UNIOESTE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
CAMPUS CASCAVEL – PR
ESPECIALIZAÇÃO HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
TATIANE ZANIN
A HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DE GUARANIAÇU:
DA COLONIZAÇÃO AOS NOSSOS DIAS
CASCAVEL - PR
2010
TATIANE ZANIN
A HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DE GUARANIAÇU:
DA COLONIZAÇÃO AOS NOSSOS DIAS
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
ao
Curso
de
PósGraduação em História da Educação
Brasileira, da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná - UNIOESTE, como
requisito à obtenção do título de
Especialista.
Orientador: Professor Doutor Paulino
José Orso.
CASCAVEL – PR
2010
TATIANE ZANIN
A HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DE GUARANIAÇU:
DA COLONIZAÇÃO AOS NOSSOS DIAS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em
História da Educação Brasileira, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná
- UNIOESTE, como requisito à obtenção do título de Especialista.
COMISSÃO EXAMINADORA
_____________________________________________
Profº Dr. Paulino José Orso
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(Orientador)
_____________________________________________
Profº Ms. Marco Antônio B. Carvalho
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
_____________________________________________
Profº Dr. João Carlos da Silva
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha filha Isabella e a
meus pais Adilo e Maria pela compreensão, pelas
horas desprendidas nessa pesquisa. Às minhas
amigas Dinorá, Marta e Sara pelo apoio e
incentivo. Dedico também ao meu orientador Profº
Dr. Paulino José Orso pela paciência e valorosa
contribuição científica. Sem estes, esse trabalho
não seria possível.
AGRADECIMENTOS
A todos os professores do curso de Especialização em História da Educação
Brasileira pelo conhecimento socializado, em especial ao Coordenador do Curso
Professor João Carlos da Silva, e meu orientador Paulino José Orso, por
acreditarem neste trabalho.
Aos representantes e funcionários da Prefeitura Municipal de Guaraniaçu e
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os quais colaboraram com a coleta de
dados e informações sobre a história deste Município.
Aos meus colegas de curso, em especial as minhas amigas e companheiras Sara
Camargo Barreto de Oliveira, Marta Soligo e Dinora de Godoy, pelo longo tempo e
bons momentos que passamos juntas nestes dois anos.
A toda minha família e amigos que sempre me apoiaram durante minha trajetória
acadêmica.
A todos que direta ou indiretamente participaram da realização dessa pesquisa.
EPÍGRAFE
Guaraniaçu
Nasci na localidade de Rocinha,
Eu era bem diferente...
Para haver o meu progresso,
Tombaram muitos homens valentes.
Por volta de um mil novecentos e cinqüenta,
Foi palco de lutas e batalhas.
Foram registrados inúmeros combates
Entre as tropas revolucionárias.
Meu povoado surgiu na Rocinha,
Com a abertura da primeira estrada,
Foi aí que encontrei
Um povo bom e camarada.
Pertenci a Laranjeiras do Sul
Até quatorze de novembro de cinqüenta e um
Quando houve a emancipação política
Recebi o nome de Guaraniaçu
A origem do meu nome,
Foi quem me deu muita sorte,
Combinando os dois rios
Índio bom e homem forte.
Em cinqüenta e dois,
Fui mudada para o alto,
Onde hoje estou instalada,
Sou do terceiro planalto.
Para os primeiros prefeitos,
Sei que foi muito difícil,
Sem recursos financeiros,
Para desempenhar seu ofício.
Eu sempre crescendo,
O progresso continuando.
Muitos acreditando em mim,
Pra cá viram e aqui ficaram morando.
Hoje, já não sou mais criança,
Tenho meus quarenta e quatro janeiros
Quero dar conforto e confiança
A esse povo hospitaleiro.
Para todos que em mim acreditaram,
E hoje aqui estão
Desejo felicidade,
Esta é a minha saudação.
“Guaraniaçu”
Professora Leocádia K. Sinhuri
Escola São Francisco de Assis – Alto das Palmeiras
Apostila Município de Guaraniaçu - 1996
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 -
Planta Baixa Escola Rural Otávio Cordeiro,Bormann...................... 53
Figura 2 -
Foto da Escola Rural Otávio Cordeiro, da localidade do Bormann.. 54
Figura 3 -
Escola Rural São João Batista, da localidade de São Luis..............55
Figura 4 -
Escola Rural Rui Barbosa, da localidade Faxinal São João............ 55
Figura 5 -
Escola Rural Santa Maria, da localidade do Rio Isolina...................56
Figura 6 -
Escola Rural Machado de Assis, da localidade Barbaquá............... 56
Figura 7 -
Escola Rural Princesa Izabel, da localidade de Vila União.............. 57
Figura 8 -
Foto do interior de uma sala de aula não especificada.................... 60
Figura 9 -
Foto do interior de uma sala de aula não especificada.................... 66
Fluxograma 1-
Cronologia sobre a formação dos Municípios....................... 32
Gráfico 1 -
Área Territorial Pertencente a cada Município................................. 32
Gráfico 2 -
População Rural e Urbana de Guaraniaçu – 1970 - 2000............... 36
Gráfico 3 -
População Rural e Urbana de Guaraniaçu – 2000...........................37
Gráfico 4 -
Formação dos Professores de Guaraniaçu – 1981..........................61
Gráfico 5 -
Formação dos Professores de Guaraniaçu – 2010..........................62
Gráfico 6 -
Escola Criadas entre 1950 e 2010................................................... 71
Gráfico 7 -
Escola Fechadas entre 1980 a 2010............................................... 73
Gráfico 8 -
Escolas de Guaraniaçu, Campo Bonito e Diamante do Sul............ 74
Gráfico 9 -
Recursos da União, do Estado e do Município, despendidos para o
Transporte Escolar em 2009........................................................... 81
Gráfico 10 - Despesas com o Transporte Escolar Público e Privado, em 2009.. 82
Gráfico 11 - Escolas Ativas e Inativas no período de 1980 a 2010..................... 83
Gráfico 12 - Localização das Escolas Municipais Ativas em 2010...................... 86
Gráfico 13 - Alunos Matriculados nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na
Rede Municipal de Ensino, por década, de 1980 a 2008.................89
Mapa 1 -
Tratado de Tordesilhas(1494) e Tratado de Madri (1750)............... 23
Mapa 2 -
Mesorregiões do Estado do Paraná................................................ 27
Mapa 3 -
Mapa do Estado do Paraná. ............................................................ 28
Mapa 4 -
Mapa do Paraná e Município de Guaraniaçu .................................. 28
Mapa 5 -
Macrozoneamento Municipal. ......................................................... 34
Quadro 1 -
Histórico dos Inspetores de Ensino/Secretários Municipais de
Educação. .................................. .................................................... 48
Quadro 2 -
Estrutura Física das Escolas Rurais de Guaraniaçu – 1980............ 59
Quadro 3 -
Despesas do Transporte Escolar em 2007, 2008 e 2009................ 79
Quadro 4 -
Recursos destinados ao custeio do Transporte Escolar em 2009... 80
Quadro 5 -
Escolas da Rede Municipal de Ensino em atividade em 2010.........84
Tabela 1 -
População urbana, rural e total do município: 1970 – 2005............. 35
Tabela 2 -
Total de alunos matriculados nas Séries Iniciais do Ensino
Fundamental, na Rede Municipal de Ensino, 1980 a 2008..............89
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT
- Associação Brasileira de Normas Técnicas
Abr.
- Abril
Ago.
- Agosto
APAE
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Art.
- Artigo
ASSOESTE
- Associação Educacional do Oeste do Paraná
Aut.
- Autorização
BIRD
- Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
CD-ROM
- Compact Disc
CEEBJA
- Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
CEMEIS
- Centros Municipais de Educação Infantil
D.
-Dom
Dec.
-Decreto
definitiv.
-Definitivamente
Dez.
- Dezembro
Dr
- Doutor
DVD
- Digital Video Disc
ed.
- Edição
Ed.
- Educação
Ens.
- Ensnino
Esc.
- Escola
etc.
- Entre outros
f.
- Folha
Fev.
- Fevereiro
fs.
- Folhas
Func.
- Funcionamento
FUNDEB
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
FUNDEF
- Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
FUNDEPAR
- Fundação Educação do Estado do Paraná
IBGE
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Inf.
- Infantil
IRE
- Inspetoria Regional de Ensino
Jan.
- Janeiro
Jul.
- Julho
Jun.
- Junho
Km²
- Quilômetro Quadrado
LDBEN
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Mai.
- Maio
Mar.
- Março
MEC
- Ministério da Educação e Cultura
Mun
- Municipal
Munic.
- Municipal
nº
- Número
Nov.
- Novembro
NRE
- Núcleo Regional de Educação
Org.
- Organizador
OSPB
- Organização Social e Política Brasileira e Moral e Cívica
Out.
- Outubro
p.
- Página
Pe.
- Padre
PNATE
- Programa Nacional de Transporte Escolar
Port.
- Portaria
PR
- Paraná
Prim.
- Primário
Profª
- Professora
Profº
- Professor
Res.
- Resolução
Rur.
- Rural
SEED/PR
- Secretaria de Estado de Educação do Paraná
SEMED
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Set.
- Setembro
Sr.
- Senhor
Sra.
- Senhora
tem.
- temporariamente
UNIOESTE
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná
v.
- Volume
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO................................................................................................ 12
INTRODUÇÃO .................................................................................................... 13
1 REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCACÃO...................................... 16
2 A C0LONIZAÇÃO........................................................................................................
21
2.1 A Colonização do Paraná e da Região Oeste do Paraná............................... 21
2.2 Colonização do Município de Guaraniaçu .................................................... 29
3 HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU........... 38
3.1 A Escola Domiciliar e a Escola Particular....................................................... 38
3.2 A Casa Escolar Pública.................................................................................. 40
3.3 A Formação dos Grupos Escolares e a Municipalização do Ensino.............. 42
3.4 Das inspetorias de Ensino às Secretarias Municipais de Educação.............. 46
4 Algumas Considerações Sobre a Estrutura Física e Organização Pedagógica das
Escolas Rurais de Guaraniaçu.............................................................................. 52
4.1 Sobre a Estrutura Física das Escolas Rurais de Guaraniaçu......................... 52
4.2 Algumas Reflexões Sobre a Educação Das Escolas Rurais de Guaraniaçu.. 65
4.3 Uma Reflexão a Cerca do Nome das Escolas Rurais de Guaraniaçu............ 67
5 Escolas Rurais de Guaraniaçu: Ascenção e Declínio........................................ 70
5.1 A Nuclearização do Ensino............................................................................. 75
5.2 Sobre o Transporte Escolar do Município de Guaraniaçu.............................. 77
6 A Educação Atual: Impacos e Desafios............................................................. 83
7 Considerações Finais......................................................................................... 91
Referências Bibliográficas .................................................................................... 94
Legislação Consultada.................................. ....................................................... 98
ANEXOS................................................................................................................ 102
ANEXO I - Leis Municipais.................................................................................... 103
ANEXO II - Resoluções Estaduais........................................................................ 116
ANEXO III - Ficha Informativa - 1981 e 1986........................................................ 121
ANEXO IV - Termo de Compromisso de Doação.................................................. 123
ANEXO V - Termo de Posse do Professor Joaquim Modesto da Rosa................ 124
ANEXO VI - Histórico das Escolas Município de Guaraniaçu............................... 126
ANEXO VII - Escolas do Município de Campo Bonito, a partir de 1989................135
ANEXO VIII - Escolas do Município de Diamante do Sul, a partir de 1993........... 136
ANEXO IX - Centros Municipais de Educação Infantil.......................................... 137
ANEXO X - Escolas Municipais Ativas Atualmente............................................... 138
ANEXO XI - - Escolas Estaduais Ativas Atualmente............................................. 139
ANEXO XII - Fotos de Algumas Escolas Rurais de Guaraniaçu........................... 140
APRESENTAÇÃO
Este trabalho monográfico é resultado das atividades desenvolvidas na pósgraduação em “História da Educação Brasileira”, oferecida pela UNIOESTE –
Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Esta especialização foi iniciada em
fevereiro de 2008 tendo como Coordenador do Curso o Profº Dr. João Carlos da
Silva e orientação da monografia pelo Profº Dr. Paulino José Orso. As disciplinas do
curso foram ministradas pelos seguintes professores: André Paulo Castanha
(Pesquisa, História, historiografia e Levantamento de Fontes); Paulino José Orso
(Fundamentos da Metodologia da Pesquisa); Marco Antônio B. Carvalho (História da
Educação: da Colônia ao Império); João Carlos da Silva (História da Educação: A
República Velha: 1889 -1930.); Claudinei Batista (História da Educação: 1930 a
1964); Simoni Sandri (História da Educação e Formação do Trabalhador no Brasil);
José Kuiava (História da Educação: Paraná e Região Oeste do Paraná); Carmem
Célia B. Bastos, Júlia Malanchen e Elenita C. P. Manchope (História da Formação de
Professores no Brasil); Alexandre F. Fiúza (História da Educação: dos anos 64 aos
nossos dias); José Roberto de Carvalho (Aspectos Históricos da Educação
Especial); Margarete Nath (Aspectos Históricos da Educação de Jovens e Adultos);
Lucyelle Cristina Pasqualotto (Aspectos Históricos da Educação à Distância);
Sebastião Rodrigues Gonçalves (Educação e Movimentos Sociais); Claudinei Batista
(Aspectos Históricos da Cultura Brasileira).
Trata-se de um curso latu sensu que vem contribuindo com as pesquisas
relacionadas à história da educação da Região Oeste do Paraná. Através do
levantamento e catalogação de fontes busca-se a compreensão da história da
educação local e regional, porém não de forma isolada, mas de forma
contextualizada, num movimento que busca a articulação do particular com o geral.
12
INTRODUÇÃO
Atendendo as exigências e os objetivos do curso de Especialização em
História da Educação Brasileira, este estudo pretende discutir os aspectos históricos,
econômicos, geográficos, políticos e educacionais do Município de Guaraniaçu,
desde sua colonização até os dias atuais, analisando como esses aspectos
contribuíram para a ascensão e declínio das escolas rurais deste Município.
Sabemos que a história desse município não se inicia exatamente em 1925,
quando se formava na região dois núcleos populacionais: Rocinha e Mato
Queimado. Muitos fatores ocorreram anteriormente e foram primordiais para a
colonização desta pequena região do Oeste do Paraná, que logo recebeu o nome de
Guaraniaçu. Nesse trabalho objetivou pesquisar o que acontecia no cenário nacional
que motivou famílias a se instalarem nesta região.
Depois de compreender a origem do povoamento, a pesquisa voltou-se para
a educação dessas famílias, considerando que se tratava de diversas comunidades,
localizadas em diferentes lugares, com culturas variadas.
Como há poucos registros sobre a educação local desse período, procurou-se
nas fontes primárias como: Projetos Político Pedagógicos de Escolas da Rede
Municipal e Estadual de Ensino; Regimentos Escolares de Escolas da Rede
Municipal e Estadual; Fotos de escolas no Museu Municipal de Guaraniaçu; Leis
Municipais e Estaduais referentes às Escolas Municipais e a Educação do Campo,
Livros Atas e demais documentos arquivados na Secretaria Municipal de Educação;
bem como fontes orais de ex-alunos, ex-professores das escolas rurais, e
referenciais bibliográficos cerca do tema já produzidos até o presente momento.
Como os registros e documentos arquivados sobre a educação local, em
geral, são recentes, foram encontradas muito pouco referencias das décadas
anteriores.
Para compreender esse processo foi necessário pesquisar sobre os fatores
que contribuíram para a ascensão e declínio das escolas rurais. Sabemos que esse
processo não se deu apenas em nível educacional, paralelo percebemos um
13
esvaziamento do campo, o qual está relacionado à desvalorização do trabalho no
campo.
Acredito ser extremamente importante, pesquisar sobre a colonização
(imigração e migração) de nossa região, para podermos compreender como e
porque se deu a constituição das escolas rurais, bem como, sua cessação. Desde
sua colonização até os dias atuais percebem-se muitas transformações no quadro
educacional deste município.
Assim sendo, no primeiro Capítulo, faremos algumas Reflexões sobre a
Historia da Educação, de forma apresentar a concepção de História e Educação que
permeará
todas
as
análises
realizadas
durante
o
trabalho.
Buscaremos
compreender, de início, como a História enquanto Ciência da Educação pode
contribuir para os estudos e pesquisas educacionais. Para isso é imprescindível
entender que a história e a educação são produzidas pelos homens durante sua
existência, produção esta que dependerá de como foi constituída a vida material e
social do indivíduo.
A partir desta compreensão teórica, faremos no segundo Capítulo uma
análise sobre a Colonização, abordando primeiramente aspectos referentes a
Colonização do Paraná e da Região Oeste do Paraná, e, em seguida apresentamos
como se deu a Colonização do Município de Guaraniaçu.
Em seguida, no terceiro Capítulo, será apresentado como se deu a História
da Escolarização do Município de Guaraniaçu, desde as primeiras formas de ensino,
A Escola Domiciliar e a Escola Particular passando pela Casa Escolar Pública até a
A Formação dos Grupos Escolares e a Municipalização do Ensino. Por fim será feita
uma apresentação de como era a organização Das inspetorias de Ensino às
Secretarias Municipais de Educação, mostrando às mudanças que ocorreram neste
setor, paralelo as transformações ocorridas na educação de modo geral.
No Capítulo seguinte, serão realizadas Algumas considerações sobre a
estrutura física e a organização pedagógica das escolas rurais de Guaraniaçu, com
o objetivo de conhecer como estavam organizadas e como se dava o processo de
ensino e aprendizagem nestas instituições, neste período. Ainda no quarto Capítulo,
a partir da catalogação de todas as instituições que existem ou existiram no
município, foi possível fazer Uma Reflexão a Cerca do Nome das Escolas Rurais de
14
Guaraniaçu, considerando que estes eram, em sua maioria, referendados a
autoridades militares, políticos e religiosos da época.
No quinto Capítulo, sobre as Escolas Rurais de Guaraniaçu: ascensão e
declínio serão apresentados dados estatísticos referentes ao número de escolas que
foram criadas e cessadas, neste município, desde sua origem até a atualidade. Além
dos dados serão apresentados os fatores condicionantes deste processo, entre eles
o esvaziamento do campo e o processo de Nuclearização do ensino. Paralelo a isso,
será realizada uma análise Sobre o transporte escolar do Município de Guaraniaçu,
o qual ganhou espaço após a cessação das escolas rurais e suas respectivas
nuclearizações. Nesse momento serão apresentados valores gastos com o
transporte escolar e suas fontes.
No sexto Capítulo, será abordado sobre A educação atual: impactos e
desafios, apresentando como estão organizadas as escolas no Município
atualmente, bem como quais os impactos dessa história na atualidade. Para isso,
será exposto dado estatístico sobre número de escolas, localização, quantidade de
alunos, entre outros condicionantes.
Por fim, no sétimo e último Capítulo, estão expostas as Considerações Finais,
lembrando que, esta pesquisa não se esgota aqui, ao contrário, deve servir como
ponto de partida e de referencia para outras pesquisas. Considerando que trata-se
de uma pesquisa de cunho documental, onde serão apresentados muitos dados
históricos os quais foram catalogados para subsidiar o trabalho, estando à maioria
deles anexados no final do trabalho.
15
1 REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCACÃO
A fim de concluir o curso de especialização em História da Educação
Brasileira pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE - optou-se
pela pesquisa documental sobre os aspectos históricos, políticos e econômicos que
deram origem à atual forma de organização da educação institucionalizada,
especificamente aos sistemas de ensino públicos, nas esferas estadual e municipal.
Para tanto, buscou-se dados históricos junto a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Guaraniaçu, Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, Museu Histórico de
Guaraniaçu, Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino e referenciais
bibliográficos cerca do tema já produzidos até o presente momento.
Este procedimento de pesquisa se deve em grande parte por compreender-se
que a história é construída pelos homens ao longo de sua existência, por
conseguinte, a educação também é construída por estes homens, entretanto, muitas
vezes essa construção não é consciente, ou seja, existem determinações sociais
que levam os sujeitos a agirem de determinadas formas, a atender determinados
interesses que nem sempre são os seus ou o de sua classe social. Sendo assim, ver
no ser humano o construtor da história não significa de modo algum, culpá-lo pelos
erros cometidos ao longo da história, ao contrário, a pesquisa orientada pelos
pressupostos do materialismo histórico-dialético busca perceber as determinantes
sociais que levaram os homens a agirem desta ou daquela forma.
Conforme Marx:
Somos forçados a começar constatando que o primeiro pressuposto de toda
a existência humana, e, portanto, de toda a história, é que os homens devem
estar em condições de viver para poder fazer história. (...) O segundo ponto é
que, satisfeita esta primeira necessidade, a ação de satisfazê-la e o
instrumento de satisfação já adquirido conduzem a novas necessidades – e
esta produção de novas necessidades é o primeiro ato histórico. (...) A
terceira condição que já de início intervém no desenvolvimento histórico é que
os homens, que diariamente renovam sua própria vida, começam a criar
outros homens, a procriar: é a relação entre homem e mulher, entre pais e
filhos, a família (1984 p. 39-41).
16
Compreender esta relação proposta por Marx significa que os homens vão
fazendo a história de acordo como vão produzindo sua vida material e social;
significa que todas as formas de organização social conhecidas por nós, derivam
basicamente de relações sociais que são permeados por determinados interesses.
Sendo assim, a educação institucionalizada também é fruto deste movimento
histórico que produz todas as coisas, ou seja, analisar o modo como a escola se
construiu até o presente momento não deve ser uma tarefa apenas de resgate de
dados estatísticos; não deve limitar-se a elencar um rol de datas, devem-se analisar
as quais interesses essas mudanças atenderam, de que forma elas se articulam
com outras esferas sociais, como ocorreu o processo histórico de sua organização,
isto por que compreendemos que a educação não está limitada à relação educadoreducando. De acordo com o Currículo Básico para a Escola Pública Municipal da
região Oeste do Paraná (2007, p. 28), o ato pedagógico não é neutro: carrega
implicações sociais, está marcado pela prática de todos os envolvidos no processo
educativo e é mediado por relações sócio-históricas.
Desta forma, buscar as raízes do processo de institucionalização do ensino
através de escolas na Região Oeste do Paraná, especificamente em Guaraniaçu,
significa buscar entender as razões que levaram à construção destas primeiras
escolas. Mas, primeiramente, analisaremos os motivos que levam a importância de
estudar a história e especificamente a história da educação. Os homens se definem
pelo trabalho, sendo que
A característica dos meios de produção também determina as relações
sociais que os homens estabelecem entre si. Se os meios de produção forem
privados, teremos um determinado tipo de relações sociais de produção, qual
seja de dominação e de exploração; se os meios forem coletivos, não
teremos necessidade deste tipo de relação, mas sim de colaboração e de
ajuda mútua (1984, p. 30).
Entender esta dinâmica de passagem histórica significa compreender e
aceitar a idéia de que a historia se dá através das lutas entre as classes sociais:
dominante e dominada. Mas, se o conhecimento é tido como forma de emancipação,
qual seria o interesse da classe hegemônica em levar à classe trabalhadora as
condições
para
estudar,
aprender
e,
como
consequência,
emancipar-se?
Primeiramente por que aprender, ou seja, a educação é um processo que não
17
acontece somente nas escolas, às pessoas se educam na rua, na igreja, nos
movimentos sociais, enfim, em toda uma gama de setores que não atendem
necessariamente os interesses da classe detentora do poder econômico. Muitas
vezes estas instâncias não formais, acabam organizando meios de educação que,
justamente vão contra os interesses desta classe. Pensando desta forma não é
difícil entender porque é importante levar escolas para toda a população. Ao
institucionalizar o conhecimento, detendo os meios de organizá-lo através de
programas e sistemas de ensino, a classe hegemônica está levando ao povo apenas
aquele conhecimento que é de extrema relevância para o seu projeto de ascensão e
perpetuação no poder. Ao pensarmos nisso e analisarmos as condições em que os
sistemas de ensino foram se organizando parece-nos claro que toda a precariedade
encontrada foi meticulosamente pensada para que fosse, e para que ainda hoje
continue sendo, a maneira de dar aos pobres conhecimentos em doses
homeopáticas, conforme Adam Smith (1983), renomado teórico da burguesia, já
havia proposto.
Após a reflexão inicial parece-nos importante tratar especificamente sobre o
que vem a ser a História, pois ela não se resume a uma disciplina escolar, ou a
simples passagem do tempo. Ainda de acordo com o Currículo Básico para a Escola
Pública Municipal: Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais:
Quando se estuda a Historia, em geral, aprende-se que ela começa com a
criação da escrita, que teria acontecido por volta de quatro a seis mil anos
a.C. e que é feita pelos grandes homens e heróis. Entretanto, (...), isto não
corresponde à realidade. A história está diretamente relacionada ao homem,
às mudanças, às transformações; tem a ver com as dimensões do passado,
presente e futuro, portanto, com o tempo e com o espaço (2007, p. 214).
O conhecimento é um bem da humanidade, muitas vezes, e principalmente
na atualidade, este conhecimento é utilizado como meio de coerção social. Tendo
em vista este poder dado ao conhecimento na atual realidade, é pertinente um
estudo sobre a importância do conhecimento histórico, ou da História propriamente
dita. Conforme o historiador Eric Hobsbawn:
Todo ser humano tem consciência do passado (definido como o período
imediatamente anterior aos eventos registrados na memória de um indivíduo)
em virtude de viver com pessoas mais velhas. Provavelmente todas as
sociedades que interessam ao historiador tenham um passado, pois mesmo
18
as colônias mais inovadoras são povoadas por pessoas oriundas de alguma
sociedade que já conta com uma longa história (1998, p. 22).
De acordo com esta afirmação a Historia se constitui de todos os fatos que se
sucedem e que de acordo com as especificidades de cada momento histórico vão
tecendo as tramas da realidade experienciada por todos. Assim, para compreender a
realidade posta é necessário buscar nas vivências passadas os indicativos que
tornaram a realidade tal e qual está posta para nós.
Essa volta ao passado não se resume apenas a coletar documentos ou
mesmo testemunhos de pessoas com idade avançada. É preciso reforçar que o
historiador possui uma historia de vida, é formado de acordo com costumes e
crenças que o levarão a interpretar os dados históricos desta ou daquela maneira.
Porém independente disto, esta volta ao passado capacita os homens a
remodelarem a realidade através de ações conscientes e de acordo com os
equívocos passados.
Tendo a história este importante papel é de se supor que ela também venha a
atender interesses das classes dominantes, ou seja, as ações conscientes acima
mencionadas podem não ser tão conscientes assim, pois, estando submetidos a
diferentes interesses, pode-se não perceber o quanto equivocadas podem ser
nossas ações e/ou intenções. Contudo, mesmo com esta possibilidade, ou se
poderia dizer, constatação de que o historiador dá a sua interpretação aos fatos
históricos, ainda, segundo Hobsbawn (1998), é preferível a análise humana, pois o
ser humano possui em seu íntimo as experiências boas ou más que foram tecendo a
sua existência.
Olhar para o passado e buscar nele as respostas para o presente e para o
futuro, pode ter diferentes concepções, porém temos o entendimento de que tal
tarefa só pode ter um desenrolar eficaz se partirmos do que já foi estabelecido por
Marx, ou seja,
Não é possível nenhuma discussão séria da historia que não se reporte a
Marx ou, mais precisamente, que não parta de onde ele partiu. E isso
significa basicamente, uma concepção materialista da história (Hobsbawn,
1998, p. 43).
19
Esta afirmação leva ao questionamento sobre o que vem a ser a concepção
materialista da história, ao que se poderia responder, de modo bastante abreviado,
que é a compreensão de que as mudanças reais ocorridas na história ocorreriam a
partir das lutas de classes antagônicas, as quais se dariam ao mesmo tempo em
que os homens estariam tecendo os meios para sua existência. Como se vê ao
analisarmos o que é a História, concluímos que ela é construída pelos homens a
partir de sua luta pela existência, a qual ocorre através do seu trabalho e da luta de
classes econômicas antagônicas.
Fazer historia é constituinte da essência do ser humano e, portanto, a
educação seja ela formal ou informal, terá papel crucial neste desenrolar. Na
atualidade, a educação formalizada ou institucionalizada, na esfera pública e
gratuita, tem a função de proporcionar a todos o acesso ao conhecimento, porém
cabe voltarmos à questão histórica para analisarmos se é este mesmo o objetivo, ou
se ela atende a outros interesses.
20
2 A C0LONIZAÇÃO
2.1 A C0LONIZAÇÃO DO PARANÁ E DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ
A história da Região Oeste do Paraná não acontece de forma isolada, muito
pelo contrário ela é fruto do contexto histórico, econômico e social eram que o Brasil
se insere.
Considerando que esta região era importante para o país pela sua
localização estratégica (vizinha dos espanhóis) e pela vasta riqueza natural é
deslocada para cá uma atenção diferenciada, no sentido de colonizá-la. Ao lermos
ou estudarmos sobre a região, é comum que a maior parte das bibliografias traga
uma história recente, que retrata a mesma somente do século XX pra cá, porém
essa é uma história que vai, além disso, e para entendê-la é preciso rebuscar no
passado alguns indícios dessa história.
