ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
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ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Elaboração: Assessoria de Planejamento e
Ações Estratégicas - ASPLAE
São Luís-MA
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ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNADORA DO ESTADO
Roseana Sarney Murad
VICE-GOVERNADOR
Washington Oliveira
AUDITORA-GERAL DO ESTADO
Maria Helena de Oliveira Costa
AUDITORA-GERAL ADJUNTA
Rita de Cássia Freire
ASSESSORA CHEFE
ESTRATÉGICAS
DE
PLANEJAMENTO
E
AÇÕES
Iara Coutinho
3
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................................
6
MARCOS ESTRATÉGICOS ...................................................................................................................................
7
PLANO DE GESTÃO ANUAL ..............................................................................................................................
8
Capítulo I - Plano de Auditoria .....................................................................................................................
10
1. Vinculação programática com o PPA 2012/2015 ............................................................................. 11
2. Órgãos executores ..........................................................................................................................................
11
3. Metodologia aplicada ....................................................................................................................................
11
4. Meta de execução ............................................................................................................................................
11
5. Cronograma de execução ............................................................................................................................
12
6. Avaliação .............................................................................................................................................................
12
7. Ações a serem executadas ...........................................................................................................................
14
8. Planejamento individual das supervisões de auditoria .................................................................
19
9. Ações de Suporte ao Controle Interno ...................................................................................................
25
Capítulo II - Plano de Metas ............................................................................................................................
27
1. Vinculação programática com o PPA 2012/2015 ............................................................................. 27
2. Órgãos executores ..........................................................................................................................................
27
3. Cronograma de execução ............................................................................................................................
27
4. Objetivos estratégicos ...................................................................................................................................
28
5. Alinhamento dos objetivos estratégicos com os objetivos do Governo do Estado ............
29
6. Metas estratégicas ..........................................................................................................................................
30
7. Projetos selecionados para execução .....................................................................................................
30
8. Áreas priorizadas para desenvolvimento no exercício ..................................................................
31
9. Metas, indicadores, projetos e ações estratégicas vinculadas .....................................................
32
Capítulo III - Plano de Capacitação de Servidores .............................................................................
35
1. Vinculação programática com o PPA 2012/2015 ............................................................................. 36
2. Órgãos executores ..........................................................................................................................................
36
3. Público-alvo ......................................................................................................................................................
36
4. Cronograma de execução ............................................................................................................................
36
5. Metodologia .......................................................................................................................................................
36
6. Indicadores ........................................................................................................................................................
38
7. Quadro síntese .................................................................................................................................................
38
8. Cursos e eventos programados ................................................................................................................. 38
Capítulo IV – Dotação orçamentária ..........................................................................................................
41
1. Recursos orçamentários ..............................................................................................................................
42
4
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2. Detalhamento ...................................................................................................................................................
42
3. Gestão dos recursos .......................................................................................................................................
43
Disposições gerais ................................................................................................................................................
44
Referências ...............................................................................................................................................................
45
Anexos .........................................................................................................................................................................
47
Formulário de acompanhamento de auditorias ..................................................................................... 48
Apuração dos benefícios de controle ..........................................................................................................
60
Resumo das auditorias realizadas ................................................................................................................
61
Unidades gestoras do poder executivo ......................................................................................................
62
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CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
APRESENTAÇÃO
Para o desenvolvimento de um trabalho sistemático as organizações públicas
precisam definir suas tarefas e compartilhar informações para atender ao interesse
público, prestando serviços de qualidade aos cidadãos. Desse modo, como instrumento
de gestão da política de controle, este Plano de Gestão propõe-se a retratar as ações
prioritárias a serem desenvolvidas, por meio de projetos, com a determinação de atingir
as metas e os objetivos estratégicos.
O contexto de planejamento e estratégia foram fatores relevantes para a
elaboração do Plano, com o objetivo maior de estruturar um roteiro para o
desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas, renovar as práticas de
trabalho e avaliar as ações, com a pretensão de ser um instrumento participativo e
ferramenta auxiliar nas tomadas de decisão.
No intuito de dinamizar os processos e o acompanhamento das atividades o
Plano de Gestão Anual está composto por três microplanos: plano de auditoria, plano de
metas e plano de capacitação, os quais serão executados simultaneamente e de forma
inter-relacionada.
MARIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA
Auditora-Geral do Estado
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MARCOS ESTRATÉGICOS
Missão
Assegurar, em harmonia com o controle social, a efetiva e regular
gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade do Maranhão.
Visão
Tornar-se fator estratégico na gestão das políticas públicas,
harmonizando os papéis de controle e educativo, fortalecendo as relações
de parceria institucional, visando à otimização dos resultados globais.
Negócio
Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Maranhão.
Filosofia
Clientes: contribuímos, permanentemente, com informação,
fiscalização e assessoramento, mantendo uma relação de parceria.
Pessoas: buscamos, constantemente, alternativas de investimento na
qualificação das pessoas e sua valorização.
Inovação: mantemos o propósito de constante desenvolvimento.
Ética: temos a ética como norteadora de nossas ações e atividades, nas
relações com os clientes internos e externos.
Qualidade: incorporamos e implantamos tecnologia, para que nossos
serviços sejam executados com qualidade.
Objetivos e metas: definimos, de forma clara, os objetivos e
responsabilidades individuais e de equipe.
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PLANO DE GESTÃO ANUAL
Este Plano foi elaborado com a finalidade de estabelecer regras, normas e critérios para a
gestão administrativa da CGE, por meio dos seguintes microplanos:
Plano de Auditoria
Tipos de procedimentos
Órgãos auditados
Plano de Metas
Objetivos estratégicos
Metas estratégicas
Projetos
Ações
Plano de Capacitação
Cursos
Eventos
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PLANO DE GESTÃO ANUAL
Capítulo I – Plano de Auditoria
Objetiva orientar a realização de auditorias nos órgãos e entidades da
administração pública estadual. Os tipos de auditoria a serem executados são
determinados pela origem da demanda dos procedimentos:
Auditoria de Acompanhamento
Auditoria Especial
Auditoria de Exercício ano-base 2011
Auditoria de Exercício por Fim de Gestão
Auditoria de Exercício ano-base 2012
Capítulo II – Plano de Metas
Tem por finalidade desenvolver ações para viabilizar o alcance dos objetivos
estratégicos e cumprimento da missão institucional.
Capítulo III – Plano de Capacitação de Servidores
Os cursos e eventos previstos têm como objetivo principal desenvolver
capacidades e aperfeiçoar as atividades do controle interno, por meio do
conhecimento, e fortalecer a Controladoria Geral para agregar valor à gestão
estadual.
Capítulo IV – Recursos Orçamentários
Para desenvolver suas atividades, neste exercício, a CGE dispõe de recursos
orçamentários no valor de R$ 13.204.175,00.
9
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CAPÍTULO I
PLANO DE AUDITORIA
10
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PLANO DE AUDITORIA
Plano operacional elaborado e executado pelas supervisões de auditoria, em
conformidade com os resultados obtidos na matriz de risco, que possibilitará a definição
da quantidade de auditagens a ser realizada em cada órgão.
O planejamento dos serviços de fiscalização será desenvolvido por cada equipe de
auditoria com o respectivo supervisor.
1. Vinculação programática com o PPA 2012/2015
Dotação Orçamentária
Ação 2649 – Fiscalização e Avaliação – R$ 1.205.803,00
2. Órgãos executores:
1.1. Supervisão de Auditoria da Área Econômico-Social – SUAES
1.2. Supervisão de Auditoria da Área de Infraestrutura – SUINFRA
1.3. Supervisão de Auditoria da Área Institucional I – SUINST I
1.4. Supervisão de Auditoria da Área Institucional II – SUINST II
1.5. Supervisão de Auditoria da Área Social I – SOCIAL I
1.6. Supervisão de Auditoria da Área Social II – SOCIAL II
3. Metodologia aplicada
3.1. Matriz de risco
Os procedimentos de auditoria de acompanhamento serão quantificados após a
elaboração da matriz de risco, ferramenta que proporciona a identificação das áreas
prioritárias para realização dos exames de auditoria e consiste na definição dos critérios
de análise de risco que possam afetar a gestão dos órgãos auditados.
