de Caxias do Sul, Flavio Cassina;
secretário da executiva do PTB de Caxias do Sul, Luciano da Silva; diretor do Sine de Caxias do Sul,
Antonio Pescador; Pastor Almir Guedes, da Igreja Sara Nossa Terra; dos vereadores de Caxias do Sul
Ari Dalegrave, Moisés Paese e Mauro Pereira, a vice-diretora da Escola Silvio Dalzotto, de Caxias do
Sul, Emilia Gatelli; a professora de Educação Física da Escola Engenheiro Dario Granja Santana, de
Caxias do Sul, Andrea Panazzolo; o professor de Educação Física da Escola Paulo Freire, de Caxias do
Sul, Denilson Vencato; a diretora da Escola Ismael Chaves Barcellos, de Caxias do Sul, Sonia Beatriz
Sbersi da Silva; a professora de Educação Física da Escola Ismael Chaves Barcellos, Maira Moschoen
Vilanova; o professor de Educação Física da Escola Luiz Gelain, de Nova Prata, Marcelo Rizzon; o
professor de Educação Física da Escola Santa Catarina, de Caxias do Sul, Mario Antônio Lozano; os
professores de Educação Física da Escola Nossa Senhora da Pompeia, de Gramado, Paulo Fernando
Ferreira e David Canabarro; o diretor da Escola Santa Catarina, de Caxias do Sul, Sidinei Libardi; a
vice-diretora e professora de Educação Física da Escola Alzir Torres, de Cambará do Sul, Janini
Francisca Titoni de Macedo; a diretora da Escola Pedro Ceconello, de Flores da Cunha, Maira Beatriz
Ferrari; o professor de Educação Física da Escola de Ensino Médio Galópolis, de Caxias do Sul,
Alexandre João Vial; a diretora da Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Luiza Rosa, de
Caxias do Sul, Liane Osório da Rosa; a vice-diretora e professora da Escola Professora Maria Luiza
Rosa, de Caxias do Sul, Fatima Maria Duprá Vanzin; a professora de Educação Física de Caxias do Sul,
Catia Sabedotti, os representantes da Quarta Coordenadoria Regional de Educação de Caxias do Sul,
Lorena Schoenardie e Márcio Dias Velasquez, a chefe pedagógica da Décima Sexta Coordenadoria
Regional de Educação de Bento Gonçalves, Marilene Dalcin Caimi e a coordenadora do Curso de
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Licenciatura em Educação Física da UCS, Maria Terezinha Grasselli. O Senhor Deputado Cassiá Carpes
explicou o funcionamento da Audiência Pública. Informou que haveria um revezamento de falas da
mesa e da plateia para facilitar o debate. Passou de imediato a palavra para a representante da
Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, Adriana Schiavo, que atua como assessora de Educação Física
da Secretaria Municipal de Educação de Caxias do Sul. Ela informou que a disciplina de Educação
Física é oferecida no currículo do município a crianças do ensino fundamental, a partir dos cinco anos,
em duas horas-aula por semana. No caso do ensino de quinta a nona série, afirmou que são
oferecidas três horas semanais de Educação Física. A palavra foi passada ao senhor Mario Antônio
Lozano, que se identificou como professor de Educação Física aposentado. Ele ressaltou que a
garantia do oferecimento de um total mínimo de três horas semanais de aula de Educação Física foi
uma luta da categoria, que anteriormente havia a obrigatoriedade de apenas uma aula por semana.
Sustentou que conhece muitos casos de professores de Educação Física que apenas liberam a bola
para os alunos, sem prestar orientação adequada e isso é uma vergonha. Afirmou que as direções
devem ser mais exigentes quanto à qualidade das aulas de Educação Física. Disse que, no seu tempo
de atividade, havia uma inspetora que cobrava o cumprimento do plano de aulas dos professores.
Sustentou que hoje os professores fazem o que querem, sem considerar o plano. Argumentou que o
esporte em Caxias hoje está uma vergonha. Disse que é dos colégios que saem os atletas do Estado.
Afirmou que o Rio Grande do Sul é o pior Estado do Brasil quanto ao esporte. Em ato contínuo,
manifestou-se a coordenadora da Quarta Coordenadora Regional de Educação, Marta Maria Susin
Fattori, que disse ter experiência como diretora de escola e, por isso, não tira a razão do senhor Mario
Lozano, em certa medida. Afirmou que cabe ao diretor da escola fiscalizar e controlar o cumprimento
adequado de todos os componentes curriculares. Acrescentou que a região da Quarta Coordenadoria
é, do Estado, uma das que mais horas-aula de Educação Física oferece por semana aos alunos: de
duas a três. Disse que os supervisores das escolas devem fiscalizar o cumprimento dessa carga
horária, uma vez que é direito do estudante ter a efetiva prática da Educação Física como parte do
currículo. Afirmou que o profissional de Educação Física que não age dentro da prescrição da lei deve
ser colocado à disposição. Comentou que sabe da dificuldade de um diretor em colocar um colega à
disposição, mas afirmou que esta é a medida cabível. Disse que, na região, há escolas com espaços
físicos adequados e outras nem tanto. Elogiou o esforço de diretores que buscam por conta própria o
apoio da comunidade escolar para obter melhorias no seu espaço. Afirmou que a prática da Educação
Física deve ser estimulada. Ressaltou que estudantes que recebem boa orientação física costumam ter
melhores rendimentos em outras disciplinas da grade curricular. Lembrou que há projetos em
andamento na Secretaria Estadual de Obras para a construção de quatro ginásios de esportes, quatro
quadras cobertas, uma conclusão de quadra e um fechamento lateral, em escolas de Caxias do Sul,
até 2010. Afirmou que a secretária estadual de Educação, Mariza Abreu, está a par da situação e
compreende as dificuldades, estando do lado dos professores e diretores nessa luta. Elogiou a
coordenação dos JERGS, um projeto estadual que há está na trigésima nona edição, com boa
repercussão. Em seguida, o Senhor Deputado Cassiá Carpes, falou sobre uma iniciativa de uma
comunidade de Vila Nova, em Porto Alegre, que está reformando a quadra de esportes da escola por
conta própria, a cinco reais o metro quadrado. Em ato contínuo, passou-se a palavra ao diretor da
Escola Santa Catarina, de Caxias do Sul, Sidinei Libardi, que discorreu sobre as diferentes condições
de trabalho do professor de Educação Física no passado e na atualidade. Queixou-se da atual
ausência de carga horária de treinamento específico para as equipes escolares, em virtude da situação
de crise do Estado. Afirmou que foi com essa alteração que teve início a decadência do esporte no Rio
Grande do Sul. Fez uso da palavra, em seguida, a coordenadora-adjunta da Décima Sexta
Coordenadoria Regional de Educação de Bento Gonçalves, Sílvia Facchin Meneguz, que disse que é
preciso repensar a atividade esportiva nas escolas, de modo a ser eficiente e eficaz. Expressou apoio
à fala de Sidinei Libardi, dizendo que o esporte amador deve ser estimulado como forma de incutir no
aluno a ideia de boa competição e de trabalho em equipe. Lembrou que há muitos espaços ociosos
que poderiam ser utilizados numa atividade de treinamento esportivo no contraturno escolar. Declarou
que os professores de Educação Física têm se mostrado excelentes gestores das instituições de
ensino. Posteriormente, a coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação Física da UCS, Maria
Terezinha Grasselli, reforçou sua preocupação sobre a qualidade da Educação Física nas escolas do
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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país. Alertou que não há condições de trabalho para o professor de Educação Física, havendo uma
carga horária sobrecarregada para o profissional, o que é motivo de stress. Disse que os pais também
não estão se envolvendo com a educação dos filhos, sequer vão às reuniões. Afirmou que a prática da
Educação Física deve priorizar as diferentes manifestações da cultura corporal e, por isso, não deve se
limitar a uma bola para jogar futebol. Disse que a Educação Física escolar deve priorizar a formação
do cidadão, deixando a descoberta de futuros atletas para outros fóruns. O Presidente Cassiá Carpes
registrou a presença do vereador de Caxias do Sul Gustavo Toigo. Representando o Conselho
Regional de Educação Física, a presidente Jeane Cazelato disse que o professor de Educação Física
está mais vulnerável por trabalhar no pátio da escola, na vitrine, sendo avaliado por todos os colegas.
