DISCIPLINA: 701. GESTÃO PÚBLICA
CURSO: ADMINISTRAÇÃO PERÍODO: 7º
CARGA HORÁRIA: 72 H/A
CRÉDITOS: 04
Ementa:
Normas de orçamento. Contabilização. Controle e prestação de constas do setor público no Brasil.
Balanços públicos. Planejamento. Orçamento. Lei 4320/64. Projeto de Lei nº 135/96. Receitas públicas.
Despesas públicas. Gastos públicos. Política fiscal. Sistema de controle interno.
Objetivo Geral:
Proporcionar ao aluno (a) do curso de administração de empresas conhecimentos teóricos e práticos da
importância da gestão pública, das políticas públicas e da administração orçamentária, como forma de
salvaguardar os interesses públicos visando uma sociedade mais justa onde o poder público possa
atuar de forma eficaz sem comprometer a sociedade, o Estado e o País.
Objetivos Específicos:
Proporcionar aos alunos elementos de análise e reflexão sobre a gestão pública destacando
aspectos da realidade brasileira.
Fazer com que os alunos conheçam a elaboração e interpretem o Plano de Contas Único da
Administração Federal e das Demonstrações Contábeis afetas às entidades públicas no Brasil.
Avaliar a importância das políticas públicas para a sociedade brasileira;
Despertar o interesse por parte desses educandos para aplicação de métodos específicos de
gestão de forma eficaz.
Competências definidas pelo CNE-MEC para o administrador
Desenvolver capacidade para realizar consultoria em gestão e administração, pareceres e
perícias administrativas, gerenciais, organizacionais, estratégicos e operacionais;
Desenvolver capacidade para elaborar, implementar e consolidar projetos em organizações;
Ter iniciativa, criatividade, determinação, vontade política e administrativa, vontade de aprender,
abertura às mudanças e consciência da qualidade e das implicações éticas do seu exercício
profissional.
Competências específicas da disciplina para o administrador:
Esta disciplina contribui para o desenvolvimento das seguintes competências e habilidades:
Ser um profissional adaptável atuando em diferentes ambientes e modelos organizacionais;
Atuar como consultor em gestão e administração, apresentar pareceres e perícias
administrativas, gerenciais, organizacionais, estratégicos e operacionais;
Analisar de forma crítica e analítica: resultados, informações e situações - considerando o
contexto em que estes acontecem e suas relações de causa e efeito diante do ambiente
organizacional e propor soluções;
Atuar com consciência de responsabilidade ambiental, social e cidadania, com conhecimento da
necessidade de ética e de respeito pela natureza, pelas pessoas e pela empresa;
Exercer em diferentes graus de complexidade o processo de tomada de decisão, com iniciativa,
criatividade, determinação, vontade de aprender e abertura às mudanças, buscando sempre a
educação continuada e agindo como um profissional empreendedor, transformando idéias em
negócios.
Metodologia de Ensino:
Aulas expositivas/interativas. Estudos de casos. Seminários baseados em assuntos e temas
previamente estabelecidos. Discussão no grande grupo de sínteses produzidas através do trabalho de
campo. Interpretação de textos previamente selecionados pelo professor. Trabalhos de pesquisas
direcionados para a formação científica do aluno.
Recursos Didáticos:
Uso de equipamentos, tais como: retroprojetor, TV, DVD, Data show, Computadores com internet e
quadro branco.
Durante a apresentação dos seminários, poderão ser utilizados outros equipamentos como: cavaletes
para álbuns seriados, caixinha de surpresa, etc.
Avaliação da Aprendizagem:
Durante todo o semestre, o aluno será avaliado pela participação, interesse na aprendizagem,
criatividade, apresentação dos trabalhos escritos e orais (individual ou em equipe), além das provas
escritas determinadas pela Instituição de Ensino.
Conteúdo Programático:
1.
GESTÃO PÚBLICA: CONCEITOS E EVOLUÇÕES
1.1.
Conceitos de gestão pública e a moderna administração pública.
1.2.
Tópicos especiais em gestão pública.
1.3.
Problemas contemporâneos da administração pública.
1.4.
O planejamento governamental: tipos.
1.5.
Desafios e perspectivas da gestão pública para o séc. XXI:
1.5.1. Gestão pública orientada para resultados
1.5.2. Capacidade empreendedora na gestão pública
1.6.
Características e identificação de serviços públicos e de investimentos.
2.
POLÍTICAS PÚBLICAS
13.1. Os planos econômicos brasileiros.
13.2. Políticas públicas: conceitos e análise.
13.3. Política monetária e política fiscal.
13.4. Reformas de Estado: concepção, características e objetivos.
3.
ORÇAMENTOS E CONTABILIZAÇÃO
3.1.
Administração financeira e orçamentária
3.1.1. Conceituações gerais e comparações entre orçamentos: público e privado.
3.1.2. Principais orçamentos, princípios orçamentários.
3.1.3. O plano plurianual (PPA).
3.1.4. A LDO como elo entre o PPA e a LOA.
3.1.5. Lei de responsabilidade fiscal: conceituação, objetivos, equilíbrio das contas públicas, receita
corrente líquida (RCL).
3.1.6. Despesas com pessoal e seus limites na Lei Camata I.
3.2.
Receitas e despesas orçamentárias
3.2.1. Classificações legais, relatórios contábeis, prestações de conta; controles; fiscalização;
licitações, contratos, convênios.
3.2.2. Definição de despesas com pessoal na Lei Camata II, RCL na Lei Camata I e na Lei Camata II.
Conteúdo Programático das HORAS COMPLEMENTARES, metodologia e recursos didáticos
aplicados:
As 12 horas que faltam para complemento das Horas Aulas serão trabalhadas da seguinte forma:
04 horas – Análise, interpretação e produção de síntese/resumo do artigo: “Os leviatães estão fora de
lugar”, do cientista político Flávio Resende.
04 horas – Pesquisa de campo e produção de sínteses que serão discutidas no grande grupo como
forma de fixação da aprendizagem sobre o assunto: Governabilidade, Governança e Accountability.
04 horas – Pesquisa de campo e produção de sínteses que serão discutidas no grande grupo como
forma de fixação da aprendizagem sobre o assunto: Problemas contemporâneos da administração
pública.
Bibliografia Básica:
KANAANE, Roberto; FIEL FILHO, Alécio; FERREIRA, Maria das Graças. Gestão pública:
planejamento, processos, sistema de informações e pessoas. São Paulo: Atlas, 2010.
PEREIRA, José Matias. Manual de gestão pública contemporânea. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
PEREIRA, José Matias. Curso de administração pública: Foco nas Instituições e Ações
Governamentais. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia Complementar:
LEVY, Evelyn, MEDEIROS, Paulo César; et. al. Novos caminhos da gestão pública: olhares e
dilemas. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2009.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão pública. 2ª ed. São Paulo: Saraiva 2010.
OLIVEIRA, Fátima Bayma de; ZOUAIN, Déborah Moraes; RUEDIGER, Marco Aurélio. Desafios da
gestão pública de segurança. São Paulo: FGV, 2009.
MIRON, Paulo, LINS, João. Et.al. Gestão pública. São Paulo: Quartier Latin, 2009.