Muito embora não nos ocupemos em pensar dessa forma, mas de acordo
com Peris a história de nossa região começa no século XV com a delimitação do
Tratado de Tordesilhas, assinado em 07 de junho de 1494. O qual:
Traçando uma linha imaginária de Norte a Sul da América, pensavam,
ingenuamente, resolver os problemas e desavenças diplomáticas que vinham
tendo desde que colocaram seus pés na América.
Através deste meridiano coube a Espanha toda a região que atualmente é o
território paranaense, incluindo, naturalmente, toda a Região Oeste. Assim
não é de estranhar que, desde o início do século XVI os espanhóis
resolveram levar a efeito suas primeiras viagens de exploração aos territórios
que lhes pertenciam pelo Tratado de Tordesilhas (2003. p. 31).
Durante vários séculos a Região Oeste do Paraná ficou sob o domínio dos
espanhóis, foi uma terra legítima de dois grupos: índios e espanhóis, onde os
mesmos travavam uma disputa diária pela posse das terras e, no caso do segundo,
a causa dessa disputa era a exploração das fartas riquezas naturais que a região
oferecia. Porém no restante do Brasil havia uma carência de mão-de-obra, a qual
era suprida somente pela força dos indígenas da terra escravizados ou pelos negros
trazidos da África, então a solução apresentada foi à captura de indígenas em terras
espanholas:
21
O negócio foi passar por cima da linha imaginária, conhecida como Meridiano
de Tordesilhas, e lançar mão aos milhares de índios que habitavam toda a
porção ocidental do atual território brasileiro – com o Oeste paranaense
incluído, é óbvio.
Como a necessidade é a mãe de todas as atitudes, já nos primeiros anos do
século XVII, bandeirantes, oriundos de terras de São Vicente, se internaram
nos domínios espanhóis com o firme propósito de aprisionar os indígenas que
encontrassem, para, depois, vendê-los aos senhores fazendeiros paulistas.
No mercado de escravos, o preço obtido por índio capturado era ótimo e
compensava todos os riscos enfrentados por essas expedições de pilhagem
(Idem, p. 40).
De acordo com Peris os interesses comerciais e políticos falavam bem mais
alto do que a obediência de meras formalidades diplomáticas expostas num tratado
que tinha tudo para ser descumprido. Como a busca pelo poder, seja ele econômico,
político ou social, sempre moveu a humanidade, não foi diferente no caso da disputa
pela ocupação da Região Oeste do Paraná, a qual a partir desse momento passa a
ter três frentes: índios, espanhóis e portugueses:
Os portugueses, em vez de refrear seu ímpeto pela captura de mão-de-obra
escrava, aumentam-no cada vez mais. Como se não bastasse escravizar os
indígenas que viviam espalhados pelas tribos no Guairá, também começaram
a atacar, de modo sistemático e impiedoso, as Reduções Jesuíticas
estabelecidas naquela região. Saliente-se que o ataque a essas Reduções
revestia-se de uma enorme vantagem aos portugueses, à medida que os
indígenas ali aldeados já haviam sido completamente domesticados pelos
jesuítas, constituindo-se numa farta reserva de mão - de –obra, previamente
disciplinada (Idem, p. 40 - 41).
Dessa forma, segundo Peris, a presença portuguesa na região foi se impondo
cada vez mais com os anos e o Meridiano de Tordesilhas foi perdendo sua
“magnitude delimitatória” e, em 1750, foi celebrado o Tratado de Madri, o qual
redefiniu as fronteiras dos domínios portugueses e espanhóis. Como podemos
visualizar no mapa a seguir, a Região Oeste do Paraná acabou ficando pertencente
ao território português e o Rio Paraná como fronteira natural entre esses dois
domínios.
22
Mapa 1 - Tratado de Tordesilhas(1494) e Tratado de Madri (1750)
Fonte: http://www.rr.pt/informacao_nestedia. aspx?fid=103&did=86996
Peris ainda afirma que com a expulsão dos Jesuítas e a destruição de suas
Reduções a margem esquerda do Rio Paraná se viu em completo abandono, pois os
interesses portugueses na região se davam apenas no sentido de escravizar os
indígenas que aqui viviam.
Assim chega-se então, ao século XIX. Agora não serão mais as pedras e
metais preciosos ou o preamento de indígenas a serem escravizados, os
fatores que atrairão novos interesses para o Oeste Paranaense. Novos
produtos estão em destaque. Erva-mate e a madeira é o binômio econômico
que desperta a cobiça de novos aventureiros (Idem, p. 42).
É assim que permanece a região por pelo menos mais de cem anos:
abandonado pelo governo brasileiro, constituindo-se num verdadeiro deserto
populacional, sem nenhuma atenção do mesmo em promovê-la, o que fez com que
os espanhóis novamente voltassem suas atenções para o Oeste.
Serão novamente os espanhóis e seus descendentes os responsáveis pelo
processo de exploração econômica dessas novas riquezas vegetais. Só que
o retorno desses aventureiros ao Oeste paranaense se deu de maneira muito
mais organizada. Exerceram, durante um vasto espaço temporal, completo
controle político e econômico em todas as esferas de interesses
representativas. Para tanto, muitas vezes contaram com a impotência e
incompetência administrativas das autoridades governamentais brasileiras,
seja pelo abandono ou pela adoção de uma política de colonização
equivocada (Idem, p. 42-43).
23
Durante todo o século XIX, esse foi o panorama da região, o qual só é
retomado oficialmente pelo governo brasileiro no século XX. Porém, este é um
assunto a ser discutido mais tarde.
O fenômeno da ocupação e colonização da Região Oeste do Paraná pelo
governo brasileiro também se atrela à conquista dos Campos de Guarapuava. A
extensa região compreendida entre os Rios Ivaí e Paraná até os limites dos Campos
Gerais, no terceiro Planalto Paranaense constituiu o território de Guarapuava, por
volta de 1700.
De acordo com Lazier (2004) inúmeros acontecimentos marcam o cenário
mundial nesse momento histórico, como a Guerra entre Portugal e Espanha, a
ascensão de Marques de Pombal no governo de Portugal, acontecimentos esses
que vão influenciar diretamente na conquista e ocupação do Paraná.
Desde 1770 inúmeras expedições foram organizadas para abrir caminhos
através do sertão, atingindo a distante zona dos Campos de Guarapuava, dominada
inteiramente por índios das tribos Kaingangues, Guaranis, Dorins e outras. Como
afirma o autor o processo de ocupação do atual território do Paraná e a conquista
dos campos guarapavanos, bem como do restante do Paraná, principalmente o
Oeste, foi uma verdadeira epopéia entre a tríade: índios, espanhóis e portugueses,
repleta de acontecimentos significativos.
Em 1769, Antonio da Silveira Peixoto comandou a bandeira que conseguiu
atingir os Campos de Guarapuava descobertos pelo Sargento Cândido Xavier de
Almeida e Souza, o qual ficou na história como descobridor de nossa região.
Segundo Lazier a conquista efetiva só aconteceu a partir de 1808, fato que
coincide com a chegada da Família Real Portuguesa no Brasil.
No dia 05/11/1808 a Carta Régia determinava ser de grande utilidade para o
Estado empreender-se de novo o abandonado projeto de descobrir, povoar e
cultivar os Campos de Guarapuava. Designa para comandar a real expedição
o Tenente Coronel Diogo Pinto de Azevedo Portugal, o qual nasceu em
Portugal em 1750 e aos 21 anos veio ao Brasil. Ele fez carreira militar e em
1803 assumiu o comando do Regime Militar de Curitiba. A missão era realizar,
sem violência ou com a menor violência possível, a conquista e povoamento
de Guarapuava (2004, p. 73).
Em 1809, o sertanista, Diogo Pinto Azevedo Portugal, partiu de Curitiba
comandando uma bandeira povoadora composta de aproximadamente cem pessoas
24
com o propósito de explorar e povoar as regiões do terceiro Planalto Paranaense: os
“Campos de Guarapuava”, determinado por ato do Governador de São Paulo. De
acordo com Lazier, fundaram ali o Forte de Atalaia, o qual findou-se em 1825, devido
aos atritos entre comandantes, índios e padres que faziam parte da expedição, não
cumprindo com o objetivo que era fundar a povoação definitiva destinada a ser a
futura cidade de Guarapuava. Surgem então, novas divergências entre o padre
Chagas e o comandante, os quais escolhem locais diferentes para cumprir o objetivo
anteriormente exposto:
O comandante escolheu o Pontão das Estacas, no Campo Real, onde em
1812, oitenta homens já trabalhavam na fundação da nova povoação. (...) O
padre Chagas escolheu a planície do Campo de Pinhão, situado entre os rios
Jordão e Coutinho. Com a intervenção do Governador da Província o padre
venceu. Assim depois de muitos esforços, sacrifícios e contradições, os
campos de Guarapuava foram conquistados e ocupados (Idem, p. 77).
Dessa forma, em 1949, foi criada a Vila de Guarapuava 1, a qual foi eleva a
cidade2 em 1971. De acordo com dados do Núcleo Regional de Educação de
Laranjeiras do Sul3 sobre a história regional, em 1888, quando foi criada a Colônia
Militar de Foz do Iguaçu, instalaram-se na região alguns colonos descendentes de
europeus e paraguaios. Neste mesmo ano, o povoado que se localizava numa
região intermediária entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, tornou-se sede de um
Distrito Policial4, mais tarde transformado em Colônia Militar5. Começava a
consolidar-se ali, em plena floresta virgem, o princípio de uma nova civilização. No
período de 1923 e 1925, a região foi alvo de violentos combates comandados pelo
General Izidoro Dias Lopes (Paraguaio) e pela Coluna Prestes, comandada por Luiz
Carlos Prestes.
Lei Provincial de São Paulo nº 14, de 21/03/1849, cria a Vila de Guarapuava com sede na povoação
de Nossa Senhora de Belém da Aldeia da Atalaia.
2
Lei Provincial n° 217, de 22/04/1871, eleva Guarapuava a condição de cidade.
3
Extraídos do site: www.diaadia.pr.gov.br/nre/laranjeirasdosul, em 10 de abril de 2010,
4
Lei Estadual nº 185 de 25 de abril de 1888, cria o Distrito Policial o qual fica subordinado a sede
municipal de Guarapuava. Esse Distrito abrangia o território que hoje pertencem aos municípios de
Guaraniaçu, Catanduvas e Campo Bonito.
5
A Colônia Militar foi instalada pelo 1º Batalhão de Engenharia durante a gestão do Marechal Mallet, no
Ministério da Guerra. Também conhecida, mais tarde como Colônia Marechal Mallet, por ocasião da
importante missão que lhe foi confiada, de estender linhas telegráficas através do sertão.
1
25
Em 1943 ao ser criado o Território Federal de Iguaçu6, a Colônia é
desmembrada7 do estado do Paraná, tonando-se Capital8 desse território entre os
anos 1944 e 1946, sendo denominada de Iguaçu. Porém, em virtude da Constituição
de 1946, no “Ato das Disposições Transitórias”, a qual representava o fim da Era
Vargas, o Território do Iguaçu fica extinto, e ainda neste ano, perde o título de
Capital, sendo reintegrada ao estado do Paraná, tornando-se município de Iguaçu 9.
No ano seguinte, Iguaçu passa a ser denominada como Laranjeiras do Sul10,
nome atribuído pelo fato de haver muitas “laranjeiras” na região. Derivado da planta
laranjeira, o nome origina-se da palavra "nerinhê" (nerje) que no idioma Kaingang
quer dizer "laranja", pois a região ainda era habitada por muitas tribos indígenas.
O território onde está localizado Guaraniaçu atualmente pertenceu por muito
tempo, a Laranjeiras do Sul, inclusive como Distrito Judiciário, sendo que, todos
esses municípios estão concentrados no oeste paranaense.
Como podemos observar no mapa apresentado a seguir, geograficamente o
Estado do Paraná está divido em dez Mesorregiões: sendo elas: Noroeste, Norte
Central, Norte Pioneiro, Centro Ocidental, Centro Oriental, Centro Sul, Oeste,
Sudoeste, Sudeste e Região Metropolitana. No então, vale lembrar que as
Mesorregiões é uma subdivisão interna dos estados brasileiros criada pelo IBGE –
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a qual congrega vários municípios de
uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. É utilizada para fins
estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade ou administrativa.
Lei Federal nº 5.818, de 13 de setembro de 1943, a Unidade Federativa de Foz do Iguaçu foi criada.
Lei Federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1943. dispõe sobre a administração de territórios,
dividindo-os em municípios.
8
Lei - Federal nº 6.887, de 21 de setembro de 1944, dispõe sobre a organização da Justiça dos
Territórios, onde a Colônia Marechal Mallet torna-se Capital do Território Federal do Iguaçu.
9
Lei Estadual nº 533, de 21 de setembro de 1946, cria o município de Iguaçu e o reintegra ao Paraná.
10
Lei Estadual nº 2, de 10 de outubro de 1947, o município passa a denominar-se Laranjeiras do Sul.
6
7
26
Mapa 2 – Mesorregiões do Estado do Paraná
Fonte: http://www.sites-do-brasil.com/diretorio/catimages/mapa-estado-parana.gif
A Região do Oeste Paranaense é uma das dez Mesorregiões do Estado. É
formada pela união de cinqüenta municípios, entre eles o Município de Guaraniaçu,
o qual, conforme mapa apresentado a seguir, faz divisa territorial com: Campo
Bonito, Ibema, Catanduvas, Três Barras do Paraná, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto
do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Diamante do Sul, Altamira do Paraná e Campina da
Lagoa.
Contudo, a divisão política apresentada no mapa a seguir é muito recente,
para que essa organização fosse possível foram necessários muitos esforços por
parte dos colonizadores pioneiros, os quais trabalharam incansavelmente na
construção e na formação das cidades, não só do Oeste, mas sim de todo o Paraná.
27
Mapa 3 – Estado do Paraná
Fonte: www.jfpr.gov.br
A seguir apresentamos um Mapa do Paraná, com o Município de Guaraniaçu
em destaque, para podermos situá-lo dentro do Estado.
Mapa 4 – Mapa do Paraná e Município de Guaraniaçu
Fonte: http://commons.wikimedia.org/wiki/File: Parana_Municip_Guaraniacu. svg
28
É importante analisarmos a história de Guaraniaçu, seja sob o aspecto
educacional, cultural, econômico ou outro qualquer, como parte integrante deste
grande movimento. Não podemos compreendê-lo isoladamente, ao mesmo tempo
em que é resultado desse processo, por estar inserido nele, é agente, pois as
pessoas que por aqui passaram ou por aqui ficaram deixaram suas marcas, fizeram
sua história.
Vejamos no capítulo a seguir, mas especificamente como se deu a
colonização e a formação do município de Guaraniaçu.
2.2 COLONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Como vimos até o presente, por estar localizado numa região estratégica
entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, Guaraniaçu desde os primeiros povoados
pertencia ao município de Laranjeiras do Sul. Em 1934, foi criado e instalado o
Distrito Judiciário de Guaraniaçu (sede na Rocinha) e, em 1951, devido seu
progresso, deixa de pertencer a Laranjeiras do Sul adquirindo sua autonomia,
tornando-se município, pela Lei Estadual nº 790 de 14 de novembro, tendo como
primeiro Prefeito Jorge Pio Gonçalves.
Para entender um pouco sobre essa trajetória, precisamos buscar no
passado, alguns indícios dessa história. Segundo Peris, por volta de 1925, essa
região já apresentava dois núcleos populacionais: Rocinha e Mato Queimado.
Devido às necessidades do momento, após um ano é instalado o primeiro
estabelecimento comercial, e em 1934, é construída a primeira escola. Mais tarde,
em 1947, apesar de predominar sobre o local os aspectos rurais, já apresentava
algumas características urbanas como posto de saúde, hotel, etc. Esse progresso
contribuiu para sua emancipação política, a qual ocorreu em 1951.
Como afirma Peris:
Sua história confunde-se com a formação histórica do Paraná, por originar-se
das expedições que exploravam o Terceiro Planalto Paranaense, no século
XIX. Posteriormente, com a criação da Colônia Militar de Foz do Iguaçu,
acelerou-se o desbravamento da Região Oeste do Paraná. Em 1917 a
estrada ligando Guarapuava a Colônia Militar, formou o primeiro povoado de
29
Guaraniaçu, denominado Rocinha e, posteriormente, o núcleo de Mato
Queimado (2003, p. 121).
Dentro do contexto nacional, esta região onde hoje está o município de
Guaraniaçu ocorreu inúmeros combates entre os revolucionários da Coluna Prestes
e as tropas Legalistas do governo, na década de 1920, como pode ser apurado
analisando-se objetos e relatos que se encontram no Museu Municipal de
Guaraniaçu e no cemitério da localidade do Bormann onde ocorreram os conflitos.
Posteriormente, segundo Peris (2004), instalam-se junto aos colonos que aqui
já moravam imigrantes que vinham do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, trazido
pelo surto de “progresso” que assolava a região, devido a isso é traçada uma
estrada que ligava Guarapuava até Foz do Iguaçu, em que pode-se dizer que
Guaraniaçu ocupava uma localização estratégica.
Se hoje temos problemas sociais que derivam do enfrentamento das classes,
imagine à época, em que as leis eram feitas de acordo com as vontades daqueles
que detinham o poder econômico e que redistribuía esse “poder” de acordo com os
seus interesses. As terras da região eram doadas àqueles que tivessem alguma
relação com os políticos, isto em parte explica por que, infelizmente na nossa
história oficial não cabe menção aos homens e mulheres simples que aqui se
encontravam e construíam sua história, produzindo-a com os seus próprios braços,
sob o suor de seus rostos.
A área de terras, onde foi iniciada a colonização de Guaraniaçu, pertencia à
família Virmond, de Guarapuava (...). No ano de 1952, os senhores João
Badotti e Eudóxio Antonio Badotti adquiriram uma área de 3.500 alqueires e
iniciaram um grande loteamento nesta área onde hoje, localiza-se a cidade de
Guaraniaçu (Idem, p. 121-122.).
Segundo dados extraídos do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, após sua emancipação (conforme a Divisão Territorial datada de 1-VII1955), o município fica constituído de dois Distritos: Guaraniaçu e Catanduvas
(desmembrado de Laranjeiras do Sul), sendo que a sede do município permanece
na Rocinha (até então, distrito de Guaraniaçu).
30
Na década de 60 (Divisão Territorial datada de 1-VII-1960) o Município de
Guaraniaçu fica constituído de cinco Distritos: Guaraniaçu11; Mato Queimado12;
Campo Bonito13; Faxinal de São João14; Catanduvas15·.
Ainda nesta década, em 25 de julho de 1960, o Distrito de Catanduvas é
desmembrado e torna-se Município16, ficando Guaraniaçu constituído por quatro
Distritos (divisão territorial datada de 31-XII-1963): Guaraniaçu; Campo Bonito;
Faxinal de São João e Mato Queimado.
Em 1967/1968 são criados e anexados ao município mais quatro Distritos:
Bela Vista17; Diamante18; Guaporé19; Bormann20. Porém, como os Distritos de Faxinal
de São João e Mato Queimado foram extintos, o município passa a ser constituído
de seis Distritos: Guaraniaçu, Bela Vista, Burlam, Campo Bonito, Diamante e
Guaporé (divisão territorial datada de 1-1-1979).
Contudo, dando continuidade ao movimento de emancipação dos Distritos no
Estado do Paraná, em 1989, o Distrito de Campo Bonito21 é desmembrado e
emancipado, seguido pela emancipação do Distrito de Diamante do Sul22, em 1990.
Lei Estadual nº 790, de 14/11/1951, emancipação de Guaraniaçu.
Lei Municipal n.º 50, de 13/07/1955, cria o Distrito Mato de Queimado.
13
Lei Municipal n.º 51, de 13/07/1955 cria o Distrito de Campo Bonito.
14
Lei Municipal n.º 52, de 13/07/1955, cria o Distrito de Faxinal de São João.
15
Lei Estadual nº 1.383 de 14/03/1914, cria o Distrito Judiciário de Catanduvas pertencente a
Guarapuava e a Lei Estadual 790 de 14/11/1951, que integra o Distrito ao município de Guaraniaçu.
16
Lei Estadual n.º 4245, de 25/07/1960, desmembra e emancipa o município de Catanduvas.
17
Lei Estadual n.º 5724, de 20/12/1967, cria o Distrito de Bela Vista.
18
Lei Estadual n.º 5494, de 31/01/1967, cria o Distrito de Diamante.
19
Lei Estadual n.º 5747, de 18/03/1968, cria o Distrito de Guaporé.
20
Lei Estadual n.º 5752, de 01/04/1968, cria o Distrito de Bormann.
21
Lei Estadual nº 8403, de 31/10/1986, alterada pela Lei Estadual nº 9117, de 14/11/1989.
22
Lei Estadual n.º 9316, de 11/07/1990. Emancipação do Distrito de Diamante do Sul.
11
12
31
GUARAPUAVA
1871
LARANJEIRAS DO SUL
1946
GUARANIAÇU
1951
CATANDUVAS
1960
CAMPO BONITO
1989
DIAMANTE DO SUL
1990
Fluxograma 1 – Cronologia sobre a formação dos Municípios
Fonte: Tatiane Zanin
Com o desmembramento dos municípios de Catanduvas (1960), do Campo
Bonito (1986) e do Diamante do Sul (1990), Guaraniaçu perde grande área territorial,
como podemos observar no gráfico a seguir:
Área Territorial pertencente a cada Município
360 Km²
434 Km²
Guaraniaçu
1226 Km²
Catanduvas
Campo B onito
Diamante
582 Km²
Gráfico 1 – Área Territorial Pertencente a cada Município
Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Atualmente, segundo o Censo Demográfico do IBGE (2009), o município
possui uma área territorial de 1.226 Km². Ao compararmos esse dado com o
32
território de 2.602 Km², que possuía na ocasião de sua emancipação, em 1951,
constatamos que o município fica com menos da metade do território que possuía,
ou seja, perdeu 1.376 Km².
A partir daí, desde a emancipação de Diamante do Sul, não ocorreu nenhuma
mudança significativa na divisão geográfica de Guaraniaçu. Em 1995, o município
apresenta uma nova Divisão Territorial (datada de 1-VI-1995) constituído de quatro
Distritos: Guaraniaçu, Bela Vista, Bormann e Guaporé, a qual permanece até hoje.
A seguir, apresentaremos um mapa atualizado do município de Guaraniaçu,
extraído do Plano diretor Municipal (2008), onde podemos visualizar a extensão
territorial de Guaraniaçu, desde a região urbana, seus Distritos e algumas
localidades rurais.
33
Mapa 5 - Macrozoneamento Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu - Plano Diretor Municipal 2008
34
Contudo, se hoje é considerado um território amplo e de difícil acesso a zona
rural, devido às regiões acidentadas que possui, imaginemos as dificuldades
encontradas nas décadas anteriores, quanto sua área era praticamente o dobro, os
recursos eram mais escassos e as tecnologias menos desenvolvidas.
Todavia, ao analisar a área territorial, não podemos deixar de falar na área
populacional, pois além do território também perde um significativo contingente
populacional que está sobre ele. Entretanto, não há dados estatísticos sobre os
índices populacionais desses municípios em suas origens. Diferentemente da área
territorial, que não mudou desde a última emancipação, os índices demográficos
sofrem variação a cada ano, revelando a interferência de fatores sociais, políticos,
culturais, naturais que incidem sobre as condições de vida das pessoas,
estimulando-as não só a mudança no plano individual, como também no plano
social.
Sendo assim, nossa análise sobre o índice populacional, será baseada nos
censos demográficos realizados pelo IBGE nos anos de 1970, 1980, 1991 e 2000,
bem como, nas estimativas realizadas referente aos anos de 2001 a 2005. Conforme
pode-se observar na tabela abaixo.
Tabela 1 - População urbana, rural e total do município: 1970 – 2005
Ano
1970*
1980*
1991*
2000*
2001**
2002**
2003**
2004**
2005**
Total Geral
População
População
População
População
(números)
urbana
urbana
rural
rural
28.649
34.465
26.012
17.201
16.597
16.297
15.877
14.996
14.509
(números)
3.430
7.607
8.623
8.126
-
(%)
12%
22%
33%
47%
-
(números)
25.219
26.858
17.389
9.075
-
(%)
88%
78%
67%
53%
-
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1970 - 2005.
* Censo Demográfico realizado pelo IBGE.
** Estimativa realizado pelo IBGE, não apresenta dados sobre a população urbana e rural.
Ao analisarmos os dados populacionais do município na região urbana e rural
em todos os censos, observamos que, mesmo com todas as transformações
ocorridas, a maior parte da população ainda hoje, reside na zona rural.
35
Observa-se, na tabela exposta anteriormente, que o auge populacional de
Guaraniaçu se deu na década de 80, chegando ao número de 34.556 habitantes.
Nesta década é possível observar que aproximadamente 78% da população
residiam na zona rural, enquanto que 22% estavam situados na cidade. Na década
seguinte, em 1990, constatamos que o número de habitantes do município diminui
para 26.012 moradores. Porém, além de diminuir o número total de habitantes, notase que o número de habitantes na zona rural diminui para 63%, enquanto a
população da zona urbana aumenta para 37 %.
No entanto, a partir da década de 80, a população geral vem diminuindo
gradativamente, juntamente com a população rural, a qual apesar de ser maior que
a urbana, veio decrescendo com os anos. Ao contrário, a população da zona urbana,
a qual mesmo sendo menor do que a rural, apresenta índices crescentes desde
1970.
População Rural e Urbana de Guaraniaçu - 1970 - 2000
30000
26.858
25.219
25000
20000
17.389
urbana
15000
rural
9.075
10000
5000
7.607
8.623
8.126
3.430
0
1970
1980
1991
2000
Gráfico 2 – População Rural e Urbana de Guaraniaçu – 1970 - 2000.
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000
Esse processo de esvaziamento do campo foi contínuo nos anos seguintes,
chegando próximo de equiparar-se em 2000. Nessa década o número populacional
continuava a diminuir chegando a ficar com 17.201 habitantes, mas o impacto maior
está no campo onde ficam apenas 53% da população, sendo que 47% estão na
cidade, como indica o gráfico a seguir.
36
População Rural e Urbana de Guaraniaçu Censo 2000
47%
53%
Rural
Urbana
Gráfico 3 – População Rural e Urbana de Guaraniaçu – 2000.
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000
A partir desses dados fica evidente que houve um êxodo rural, onde as
pessoas saíram das áreas rurais para as áreas urbanas. Porém esse processo
também se deu internamente nos municípios, onde os habitantes abandonavam o
campo e migravam para a cidade.
Sabemos que a escola não está isolada da sociedade, como uma instituição a
parte. Ao contrário, está inserida nesse meio e por isso sofre influência do mesmo,
influenciando-o ao mesmo tempo. A partir dessa análise, nos capítulos a seguir,
confrontaremos os dados populacionais com os dados escolares dessa mesma
época, buscando compreender a escola a partir de sua totalidade.
37
3 HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
É importante ressaltar que, como nos diz o Professor Paulino José Orso
(2008), a educação não se confunde, nem se limita a escola, a educação confundese com a própria vida, com o modo como as pessoas se relacionam na produção de
sua vida social.
A escola não se inicia com a educação formal tal como conhecemos hoje.
Assim como a sociedade de modo geral, a escola é uma construção e surgiu num
determinado momento a partir de uma necessidade, sendo transformada com o
passar dos anos.
A Região Oeste do Paraná, assim como o município de Guaraniaçu, possuem
suas especificidades, o mesmo ocorre com o processo de escolarização. Por isso, o
processo de construção da escola foi semelhante a outras regiões, pois a
colonização, a organização das famílias e organização do capital não foram muito
diferentes que em outros lugares.
Segundo EMER (1991), a escola, nessa região, constituiu-se a partir de
quatro estágios: a escolarização particular domiciliar, casa escolar particular, casa
escolar pública e grupo escolar.
3.1 A ESCOLA DOMICILIAR E A ESCOLA PARTICULAR
Para EMER (1991), o primeiro estágio foi a escolarização particular domiciliar,
onde a instrução era realizada por uma pessoa do grupo familiar que tivesse
domínio da leitura, da escrita e de cálculo. Essa pessoa era designada pelo grupo
para ensinar às crianças as noções básicas do conhecimento. O interesse e os
objetivos dessa instrução partiam e dependiam do consentimento dos pais dos
alunos.