Lembrou que o professor de Educação Física precisa ter formação na área, numa profissão organizada
em conselho profissional há dez anos. Afirmou que uma atividade física mau orientada pode levar até
mesmo a óbito. Disse que é exigida a orientação de um profissional de Educação Física sempre que
houver a busca por um melhor desempenho dos estudantes ou atletas, ou ainda, na otimização da
capacidade cognitiva e motora das crianças e jovens. Lembrou que o profissional de Educação Física é
especializado em movimento humano, qualquer que seja ele. Advertiu que há interpretações falhas
quanto à questão da unidocência nas séries iniciais da rede pública. Assinalou que, em muitas escolas,
nas séries iniciais, a mesma professora do currículo básico é responsável por ministrar a Educação
Física, o que não é correto. Citou uma pesquisa acadêmica que comprova que estudantes das séries
iniciais que recebem boa orientação física apresentam melhor rendimento nas demais disciplinas do
currículo. Disse também que é na infância que se define o número de células adiposas, sendo
fundamental a prática de atividade física nesse período da vida. Elencou uma série de melhorias para
a área, entre elas, a viabilização de espaços físicos adequados, a presença do professor de Educação
Física em todos os níveis de ensino, a exigência de um mínimo de três horas-aula semanais, a
destinação de carga horária específica para treinamento escolar, o impedimento da troca das aulas de
Educação Física por outras práticas, como idas a academias. A diretora da Escola Ismael Chaves
Barcellos, de Caxias do Sul, Sonia Beatriz Sbersi da Silva, falou sobre as conquistas da escola: em dois
mil e sete foram obtidas cento e cinquenta medalhas nos Jogos Professor Cesar dos Santos e o
terceiro lugar no basquete mirim dos JERGS; em dois mil e oito, a instituição obteve o primeiro lugar
do basquete mirim dos JERGS. Tudo isso, apesar das condições físicas da escola e da falta horário
para treinamento específico dos alunos. Disse que as conquistas foram obtidas pelo esforço da
professora de Educação Física da escola. Lembrou que há dois anos buscou apoio financeiro por meio
de uma verba parlamentar, que não foi concedida pela falta de contrapartida do governo do Estado.
Disse que ficou feliz com o anúncio do Senhor Deputado Cassiá Carpes que talvez seja possível a
aprovação de uma emenda específica para o esporte escolar no Orçamento Estadual para dois mil e
dez. Solicitou mais informações sobre a possibilidade de se obter recursos para a escola via emenda
parlamentar. O Presidente esclareceu que recursos para projetos podem ser obtidos por meio da
Fundergs, com a contrapartida do município, sendo a escola municipal ou estadual. Registrou a
presença do assessor da Secretaria Municipal da Cultura e ex-secretário municipal de Esportes, Jair
Bastos de Souza. Passou-se a palavra ao vereador Mauro Pereira, que parabenizou o trabalho da
Comissão Especial. Disse que a prática esportiva pode contribuir para a motivação de crianças e
jovens na escola. Lembrou que há duas vertentes a serem trabalhadas: a liberação de recursos extras
para a melhoria dos espaços físicos e a destinação de carga horária para treinamento. Citou a
possibilidade de um projeto a ser enviado ao governo federal em busca de recursos do PAC, para a
construção de quadras de esporte. Solicitou que seja divulgado o e-mail da Comissão para que os
vereadores da Casa possam contribuir com o trabalho de diagnóstico referente à região da Serra. O
Deputado Cassiá Carpes lembrou que a causa do esporte escolar é deixado para segundo plano, que
muitas vezes, o município prefere dar recursos para campeonatos de veteranos. Solicitou que a
comunidade seja mobilizada para votar em prol da prática esportiva na consulta dos Coredes. Em ato
contínuo, manifestou-se a chefe pedagógica da Décima Sexta Coordenadoria Regional de Educação de
Bento Gonçalves, Marilene Dalcin Caimi, que discorreu sobre a situação da Educação Física nas
escolas da área de abrangência da Coordenadoria. Citou que há a previsão de uma a duas horas-aula
semanais nos planos de ensino. Contou que costuma haver a predominância de ensino da modalidade
de preferência do professor, o que causa insatisfação. Disse que há realmente problemas no
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
atendimento de alunos de primeira a quarta série, no que tange à unidocência: o professor de
currículo não tem formação especial para dar aula de Educação Física como deveria e não há na rede
pública profissionais da área suficientes para atender todas as escolas. Afirmou ser esta uma grande
questão a ser enfrentada, uma vez que tais alunos estão na fase inicial de desenvolvimento. Ponderou
que na área da Décima Sexta Coordenadoria não há grandes problemas quanto ao espaço físico das
escolas. Citou a existência do programa Escola Aberta para a Cidadania, que é desenvolvido desde
dois mil e quatro, com o oferecimento de oficinas de artes e de esportes para a comunidade escolar
aos finais de semana, no espaço da própria escola. Ressaltou que embora se trate de um projeto
positivo, ainda há a dificuldade das escolas abrirem seus portões aos finais de semana para a
comunidade. Revelou ser contra a destinação de carga horária específica para treinamento de
equipes. Disse que a diferença não está no treinamento, depende muito mais da dedicação e da
paixão do jovem. Passou-se a palavra ao vereador Gustavo Toigo, que destacou a importância do
trabalho da Comissão Especial. Afirmou que, mesmo com tanta inovação tecnológica, o grande
instrumento da sala de aula é a qualidade do professor. Falou ainda sobre a experiência dos Cieps,
que ofereciam uma prática esportiva diferenciada. Em seguida, o Presidente Cassiá Carpes registrou a
presença do vereador de Caxias do Sul Renato Oliveira e de Marçal Rodrigues, da Rádio Difusora de
Caxias do Sul. A palavra foi repassada à coordenadora Marta Fattori, para suas considerações finais.
Ela sugeriu que as escolas que desejam horas-aula a mais para treino enviem um projeto forte para a
Secretaria Estadual de Educação, que possivelmente haverá chances de aprovação. Disse também
que as escolas com problemas de infraestrutura devem, por meio da direção, buscar melhorias
através da autonomia financeira ou da abertura de um processo de obras. Lembrou ainda que obras e
reparos de até oito mil reais dispensam licitação e são de rápida execução. Disse também que
desconhece a falta de profissionais de Educação Física nas escolas estaduais da região da Serra.
Afirmou que há uma concorrência com as escolas particulares e com as academias, o que gera certas
desistências e problemas de substituição, mas nunca a falta do profissional. Manifestou-se a
professora de Educação Física Cátia Sabedotti, que fez observações contrárias a não-obrigatoriedade
do registro do profissional de Educação Física nas escolas municipais. Defendeu que há diferenças
entre as aulas de Educação Física e o treinamento de atletas para os JERGS. A palavra foi repassada
ao vereador Renato Oliveira que disse ter experiência na busca de emendas parlamentares. Afirmou
que há uma dificuldade muito grande na sua obtenção e efetiva execução, pela falta de apoio do
governo do Estado. Contou que, nos últimos dois anos, após muita luta, conseguiram trezentos mil
reais de recursos de emendas federais para investimento em Caxias do Sul. Em ato contínuo,
manifestou-se o assessor da Secretaria Municipal da Cultura e ex-secretário municipal de Esportes,
Jair Bastos de Souza, que se mostrou contrário à opinião de que não há necessidade de tempo extra
para treinamento nas escolas. Disse que, no passado, o Rio Grande do Sul era a terceira potência
esportiva do Brasil, juntamente com Minas Gerais e São Paulo. Atualmente, não se sabe qual a
importância do Estado no contexto nacional. Disse que os atletas gaúchos profissionais precisam sair
do Rio Grande do Sul para representar outros estados que oferecem infraestrutura. Sugeriu ao
Senhor Deputado Cassiá Carpes que seja apresentado um projeto de lei que estabeleça um fundo
exclusivo para o esporte. Citou o exemplo de Santa Catarina que investe no setor, anualmente,
quatrocentos milhões de reais. A seguir, fez considerações finais a presidente do Conselho Regional
de Educação Física, Jeane Cazelato, que defendeu alterações na Fundergs, entre elas a mudança de
gestão. Também manifestou-se a chefe pedagógica da Décima Sexta Coordenadoria Regional de
Educação de Bento Gonçalves, Marilene Dalcin Caimi, que explicou por que mantém posição contrária
à existência de horários extra de treinamento. Disse que com essa prática se estaria excluindo parte
dos alunos que não participam da equipe. Afirmou ainda que outras disciplinas também gostariam de
tempo a mais para reforço escolar. Finalizadas as participações e nada mais havendo a tratar, foi dada
por encerrada a Audiência Pública. E, para constar, eu, Vanessa Aparecida Canciam, Secretária da
Comissão Especial, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da
Comissão Especial, Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes, e por mim.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão Especial.
