________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
ATA N. º 20
---------- Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, na Sala de
Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, pelas dezassete horas reuniu
ordinariamente a Câmara Municipal de Moura, tendo estado presentes: -------------------------- Presidente:------------------------ José Gonçalo Garradas Valente ------------------------ Vereadores: ----------------------- Francisco Manuel Canudo Sena ------------------------------------------------------------------ António José dos Santos Gomes ---------------------------------------------------------------- Maria do Céu Rato Santa Maria Gonçalves
---------------------------------------------------- Maria de Fátima Branco Roberto Ourives ----------------------------------------------------- Joaquim António Senrada Simões-------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esteve ausente o Presidente da Câmara Municipal de Moura.------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS ------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 64º da Lei n.º 169/99 de 18 de
Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, foi justificada a falta do
Presidente da Câmara Municipal de Moura à presente reunião. -------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por ausência justificada do Secretário, Dra. Maria de Lurdes Soares, a
reunião foi secretariada pela funcionária Teresa Dulce Mendes Batista Caçador. --------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ABERTURA OFICIAL DA REUNIÃO ------------------------------------------------------------- Após verificação da existência de quórum foi pelo Presidente declarada
aberta a reunião, com os pontos constantes da seguinte Ordem de Trabalhos: ----------------- Aprovação da ATA da reunião de Câmara realizada em 30/julho/2014 ------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA -------------------------------------------------------
Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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---------- Agradecimento da Escola Profissional de Moura pela disponibilidade da
Câmara na realização de formação em contexto de trabalho de Alunos do 3.º ano do
Curso de Técnico de Turismo ----------------------------------------------------------------------------------- Agradecimento do Diretor do Teatro de La Zarzuela ao cessar funções e
gratidão pela colaboração prestada à 10.ª Edição do Festival "Terras Sem Sombra" ----------- Assembleia Distrital de Beja - Sessão Extraordinária da ADB ------------------------------- Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português - Projeto de Resolução
n.º 1097/XII-3.ª sobre o Novo Quadro Comunitário "Portugal 2020" ---------------------------------- Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português - Atraso na Apreciação
de Candidaturas ao INAlentejo e Arrendamento Rural na Herdade dos Machados -------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRESIDÊNCIA-------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta de Aumento Temporário de Fundos Disponíveis ----------------------------------- Proposta de Valores do Consumo de Água - Ruas Floridas --------------------------------- Ratificação de Despacho do Sr. Presidente da Câmara de 30/07/2014 Prolongamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração
e de Bebidas em Santo Amador / Festas de Santo Evaristo -------------------------------------------- Ratificação de Despacho do S. Presidente da Câmara de 05/08/2014 Prolongamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração
e de Bebidas em Amareleja / Festas -------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO E DESPORTO-------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta de Comparticipação Financeira à União de Freguesias de Safara e
Santo Aleixo da Restauração / Semana Cultural de Safara --------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO URBANÍSTICA ----------
Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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---------- Ratificação de Despacho do Sr. Vice-Presidente de 29/07/2014 Comunicação de Intenção de Venda de Prédio Urbano sito na Rua Bernardo Costa,
n.º 40 em Moura - Proprietária: Joana Maria Alberto da Costa Canhoto ---------------------------- Ratificação de Despacho do Sr. Vice-Presidente de 29/07/2014 Comunicação de Intenção de Venda de Prédio Urbano sito na Rua Bernardo Costa,
n.º 24, em Moura - Proprietária: Joana Maria Alberto da Costa Canhoto --------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA---------------------------------------------------------- Não havendo intervenções o Presidente encerrou este período. --------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO DA ORDEM DO DIA --------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RESUMO DIÁRIO--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DOC. 02/20 -------------- Foi presente resumo diário n.º 147, da Tesouraria, referente ao dia
12/08/2014, que regista um saldo de 1.341.782,38€, em Operações Orçamentais. ------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE CÂMARA REALIZADA EM
30/JULHO/2014 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------DOC.03/20 --------------- Após análise e discussão da ata n.º 19 referente à reunião ordinária de
30/07/2014, foi a mesma colocada à votação tendo sido aprovada com a abstenção