Paralelo a essa forma de instrução havia outra que se dava na própria casa,
entre pais e filhos. Os pais que eram alfabetizados ensinavam os filhos a escrever o
nome e a fazer cálculos mentais necessários ao cotidiano, porém isso acontecia
38
quando sobrava tempo, geralmente à noite ou nos dias de chuva em que não era
possível trabalhar fora de casa. No entanto, essa instrução “materna” ou “fraterna”
não tinha uma sequência e não ia além da escrita do nome e pequenos cálculos de
adição e subtração. EMER (2006) ressalta que esse tipo de instrução não pode ser
confundida com as práticas de escolarização domiciliares particulares:
Na ocupação e colonização do Oeste do Paraná, a Casa Escolar Particular
mais comum foi a ESCOLA DOS COLONOS. Os grupos sociais não
esperavam que o poder público resolvesse o problema de educação, eles
construíam sua escola, contratavam e pagavam seu professor e produziam a
educação por eles concebida como necessária (2006, p. 9).
A instrução de pai para filho ocorria na própria casa, enquanto que a
escolarização domiciliar particular, embora também fosse realizada numa casa
particular, reunia todas as crianças do grupo familiar (não apenas uma família)
juntamente com uma pessoa mais velha que conduzia o ensino ao grupo.
Com o passar do tempo, o ensino domiciliar em casa própria começava ficar
ineficiente e insuficiente, demandando a necessidade de construção de um local
próprio para essa atividade social.
Como o poder público ainda não havia assumido a responsabilidade de
garantir a educação em Guaraniaçu, a instrução continuava sob a responsabilidade
do povo.
A limitações das modalidades de instrução ofertadas anteriormente, aliadas
as novas exigências sociais, suscitaram outra forma de instrução: a casa escolar
particular. Essa era construída/cedida por um grupo de pioneiros, que contratava e
pagava o professor. Esse tipo de instrução não era muito diferente do anterior,
faziam a educação que julgavam necessária e que interessava ao grupo. Como não
tinha cunho oficial, era mantida pelos proprietários das terras da região, geralmente
pioneiros que aqui se instalaram, que estavam interessados em usufruir do ensino,
pois não havia outra forma de educação no lugar e a escola era organizada para
atender seus filhos e os filhos dos trabalhadores, que na época, viam na
educação/escolarização uma forma de ascensão social.
Em depoimento dado pela Professora Edenir Alves Ribeiro, registrado na
Apostila “Município de Guaraniaçu”, elaborada pelo Departamento Municipal de
Educação, em 1996, a mesma relata que: “Nessa mesma época, Dona Iolanda,
39
vinda de São Paulo, dava aulas para as crianças da localidade, em uma casa de
moradia, sendo remunerada pelos próprios pais”.
Como não havia uma remuneração fixa, o pagamento do professor era feito
por meio de “doações” feitas pelos pais dos alunos. Este era escolhido pela
comunidade pelo conhecimento apresentado e quando não podia mais continuar,
deixava um sucessor. O sucessor geralmente era um aluno que se destacava na
turma pelo seu desempenho (conhecimentos adquiridos) e espírito de liderança
apresentado perante a turma. O professor ficava junto ao aluno por um período até
que percebesse que este estava preparado para prosseguir sozinho, neste momento
o professor, já velho, afastava-se do cargo.
Alguns, mais abastados, matriculavam seus filhos para estudarem nas
cidades maiores, estabelecidos em outras regiões, enquanto os filhos dos
trabalhadores tinham que se organizar e estudar no local.
Todos os alunos eram colocados na mesma sala, independente da idade. Os
alunos aprendiam juntos, o professor ensinava a todos e, conforme os alunos iam
progredindo em seus conhecimentos, o professor ia aumentando o grau de
dificuldade das atividades propostas.
3.2 A CASA ESCOLAR PÚBLICA
O terceiro modelo, segundo EMER (1991), foi a casa escolar pública, a qual é
assumida pelo poder público municipal substituindo a “casa escolar particular”
existente. Por meio de um ato oficial o poder público municipal criava a nova
modalidade escolar.
Nos locais onde havia demanda, o poder público determinava a construção de
uma “Nova Casa escolar”, como podemos observar no texto da Lei nº 37,
promulgada em 30 de novembro de 1954, pelo Prefeito Jorge Pio Gonçalves, onde
consta:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa escolar de
madeira, no local denominado Roncador – Distrito de Catanduvas do Sul,
nêste Município, podendo despender até o valor de Cr$ 15.000,00 (Quinze
mil Cruzeiros).
40
Ao analisarmos as Leis Municipais (Anexo I), observamos que esse processo
foi crescendo a partir da década de 50, onde foram promulgadas Leis para criação
de 12 escolas. Na década de 60, consta nos arquivos de Leis Municipais a criação
de 57 escolas, seguido por 53 escolas na década de 70, e, 25 na década de 80. Na
década de 90 e 2000, não há registros de criação de novas escolas, apenas de
Centros Municipais de Educação Infantil. Porém esse assunto será mais bem
abordado no capítulo a seguir sobre a ascensão e declínio das escolas municipais.
Esses dados foram extraídos das Leis Municipais promulgadas para criação
de escolas em Guaraniaçu, no entanto, sabe-se que, como o município estava se
organizando, havia muitas escolas em funcionamento sem Legislação de criação
e/ou autorização de funcionamento, as quais cessaram antes de serem
regularizadas (Conforme explícito no anexo VI).
Nesse processo muitas outras casas escolares públicas foram construídas. A
cada dia uma nova comunidade se formava numa nova região, e, a medida que o
grupo de moradores se organizava uma nova escola era criada para garantir às
crianças o acesso ao conhecimento. Assim, como num curto espaço de tempo foram
criadas inúmeras escolas, muitas delas iam fechando e mudando de endereço
conforme a organização da comunidade. Se o número de alunos diminuía, a escola
era fechada ou transferida para um local mais próximo, de melhor acesso. Isso se
evidencia quando observamos o grande número de Leis Municipais promulgadas
para Criação de Casas Escolares (Anexo I e II).
Observamos que a escola era aberta conforme a necessidade local, com a
colaboração da comunidade e o processo para legalização desta só ocorria
posteriormente. Portanto, em muitos casos não há registros oficiais do ano exato em
que começaram a funcionar, existem apenas Leis, Decretos ou Resoluções
Estaduais ou Municipais que criavam e autorizavam a funcionar, porém a data dessa
regulamentação não coincide com o ano exato de início de funcionamento, salvo
quando o documento era emitido com data retroativa. E ainda, como muitas escolas
abriram, funcionaram e fecharam num período muito curto de tempo, ficaram sem
documentação legal, tendo como registros comprobatórios algumas Atas de
aplicação de exames e livros de chamadas arquivados na Secretaria Municipal de
Educação.
41
3.3 A FORMAÇÃO DOS GRUPOS ESCOLARES E A MUNICIPALIZAÇÃO DO
ENSINO
O quarto e último modelo de escola, explicitado por EMER (1991), é o grupo
escolar. Esse novo modelo de escola foi implantado primeiramente pelo poder
público estadual, a partir de 1914. Diferenciava-se dos modelos anteriores, pelo fato
de o ensino ser divido em quatro séries, as quais funcionaram de forma simultânea,
sob a regência de um professor em cada série. Os conteúdos eram progressivos e
eram coordenados por um diretor do grupo. Esse novo modelo de escola contribuiu
para que a educação fosse organizada de forma mais sistemática, porém reflete a
divisão social do trabalho, de forma que possa produzir de forma mais rápida e
eficiente, com um custo menor. O professor passa a ser vigiado, pela figura do
supervisor e sua produtividade avaliada, isto é, se os alunos estavam frequentando
e se eram aprovados nos exames.
Como o número de escolas era significativamente grande, o poder público
passa a repensar a forma como a educação brasileira era organizada e propõe um
projeto nacional de educação baseado no modelo de instrução pública europeu e
americano.
Esse projeto nacional de educação chegou ao Brasil no período Republicano
e teve início no estado de São Paulo e foi expandido para os outros estados. Tinham
como objetivo
difundir a educação popular, por isso foram construídos,
primeiramente, nos grandes centros urbanos em que ocorria uma concentração
maior de pessoas, só depois foi expandido para outros Estados, como o Paraná, por
exemplo.
Como essa nova organização escolar era direcionada para uma demanda
urbana, nem todas as “Casas escolares públicas” se tornaram “Grupos Escolares”.
Nos municípios menores, como Guaraniaçu, por exemplo, alguns grupos escolares
foram criados, sendo um no centro e outros nos distritos.
O primeiro Grupo Escolar de Guaraniaçu foi construído em 1957, autorizado
pela Lei Municipal nº 85: “Fica o poder executivo autorizado a dar ao Grupo Escolar
da Sede do município, o nome José Francisco da Rocha Pombo”.
O Grupo Escolar José Francisco da Rocha Pombo localizava-se no centro da
cidade e foi inaugurado em 1958. Desde então, passou por várias mudanças
42
chegando a ser extinto em 2006, devido a uma reorganização na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos, onde os estabelecimentos que ofertavam a
educação regular e presencial foram cessados, substituídos pelo ensino supletivo.
Nesse momento, cessa-se o Colégio Estadual Rocha Pombo e é transferido para o
local o CEEBJA – Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
Guaraniaçu, mais tarde denominado CEEBJA – Centro Estadual de Educação
Básica para Jovens e Adultos Professor Albano Tomasini - Anos Finais do Ensino
Fundamental e Ensino Médio. Atualmente, apesar de o prédio ser de propriedade do
Estado, é utilizado conjuntamente pelo Estado e Município, ou seja, no período
noturno, funcionam os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, sob a
responsabilidade do Estado e, no período diurno, funciona a Escola Municipal
Professor Joaquim Modesto da Rosa - Educação Infantil, Educação Especial e
Séries iniciais do Ensino Fundamental.
Como o município possui uma vasta extensão territorial, o que dificulta o
transporte escolar, foram criados, posteriormente, outros grupos escolares: Grupo
Escolar José Francisco da Rocha Pombo
23
; Grupo Escolar Bela Vista24; Grupo
Escolar Sertãozinho25; Grupo Escolar Mato Queimado26; Grupo Escolar José
Bonifácio27; Grupo Escolar Diamante do Sul28; Grupo Escolar Bormann29; Grupo
Escolar Otávio Folda30.
Conforme mencionamos no capítulo anterior, com a emancipação dos
Distritos de Campo Bonito (1986) e Diamante do Sul (1990), três grupos escolares
deixaram de pertencer ao território de Guaraniaçuense e ficaram sob a jurisdição de
seus respectivos municípios. Mesmo assim a oferta do ensino continuava
expandindo-se, em diversos sentidos, conforme destaca a Revista Guaraniaçu,
publicada em 1978,
A rede Municipal foi ampliada e dotada de todas as condições necessárias ao
desenvolvimento satisfatório no campo do ensino, conta atualmente com 153
Lei Municipal nº 85/1957, cria o Grupo Escolar José Francisco da Rocha Pombo ; Resolução Estadual
nº 4476/1992, suspende ensino Primário do Grupo Escolar José Francisco da Rocha Pombo.
24
Lei Municipal nº 11/1964, cria o Grupo Escolar Bela Vista.
25
Lei Municipal nº 09/1967, cria o Grupo Escolar Sertãozinho.
26
Lei Municipal nº 65/1968, cria o Grupo Escolar Mato Queimado.
27
Lei Municipal nº. 55/69, cria o Grupo Escolar José Bonifácio; Lei Municipal nº 22/1973, amplia o
Grupo Escolar José Bonifácio.
28
Lei Municipal nº 20/1973, cria Grupo Escolar Diamante do Sul.
29
Lei Municipal nº 34/1975, cria o Grupo Escolar Bormann.
30
Resolução Estadual. nº 4470/1992, suspende o Ensino Primário e autoriza a funcionar o Ginásio no
Grupo Escolar Otávio Folda.
23
43
escolas municipais, seis grupos escolares estaduais, um ginásio Estadual
(com extensão em cinco Distritos), um escola Técnica do Comércio; Escola
Normal Colegial e curso Científico.
Paralelo a criação dos Grupos Escolares tivemos, em 1967, também a criação
do Ginásio Estadual Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, a partir do
Decreto Lei nº 4.111/67, seguido da autorização de funcionamento pela Portaria nº
12.940/67. Primeiramente funcionou como Ginásio, porque oferecia as quatro
primeiras séries do Ensino Secundário, posteriormente passou a funcionar como
Colégio, pois já oferecia as três séries do colegial, necessárias para a conclusão do
Ensino Secundário, proposto pela LDBEN 4.024/61.
Como podemos perceber a educação pública vai ganhando espaço, tanto na
esfera estadual como municipal. Os grupos escolares estavam, num primeiro
momento, sob a responsabilidade total do Estado, mas e devido ao processo de
municipalização do ensino, muitos deles passaram a atender em dualidade de
ensino, ao mesmo tempo, municipal (Ensino de 1º Grau) e Estadual (Ensino de 2º
Grau).
Para compreendermos um pouco mais, sobre como se deu essa transição da
esfera estadual para a municipal, precisamos nos reportar ao processo de
municipalização do ensino.
De acordo com o Currículo Básico para a Escola Pública Municipal da Região
Oeste,
O processo de municipalização de Educação no Estado do Paraná teve início
em 1988, a partir de uma recomendação do Banco Mundial, quando a
SEED/PR - Secretaria de Estado de Educação do Paraná, juntamente com a
FUNDEPAR – Fundação Educação do Estado do Paraná, o Instituto
Interamericano de Cooperação à Agricultura, a Secretaria de Ensino Básico
do MEC - Ministério da Educação, com o apoio do BIRD - Banco Internacional
para a Reconstrução e Desenvolvimento, realizaram uma pesquisa com o
objetivo de estudar os custos do Estado para com a educação pública
primária e secundária (2007, p. 17).
A partir dessa pesquisa, propõe-se aos municípios para que assumam a
responsabilidade do Ensino Primário assinando um “Convênio de Cooperação”. Ao
assinar concordavam com os propósitos da política e se comprometiam a:
a) gastar o mínimo de 25% da receita tributária exigido pela Constituição em
Educação;
44
b) assumir a responsabilidade pela administração, preservação e manutenção
das (ex) escolas estaduais que servem às quatro primeiras séries dentro de
sua jurisdição;
c) assumir a responsabilidade pela substituição de professores da rede
estadual que se aposentem ou deixem o sistema;
d) estabelecer e manter o nível de qualificação mínima dos professores;
e) fornecer regularmente, à Secretaria de Estado da Educação - SEED,
informações sobre matrículas e gastos;
f) manter o Ciclo Básico de Alfabetização nas escolas primárias repassadas
aos municípios (Currículo, 2007, p. 17-18).
Em seguida, com a implementação da Lei 5692/71, esse movimento ganha
mais força, pois o artigo 58, da referida Lei, transfere para os municípios a
responsabilidade do ensino de 1º Grau.
A legislação estadual supletiva, observado o disposto no artigo 15 da
Constituição Federal, estabelecerá as responsabilidades do próprio Estado e
dos seus Municípios no desenvolvimento dos diferentes graus de ensino e
disporá sobre medidas que visem a tornar mais eficiente a aplicação dos
recursos públicos destinados à educação.
Parágrafo único. As providências de que trata este artigo visarão à
progressiva passagem para a responsabilidade municipal de encargo e
serviços de educação, especialmente. de 1º grau, que pela sua natureza
possam ser realizados mais satisfatoriamente pelas administrações locais.
Em Guaraniaçu muitas escolas passaram a funcionar em dualidade, isto é, no
mesmo estabelecimento, eram atendidos, os alunos do Ensino Primário (sob a
responsabilidade do Município) e os alunos do Ginásio e do Ensino Secundário (sob
responsabilidade do Estado) ao mesmo tempo.
As escolas que atendiam o 1º Grau e eram Estaduais passaram para a
jurisdição municipal, como são o caso das escolas Jean Piaget e Jorge Pio, que
eram, no ato de sua criação, estaduais e foram municipalizadas, conforme consta na
Resolução Estadual nº 4.478, de 04 de dezembro de 1992:
Art. 1º - As Escolas estaduais abaixo relacionadas, do município de
Guaraniaçu mantidas pelo Governo do Estado do Paraná, passam a ter como
Entidade Mantenedora a Prefeitura Municipal:
- Escola Estadual Jean Piaget – Ensino de 1º Grau;
- Escola Estadual Jorge Pio – Ensino de 1º Grau.
At. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, os estabelecimentos
em tela passam a denominar-se respectivamente:
- Escola Municipal Jean Piaget – Ensino de 1º Grau;
- Escola Municipal Jorge Pio – Ensino de 1º Grau.
45
Estas não foram as únicas escolas municipalizadas, conforme está explícito
no anexo com o histórico das escolas e no anexo com o quadro descritivo das Leis
Municipais e Estaduais. A partir desse momento o município assume toda a
responsabilidade com as escolas de 1º Grau, desde a criação, manutenção,
organização curricular, até a contratação e formação dos professores. Em 1986 foi
realizado o último concurso estadual para professores, os quais permaneceram
sendo contratados até 1988. Desde então, os municípios tiveram que caminhar com
suas próprias pernas.
3.4 DAS INSPETORIAS DE ENSINO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO
A gestão da educação passou a ser, nas últimas décadas, um tema muito
discutido no cenário educacional, por ser considerada uma das instâncias
responsáveis pela qualidade da educação. Segundo a lógica do sistema capitalista a
implementação
das
políticas
educacionais
existentes,
assim
como,
o
desenvolvimento de novas políticas está sob a responsabilidade dos gestores. Daí a
importância da análise sobre os determinantes históricos que definiram a
necessidade da existência do inspetor de ensino, bem como, da criação das
inspetorias de ensino e sua trajetória até o presente momento.
Depois de fazer uma análise do processo histórico de institucionalização da
escola em Guaraniaçu, buscamos elementos para a compreensão dos diferentes
sentidos que assumiu os serviços da inspetoria de ensino no Brasil e,
conseqüentemente, nesse município.
Na história da educação, encontramos denominações diferentes para os
gestores da educação, em diferentes épocas: “inspetor”, “supervisor”, “diretor”,
“secretário”. Essas variadas denominações são reflexo do modo como a educação
estava organizada, seja ela em “Inspetorias de Ensino”, ou em “Departamentos de
Educação”, ou em “Secretarias de Educação”. Independente da forma ou da
momenclatura adotada, está presente nessa organização a lógica da divisão social
do trabalho, imposta pelo modo de produção capitalista, onde uns pensam e outros
46
executam, bem como a concepção de controle do Estado sobre a educação, através
do supervisor/inspetor.
No Brasil, o controle educacional surgiu ainda durante o período Colonial,
quando foi implantado a “Ratio Studiorum” pelos Jesuítas. Em 1599, já se
estabelecia, no “Plano Geral dos Jesuítas”, a responsabilidade de todos os agentes
diretamente ligados ao ensino, inclusive apresentava a figura do “prefeito dos
estudos”, o qual tinha como incumbência promover uma boa “boa ordenação de
estudos”. Esse modelo de ensino, o qual vigorou por muito tempo nos Colégios da
Companhia de Jesus, já apresenta a idéia de inspeção e supervisão, com o objetivo
de controlar e zelar pelo cumprimento das regras estabelecidas pelas autoridades
educacionais.
Por muitas décadas, o controle da educação tem sido uma ferramenta
utilizada para a concretização de uma determinada educação. No Estado Novo, por
exemplo, esse controle continuou sendo exercido pelo inspetor que controlava o
funcionamento das escolas buscando a garantia de uma determinada formação
considerada necessária para a época.
Na perspectiva defendida por Carvalho, a inspeção escolar, além de controlar,
apresenta-se com o objetivo de propagar as políticas educacionais e unificar as
práticas escolares, ou seja, o serviço de inspeção deveria produzir a “uniformização
necessária à institucionalização do sistema de ensino que a propagação do modelo
pretendia assegurar” (CARVALHO, 2000, p. 225).
Ao analisar os processos históricos onde as políticas eram autoritárias,
percebemos que os modelos de educação e de formação implantados foram e
continuam sendo controladores. Tal lógica, talvez possa explicar as práticas de
controle ainda existentes ao longo da trajetória educacional no país, mesmo que se
tente implantar um novo modelo de “gestão democrática”.
Em Guaraniaçu, desde 1951, quando o município é instaurado, muitas “casas
escolares públicas” foram criadas, com o objetivo de educar as crianças dos
colonizadores que se instalavam nesta região. A partir desse momento torna-se
necessário a existência de uma figura que atuaria como dirigente e ao mesmo tempo
fiscalizasse as casas escolares.
Em Guaraniaçu, o cargo de inspetor de ensino foi criado oficialmente, em 16
de dezembro de 1963, conforme consta na Lei Municipal nº 28, sancionada pelo
Prefeito Municipal Domingos Bramatti, mesmo ano, onde diz que “Fica criado o
47
cargo de Inspetor de Ensino Municipal neste município” (Artigo 1º). Segundo esta
mesma Lei, a pessoa indicada para a função de Inspetor “tem a obrigação de
percorrer todas as escolas municipais, uma vez por mês durante o ano letivo e dar
assistência as escolas nos exames finais” (Artigo 4º). Os inspetores, nas escolas
primárias que visitavam, examinavam a escrituração, a freqüência e a matrícula de
alunos, bem como as condições gerais do estabelecimento de ensino, no que se
referia à higiene, à disciplina, à ordem, aos materiais e à conservação do
estabelecimento escolar.
Apesar do cargo de inspetor ter sido oficialmente criado em 1963, esta função
já era exercida pelo Sr. Guilherme da Silva, no período de 1957 a 1960, seguido pelo
Sr. Joaquim modesto da Rosa, entre 1960 a 1962, conforme consta no quadro
abaixo:
PERÍODO
NOME
CARGO DE NOMEAÇÃO
1957 – 1960
Guilherme da Silva
Sub. Inspetor
1960-1962
1963
Joaquim modesto
Rosa
Padre Palmino Finato
1964 - 1968
1969
Irmã Eugenia Odorizzi.
Paulina Jaskiu de Araujo
Inspetora Auxiliar de Ensino
Inspetora Auxiliar de Ensino
1970 – 1972
Irmã Eugenia Odorizzi
Inspetora Auxiliar de Ensino
1973
1974
1975
Irmã Paulina Filippi
Irmã Eugenia Odorizzi
Natalina Cecatto Gemelli
Inspetora Auxiliar de Ensino
Inspetora Auxiliar de Ensino
Inspetora Municipal de Ensino
1976
1976
Lorides Piana
Gleia Garbacheski
Inspetor Municipal de Ensino
Inspetora Municipal de Ensino
1977 – 1979
Célia Maria Lourdes Matia
Inspetora Municipal de Ensino
1980 – 1981
1981 - 1982
Lorides Piana
Nelci Wenegas Pavelski
Inspetor Municipal de Ensino
Inspetora Municipal de Ensino
11/03/1983
06/08/1984
07/08/1984
10/04/1985
1985 – 1988
1989 – 1990
1991 - 1993
1994 - 1996
Ivonete Ribeiro de Sá
Sandri
Ivonete Ribeiro de Sá
Sandri
Antonio Ferronato
Carmelita Badotti Garcia
Luiz Nery Albertoni
Antonio Ferronato
Inspetora Municipal de Ensino
1997
08/03/1999
09/03/1997
2000
2001-2004
-
Lourdes Rotta
–
Marilde
Isabel
Wenuka
Antonio Sinhuri
da
Zulpo
Inspetor Auxiliar de Ensino
Inspetor Escolar
PREFEITO DO PERÍODO
Jorge Pio Gonçalves
(1952-1955)
Geraldo Marque Saraiva
(1957-1960)
Geraldo Marque Saraiva
(1957-1960)
Domingos Bramatti
(1961-1964)
Olavo Della Torre
(1965-1968)
Gervásio Pinto Pereira (19691972)
Olavo Della Torre
(1973-1976)
Antonio Ramos dos Santos
(1977-1982)
Blamir
Francisco
(1983-1988)
Bortolli
Secretária de Educação
Secretário de Educação
Secretária de Educação
Secretário de Educação
Diretor
de
departamento
Educação e Cultura
Secretária
Municipal
de
Educação
Secretária de Educação
Secretário de Educação
Nildo Nascimento
(1989-1992)
Blamir
Francisco
Bortolli
(1993-1996)
Luiz Moraes de Jesus
(1997-2000)
Ana Neoli dos Santos
(2001-2004)
48
2005 - 2008
Valdiva Biancate Woguel
2009/
Marilde
Wenuka
Isabel
Zulpo
Secretária de Educação e
Cultura
Secretária
Municipal
de
Educação e Cultura
Ana Neoli dos Santos
(2005-2008)
Ronaldo Cazella
(2009)
Quadro 1 - Histórico dos Inspetores de Ensino/Secretários Municipais de Educação
Fonte: Departamento de Recursos Humanos da SEMED – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Guaraniaçu, 2010.
A inspetoria de ensino de Guaraniaçu funcionou, por muitos anos, como
inspetoria auxiliar ficando subordinada a 46ª Inspetoria Regional de Ensino do
Município de Laranjeiras do Sul. No ano de 1983, o Governador José Richa
reorganiza a estrutura educacional de todo o Estado do Paraná e, através do
Decreto nº 2161 de 12/12/1983, extingue as Inspetorias Regionais de Ensino e
Inspetoria Auxiliares de Ensino, criando em seu lugar, os chamados Núcleos
Regionais de Educação, ou seja, decreta a criação de mais doze núcleos que
somados aos oito já existentes totalizam 20 Núcleos Regionais. Este documento
também define o município sede da extensão da Secretaria Estadual de Educação e
sua área de abrangência, estabelecendo que o Município de Guaraniaçu fique sob a
jurisdição do Núcleo Regional de Educação do Município de Cascavel. Neste ano
estava na Inspetoria Municipal de Ensino de Guaraniaçu a Sra. Ivonete Ribeiro de
Sá Sandri, a qual devido a mudança na estrutura organizacional da Secretaria da
Educação, possui duas nomeações, a primeira como Inspetoria Municipal de Ensino
e a segunda como Secretária de Educação.
A partir desta data, como se tratava de uma extensão da Secretaria Estadual
de Educação, todas as pessoas indicadas para a função foram nomeadas como
Secretários Municipais da Educação, conforme quadro apresentado anteriormente.
Historicamente, o cargo de Inspetor de Ensino Municipal ou de Secretário
Municipal de Educação, sempre foi um cargo político, nomeado pelo Prefeito de
cada período. Não há, na história da educação de Guaraniaçu, critérios explícitos e
legais para a escolha deste representante. O único critério assegurado pela Lei
Municipal citada anteriormente era de que o cargo de Inspetor de Ensino Municipal,
“sempre que possível, será ocupado por um professor municipal, de comprovada
competência didática como profissional” (Lei Municipal nº 28/63, artigo 2º). No
entanto, não há menção de como esta “competência didática” seria comprovada.
Esse critério tornava-se de caráter subjetivo permitindo ao Gestor do Município
atribuí-lo a quem lhe interessasse.
49
Em relação à pessoa que pode assumir a função, o texto da Lei apresenta a
possibilidade de “sempre que possível, ser um professor municipal”, o que permite
ao Prefeito designar para a função uma pessoa que não pertença ao quadro de
educação do município ou ainda de este profissional não fosse um educador, sob a
justificativa de que não era possível, ou seja, leia-se o “sempre que possível” como
um cargo do interesse do gestor municipal.
Outro dado a ser observado é em relação ao pagamento do profissional
designado para esta o cargo. Além da nomeação, o gestor da educação do
município recebe uma gratificação para atuar na função. Esta gratificação é
amparada, desde 1963, por Lei, onde “o ocupante do referido cargo, além dos seus
vencimentos de professor municipal, receberá uma gratificação mensal de CR$
7.000 (sete mil cruzeiros), correspondente a mais um vencimento” (artigo 3º, Lei
28/63). Além da gratificação correspondente a 100% do salário, o poder executivo
estava autorizado “a solicitar na ocasião oportuna, o crédito necessário para
cobertura de despesas da acima citada gratificação e além das despesas
decorrentes ao cargo ora criado” (Artigo 5º, Lei 28/63). O cargo traz muitos
benefícios, além de gratificação mensal, poderia requerer a qualquer momento, junto
a Prefeitura Municipal, o reembolso de despesas diversas relacionadas ao cargo.
Uma observação a se fazer é que dentre os inspetores de Guaraniaçu
encontramos um padre e quatro freiras, o que revela as afinidades entre a Igreja e a
sociedade civil (Estado), que têm na escola um espaço educativo, tanto no sentido
da adoção de comportamento esperados como de valores a serem incutidos.
Atualmente a escolha do Secretário Municipal de Educação (atual
nomenclatura) continua sob a responsabilidade única e exclusivamente do Prefeito
Municipal. Este, por sua vez, pode consultar o povo, porém a decisão final é sempre
sua. Este encaminhamento, embora não esteja coerente com os princípios de uma
gestão democrática, está respaldado e embasado legalmente: “Fica a critério do
Prefeito Municipal a escolha do Secretário Municipal” (Lei Municipal n º 51 de 1989).
Muitas discussões a cerca do assunto foram realizadas no intuito de definir
melhor os critérios de escolha, tendo em vista que se trata de um representante de
uma categoria social, o qual gerencia os recursos públicos e implementa as políticas
educacionais para o município por um período pré-determinado.