Vanessa Canciam,
Secretária da Comissão Especial.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
ATA Nº8
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quatorze horas e quinze minutos,
reuniu-se a Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual
de Ensino, na Câmara Municipal de Pelotas, sob a presidência do Senhor Deputado Cassiá Carpes,
para realização de Audiência Pública sobre o diagnóstico atualizado da situação real da prática
desportiva na âmbito escolar estadual. O Presidente agradeceu a cedência de espaço físico à Câmara
Municipal. Lembrou aos presentes que Audiência Pública estava sendo transmitida ao vivo pela TV
Câmara de Pelotas. Em seguida, iniciou a composição da mesa dos trabalhos convidando os presentes
a ocuparem seus lugares: representando a Quinta Coordenadoria Regional de Educação de Pelotas,
coordenador Adelino da Cunha Penedo; representando a Décima Oitava Coordenadoria Regional de
Educação de Rio Grande, coordenador da área de Educação Física, Daniel Guimarães; representando
o Conselho Regional de Educação Física, a conselheira Jane Gomes Pancinha; representando a
Prefeitura Municipal de Pelotas, o secretário-adjunto da Educação, Lino Soares; representando a
Câmara Municipal, os vereadores Professor Adinho, Eduardo Leite, Eduardo Macluf e Edimar Barz. O
Senhor Deputado Cassiá Carpes ressaltou que o objetivo da presente Comissão é fazer um diagnóstico
da situação da prática desportiva nas escolas da rede pública estadual de ensino nas diferentes
regiões do Estado, identificando os possíveis problemas quanto à espaço físico, à falta de professores
e de material esportivo. Lembrou que o prazo de funcionamento da Comissão se encerra em outubro,
quando será apresentado um relatório final sobre o tema. Explicou como seria o funcionamento da
Audiência Pública, solicitando que os presentes na plateia se inscrevessem junto à assessoria para
fazer uso da palavra pelo tempo de cinco minutos. Registrou que a presente Comissão trabalha com a
possibilidade de colocar no orçamento estadual verba destinada ao desporto escolar. Informou que
também está sendo verificado pela Comissão o funcionamento e o trabalho da Fundação de Esporte e
Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) no que tange às escolas estaduais. Disse que tal entidade
funciona, no Estado, como uma Secretaria dos Esportes. Afirmou que é de conhecimento público que
a Fundergs não conta com quadro técnico. Em ato contínuo, passou a palavra ao coordenador da
Quinta Coordenadoria Regional de Educação, Adelino da Cunha Penedo, que inicialmente elogiou a
iniciativa da presente Comissão Especial. Destacou que há, no governo do Estado, preocupação
voltada à ampliação de escolas de forma geral. Lembrou que existem, no âmbito da Quinta
Coordenadoria, diversos projetos de ampliação de espaços físicos para a prática desportiva nas
escolas públicas, sendo esta região escolar uma das que mais tem locado investimentos nessa área.
Ressaltou que a melhoria da educação passa também pela melhoria do espaço físico e pelo
incremento do material didático, especialmente quando se trata da área do esporte escolar. O
Deputado Cassiá Carpes registou presenças de Francisco da Cunha Gonçalves, dos coordenadores
esportivos da Quinta Coordenadoria Regional de Educação, Sérgio Pereira Ferreira e Élbio Guimarães;
da professora de Educação Física do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul- riograndense Campus Pelotas, Maria Cristina Crisbach; da estudante de Educação Física da Faculdade
Atlântico Sul, Aline Argoud Lourenço; da assessora da Secretaria Municipal de Educação de Arroio do
Padre, Ivone Coelho; da diretora de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Arroio do
Padre, Rejane Harms Altenburg; do coordenador de Educação Física da Secretaria Municipal de
Educação de Rio Grande, Marco Aurélio Carvalho; da supervisora de ensino de Educação Física da
Secretaria Municipal de Educação de Pelotas, Cibelly Pereira Oliveira; dos assessores do vereador
Adinho, Antonio Melo e Henrique Fetter Carvalho; do coordenador do curso de Educação Física da
Escola Superior de Educação Física da UfPel, Flávio Medeiros Pereira, do diretor-presidente da
Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas, Ademir de Oliveira, da coordenadora de
Educação Física do Colégio Pelotense, Simone Zielke Kuschardt; do vereador Milton Martins; do
assessor do Deputado Estadual Nelson Härter, Nelceu Doro; da presidente do Corede Sul, Selmira
Fehrembach; do professor do Colégio Pelotense, Ingo Stunn. O Presidente comentou que seria
interessante a manifestação da representante do Corede Sul. Solicitou que Selmira Fehrembach
confirmasse ou refutasse informação de que, no ano passado, apenas zero vinte e oito por cento do
orçamento da Consulta Popular foi destinado ao esporte. Solicitou que a representante do Corede
explicasse aos presentes como a comunidade deve votar na Consulta Popular para que os
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
investimentos sejam destinados ao desporto escolar. Lembrou que a votação deve ser feita na
Fundergs e não na Secretaria Estadual de Educação. A palavra foi passada ao vereador Eduardo
Macluf, que parabenizou a Comissão pelo trabalho itinerante e afirmou ter interesse em ouvir os
demais convidados para saber como a Câmara pode contribuir com o órgão técnico de forma mais
pontual. Fez uso da palavra, em seguida, o representante da Décima Oitava Coordenadoria Regional
de Educação de Rio Grande, coordenador da área de Educação Física, Daniel Guimarães, também
coordenador regional da Sétima Região dos JERGS, da qual fazem parte Pelotas, Bagé e Rio Grande.
Daniel Guimarães parabenizou a Comissão pelo trabalho e fez comentários sobre a importância e
qualidade dos JERGS. Informou, entretanto, que há falta de verba e de infraestrutura na fase
municipal da competição, principalmente para a contratação da arbitragem, para o aluguel dos
ginásios e para compra de material esportivo. Disse que as prefeituras acabam tendo que fazer
investimento próprio. Manifestou-se, em seguida, o vereador Eduardo Leite, que comentou que a
Comissão Especial suscita uma possibilidade de retomada dos investimentos do Estado nos
municípios, fato que já não ocorria pela incapacidade financeira dos governos estaduais anteriores.
Lembrou que parte desses investimentos em demandas da comunidade ocorrem por meio da Consulta
Popular junto aos Coredes. Afirmou estar preocupado com o final do Programa Esporte e Lazer do
Município, que durante um ano funcionou por meio de um parceria entre Ministério dos Esportes e
Prefeitura Municipal, atendendo a mais de mil crianças e jovens, com o oferecimento das mais
diversas práticas esportivas. Disse que tal convênio expirou no final de julho e que é preciso buscar
novos recursos para suprir essa demanda. O Presidente registrou as presenças do secretário-adjunto
da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer de Pelotas, Fabio de Castro Neves; do professor
do Colégio São José de Pelotas, Elci Nei Domingues; do aluno da Faculdade Anhanguera João Molina.
Em seguida, fez uso da palavra a representante do Conselho Regional de Educação Física, a
conselheira Jane Gomes Pancinha, que assegurou que a entidade está atenta às necessidades da
Educação Física escolar. Comunicou que dois mil e nove é o Ano da Educação Física Escolar. Fez
referência a pesquisas recentes que demonstram que o aluno que recebe uma orientação de
qualidade na aula de Educação Física desde a Educação Infantil até o Ensino Médio tem melhor
desempenho nas demais disciplinas, apresentando incremento no seu desenvolvimento motor e
cognitivo. Manifestou-se o representante da Prefeitura Municipal de Pelotas, o secretário-adjunto da
Educação, Lino Soares, que parabenizou o trabalho da Comissão. Destacou que o esporte é um
elemento formador da personalidade humana. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Professor
Adinho, que afirmou ser necessário se dar o valor adequado à Educação Física, importância reputada
pelos próprios alunos. Advertiu que, como professor de Educação Física, conhece as dificuldades das
escolas públicas quanto à espaço físico inadequado, ao material desportivo insuficiente e ao horário
para treinamento quase inexistente. Afirmou que trata-se de coisas distintas a Educação Física escolar
e o desporto escolar. Explicou que, no caso do desporto escolar, atua-se com os melhores atletas num
treinamento forte voltado ao rendimento. Comentou que é o autor da Lei Municipal de Incentivo ao
Esporte, que encontra-se sepultada pelo Executivo. Defendeu que todos os municípios do Estado
deveriam contar com Secretarias Municipais de Esporte, uma vez que hoje o tema é tratado por
departamentos com verba restrita, dependendo da boa vontade do Executivo. Argumentou que os
JERGS são uma boa iniciativa, mas não são suficientes para melhorar a qualidade da prática
desportiva escolar. Observou que, muitas vezes, é possível buscar recursos em Brasília para projetos
como o Segundo Tempo e o Pintando a Liberdade. O Deputado Cassiá Carpes registrou que fez visitas
técnicas em dez escolas de Porto Alegre, nas quais teve algumas surpresas, como no caso de uma
professora que adaptou uma quadra com tijolos para o handball. Afirmou que é costumeiro entre as
prefeituras oferecer recursos para o campeonato de várzea, deixando para segundo plano o esporte
escolar. Disse que em muitos casos o próprio Conselho de Pais e Mestres faz campanhas para obter
recursos e melhorar a quadra da escola. Questionou a presidente do Corede Sul, Selmira Fehrembach,
quanto aos recursos repassados ao desporto escolar no ano passado e como a comunidade escolar
deve votar na Consulta Popular para que os investimentos sejam utilizados no esporte nas escolas.
Selmira Fehrembach informou que o Estado está às vésperas da Consulta Popular desse ano, que se
realizará em cinco de agosto. Ressaltou que a equipe do Corede Sul visitou os vinte e dois municípios
da região para alertá-los da importância da mobilização. Disse que houve uma preocupação por parte
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
dos Coredes de solicitar a transferência da data da Consulta Popular para um período que não
coincidisse com as férias escolares para evitar que os pais dos alunos não participassem da votação.