do vereador Francisco Manuel Canudo Sena por ter estado ausente da reunião.---------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA ---------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AGRADECIMENTO DA ESCOLA PROFISSIONAL DE MOURA PELA
DISPONIBILIDADE DA CÂMARA NA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO EM
Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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CONTEXTO DE TRABALHO DE ALUNOS DO 3.º ANO DO CURSO DE TÉCNICO
DE TURISMO -------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.04/20 ---------------- Foi presente ofício da Escola Profissional de Moura a agradecer a
disponibilidade por parte da Câmara Municipal de Moura em aceitar os alunos do 3º
ano do Curso de Técnico de Turismo na realização de formação em contexto de
trabalho que decorreu entre 2 de junho e 17 de julho. ---------------------------------------------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AGRADECIMENTO DO DIRETOR DO TEATRO DE LA ZARZUELA AO
CESSAR FUNÇÕES E GRATIDÃO PELA COLABORAÇÃO PRESTADA À 10.ª
EDIÇÃO DO FESTIVAL "TERRAS SEM SOMBRA" ---------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------DOC.05/20 ------------------ No âmbito da colaboração prestada pela Câmara Municipal à 10.ª Edição do
Festival "Terras sem Sombra", foi presente ofício do Diretor do Teatro de La
Zarzuela ao cessar funções, a agradecer o apoio e a confiança prestada no decorrer
dos quatro anos sob a sua responsabilidade. --------------------------------------------------------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ASSEMBLEIA DISTRITAL DE BEJA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
ADB --- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------DOC.05/20 ----------------- Foi presente, para conhecimento, ofício da Assembleia Distrital de Beja a
informar que no decorrer do próximo mês de Setembro terá lugar uma sessão
extraordinária da mesma, na qual será discutida a situação do pessoal afeto à
mesma. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1097/XII-3.ª SOBRE O NOVO QUADRO
COMUNITÁRIO "PORTUGAL 2020" ---------------------------------------------------------------Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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---------- ------------------------------------------------------------------------------DOC.06/20 ------------------ Foi presente email enviado por Pedro Ramos, Chefe de Gabinete do Grupo
Parlamentar do PCP, a dar conhecimento do Projeto de Resolução n.º 1097/XII-3.ª
sobre o novo Quadro Comunitário "Portugal 2020". ------------------------------------------------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS ATRASO
NA
APRECIAÇÃO
DE
CANDIDATURAS
AO
INALENTEJO
E
ARRENDAMNETO RURAL NA HERDADE DOS MACHADOS -------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------DOC.07/20 ------------------ Foi presente email enviado por Pedro Ramos, Chefe de Gabinete do Grupo
Parlamentar do PCP, a dar conhecimento sobre as perguntas efectuadas pelo
deputado João Ramos acerca do arrendamento rural na Herdade dos Machados,
bem como do atraso na apreciação da candidatura ao Inalentejo.------------------------------------ TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRESIDÊNCIA-------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE AUMENTO TEMPORÁRIO DE FUNDOS DISPONÍVEIS -------------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.08/20 ---------------- Nos termos da alínea c) do nº1 do artigo 4º, foi presente proposta do
Presidente da Câmara, a aprovação do aumento temporário de fundos disponíveis
no montante de duzentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte seis euros e trinta e
seis cêntimos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO
AUMENTO TEMPORÁRIO DE FUNDOS DISPONÍVEIS NO MONTANTE DE
DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE SEIS EUROS E
TRINTA E SEIS CÊNTIMOS. ------------------------------------------------------------------------------------ PROPOSTA DE VALORES DO CONSUMO DE ÁGUA - RUAS FLORIDAS ---------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.09/20 -------
Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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---------- No âmbito da iniciativa Ruas Floridas, foi presente proposta subscrita pelo
vereador José Valente, a submeter à apreciação do Órgão Executivo, a redução de
50% sobre o valor da factura da água, correspondente aos dois primeiros escalões
do fornecimento de água, aplicada aos moradores e comerciantes da Rua 1.º de
Dezembro e Rua das Molejas, que embelezem as suas moradias com flores, seja
extensível também aos moradores e comerciantes da Rua Conselheiro Augusto de
Castro, Rua Miguel Bombarda, Rua dos Ourives, Primeira, Segunda e Terceira Rua
da Mouraria e Largo da Mouraria, que a ela queiram aderir. ------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO
VEREADOR JOSÉ VALENTE, A SUBMETER À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO
EXECUTIVO, A REDUÇÃO DE 50% SOBRE O VALOR DA FACTURA DA ÁGUA,
CORRESPONDENTE AOS DOIS PRIMEIROS ESCALÕES DO FORNECIMENTO
DE ÁGUA, APLICADA AOS MORADORES E COMERCIANTES DA RUA 1.º DE
DEZEMBRO E RUA DAS MOLEJAS, QUE EMBELEZEM AS SUAS MORADIAS
COM
FLORES,
SEJA
EXTENSÍVEL
TAMBÉM
AOS
MORADORES
E
COMERCIANTES DA RUA CONSELHEIRO AUGUSTO DE CASTRO, RUA
MIGUEL BOMBARDA, RUA DOS OURIVES, PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA
RUA DA MOURARIA E LARGO DA MOURARIA, QUE A ELA QUEIRAM ADERIR.