4. Meta de execução
Realizar ________ procedimentos de auditoria durante o exercício.
11
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Procedimento
Auditoria de exercício, ano-base 2011
Quantidade
Sispca
67
Auditoria de acompanhamento
Auditoria especial (Fundeb)
12
Auditoria de exercício por fim de gestão
Auditoria de exercício, ano-base 2012
5. Cronograma de Execução
As datas previstas no cronograma abrangem as etapas de planejamento, execução das
auditorias, emissão de pareceres, emissão de notificações e elaboração de relatórios.
Ações
Auditoria de exercício, ano-base 2011
Período de Execução
16/11/2011 a 31/3/2012
Auditoria de acompanhamento
2/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria especial
2/1/2012 a 31/12/2012
Auditoria de exercício por fim de gestão
2/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria de exercício, ano-base 2012
16/11/2012 a 31/3/2013
6. Avaliação
O plano de auditoria será avaliado de forma sistemática pela auditora geral e auditora
geral adjunta, em conjunto com os supervisores, por meio de reuniões mensais.
Cada supervisor preencherá um formulário de acompanhamento, no modelo em anexo,
informando as atividades desenvolvidas e justificando as atividades não realizadas, com a
reprogramação respectiva.
Os formulários de acompanhamento serão disponibilizados na pasta public.
O resultado da avaliação deverá ser encaminhado à Asplae para elaboração do relatório
de acompanhamento.
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6.1. Apuração dos Benefícios de Controle
A ação de controlar gera expectativas que evitam desperdícios e desvio de finalidade na
aplicação dos recursos, assim como possibilita a redução de danos ao Erário e,
conseqüentemente, melhoria nos resultados das políticas públicas.
Os benefícios mensuráveis correspondem a toda expectativa de retorno financeiro ao
Estado, oriundo de evidências de auditoria e glosas realizadas por ocasião das ações de
controle desenvolvidas.
Ao final de cada procedimento de auditoria as supervisões deverão encaminhar, à
Auditora Geral, os elementos necessários à apuração dos benefícios de controle,
juntamente com os relatórios de auditoria concluídos. Após análise, as informações
relativas aos benefícios de controle serão enviadas a Assessoria de Planejamento e Ações
Estratégicas para mapeamento dos resultados.
6.2. Calendário de reuniões de avaliação
Mês
Dia
Mês
Dia
Jan
26
Jul
26
Fev
23
Ago
30
Mar
29
Set
27
Abr
26
Out
25
Mai
31
Nov
29
Jun
28
Dez
13
Nota: As datas das reuniões poderão ser alteradas a critério da auditora geral.
13
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7. Ações a serem executadas
7.1. Auditoria de Exercício, ano-base 2011
Auditoria de Exercício é o procedimento anual que consiste no exame pormenorizado da
gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e administrativa, visando à emissão
do respectivo parecer.
Este procedimento é executado no primeiro trimestre de cada exercício cujas informações
referem-se aos eventos ocorridos no ano-base anterior.
7.1.1. Órgãos técnicos executores:
Supervisões de Auditoria
o Econômico-Social
o Infraestrutura
o Institucional I
o Social I
o Social II
7.1.2. Resultados esperados => Relatórios e pareceres
7.1.3. Origem da demanda => Interna, com base na legislação em vigor.
AÇÕES
Nº
ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
INÍCIO
TÉRMINO
01
Realização de auditorias, anobase 2011.
Auditoria
16/11/2011
30/3/2012
14
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7.2. Auditoria de Acompanhamento
Auditoria de Acompanhamento é o procedimento que consiste na realização de
auditagem referente ao exercício financeiro vigente, visando avaliar a execução do
programa anual de trabalho do órgão ou entidade auditada.
7.2.1. Órgãos técnicos executores:
Supervisões de Auditoria
o Econômico-Social
o Infraestrutura
o Institucional I
o Social I
o Social II
7.2.2. Resultados esperados => Relatórios
7.2.3. Origem da demanda => Interna, com base nos resultados da matriz de
risco.
AÇÕES
Nº
ORDEM
01
ESPECIFICAÇÃO
Realização de auditorias
sobre os atos de gestão do
exercício 2012
UNIDADE
Auditoria
INÍCIO
TÉRMINO
2/4/2012 31/12/2012
15
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7.3. Auditoria Especial
Auditoria Especial é o procedimento de caráter eventual que consiste em auditagem geral
ou apenas sobre determinados componentes patrimoniais ou atos de gestão, em função
dos fins a que se destina.
Realizada a qualquer tempo, por determinação do chefe do poder executivo ou do
auditor-geral do estado, ou, ainda, por solicitação dos secretários estaduais.
7.3.1. Órgãos técnicos executores:
Supervisões de Auditoria
o Institucional I (Fundeb)
o Institucional II
7.3.2. Resultados Esperados => Relatórios
7.3.3. Origem da Demanda:
a) Interna, com base no resultado das auditorias realizadas nos órgãos
estaduais e determinação da auditora geral.
b) Externa, por determinação do chefe do Poder Executivo ou solicitação dos
secretários estaduais.
AÇÕES
Nº
ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
01
Realização de auditorias,
conforme determinação ou
solicitação recebida.
Auditoria
INÍCIO
TÉRMINO
2/1/2012 31/12/2012
16
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7.4. Auditoria de Exercício por Fim de Gestão
Auditoria de Exercício por Fim de Gestão é o procedimento não planejado, realizado em
decorrência da exoneração de gestores dos órgãos da administração direta ou indireta,
antes do término do exercício financeiro.
7.4.1. Órgãos técnicos executores:
Supervisões de Auditoria
o Econômico-social
o Infraestrutura
o Institucional I
o Social I
o Social II
7.4.2. Resultados esperados => Relatórios
7.4.3. Origem da demanda => Interna, com base na legislação em vigor.
AÇÕES
Nº
ORDEM
01
ESPECIFICAÇÃO
Realização de auditorias,
conforme data de
exoneração do gestor.
UNIDADE
Auditoria
INÍCIO
TÉRMINO
1/4/2012 31/12/2012
17
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7.5. Auditoria de Exercício, ano-base 2012
Este procedimento consiste nas auditagens que serão iniciadas a partir da segunda
quinzena do mês novembro/2012, cujos resultados esperados serão obtidos após o
término do exercício financeiro.
7.5.1. Órgãos técnicos executores:
Supervisões de Auditoria
o Econômico-Social
o Infraestrutura
o Institucional I
o Social I
o Social II
7.5.2. Resultados esperados => Relatórios e pareceres
7.5.3. Origem da demanda => Interna, com base na legislação em vigor.
AÇÕES
Nº
ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
INÍCIO
TÉRMINO
01
Realização de auditorias, anobase 2012.