Lamentou que essa Consulta Popular, ainda sim, vá coincidir com o período de recesso estendido por
conta da propagação da gripe A. Informou que, neste ano, além dos oito milhões quinhentos e sete
mil reais previstos para cada região dos Coredes, a Governadora anunciou que será possível ampliar
esse investimento para até onze milhões de reais como prêmio para as maiores participações
regionais na Consulta Popular. Afirmou que neste ano em curso não houve muita verba para
construção de ginásios, mas o valor existente foi todo muito disputado e utilizado especialmente em
obras de cobertura de quadras. O Deputado Cassiá Carpes questionou a presidente do Corede Sul
sobre como deve ser feita a votação para que sejam destinados recursos para o desporto escolar: se
a escolha deve ser feita em prol da Secretaria Estadual de Educação ou da Fundergs. Selmira
Fehrembach informou que se trata da Fundergs, advertindo que a instituição oferece poucos projetos
para a prática desportiva. O Presidente da Comissão lembrou que a Fundergs tem status de
Secretaria dos Esportes, mas lhe falta infraestrutura de pessoal e de orçamento. Ressaltou que grande
parte dos recursos da entidade provém da loteria ou de emendas parlamentares federais. Lembrou
que, em muitos casos, os recursos para a construção de ginásios vem por meio da Secretaria Estadual
da Educação, o que gera confusão na comunidade escolar. A palavra foi repassada o vereador Idemar
Barz, que agradeceu pela presença da Comissão Especial em Pelotas. Manifestou-se o coordenador do
curso de Educação Física da Escola Superior de Educação Física da UfPel, Flávio Medeiros Pereira, que
parabenizou a Comissão pelo debate feito em Pelotas, afirmando que, nos trinta e cinco anos de
profissão dedicados à Educação Física, pela primeira vez ele assiste a um debate sobre o desporto
escolar sem a perspectiva do esporte como salvador de todos os males. Defendeu que o esporte nas
escolas deve ser tratado como uma questão pedagógica. Afirmou que, embora seja ponto pacífico que
a atividade física é benéfica e é preciso valorizar o esporte, não é simples aplicar essa máxima na
prática. Lembrou que, em respeito à autonomia escolar, a instituição de ensino está livre para definir
a carga horária, podendo estabelecer que haverá o oferecimento de apenas uma aula de Educação
Física semanal, o que é extremamente censurável. Informou que o objetivo da Educação Física
escolar é voltado à formação do cidadão e não de atletas. Afirmou que, na atualidade, não há tempo
suficiente na carga horária para que o professor treine os estudantes. O Senhor Deputado Cassiá
Carpes relatou que escolas que se encontram em comunidades costumam contar com o apoio da
população local, o que melhora suas condições. Por outro lado, escolas em avenidas costumam ficar
desamparadas. A palavra foi repassada ao coordenador esportivo da Quinta Coordenadoria Regional
de Educação, Sérgio Pereira Ferreira, que salientou a importância de se verificar a especificidade do
desporto escolar na medida em que os referidos atletas são crianças e jovens. Defendeu que é preciso
haver a retomada da Educação Física especializada nas séries iniciais, o que foi alterado com a
introdução da unidocência. Esclareceu que o desporto escolar deve ser aberto a todas as crianças,
independente do desempenho e do rendimento de cada um. Solicitou que seja ampliada a carga
horária dos professores de Educação Física para que haja tempo de treinamento. Em ato contínuo, a
representante do Conselho Regional de Educação Física informou que a lei que trata da gratificação
pela unidocência por si só não é ruim, mas é aplicada de forma equivocada e acaba retirando, na
prática, o professor de Educação Física das séries iniciais. Disse que o Conselho busca esclarecer a
comunidade escolar que a unidocência não impede a atuação do profissional de Educação Física. Em
seguida, usou a palavra para suas considerações finais o vereador Professor Adinho. Ele observou a
necessidade de haver, por parte dos órgãos competentes, no caso as Coordenadorias de Educação, o
entendimento da necessidade de haver uma maior carga horária para a Educação Física e o
treinamento escolar. O vereador também colocou-se à disposição da Comissão no trabalho do órgão
técnico, especialmente no interior do Estado. O Senhor Deputado Cassiá Carpes solicitou aos
presentes que colaborem fazendo em suas escolas um diagnóstico sobre a situação da prática
esportiva nas instituições quanto à espaço físico, ao material didático, à carga horária dos professores,
entre outros aspectos. Disse que, segundo alguns levantamentos já feitos, os governos colaboram
com o esporte de ponta, deixando de colaborar com o desporto escolar, o que é um equívoco.
Também fez uso da palavra para suas manifestações finais o vereador Eduardo Leite. Manifestou-se,
em seguida, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer de Pelotas,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Fábio de Castro Neves, que elogiou a iniciativa da Comissão Especial em interiorizar os debates.
Afirmou que em Pelotas é feito um trabalho voltado ao desporto escolar, apesar das dificuldades
quanto a recursos financeiros. Citou como bom exemplo de parceria a efetivada entre o município e a
Quinta Coordenadoria Regional de Educação na realização dos Jogos Escolares de Pelotas. Finalizadas
as participações e nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a Audiência Pública. E, para
constar, eu, Vanessa Aparecida Canciam, Secretária da Comissão Especial, lavrei a presente ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão Especial, Excelentíssimo Senhor
Deputado Cassiá Carpes, e por mim.
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão Especial.
Vanessa Canciam,
Secretária da Comissão Especial.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
ATA Nº9
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às nove horas e quarenta e cinco
minutos, reuniu-se a Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública
Estadual de Ensino, na Câmara Municipal de Santa Maria, sob a presidência do Senhor Deputado
Cassiá Carpes, para realização de Audiência Pública sobre o diagnóstico atualizado da situação real da
prática desportiva na âmbito escolar estadual. O Presidente agradeceu a cedência de espaço físico à
Câmara Municipal e fez considerações sobre os objetivos da presente Comissão Especial. Em seguida,
iniciou a composição da mesa dos trabalhos convidando os presentes a ocuparem seus lugares:
representando a Câmara Municipal de Santa Maria, o vice-presidente, vereador Admar Pozzobon;
representando a Prefeitura Municipal de Santa Maria, o secretário municipal de Educação, Pedro
Aguirre; representando a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude, Melhor Idade e Criança, o
superintendente de Esportes, Paniz Filho; representando a Oitava Coordenadoria Regional de
Educação de Santa Maria (CRE), o coordenador regional dos JERGS, Enaldo Santos; representando o
Conselho Regional de Educação Física, Cristiano Pinto Oliveira da Rosa; e representando a União
Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul, presidente Luiz Rafael Rodrigues. O Presidente
informou como seria a dinâmica da audiência pública, salientando que haveria espaço de cinco
minutos para a manifestação dos presentes da mesa dos trabalhos e da plateia, após prévia inscrição
junto à assessoria. A palavra foi repassada ao vereador Admar Pozzobon que parabenizou a Comissão
pelo trabalho e agradeceu pela presença do órgão técnico na Câmara de Vereadores no município. O
Deputado Cassiá Carpes registrou a presença dos vereadores Claudio Rosa, Helen Cabral e Maria de
Lourdes Castro. Manifestou-se, em seguida, a professora Margareth Fontoura, coordenadora do
Projeto de Canoagem nas Escolas, que agradeceu pela oportunidade de tratar do tema em Santa
Maria. Margareth Fontoura explicou que o Projeto Canoagem nas Escolas atende crianças e jovens
em situação de risco e vulnerabilidade social há doze anos, em Santa Maria. Disse que as aulas são
desenvolvidas numa barragem da zona urbana. Ressaltou que vários atletas do projeto já
participaram de competições nacionais e internacionais, com bons resultados. A palavra foi repassada
ao representante da Prefeitura Municipal de Santa Maria, secretário municipal de Educação, Pedro
Aguirre, que tratou da importância da Educação Física na formação integral das crianças e jovens.
Citou que está em fase de final a execução de um projeto da Secretaria sobre o diagnóstico da
Educação Física na rede municipal de ensino de Santa Maria, colocando o trabalho à disposição da
Comissão. O Presidente registrou parte das presenças: o prefeito de Dona Francisca, Saul Antonio dal
Forno Reck, o professor da Escola Estadual Dom Antônio Reis de Faxinal do Soturno, Flamarion
Vargas Trindade, o estudante da Escola Érico Veríssimo, Dráuzio Pujol de Ávila; a diretora da Escola
Estadual Santa Marta de Santa Maria, Diocelia Martins Teixeira; os estudantes da Escola Municipal
Kaikê Luisinho de Grandi, Cleonice Cavalheiro de Souza e Beatriz da Silva; o professor de Educação
Física da Escola Estadual Carlos Gomes de Júlio de Castilhos, Francisco César Nascimento Abade; o
representante da prefeitura da Itaara, Gilson Hiran Soares; a professora de Educação Física da Escola
Firmino Cardoso Júnior de São Pedro do Sul, Lívia Duarte. Em seguida, fez uso da palavra o diretor
administrativo da Câmara Municipal de Santa Maria, Nelson Caruzzo, que destacou sua experiência
profissional como inspetor esportivo durante cerca de trinta anos. Lembrou que Santa Maria esteve
em situação de destaque nos jogos escolares de todos os níveis. Afirmou que o professor de Educação
Física frequentemente trabalha em finais de semana e feriados para organizar atividades ou
acompanhar os alunos em competições, sem compensação ou incentivo algum. O Presidente Cassiá
Carpes fez um registro de que foi por meio das oportunidades criadas pelo esporte escolar que ele
próprio encontrou o caminho profissional da atividade desportiva. Aproveitou para solicitar que fizesse
parte da mesa dos trabalhos a representante da Vigésima Quarta Coordenadoria Regional de
Educação de Cachoeira do Sul (CRE), coordenadora regional dos JERGS, Eglia Marion Pedroso Lemos.