Recentemente, nos anos de 2009 e 2010, nas discussões de elaboração do
novo Plano de Cargos, Carreira e Salário esta questão foi levantada, porém, como o
50
documento está em processo de construção, prevalece as orientações legais
anteriores.
51
4
ALGUMAS
CONSIDERAÇÕES
SOBRE
A
ESTRUTURA
FÍSICA
E
ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS RURAIS DE GUARANIAÇU
4.1 SOBRE A ESTRUTRA FÍSICA DAS ESCOLAS RURAIS DE GUARANIAÇU
Para uma compreensão mais profunda sobre como as escolas rurais se
constituíram historicamente, torna-se relevante pesquisar sobre a estrutura física e
os aspectos pedagógicos das escolas. A estrutura física e a organização pedagógica
têm muito a dizer sobre a escola e o ensino de uma período. Por meio de relatos,
fotos e documentos oficiais pesquisados, pode-se verificar que a estrutura física das
escolas, de modo geral, era bastante precária, resultado tanto do nível de
desenvolvimento técnico, como das condições e exigências sociais.
No desenvolver da pesquisa foi possível observar que os investimentos da
Prefeitura Municipal para a criação de novas escolas se davam por meio de Leis
Municipais que estabeleciam o modelo, o local e o valor liberado para a obra, ou
seja, para a construção da escola.
De acordo com a Lei Municipal nº 18, de 26 de fevereiro de 1973,
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir,
uma Casa Escolar tipo Padrão, com uma sala de aula e demais
dependências, na localidade denominada Gleba 12, nas proximidades da
Fazenda Ceará.
Esta e muitas outras Leis Municipais trazem em sua redação a menção a
“uma casa escolar, de uma sala de aula, tipo padrão de madeira” (Lei Municipal nº
20, de 1972), definindo o tamanho, o material utilizado, a localização e a cor, de
forma a padronizar os imóveis públicos da época.
Em geral, o padrão adotado pela Prefeitura Municipal era composto por uma
sala de madeira, onde eram ministradas as aulas. As demais dependências referidas
no texto da Lei Municipal anteriormente citada, diz respeito a outra sala, também de
madeira, de tamanho menor, para a produção da merenda escolar, a qual estava
acoplada a sala maior como pode observar na planta baixa da Escola Rural Otávio
52
Cordeiro, extraída do “Plano de Implantação da Lei 5692/71 – Ensino de 1º Grau”, p.
25.
Figura 1 – Planta Baixa Escola Rural Otávio Cordeiro
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Plano de Implantação da Lei 5692/71 – Ensino de 1º Grau.
Escola Rural Otávio Cordeiro, a qual funcionou entre 1980 e 1992, na
localidade/Distrito do Bormann. Não muito diferente das demais escolas rurais do
município, possuía ambientes (sala, cozinha e área) pequenos. Por se tratar de um
53
desenho manual, elaborado por funcionários da Secretaria da Educação da época,
não há descrição de como estavam dispostas as portas e janela, por esse motivo,
apresentamos a seguir, algumas fotos das fachadas das escolas rurais, onde é
possível ilustrar melhor como era a escola.
Figura 2 – Foto da Escola Rural Otávio Cordeiro, da localidade do Bormann.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Plano de Implantação da Lei 5692/71 – Ensino de 1º Grau.
54
Figura 3 – Escola Rural São João Batista, da localidade de São Luis.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Figura 4 – Escola Rural Rui Barbosa, da localidade Faxinal São João.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
55
Figura 5 – Escola Rural Santa Maria, da localidade do Rio Isolina.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Figura 6 – Escola Rural Machado de Assis, da localidade do Barbaquá.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
56
Figura 7 – Escola Rural Princesa Isabel, da localidade de Vila União.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Nestas imagens e nas outras apresentadas no Anexo XII, pudemos observar
que, apesar de nomes e endereços diferentes, ambas possuíam características
semelhantes, as construções das escolas obedeciam praticamente um mesmo
padrão. Isto reflete de certo modo as condições da época, as exigências sociais e
também o desenvolvimento técnico do momento.
Durante a pesquisa, apesar de muitas escolas não possuírem registros, foi
possível catalogar fotos de várias escolas (conforme o anexo XII). Ao analisar todas
as fotos catalogadas percebemos que as escolas tinham, em sua grande maioria,
formato semelhante a uma casa de moradia, com uma pequena área de entrada,
uma porta principal e algumas janelas (o banheiro ficava localizado externamente,
geralmente próximo a casa). Isso se deve justamente a sua origem, quando as aulas
se davam em “casas escolares” e pelo fato de muitas funcionarem em “casas de
colonos” abandonadas ou cedidas. Esse modelo permaneceu por muitos anos, pois
mesmo quando construídas novas escolas, estas continuavam com o formato
anterior.
Para podermos descrever a estrutura física das escolas com mais
propriedade, além dos depoimentos verbais de professores e alunos dessas
escolas, analisamos documentos arquivados na Secretaria Municipal de Educação.
Entre
a
documentação
escolar,
encontramos
um
documento
apostilado
(datilografado) sobre o “Histórico das Escolas de Guaraniaçu”, elaborado pela
Secretaria Municipal de Educação, no ano de 1986, em que foram catalogadas 69
57
escolas. Nesse material há fotos das escolas, um breve histórico justificando a
escolha do nome de cada instituição e uma “Ficha Cadastral Informativa” (anexo III),
aplicada no ano de 1986, contendo informações importantíssimas sobre as
condições da escola, juntamente com uma “Ficha do Professor” (anexo III), aplicado
em 1981, contendo informações sobre a formação do professor, ambos respondidos
pelos professores responsáveis pelas escolas na época. Os dados contidos nestes
questionários foram tabulados para que possamos ter um parâmetro de como era o
funcionamento e a estrutura das escolas nesta época.
Com base nos dados obtidos no questionário sobre a estrutura física das
escolas, constatamos que, no ano de 1986, cerca de 90% das escolas rurais eram
de madeira e 85% possuíam apenas uma sala de aula (como mostra a foto anterior),
sendo que 21% não possuíam forro, 62% não tinham poço de água próximo a
escola, esta era levada pelos próprios alunos e pelo professor até a sala com um
balde. 59% não tinham luz elétrica. Em relação a pintura, 23% não eram pintadas.
Aproximadamente 84% não eram cercadas, eram construídas num terreno e não
tinham um espaço limitado para os alunos. Em se tratando de mobiliário os dados
nos mostram que 23% não tinham mesa, 37% não tinham armários para guardar o
material, 69% não tinham biblioteca, os materiais eram guardados nos armários ou
em prateleiras fixadas na parede da sala.
Uma observação relevante a fazer é que, como temos uma tendência a faze
comparações e tecer juízos de valor, é importante dizer que a caracterização das
escolas expressa as condições da época. Daí o equívoco de definir as escolas,
comparativamente, como atrasadas por não terem as características atuais e as
condições que desfrutam atualmente.
Uma parcela significativa das escolas não possuía cozinha, totalizando 46 %.
Nesse caso a professora fazia a merenda em casa e levava para a escola para
servir aos alunos. Às vezes ocorria que a professora servia alimentos preparados na
hora como suco ou leite em pó e bolacha doce e salgada.
Nem sempre havia um funcionário específico para a merenda ou para a
limpeza. A professora era multifuncional e polivalente, era responsável pelo ensino,
pela merenda e pela limpeza. Para isso tinha que organizar o tempo de modo que,
enquanto os alunos realizavam alguma atividade proposta na sala, dava início à
merenda. Durante o recreio servia o lanche na sala para todos e depois realizava a
limpeza dos materiais enquanto os alunos brincavam nos arredores da escola. No
58
final do período a professora tinha que deixar a sala organizada para o dia seguinte.
Geralmente, organizava-se uma escala de ajudantes para auxiliar na realização da
merenda, buscar água, ajudar a limpar a sala no final do expediente, etc. A seguir,
um quadro demonstrativo dos dados tabulados a partir das informações obtidas nos
questionários:
SIM
NÃO
NÃO RESPONDEU
Biblioteca
2%
69%
29%
Cozinha
43%
46%
11%
Poço d'água
7%
62%
31%
Horta
14%
33%
30%
Filtro d'água
42%
47%
11%
Cerca
4%
84%
12%
Pintura
44%
23%
33%
Forro
43%
21%
36%
Luz
5%
59%
36%
Quadro 2 – Estrutura Física das Escolas Rurais de Guaraniaçu – 1980.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Apostila Histórico das Escolas de Guaraniaçu 1986
Em relação ao interior da sala de aula, como podemos visualizar na imagem
apresentada a seguir, esta era organizada com carteiras de madeira, as quais
ficavam enfileiradas de frente para o quadro negro. Estas carteiras eram acopladas
com as cadeiras, formando um conjunto, os alunos não poderiam separá-las. Abaixo
tinham um espaço para apoiar os pés, e um espaço (como uma gaveta) sob o
tampão da mesa para guardar os materiais. Sobre a superfície havia marcações na
madeira com o formato dos materiais (lápis, borracha e apontador) indicando o seu
lugar.
Os lugares eram determinados pelo professor que organizava as filas de
acordo com o nível de conhecimento dos alunos ou conforme a série em que estava
matriculado. Apesar das inúmeras transformações que ocorreram, das mudanças
tecnológicas, pouca coisa mudou; ainda temos escolas com salas multisseriadas e
os alunos, em geral, continuam sendo dispostos em filas, um atrás do outro.
59
Figura 8 - Foto do interior de uma sala de aula não especificada.
Fonte: Museu Municipal de Guaraniaçu.
A porta geralmente ficava propositadamente nos fundos da sala, atrás das
carteiras, para não distrair a atenção dos alunos, os quais deveriam manter a
atenção direcionada para o professor que se posicionava na frente do quadro, no
centro da sala. Ao mesmo tempo, permitia ao professor verificar os que chegaram
atrasados, bem como saber o horário em que ocorria.
A “Ficha do Professor” (anexo III) foi respondida no ano de 1981, porém das
69 escolas catalogadas, apenas 60 professores preencheram o formulário aplicado
pela Inspetoria de Ensino da época. Entre as respostas obtidas, pudemos tabular, os
seguintes dados: professores apenas com o ensino primário (25), normalista (6), 1º
grau incompleto (5), 1º grau completo (6), 2º grau incompleto (5), 2º grau completo
(7), 3º grau incompleto (1), LOGOS (4). Como podemos visualizar no gráfico a
seguir, a grande maioria dos professores possuía apenas o ensino primário, sendo
poucos com formação específica para professor como o Normal e o LOGOS 31.
Mesmo se tratando de uma pesquisa por amostragem, é possível ter um parâmetro
da formação dos professores no período em que Guaraniaçu possuía o maior
número de escolas em funcionamento de sua história.
Sobre o LOGOS conferir trabalho monográfico de Sara Camargo Barreto de Oliveira, intitulado “A
formação dos professores em Guaraniaçu: Capacitação em serviço, LOGOS II e HAPRONT”,
apresentado ao Programa de Pós-Graduação em História da Educação Brasileira, da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, sob a orientação do Profº Dr. Paulino José Orso, no ano
de 2010.
31
60
Formação dos Professores em 1981
14%
Primário
6%
37%
1%
Normalista
1º Grau incompleto
1º Grau completo
2º Grau incompleto
10%
2º Grau completo
3º Grau incompleto
LOGOS
7%
Não Responsdeu
9%
9%
7%
Gráfico 4 – Formação dos Professores de Guaraniaçu – 1981.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Apostila Histórico das Escolas de Guaraniaçu - 1981
Lembrando que, a partir de 1971, já estava em vigor a LDBEN 5.692/71, a
qual organizava o ensino brasileiro em Ensino Primário, Ensino de 1º Grau, 2º Grau
e Ensino Superior. Nesse período a educação profissional e técnica são fortalecidas,
devido a grande quantidade de trabalhadores sem escolarização. Com um mercado
de trabalho crescente, tornava-se necessário formar o trabalhador, ou seja, preparálo para atuar no mercado de forma que este produzisse mais e melhor, em menos
tempo. Por esse motivo muitos cursos técnicos e profissionalizantes foram criados
no Brasil. No campo da educação foi criado o Curso Normal, também conhecido
como “normalista”, um curso profissionalizante direcionado para formação de
professores. Como era um curso presencial e muitos dos professores que já
estavam trabalhando nas escolas rurais, ficavam impossibilitados de freqüentá-lo
diariamente, sendo para estes, criados cursos de capacitação em serviço, na
modalidade a distância, como por exemplo, o LOGOS I e LOGOS II. Este curso com
sede no município de Guarapuava, funcionava à distância, permitindo aos
professores a estudarem em suas casas, com o material disponibilizado pelo
programa, fazia as avaliações no município com o acompanhamento de uma tutora,
responsável pela aplicação e envio dos documentos a sede.
Com o passar dos anos muitas políticas em prol da formação básica e
continuada desses professores foram traçadas permitindo que esse quadro fosse
transformado. Atualmente, todos os professores que atuam nas Séries Iniciais do
61
Ensino Fundamental das Escolas Municipais possuem a formação mínima, exigida
pela LDBEN 9394/96.
Formação Professores em 2010
21%
Magistério
Curso Superior
62%
17%
Pós Graduação
Gráfico 5 – Formação dos Professores de Guaraniaçu – 2010.
Fonte: Departamento Recursos Humanos – Secretaria Municipal de Educação32
Como podemos observar não há professores leigos atuando na educação
atualmente. Nota-se que, a grande maioria possui o nível superior, seguido de pósgraduação. Porém, ainda há profissionais que atuam apenas com o Ensino Médio na
modalidade Normal, o “Magistério”, hoje conhecido como “Curso de Formação de
Docentes”. Isso ocorre porque a LDBEN 9394/96, ao mesmo tempo em que faz a
exigência do curso Superior, admite como formação mínima para atuar neste nível
de ensino, o curso em nível médio profissionalizante, na modalidade Normal.
A seguir realizamos uma análise sobre a aquisição dos terrenos, a localização
e a contração das unidades escolares sobre o território Guaraniaçuense. Durante
uma análise detalhada sobre os documentos arquivados na Prefeitura Municipal e
na Secretaria Municipal de Educação deste município, constatou-se que a
constituição da escola teve muitas variáveis. Considerando a dimensão territorial do
município e a grande quantidade de escolas, constatamos que, apesar de estarem
inseridas no mesmo território, as escolas tiveram origens diferentes.
Esses dados foram atualizados no mês de março/2010, podendo sofrer alterações. Foram
considerados Professores efetivos e contratados que atuam nas salas de aula com as séries iniciais do
Ensino Fundamental, incluindo os diretores e equipes pedagógicas destas escolas. Não foram
computados nesses índices os profissionais da SEMED e dos CEMEIS.
32
62
Em relação ao terreno, e ao prédio, em geral, eram doados por produtores ou
proprietários da comunidade, ou quando isso não ocorria, eram comprados pela
Prefeitura, como no caso descrito na Lei Municipal nº 14, de 1965.
Fica o poder executivo autorizado a comprar do Sr. Olivo Giuseppe Broetto,
um casa de madeira serrada, localizada no lugar denominado Santa Maria,
neste município, para funcionar uma escola municipal, pelo preço de Cr$
1.090.000 (Hum milhão e noventa mil cruzeiros).
No entanto, na maioria dos registros, os recursos públicos despendidos são
direcionados a construção das casas escolares, não para a aquisição de terrenos,
como cita o texto da Lei Municipal nº 71, de 1956.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$
10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a construção de uma casa escolar no
lugar denominado Medeiro, neste município.
Em relação ao orçamento disponibilizado para aquisição ou para construção
das casas escolares, observa-se que não há uma regularidade ou um critério
explícito. Esses valores eram determinados pelo Poder Executivo, e não eram
uniformes, uns eram altos, outros baixos.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa escolar, de
madeira, no local denominado Barreirinho, neste município, podendo
despender até a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros). (Lei
Municipal nº 74/1956).
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma
verba, até o limite de Cr$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos cruzeiros) à casa
escolar. (Lei Municipal nº 33/1979).
Apesar de não ter a justificativa sobre a variação dos valores destinados a
construção das escolas, acredita-se que defina-se de acordo com as necessidades
de cada local, com o tamanho de cada escola para atender a demanda dos alunos
de cada comunidade, bem como, tenha haver com a própria variação inflacionária
da moeda, pois se tratam de décadas distintas.
Há situações em que o terreno era doado ou cedido por moradores do local,
através de um “Termo de Compromisso de Doação” (Anexo IV), onde ambos,
proprietário e Prefeitura, entravam num acordo sobre a posse e destino do terreno, o
qual era destinado única e exclusivamente para a construção de “casas escolares”.
63
Após a doação do terreno, ficava sob responsabilidade da Prefeitura Municipal a
construção e a manutenção da casa escolar., como se verifica nos exemplos abaixo:
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma escola no lugar
denominado Novo Diamante, tipo padrão, sobre o terreno doado pelo Senhor
Reinaldo de Paula Fagundes (Lei Municipal nº 04/1970).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir
uma casa escolar em madeira, na localidade denominada Linha Campo
Bonito à Ibema, próximo a propriedade do Sr. Miguel Biela em terras do Sr.
Ilmo Pasqualotto (Lei Municipal nº 75/1973).
Há ainda, terrenos doados com uma casa de moradia construída sobre ele,
ficando a Prefeitura com a responsabilidade de reformar o estabelecimento
transformando-o em “casa escolar”, bem como mantendo-o em condições
apropriadas.
Em relação a localização, em algumas localidades foram construídas mais
que uma escola, vista a extensão territorial, o número de habitantes e respeitando
uma distância mínima uma da outra.
Fica fixado a distância de uma casa escolar à outra no interior do município
de Guaraniaçu, Paraná, com uma distância de 3.000 (três mil) metros uma da
outra (Lei Municipal nº 07/1979).
Justifica-se a determinação da distância tendo em vista que o município tinha
uma vasta extensão territorial e não havia transporte escolar, nesse período.
A medida que o poder público assumiu a responsabilidade sobre a educação
primária, as escolas mais velhas eram substituídas por unidades novas, como
podemos ver no texto da Lei Municipal nº 66, de 1973, que diz:
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir
uma casa escolar de uma sala do tipo Padrão, na Linha Cavichiolli... Fica
ainda o executivo municipal, autorizado a vender a escola velha localizada no
Bizinella.
Também há casos de escolas que foram fechadas ou mudaram de endereço
pelo fato de o proprietário não querer mais a escola em seu terreno, como consta na
“Ficha Cadastral da Escola” preenchida pela Professora Olivina Rodrigues Vidal, da
Escola Rural Municipal Luiz Pasteur, na localidade de Rio Feio, em 1981. Segundo
informações extraídas do documento a escola funcionava dentro da Fazenda do
64
proprietário e, numa das observações escritas a punho pela professora, “o gado
anda solto ao redor da escola” porque o pátio não era cercado. Ainda no
questionário a professora relata que o terreno foi doado para a Prefeitura
verbalmente e o “dono de terreno não quer mais a escola no local”.
Em outros casos, quando a escola era fechada e a casa era de interesse
comum o estabelecimento era doado para a comunidade.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Igreja do Alto Alegre a Casa
Escolar velha da localidade no mesmo nome (Lei Municipal 50/1968).
A destinação dos estabelecimentos fechados era variada. Quando não
vendidos para proprietários vizinhos, tornaram-se espaço para catequese, novenas,
grupos de famílias, clube de mães, igrejas, etc.
4.2 ALGUMAS REFLEXOES SOBRE A EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS DE
GUARANIAÇU
A partir do capítulo anterior, direcionado à estrutura física das escolas,
pudemos ter uma idéia das condições das escolas rurais de Guaraniaçu. No entanto,
não poderíamos deixar de fazer uma breve análise sobre o trabalho pedagógico
realizado nelas. Digo breve porque o objeto de estudo desta pesquisa está na
constituição da escola, enquanto instituição, e não dos métodos de ensino
desenvolvidos por esta, que ficara a cargo do professor, bem como organizar as filas
conforme o nível de conhecimento dos alunos, conforme a série em que estava
matriculado ou conforme a altura. Apesar de trabalhar numa mesma sala de aula, o
professor matriculava os alunos no sistema seriado e organizava uma “divisão”
interna na sala. A organização ficava a critério do professor, mas geralmente se
estabelecia por fila, isto é, os alunos eram posicionados na sala de aula na fila que
correspondesse à série em que estava matriculado e o professor direcionava
encaminhamentos e conteúdos diferenciados para cada série.
65
Figura 9 - Foto do interior de uma sala de aula não especificada.
Fonte: Museu Municipal de Guaraniaçu.
Como podemos visualizar na foto apresentada, a mesa do professor ficava no
centro da sala a frente de todos, de modo a prender a atenção de todos os alunos.
Essa organização corresponde ao método de ensino tradicionalista muito presente
nessa época, onde o professor era o detentor de todo conhecimento e os alunos os
receptores.
Outro detalhe que não pode passar despercebido está no vaso e na sineta
sobre a mesa da professora, o que demonstra a supervalorização que o docente
tinha na época e também revela que a disciplina, entendida como submissão às
ordens do professor. Os professores relatam que recebiam diariamente de seus
alunos, flores, frutos e outros objetos como forma de agradecimento sobre seu
trabalho. A figura do professor era vista com muito respeito, como um mestre.
A sineta era utilizada para marcar o tempo, geralmente o início e termino da
aula e do intervalo, bem como, para chamar a atenção quando os alunos se
dispersavam.
Outro dado interessante de observar é a presença de uma bandeira ao lado
esquerda da foto, mostrando a atribuição da escola no processo de formação
patriótica dos alunos. Esse dado se confirma com a promulgação da Lei Municipal nº
07, de 09 de janeiro 1984, a qual afirma:
É obrigatória, a partir da data de vigência desta LEI nos Estabelecimentos de
1º Grau, a execução cantada do Hino Nacional Brasileiro, Hino à Bandeira,
do Estado do Paraná, e Hino ao Município.
66
Esses hinos deveriam ser entoados com a participação do corpo docente e
discente das escolas, em dias alternados, de modo que pelo menos um deles fosse
executado a cada dia.
Em entrevista com o aluno Maycon André Zanin, que estudou durante 04
anos (1986 a 1989), nas Escola Rural Municipal Machado de Assis, na localidade de
Barbaquá, Distrito Campo Bonito, ao ser questionado sobre uma lembrança que
marcou sua infância escolar, ele respondeu:
Tenho muito presente em minha lembrança os dias em que tínhamos que
cantar os hinos. Sempre que a professora apontava na estrada corríamos
para a fila para cantar. Ficávamos separados, meninos de um lado e meninas
do outro. Os menores na frente os maiores atrás. Tínhamos que dar um
espaço correspondente a um braço esticado pra frente. Com a mão direita no
peito, sem boné, sem chicletes e sem nenhum recurso de som, cantávamos
hinos, mesmo nos dias de frio (Maycon Andre Zanin).
Essa postura adotada pela Prefeitura e pelas escolas demonstra como o
período da Ditadura Militar influenciou diretamente sobre os encaminhamentos das
escolas e da educação de modo geral. A bandeira, o Hino Nacional, aliados à
disciplina, marcam todo um momento. Revelam a postura “militarista” e
“desenvolvimentista” vigente nesse período, que, aliada as disciplinas de OSPB –
Organização Social e Política Brasileira e Moral e Cívica, tinham o intuito de fazer da
escola um espaço de formação social de acordo com os valores dominantes à
época, quais sejam, a hierarquia, a ordem, a manutenção do status quo, tidos como
condição para o “progresso”, porém, mantidas as formas e os lugares sociais
existentes, sem rupturas e transformações. Isto tudo, revela que não dá para pensar
a escola e a educação fora das condições e relações sociais de cada momento.
4.3 UMA REFLEXÃO A CERCA DO NOME DAS ESCOLAS RURAIS DE
GUARANIAÇU
Ao pesquisar a história das escolas de Guaraniaçu, não podemos deixar de
fazer uma analise sobre o nome das escolas. A escolha do nome, como foi escolhido
67
e porque foi escolhido também revela muito sobre a história e a concepção de
sociedade presente no momento.
O nome que atribuímos a uma pessoa, um objeto ou mesmo a uma escola,
está intimamente relacionado a uma identidade, uma concepção. No caso das
escolas municipais de Guaraniaçu, os nomes, apesar de diferentes, possuem
significados semelhantes.
Durante a pesquisa foi necessário relacionar todas as escolas que já existiram
no município de Guaraniaçu, desde sua emancipação até os dias atuais (anexo VI).
A partir dessa pesquisa foi possível estabelecer uma análise mais profunda sobre os
nomes atribuídos as escolas. Não foi tarefa fácil, pois muitas escolas mudaram de
nome em seu percurso histórico. O processo de denominação das escolas era
realizado pela Prefeitura Municipal, como mostra a Lei Municipal nº 19-A, de 16 de
dezembro de 1966 “Fica o poder executivo autorizado a denominar as Escolas
Municipais, ficando inteiramente a seu critério a escolha dos nomes que as mesmas
deverão tomar”. A partir de então, foram criadas Leis para nominar as escolas. Mas
a análise que nos propomos neste momento, não está em identificar qual era o
nome desta ou daquela escola, mas sim em saber pelo qual motivo esse nome foi
atribuído.
Analisando todos os nomes de escolas levantados (anexo I e VI) pode-se
perceber que estes têm uma relação muito estreita com os acontecimentos da época
e com os fatos sociais considerados importantes no período. Uma coisa é comum: a
escolha do nome é uma forma de homenagem. Mas homenagear a quem?
Geralmente uma homenagem a uma pessoa já falecida, considerada importante
para sociedade, que ocupava um lugar de destaque ou que tivesse méritos que
merecessem ser lembrados na história.
Muitos nomes fazem referência a escritores/pensadores/filósofos como
Pitágoras, Aristóteles, Érico Veríssimo, Machado de Assis e Maria Montessori.
Outros nomes atribuídos homenageiam os militares como Coronel Adalberto Mendes
da Silva, Almirante Tamandaré, General Osório, Marechal Humberto de Alencar
Castelo Branco. Os políticos também são lembrados: Getúlio Vargas, Gonçalves
Dias, Presidente Eurico Gaspar Dutra, Coelho Neto, inclusive do período imperial:
Dom Pedro de Alcântara, Dom João VI, Dom Pedro I, Dom Pedro II, Dom Bosco, etc.
No entanto, a grande maioria dos nomes homenageiam religiosos, principalmente da
Igreja Católica, muito presente e forte nessa região: Sagrada Família; Imaculada da
68
Conceição; Padres: Josino Moraes Tavares, Diogo Antonio Frei, José Anchieta, Frei
Sergio Stólcis; Nossa Senhora: da Aparecida, de Fátima, do Roccio, de Lurdes, do
Rosário; Santas: Catarina, Clara, Rita, Luzia, Rosa; Santos: Antonio, Isidoro, Onofre;
São: Benedito, Brás, Cristóvão, Francisco, entre outros. Poucos nomes fazem
menção as pessoas do lugar: Jorge Pio Gonçalves, Pedro Zanin, Professora Lurdes
Artuzzi e Professora Maria Lorençato.
Entre tantas escolas, num município tão vasto, com uma história tão rica,
muitas das pessoas homenageadas, nunca pisaram ou foram vistas na região, são
desconhecidas pelos moradores de Guaraniaçu, com exceção dos poucos
homenageados do local. Raramente se faz menção aos trabalhadores que
batalharam arduamente para que esse município fosse constituído. Na história de
modo geral, predomina uma cultura de exaltar os que tem poder, capital e que estão
hierarquicamente numa condição mais favorável. Como dizia Bertold Brecht, em seu
poema Perguntas de um operário que lê: “Nos livros estão nomes de Reis” não das
pessoas que batalhavam em prol desse reinado. Em nossa história é muito comum
enaltecer “a cada dez anos um grande homem” em detrimento de milhares de
homens trabalham diariamente e que escrevem a cada instante uma nova história.
69
5 ESCOLAS RURAIS DE GUARANIAÇU: ASCENÇÃO DE DECLÍNIO
Ao propor um estudo sobre a história da escolarização de Guaraniaçu,
enfatizamos a escola rural, pelo fato de esta ser predominante no município. Na
medida em que buscamos uma compreensão mais aprofundada sobre a constituição
e organização dessa forma de escolarização, observamos que no decorrer da
história, esta passou por um amplo processo de expansão, entrando em declínio
num curto espaço de tempo.
Como vimos no terceiro Capítulo, antes mesmo de se tornar um Município,
Guaraniaçu já apresentava formas diferenciadas de escolarização, domiciliares e
particulares. Embora haja poucos registros sobre o assunto, segundo a revista
Guaraniaçu (1978) “Em 1934 foi construída a primeira escola pelo Sr. Severiano
Modesto da Rosa, cujas aulas eram ministradas pelo seu filho Joaquim Modesto da
Rosa que foi portanto o primeiro professor da localidade”. Essa escola funcionava, a
princípio como uma “casa escolar particular”, onde as famílias subsidiavam o ensino
na localidade da Rocinha, se tornando mais tarde “casa escolar pública”, sendo
assumida pelo Estado.