Auditoria
16/11/2012
31/3/2013
18
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8. Planejamento individual das supervisões
SUPERVISÃO DE AUDITORIA DA ÁREA ECONÔMICO-SOCIAL
Ações
Auditoria de Exercício – AE (ano base 2011)
Auditoria de Acompanhamento – AA
Período
Quantidade
16/11/2011 a
31/3/2012
20
1/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria de Exercício por Fim de Gestão – FG 1/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria de Exercício – AE (ano base 2012)
16/11/2012 a
31/3/2013
Total
Nº
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
Ações de auditoria
Órgão ou Entidade
AE
2011
Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural
Companhia Maranhense de Gás – GASMAR
Empresa Maranhense de Administração Portuária –
EMAP
Fundação da Criança e do Adolescente - FUNAC
Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e
Agroindustrial do Maranhão - FEDAGRO
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial – FDI
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão –
ITERMA
Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do
Maranhão
Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA
Secretaria de Est. do Trabalho e da Economia Solidária
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca SAGRIMA
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
SEDES
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Indústria e
Comércio
Secretaria de Estado do Turismo – SETUR
Superintendência do Núcleo Est. de Programas
Especiais
Viva Cidadão
TOTAL
1
AA
FG
AE
2012
Total
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
20
Nota: As auditorias de acompanhamento serão definidas com base nos resultados da
Matriz de Risco.
19
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA DA ÁREA INFRAESTRUTURA
Ações
Auditoria de Exercício – AE (ano base 2011)
Auditoria de Acompanhamento – AA
Período
Quantidade
16/11/2011 a
31/3/2012
19
1/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria de Exercício por Fim de Gestão – FG 1/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria de Exercício – AE (ano base 2012)
16/11/2012 a
31/3/2013
Total
Nº
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
Ações de auditoria
Órgão
Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Maranhão
Casa Civil do Governador
Comissão Central Permanente de Licitação
Controladoria Geral do Estado
Corregedoria Geral do Estado
Departamento Estadual de Infraestrutura DEINT
Empresa de Administração de Recursos
Humanos e Negócios Públicos - EMARHP
Encargos Administrativos/SEPLAN
Encargos Financeiros do Estado / Recursos sob
a Supervisão da SEPLAN
Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado
do Maranhão - FUNBEN
Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria FEPA
Instituto Maranhense de Estudos
Socioeconômico Cartográfico - IMESC
Secretaria de Estado das Cidades e
Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Estado de Assuntos Políticos SEAP
Secretaria de Estado de Comunicação Social
Secretaria de Estado de Infraestrutura –
SINFRA
Secretaria de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPLAN
Secretaria de Estado de Representação Distrito
Federal - REBRAS
Secretaria de Estado de Minas e Energia
TOTAL
AE
2011
AA
AESP
FG
AE
2012
Total
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
19
Nota: As auditorias de acompanhamento serão definidas com base nos resultados da
Matriz de Risco.
20
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA DA ÁREA INSTITUCIONAL I
Ações
Período
Quantidade
Auditoria de Exercício – AE (ano-base 2011)
3/1/2012 a 31/3/2012
8
Auditoria de Acompanhamento – AA
1/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria Especial – AESP (Fundeb)
3/1/2012 a 31/12/2012
12
Auditoria de Exercício por Fim de Gestão – FG 1/4/2012 a 31/12/2012
16/11/2012 a
31/3/2013
Auditoria de Exercício – AE (ano-base 2012)
Total
Nº
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Ações de auditoria
Órgão ou Entidade
AE
2011
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico FAPEMA
Fundação Nice Lobão – FNL
Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia, Ensino Superior e
Desenvolvimento Tecnológico - SECTEC
Secretaria de Estado da Cultura - SECMA
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEDEL
Universidade Estadual do Maranhão –
UEMA
Universidade Virtual do Maranhão –
UNIVIMA
Fundeb
TOTAL
1
AA
AESP
FG
AE
2012
Total
1
1
1
1
1
1
1
12
8
Nota: As auditorias de acompanhamento serão definidas com base nos resultados da
Matriz de Risco.
Os procedimentos de auditoria especial realizados por essa supervisão referem-se à
verificação mensal dos índices de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB. As informações serão obtidas nas Secretarias de Estado da Educação e
Planejamento.
21
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL I
Ações
Período
Quantidade
Auditoria de Exercício – AE (ano-base 2011)
16/11/2011 a
31/3/2012
5
Auditoria de Acompanhamento – AA
1/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria de Exercício por Fim de Gestão –
FG
1/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria de Exercício – AE (ano-base 2012)
16/11/2012 a
31/3/2013
Total
Nº
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
Ações de auditoria
Órgãos
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA
Fundo Estadual de Saúde – FES
Secretaria de Est. Meio Ambiente – SEMA
Secretaria de Estado da Saúde – SES
TOTAL
AE
2011
AA
FG
AE
2012
Total
1
1
1
1
1
5
Nota: As auditorias de acompanhamento serão definidas com base nos resultados da
Matriz de Risco.
22
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL II
Ações
Período
Auditoria de Exercício – AE (ano-base 2011)
Quantidade
Auditoria de Acompanhamento – AA
16/11/2011 a
31/3/2012
1/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria de Exercício por fim de gestão – FG
1/4/2012 a 31/12/2012
Auditoria de Exercício – AE (ano-base 2012)
16/11/2012 a
31/3/2013
15
Total
Nº
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
Ações de auditoria
Órgãos
AE
2011
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão - CBMMA
Defensoria Pública do Estado - DPE
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária
Fundo Especial de Política sobre Drogas - FEPOD
Fundo Especial de Segurança Pública
Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor
Fundo Penitenciário Estadual - FUNPEN
Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Secretaria de Estado da Justiça e da Administração
Penitenciária - SEJAP
Secretaria de Estado da Mulher – SEMU
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
Cidadania
TOTAL
1
1
1
1
1
1
1
AA
FG
AE
2012
Total
1
1
1
1
1
1
1
1
15
Nota: As auditorias de acompanhamento serão definidas com base nos resultados da
Matriz de Risco.
23
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA DA ÁREA INSTITUCIONAL II
Ações
Período
Quantidade
Auditoria Especial – AE
3/1/2012 a 31/12/2012
eventual
Outras atividades
3/1/2012 a 31/12/2012
10
Total
Nº
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Objeto de verificação
Análise de emissão de pedidos de informação e/ou
notificações para elaboração do Relatório de Controle
Interno (suprimentos individuais não comprovados).
Revisão do manual de auditoria – parte conceitual
Conclusão da instrução normativa que estabelece a
apresentação de relatórios de auditoria da CGE
Elaboração do Relatório de Controle Interno do Poder
Executivo
Acompanhamento do cumprimento dos prazos da lei
responsabilidade fiscal - LRF
Aplicação do programa de auditoria sobre
Contratação de Operações de Crédito de Médio ou
Longo Prazo pelo Estado do Maranhão
Elaboração do programa de auditoria para
acompanhamento do cumprimento da LRF
(Relatórios RGF/RREO)
1. Demonstrativo da despesa com pessoal
2. Demonstrativo da dívida consolidada líquida
Estudos preliminares, treinamento e elaboração de
procedimento de auditoria sobre o Programa de
Reestruturação e Fiscalização do Estado a cargo do
STN, com previsão de vencimento da obrigação até
31/5 de cada ano.
Estudos preliminares e elaboração de procedimentos
de auditoria sobre o cumprimento dos índices
constitucionais de saúde e educação.
Elaboração de programa de auditoria para
acompanhamento do cumprimento das metas fiscais
da LDO
Órgão
Período
Diversos
janeiro / fevereiro
CGE
janeiro
CGE
janeiro
Seplan
fevereiro / março
Seplan
janeiro a dezembro
Seplan
eventual
Seplan
abril
julho a dezembro
Seplan
agosto / setembro
Seplan
Saúde
Educação
maio a julho
Seplan
outubro / novembro
Origem da demanda => Interna, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e
legislação complementar em vigor sobre os temas propostos.
Notas:
a) As auditorias especiais serão realizadas à medida que forem determinadas ou
solicitadas por quem de direito;
b) A elaboração de programas de auditoria é uma ação conjunta com a supervisão
de suporte ao controle interno.