A palavra foi repassada ao representante da Oitava CRE de Santa Maria, o coordenador regional dos
JERGS, Enaldo Santos. Ele afirmou que está envolvido na realização dos JERGS há vinte e sete anos.
Disse que, nesse período, chama a sua atenção o sacrifício dos professores frente ao pouco incentivo.
Comentou que os profissionais da Educação Física escolar trabalham sem remuneração devida em
viagens, sem apoio para treinamento, muitas vezes em escolas sem espaço físico minimamente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
adequado e que, apesar de tantas dificuldades, as equipes apresentam bons resultados nos JERGS.
Disse que, em Santa Maria, as escolas que possuem ginásio o tem por iniciativa própria, com exceção
de um CIEP, em cujo projeto já havia a previsão da construção de um espaço desse tipo. Alertou que
algumas escolas até mesmo locam espaços com recursos do Círculo de Pais e Mestres. Relatou que,
no passado, a participação dos estudantes da região de Santa Maria nos Jogos era mais ativa e em
maior número. Ressaltou que uma das grandes reclamações dos professores está no plano da
compensação das horas de treinamento das equipes dentro da carga horária. Informou que está se
tentando resolver esse problema através da recém institucionalização de uma prática na qual o
professor que apresentar um projeto de treinamento tenha trinta por cento de sua carga horária
reservada para este fim. Quanto aos JERGS, afirmou que, apesar das dificuldades e da falta de
divulgação, o evento envolve pelo menos quatrocentos e oitenta dos quatrocentos e noventa e seis
municípios do Estado, que são representados por alguma equipe ou atleta. Informou que há
dificuldades nas fases iniciais dos Jogos, lembrando que a realização dos JERGS foi interrompida
durante um período e que a retomada atual implica em uma reorganização estrutural. O Deputado
Cassiá Carpes questionou o orador sobre qual o número de coordenadores dos JERGS. Enaldo Santos
respondeu que há um coordenador para cada uma das trinta Coordenadorias Regionais de Educação,
estando os Jogos divididos em quatro fases, sem parceria com a iniciativa privada ou da Fundergs.
Afirmou que toda a despesa assumida pelo governo do Estado é dividida em três rubricas: arbitragem,
alimentação e transporte. Salientou que há um vício de estrutura na criação da Fundergs. Lembrou
que, antes da criação da Fundergs, o antigo Departamento de Esportes era vinculado à Secretaria
Estadual de Educação e, por questões até políticas, foi alocado na Secretaria de Turismo. Afirmou
que, com a mudança, houve perda de uma certa regionalização que possibilitava o atendimento dos
municípios de forma mais satisfatória. Citou que os professores ligados ao antigo Departamento de
Esportes foram recolhidos pela Secretaria da Educação por estarem em desvio de função na
Fundergs. Disse que hoje a fundação não tem conseguido atender a necessidades primárias do
esporte, não realizando tampouco sua atribuição de organizar os Jogos Intermunicipais do Rio Grande
do Sul, que deixaram de acontecer. Revelou que enviou à Governadora e à secretária Estadual de
Educação um documento sobre a atuação da Fundergs, propondo, inclusive, que a fundação
contribuísse com a organização dos JERGS, evitando que se repetisse o que ocorreu durante três
anos: a ausência do Estado nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs). Afirmou que o Rio Grande do Sul
não pôde atender às exigências do Comitê Olímpico Brasileiro, que, para permitir a participação nos
JEBs solicita que seja realizada no Estado uma competição esportiva escolar reunindo escolas públicas
e privadas. Explicou que, da forma como vinham sendo organizados os JERGS, as escolas particulares
não podiam participar, uma vez que a verba utilizada para a organização da competição provinha do
Fundeb. Comemorou que, neste ano, o Rio Grande do Sul volta a participar dos JEBs. O Senhor
Deputado Cassiá Carpes informou que antes do término da Comissão irá solicitar uma reunião com
todos os coordenadores regionais dos JERGS para tratar do tema. Acrescentou que tem recebido
muitas reclamações nas regiões sobre a atuação da Fundergs, que deveria trabalhar como uma
Secretaria de Esportes. Criticou o fato da fundação estar vinculada à Secretaria Estadual de Turismo.
Defendeu que, se realmente fosse necessária a vinculação da Fundergs a um órgão superior, que
fosse à Secretaria Estadual de Educação. Disse que há um lado bom na Fundergs, que é a sua própria
existência, que contribui com muitos municípios por meio da aplicação de emendas parlamentares dos
deputados federais e senadores. Salientou que, sem essas emendas, o trabalho da Fundergs não
existiria. Acrescentou que há ainda um lado ruim, que é a ausência de atuação da fundação na vida
escolar da prática desportiva, não havendo sequer um professor de Educação Física no quadro da
Fundergs. Disse que é preciso verificar se não pode haver, como no passado, a parceria entre escolas
e iniciativa privada para o incremento do desporto escolar. O Presidente registrou mais algumas
presenças: o representante dos Clubes Amadores de Santa Maria, João Renato Rocha; o coordenador
da Comissão em prol da Educação da Zona Norte, Elton Luiz Chaves; o professor de Educação Física
da Escolas Estadual Borges de Medeiros de Cachoeira do Sul, José Luís de Freitas; o professor de
Educação Física da Escolas Estadual de Ensino Médio Liberato Salzano Vieira da Cunha, Maurício
Malmann Prates; a professora de Educação Física da Escola Estadual João Belém, Denise Machado
Bicalho; a intérprete de libras da Escola Reinaldo Coser de Santa Maria, Luciméia Gall Konig; o
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
presidente da União dos Estudantes da Região Centro, Henrique Garcia; a professora de Educação
Física da Escola Tito Ferrari de São Pedro do Sul, Loreni da Rosa Ventura. A palavra foi repassada ao
professor de Educação Física da Escola Estadual Borges de Medeiros de Cachoeira do Sul, José Luís de
Freitas, que informou que trabalha como professor e treinador dos JERGS desde mil novecentos e
oitenta e dois. Disse saber que em escolas do Estado há casos injustificáveis de professores de outras
disciplinas e de acadêmicos de Educação Física atuando como se professores e treinadores de
Educação Física fossem. Acrescentou que é também preocupante o fato de não haver professores de
Educação Física atuando nas séries iniciais, o que representa um retrocesso. Afirmou que desconhecia
a existência da legislação citada por Enaldo Santos sobre o percentual de trinta por cento de
treinamento incluso na carga horária do professor. Destacou que há grande expectativa no que se
refere à possibilidade de melhoria das instalações físicas das escolas no que tange a espaços para a
prática desportiva. Salientou que seria adequado pelo menos dois metros quadrados por aluno para a
aula de Educação Física. Manifestou-se, em seguida, o representante do CREF/RS, Cristiano Pinto
Oliveira da Rosa, que iniciou sua fala tratando do tema da exigência ou não de atestado médico
prévio à participação dos alunos em eventos esportivos ou em aulas de Educação Física. Disse que o
CREF/RS é favorável a essa medida pelo aumento de segurança que ela traz, embora se saiba que a
morte súbita durante a participação em atividade esportiva seja muita rara, de um caso num grupo de
um milhão. Ressaltou que, mais do que o atestado médico que atesta a condição momentânea da
saúde da pessoa, o profissional deve ficar atendo aos sintomas presentes na ocasião, cuidado que é
de responsabilidade do profissional de Educação Física habilitado e registrado no CREF/RS. Lembrou
que estando o profissional ligado ao CREF/RS, a população pode atuar contra um treinador ou
professor de Educação Física que aja com imperícia, imprudência ou negligência, antes mesmo de
uma ação judicial. Sobre a habilitação para o exercício das atribuições do profissional de Educação
Física, ele informou existir a possibilidade de pessoas que atuam na área buscarem o
aprovisionamento. O Deputado Cassiá Carpes solicitou que ocupasse o lugar na mesa dos trabalhos a
coordenadora de Educação Física do Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria, Rejane Dias, no
lugar destinado ao secretário Municipal de Educação. O presidente registrou mais algumas presenças:
professor da UFSM, Ivon Chagas da Rocha Pinto; professora de Educação Física da Escola Estadual
Margarida Lopes de Santa Maria, Eliane da Rosa; professora de Educação Física da Escola Estadual de
Educação Básica Cícero Barreto de Santa Maria, Marilda Gadenz; professora de Educação Física da