Sabemos que diante de tantas escolas formais e informais, houveram
também muitos professores. No entanto, o primeiro professor a ser contratado
oficialmente pelo poder público, foi o Professor Joaquim Modesto da Rosa, conforme
consta na primeira ata, do primeiro Livro de Termo de Posse da IRE – Inspetoria
Regional de Ensino (Anexo V). Conforme podemos ver no Termo de Posse (Anexo
V), assinado em 13 de maio de 1957:
Aos treze dias do mês de maio do ano de 1957, perante mim, Guilherme da
Silva, Sub-Inspetor de Ensino, em exercício, assumiu o cargo de Professor da
Escola Isolada Nossa Senhora de Fátima, neste Município, o Professor
Joaquim Modesto da Rosa, por ser removido da escola Isolada de
Guaraniaçu – ex Rocinha, removido pela Portaria nº 374 de 09 de março do
ano em curso.
Para atender a demanda que surgia Prefeitura Municipal criou Leis Municipais
para regulamentar as escolas que funcionavam informalmente, assim como, para
determinar a criação de novas escolas (Anexo I). A Lei Municipal apenas criava a
70
escola, o Estado expedia a autorização de funcionamento através de uma
Resolução ou Parecer (Anexo II).
Por isso não é possível afirmar com exatidão a data de início e término do
funcionamento de todas as escolas, em muitos casos a Lei era publicada anos
depois da abertura da escola, ou, ao contrário disso, a cessação definitiva ocorria
anos depois de ter encerrado suas atividades, conforme mostra a tabela do Anexo
VI.
Devido a carência de informações, utilizamos como parâmetro para a criação
das escolas as Leis Municipais e Estaduais, promulgadas para este fim. Ao tabular
os dados coletados junto a Secretaria Municipal de Educação, constatamos que a
abertura de escolas novas ocorreu até a década de 1980, sendo mais intenso nas
décadas de 60 e 70. Entre 1990 e 2010, não houve abertura de nenhuma unidade
nova, como podemos visualizar no gráfico a seguir.
Escolas criadas entre 1950 a 2010
57
60
53
50
40
25
30
20
12
10
0
1950
1960
1970
1980
0
0
1990
2000
0
2010
Gráfico 6 – Escola Criadas entre 1950 e 2010.
Fonte: Arquivo Público da Prefeitura Municipal - Leis Municipais
Estes dados referem-se apenas as escolas municipais, que ofertavam o
ensino primário, não sendo computados as escolas da rede privada e conveniada,
nem os Centros Municipais de Educação Infantil. Estes últimos surgiram com mais
intensidade na década de 90, quando a Educação Infantil ganha espaço perante
cenário educacional.
Esse aumento no número de escolas entre as décadas e 60 e 70, justifica-se
também pelo aumento populacional, principalmente na zona rural. Na década de 60
71
não foi realizado Censo Demográfico pelo IBGE, mas conforme tabela apresentada
no segundo Capitulo, na década de 70, o município possuía aproximadamente
28.649 habitantes (sendo 25.219 situavam-se na zona rural), promovendo a abertura
de 53 novas unidades escolares, nesta década e 25 na década seguinte.
Outro fator está na promulgação da Lei nº 4024, em 1961, a qual determinava
em seu artigo 49, que:
As empresas e os proprietários rurais, que não puderem manter em suas
glebas ensino para os seus empregados e os filhos destes, são obrigados,
sem prejuízo do disposto no artigo 47, a facilitar-lhes a frequência à escola
mais próxima ou a propiciar a instalação e o funcionamento de escolas
gratuitas em suas propriedades.
Essa nova política educacional juntamente com o crescimento demográfico do
município, estimulou a criação de mais escolas rurais. No entanto, esse quadro foi
sendo reconfigurado nas décadas seguintes.
A partir da década de 90 ocorre um esvaziamento do campo. Segundo os
dados do IBGE (também apresentados na tabela do capítulo II), nesta mesma
década residiam na zona rural de Guaraniaçu aproximadamente 17.389 habitantes,
representado 67% da população. Número este que caiu para 9.075 moradores na
década seguinte (em 2000), representando 53% do total. No entanto, nem todas as
pessoas que saíram da zona rural foram para a cidade de Guaraniaçu, pois não há
um aumento proporcional no número de habitantes da zona urbana, na década de
90 (8.623 habitantes) e de 2000 (8.126 habitantes), ao contrário, houve uma
pequena redução. Percebemos que o movimento migratório, ao mesmo tempo em
que se deu do campo para a cidade, teve uma dimensão maior, saindo dos
municípios essencialmente agrícolas para os grandes centros ou capitais.
Esse processo é reflexo de um movimento maior que está ocorrendo no
Estado do Paraná, assim como no restante do país. A movimentação populacional
registrada pelos censos do IBGE, no Estado do Paraná já apresentava uma
predominância da população rural sobre a urbana. Porém, nas décadas de 70 e 80,
há uma inversão no mapa populacional, a maioria dos trabalhadores migram para as
cidades, onde se concentra mais de 70% da população. Em relação a população
brasileira, no ano de 2005, estima-se que cerca de 14% viviam no campo, enquanto
que 86% viviam na cidade.
72
Com isso, no município de Guaraniaçu, a partir da década de 80, observamos
um declínio no número de escolas criadas, chegando a ser nulo nas décadas de 90
e 2000. Ou seja, nenhuma escola para séries iniciais (rural ou urbana) foi criada
neste período, conforme gráfico apresentado anteriormente.
Com isso, forma-se um movimento contrário no sentido de fechar as escolas
existentes por falta de alunos. Para visualizarmos melhor este movimento,
apresentamos um gráfico que apresenta o índice decrescente das escolas
municipais, entre a década de 1980 a 2010.
Escolas fechadas entre 1980 a 2010
73
80
70
60
50
18
40
30
4
20
2
10
0
1980
1990
2000
2010
Gráfico 7 – Escola Fechadas entre 1980 a 2010.
Fonte: Arquivo Público da Prefeitura Municipal - Leis Municipais
Observa-se que, a partir da década de 80 o índice populacional começa a
decair, passa de 34.465 habitantes, na década de 80, para 26.012 habitantes na
década de 90, seguido por 17.201 habitantes na década de 2000. Esse movimento
decrescente reflete nas escolas, quando são fechadas no mesmo período 95
escolas, devido a falta de alunos.
Observa-se, também que a grande maioria das escolas rurais tinham uma
vida muito curta. Muitas delas sendo criadas e extintas na mesma década, como
está explicito na tabela sobre o histórico das escolas apresentado no anexo VI.
Esse movimento (de criação e cessação) foi impulsionado por fatores
variados: a organização da agricultura brasileira, o movimento de colonização do
73
Estado do Paraná, da Região Oeste e do município de Guaraniaçu, as políticas
educacionais para a formação dos grupos escolares, para nuclearização das escolas
e para a municipalização do ensino contribuíram significativamente ora para a
criação, ora para a cessação das escolas rurais.
Outro aspecto que precisa ser observado é em relação as escolas que
estavam localizadas nas áreas rurais dos distritos que foram desmembradas de
Guaraniaçu, originando novos municípios. Como já citamos no segundo Capitulo
sobre a: Colonização, nos anos 1986 e 1990, foram constituídos os municípios de
Campo Bonito e Diamante do Sul, respectivamente. Junto as terras, esses novos
municípios assumem também as escolas pertencentes a essas regiões. Conforme
demonstra o gráfico abaixo, o município de Campo Bonito, ao emancipar-se de
Guaraniaçu em 1989, transfere para sua jurisdição 16 escolas, seguido pelo
Diamante do Sul, o qual assume em 1990, 21 escolas, todas pertencentes ao
território rural de Guaraniaçu.
Quantidade escolas pertencentes a cada município
12%
11%
Guaraniaçu
Campo Bonito
Diamente do Sul
77%
Gráfico 8 – Escolas pertencentes a Guaraniaçu, Campo Bonito e Diamante do Sul.
Fonte: Arquivo Público da Prefeitura Municipal - Leis Municipais.
Cerca de 23% das escolas rurais deixam de pertencer ao município de
Guaraniaçu, ficando sob a responsabilidade dos novos municípios formados. Não
nos dedicamos em saber o que ocorreu com tais escolas, mas podemos afirmar que,
mesmo se tratando de territórios diferentes, o movimento percorrido por elas é
semelhante, pois os condicionantes do processo de
nuclearização das escolas
rurais, de modo geral, segue uma lógica semelhante em todo o Estado, embora haja
características específicas diferenciadas em cada município.
74
5.1 A NUCLEARIZAÇÃO DO ENSINO
Em relação ao processo de nuclearização do ensino, poderíamos afirmar que
a motivação básica, consistia na maioria dos casos, na melhoria do ensino e da
aprendizagem ofertado às crianças da zona rural.
Esse processo se dá paralelo ao processo de formação dos grupos escolares,
estrutura-se através do fechamento de escolas pequenas e isoladas e da
transferência dos alunos e professores para uma “nova” escola, maior e mais bem
equipada, considerada a escola “núcleo”. Esta escola “núcleo” dispunha de várias
salas de aula, para que as crianças fossem organizadas em séries, por idade, dando
um fim à multisseriação. No entanto, com a escola ”núcleo” era distante da
comunidade, fez-se necessário o transporte escolar, para deslocar as crianças que
perdiam sua escola de origem.
No caso específico do Município de Guaraniaçu, a quantidade de escolas
fechadas foi muito grande não comportando todos os alunos no grupo escolar do
centro da cidade, havendo a necessidade de mais de uma escola “núcleo”, as quais
foram organizadas nos Distritos.
Os alunos e professores das escolas fechadas não tinham opção de escolha,
eram direcionados para o núcleo mais próximo, através do transporte escolar público
disponibilizado.
Como já mencionamos a principal justificativa para o processo de
nuclearização
estava
na
melhoria
do
ensino
e
da
aprendizagem.
Para
convencimento da população os argumentos dos gestores da época foram os mais
variados possíveis, sendo eles:
•Que os professores eram leigos, não tinham treinamento/formação para atuar
com classes multisseriadas;
•Que a dificuldade de transporte para chegar até a cidade que fazia com que o
professor vivesse num isolamento prejudicial ao seu trabalho;
•A dificuldade de transporte até a escola (no caso do professores que não
moravam no local);
•A dificuldade de manter uma supervisão eficiente;
75
•As condições físicas eram precárias;
•O fato de trabalhar com classes multisseriadas;
•A falta de material didático-pedagógico;
•O fato de o professor ser multifuncional (professor, merendeiro e zelador).
Considerando que esse processo foi repentino e abrangeu todo o município, o
envolvimento da população foi proporcional, apresentando muita resistência aos
argumentos apresentados. A reação em relação ao fechamento das pequenas
escolas era intensa, principalmente dos pais que temiam o deslocamento de seus
filhos para a cidade ou para um ambiente distante/desconhecido.
Também havia resistência por parte de alguns líderes locais como o próprio
professor, o presidente da comunidade, os padres/freis da localidade e políticos
locais. Todos temiam que as pequenas comunidades ficassem desprovidas de
educação; que a relação do professor com a comunidade não fosse mais tão íntima;
que as famílias deixassem a comunidade/localidade e se esvaziasse.
Apesar de todas as vantagens apontadas para a nuclearização, algumas
escolas isoladas continuaram a existir a partir de 2000. Essas escolas resistiram ao
processo de nuclearização por motivos sociais e econômicos. Sua localização era
em área rural isolada de difícil acesso e com baixíssima densidade populacional.
Para o poder público era mais barato manter um professor na localidade, do que
disponibilizar o transporte escolar para os mesmos, ao mesmo tempo, para as
famílias que residem no local é mais viável que o professor trabalhe com seus filhos
na localidade, do que ter que fazer um longo trajeto para deslocamento. Mesmo que
seja no formato de escola multisseriada.
Sabemos que a escola não está isolada da sociedade, como uma instituição a
parte. Ao contrário, esta inserida no meio e, por isso, sofre influência do mesmo,
influenciando-o ao mesmo tempo. A partir dessa análise confrontamos os dados
populacionais de Guaraniaçu com os dados escolares dessa mesma época,
buscando compreender a escola a partir de um contexto mais amplo.
5.2 SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
76
Além do argumento referente ao ensino e a aprendizagem, sabemos que os
cálculos em relação ao custo-benefício para a manutenção de uma escola isolada
também devem ser considerados.
Junto aos argumentos pedagógicos, outra vantagem a favor da nuclearização
era justificada pela dita redução do custo médio por aluno. Esse cálculo comparava
as despesas de uma escola isolada e uma escola central. Matematicamente
considerava-se as despesas com as construções, manutenções e/ou adaptações
das escolas e despesas diárias com merenda, luz, água, material, salário do
professor, e confrontava com o número de alunos matriculados por escola. Como a
grande maioria das escolas encontravam-se em condições extremamente precárias,
tornava-se viável investir em reformas, equipamentos, materiais de uma escola
grande, do que reconstruir todas as escolas rurais.
Para o poder público da época seria mais barato fechar as escolas menores,
do que equipá-las com materiais didático-pedagógicos (livros, jogos,) recursos
tecnológicos (Televisão, vídeo, rádio), funcionário para merenda, para limpeza,
adaptação da estrutura física com várias salas, cozinha, banheiro interno, quadra
para esporte, entre muitas adaptações que se faziam necessárias para as escolas
rurais, sem falar na formação do professor. Era um investimento muito alto para uma
grande quantidade de escolas. Sob esta ótica, era compensatório fechar a pequena
escola e deslocar os alunos para uma escola maior, onde esse investimento seria
realizado apenas uma vez e atenderia a todos os alunos. Por esse ângulo, parecia
ser justificável para o poder público investir em algumas escolas com localização
privilegiada, do que investir em todas.
No entanto, ao pensar no custo-benefício da nuclearização, não foram
levados em conta os custos com o transporte escolar, pois essa era uma experiência
nova para a educação. Na verdade, a nuclearização elevou os custos com o
transporte escolar, o que por sua vez, quase que anulou os benefícios econômicos
previamente pensados. Esse cálculo considerou apenas os condicionantes do
momento. Na década de 1980 e 1990, período em que a nuclearização foi mais
intensa, a legislação vigente não obrigava toda criança em idade escolar a
freqüentar a escola. Assim como, não havia uma legislação que regia sobre o
transporte escolar. Com a LDBEN 9394/96, todo indivíduo em idade escolar deve
obrigatoriamente cursar o Ensino Fundamental e o transporte escolar passou a ser
fiscalizado por autoridades competentes, exigindo investimentos em manutenção e
77
aquisição de novos concursos, bem como, concurso público para os motoristas e
formação continuada para os mesmos.
Nesse período o número de crianças transportadas era muito alto e as
irregularidades no setor do transporte escolar eram gritantes. As linhas de transporte
criadas para atender a demanda eram insuficientes e ineficientes, ou seja, não havia
transporte para todos. Os ônibus eram precários, superlotados, muitas vezes não
chegavam próximos a todas as localidades, inclusive, fazendo com que os alunos
tivessem que fazer um percurso maior do que faziam anteriormente, para estudar na
escola rural, com exceção de algumas pessoas que residiam em lugares
privilegiados, onde o transporte passava próximo a sua casa.
Outro fator, que não foi calculado, no momento da nuclearização, diz respeito
a manutenção das estradas e dos ônibus. As estradas rurais exigiam manutenção
constante para que os ônibus pudessem trafegar normalmente. Como isso nem
sempre
ocorria,
quando
chovia
em
alguns
trajetos
os
ônibus
ficavam
impossibilitados de percorrer, fazendo com que os alunos se deslocassem numa
distancia maior ou ficassem sem aula. Há relatos de alunos que não iam para a
escola nos dias de chuva, porque o acesso era difícil, ou pelo fato de o ônibus não
poder trafegar ou até mesmo ficar na estrada (por causa da chuva ou por defeitos
mecânicos). A manutenção dos maquinários também era um problema, pois os
ônibus eram velhos e precisavam de revisões constantes. Esse setor, embora não
calculado, onerava aos cofres públicos.
Atualmente, em entrevista com o responsável pelo Departamento do
Transporte Escolar, veiculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
observamos que esse setor é, em sua maioria, terceirizado. A Prefeitura é
responsável por alguns trajetos, os demais são repassados às empresas privadas.
A contratação das empresas terceirizadas se dá através de processo
licitatório, publicado em edital e organizado pelo Departamento do Transporte
Escolar. Este, por sua vez, faz um mapeamento de quantos alunos precisam ser
transportados, considerando o endereço de residência, a série, o turno e a escola
em que estão matriculados. Em seguida, estabelece o percurso que será percorrido
pelo transporte escolar diariamente, para levar todos os alunos até a escola, esse
percurso é também chamado de “linha”.
O processo licitatório define a “linha” e o período (anual ou bianual), bem
como fixa o valor que será pago pela Prefeitura Municipal por quilômetro percorrido.
78
Ao analisar as licitações já publicadas observamos que esse valor varia entre R$
1,65 (hum real e sessenta e cinco centavos)a R$ 3,05 (três reais e cinco centavos)
por quilômetro percorrido. Segundo o responsável pelo Departamento de Transporte
Escolar esse valor é diferenciado considerando a distância, o tempo e as condições
das estradas, em regiões mais acidentadas o custo é maior.
Atualmente, em 2010, estão mapeadas na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, um total de 62 (sessenta e duas) linhas de transporte escolar, sendo que
04 (quatro) são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, enquanto 58 (cinqüenta
e oito) são terceirizadas.
Junto ao Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Guaraniaçu,
obtivemos extratos dos custos com o Transporte Escolar dos últimos 03 (três) anos,
como podemos observar na tabela abaixo.
Ano
Valor (R$)
Valor por extenso
2007
R$ 782.637,68 Setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e
2008
sete reais e sessenta e oito centavos.
R$ 1.137.566,00 Hum milhão, cento e trinta e sete mil, quinhentos e
2009
sessenta e seis reais
R$ 1.146.633,76 Hum milhão, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e
trinta e três reais e setenta e seis centavos.
Quadro 3 - Despesas do Transporte Escolar em 2007, 2008 e 2009
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Departamento Transporte Escolar
Através dos dados obtidos podemos observar que, os gastos com o
transporte escolar vêem aumentando a cada ano. Em 2009, num período de 10
meses, que correspondem aos meses letivos, o gasto foi maior, sendo gasto em
transporte escolar aproximadamente R$ 1.146.633,76 (hum milhão, cento e
quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos).
Os recursos para o Transporte Escolar correspondem a uma parceria entre a
União, o Estado e o Município, o qual é firmado através de Convênios e Programas,
especificamente para este fim. Vejamos na tabela a seguir os valores exatos
liberados para o custeio do Transporte Escolar em 2009.
RECURSO
Salário Educação
FONTE
Federal
VALOR
R$ 229.205,48
79
PNATE
Convênio Transporte Escolar/Estado
Educação/Transporte Escolar
TOTAL
Federal
Estadual
Municipal
R$ 153.314,00
R$ 193.247,68
R$ 570.866,60
R$ 1.146.633,76
Quadro 4 - Recursos destinados ao custeio do Transporte Escolar em 2009.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Departamento Transporte Escolar.
Entre os recursos acima descritos, para custeio do transporte escolar temos o
PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar, o qual consiste na transferência
automática de recursos financeiros, com base na quantidade de alunos
transportados e informados no censo escolar do ano anterior. Sem necessidade de
convênio este valor, fixado anualmente, deve ser utilizado para custear despesas
com a manutenção de veículos escolares pertencentes e para a contratação de
serviços terceirizados de transporte. Outro recurso específico para o Transporte
Escolar é o Convênio firmado entre o município e o Estado do Paraná, este convênio
consiste no repasse de parcela fixas, também determinadas pelo número de alunos
do censo escolar do ano anterior. Os valores oriundos do Salário Educação não são
específicos para transporte escolar, trata-se de um valor fixo, repassado
mensalmente pelo Governo Federal para investimentos na educação. Como as
despesas do transporte escolar de Guaraniaçu são grandes, o município direciona
este valor para auxiliar no custeio.
Segundo o Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura de Guaraniaçu, a maioria dos alunos que utilizam o transporte são da rede
estadual, ou seja, estudam nas séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio,
nas escolas estaduais, sendo uma minoria da rede municipal. Porém, ao analisar o
repasse do Governo Estadual notamos que este não é corresponde ao despendido,
ficando a Prefeitura Municipal encarregada de fazer a contrapartida. Vejamos, no
gráfico a seguir, o percentual despendido pela esfera Federal, Estadual e Municipal,
para o Transporte Escolar.
80
Recursos dispendidos para o Transorte Escolar em 2009
13%
17%
Estadual
Municipal
Federal
70%
Gráfico 9 – Recursos da União, Estado e Município, para o Transporte Escolar em 2009.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Departamento Transporte Escolar.
É visível a diferença entre os investimentos distribuídos por cada esfera,
Federal, Estadual ou Municipal, sendo que a maior parcela está sob a
responsabilidade do município.
De todo o montante gasto em 2009 com o transporte escolar, apenas R$
26.834,00 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais) foram gastos com as
linhas e veículos públicos, tendo em vista que tratam-se de trajetos pequenos e
manutenção de poucos veículos. A grande fatia é distribuída entre as empresas
privadas que participam dos processos licitatórios. Vejamos no gráfico a seguir.
Despesas com transporte escolar em 2009
2%
Setor público
Setor privado
98%
Gráfico 10 – Despesas com o Transporte Escolar Público e Privado, em 2009
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Departamento Transporte Escolar
81
É evidente que os recursos desprendidos para esse fim são elevados,
principalmente se comparados o público e o privado. É necessário um
replanejamento que viabilize esses recursos, de forma que estes se tornem
investimentos na educação, pois ao setor público interessa a qualidade, enquanto
que ao setor privado, interessa o lucro, o negócio, que muitas vezes não combina
com a educação.
Sabemos que o cálculo dos custos e benefícios para a manutenção das
escolas, assim como do transporte escolar, é uma tarefa difícil de realizar, uma vez
que nem todos os custos e benefícios são mensuráveis, já que são de natureza
qualitativa, como por exemplo: o acesso ao conhecimento científico, a melhoria da
aprendizagem, a socialização das crianças, as condições de trabalho do professor.
Essa avaliação é de caráter subjetivo, de natureza política, e vem de encontro a
concepção de educação que os grupos envolvidos no processo possuem. No
entanto, como vivemos numa sociedade capitalista, onde o lucro está no centro, não
é estranho o aspecto quantitativo se sobrepor ao qualitativo.
82
6 A EDUCAÇÃO ATUAL: IMPACOS E DESAFIOS
Ao olharmos para a história das escolas de Guaraniaçu, percebemos que
esta passou por profundas transformações. Das 168 instituições catalogadas (Anexo
VI, VII e VIII), 39 foram transferidas para os municípios de Campo Bonito e Diamante
do Sul, após sua emancipações (Anexo VII e VIII). Das 129 escolas que ficaram
pertencendo ao território de Guaraniaçu, 118 foram extintas, restando atualmente 11
escolas. Como podemos visualizar no gráfico abaixo.
Escolas ativas e inativas - 1980 a 2010
9%
Escolas ativas
Escolas inativas
91%
Gráfico 11 – Escolas Ativas e Inativas no período de 1980 a 2010.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
Assim sendo, percebemos que apenas 9% das escolas sobreviveram ao
processo migratório, paralelo ao processo de nuclearização/municipalização de
ensino. As demais, 91%, foram sendo cessadas gradativamente, com mais
intensidade na década de 90, mas continuamente até o ano de 2010, onde ainda
obtivemos, recentemente, a cessação de duas escolas rurais (Escola Municipal
Rural Monteiro Lobato e Escola Municipal Sóror Joana Angélica).
Segundo informações da SEMED - Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, atualmente estão em funcionamento 10 escolas municipais (Anexo X), que
atendem do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O município também oferta a
83
modalidade de Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e
Adultos. As duas últimas (Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos) são
ofertadas somente pela Escola Professor Joaquim Modesto da Rosa, a única
localizada no centro da cidade.
Em relação a Educação infantil, esta modalidade é ofertada, em sua maioria,
nos Centros Municipais de Educação Infantil, que são seis (Anexo IX). Os quais
atendem em período integral, crianças de 0 a 5 anos. Somente algumas escolas
ofertam a Educação Infantil, através de turmas de “pré-escolar”, conforme quadro
abaixo.
Nº
Instituição
local
Nível/Modalidade
Turno
01 Escola Rural Municipal Guaporé
Aracy Marques Linares (Distrito)
Educação Infantil e Séries
Manhã
Iniciais do Ensino Fundamental
02 Escola Municipal
Bianca Stolcis
Educação Infantil e Séries
Tarde
Iniciais do Ensino Fundamental
Bairro Cazella
03 Escola Rural Municipal Bela Vista
Coração de Jesus
Educação Infantil e Séries
Tarde
Iniciais do Ensino Fundamental
04 Escola Rural Municipal Mato Queimado
Francisco Manoel da
Silva
Educação Infantil e Séries
Manhã
Iniciais do Ensino Fundamental
05 Escola Municipal Jean
Piaget
Bairro Jardim Real Educação Infantil e Séries
Manhã
Iniciais do Ensino Fundamental Tarde
06 Escola Municipal Jorge Bairro Jardim
Pio
Planalto
Educação Infantil e Séries
Manhã
Iniciais do Ensino Fundamental Tarde
07 Escola Rural Municipal Bormann
Manoel Ribeiro
Magalhães
Educação Infantil e Séries
Tarde
Iniciais do Ensino Fundamental
08 Escola Municipal
Professor Joaquim
Modesto da Rosa
Centro
Educação Infantil e Séries
Iniciais do Ensino
Fundamental, Educação
Especial e Educação de
Jovens e Adultos.
09 Escola Municipal
Vinícius de Moraes
Bairro Vila Nova
Educação Infantil e Séries
Iniciais do Ensino Fundamental Tarde
10 Escola Rural Municipal Faxinal São João
São Judas Tadeu
Manhã
Tarde
Educação Infantil e Séries
Tarde
Iniciais do Ensino Fundamental
Quadro 5 – Escolas da Rede Municipal de Ensino em atividade em 2010.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
Em relação a Educação Infantil, o quadro é um pouco diferente. Dos seis
CEMEIS em funcionamento atualmente, um está localizado na zona rural, no Distrito
84
de Guaporé, um no centro e os demais nos bairros. Isso se explica porque na
história da educação a Educação Infantil é reconhecida como modalidade muito
recentemente, mais especificamente a partir de 1996, com a LDBEN 9394/96.
Contudo esse atendimento já ocorria anteriormente nas “Creches”, mas tinham um
caráter assistencial e não educacional como hoje.
A história da educação infantil no município de Guaraniaçu, não diferentemente
de outros municípios, é muito recente. Essa transição de “Creches” para “Centros de
Educação infantil”, ou seja, de assistencialismo para educação propriamente dita,
exigiu uma série de adequações nos estabelecimentos principalmente em relação a
formação e contratação dos profissionais da educação (Coordenador, Professor e
Nutricionista), assim como acarretou na elaboração de Projetos Políticos
Pedagógicos, Propostas Curriculares, Regimentos Escolares, Planejamentos,
Avaliação, entre outras adequações necessárias.
No entanto, observa-se uma carência de políticas e investimentos específicos
para a Educação Infantil, em relação ao Ensino Fundamental. Para a legislação
vigente, o Poder Público tem o dever de implementar políticas para que todo alunos
em idade escolar de Ensino Fundamental estejam na escola, e mais, numa escola
de qualidade. Essa não é uma exigência para a Educação Infantil, por isso essa as
vezes fica em segundo plano.
Em relação da demais instituições escolares da rede municipal, estão ativas
atualmente as dez escolas que ofertam o Ensino Primário. Destas, cinco são rurais,
as demais estão localizadas na zona urbana, sendo quatro em bairros e uma
instalada na região central. Conforme gráfico a seguir:
Localização das Escolas Municipais Ativas em 2010
10%
50%
40%
Centro
Bairro
Rural
85
Gráfico 12 – Localização das Escolas Municipais Ativas em 2010.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
Em termos percentuais, poderíamos afirmar que 50% das escolas estão
localizadas na zona urbana, se considerarmos os bairros (40%) e o centro (10%). No
entanto, os alunos matriculados nestas escolas não são somente alunos dos bairros
ou do centro, mas também alunos do meio rural que são trazidos pelo transporte
escolar para estudar na cidade, por não existir mais escolas em suas localidades.
Ou seja, temos uma escola na cidade para alunos do campo. Isso nos leva a um
questionamento de suma importância para a educação, sobre o Currículo Escolar 33
destas instituições: seria este um Currículo que valoriza a Educação do Campo uma
vez que os alunos não são todos urbanos? Como estão organizadas as Propostas
Pedagógicas e/ou Propostas Curriculares destas escolas? Contemplam essa
diversidade? Esse assunto mereceria uma investigação particular, no entanto não é
objeto desta pesquisa.