24
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
9. Ações de Suporte ao Controle Interno
As ações de suporte ao controle interno para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos e
administrativos serão realizadas pela Supervisão de Suporte ao Controle Interno, com o
apoio das demais supervisões, em especial, da Supervisão de Auditoria da Área
Institucional II.
9.1. Planejamento individual da Supervisão de Suporte ao Controle
Interno
SUPERVISÃO DE SUPORTE AO CONTROLE INTERNO
Nº
Ordem
Ações
Órgão
Período
1
Elaboração do Manual de Procedimentos de Auditoria (Etapa II):
- Identificar os programas a serem elaborados;
- Compor a comissão para elaboração dos programas;
- Elaborar programas referentes à etapa II.
CGE
janeiro a junho
2
Desenvolvimento de ferramenta para extração de dados da base
da folha de pagamento do Estado
CGE
janeiro a junho
3
Acompanhamento dos programas do PAC
CGE
4
Atualização e manutenção do site
CGE
5
Divulgação e lançamento do Manual de Auditoria
CGE
6
Divulgar os programas de governo (LOA 2012) para os auditores
CGE
Jan a dez
Origem da demanda => Auditoria Geral Adjunta e demais setores da CGE.
25
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CAPÍTULO II
Plano de Metas
26
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Plano de Metas
Este Plano representa um alinhamento entre os objetivos e as metas estabelecidas no
Plano Estratégico, os projetos selecionados para execução neste exercício e os objetivos
propostos pelo Governo do Estado.
Em relação à execução dos projetos estão descritas apenas as ações estratégicas básicas,
as quais poderão ser ampliadas ou suprimidas de acordo com a realização de cada
projeto. O alcance das metas é de responsabilidade de todos os servidores independente
do cargo ocupado ou setor de lotação.
O acompanhamento e a avaliação do plano de metas ficarão sob a responsabilidade da
Auditora Geral e Auditora Geral Adjunta com o auxílio da Assessoria de Planejamento e
Ações Estratégicas.
A Supervisão Administrativa Financeira e a Supervisão de Informática informarão a
administração superior às atividades desenvolvidas por meio de relatórios semestrais.
1. Vinculação programática com o PPA 2012/2015
Dotação Orçamentária
Ação 4450 – Gestão do Programa – R$ 680.021,00 (exceto pessoal)
Ação 4458 – Transparência da Gestão Pública e Controle Social – R$ 586.975,00
2. Órgãos Executores:
o
o
o
o
o
o
o
o
Gabinete da Auditora Geral
Gabinete da Auditora Geral Adjunta
Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assessoria Jurídica
Supervisão de Informática
Supervisão Administrativa Financeira
Supervisão de Suporte ao Controle Interno
Supervisões de Auditoria
3. Cronograma de Execução
Ação
Período de Execução
Desenvolvimento dos projetos e implementação
de ações estratégicas
2/1/2012 a 31/12/2012
27
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
4. Objetivos Estratégicos
5 – Garantir a gestão pela qualidade total, em todos os seus princípios e
ferramentas para geração de resultados concretos dos serviços e negócios da
CGE.
Otimização dos recursos disponíveis por meio de combate ao desperdício e
implantação de normas que dinamizem o funcionamento do órgão, além de
proporcionar um ambiente saudável, estimulador de idéias e realizações.
16 – Aperfeiçoar instrumentos de controle e processo de trabalho.
Desenvolvimento de mecanismo permanente dos processos de trabalho para
produção de resultados qualitativos e tempestivos.
19 – Contribuir no combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude e no
aperfeiçoamento da administração pública, por meio de auditorias
específicas, seminários, fóruns, palestras e estímulo à transparência pública.
Realização de ações de controle específicas e eventos técnico-científicos para
fomentar discussões em defesa do Erário.
20 – Estimular a transparência da gestão pública.
Promoção de ações de estímulo à transparência da atuação de órgãos, entidades e
gestores públicos.
22 – Estimular o controle social.
Adoção de medidas que possibilitem e incentivem à participação ativa do cidadão
no controle da gestão pública.
23 – Combater o desperdício de recursos.
Realização de ações capazes de identificar o benefício financeiro potencial
decorrente das ações de controle.
28
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
5. Alinhamento dos objetivos estratégicos com os objetivos do Governo do
Estado
Objetivo Estratégico: Garantir a gestão pela qualidade total, em todos os seus
princípios e ferramentas para geração de resultados concretos dos serviços e
negócios da CGE.
Objetivo Governamental: valorizar a atuação dos servidores públicos estaduais.
Objetivo Estratégico: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processo de trabalho.
Objetivo Governamental: ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de transparência e
controle da gestão pública.
Objetivo Estratégico: Contribuir no combate à corrupção, desvio, desperdício e
fraude e no aperfeiçoamento da administração pública, por meio de auditorias
específicas, seminários, fóruns, palestras e estímulo à transparência pública.
Objetivo Governamental: ampliar a participação da sociedade na formulação, no
acompanhamento e na avaliação das políticas públicas.
Objetivo Estratégico: Estimular a transparência da gestão pública.
Objetivo Governamental: ampliar a participação da sociedade na formulação, no
acompanhamento e na avaliação das políticas públicas.
Objetivo Estratégico: Estimular o controle social.
Objetivo Governamental: ampliar a participação da sociedade na formulação, no
acompanhamento e na avaliação das políticas públicas.
Objetivo Estratégico: Combater o desperdício de recursos.
Objetivo Governamental: assegurar a eficiência, eficácia e afetividade dos
programas e projetos governamentais, sobretudo aqueles ligados à garantia de
direitos individuais ou coletivos e combate a pobreza, notadamente nas áreas de
educação, saúde, segurança e geração de emprego e renda.
29
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
6. Metas Estratégicas
5
Dinamizar o funcionamento da CGE para oferecer serviço público de qualidade.
16
Redesenhar a estrutura organizacional e o funcionamento do controle interno.
20
Divulgar a utilização dos recursos públicos e a atuação dos órgãos e entidades
do Estado.
22
Incentivar a participação popular no controle da gestão pública para divulgar e
legitimar o controle perante a sociedade.
7. Projetos selecionados para execução
7
Revisão da legislação de controle interno.
30
Concurso público para auditores.
43
Normatização dos processos de formalização, execução e prestação de contas
dos convênios estaduais.
46
Implantação da Página da Transparência.
47
Visita a gestores em ação de controle preventivo.
52
Divulgação das melhores práticas da administração.
56
Estímulo à participação da sociedade no controle de recursos públicos.
92
Revisão do Plano Estratégico.
94
Modernização dos processos produtivos das atividades fim e meio.
30
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
8. Áreas priorizadas para desenvolvimento no exercício
ÁREA 1: GESTÃO DE PESSOAL
Objetivo Estratégico
Meta Estratégica
Projetos
5 – Garantir a gestão pela qualidade total, em todos os seus princípios e
ferramentas para geração de resultados concretos dos serviços e negócios da
CGE.
5 – Dinamizar o funcionamento da CGE para oferecer serviço público de
qualidade.
30 - Concurso público para auditores.
92 - Revisão do Plano Estratégico.
94 - Modernização dos processos produtivos das atividades fim e meio.
Objetivo Estratégico
ÁREA 5: PROCESSOS INTERNOS
16 – Aperfeiçoar instrumentos de controle e processo de trabalho.
Meta Estratégica
16 – Redesenhar a estrutura organizacional e definir processos de trabalho.
Projeto
7 - Revisão da legislação de controle interno.
ÁREA 6: PROCESSOS EXTERNOS
Objetivo Estratégico
Meta Estratégica
Projetos
19 – Contribuir no combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude e no
aperfeiçoamento da administração pública, por meio de auditorias
específicas, seminários, fóruns, palestras e estímulo à transparência pública.