---------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RATIFICAÇÃO DE DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE
30/07/2014 - PROLONGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E DE BEBIDAS EM SANTO
AMADOR / FESTAS DE SANTO EVARISTO -------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------DOC.10/20 ------------------ Foi presente para ratificação despacho do Presidente de 30/07/2014 no
sentido de que seja autorizado o prolongamento de horário de funcionamento dos
estabelecimentos de bebidas e restauração durante a realização das festas em
Honra de Santo Evaristo em Santo Amador, até às 6 horas nas noites de 1 para 2 e
de 2 para 3 de agosto e até às 4 horas na noite de 3 para 4 de agosto, desde que
cumprido o Regulamento da Lei Geral do Ruído. -------------------------------------------------
Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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---------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR O DESPACHO DO
PRESIDENTE DE 30/07/2014, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO O
PROLONGAMENTO
ESTABELECIMENTOS
DE
DE
HORÁRIO
BEBIDAS
DE
E
FUNCIONAMENTO
RESTAURAÇÃO
DOS
DURANTE
A
REALIZAÇÃO DAS FESTAS EM HONRA DE SANTO EVARISTO EM SANTO
AMADOR, ATÉ ÀS 6 HORAS NAS NOITES DE 1 PARA 2 E DE 2 PARA 3 DE
AGOSTO E ATÉ ÀS 4 HORAS NA NOITE DE 3 PARA 4 DE AGOSTO, DESDE
QUE CUMPRIDO O REGULAMENTO DA LEI GERAL DO RUÍDO. -------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RATIFICAÇÃO DE DESPACHO DO S. PRESIDENTE DA CÂMARA DE
05/08/2014 - PROLONGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E DE BEBIDAS EM AMARELEJA /
FESTAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------DOC.11/20 ----------------- Foi presente para ratificação, despacho do Presidente de 05/08/2014, no
sentido de que seja autorizado o prolongamento de horário de funcionamento dos
estabelecimentos de bebidas e restauração durante a realização das Festas em
Amareleja, até às 2 horas nas noites de 12 para 13, até às 4 horas nas noites de 13
para 14 e de 17 para 18 de agosto, e até às 6 horas nas noites de 14 para 15, de 15
para 16 e de 16 para 17 de agosto, com a ressalva de que a música dos
estabelecimentos deverá ser controlada pelos proprietários e exploradores dos
citados estabelecimentos, de forma a garantir a tranquilidade dos moradores e o
cumprimento do Regulamento da Lei Geral do Ruído. --------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR O DESPACHO DO
PRESIDENTE DE 05/08/2014, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO O
PROLONGAMENTO
ESTABELECIMENTOS
DE
DE
HORÁRIO
BEBIDAS
DE
E
FUNCIONAMENTO
RESTAURAÇÃO
DOS
DURANTE
A
REALIZAÇÃO DAS FESTAS EM AMARELEJA, ATÉ ÀS 2 HORAS NAS NOITES
DE 12 PARA 13, ATÉ ÀS 4 HORAS NAS NOITES DE 13 PARA 14 E DE 17 PARA
18 DE AGOSTO, E ATÉ ÀS 6 HORAS NAS NOITES DE 14 PARA 15, DE 15 PARA
16 E DE 16 PARA 17 DE AGOSTO, COM A RESSALVA DE QUE A MÚSICA DOS
Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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ESTABELECIMENTOS DEVERÁ SER CONTROLADA PELOS PROPRIETÁRIOS
E EXPLORADORES DOS CITADOS ESTABELECIMENTOS, DE FORMA A
GARANTIR A TRANQUILIDADE DOS MORADORES E O CUMPRIMENTO DO
REGULAMENTO DA LEI GERAL DO RUÍDO. ------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO E DESPORTO-------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA À UNIÃO DE
FREGUESIAS DE SAFARA E SANTO ALEIXO DA RESTAURAÇÃO / SEMANA
CULTURAL DE SAFARA ---------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.12/20 ---------------- Considerando que a Semana Cultural de Safara é um incentivo ao
desenvolvimento cultural da região, foi presente proposta da vereadora Maria do
Céu Rato a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de dois mil e
quinhentos euros à União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração. ----------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE
ATRIBUIÇÃO DE UMA COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE DOIS