Em relação a estrutura física das escolas urbanas, observamos que as
situadas nos bairros, são de patrimônio da Prefeitura, enquanto que a escola central
é de Patrimônio do Estado. As escolas dos bairros atendem única e exclusivamente
alunos que então sob a responsabilidade do município. Enquanto que a escola do
centro (Professor Joaquim Modesto da Rosa), atende durante o período diurno os
alunos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Educação Especial, da
Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos (1ª Fase), e no período
noturno (CEEBJA Albano Tomasini) atendem os alunos da Educação de Jovens e
Adultos – 2ª Fase e Ensino Médio, que estão sob a responsabilidade do Estado.
Em relação as demais escolas na rede municipal, 50% estão localizadas no
campo, as quais funcionam como pólos, ou seja, localizadas numa determinada
região, e atende as demais localidades vizinhas. Alguns professores são da
localidade, porém, na medida em que as escolas foram fechando, os professores
foram deixando o campo e migrando para a cidade, e hoje, há muitos casos em que
o município tem que deslocar professores do centro para trabalhar na zona rural.
Também há transporte escolar da zona rural para a zona rural, pois como são
poucos pólos e algumas localidades tornam-se distantes da escola. Em relação a
Sobre o Currículo conferir trabalho monográfico de Marta Soligo. “Currículo de História no município
de Guaraniaçu”. apresentado ao Programa de Pós-Graduação em História da Educação Brasileira, da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, sob a orientação do Profº Dr. João Carlos
Silva, no ano de 2010.
33
86
estrutura física, apenas uma destas escolas é patrimônio Municipal (Escolas Rural
São Judas Tadeu), as demais são de propriedade do Estado34 e foram construídas
durante o processo de criação dos Grupos Escolares, como vimos nos capítulos
anteriores. Estas Escolas Rurais Estaduais funcionam em parceria com o Município,
ou seja, num turno são atendidos os alunos que estão sob a responsabilidade do
Estado, e no outro turno, são atendidos os alunos sob a responsabilidade do
Município. Sobre o Currículo das Escolas do Campo, observamos de modo geral,
que seguem a mesma Proposta Curricular das escolas urbanas, ou seja, não há
uma proposta de trabalho diferenciada para a Educação do Campo.
Podemos afirmar que, as escolas de Guaraniaçu passaram por profundas
transformações nas últimas décadas, no entanto estas mudanças foram mais
intensas no âmbito estrutural, do que no âmbito pedagógico. Ou seja, em relação ao
número de escolas, ao número de alunos, a localização e a estrutura física as
diferenças são marcantes, mas em relação ao trabalho pedagógico, no que tange
aos conteúdos, métodos de ensino, encaminhamento metodológicos, recursos
didáticos e avaliação, percebe-se que, ainda hoje, estão enraizadas práticas
utilizadas à décadas atrás. Isso de deve a fato de que, durante o movimento
histórico, não descartamos as experiências vividas, ao contrário, nos utilizamos
desse conhecimento acumulado historicamente, para agirmos de uma nova forma.
Portanto, no novo sempre está presente o velho, justificando, dessa forma, a
presença de práticas já consideradas ultrapassadas, em nosso meio.
Um exemplo claro está no fato de ainda hoje, após tantas transformações e
investimentos
na
educação,
o
município
trabalhar
com
classes
mulltisseriadas/bisseriadas. Atualmente, em 2010, entre as instituições em
funcionamento, três escolas trabalham com mais que uma turma/série na mesma
sala de aula:
•Escola Rural Municipal Coração de Jesus (Bela Vista): com duas turmas
bisseriadas;
•Escola Rural Municipal Manoel Ribeiro Magalhães (Bormann): Com duas turmas
bisseriadas;
•Escola Municipal Vinícius de Moraes (Bairro Vila Nova): com uma turma
bisseriada.
A Rede Estadual de Ensino não é objeto de estudo dessa pesquisa, mas como fazem parte do
município e participaram da História da Educação, foram destacadas no anexo XI.
34
87
Lembramos que, estas escolas já haviam superado essa organização
multisseriada anteriormente, voltando a trabalhar dessa forma neste ano. Apesar de
estas instituições não funcionarem nos mesmos moldes das “casas escolares”
existentes nas décadas anteriores, elas apresentam características que nos
parecem
inconcebíveis
neste
século,
perante
de
tantas
transformações
tecnológicas. No entanto, não nos cabe aqui, julgar se este encaminhamento está
correto ou não, se é justo ou injusto, ao contrário, cabe-nos analisar e compreender
todos os condicionantes que levaram as escolas de Guaraniaçu a adquirirem tal
forma.
Um dado, em relação ao número de alunos matriculados no sistema municipal
de ensino, ainda não mencionado neste trabalho, pode nos ajudar a compreender
melhor essa questão.
Ao analisarmos os arquivos do Setor de Documentação Escolar da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, constatamos que o número de alunos
matriculados nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na rede municipal de
Ensino, está diminuindo a cada ano. Tomamos como base os dados das últimas
décadas (1980, 1990, 2000, 2008), para estabelecer nossa análise. Vejamos:
Tabela 2 - Total de alunos matriculados nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na
Rede Municipal de Ensino por década, 1980 a 2008.
Série/Ano
1ª Série
2ª série
3ª série
4ª série
TOTAL
1980
2.368
990
919
425
4.702
1990
1.047
848
656
481
3.059
2000
508
576
604
588
2.276
2008
326
592
365
384
1.300
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
A partir dos dados obtidos, pudemos observar que o número de alunos nas
escolas está diminuindo gradativamente. Para visualizarmos melhor esse índice
decrescente, apresentamos o gráfico a seguir:
88
Alunos matriculados nas Séries Iniciais do Ensino
Fundamental, na Rede Municipal de Ensino
5.000
4.500
4.000
4.702
3.500
3.000
3.059
2.276
2.500
2.000
1.500
1.300
1.000
500
0
1980
1990
2000
2008
Gráfico 13 – Alunos Matriculados nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de
Ensino, por década, de 1980 a 2008.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
Como podemos perceber, o declínio foi constante, acarretando em mudanças
significativas na educação como um todo, exigindo do município, a cada ano, um
novo planejamento e a implementação de novas políticas diante do novo contexto.
Principalmente nas últimas décadas, quando os recursos despendidos para a
educação, são computados conforme o número de alunos. Para o município de
Guaraniaçu, a diminuição no número de alunos, implica em: menos população,
menos escolas (o que automaticamente significa menos empregos), menos
funcionários e também menos recursos. Pois, desde 1996, com a implementação do
FUNDEF (através da Lei Nacional nº 9.424, de 24 de dezembro) e mais tarde, em
2007, com o FUNDEB, (através da Lei Nacional nº 11.949, de 20 de junho), a qual
fixa um valor por aluno e repassa aos municípios o correspondente ao número de
matrículas, o município de Guaraniaçu tem recebido menos dinheiro, do que
deposita no fundo. Significa dizer, que a cada ano Guaraniaçu vem recebendo
menos recursos para financiar a educação, que por sua vez, implica em menos
investimentos na educação como um todo. Esses dados nos auxiliam a
compreender o por quê, a cada ano o município apresenta, menos escolas, menos
alunos, menos salas, menos professores.
Considerando a existência de turmas multisseriadas, recentemente, em 2010, o
município aderiu, ao “Programa Escola Ativa” do Governo Federal. Esse programa
89
teve início em 2008, e foi estendido a todos os Estados e Municípios que possuem
escolas do campo que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental em turmas
organizadas sob forma de multisseriação. Segundo o MEC, o programa Escola Ativa
busca melhorar a qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas das
escolas do campo. Entre as principais estratégias estão: implantar nas escolas
recursos pedagógicos que estimulem a construção do conhecimento do aluno e
capacitar professores.
Como vimos, desde os primórdios de sua colonização até a presente data, a
educação esteve presente, mesmo que de forma mais informal no início, mas
sempre contribuindo para as transformações ocorridas nesse município. Assim como
transformando-se ao mesmo tempo.
90
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A história da escola e da educação rural brasileira, tem sido objeto de muitos
estudos que buscam compreender mais profundamente suas questões. Dessa
mesma forma, esse trabalho também procurou resgatar as fontes históricas e
reconstruir a história das instituições escolares do município de Guaraniaçu, desde
sua colonização até os dias atuais,
mais especificamente as instituições rurais.
Porém, não de forma isolada do restante da sociedade, mas analisando os fatores
que contribuíram para a abertura e para a cessação destas escolas.
Para compreender a trajetória da escola rural, foi necessário pesquisar sobre
qual, para que, para quem, onde e quando essas instituições existiram. Essa não foi
uma tarefa fácil, principalmente se considerarmos que o Município de Guaraniaçu
possuía (e ainda possui) uma vasta extensão territorial, a qual incorporava os
territórios dos municípios de Campo Bonito e Diamante do Sul, até os anos de 1989
e 1990, respectivamente. Esta vastidão territorial, somada aos altos índices
demográficos que existiam nas primeiras décadas de sua colonização, tornou
necessário a criação de inúmeras escolas, as quais nem todas possuíam
documentação. Diante da precariedade das condições de manutenção dos acervos
de fontes primárias, encontramos muitas dificuldades em localizar informações,
catalogar e interpretar as fontes. Mesmo com tantos empecilhos, ainda foi possível
catalogar um total de168 escolas. Esses dados permitiram compreender porque
muitas escolas abriram e cessaram em determinados períodos.
Constatamos que os índices demográficos foram crescentes até a década de
1980. A partir desta década os índices começaram a diminuir, não só no município
como um todo, mas principalmente na zona rural. Os dados demográficos estão
intimamente ligados aos dados escolares, pois é visível criação de inúmeras escolas
no auge populacional das décadas de 60, 70, e 80. E, na medida em que o campo
esvaziava, era notável a cessação em massa das escolas rurais. É importante
também, compreender que os colonos abandonaram o campo impulsionados por um
movimento migratório do campo para a cidade, aliado a concentração das terras nas
mãos de poucos e grandes latifundiários. Paralelo a isso, desenvolviam-se muito
rapidamente as cidades, o que levava os pequenos produtores rurais a venderem
91
suas pequenas propriedades aos grandes latifúndios e migrar para a cidade na
ilusão de uma vida melhor, dessa mesma forma, iam também os trabalhadores
rurais, que tiveram sua mão-de-obra desvalorizada pela máquina, perdendo seu
espaço, sua identidade.
O fechamento das escolas, foi ao mesmo tempo, causa e conseqüência do
esvaziamento do campo. Pois ao mesmo tempo em que as escolas eram fechadas
por falta de alunos, devido o esvaziamento das comunidades/localidades, as poucas
famílias que sobreviviam no campo, mudaram para a cidade, para que seus filhos
tivessem acesso a uma escola e pudessem estudar. Principalmente porque na zona
rural haviam apenas escolas de Ensino Primário, e para aqueles que quisessem dar
continuidade em seus estudos, tinham que procurar os centros urbanos.
Com o fechamento das escolas rurais as comunidades perderam muito, pois
a escola, juntamente com a Igreja/Capela servia como uma referência para a
comunidade, a qual se reunia semanalmente, para festividades ou eventos de cunho
religioso. Sem a escola, a referência passou a ser somente a Igreja.
Através das fontes, pudemos concluir também que esse processo de
esvaziamento do campo e da cidade, não ocorreu somente nas décadas passadas.
Constatamos através dos relatórios da documentação escolar que o número de
alunos da rede municipal de ensino continuam caindo. Ou seja, se todos os alunos
em idade escolar estão na escola como prevê a Constituição e os índices estão
diminuindo, concluímos que as pessoas ainda estão abandonando as pequenas
cidades buscando nas cidades maiores melhores oportunidades de emprego, de
continuidade nos estudos, de uma vida melhor.
Ao terminar a pesquisa pudemos compreender que ao resgatar as fontes
históricas das instituições escolares e escrever sua história, compreendemos
também a História da Educação como um todo, pois estas instituições não estão
isoladas, ao contrário, estão inserida num conjunto maior, dentro do qual se
relaciona constantemente. Ou seja, para compreender uma história local, é
necessário compreender as transformações sociais em sua totalidade.
Também
pudemos
aprender
que
a
reconstrução
histórica
depende
essencialmente das fontes, as quais servem como ponto de partida, dando base e
subsídios para fundamentar a pesquisa. No entanto, esse resgate das fontes das
escolas rurais, só possuem significado porque estão inseridos e representam um
contexto histórico e expressando a história de sujeitos sociais.
92
Com relação a importância de escrever sobre a história das instituições,
citamos o historiador Hobsbawm, citado no capitulo I, deste trabalho. Segundo ele
“O passado é, portanto, uma dimensão permanente da consciência humana, um
componente inevitável das instituições, valores e outros padrões da sociedade
humana”. Ou: “o passado continua a ser a ferramenta analítica mais útil para lidar
com a mudança constante, mas em uma nova forma”. (1998, p. 23 e 30).
Esta pesquisa termina aqui, mas não deve ser vista como um trabalho
totalmente pronto e acabado. Deve servir como ponto de partida para outras
investigações que não se explicam neste momento. A questão do método, do
currículo para a educação do campo, da formação dos professores das escolas
rurais, das políticas educacionais para o campo, a alfabetização e a própria
educação infantil, são conteúdos que precisam ser estudados.
93
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná. Currículo Básico para a
Escola Pública Municipal: Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos
iniciais. Cascavel, PR: ASSOESTE, 2007.
AMORIM, Letícia. Tratado de Madrid decide desenho do Brasil. 2009. Disponível
em: www.rr.pt/informacao_nestedia. Acesso em: 26 jan. 2010.
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ. Dados Indicadores
por Município. Disponível em: www.amop.org.br. Acesso em 25 de nov. 2009.
BELEGANTE. Leonir Catarina Gemelli Belegante. Histórico dos Inspetores
Municipais de Ensino e Formação dos Professores da Rede Municipal de
Ensino . Guaraniaçu. 15 de março de 2010. Fonte Oral. Entrevista concedida a
Tatiane Zanin.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa Escola Ativa.
Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em 20 out. 2009.
BRECHT, Bertolt. Antologia Poética. Poema: Perguntas de um operário que lê.
Disponível em: http://www.culturabrasil.pro.br/brechtantologia.htm. Acesso em 10 fev.
2010.
CARVALHO, M. M. C. de. 2000. Reformas da Instrução Pública. In FARIA FILHO,
Luciano. LOPES, Eliane M.T. & VEIGA, Cyntia G. 500 anos de educação no Brasil.
Belo Horizonte: Autêntica.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Município de Guaraniaçu.
Guaraniaçu. 1996. 49 f. Digitado. Apostila.
EMER, Ivo Oss. Desenvolvimento do Oeste do Paraná e a Construção da
Escola. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991. Dissertação de Mestrado.
________, Ivo Oss. Aspectos históricos da Educação regional. Cascavel. 2006.
FERNEDA. Vanderci Luiz. Organização e Custeio do Transporte Escolar do
Município de Guaraniaçu. Guaraniaçu. 15 de março de 2010. Fonte Oral.
Entrevista concedida a Tatiane Zanin.
FREITAS. Elza Fatima Piano. História das Escolas Rurais de Guaraniaçu.
Guaraniaçu. 15 de março de 2010. Fonte Oral. Entrevista concedida a Tatiane Zanin.
HOBSBAWM, E. Sobre História. São Paulo, Companhia das Letras, 1998.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.
Demográficos. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: 15 jan. 2010.
Censos
94
JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ. Mapa do Estado do Paraná. 2010. Disponível
em: www.jfpr.gov.br. Acesso em: 25 jan. 2010.
LAZIER, Hermógenes. Paraná: Terra de Todas as gentes e de muita História.
Francisco Beltrão: Grafit, 2004.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia Alemã. São Paulo: HICITEC, 1984.
OLIVEIRA, Sara Camargo Barreto de Oliveira. A formação dos professores em
Guaraniaçu: Capacitação em serviço, o LOGOS II e HAPRONT. Cascavel. 2010.
Digitado. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da
Educação Brasileira, Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
Orientação: Profº Dr. Paulino José Orso.
ORSO, Paulino José; CASTANHA, André Paulo; SILVA, João Carlos; MARTIN,
Martin; PERES, Claudio Afonso. (Orgs.) História da Educação: levantamento de
fontes e instituições escolares. Cascavel: Coluna do Saber, 2008.
________, Paulino José; CASTANHA, André Paulo; SILVA, João Carlos; PERES,
Claudio Afonso; CARVALHO, Marco Antonio Batista. (Orgs.) Educação e História
Regional: os desafios de sua reconstrução. Cascavel: Colunado Saber, 2008.
________, Paulino. GONÇALVES, Sebastião R. MATTOS, Valci M. (Orgs.)
Educação e Luta de Classes. São Paulo: Expressão Popular, 2008.
PEREIRA, José Marcos. Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de
Guaraniaçu - Orçamento desprendido para o Transporte Escolar nos anos de
2007. 2008 e 2009. Guaraniaçu. 15 de março de 2010. Fonte Oral. Entrevista
concedida a Tatiane Zanin.
PERIS Alfredo Fonseca (Org.) Estratégias de desenvolvimento regional: Região
do Oeste do Paraná. Cascavel: Edunioeste, 2003.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ. Sistema Integrado de
Bibliotecas. Manual de normas para trabalhos técnico-científicos: de acordo
com as normas da ABNT. 2010. Disponível em: <www.pucpr.br/biblioteca>. Acesso
em 20 nov. 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU. Secretaria de Administração. Plano
Diretor 2008. Disponível em: www.guaraniacu.pr.gov.br. Acesso em 25 nov. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO – CEEBJA Albano Tomasini. Guaraniaçu.
Digitado. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO – Colégio Estadual Desembargador
Antonio Franco Ferreira da Costa. Guaraniaçu. Digitado. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Escola Municipal Joaquim Modesto da
Rosa. Guaraniaçu. Digitado. 2009.
95
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Escola Municipal Bianca Stólcis.
Guaraniaçu. Digitado. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Escola Municipal Jean Piaget. Guaraniaçu.
Digitado. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Escola Municipal Vinicius de Moraes.
Guaraniaçu. Digitado. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Centro de Educação Infantil Raio de Sol.
Guaraniaçu. Digitado. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Centro de Educação Infantil Fernanda
Salvador. Digitado. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Centro de Educação Infantil Cohapar.
Guaraniaçu. Digitado. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Centro de Educação Infantil Greice Keli.
Guaraniaçu. Digitado. 2009.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Centro de Educação Infantil Sonho Real.
Guaraniaçu. Digitado. 2009.
REVISTA GUARANIAÇU - 1978. Guaraniaçu. 1978. Volume Único.
REVISTA GUARANIAÇU - Administração Gervasio Pinto Pereira. Guaraniaçu.
1970. Volume Único.
REVISTA GUARANIAÇU - 36 ANOS. Guaraniaçu. 1987. Volume Único.
SAVIANI, D. A supervisão educacional em perspectiva histórica: da função à
profissão pela mediação da idéia. In: FERREIRA. N. S. C. Supervisão educacional
para uma escola de qualidade. 5ª. ed. São Paulo: Cortez, 2006c.
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Núcleo Regional de Laranjeiras do
Sul. Disponível em: www.diaadia.pr.gov.br/nre/laranjeirasdosul. Acesso em: 21 de
nov. 2009.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Departamento de
Documentação Escolar. Relatórios Finais de Desempenho Escolar de 1980 –
2008. Guaraniaçu. 2009/2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Departamento de
Documentação Escolar. Livros de Registro de Classe. Guaraniaçu. 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Departamento de
Documentação Escolar. Livro Ata nº 01 - Termo de Posse da IRE – Inspetoria
Regional de Ensino. Guaraniaçu. 1957.
96
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Departamento de
Documentação Escolar. Termo de Compromisso de Doação. Guaraniaçu. 1976.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Departamento de
Documentação Escolar. Plano de Implantação da Lei 5692/71 – Ensino de 1º
Grau. Guaraniaçu. 1971.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Departamento da Equipe
Pedagógica. Apostila sobre Histórico das Escolas de Guaraniaçu. Guaraniaçu.
Datilografada. 1986.
SITES DO BRASIL. As Mesorregiões do Estado do Paraná. 2010. Disponível em:
www.sites-do-brasil.com/diretorio/catimages/mapa-estado-parana.gif. Acesso em: 25
jan. 2010.
SMITH, A. A Riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas
causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983, v. II.
SOLIGO, Marta. Currículo de História no Município de Guaraniaçu. Cascavel,
2010. Digitado. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
História da Educação Brasileira, Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE. Orientação: Profº Dr. João Carlos da Silva.
WIKIMEDIA COMMONS. File: Paraná Município Guaraniaçu. Disponível em:
http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Parana_Municip_Guaraniacu.svg. Acesso em
25 jan. 2010.
ZANIN, Maycon André. História das Escolas Rurais de Guaraniaçu. Guaraniaçu.
20 de novembro de 2009. Fonte Oral. Entrevista concedida a Tatiane Zanin.
97
LEGISLAÇÃO CONSULTADA
BRASIL, Lei nº 6.887, de 21 de setembro de 1944. Dispõe sobre a organização da
Justiça dos Territórios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1. p. 17145, 04
de out. de 1944.
BRASIL, Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 de
jun. de 2007.
BRASIL, Lei nº 9.424 de 1996, de 24 de dezembro. Dispõe sobre o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério- FUNDEF. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1. p. 28442 26 de
dez. de 1996.
BRASIL, Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o
Ensino de 1º e 2º Graus, e da Outras Providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF. De 12/08/1971, Ret. 18/08/1971.
BRASIL, Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961. Fixas as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF. p. 11429, 27 de dez. de
1961.
BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF. p. 27833, 23
de dez. de 1996.
BRASIL, Lei Federal nº 5.818, de 13 de setembro de 1943. Cria os Territórios
Federais do Amapá, Do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Pora e do Iguassu.
Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao. Acesso em: 25/03/2010.
BRASIL, Lei Federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1943. Dispõe Sobre a
Administração dos Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guapore,
de Ponta Pora e do Iguacu. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao.
Acesso em: 25/03/2010.
GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 37, de 30 de novembro de 1954. Autoriza o Poder
Executivo a construir uma Casa Escolar, no local denominado Roncador –
Distrito de Catanduvas do Sul. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 30 de nov. de
1954.
GUARANIAÇU, Lei nº 71 de 03 de dezembro de 1956. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a
construção de uma casa escolar no lugar denominado Medeiro. Prefeitura
Municipal de Guaraniaçu, 03 de dez. de 1956.
98
GUARANIAÇU, Lei nº 74 de 03 de dezembro de 1956. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a construir uma Casa Escolar no local denominado Barreirinho,
neste município. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 03 de dez. de 1956.
GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 85, de novembro de 1957. Autorização para dar
nome ao Grupo Escolar da Sede. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu , 26 de nov.
de 1957.
GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 28 de 16 de dezembro de 1963. Cria o cargo de
Inspetor de Ensino Municipal neste Município. Prefeitura Municipal de
Guaraniaçu, 28 de dez. de 1963.
GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 11 de março de 1964. Fica o Poder Executivo
autorizado a construir uma Casa Escolar, tipo Grupo na localidade
denominada Bela Vista. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 11 de mar. de 1964.
GUARANIAÇU, Lei nº 14, de 25 de março de 1965. Autoriza o Poder Executivo a
comprar do Sr. Olivo Giuseppe Broetto, um casa de madeira serrada,
localizada no lugar denominado Santa Maria, neste município, para funcionar
uma escola municipal. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 25 de mar. de 1965.
GUARANIAÇU, Lei nº 19-A, de 16 de dezembro de 1966. Autoriza o Poder
Executivo a denominar as Escolas Municipais. Prefeitura Municipal de
Guaraniaçu, 16 de dez. de 1966.
GUARANIAÇU, Lei 50 de 18 de dezembro de 1968. Autoriza o Poder Executivo a
doar à Igreja do Alto Alegre, a Casa Escolar velha da localidade no mesmo
nome. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 18 de dez. de 1968.
GUARANIAÇU, Lei nº 04 de 25 de março de 1970. Autoriza o Poder Executivo a
mandar construir uma escola no lugar denominado Novo Diamante. Prefeitura
Municipal de Guaraniaçu, 25 de mar. de 1970.
GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 20 de 28 de abril de 1972. Autoriza a mandar
construir uma casa escolar, de uma sala de aula, tipo padrão de madeira, na
localidade denominada C.V.C. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 20 de abr. de
1972.
GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 18 de 26 de fevereiro de 1973. Autoriza a mandar
construir uma Casa Escolar tipo Padrão, com uma sala de aula e demais
dependências, na localidade denominada Gleba 12, nas proximidades da
Fazenda Ceará. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 26 de fev. de 1973.
GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 20 de 26 fevereiro de 1973. Autoriza a construção
de uma unidade escolar com 4 (quatro) salas em alvenaria, no Distrito de
Diamante do Sul. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 26 de fev. de 1973.
GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 22 de 26 de fevereiro de 1973. Reforma e
ampliação do Grupo Escolar José Bonifácio, no distrito de Campo Bonito.
Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 26 de fev. de 1973.
99
GUARANIAÇU, Lei nº 66 de 30 de novembro de 1973. Dispõe sobre a construção
de uma casa escolar e dá outras providências. Prefeitura Municipal de
Guaraniaçu, 30 de nov. de 1973.
GUARANIAÇU, Lei nº 75 de 30 de novembro de 1973. Autoriza o Poder Executivo
Municipal, a construir uma casa escolar tipo padrão em madeira. Prefeitura
Municipal de Guaraniaçu, 30 de nov. de 1973.
GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 34 de 15 de setembro de 1975. Autoriza a
construção, em convênio com a Fundepar, uma casa escolar com 4 salas de
aula, no Distrito do Bormann. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 15 de set. de
1975.
GUARANIAÇU, Lei nº 33 de 12 de junho de 1979. Autoriza o Executivo Municipal,
a efetuar a concessão de verba a casa Escolar e estabelece outras
providências. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 12 de jun. de 1979.
GUARANIAÇU, Lei nº 07, de 09 de janeiro 1984. Obriga a execução cantada do
Hino Nacional Brasileiro, Hino à Bandeira, do Estado do Paraná, e Hino do
Município nos Estabelecimentos de ensino de 1º Grau. Prefeitura Municipal de
Guaraniaçu, 09 de jan. de 1984.
PARANÁ, Lei Estadual nº 790 de 14 de novembro de 1951. Cria o município de
Guaraniaçú. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao. Acesso em:
25/03/2010.
PARANÁ, Lei Estadual n.º 4245, de 25 de julho de 1960. Cria no Quadro Territorial
do Estado, os municípios que especifica. Publicado no Diário Oficial no. 119 de
28 de Julho de 1960.
PARANÁ, Lei Estadual n.º 5494, de 31 de janeiro de 1967. Cria no município de
Guaraniaçú, o Distrito Administrativo e Judiciário de DIAMANTE, com sede na
localidade do mesmo nome. Publicado no Diário Oficial no. 275 de 1 de Fevereiro
de 1967 .
PARANÁ, Lei Estadual n.º 5752, de 01 de abril de 1968. Cria no município de
Guaraniaçu, o Distrito Administrativo e Judiciário de Borman, com sede na
localidade do mesmo nome e divisas que especifica. Publicado no Diário Oficial
no. 28 de 2 de Abril de 1968
PARANÁ, Lei Estadual n.º 5747, de 18 de março de 1968. Cria o Distrito
Administrativo e Judiciário de Guaporé, Município de Guaraniaçú, Comarca de
Laranjeiras do Sul. Publicado no Diário Oficial no. 16 de 19 de Março de 1968.
PARANÁ, Lei Estadual n.º 9316, de 11 de julho de 1990. Cria o Município de
DIAMANTE DO SUL, desmembrado do Município de Guaraniaçu e divisas que
especifica. Publicado no Diário Oficial no. 3305 de 12 de Julho de 1990.
100
PARANÁ, Lei Estadual nº 9117 de 14 de novembro de 1989. Dá nova redação ao
dispositivo que especifica da Lei 8403, de 31/10/86. Publicado no Diário Oficial
no. 3143 de 16 de Novembro de 1989
PARANÁ, Lei Estadual nº 8403, de 31 de Outubro de 1986. Cria o Município de
Campo Bonito, com território desmembrado do Município de Guaraniaçu.
Publicado no Diário Oficial no. 2395 de 03 de Novembro de 1986.
PARANÁ, Decreto nº 2161 de 12 de dezembro de 1983. Extingue as Inspetorias
Regionais de Ensino e Inspetoria Auxiliares de Ensino, criando em seu lugar,
os Núcleos Regionais de Educação. Publicado no Diário Oficial: 12 de dez. de
1983.
101
ANEXOS
102
ANEXO I
Leis Municipais
Nº
37/54
41/54
49/55
66/56
71/56
72/56
73/56
74/56
85/57
90/57
20/63
28/63
11/64
TEXTO
1954
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa
escolar de madeira, no local denominado Roncador – Distrito de
Catanduvas do Sul, neste município, podendo despender até o valor de
Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)”.
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir 5 (cinco) Casas
Escolares, de madeira, no localização a critério da Prefeitura, podendo
despender até o valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) em cada
casa escolar”.