20 – Estimular a transparência da gestão pública.
22 – Estimular o controle social.
20 – Divulgar a utilização dos recursos públicos e a atuação dos órgãos e
entidades do Estado.
22 – Incentivar a participação popular no controle da gestão pública para
divulgar e legitimar o controle perante a sociedade.
46 - Implantação da Página da Transparência.
52 - Divulgação das melhores práticas da administração.
56 - Estímulo à participação da sociedade no controle de recursos públicos.
ÁREA 7: GESTÃO OPERACIONAL
Objetivo Estratégico
23 – Combater o desperdício de recursos.
Meta Estratégica
23 – Desenvolver ferramentas capazes de identificar desperdícios e oferecer
ao governo estadual solução para combatê-los.
Projetos
43 - Normatização dos processos de formalização, execução e
prestação de contas dos convênios estaduais.
47 - Visita a gestores em ação de controle preventivo.
31
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
9. Metas, indicadores, projetos e ações estratégicas vinculadas
META 5: Dinamizar o funcionamento da CGE para oferecer serviço público de qualidade.
Indicador da
Meta
Ações executadas
Meta
02 ações por ano
Padrão
04 ações por ano
PROJETO 30: Concurso público para auditores.
Fórmula de
Cálculo
Total de ações executadas
/ total de ações
programadas
Gestor: Auditora Geral
Ações estratégicas básicas
30.1 – Realizar concurso público para auditores;
30.2 – Apresentar ao governo do Estado projeto de reestruturação da CGE, para receber os
concursados, envolvendo: prédio de funcionamento; aquisição de móveis e equipamentos;
estruturação da área tecnológica com aquisição de equipamentos de última geração,
cabeamento elétrico e lógico, acesso a sistemas corporativos e treinamento;
30.3 – Ampliação da estrutura administrativa e capacitação nas áreas de gestão com pessoas,
gestão de patrimônio, gestão de compras e contratação de serviços e gestão de apoio
logístico.
PROJETO 92: Revisão do Plano Estratégico
Gestor: Asplae
Ações estratégicas básicas
92.1 – Contratar profissional para palestrar sobre gestão com pessoas em ambiente
competitivo;
92.2 – Contratar consultoria para construção do Plano Estratégico do próximo quadriênio
92.3 – Incentivar a participação dos servidores na construção do Plano Estratégico 20122015, assim como na implementação das ações e seu acompanhamento;
92.4 – Aplicar pesquisa de satisfação anualmente.
PROJETO 94: Modernização dos processos produtivos
Gestor:Agaj/Susuci/Suinfor/Asplae
Ações estratégicas básicas
94.1 – Desenvolver ferramentas para modernizar os processos produtivos internos:
administração de frota, acompanhamento de metas, administração de recursos humanos,
patrimônio e outros.
94.2 – Modernizar a extração de dados utilizados nos procedimentos de auditoria;
94.3 – Viabilizar acesso dos servidores aos sistemas de extração de dados;
94.4 – Elaborar projetos de captação de recursos externos para a modernização tecnológica
da CGE;
94.5 – Elaborar projetos de investimento para o desenvolvimento institucional da CGE.
32
ESTADO DO MARANHÃO
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META 16: Redesenhar a estrutura organizacional e o funcionamento do controle interno.
Indicador da
Meta
Ações desenvolvidas
Meta
02 por semestre
Padrão
02 por semestre
Fórmula de
cálculo
Ações desenvolvidas por
semestre.
Gestor: Auditora
Geral
PROJETO 07: Revisão da legislação de controle interno.
Ações estratégicas básicas
7.1 – Revisão da lei orgânica e do regimento interno da CGE;
7.2 – Discutir alteração da lei com os servidores.
META 20: Divulgar a utilização dos recursos públicos e a atuação dos órgãos e entidades do
Estado.
Indicador da
Fórmula de
Meta
Padrão
Meta
cálculo
Divulgações
Divulgações efetuadas por
1 por semestre
1 por semestre
efetuadas
semestre
PROJETO 52: Divulgação das melhores práticas da administração.
Gestor: Asplae
Ações estratégicas básicas
52.1 – Conhecer e divulgar as boas práticas da administração pública estadual
PROJETO 46: Implantação da página da transparência
Gestor: Auditora Geral / Agaj /
Susuci / Suinfor
Ações estratégicas básicas
46.1 - Promover a transparência da gestão pública estadual por meio da divulgação das
ações da CGE, inclusive dos resultados das auditorias;
46.2 – Criação e implantação da página da transparência da CGE.
META 22: Incentivar a participação popular no controle da gestão pública para divulgar e
legitimar o controle perante a sociedade.
Indicador da
Fórmula de
Meta
Padrão
Meta
cálculo
Ações desenvolvidas
Ações desenvolvidas 1 ação por bimestre
1 ação por bimestre
por bimestre
PROJETO 56: Estímulo à participação da sociedade no controle
dos recursos públicos.
Gestor: Suinst II
Ações estratégicas básicas
56.1 – Promover a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social –
CONSOCIAL;
56.2 – Desenvolver ações contínuas que estimulem o controle social.
33
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
META 23: Desenvolver ferramentas capazes de identificar desperdícios e oferecer ao
governo estadual solução para combatê-los.
Indicador da
Fórmula de
Meta
Padrão
Meta
cálculo
Ações desenvolvidas
Ações desenvolvidas 4 ações por ano
4 ações por ano
por ano
PROJETO 43: Normatização dos processos de formalização,
execução e prestação de contas dos convênios estaduais.
Ações estratégicas básicas
Gestor: Agaj
43.1 - Fazer levantamento da legislação sobre convênios estaduais;
43.2 - Analisar a legislação e sugerir alterações ao poder executivo, quando for o caso;
43.3 - Desenvolver mecanismos para auditar os convênios firmados pelo governo do Estado.
PROJETO 47: Visita a gestores em ação de controle preventivo.
Gestor: Auditora
Geral
Ações estratégicas básicas
47.1 - Elaborar calendário de visitação aos gestores estaduais;
47.2 - Fazer levantamento das irregularidades de cada órgão, detectadas nas auditorias do
exercício anterior;
47.3 - Realizar as visitas e compartilhar o resultado com toda a equipe cuja supervisão
audite o órgão visitado.
34
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CAPÍTULO III
Plano de Capacitação de Servidores
35
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Plano de Capacitação de Servidores
O planejamento de cursos de capacitação para os servidores da CGE é elaborado com
base no desenvolvimento das competências e sugestões do quadro funcional, com foco
na missão e visão de futuro.
Outros cursos de caráter geral também foram considerados, com o objetivo de nivelar o
conhecimento dos profissionais do controle interno e, sobretudo, para melhorar a
eficiência, a eficácia e a qualidade de cada atividade desempenhada. Além dos cursos
programados será dada aos servidores a oportunidade de participar de outros eventos
de qualificação profissional tais como: congressos, seminários, simpósios, jornadas etc.
1. Vinculação programática com o PPA 2012/2015
Dotação orçamentária
Ação 2322 – Capacitação de Recursos Humanos – R$ 442.980,00
2. Órgãos Executores:
1. Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
2. Serviço de Gestão de Recursos Humanos
3. Público-Alvo: servidores das áreas técnica e administrativa.
4. Cronograma de Execução:
Ação
Período de Execução
Planejamento e viabilização dos cursos de
capacitação e eventos.
3/1/2012 a 31/12/2012
5. Metodologia
AÇÃO
DESCRIÇÃO
1. Definir, a partir do levantamento
realizado no exercício anterior, as
prioridades de treinamento ou outros
meios de capacitação, considerando
aqueles
que
subsidiam
o
desenvolvimento dos processos de
maior impacto.