MIL E QUINHENTOS EUROS, À UNIÃO DE FREGUESIAS DE SAFARA E SANTO
ALEIXO DA RESTAURAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA CULTURAL
DE SAFARA.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO URBANÍSTICA ------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RATIFICAÇÃO DE DESPACHO DO SR.VICE-PRESIDENTE DE 29/07/2014
- COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA DE PRÉDIO URBANO SITO NA
RUA BERNARDO COSTA, N.º 40 EM MOURA - PROPRIETÁRIA: JOANA MARIA
ALBERTO DA COSTA CANHOTO ---------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------DOC.13/20 ------------------- A requerimento de Joana Maria Alberto da Costa Canhoto, foi presente
informação n.º 640 da DPAU datada de 25/07/2014, em que se coloca à
consideração superior a possibilidade do exercício do direito de preferência do
Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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prédio urbano localizado na Rua Bernardo Costa, nº 40, fracção G do processo de
obras nº127/2005, da União de Freguesias de Moura e Santo Amador em Moura
pelo valor de cento e vinte mil euros. -------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO VICE
PRESIDENTE, NO SENTIDO DA CÂMARA NÃO EXERCER O DIREITO DE
PREFERÊNCIA PELO VALOR DE CENTO E VINTE MIL EUROS, SOBRE PRÉDIO
URBANO LOCALIZADO NA RUA BERNARDO COSTA, Nº 40, FRACÇÃO G DO
PROCESSO DE OBRAS Nº127/2005, DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE MOURA E
SANTO AMADOR EM MOURA. ------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RATIFICAÇÃO
DE
DESPACHO
DO
SR.
VICE-PRESIDENTE
DE
29/07/2014 - COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA DE PRÉDIO URBANO
SITO NA RUA BERNARDO COSTA, N.º 24, EM MOURA - PROPRIETÁRIA:
JOANA MARIA ALBERTO DA COSTA CANHOTO ----------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------DOC.14/20 ------------------ A requerimento de Joana Maria Alberto da Costa Canhoto, foi presente
informação n.º 641 da DPAU datada de 25/07/2014, em que se coloca à
consideração superior a possibilidade do exercício do direito de preferência do
prédio urbano localizado na Rua Bernardo Costa, nº 24, fracção R do processo de
obras nº127/2005, da União de Freguesias de Moura e Santo Amador em Moura
pelo valor de cinco mil euros. ------------------------------------------------------------------------------------ DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO VICE
PRESIDENTE, NO SENTIDO DA CÂMARA NÃO EXERCER O DIREITO DE
PREFERÊNCIA PELO VALOR DE CINCO MIL EUROS, SOBRE PRÉDIO
URBANO LOCALIZADO NA RUA BERNARDO COSTA, Nº 24, FRACÇÃO R DO
PROCESSO DE OBRAS Nº127/2005, DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE MOURA E
SANTO AMADOR EM MOURA. ------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO RESERVADO AO PÚBLICO ------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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---------- VOTAÇÃO DA MINUTA DA ATA ------------------------------------------------------------------- De acordo com o disposto no n.º 3, do art.º 57º, da Lei 75/2013, de 12 de
Setembro, foi elaborada minuta, com os pontos constantes da Ordem de Trabalhos
que, depois de lida, foi posta à votação, tendo sido aprovada por unanimidade e
assinada pelo Presidente e Secretário. ---------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ----------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, foi pelo Presidente encerrada a reunião
eram dezassete horas e vinte minutos. ----------------------------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente ata, a qual vai ser
presente à reunião seguinte, com vista à sua aprovação e assinatura pelo
Presidente e pelo Secretário. ---------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA, 13 de agosto de 2014
PRESIDENTE: _______________________________________________________
SECRETÁRIO:_______________________________________________________
Ata n.º 20 da Reunião de Câmara de 13 de agosto de 2014
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