1955
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa
escolar de madeira, no local denominado Cajati – Distrito de Catanduvas
do Sul, neste município, podendo despender até o valor de Cr$
15.000,00 (quinze mil cruzeiros)”.
1956
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear quatro
professores municipais, ficando assim aumentado desse número o
quadro do professorado Municipal, para ampliação de Curso Primário,
nesse município.”
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio de
Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a construção de uma casa
escolar no lugar denominado Medeiro, neste município.”
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir duas casas
escolares, de madeira, nos locais denominados Faxinal de Sant’Ana e
Cascudo, neste município”.
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa
escolar, de madeira, no local denominado Herval, neste município,
podendo despender até a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil
cruzeiros)”.
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa
escolar, de madeira, no local denominado Barreirinho, neste município,
podendo despender até a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil
cruzeiros)”.
1957
“Fica o poder executivo autorizado a dar ao Grupo Escolar da Sede do
município, o nome José Francisco da Rocha Pombo”
“Fica o poder executivo autorizado a ampliar o quadro do professorado
Municipal de mais dez (10) professores”
1963
“Fica o poder executivo autorizado a aumentar os vencimentos dos
professores municipais, a partir de 1º de janeiro de 1964...”
“Fica criado o cargo de Inspetor de Ensino Municipal neste município”.
1964
“Fica o poder executivo autorizado a construir uma casa escolar, tipo
103
Nº
10/64 A
06/65
14/65
19/65
40/65
42/65
43/65
06/66
19/66 A
21/66
23/66
40/66
42/66
48/66
09/67
11/67
12/67
TEXTO
Grupo na localidade do Bela Vista”
“Fica o poder executivo autorizado a construir duas (2) escolas
municipais, sendo uma (1) na localidade denominada Santa Maria
(Estrada Campo Bonito) e outra na localidade de Campo Bonito.”
1965
“Fica o poder executivo autorizado a construir (20) casas escolares de
uma e duas salas nas localidade seguintes: Santa Maria – Rio das
Antas- Piquiri do Diamante – Bormann – Bela Vista – Bonolino – 2 na
Agrinco – Sertãoziinho – Santa Luzia – São Pedro – São Francisco –
Bananas – Barra Bonita – Medeiros – Barbaquá – Catanduvinhas – Rio
Paredão – Cascudo e Alto dos Alves.”
“Fica o poder executivo autorizado a comprar do Sr. Olivo Giuseppe
Broetto, um casa de madeira serrada, localizada no lugar denominado
Santa Maria, neste município, para funcionar uma escola municipal, pelo
preço de Cr$ 1.090.000 (Hum milhão e noventa mil cruzeiros)”
“Fica o poder executivo autorizado a criar neste município, mais (8) oito
cargos de Professores Municipais”
“Fica o poder executivo autorizado a construir uma escola municipal,
tipo padrão da Prefeitura, no lugar denominado São Roque do Piquiri”
“Fica o poder executivo autorizado a construir uma escola no lugar
denominado Sant’Ana em Campo Bonito”
“Fica o poder executivo autorizado a construir duas (2) escolas, uma (1)
no lugar determinado margem do São Francisco e uma no lugar
determinado Rio Mimoso”.
1966
“Fica o poder executivo autorizado a construir uma escola que atenda o
povoado do distrito de Campo Bonito”
“Fica o poder Executivo autorizado a denominar as Escola Municipais,
ficando inteiramente a seu critério a escolha dos nomes que as mesmas
deverão tomar.”
“Fica criado mais 10 (dez) vagas para professores municipais”
“Fica o poder executivo autorizado a construir uma Escola na Fazenda
Pio XII na Gleba nº12.”
“Fica o poder executivo autorizado a mandar construir uma Escola no
lugar denominado Linha dos Amaros, perto do Tourinho.”
“Fica o poder executivo autorizado a construir uma Escola no Rio
Medeiros.”
“Fica o poder executivo autorizado a construir uma Escola no lugar
denominado Barra do Rio Peroba com o Rio Isolina.”
1967
“Fica o poder executivo autorizado a mandar construir no lugar
denominado Sertãozinho, um Grupo Escolar com duas salas, com as
quatro paredes externas de alvenaria.”
“Fica o poder executivo autorizado a mandar construir duas (2) Escolas
Municipais, do Padrão atualmente adotado, uma na localidade de alto do
São Pedro, digo, Francisco no início da estrada recentemente construída
e uma (1) no prolongamento da mesma estrada.”
“Fica o poder executivo autorizado a mandar construir uma Escola com
uma sala de aula no lugar denominado Piresopolis.”
104
Nº
13/67
18/67
27/67
37/67
46/67
10/68
11/68
12/68
13/68
15/68
17/68
19/68
24/68
33/68
39/68
43/68
45/68
50/68
TEXTO
“Fica o poder executivo autorizado a mandar construir uma Escola com
duas salas no lugar denominado Agrinco de madeira.”.
“Fica o poder executivo autorizado a mandar construir uma Escola no
lugar denominado Varjão Bonito, que faz cabeceira com o Rio Lageado e
com o Rio Tourinho.”
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir mais duas (2)
salas de aula de alvenaria anexas ao Grupo escolar de Campo Bonito”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa de
aula de (2) duas salas de madeira, como aproveitamento da escola já
existente, na localidade denominada Herval do Diamante”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa de
Escola de uma sala de aula na localidade denominada União da Serra
(linha Ferreira)”.
1968
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Escola de
uma (1) sala de aula de madeira na localidade denominada Cabeceira
do Rio Chopim”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir a título de compra um
Parque Infantil, para ser instalado na localidade de Campo Bonito.”
“Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o número de
professores municipais , contratados, na seguinte proporção: 10 vagas
para o padrão “A”, 10 vagas para o padrão “B” e 10 vagas para o padrão
“C”.”
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa de
Escola de uma sala de aula denominada Estrada de S. Luzia, a altura do
quilometro 8 da BR 277”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar na localidade denominada Rio Barulhento, na gleba 17”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa de
madeira destinada a um colégio, na localidade de Campo Bonito”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar na localidade denominada São Francisco à altura da Barra do
Arroio Pinhal”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar na localidade denominada Cabeceira do Aleluia”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar na localidade da Encruzilhada BR 277 – Estrada do Bandeira,
em terreno a ser doado pelo Sr. José Luciano.”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar no Quilometro 18 da Estrada Velha Santa Luzia”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar no local denominado Alto dos Alves, perto da residência de
Jesus Americano”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Escola no
lugar denominado estrada do Guilhermino, que liga o São Roque do
Piquiri, à margem esquerda do Rio Bandeira e uma ponte no mesmo
Rio, no denominado vão do Guilhermino.”
“Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Igreja do Alto Alegre a Casa
Escolar velha da localidade no mesmo nome.”
105
Nº
54/68
57/68
58/68
63/68
65/68
40/69
50/69
55/69
04/70
05/70
07/70 A
20/70 A
25/70
06/72
19/72
TEXTO
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar de uma sala de aula, em madeira, na localidade de Bela Vista”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar de uma sala de aula, em madeira, na localidade de Linha dos
Fabrícios”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar de uma sala de aula, na localidade de Gleba 12, Fazenda S.
Terezinha”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar de uma sala de aula, na localidade denominada Linha
Barranoski”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma emenda no
Grupo Escolar do Mato Queimado, destinada a merenda escolar. A
referida emenda será de 5 x 8 metros e sua construção em madeira.
1969
“Fica o Poder Executivo a mandar reconstruir a escola do Sant’Ana do
Bormann.
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar mais 10
(dez) vagas para professores primários municipais, sendo 3 vagas
padrão “A”; 3 vagas do padrão “B” e 4 vagas do padrão “C”, fica ainda
autorizado a criar 10 vagas para zeladores dos Grupos Escolares, com
vencimentos equiparados ao cardo de professor padrão “C”.”
“Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar a construção,
ampliação, de mais duas salas de aula, bem como sala para merenda
escolar e diretoria, no grupo escolar do distrito do Campo Bonito.”
1970
“Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma escola no
lugar denominado Novo Diamante, tipo padrão, sobre o terreno doado
pelo Senhor Reinaldo de Paula Fagundes.”
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a construção de uma
escola isolada no local denominado Gleba 4.”
“Fica o Exmo. Senhor Prefeito Municipal autorizado a efetuar a
construção de uma sala de aula, em madeira, no local denominado Rio
Pinhal, do Distrito Judiciário de Guaporé.”
“Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a construir uma casa
escolar padrão municipal, na localidade denominada da Linha
Marcondes – Agrinco.”
“Fica o Prefeito Municipal de Guaraniaçu, autorizado a construir as
seguintes unidades escolares, nos seguintes distritos, observando a
ordem de construção de escolas anteriormente autorizadas.”
Guaporé: 4 salas.
Diamante: 3 salas.
Bela Vista: 3 salas.
1972
“Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar construir
uma casa escolar padrão no município, com uma sala de aula, na
localidade denominada de Vista Alegre, próxima a localidade do Peroba.
“Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar construir
uma escola de uma sala de aula na localidade denominada de
Jaboticabal, na Linha Fagundes, Distrito de Diamante.”
106
Nº
20/72
24/72
32/72
40/72
18/73
20/73
22/73
29/73
30/73
37/73
38/73
46/73
53/73
66/73
73/73
TEXTO
“Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a mandar construir,
uma casa escolar de uma sala de aula tipo padrão de madeira, na
localidade denominada de C.V.C.”
“Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a fazer reforma e
reconstrução da Escola Municipal, denominada São Domingos Savio, na
Barra Bonita, linha Chagas.”
“Fica o Chefe do Executivo autorizado a mandar construir duas salas de
aula de madeira, tipo padrão, sendo uma na localidade de Barra Bonita,
no Sítio Cruzeiro Barbosa, e outra na localidade denominada Fazenda
Vista Alegre no Pinhalito.”
“Fica o Chefe do Executivo autorizado a mandar construir uma casa
escolar, padrão do município, na localidade de garganta do São
Francisco, na estrada quel8iga a sede do município com a localidade de
Santa Luzia.”
1973
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar tipo Padrão, com uma sala de aula e demais
dependências, na localidade denominada Gleba 12, nas proximidades
da Fazenda Ceará.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma unidade escolar, no Distrito de Diamante com 4 (quatro)
salas em alvenaria.”
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
construir 2 (duas) salas de aula em alvenaria, ligas ao Grupo Escolar
José Bonifácio no Distrito de Campo Bonito.”
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
construir uma unidade escolar na localidade denominada Rio Cascudo,
próximo a residência do Sr. Alcebíades Gomes na estrada que vai para
Pinhalito, ambas do tipo Padrão e de uma sala.”
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
construir uma escola de uma sala de aula no Distrito do Bormann.”
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
construir uma escola de uma sala de aula tipo padrão na localidade
denominada Alto Barbaquá.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma escola de uma sala de aula na localidade denominada
Fazenda Nossa Senhora de Lurdes, de propriedade do Sr. Paulo Pinto.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma escola municipal com uma sala de aula no modelo oficial
adotado por esta municipalidade, na localidade denominada Fazenda
Piovesan, distrito Guaporé.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala de do tipo padrão, na localidade
denominada Linha 100, em terras do Senhor Germano Carniel.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala do tipo Padrão, na Linha
Cavichiolli.”... Fica ainda o executivo municipal, autorizado a vender a
escola velha localizada no Bizinella.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala, na localidade denominada
107
Nº
74/73
75/73
06/74
20/74
26/74
31/74
33/74
34/74
37/74
06/75
10/75
20/75
34/75
TEXTO
“Fazenda Cananéia” na Gleba nº 12, de tipo Padrão adotado por esta
Prefeitura.”
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar tipo Padrão de uma sala de aula, na
Localidade denominada Arroio Alegre no Pinhalito, Distrito de Diamante.
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar em madeira, na localidade denominada
Linha Campo Bonito à Ibema, próximo a propriedade do Sr. Miguel Biela
em terras do Sr. Ilmo Pasqualotto.
1974
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala, do tipo padrão adotado por esta
Prefeitura, na localidade denominada “Linha Lejanoski, próximo a
residência do Sr. Valdomiro Lejanoski”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir duas casas escolar de uma sala cada uma, o tipo padrão
adotado por esta Prefeitura, nas localidades denominadas: Rio Lençol –
Bandeira – Fazendo Cassol.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir umas casa escolar de uma sala, na localidade de Santa Luzia
nas proximidades da casa do Sr. Nelson Knapp.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala, tipo padrão, na localidade
denominada “Alto Rio Bonito, entre Euclides Chaves e Pinhalito.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma sala escolar anexa ao grupo escolar de Guaporé.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de 5 X 10 metros, na localidade denominada
“Barra Bonita, estrada que liga Sertãozinho à Guaporé à altura da
residência do Sr. Geraldo Gomes.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma sala de aula do tipo padrão localizada no lugar chamado
de Divisor do Santana, nas proximidades da propriedade do Sr.
Passarino”
1975
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala do tipo padrão adotado por esta
Prefeitura, na localidade de “São Francisco, próximo a Madeireira
Jurite.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala do adotado pela Prefeitura, na
localidade de “Medeiros, próximo a residência de Francisco Bertolim, e
que será denominada Escola Parigot de Souza.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir duas casas escolares de uma sala cada uma, do tipo padrão
do adotado por esta Prefeitura, nas localidades denominadas: Rio
Lençol e Bandeira – Fazenda Cassol”.
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a construir em
convênio com a Fundepar, uma casa escolar com 4 salas de aula, no
Distrito e Bormann.”
108
Nº
35/75
38/75
39/75
07/76
08/76
07/77
05/79
07/79
33/79
08/80
TEXTO
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala do adotado por esta Prefeitura,
na Linha denominada Clemente Deina, situada entre a residência do
Tadeu Balcevicz, passando por Estanislau Stempeniak até atingir a
estrada do Diamante.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala do adotado por esta
municipalidade, na localidade de Alto das Palmeiras
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala do adotado por esta
municipalidade, na localidade denominada Loteamento Jardim Real,
anexo ao quadro urbano.”
1976
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma escola de uma sala de aula no modelo adotado por esta
Prefeitura, na localidade de Poço Redondo no terreno de Raimundo
Zyger e Tomaz Niervinski.”
“Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma
casa escolar de uma sala de aula no modelo adotado por esta
Prefeitura, na localidade de Alto Santa Luzia, em terreno do Sr. Augusto
Preste.”
1977
“Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a mudança de
uma cassa escolar da localidade de Flor da Serra, para a estrada do
Guaporé entre o Mimoso e o asfalto.”
1979
“Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar o aumento do
vencimento dos professores municipais, dentro da seguinte
classificação: professores sem curso de Formação regular ou leigos e
professores com curso de formação regular ou normalistas”.
“Fica fixado a distância de uma casa escolar à outra no interior do
município de Guaraniaçu, Paraná, com uma distância de 3.000 (três mil)
metros uma da outra.”
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal , autorizado a conceder uma
verba, até o limite de Cr$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos cruzeiros) à
casa escolar.”
1980
“Cria escolas isoladas, dentro as respectivas denominações, em
diversas lugares e dá outras providências:
Francisco Manoel da Silva – Mato Queimado;
Ermelino de Leão – Pinhalito;
Santa Genoveva – Água do cabrito;
Carlos Sbaraini – Serraria Sbaraini;
General Osorio – alto Boa Vista;
Santa Rosa do Viterbo – Fazenda Pinhal;
Robert Hook – Mineiros/Barulhento;
Emiliano Perneta – Boa Sorte;
Santo Estevão – Campo Alto;
Dom casmurro – Linha Marquetti;
Tiradentes – Alto Alegre;
109
Nº
15/80
35/80
44/80
45/80
62/80
20/81
02/82
07/82
18/82
TEXTO
Ma. Floriano Peixoto – Belarmino;
São Jorge – Bormann;
Cel. Adalberto M. da Silva – 6ª Secção;
Anita Garibaldi – Pinhalito;
Arnaldo F. Bisato – Alto Medeiros;
Petronio Portela – Fazenda Pinhal;
Carriel – Diamante;
Olavo Ferreira da Silva – Bela Vista;
William James – João Pereira/Agrinco.”
“Ficam criadas as escolas aqui relacionadas, em virtude das mesmas
não possuírem Leis específicas, nos seguintes locais: Jorge Mateus de
Lima (Rocinha); Eurico Gaspar Dutra (Santa Rosa); São Tomaz de
Aquino (Fazenda Alves – Campo Bonito); Joaquim Nabuco (Fax. São
João); Dom Bosco (Linha Albuquerque); Sóror Joana Angelica (São
Luiz); Otávio Cordeiro (Minas – Bormann); S. Pedro I (Linha Maricas);
Santos Dumont (Linha Americado – Campo Bonito); São Benedito (Alto
Polaco); São Judas Tadeu (Fax. Sapo João); São João Batista (São
Luiz); Monteiro Lobato (Planaltina); Pe. Manoel da Nóbrega (Ponte
Velha); Sagrada Família (Fax. São João);
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal , autorizado a depender até
a quantia de Cr$ 4.480,00 (Quatro mil e quatrocentos e oitenta
cruzeiros) para aquisição de materiais destinados à reforma de Escola
Municipais.”
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a reconstruir a
Escola Municipal Santa Paula, da localidade de União da Boa Vista,
Distrito de Campo Bonito, neste município.”
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir duas Casas Escolares, cada uma com duas salas de aulas, no
modelo oficial adotado por esta Municipalidade, nas localidades de Alto
Alegre e Pinhalito, neste município.”
“Fica denominada de Santa Rosa a Escola Municipal da Localidade de
Sítio das Paulistas, em Faxinal São João, neste município de
Guaraniaçu.”
1981
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a filiar o
município de Guaraniaçu, na Associação Educacional do Oeste do
Paraná – ASSOESTE, entidade sem fins lucrativos, de caráter técnicoeducacional-assistencial.”
1982
“Fica denominado de Antonio Stempnhak, o Grupo Escolar, a ser
construído no loteamento Vila Nova”
Dá nome as escolas municipais e outras providências:
Bianca Stolcis – Vola Cazella;
Silvio A Toledo – Alto Medeiros;
Maximiliano Kolbe – Fazenda são Pedro;
soror Joana Angelica – São Luiz
Santa Rosa – Faxinal de São João;
Duque de Caxias - Erval;
“Fica atribuído nome a cada uma das escolas abaixo relacionadas:
Bianca Stólcis (Vila Cazella); Silvio Alves de Toledo (Alto Medeiros);
110
Nº
31/83
06/84
07/84
10/86
15/86
26/86
18/87
19/87
20/87
21/87
29/87
TEXTO
Maximiliano Kolbe (Fazenda São Pedro); Sóror Joana Angélica (São
Luiz); Santa Rosa (Faxinal São João); Duque de Caxias (Erval).”
1983
Art. 1º - “Fica atribuído o nome de Agostinho Weirich, a escola localizada
na Fazenda Mafrense, na localidade de Barra Bom Jesus, neste
município”.
Art. 2º - “Fica substituído o nome da escola Sílvio Alves de Toledo, para
Joaquim Gasparini, para a escola da localidade denominada Alto
Medeiros”.
1984
“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a depender até a
quantia de Cr$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil
cruzeiros para a construção em alvenaria, da Escola Santo Isidoro, na
localidade de Flor da Serra, neste município”.
“É obrigatória, a partir da data de vigência desta Lei nos
Estabelecimentos de 1º Grau, a execução cantada do Hino Nacional
Brasileiro, Hino à Bandeira, do Estado do Paraná, e Hino ao Município.”
1986
“Ficam atribuídos os seguintes nomes às Escolas Municipais:
a)Tancredo Neves – Escola localizada no Alto Pinhal;
b)Paulino Alves – Escola localizada no Boa Sorte;
c)São Brás – Escola localizada no Garganta.”
“Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder
aumento salarial aos professores municipais, leigos e normalistas, que
ministram aulas em dois turnos (...) .”
Art. 1º - “Ficam criadas as seguintes escolas rurais municipais:
a)Escola Rural Municipal Paulino Alves, na localidade de Rio Tatu,
Boa Sorte.
b)Escola Rural Municipal São Brás, na localidade de Garganta.
c)Escola Rural Municipal Tancredo Neves, na localidade de Alto
Pinhal.
Art. 2º - Ficam ainda, criadas e denominadas as seguintes escolas:
Escola Rural Municipal Santa Luzia, na localidade de Izolina.
Escola Rural Municipal Cecília Meirelles, na localidade de Pinhalito.
Art. 3º - Ficam mudados os nomes das seguintes escola rurais
municipais:
a) De Escola Rural Municipal Luiz Pasteur II, ma localidade de Rio
Medeiros para “Escola Rural Municipal Professora Lurdes Artuzzi.”
1987
“Fica mudado o nome da Escola Rural Municipal Duque de Caxias, da
localidade do Erval, neste município, para a escola Rural Municipal
Angélica Machado dos Santos.”
“Fica mudado o nome da Escola Rural Municipal Nossa Senhora do
Rosario, da localidade do São Pedro, para a escola Rural Municipal
Pedro Zanin.”
“Fica atribuído o nome de Jaime Antonio Tonet, à Escola Rural Municipal
da localidade de Rio das Antas, neste município.”
“Fica atribuído o nome de Nossa Senhora de Fátima à Escola Rural
Municipal da localidade de Santa Luzia, neste município.”
“Fica atribuído o nome de José Ziemba, à Escola Rural Municipal da
111
Nº
18/88
31/88
16/89
17/89
18/89
37/89
28/91
17/93
30/93
39/93
47/96
TEXTO
localidade de Alto Piquiri, neste município.”
1988
“Fica mudado o nome da Escola Rural Municipal Jorge Mateus de Lima,
da localidade de Rocinha, neste município, para Escola Rural Municipal
Osmindo Nunes de Oliveira.”
“Altera o Art. 55 da Lei Municipal nº 29/86 – estabelecendo vencimentos
segundo a habilitação para os professores de 1ª a 4ª série, para jornada
de trabalho de 20 (vinte) horas.”
1989
“Fica declarada de utilidade pública a Creche Bom Pastor do distrito de
Guaporé, do município de Guaraniaçu, PR, com sede naquele
município.”
“Fica declarada de utilidade pública a Creche Raio de Sol, do município
de Guaraniaçu, com sede neste município.”
“Fica declarada de utilidade pública a Creche denominada Cohapar, do
município de Guaraniaçu, com sede no Conjunto Habitacional BNH, em
Guaraniaçu.”
“Fica alterado o nome da Escola Rural Municipal Visconde Taunay da
localidade de Rio cascudo, para: Professora Maria Terezinha dos
Santos.”
1991
Fica atribuído o nome a Creche Municipal, situada à Rua Antonio Carlos
Gomes no Centro da cidade de Fernanda Salvador.”
1993
“Fica alterado o nome da Escola Municipal Raul Gomes, da sede do
município, para “Professor Joaquim Modesto da Rosa”.”
“Ficam extintas as seguintes escolas construídas no interior do
município e que encontram-se desativadas: (D. Pedro Fernandes
Sardinha(1981); Getúlio Vargas (1989); Santa Maria (1982); José de
Alencar (1982); Calos Gomes (1982); Pedro Álvares Cabral (1982);
Santa Rita (1990); Maria Montessori (1990); Bento Munhoz da Rocha
(1982); Otávio Cordeiro (1992); São João Batista (1988); Olavo Ferreira
da Silva (1991); Santa Genoveva (1986); Agostinho Weirich (1985); Dom
Casmurro (Campo bonito/1981); Padre Loys (Campo Bonito/1981);
Carlos Sbaraine (Campo Bonito/1982); Luiz Vaz de Camões (Campo
Bonito/1980); ”
“Fica a critério do Chefe do Poder Executivo municipal, a opção de
ministrar os cursos de capacitação em Guaraniaçu, ou mandar os
docentes da APAE, para os cursos onde sejam ministrados.”
1996
Art. 1º - “Ficam extintas as seguintes Escolas construídas no interior do
Município e que encontram-se desativadas em razão da Nuclearização
do Ensino. Anízio Teixeira (Faxinal São João/1994; Coelho Neto
(Peroba/1994); Cel. Adalberto Mendes da Silva (6ª Secção/1994); D.
João VI (Linha Ceccato/1994); Decroly (Sítio São Paulo/1994); joaquim
Nabuco (São João/1994); Julia Lopes de Almeida (Faxinal
Santana/1994); Osmindo Nunes de Oliveira (Rocinha/1994); Pe. Antonio
Vieira (Alto São roque/1994); Pe. Manoel da Nóbrega (Ponte
Velha/1994); Pedro Zanin (Alto São Pedro/1994); São Benedito(Alto
Polaco/1994); São Miguel (C.V.C./1994); Sagrada Família (Faxinal São
112
Nº
77/98
79/98
146/00
04/01
53/01
181/03
Nº
32/92
33/92
127/97
TEXTO
João/1994); Santo Onofre (Alto Santa Luzia/1994); D. Pedro de
Alcântara (Serraria Piovesan/1995); Erico Veríssimo (Santa Rosa/1995);
Frei Sérgio Stólcis (Boa Sorte/1995); Nossa Senhora Aparecida (Mato
Queimado/1995); Olavo Bilac (Rio Barreiro/1995); D. Bosco (Linha
Cruz/1996); Eudóxio Badotti (São Francisco/1996); Fernando de
Azevedo (Rio Barulhento/1996); Imaculada Conceição (União da
Serra/1996); Machado de Assis (Barbaquá/1996); Nossa Senhora de
Lourdes (São Francisco/1996); Platão (Mato Queimado/1996); Pitágoras
(Alto Medeiros/1996); São Francisco (Três Águas/1996); Santa
Terezinha (São Francisco/1996); Tomé de Souza (Rio Bandeira/1996).”
Art. 2º - “Ficam igualmente extintas as atividades escolares das
seguintes Escolas que cessaram suas atividades por falta de clientela
escolar: Maximiliano Kolbe (Fazenda São Pedro/1983); Zulmira de
Araújo (São Luiz/1992); Robert Hook (linha Medeiros/1993).”
1998
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério”
“Altera o art. 16 da Lei 77/98, dispondo sobre a carga horária da jornada
de trabalho do professor municipal”.
2000
“Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o nome
da Escola Municipal Jânio Quadros, a qual passará a denominar-se
Escola Municipal “Aracy Marques Linares”.
2001
“Dispõe sobre o Regime de Jornada de Trabalho diferenciada para
professores e auxiliares de ensino, estabelecendo a Hora Atividade.
“Dispõe sobre normas, segurança e qualidade no transporte escolar do
Município de Guaraniaçu e dá outras providências”
2003
“Ficam criados para efeito de regularização, os seguintes Centros de
Educação Infantil: Centro de Educação Infantil Bom Pastor (início de
atividade 1986), Centro de Educação Infantil Cohapar (início de
atividade 1987), Centro de Educação Infantil Sonho Real (início de
atividade 1999)”
DECRETOS MUNICIPAIS
TEXTO
“Fica criada a seguinte unidade Escolar denominadas de: Escola
Municipal Professor Raul Gomes – Ensino de 1º Grau –Rua José
Humberto Fernandes - Guaraniaçu-Pr”.
“Fica criada a seguinte unidade Escolar denominadas de: Escola
Municipal Jorge Pio – Ensino de 1º Grau – Núcleo Habitacional do BNH”.
Desativar o funcionamento das Escolas Rurais Municipais, abaixo, a
partir de 1997.
Escola Rural Municipal Aristóteles – Faxinal são João;
Escola Rural Municipal Emiliano Perneta – Boa Sorte;
Escola Rural Municipal Gonçalves Dias – Boa Sorte;
Escola Rural Municipal José de Anchieta – Rio Barreiro;
Escola Rural Municipal Joaquim Gasparini – Alto Medeiros;
Escola Rural Municipal Dona Maria Leopoldina – Nova Brasília;
Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Rocio – Paredão;
113
Nº
111/98
147/98
09/99
40/99
444/07
445/07
TEXTO
Escola Rural Municipal General Osório – Alto Bela Vista;
Escola Rural Municipal Barão do Rio Branco – Alto Fivela;
Escola Rural Municipal Rui Barbosa – São João;
Escola Rural Municipal São Brás – Garganta;
Escola Rural Municipal São Jorge – Bela Vista;
Escola Rural Municipal São Cristóvão – Vista Alegre;
Escola Rural Municipal Santo Isidoro – Flor da Serra;
Escola Rural Municipal Santa Catarina- São Pedro;
Escola Rural Municipal Santa Luzia – Izolina;
Escola Rural Municipal Almirante Tamandaré – Gleba IV.