Escola Estadual de Ensino Fundamental Boca do Monte, Branca Isabel de Macedo Maia, estudantes
Pablo Ignácio da Silva, Juberson da Rosa Pompeu, Jean Silva Rondon, Douglas Barcelos, Fernanda
Figueiredo, Lucas Dias; presidente do Centro de Apoio de Esporte e Lazer de Santa Maria, Clery de
Lima; diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Antônio Reis, a professora de Educação Física
da Escola Estadual Lélia Ribeiro de São Martinho da Serra, Verônica Rufino Dorneles, vice-diretora da
Escola Estadual de Ensino Fundamental Boca do Monte, Vera Elaine Sanchotene; professora de
Educação Física da Escola Estadual Guilherme Prado, Denise Cabral Guex; professor de Educação
Física e vice-diretor da Escola Princesa Isabel de Santa Maria, Sérgio Savian; professor de Educação
Física da Escola Estadual Maria Rocha, Rogerson Ruiz Gonçalves; professora de Educação Física da
Escola Manoel Ribas, Rosangela Keling Filipetto; representante do gabinete do vereador Jorge
Ricardo, Ariele Pires; professor de Educação Física da Escola Estadual de Educação Básica Francisco
Brochado da Rocha, Felipe Lopes Prussiano. Fez uso da palavra o professor de Educação Física da
Escola Estadual Maria Rocha, Rogerson Ruiz Gonçalves, que reclamou da falta de espaço físico para a
prática desportiva, solicitando à Comissão que verificasse se há encaminhamento na Secretaria
Estadual de Obras para a construção de um ginásio. O Presidente registrou mais presenças:
professora de Educação Física da Escola Estadual de Ensino Médio Doutor Júlio de Castilhos de Júlio
de Castinhos, Angela Rigon Gelain; professora de Educação Física da Escola Estadual Érico Veríssimo,
Rosane Gelsdorf; professor de Educação Física da Escolas Estadual Edson Figueiredo, Iradil Antonello,
coordenadora do Projeto Canoagem na Escola, Margareth Fontoura, representante do Movimento de
Mulheres Renascer, Helena de Matos; professora de Educação Física da Escolas Estadual Edson
Figueiredo, Elisabete Leite; diretor da Escola Estadual Érico Veríssimo, Felipe Panerai Alves; diretora
da Escola Carlos Gomes de Júlio de Castilhos, Nilza Cereser; secretário-geral da União de Estudantes
da Região Centro, Roger Machado Sarquis; representantes da Escola Estadual Dom Antonio dos Reis
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
de Faxinal do Soturno, Lovel Savegnano e Adriane Sarzi Sartori; diretora da Escola Estadual Reinaldo
Coser, Rosane Brum Mello; professora de Educação Física da Escola Estadual Coronel Pilar, Miriam da
Silva Rossa; professora de Educação Física da Escola Estadual Santa Marta, Janete Botega Ribeiro;
presidente do DCE da Faculdade Metodista de Santa Maria e assessor da vereadora Helen Cabral, Luiz
Henrique Oliveira; representantes da Escola Estadual Rui Barbosa, Maria Izabel Burin Coco e Neiva
Binoto Turra. Em seguida, manifestou-se o presidente da União Estadual de Estudantes do Rio Grande
do Sul, Luiz Rafael Rodrigues, que fez críticas quanto à falta de material esportiva e de espaço físico
adequado para a prática desportiva nas escolas estaduais. Também disse ser preocupante o fato de
não haver verba específica para material esportivo nas escolas. Fez uso da palavra o presidente da
União dos Estudantes da Região Centro, Henrique Garcia, que parabenizou a Comissão pelo trabalho e
falou sobre as dificuldades que os alunos encontram no dia a dia das escolas no que tange à prática
desportiva. Manifestou-se, em seguida, o representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude, Melhor Idade e Criança, superintendente de Esportes, Paniz Filho, que relatou haver no
município o desenvolvimento de quatro projetos apoiados pela Prefeitura na área da prática
desportiva escolar. A palavra foi repassada ao professor de Educação Física e vice-diretor da Escola
Princesa Isabel de Santa Maria, Sérgio Savian, que defendeu que projetos voltados para a área da
prática desportiva escolar devam ser propostos por profissionais do meio, que entendam do assunto.
Relatou que conseguiu junto à Fundergs um repasse de quarenta e dois mil reais para construção de
uma quadra coberta na escola. Acrescentou que também obteve uma verba parlamentar com o
deputado federal Paulo Pimenta, que esbarrou num problema comum a outras escolas: a falta de
espaço físico para edificação no terreno da instituição. Com o apoio da intérprete de libras da Escola
Reinaldo Coser de Santa Maria, Luciméia Gall Konig, manifestou-se também o estudante de Educação
Física Wilian da Mota Brum, deficiente auditivo que cursa Educação Física na Ulbra de Santa Maria. Ele
contou que é estagiário e está preocupado com questões como a falta de planos político-pedagógicos
para a Educação Física nas escolas estaduais. Disse que também há preconceito com relação à
atuação dos estagiários. Fez uso da palavra a professora de Educação Física da Escola Estadual de
Ensino Fundamental Boca do Monte, Branca Isabel de Macedo Maia, que questionou sobre a
existência de algum tipo de ação específica em prol do espaço físico das escolas rurais. O Deputado
Cassiá Carpes informou que este tema será tratado pela Comissão. Manifestou-se a coordenadora
regional dos JERGS da Vigésima Quarta CRE de Cachoeira do Sul, Eglia Marion Pedroso Lemos, que
tratou da organização dos Jogos. Informou que participam da fase regional onze municípios, reunindo
sessenta escolas e mais de oito mil alunos, em disputas de oito modalidades. Disse que há
representantes da CRE de Cachoeira do Sul na fase estadual dos JERGS. A palavra foi repassada à
vereadora Helen Cabral, também diretora da Escola Estadual Valter Jobim, que saudou o trabalho da
Comissão Especial. Ela informou que apresentou dois projetos sobre o tema da prática desportiva. Um
deles trata da obrigatoriedade do atestado médico para a participação dos alunos nas aulas de
Educação Física. A vereadora explicou que a motivação partiu de um fato trágico ocorrido em Santa
Maria, em março deste ano: a morte de uma estudante da rede pública, de treze anos, durante a
realização de uma atividade física na escola. Ela solicitou que a Comissão verificasse a possibilidade
de se estender a obrigatoriedade da apresentação do exame médico prévio à prática desportiva para
todo o Estado, ou de, pelo menos, a exigência de uma entrevista com cada aluno no início de cada
ano letivo sobre o tema. Destacou que é realmente urgente a criação de uma verba específica para a
compra de material desportivo nas escolas estaduais. Citou seu próprio exemplo como diretora de
escola, contando que recebe mensalmente o valor de dois mil reais para a manutenção, numa escola
de quase mil alunos, o que não é suficiente. Salientou que, por isso, a escola acaba dependendo da
ajuda e da filantropia da comunidade. Registou sua preocupação também com a falta de tempo de
treinamento na carga horária dos professores de Educação Física. Disse que, apesar da existência da
lei que reserva trinta por cento do tempo do professor para treinamento, na prática, há inviabilidade
devido a exigência das aulas. Solicitou que a Comissão verificasse como andam os processos de
emendas parlamentares voltadas à construção de ginásios de esporte para as escolas estaduais do Rio
Grande do Sul. Citou que há quatro escolas de Santa Maria que foram contempladas com emendas do
deputado federal Paulo Pimenta para a construção de ginásios que ainda não foram executadas.
Sobre a questão do exame médico, o representante da Oitava CRE, Enaldo Santos, disse que tal
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
obrigatoriedade foi retirada por meio de um parecer federal. Ele informou que atualmente a
responsabilidade sobre a questão da saúde do estudante é, primeiramente, da família, em conjunto
com a União e os estados. Aproveitou e entregou ao Senhor Deputado uma cópia da proposta enviada
por ele ao governo do Estado sugerindo que a Fundergs colaborasse com a organização dos JERGS.
Manifestou-se, em seguida, a professora de Educação Física da Escola Estadual Coronel Pilar, Míriam
da Silva Rossa, que relatou dificuldades vivenciadas pela instituição quanto ao espaço físico.
Manifestou-se ainda a coordenadora de Educação Física do Sistema Municipal de Ensino de Santa
Maria, Rejane Dias, que destacou a importância da presença de uma regulamentação da exigência do
profissional de Educação Física nas séries iniciais. Finalizadas as participações e nada mais havendo a
tratar, foi dada por encerrada a Audiência Pública. E, para constar, eu, Vanessa Aparecida Canciam,
Secretária da Comissão Especial, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão Especial, Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes, e por mim.
Deputado Cassiá Carpes,
Presidente da Comissão Especial.