QTD
1
DATA
Janeiro
INDICADOR
Conhecimento
das prioridades.
PRODUTO
Prioridades definidas.
36
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
AÇÃO
DESCRIÇÃO
QTD
2. Definir as restrições:
2.1 requisitos regulamentares;
2.2 considerações financeiras;
2.3 requisitos de datas e programação;
2.4 disponibilidade, motivação e aptidão
dos treinandos;
2.5 outros fatores logísticos.
1
3. Definir as formas de treinamento e
critérios para seleção.
A forma adequada de treinamento
dependerá dos recursos, restrições e
objetivos.
1
4. Revisão dos indicadores do Plano de
Capacitação/2012
1
5. Execução do Plano de Capacitação
2012
5.1. especificação do programa de
treinamento
5.2. seleção
do
fornecedor
do
treinamento.
5.3. execução do treinamento
5.4. avaliação dos resultados do
treinamento.
5.5. Promoção de seminários e
palestras para a administração
estadual.
6. Monitoração e melhoria do processo
de treinamento
7. Efetuar levantamento de necessidades
de treinamento dos servidores, cuja
competência existente não atenda
àquelas requeridas para o trabalho.
8. Efetuar lançamento de todas as
informações colhidas no levantamento
em
planilhas
correspondentes,
padronizando a nomenclatura dos
cursos solicitados.
9. Realizar pesquisa de satisfação entre
os servidores sobre os treinamentos
realizados.
4
DATA
Fevereiro
Março
Março
Março a
Dezembro
INDICADOR
PRODUTO
Conhecimento de
restrições.
Lista de restrições.
Conhecimento
dos métodos de
treinamento.
Lista de métodos de
treinamento.
Ações de revisão.
Indicadores revisados.
Especificação do
treinamento.
Documento referente à
especificação de
treinamento.
Identificação do
fornecedor do
treinamento.
Registro dos
treinamentos.
Contrato formal ou
Emissão da Nota de
Empenho.
Relatório de execução de
treinamento.
Relatórios de
avaliação.
Relatórios de avaliação.
1
Março a
Dezembro
Relatórios de
monitoração.
Solicitação de ações
corretivas ou
preventivas.
1
Novembro
Levantamento
realizado
Levantamento de
necessidade de
treinamento concluído
1
Dezembro
Planilhas de
levantamento de
cada setor,
concluídas.
Planilhas de
levantamento de cada
setor, concluídas e
assinadas.
1
Dezembro
Preenchimento de
Pesquisa efetuada
formulários
37
ESTADO DO MARANHÃO
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6. Indicadores
Indicador
Descrição do Indicador
Periodicidade
Servidores Capacitados
Número de servidores treinados por período.
Mensal
Horas de Treinamento
Número de horas de treinamento por período
Mensal
Horas de treinamento /
Servidor
Número de horas de treinamento por servidor
Anual
Investimento em
capacitação
Mede a fração dos recursos orçamentários da instituição
investidos em capacitação e treinamento dos próprios
servidores.
Quadrimestral
7. Quadro Síntese
Plano de Capacitação 2012
Exercício
Quantidade de eventos
programados
Quantidade de servidores a
serem capacitados
Custo total orçado
(R$)
2012
67
60
442.980,00
8. Cursos e eventos programados, por área de conhecimento
8.1 – Auditoria
1. Planejamento e orçamento público (PPA, LDO e LOA)
2. Auditoria interna e externa
3. Elaboração de papel de trabalho
4. Execução orçamentária e financeira
5. Elaboração de relatório
6. Normas e princípios de auditoria
7. Análise e prestação de contas
8. Tomada de contas especial
9. Gestão de convênios
10. Responsabilidade social e ambiental
11. Sistema de informação corporativo
12. Lei de responsabilidade fiscal
13. Auditoria operacional
14. Transparência pública
15. Controle social
16. Cálculo trabalhista
17. Redação oficial
38
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
8.2 – Administração
1. Planejamento estratégico
2. Gestão estratégica
3. Balanced Scorecard (BSC)
4. Elaboração de indicadores
5. Elaboração de projetos
6. Gestão de processos
7. Gestão de projetos
8. Gestão e preservação de documentos
8.3 – Contabilidade
1. Normas aplicadas no setor público
2. Contabilidade de custos
3. Análise de balanço
4. Contabilidade privada
5. Contabilidade pública
6. Retenção de tributos
7. Encerramento de exercício
8. Análise e prestação de contas
8.4 – Direito
1. Direito constitucional
2. Processo administrativo disciplinar
3. Sindicância
4. Técnicas de entrevistas
5. Processo administrativo
6. Direito administrativo
7. Direito do trabalho
8. Direito ambiental
8.5 – Engenharia
1. Contratação de obras e serviços de engenharia
2. Elaboração de orçamento
3. Projeto básico
4. Gestão de contratos
39
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
8.6 – Gestão de Pessoas
1. Gestão de equipes
2. Avaliação de desempenho
3. Indicadores de desempenho organizacional
4. Aposentaria e pensão
5. Atendimento ao público
6. Gestão da folha de pagamento
8.7 – Licitações e Contratos
1. Elaboração de edital
2. Elaboração de termo de referência
3. Sistema de registro de preços
4. Pregão eletrônico
5. Contratos administrativos
6. Terceirização de serviços
7. Responsabilização de agentes públicos e terceiros
8. Contratação direta
9. Recursos administrativos nas licitações
10. Elaboração de projeto básico
11. Regime diferenciado de licitação
12. Contratação de treinamento
8.8 – Informática
1. Informática básica (Windows, Word e Excel)
2. Gestão de TI
3. Documentos eletrônicos
4. Segurança da informação
8.9 – Eventos
Seminários e palestras com os órgãos para fortalecimento dos controles
internos.
40
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CAPÍTULO IV
Dotação Orçamentária
41
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Capítulo IV - Dotação Orçamentária
A implementação das ações estratégicas e o consequente cumprimento do objetivo do
programa de governo desenvolvido pela Controladoria – de controlar os atos de gestão
contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta do Poder Executivo - serão possibilitados pela execução
da dotação orçamentária no valor de R$ 13.204.175,00.
1. Recursos orçamentários
Programa 202 – Controle Interno do Poder Executivo – R$ 13.204.175,00
Ação 4450 – Gestão do Programa
(R$ 10.968.417,00)
Ação 2649 – Fiscalização e Avaliação
(R$ 1.205.803,00)
Ação 2322 – Capacitação de Recursos Humanos
(R$ 442.980,00)
Ação 4458 – Transparência da Gestão Pública e Controle Social
(R$ 586.975,00)
2. Detalhamento
AÇÃO
DESCRIÇÃO
2649
2322
4458
4450
TOTAL
Fiscalização
Capacitação
Transparência
Gestão
-
2012
Desp. corrente
1.005.803,00
442.980,00
586.975,00
480.021,00
2.515.779,00
Desp. capital
200.000,00
200.000,00
400.000,00
Pessoal
Total
10.288.396,00
10.288.396,00
1.205.803,00
442.980,00
586.975,00
10.968.417,00
13.204.175,00
Fonte de recursos: Tesouro Estadual
42
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
3. Gestão dos recursos
Plano de Gestão = R$ 2.915.779,00*
Plano de Auditoria
Fiscalização e avaliação
Despesas correntes
Despesas de capital
R$ 1.205.803,00
Plano de Metas
Gestão do Programa
Manutenção
Despesas correntes
Despesas de Capital
Transparência da Gestão Pública
Despesas correntes
R$ 1.266.996,00
Plano de Capacitação
Capacitação de recursos humanos
Despesas Correntes
R$ 442.980,00
1.005.803,00
200.000,00
480.021,00
200.000,00
586.975,00
442.980,00
*Exceto despesas de pessoal
43
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Disposições gerais
1. Acompanhamento das ações
Após cada reunião de avaliação do plano de gestão, os formulários de acompanhamento
deverão ser encaminhados para a Assessoria de Planejamento, devidamente preenchidos
e vistados pela auditora geral.