Vanessa Canciam,
Secretária da Comissão Especial.
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Anexo 2 – Lei nº 8.747/88
LEI Nº 8.747, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988.
(atualizada até a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995)
Dispõe sobre o Quadro de Carreira, o Quadro em
Extinção e as gratificações do Magistério Estadual,
dando outras providências.
Art. 1º - Fica fixado em Cz$ 44.478,00, a partir de 1º de outubro de 1988, e em Cz$ 51.280,00, a
partir de 1º de dezembro de 1988, o vencimento básico do Quadro de Carreira do Magistério Público
Estadual.
Art. 2º - Os padrões de vencimento do Quadro Único do Magistério, criado pela Lei nº 6.181, de 8 de
janeiro de 1971, em extinção, vigentes em 1º de setembro de 1988, serão reajustados em 96%,
obedecendo o seguinte escalonamento:
I - 70%, a partir de 1º de outubro de 1988;
II - 26%, não cumulativos, a partir de 1º de dezembro de 1988.
Art. 3º - Fica incluída no artigo 70, item I, da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, a alínea h, com a
seguinte redação:
"Art. 70 - . . .
I - gratificações;
a) . . .
...
h) pelo exercício em regência de classes unidocentes do currículo por atividades."
Art. 4º - É fixado em 50% do vencimento básico do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual
o valor da gratificação de que trata a alínea h, do item I do artigo 70 da Lei nº 6.672, de 22 de abril
de 1974.
Parágrafo único - Somente poderão perceber a gratificação de que trata o artigo os professores em
exercício na regência de classes unidocentes do currículo por atividades e os professores que atuem
nas classes de educação pré-escolar.
Art. 4º - O valor da gratificação de que trata a alínea h, do item I do art. 70, da Lei nº 6.672, de 22
de abril de 1974, fixada sobre o vencimento básico do Quadro de Carreira do Magistério Público
Estadual, corresponderá: (Redação dada pela Lei nº 10.576/95)
I - a 50% para o professor com regime de trabalho de 20 ou 30 horas semanais, quando em exercício
na regência de classe unidocente do currículo por atividades, educação pré-escolar ou classe especial;
(Redação dada pela Lei nº 10.576/95)
II - a 100% para o professor com regime de trabalho de 40 horas semanais, quando na regência de
duas das classes referidas no inciso anterior. (Redação dada pela Lei nº 10.576/95)
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Parágrafo único - A hipótese do inciso II fica condicionada a que o professor, quando no mesmo
estabelecimento de ensino, tenha pelo menos um total de 40 alunos do currículo por atividade ou préescola, ou ainda duas turmas de alunos em classe especial. (Redação dada pela Lei nº 10.576/95)
Art. 5º - A gratificação prevista no artigo anterior importará no acréscimo de duas horas semanais ao
regime de trabalho exercido pelo professor, que serão consideradas, para efeito de avaliação do
trabalho, como horas/atividade, e decorrerá de ato do Secretário de Estado da Educação.
§ 1º - Será concedida a gratificação prevista nesta lei mediante a opção expressa do professor,
inclusive quanto ao regime de trabalho.
§ 2º - É vedada a concessão desta gratificação ao professor que estiver nas condições do art. 119, da
Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974.
§ 3º - A gratificação de que trata este artigo não servirá de base de cálculo para a que for percebida
em razão de convocação para regime especial de 30 ou de 40 horas semanais.
Art. 5º - A gratificação prevista no artigo anterior determina o exercício e remunera 2 horas-atividade
para o professor com regime normal de 20 ou 30 horas semanais e 4 horas-atividade para o professor
com regime normal de 40 horas semanais. (Redação dada pela Lei nº 10.576/95)
§ 1º - O regime de 40 horas semanais para o professor com titulação exclusivamente de 2º grau
Magistério, implica a regência de 2 classes unidocentes. (Redação dada pela Lei nº 10.576/95)
§ 2º - É vedada a concessão desta gratificação ao professor que estiver nas condições do art. 119 da
Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974. (Redação dada pela Lei nº 10.576/95)
§ 3º - A gratificação de que trata este artigo não servirá de base de cálculo para a que for percebida
em razão de convocação para regime especial de 30 ou 40 horas semanais. (Redação dada pela Lei
nº 10.576/95)
Art. 6º - A gratificação de que trata o artigo anterior poderá ser concedida em substituição, por
motivo de impedimento legal ou eventual do professor titular, quando exercida por prazo superior a
30 dias.
Art. 7º - Cessará o pagamento da gratificação de que trata o artigo 4º desta lei quando o professor
não mais estiver em exercício de regência de classe.
Art. 8º - Os proventos do professor que, por ocasião de sua aposentadoria, estiver legalmente
percebendo a gratificação de que trata o artigo 4º desta lei, serão calculados incluindo o valor
correspondente, desde que o professor haja completado cinco anos consecutivos ou dez intercalados
de percepção da vantagem.
Art. 9º - As disposições relativas à gratificação de que trata o artigo 70, item I, h, da Lei nº 6.672, de
22 de abril de 1974, são extensivas aos professores contratados e extranumerários.
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Art. 10 - Fica fixado em Cz$ 29.110,00 o valor básico da gratificação de que trata o artigo 9º da Lei nº
7.597, de 28 de dezembro de 1981.
Art. 11 - O titular do cargo em comissão ou da função gratificada de Delegado de Educação perceberá
a gratificação de representação de Gabinete de que trata o artigo 1º, “caput”, da Lei nº 5.786, de 7
de julho de 1969, calculada na forma prevista no artigo 4º, § 2º, da Lei nº 6.676, de 22 de abril de
1974.
Art. 12 - . . . VETADO . . .
Art. 13 - . . . VETADO . . .
Art. 14 - Serão arredondados para a unidade de cruzados imediatamente superior, quando necessário,
os valores resultantes da aplicação desta lei.
Art. 15 - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro
de 1988.
Art. 17 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de novembro de 1988.
Legislação compilada pelo Gabinete de Consultoria Legislativa.
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Anexo 3 – Lei nº 11.438/06
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Texto compilado
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar
as atividades de caráter desportivo e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DOS INCENTIVOS AO DESPORTO
Art. 1o Até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido,
apurado na Declaração de Ajuste Anual pela pessoa física, ou em cada período de apuração,
trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a
título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente
aprovados pelo Ministério do Esporte. Vide Medida Provisória nº 342, de 2006.
Art. 1o A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser
deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas
ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no
lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos
desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. (Redação dada pela
Lei nº 11.472, de 2007)
§ 1o As deduções de que trata o caput deste artigo ficam limitadas:
I - relativamente à pessoa jurídica, a 4% (quatro por cento) do imposto devido, observado o limite
previsto no inciso II do caput do art. 6o da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, em cada
período de apuração; Vide Medida Provisória nº 342, de 2006.
I - relativamente à pessoa jurídica, a 1% (um por cento) do imposto devido, observado o disposto no
§ 4o do art. 3o da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração; (Redação
dada pela Lei nº 11.472, de 2007)
II - relativamente à pessoa física, a 6% (seis por cento) do imposto devido na Declaração de Ajuste
Anual, conjuntamente com as deduções de que trata o art. 22 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de
1997.
§ 2o As pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores de que trata o caput deste artigo para fins
de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
§ 3o Os benefícios de que trata este artigo não excluem ou reduzem outros benefícios fiscais e
deduções em vigor.
§ 4o Não são dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que
beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.
§ 5o Consideram-se vinculados ao patrocinador ou ao doador:
I - a pessoa jurídica da qual o patrocinador ou o doador seja titular, administrador, gerente, acionista
ou sócio, na data da operação ou nos 12 (doze) meses anteriores;
II - o cônjuge, os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, e os dependentes do patrocinador,
do doador ou dos titulares, administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada ao
patrocinador ou ao doador, nos termos do inciso I deste parágrafo;
III - a pessoa jurídica coligada, controladora ou controlada, ou que tenha como titulares,
administradores acionistas ou sócios alguma das pessoas a que se refere o inciso II deste parágrafo.
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Art. 2o Os projetos desportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos
incentivos previstos nesta Lei, atenderão a pelo menos uma das seguintes manifestações: Vide
Medida Provisória nº 342, de 2006.
Art. 2o Os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os
recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei, atenderão a pelo menos uma das seguintes
manifestações, nos termos e condições definidas em regulamento: (Redação dada pela Lei nº 11.472,
de 2007)
I - desporto educacional;
II - desporto de participação;
III - desporto de rendimento.
§ 1o Poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei os projetos desportivos
destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de
vulnerabilidade social.
§ 2o É vedada a utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei para o pagamento
de remuneração de atletas profissionais, nos termos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, em
qualquer modalidade desportiva.
§ 3o O proponente não poderá captar, para cada projeto, entre patrocínio e doação, valor superior ao
aprovado pelo Ministério do Esporte, na forma do art. 4o desta Lei.