A Assessoria de Planejamento deverá elaborar relatórios trimestrais de acompanhamento
das ações desenvolvidas pelas supervisões técnicas e administrativas.
2. Equipe técnica responsável pela elaboração do Plano
Este plano foi elaborado pela Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas – Asplae.
2.1. Equipe Técnica
o Iara Coutinho – Chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
o Luis Evangelista Ramos Filho – Presidente da Comissão Setorial de Licitação
o Ada Maria Brandão de Melo – Membro da Comissão de Licitação
o Maria Gorete Bezerra Pinheiro – Secretária da Asplae
44
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Referências
Neste item estão elencadas as principais normas que disciplinam os temas
abordados no plano de gestão, com o objetivo de facilitar a pesquisa e a
execução dos trabalhos.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
MARANHÃO. Constituição do Estado do Maranhão.
Lei nº 9.553/2012 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 20122015, e dá outras providências.
Lei nº 9.422/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 9.554/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão
para o exercício financeiro de 2012.
Lei nº 8.897/2008 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei nº 6.895 /1996 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle
Interno e dá outras providências.
Decreto nº 28.001/2012 - Aprova o Regimento da Controladoria- Geral do
Estado - CGE, e dá outras providências.
Decreto nº 27.217/2011 - Dispõe sobre a reorganização da ControladoriaGeral do Estado - CGE e dá outras providências.
Resolução nº 001/2008 – GAB/CGE - Dispõe sobre os critérios para a
constituição e funcionamento dos projetos como modelo de gerenciamento
baseado em teorias, métodos e ferramentas geralmente aceitos e
devidamente ajustados para a realidade da Controladoria Geral do Estado.
Resolução nº 003/2008 – GAB/CGE - Estabelece diretrizes para a elaboração
de plano de atividades de auditoria baseado em risco no âmbito da
Controladoria Geral do Estado.
45
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Resolução N° 001/2007 - GAB/CGE - Dispõe sobre a distribuição de
competências e atribuições da Controladoria Geral do Estado para a
racionalização das suas atividades, em prol da adequada consecução de seus
objetivos institucionais e dá outras providências.
Inscrição Normativa nº 002/2008 – GAB/CGE – Estabelece regras para
apresentação de Relatório Anual de Gestão da Controladoria Geral do Estado.
46
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
ANEXOS
47
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de auditorias
Unidade: Supervisão de Auditoria da Área ECONÔMICO SOCIAL
Ano: 2012
Mês: _______________________________________________________
1. Marcar com ( X ) conforme a ação desenvolvida:
Auditoria
Órgão ou Entidade
Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural
Companhia Maranhense de Gás – GASMAR
Empresa Maranhense de Administração Portuária
– EMAP
Fundação da Criança e do Adolescente - FUNAC
Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e
Agroindustrial do Maranhão - FEDAGRO
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial –
FDI
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão –
ITERMA
Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do
Maranhão
Junta Comercial do Estado do Maranhão –
JUCEMA
Secretaria de Est. do Trabalho e da Economia
Solidária
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Pesca - SAGRIMA
AE
2011
AA
FG
Jan
AE
2012
I
Fev
C I
Mar
C I
Abr
C I
Mai
C I
Meses
Jun
Jul
C I
C I
Ago
C I
Set
C I
Out
C I
Nov
C I
Dez
C I
C
Status
EX
CO
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Auditoria
Órgão ou Entidade
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
SEDES
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Indústria e Comércio
Secretaria de Estado do Turismo – SETUR
Superintendência do Núcleo Est. de Programas
Especiais
Viva Cidadão
TOTAL
Legenda: I – auditoria iniciada
AE
2011
AA
FG
Jan
AE
2012
I
Fev
C I
Mar
C I
Abr
C I
Mai
C I
Meses
Jun
Jul
C I
C I
Ago
C I
Set
C I
Out
C I
Nov
C I
Dez
C I
C
Status
EX
CO
20
C – auditoria concluída
EX – auditoria em execução
CO – auditoria concluída
2. Justificar ações não executadas e reprogramar a execução:
Ações não executadas:
Reprogramação:
Órgão:
Justificativa:
Responsável pela supervisão:
_________________________________
Assinatura
Data: ____/_____/________
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de auditorias
Unidade: Supervisão de Auditoria da Área INFRAESTRUTURA
Ano: 2012
Mês: _______________________________________________________
1. Marcar com ( X ) conforme a ação desenvolvida:
Auditoria
Órgão ou Entidade
Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Maranhão
Casa Civil do Governador
Comissão Central Permanente de Licitação
Controladoria Geral do Estado
Corregedoria Geral do Estado
Departamento Estadual de Infraestrutura DEINT
Empresa de Administração de Recursos
Humanos e Negócios Públicos - EMARHP
Encargos Administrativos/SEPLAN
Encargos Financeiros do Estado / Recursos sob a
Supervisão da SEPLAN
Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado
do Maranhão - FUNBEN
Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria FEPA
Instituto Maranhense de Estudos
Socioeconômico Cartográfico - IMESC
Secretaria de Estado das Cidades e
Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Estado de Assuntos Políticos - SEAP
Secretaria de Estado de Comunicação Social
AE
2011
AA
FG
Jan
AE
2012
I
Fev
C I
Mar
C I
Abr
C I
Mai
C I
Meses
Jun
Jul
C I
C I
Ago
C I
Set
C I
Out
C I
Nov
C I
Dez
C I
C
Status
EX
CO
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Auditoria
Órgão ou Entidade
AE
2011
AA
FG
Jan
AE
2012
I
Fev
C I
Mar
C I
Abr
C I
Mai
C I
Meses
Jun
Jul
C I
C I
Ago
C I
Set
C I
Out
C I
Nov
C I
Dez
C I
C
Status
EX
CO
Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA
Secretaria de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPLAN
Secretaria de Estado de Representação Distrito
Federal - REBRAS
TOTAL
Legenda: I – auditoria iniciada
18
C – auditoria concluída
EX – auditoria em execução
CO – auditoria concluída
2. Justificar ações não executadas e reprogramar a execução:
Ações não executadas Reprogramação Órgão Justificativa Responsável pela supervisão:
_________________________________
Assinatura
Data: ____/_____/________
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de auditorias
Unidade: Supervisão de Auditoria da Área INSTITUCIONAL I
Ano: 2012
Mês: _______________________________________________________
1. Marcar com ( X ) conforme a ação desenvolvida:
Auditoria
Órgão ou Entidade
AE
2011
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico FAPEMA
Fundação Nice Lobão – FNL
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FUNDEB
Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia,
Ensino
Superior
e
Desenvolvimento Tecnológico - SECTEC
Secretaria de Estado da Cultura - SECMA
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEDEL
Universidade Estadual do Maranhão –
UEMA
Universidade Virtual do Maranhão –
UNIVIMA
AA
AESP
Jan
FG
AE
2012
I
Fev
C I
Mar
C I
Abr
C I
Mai
C I
Meses
Jun
Jul
C I
C I
Ago
C I
Set
C I
Out
C I
Nov
C I
12
8
TOTAL
Legenda: I – auditoria iniciada
C – auditoria concluída
EX – auditoria em execução
CO – auditoria concluída
Dez
C I
C
Status
EX
CO
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de auditorias
2. Justificar ações não executadas e reprogramar a execução:
Ações não executadas/Órgão:
Justificativa:
Reprogramação:
Responsável pela supervisão:
_________________________________
Assinatura
Data: ____/_____/________
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de atividades
Unidade: Supervisão de Auditoria da Área INSTITUCIONAL II
Ano: 2012
Mês: _______________________________________________________
1. Marcar com ( X ) conforme a ação desenvolvida:
Meses
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Jul Ago Set Out Nov Dez
I C I C I C I C I C I C I C I C I C I C I C I C
Ações
Análise de emissão de pedidos de informação e/ou notificações para elaboração
do Relatório de Controle Interno (suprimentos individuais não comprovados).
Revisão do manual de auditoria – parte conceitual
Conclusão da instrução normativa que estabelece a apresentação de relatórios
de auditoria da CGE
Elaboração do Relatório de Controle Interno do Poder Executivo
Acompanhamento do cumprimento dos prazos da lei responsabilidade fiscal LRF
Aplicação do programa de auditoria sobre Contratação de Operações de Crédito
de Médio ou Longo Prazo pelo Estado do Maranhão
Elaboração do programa de auditoria para acompanhamento do cumprimento
da LRF (Relatórios RGF/RREO)
1. Demonstrativo da despesa com pessoal
2. Demonstrativo da dívida consolidada líquida
Estudos preliminares, treinamento e elaboração de procedimento de auditoria
sobre o Programa de Reestruturação e Fiscalização do Estado a cargo do STN,
com previsão de vencimento da obrigação até 31/5 de cada ano.
Estudos preliminares e elaboração de procedimentos de auditoria sobre o
cumprimento dos índices constitucionais de saúde e educação.
Elaboração de programa de auditoria para acompanhamento do cumprimento
das metas fiscais da LDO
TOTAL
Legenda: I – ação/auditoria iniciada
C – ação/auditoria concluída
EX – ação/auditoria em execução
CO – ação/auditoria concluída
Status
EX
CO
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de atividades
2. Justificar ações não executadas e reprogramar a execução:
Ações não executadas –
Reprogramação Órgão Justificativa -
Responsável pela supervisão:
_________________________________
Assinatura
Data: ____/_____/________
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de auditorias
Unidade: Supervisão de Auditoria da Área SOCIAL I
Ano: 2012
Mês: _______________________________________________________
1. Marcar com ( X ) conforme a ação desenvolvida:
Auditoria
Órgão ou Entidade
AE
2011
AA
FG
Jan
AE
2012
I
Fev
C I
Mar
C I
Abr
C I
Mai
C I
Meses
Jun
Jul
C I
C I
Ago
C I
Set
C I
Out
C I
Nov
C I
Dez
C I
C
Status
EX
CO
Companhia de Saneamento Ambiental do
Maranhão
Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA
Fundo Estadual de Saúde – FES
Secretaria de Estado Meio Ambiente – SEMA
Secretaria de Estado da Saúde – SES
05
TOTAL
Legenda:
I – auditoria iniciada
C – auditoria concluída
EX – auditoria em execução
CO – auditoria concluída
2. Justificar ações não executadas e reprogramar a execução:
Ações não executadas Reprogramação Órgão Justificativa –
Responsável pela supervisão:
_________________________________
Assinatura
Data: ____/_____/________
56
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de auditorias
Unidade: Supervisão de Auditoria da Área SOCIAL II
Ano: 2012
Mês: _______________________________________________________
1. Marcar com ( X ) conforme a ação desenvolvida:
Auditoria
Órgão ou Entidade
AE
2011
AA
FG
Jan
AE
2012
I
Fev
C I
Mar
C I
Abr
C I
Mai
C I
Meses
Jun
Jul
C I
C I
Ago
C I
Set
C I
Out
C I
Nov
C I
Dez
C I
C
Status
EX
CO
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão CBMMA
Defensoria Pública do Estado - DPE
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Fundo de Fortalecimento da Administração
Tributária
Fundo Especial de Política sobre Drogas - FEPOD
Fundo Especial de Segurança Pública
Fundo Est. de Prot. E Defesa dos Direitos do
Consumidor
Fundo Penitenciário Estadual - FUNPEN
Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Secretaria de Estado da Justiça e da Administração
Penitenciária - SEJAP
Secretaria de Estado da Mulher – SEMU
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
Cidadania
TOTAL
Legenda: I – auditoria iniciada
C – auditoria concluída
EX – auditoria em execução
CO – auditoria concluída
57
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de auditorias
2. Justificar ações não executadas e reprogramar a execução:
Ações não executadas Reprogramação –
Órgão Justificativa -
Responsável pela supervisão:
_________________________________
Assinatura
Data: ____/_____/________
58
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Formulário de acompanhamento de atividades
Unidade: Supervisão de SUPORTE AO CONTROLE INTERNO
ANO: 2012
MÊS: _______________________________________________________
1. Marcar com ( X ) conforme a ação desenvolvida:
Meses
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Jul Ago Set Out Nov Dez
I C I C I C I C I C I C I C I C I C I C I C I C
Ação
Status
EX
CO
TOTAL
Legenda: I –ação iniciada
C –concluída
EX –ação em execução
CO – ação concluída
2. Justificar ações não executadas e reprogramar a execução:
Ações não executadas Reprogramação Órgão Justificativa –
Responsável pela supervisão:
_________________________________
Assinatura
Data: ____/_____/________
59
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Apuração dos Benefícios de Controle
Supervisão:
Tipo de Auditoria:
Irregularidades
Órgão
Nº
Relatório
Responsável pela supervisão:
Descrição
_________________________________
Assinatura
Valor
R$
Corrigida
S
N
Justificada
S
N
Data: ____/_____/________
60
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Resumo das auditorias realizadas
Mês: .........................................................................../2012
Órgão
Tipo de Auditoria
Auditora Geral Adjunta:
Período
auditado
Ordem de Serviço - OS
Nº
_____________________________________
Assinatura
Início
Término
Relatório
Nº
Data
Auditor
Data: ____/_____/________
61
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Unidades Gestoras do Poder Executivo
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – AGERP
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão – ARSEP
Casa Civil – CC
Comissão Central Permanente de Licitação – CCL
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Companhia Maranhense de Gás – GASMAR
Controladoria Geral do Estado – CGE
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão – CBMMA
Corregedoria Geral do Estado – COGE
Defensoria Pública do Estado - DPE
Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte – DEINT
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos –
EMARHP
Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP
Encargos Administrativos / Seplan
Encargos Financeiros do Estado / Recursos sob a Supervisão da SEPLAN
Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico –
FAPEMA
Fundação Nice Lobão – FNL
Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado – FUNBEN
Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Estado do Maranhão–
FEDAGRO
Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária – FUNAT
Fundo Especial de Segurança Pública - FESP
Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão – FDI
Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA
Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas – FEPOD
Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – FEDC
Fundo Estadual de Saúde – FES
Fundo Penitenciário Estadual – FUNPEN
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA
Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Estado do Maranhão – INMEQ
Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico – IMESC
Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA
Polícia Militar do Estado do Maranhão – PMMA
Procuradoria Geral do Estado – PGE
Representação Institucional no Distrito Federal – REBRAS
Secretaria de Estado Assuntos Políticos - SEAP
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento
Tecnológico – SECTEC
Secretaria de Estado da Cultura – SECMA
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SINFRA
Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária - SEJAP
Secretaria de Estado da Mulher – SEMU
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca - SAGRIMA
Secretaria de Estado de Comunicação Social – SECOM
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA
Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN
Secretaria de Estado de Minas e Energia
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SEDAGRO
Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – SEDINC
Secretaria de Estado do Esporte e Lazer – SEDEL
Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária – SETRES
Secretaria de Estado do Turismo – SETUR
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania
Superintendência do Núcleo Estadual de Programas Especiais – NEPE
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
Universidade Virtual do Maranhão – UNIVIMA
Viva Cidadão