Art. 3o Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - patrocínio:
a) a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, de numerário para a realização de
projetos esportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade; Vide Medida Provisória
nº 342, de 2006.
b) o pagamento de despesas ou a utilização de bens, móveis ou imóveis, do patrimônio do
patrocinador, sem transferência de domínio, para a realização de projetos esportivos pelo proponente;
Vide Medida Provisória nº 342, de 2006.
a) a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente de que trata o inciso V do caput
deste artigo de numerário para a realização de projetos desportivos e paradesportivos, com finalidade
promocional e institucional de publicidade; (Redação dada pela Lei nº 11.472, de 2007)
b) a cobertura de gastos ou a utilização de bens, móveis ou imóveis, do patrocinador, sem
transferência de domínio, para a realização de projetos desportivos e paradesportivos pelo proponente
de que trata o inciso V do caput deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.472, de 2007)
II - doação:
a) a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, de numerário, bens ou serviços para
a realização de projetos esportivos, desde que não empregados em publicidade, ainda que para
divulgação das atividades objeto do respectivo projeto; Vide Medida Provisória nº 342, de 2006.
b) a distribuição gratuita de ingressos para eventos de caráter esportivo por pessoa jurídica a
empregados e seus dependentes legais ou a integrantes de comunidades de vulnerabilidade social;
Vide Medida Provisória nº 342, de 2006.
a) a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente de que trata o inciso V do caput
deste artigo de numerário, bens ou serviços para a realização de projetos desportivos e
paradesportivos, desde que não empregados em publicidade, ainda que para divulgação das
atividades objeto do respectivo projeto; (Redação dada pela Lei nº 11.472, de 2007)
b) a distribuição gratuita de ingressos para eventos de caráter desportivo e paradesportivo por pessoa
jurídica a empregados e seus dependentes legais ou a integrantes de comunidades de vulnerabilidade
social; (Redação dada pela Lei nº 11.472, de 2007)
III - patrocinador: a pessoa física ou jurídica, contribuinte do imposto de renda, que apóie projetos
aprovados pelo Ministério do Esporte nos termos do inciso I do caput deste artigo;
IV - doador: a pessoa física ou jurídica, contribuinte do imposto de renda, que apóie projetos
aprovados pelo Ministério do Esporte nos termos do inciso II do caput deste artigo;
V - proponente: a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado com fins não econômicos,
de natureza esportiva, que tenha projetos aprovados nos termos desta Lei.
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Art. 4o A avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos apresentados na forma prevista no
art. 5o desta Lei cabem a uma Comissão Técnica vinculada ao Ministério do Esporte, garantindo-se a
participação de representantes governamentais, designados pelo Ministro do Esporte, e
representantes do setor desportivo, indicados pelo Conselho Nacional de Esporte.
Parágrafo único. A composição, a organização e o funcionamento da comissão serão estipulados e
definidos em regulamento.
Art. 5o Os projetos desportivos e paradesportivos de que trata o art. 1o desta Lei serão submetidos ao
Ministério do Esporte, acompanhados da documentação estabelecida em regulamento e de orçamento
analítico.
§ 1o A aprovação dos projetos de que trata o caput deste artigo somente terá eficácia após a
publicação de ato oficial contendo o título do projeto aprovado, a instituição responsável, o valor
autorizado para captação e o prazo de validade da autorização.
§ 2o Os projetos aprovados e executados com recursos desta Lei serão acompanhados e avaliados
pelo Ministério do Esporte.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6o A divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes dos projetos desportivos e
paradesportivos financiados nos termos desta Lei mencionará o apoio institucional, com inserção da
Bandeira Nacional, nos termos da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971.
Art. 7o A prestação de contas dos projetos beneficiados pelos incentivos previstos nesta Lei fica a
cargo do proponente e será apresentada ao Ministério do Esporte, na forma estabelecida pelo
regulamento.
Art. 8o O Ministério do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês
de março, os valores correspondentes a doação ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos
desportivos e paradesportivos, no ano-calendário anterior.
Parágrafo único. As informações de que trata este artigo serão prestadas na forma e condições a
serem estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.
Art. 9o Compete à Secretaria da Receita Federal, no âmbito de suas atribuições, a fiscalização dos
incentivos previstos nesta Lei.
Art. 10. Constituem infração aos dispositivos desta Lei:
I - o recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em
decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar;
II - agir o patrocinador, o doador ou o proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar
incentivo nela previsto;
III - desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos dos recursos, bens, valores ou
benefícios com base nela obtidos;
IV - adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos
nela previstos;
V - o descumprimento de qualquer das suas disposições ou das estabelecidas em sua
regulamentação.
Art. 11. As infrações aos dispositivos desta Lei, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sujeitarão:
I - o patrocinador ou o doador ao pagamento do imposto não recolhido, além das penalidades e
demais acréscimos previstos na legislação;
II - o infrator ao pagamento de multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor da vantagem auferida
indevidamente, sem prejuízo do disposto no inciso I do caput deste artigo.
Parágrafo único. O proponente é solidariamente responsável por inadimplência ou irregularidade
verificada quanto ao disposto no inciso I do caput deste artigo.
Art. 12. Os recursos provenientes de doações ou patrocínios efetuados nos termos do art. 1o desta Lei
serão depositados e movimentados em conta bancária específica, no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa
Econômica Federal, que tenha como titular o proponente do projeto aprovado pelo Ministério do
Esporte.
Parágrafo único. Não são dedutíveis, nos termos desta Lei, os valores em relação aos quais não se
observe o disposto neste artigo.
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Art. 13. Todos os recursos utilizados no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos
previstos nesta Lei deverão ser disponibilizados na rede mundial de computadores, de acordo com a
Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998.
Parágrafo único. Os recursos a que se refere o caput deste artigo ainda deverão ser disponibilizados,
mensalmente, no sítio do Ministério do Esporte, constando a sua origem e destinação.
Art. 13-A. O valor máximo das deduções de que trata o art. 1o desta Lei será fixado anualmente em
ato do Poder Executivo, com base em um percentual da renda tributável das pessoas físicas e do
imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. (Incluído pela
Lei nº 11.472, de 2007)
Parágrafo único. Do valor máximo a que se refere o caput deste artigo o Poder Executivo fixará os
limites a serem aplicados para cada uma das manifestações de que trata o art. 2o desta Lei. (Incluído
pela Lei nº 11.472, de 2007)
Art. 13-B. A divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos e
paradesportivos, culturais e de produção audiovisual e artística financiados com recursos públicos
mencionará o apoio institucional com a inserção da Bandeira Nacional, nos termos da Lei no 5.700, de
1o de setembro de 1971. (Incluído pela Lei nº 11.472, de 2007)
Art. 13-C. Sem prejuízo do disposto no art. 166 da Constituição Federal, os Ministérios da Cultura e do
Esporte encaminharão ao Congresso Nacional relatórios detalhados acerca da destinação e regular
aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais previstos nas Leis nos 8.313, de
23 de dezembro de 1991, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para fins de acompanhamento e
fiscalização orçamentária das operações realizadas. (Incluído pela Lei nº 11.472, de 2007)
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Orlando Silva de Jesus Júnior
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Comissão Especial para tratar da Prática Desportiva nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
Anexo 4 – Projetos do Ministério do Esporte
Projetos Esportivos Sociais
A parceria firmada entre o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CONANDA, possibilita a captação de recursos incentivados junto a pessoas físicas e
jurídicas, as quais poderão direcionar suas doações aos Projetos Esportivos Sociais aprovados de sua
preferência, por meio de depósitos em conta específica no Fundo Nacional para a Criança e o
Adolescente, conforme disposto no Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Ressaltamos que as doações realizadas por pessoas jurídicas não têm influência nas aplicações feitas
às leis de incentivo à cultura, ou seja, Lei Rouanet e Áudio-visual.
Diante de um país em que os problemas sociais são a principal preocupação dos governantes,
temos o dever moral e ético de exercermos a Responsabilidade Social, principalmente no que tange à
democratização do acesso ao esporte e ao lazer para a infância e a adolescência. Tais conceitos estão
presentes no Art. 227 da Constituição Federal, no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, e
na Carta dos Direitos da Criança no Esporte - Avignone. Reconhecido sua importância, esse tema é
constante nas discussões entre o Governo Federal e organismos internacionais como a Unesco, Unicef
e ONU.
É sabido que as classes menos favorecidas sempre viram o esporte como uma forma de
galgar posições na vida, de superar barreiras da ascensão social e de, potencialmente, obter sucesso.
Comprovadamente, na atualidade, sabemos que é muito mais que isso... Fazer e produzir esporte é
gerar mais saúde, mais equilíbrio, e é principalmente um importante instrumento para capacitar
pessoas a ingressarem construtivamente na sociedade.
A Ação Projetos Esportivos Sociais dá oportunidade para ampliarmos o atendimento da
demanda sócioesportiva do país, firmando novas parcerias com os mais diversos setores, que
engajados visam contribuir efetivamente para o combate das mazelas de nossa sociedade, e que
conseqüentemente irão agregar valores inestimáveis às suas marcas, e inerentes a essa Ação, como:
Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Governança.
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