Desativar o funcionamento das Escolas Municipais abaixo relacionadas, a partir
do ano letivo de 1998;
Escola Rural Municipal Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco –
Catanduvinhas;
Escola Rural Municipal Ivan do Amaral – Rio Medeiros;
Escola Rural Municipal José do Patrocínio – Barra Bom Jesus;
Escola Rural Municipal Luiz Gama – Barra Bonita;
Escola Rural Municipal Profª Lurdes Artuzzi – Rio Medeiros;
Escola Rural Municipal Profª Maria T. dos santos – Rio Cascudo;
Escola Rural Municipal Nossa Senhora de Fátima – Santa Luzia;
Escola Rural Municipal Paulino Alves – Rio Paulino
Escola Rural Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza – Medeiros;
Escola Rural Municipal Roger Cousinet – São Francisco;
Escola Rural Municipal Santa Rosa – Faxinal são João;
Escola Rural Municipal São Francisco de Assis – Fazenda Slaviero;
Escola Rural Municipal Tiradentes – Alto Alegre;
Escola Rural Municipal Joana D”Arc – Santa Bárbara.”
“Desativar o funcionamento das Escolas Municipais abaixo relacionadas,
a partir do ano letivo de 1998:
Escola Rural Municipal Maurílio Wagner – Linha Laranjal;
Escola Rural Municipal São Lucas – Bairro São José.”
1999
Desativa o funcionamento das Escolas municipais abaixo relacionadas,
a partir do ano letivo de 1999.
Escola Rural Municipal Augustinho Cardoso dos Santos – Alto Santa
Luzia;
Escola Rural Municipal Marechal Floriano Peixoto – Belarmino;
Escola Rural Municipal Tancredo Neves – Alto Pinhal;
Escola Rural Municipal santa Maria Goretti – Santa Luzia.”
Reativa o funcionamento da Escola Municipal Augustinho Cardoso dos
Santos, da localidade do Alto Santa Luzia, a partir do ano letivo de 1999.
ATO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Cessar a pedido, temporariamente, as atividades escolares da Escola
Rural Municipal Monteiro Lobato... o período de vigência de sustação
das atividades escolares será de 02 (dois) anos, a partir do início do ano
letivo de 2007.
Cessar a pedido, temporariamente, as atividades escolares da Escola
Rural Municipal Eurico Gaspar Dutra... o período de vigência de
sustação das atividades escolares será de 02 (dois) anos, a partir do
início do ano letivo de 2007.
114
Nº
446/07
TEXTO
Cessar a pedido, temporariamente, as atividades escolares da Escola
Rural Municipal Sant a Clara... o período de vigência de sustação das
atividades escolares será de 02 (dois) anos, a partir do início do ano
letivo de 2007.
115
ANEXO II
Resoluções Estaduais
Nº
TEXTO DA RESOLUÇÃO
3.876/82 Autorização para funcionamento para as escolas pelo prazo de 5 anos,
com efeito retroativo ao ano de 1980, para ministrar o ensino
correspondente as 4 primeiras séries do 1º grau: Escola Rural
Almirante Tamandaré; Anita Garibaldi; Anízio Teixeira; Aristóteles; Artur
Azevedo; Benjamim Constant; Bom Jesus; Casemiro de Abreu; Castro
Alves; Coração de Jesus; Coronel Abalberto Mendes da Silva;
Decroly; D. Bosco; D. João VI; D. Pedro de Alcântara; D. Pedro I;
Duque de Caxias; Emiliano Perneta; Ermelino de Leão; Eudoxio
Badotti; Evaristo Veiga; Fernando de Azevedo; Francisco Manoel da
Silva; Frei Sérgio Stólcis; Getúlio Vargas; General Osório; Golçalves
Dias; Guerino Beledelli; Imaculada Conceição; Ivan do Amaral; João
XXIII; Joana D’Arc; Joaquim Costa; Joaquim Nabuco; John Dewey;
Jhon Kennedy; Jorge Mateus de Lima; José H. Fernandes; José do
Patrocínio; Julia Lopes de Almeida; Juscelino Kubitschek; Luís Pasteur
I; Luís Pasteur II; Machado de Assis; Marechal Floriano Peixoto;
Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco; Maria Montenegro;
Maria Montessori; Monteiro Lobato; Nossa Senhora Aparecida; Nossa
Senhora de Lourdes; Nossa Senhora do Rocio; Nossa Senhora do
Rosário; Olavo Bilac; Olavo Ferreira da Silva; Osvaldo Cruz; Dona
Maria Leopoldina; Otávio Cordeiro; Padre Antonio Vieira; Padre Diogo
Antonio Feijó; Padre José de Anchieta; Padre Manoel da Nóbrega;
Pedro Álvares Cabral; Pedro Viriato Parigot de Souza; Pitágoras;
Platão; Presidente Eurico Gaspar Dutra; Princesa Isabel; Roberto
Hook; Roger Cousinet; Rui Barbosa; Sagrada Família; Santa Catarina;
Santa Maria Goreti; Santa Paula; Santa Rita; Santa Rosa; Santa Rosa
do Vieterbo; Santa Terezinha; Santo Antonio; Santo Isidoro; Santo
Onofre; São Benedito; São Camilo de Lellie; São Cristóvão; São
Domingos Sávio; São Francisco; São Francisco de Assis; São João
Batista; São Jorge; São Judas Tadeu; São Lucas; São Miguel; São
Paulo; São Roque; São Tarciso; sóror Joana Angélica; Tiradentes;
Tomé de Souza; Vinicius de Moraes; Visconde de Taunay; Willian
James; Zacarias Carriel;
Art. 2º - Fica declarado regular o funcionamento das Escolas abaixo
relacionadas, nos anos especificados, atualmente desativadas: Escola
Rural Bento Munhoz da Rocha Neto (1980 – 1981); Escola Rural
Carlos Gomes (1980 - 1981); Escola Rural Carlos Sbaraine (1980 –
1981); Escola Rural Coelho Neto (1980 – 1981); Escola Rural Dom
Casmuro (1980); Escola Rural Dom Pero Fernandes Sardinha (1980);
Escola Rural José de Alencar (1980 – 1981); Escola Rural Luiz Gama
(1980 – 1981); Escola Rural Luiz Vaz de Camões (1980 – 1981);
Escola Rural Padre Aloys (1980); Escola Rural Petrônio Portela (1980);
Escola Rural Ronald Carvalho (1980 – 1981); Escola Rural Santa
Genoveva (1980 – 1981); Escola Rural Santa Maria (1980 – 1981);
Escola Rural Santo Estevão (1980); Escola Rural Santos Dumont
116
470/85
844/87
845/87
4.471/92
4.473/92
4.477/92
4.478/92
4.760/93
679/94
(1980 – 1981); Escola Rural São João De La Salle (1980 – 1981);
Escola Rural São Tomás de Aquino (1980 – 1981).
“Fica criada e autorizada a funcionar, a Escola Estadual Jorge Pio –
ensino de 1º Grau, com sede no Núcleo Habitacional do BNH,
município de Guaraniaçu.”
Ficam suspensas a partir do ano letivo de 1982, em caráter
temporário, as atividades escolares relativas ao ensino das quatro (4)
primeiras séries do 1º grau, da Escola Rural Municipal João XXIII.
Ficam suspensas a partir do ano letivo de 1985, em caráter
temporário, as atividades escolares relativas ao ensino das quatro (4)
primeiras séries do 1º grau, das escolas...: Escola Rural Municipal
Juscelino Kubitschek; Escola Rural Municipal Agostinho Weirich.
“Ficam suspensas a partir do início do corrente ano letivo, em caráter
definitivo, as atividades escolares relativas ao ensino das quatro (04)
primeiras séries do 1º Grau da Escolas Estadual D. Pedro II – Ensino
de 1º Graus, do município de Guaraniaçu, mantida pelo Governo do
Estado do Paraná.”
“Fica autorizada a funcionar nos termos da legislação vigente a Escola
Municipal Manoel Ribeiro Magalhães – ensino de 1º Grau, na
localidade de Linha Amaricos, Distrito de Bormann, Município de
Guaraniaçu, mantida pela Prefeitura Municipal.”
“Fica autorizada a funcionar nos termos da legislação vigente a Escola
Municipal Professor Raul Gomes – Ensino de 1º Grau, à Rua José
Humberto Fernandes, sede no Município de Guaraniaçu, mantida pela
Prefeitura Municipal.”
Art. 1º - As Escolas Estaduais abaixo relacionadas, do município de
Guaraniaçu, mantidas pelo Governo do Estado do Paraná, passam a
ter como entidade Mantenedora a Prefeitura Municipal:
− Escola Estadual Jean Piaget – Ensino de 1º Grau,
− Escola Estadual Jorge Pio - Ensino de 1º Grau.
Art. 2º – em decorrência do disposto no artigo anterior, os
estabelecimentos em tela passam a denominar-se respectivamente:
− Escola Municipal Jean Piaget – Ensino de 1º Grau,
− Escola Municipal Jorge Pio - Ensino de 1º Grau.
“A escola Municipal Raul Gomes – ensino de 1º Grau, do Município de
Guaraniaçu, mantida pela Prefeitura Municipal, passa a denominar-se
Escola Municipal Professor Joaquim Modesto da Rosa – ensino de 1º
Grau.”
Ficam suspensas a partir das datas abaixo especificadas, em caráter
definitivo, as atividades escolares relativas ao ensino das quatro (4)
primeiras séries do 1º grau, das Escolas Rurais Municipais:
Escola Rural Municipal Agostinho Weirich (a partir de 1985);
Escola Rural Municipal Bento Munhoz da Rocha (a partir de 1982);
Escola Rural Municipal Carlos Gomes (a partir de 1982);
Escola Rural Municipal Carlos Sbaraine (a partir de 1982);
Escola Rural Municipal Dom Casmurro (a partir de 1981);
Escola Rural Municipal Dom Fernandes Sardinha (a partir de 1981);
Escola Rural Municipal Getúlio Vargas (a partir de 1989);
Escola Rural Municipal José de Alencar (a partir de 1982);
Escola Rural Municipal Maria Montessori (a partir de 1991);
117
2.348/97
2.350/97
2.349/97
2.430/97
Escola Rural Municipal Olavo Ferreira da Silva (a partir de 1991);
Escola Rural Municipal Otávio Cordeiro (a partir de 1992);
Escola Rural Municipal Pedro Álvares Cabral (a partir de 1982);
Escola Rural Municipal Padre Loys (a partir de 1985);
Escola Rural Municipal Santa Genoveva (a partir de 1986);
Escola Rural Municipal Santa Maria (a partir de 1982);
Escola Rural Municipal Santa Rita (a partir de 1990);
Escola Rural Municipal São João Batista (a partir de 1988);
Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares
relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, da Escola Rural
Municipal Érico Veríssimo, a partir de 1995.
Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares
relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, da Escola Rural
Municipal Zulmira
Araújo, a partir de 1993.
Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares
relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, da Escola Rural
Municipal Maximiliano Kolbe, a partir de 1993.
Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares
relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, das escolas abaixo
relacionadas:
Escola Rural Municipal Cel. Adalberto M. da Silva, a partir de 1994;
Escola Rural Municipal Decroly, a partir de 1994;
Escola Rural Municipal Joaquim Nabuco, a partir de 1994;
Escola Rural Municipal Júlia Lopes de Almeida, a partir de 1994;
Escola Rural Municipal Osmindo Nunes de Oliveira. a partir de 1994;
Escola Rural Municipal Pe. Antonio Vieira, a partir de 1994;
Escola Rural Municipal Manoel de Nóbrega, a partir de 1994;
Escola Rural Municipal São Benedito, a partir de 1994;
Escola Rural Municipal Santo Onofre, a partir de 1994;
Escola Rural Municipal Robert Hook, a partir de 1994;
Escola Rural Municipal Anísio Teixeira, a partir de 1995;
Escola Rural Municipal Coelho Neto, a partir de 1995;
Escola Rural Municipal D. João VI, a partir de 1995;
Escola Rural Municipal Pedro Zanin, a partir de 1995;
Escola Rural Municipal São Miguel, a partir de 1995;
Escola Rural Municipal Sagrada Família, a partir de 1995;
Escola Rural Municipal Frei Sérgio Stólcis, a partir de 1995;
Escola Rural Municipal D. Pedro Alcântara, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Nossa Senhora aparecida, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Olavo Bilac, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal D. Bosco, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Eudóxio Badotti, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Machado de Assis, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Nossa Senhora de Lourdes, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Santa Terezinha, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Tomé de Souza, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Pitágoras, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Platão, a partir de 1996;
Escola Rural Municipal Fernando Azevedo, a partir de 1997;
Escola Rural Municipal Imaculada Conceição, a partir de 1997;
118
Escola Rural Municipal São Francisco, a partir de 1997;
1.035/98 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares
relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, das Escolas abaixo
relacionadas, mantidas pela Prefeitura Municipal, no município de
Guaraniaçu, NRE Cascavel, a partir do início do ano letivo de 1997:
Escola Rural Municipal Aristóteles – Faxinal são João;
Escola Rural Municipal Emiliano Perneta – Boa Sorte;
Escola Rural Municipal Gonçalves Dias – Boa Sorte;
Escola Rural Municipal José de Anchieta – Rio Barreiro;
Escola Rural Municipal Joaquim Gasparini – Alto Medeiros;
Escola Rural Municipal Dona Maria Leopoldina – Nova Brasília;
Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Rocio – Paredão;
Escola Rural Municipal General Osório – Alto Bela Vista;
Escola Rural Municipal Barão do Rio Branco – Alto Fivela;
Escola Rural Municipal Rui Barbosa – São João;
Escola Rural Municipal São Brás – Garganta;
Escola Rural Municipal São Jorge – Bela Vista;
Escola Rural Municipal São Cristóvão – Vista Alegre;
Escola Rural Municipal Santo Isidoro – Flor da Serra;
Escola Rural Municipal Santa Catarina- São Pedro;
Escola Rural Municipal Santa Luzia – Izolina;
Escola Rural Municipal Almirante Tamandaré – Gleba IV.
2.033/99 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares
dos Estabelecimentos abaixo relacionados, a partir do ano de 1998:
Escola Rural Municipal Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco;
Escola Rural Municipal Ivan do Amaral;
Escola Rural Municipal José do Patrocínio;
Escola Rural Municipal Luiz Gama;
Escola Rural Municipal Professora Lurdes Artuzzi;
Escola Rural Municipal Professora Maria Terezinha dos Santos;
Escola Rural Municipal Nossa Senhora de Fátima;
Escola Rural Municipal Paulino Alves;
Escola Rural Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza;
Escola Rural Municipal Roger Cousinet;
Escola Rural Municipal Santa Rosa;
Escola Rural Municipal São Francisco de Assis;
Escola Rural Municipal Tiradentes;
Escola Rural Municipal Joana D’Arc
3.464/99 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares
dos Estabelecimentos abaixo relacionados, com Ensino Fundamental
– 1ª a 4ª série, mantidas pela Prefeitura Municipal, no município de
Guaraniaçu, NRE Cascavel, a partir do início do ano letivo de 1999:
Escola Rural Municipal São Lucas;
Escola Rural Municipal Sant Maria Goretti;
Escola Rural Municipal Marechal Floriano Peixoto;
Escola Rural Municipal Tancredo Neves;
Escola Rural Municipal Maurílio Wagner.
5.062/07 Autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), nos
estabelecimentos de ensino abaixo relacionados, todos pertencentes
ao Município de Guaraniaçu, NRE Cascavel, mantidos pela Prefeitura
Municipal:
119
Escola Municipal Aracy Marques Linares;
Escola Municipal Bianca Stólcis;
Escola Rural Municipal Coração de Jesus;
Escola Rural Municipal Francisco Manoel da Silva;
Escola Municipal Jean Piaget;
Escola Municipal Jorge Pio;
Escola Municipal Manoel Ribeiro Magalhães;
Escola Municipal Professor Joaquim Modesto da Rosa;
Escola Rural Municipal Soror Joana Angélica;
Escola Rural Municipal Santo Antonio;
Escola Rural Municipal São Judas Tadeu;
Escola Municipal Vinicius de Moraes;
2.157/09 “Autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), na
Escola Rural Municipal Monteiro Lobato – Ensino Fundamental,
situada na localidade de Planaltina, do Município de Guaraniaçu, NRE
Cascavel, mantidos pela Prefeitura Municipal.”
120
ANEXO III
Ficha Informativa - 1981 e 1986
121
122
ANEXO IV
Termo de Compromisso de Doação
123
ANEXO V
Termo de Posse do Professor Joaquim Modesto da Rosa
124
1º Livro Ata de Termo de Posse da IRE – Inspetoria Regional de Ensino – 1957.
125
ANEXO VI
- Histórico das Escolas Município de Guaraniaçu
Nº
Escolas
01
Esc. Mun. Antonio
Stempeniak/
Cristo Rei / Vinícius de
Moraes
F
oto
Localidade/
Distrito
-
Bairro Vila Nova
02
Esc. Mun.
Jorge Pio
-
BNH/Jardim
Planalto
03
Esc. Mun.
Jean Piaget
-
Bairro Jardim Real
04
Esc. Paroquial
São Pio X
-
Centro Guaraniaçu
05
Esc. Rur. Mun.
Bianca Stolcis/ Escola
Municipal Bianca Stolcis
-
06
Esc. Rur. Mun.
Agostinho Weirich
07
08
09
10
11
12
Esc. Rur. Mun.
Almirante Tamandaré
Esc. Rur. Mun.
André Manjon Passo do
Guilhermino
Esc. Rur. Mun.
Antonio da Rocha Marmo
Esc. Rur. Mun.
Anísio Teixeira
Esc. Rur. Mun.
Aristóteles
Esc. Rur. Mun.
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Ano
início
func.
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 180/89 (aut. Ed. Inf.)
Res. 470/85 (aut. Ens Prim.)
Res. 4478/92 (municipaliza)
Dec. Munic. 033/92(cria esc
munic.)
Res. 4697/93 (aut. Ed. Inf.)
Res. 30/92 (aut. Func.)
Res. 4478/92 (municipaliza)
Res. 4697/93 (aut. Ed. Inf.)
1984
Ano
cessaç
ão
Lei de Cessação
ativa
ativa
ativa
ativa
ativa
ativa
ativa
Vila Cazella
Lei Munic. 18/82 (nome)
Dec. nº. 3.037//80 (aut. Func.)
Res. nº. 3.875/82 (aut. Func.)
Res. nº 181/89 (aut. Ed. Inf.)
1998 (deixa de ser rural)
1982
ativa
-
Barra Bom Jesus
(Fazenda
Mafrense)
Res. 125/84 (aut. Func.)
Lei Munic. 31/83 (nome)
1983
1985
-
Gleba IV
-
Campo Bonito
Fechou antes de ser regularizada
-
Campo Bonito
Fechou antes de ser regularizada
-
Faxinal São João
-
Faxinal São João
-
Alto Fivela
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res.5481/86 (aut. Func.)
1997
1995
1997
1997
Res. 679/94
Res. 845/87
Lei Munic. 030/93
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
Res. 1035/98
126
Nº
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Escolas
Barão do Rio Branco
Esc. Rur. Mun.
Bento Munhoz da Rocha
Esc. Rur. Mun.
Campos Sales
Esc. Rur. Mun.
Carlos Gomes
Esc. Rur. Mun.
Carlos Sbaraine
Esc. Rur. Mun.
Ceara
Esc. Rur. Mun.
Cel. Adalberto Mendes da
Silva
Esc. Rur. Mun.
Coelho Neto
Esc. Rur. Mun.
Coração de Jesus
Esc. Rur. Mun.
Decroly
Esc. Rur. Mun.
Dom Bosco
Esc. Rur. Mun.
Dom Casmurro
Esc. Rur. Mun.
Dom João VI
Esc. Rur. Mun.
Dom Pedro de Alcântara
Esc. Rur. Mun.
Dom Pedro Fernandes
Sardinha
F
oto
Localidade/
Distrito
-
Bela Vista/Linha
Clemente Deina
-
Guaraniaçu
-
Sant’Ana do
Bormann (Laranjal)
Serraria Sbaraine
(Campo Bonito)
Santa Tereza
(Campo Bonito)
-
6ª Secção
-
Peroba
-
Bela Vista
-
Sítio São Paulo
-
Linha Cruz
-
Linha Amaricos
(Campo Bonito)
-
Linha Ceccato
-
Serraria Piovesan
-
Bela Vista/
Fazenda São
Roque
27
Esc. Rur. Mun.
Dom Pedro II/Manoel Ribeiro
Magalhães
-
Linha Amaricas
(Bormann)
28
Esc. Rur. Mun.
Dona Maria Leopoldina
-
Nova Brasília
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Lei Munic. 35/75
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Ano
início
func.
Ano
cessaç
ão
1982
Lei de Cessação
Decreto Mun. 127/97
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Fechou antes de ser regularizada
Lei Munic. 40/69
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Munic. 09/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1982
1982
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Fechou antes de ser regularizada
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 5483/86 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Munic. 09/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 2412/98 (aut. Ed. Inf.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Munic. 11/64
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Mun. 15/80 (criação D
Pedro)
Dec. Mun. 37/92 (nome)
Res. 4471/92 (suspende
Primário Dom Pedro)
Res. 4473/92 (aut. Func Manoel)
Res. 3697/97 (aut. Ed. Inf.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1994
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
1995
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
ativa
ativa
1994
1996
1981
1995
1996
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
1981
Res. 679/94 –
Lei Munic. 030/93
ativa
ativa
1997
Res. 1035/98
Decreto Mun. 127/97
127
Nº
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
Escolas
Esc. Rur. Mun.
Emiliano Perneta
Esc. Rur. Mun.
Erico Veríssimo
Esc. Rur. Mun.
Eudóxio Badotti
Esc. Rur. Mun.
Fernando de Azevedo
Esc. Rur. Mun.
Francisco Manoel da Silva
Esc. Rur. Mun.
Frei Guilherme
Esc. Rur. Mun.
Frei Sergio Stólcis
Esc. Rur. Mun.
General Osório
Esc. Rur. Mun.
Getulio Vargas
Esc. Rur. Mun.
Gonçalves Dias
Es. Rur. Mun.
Heitor Villa Lobos
Es. Rur. Mun.
Humberto de Veras
Esc. Rur. Mun.
Imaculada da Conceição
Esc. Rur. Mun.
Ivan do Amaral
Esc. Rur. Mun.
Ivo Badotti
Esc. Rur. Mun.
Jânio Quadros/
Aracy Marques Linares/
Grupo Escolar Otavio Folda
Esc. Rur. Mun.
Joana D’Arc
Esc. Rur. Mun.
F
oto
Localidade/
Distrito
-
Boa Sorte
-
Santa Rosa
-
São Francisco
-
Rio Barulhento
-
Mato Queimado
-
Guaraniaçu
-
Boa Sorte
-
Alto Boa Vista
São Roque do
Piquiri
Alto Canela
(Campo Bonito)
Barbaquá/ Distrito
Guaporé
-
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Ano
início
func.
Ano
cessaç
ão
1997
Dec. 043/92 (criação)
Res.2077/92 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1995
1996
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1997
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 178/89 (aut. Ed. Inf.)
ativa
Lei de Cessação
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2348/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
ativa
Fechou antes de ser regularizada
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1995
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Res. 3876/82
1997
Res. 1035/98
Lei Munic. 40/65
Res. 3876/82
1989
Res. 3876/82
1997
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
Fechou antes de ser regularizada
-
Campo Bonito
Fechou antes de ser regularizada
-
União da Serra
Res. 3876/82
1997
-
Rio Medeiros
Res. 3876/82
1998
-
Santa Luzia
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
Fechou antes de ser regularizada
-
Distrito Guaporé
Dec. 036/92 (criação Janio)
Res. 4472/92 (aut. Func. Janio)
Res. 4697/93 (aut. Ed. Inf.)
Lei Munic. 146/00 (nome)
Res. 1534/01 (nome)
Res. 4470/92 (suspende ens.
prim.)
-
Santa Bárbara
Res. 3876/82
-
Gleba XII
ativa
1998
1982
ativa
Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
Res. 844/97
128
Nº
47
48
Escolas
João XXIII
Esc. Rur. Mun.
Joaquim Costa
Esc. Rur. Mun.
Joaquim Nabuco
F
oto
Localidade/
Distrito
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Ano
início
func.
Ano
cessaç
ão
Lei de Cessação
(Campo Bonito)
-
Erval / Diamante
-
Faxinal São João
Fechou antes de ser regularizada
Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3085/89
Lei Mun. 15/80 (criação)
Lei Munic. 18/8 (nome)
Res. 3392/88 (nome)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1994
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
1994
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
49
Esc. Rur. Mun.
Jorge Mateus de Lima/
Osmindo Nunes de Oliveira
-
Rocinha
50
Esc. Rur. Mun.
José de Alencar
-
Alto dos Alves/
Linha Americana
(Campo Bonito)
Lei Munic. 43/68
Res. 3876/82
1982
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
-
Barra Bom Jesus
Res. 3876/82
1998
Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
-
Sertãozinho
(Campo Bonito)
1985
Res. 845/87
-
Faxinal Santana
1994
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
-
Diamante
-
Barra Bonita
Res. 5482/86
1998
Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
foto
Rio Medeiros
Lei Mun. 26/86 (nome)
Res. 5571/86 (nome)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1998
Dec. Mun. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
Linha 100
(Fazenda Germano
Carniel)
Campo Bonito
Lei Munic. 53/73 (criação)
1980
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
1996
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
Esc. Rur. Mun.
José do Patrocínio
Esc. Rur. Mun.
Juscelino Kubitschek
Esc. Rur. Mun.
Julia Lopes de Almeida
Esc. Rur. Mun.
Julia Wanderlei
Esc. Rur. Mun.
Luiz Gama
Esc. Rur. Mun.
Luis Pasteur II
/Professora Lurdes Artuzzi
Esc. Rur. Mun.
Luiz Vaz de Camões
Esc. Rur. Mun.
Machado de Assis
Esc. Rur. Mun.
Marechal Costa e Silva
Esc. Rur. Mun.
Marechal Floriano Peixoto
Esc. Rur. Mun.
Marechal Humberto de
Alencar Castelo Branco
Esc. Rur. Mun.
Maria Montessori
foto
-
Barbaquá
Res. 3876/82
Fechou antes de ser regularizada
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Fazenda Sbaraine
(Campo Bonito)
foto
Belarmino
foto
Catanduvinha
foto
Linha Ponciano
(Bormann)
Fechou antes de ser regularizada
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Munic. 30/73
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1999
Dec. 09/99 (desativa)
Res. 3464/99
1998
Dec. 111/98
Res. 2033/99
1991
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
129
Nº
Escolas
F
oto
Localidade/
Distrito
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Ano
início
func.
Ano
cessaç
ão
63
Esc. Rur. Mun.
Maurílio Wagner
-
Linha Laranjal
Res. 1822/88 (aut. Func.)
1999
64
Esc. Rur. Mun.
Maximiliano Kolbe
-
Fazenda São
Pedro
Lei Munic. 18/82 (nome)
Res. 3875/82 (aut. Func.)
1983
65
Esc. Rur. Mun.
Monteiro Lobato
foto
Planaltina
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Mun. 15/80 (criação)
2010
foto
Mato Queimado
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1996
Santa Luzia
Lei Munic. 21/87 (nome)
Res. 4705/87
1998
foto
São Francisco
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1996
foto
Paredão
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1997
foto
Alto São Pedro
foto
Rio Barreiro
66
67
68
69
70
71
72
73
Esc. Rur. Mun.
Nossa Senhora Aparecida
Esc. Rur. Mun.
Nossa Senhora de Fátima
Esc. Rur. Mun.
Nossa Senhora de Lourdes
Esc. Rur. Mun.
Nossa Senhora do Rocio
Esc. Rur. Mun.
Nossa Senhora do Rosário/
Pedro Zanin
Esc. Rur. Mun.
Olavo Bilac
Esc. Rur. Mun.
Olavo Ferreira da Silva
Esc. Rur. Mun.
Otávio Cordeiro
74
Esc. Rur. Mun.
Padre Aloys
75
Esc. Rur. Mun.
Padre Diogo Antonio Feijó/
Agostinho Cardoso Santos
76
77
78
Esc. Rur. Mun.
Padre Antonio Vieira
Esc. Rur. Mun.
Padre José Anchieta
Esc. Rur. Mun.
-
Bela Vista
Minas
(Alto Bormann)
Cabeceira do Rio
Chopin/Rio
Tourinho
Campo Bonito
Lei Munic. 19/87 (nome)
Res. 4699/87 (nome)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Munic. 09/80
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Munic. 15/80
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1995
1995
1991
1992
Lei Munic. 10/68 (criação)
Res. 5480/86 (aut. Func.)
1985
2008
-
Alto Santa Luzia
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 5646/93 (altera nome)
Res. 1552/95 (aut. Ed. Inf.)
Dec. 40/99 (reativa func.)
-
Alto São Roque
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1994
foto
Rio Barreiro
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1997
foto
Ponte
Lei Mun. 15/80 (criação)
1994
Lei de Cessação
Dec. Mun. 147/98 (desativa)
Res. 3464/99
Lei Munic. 47/1996
Res. 847/87 (cessa
temporariamente)
Res. 2349/97 (cessa definitiv.)
Ato Administrativo estadual
444/2007
(cessação temporária 02 anos)
Processo em andamento
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Res. 1035/98
Decreto Mun. 127/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Res. 2421/03 (Cessa Ed. Inf.)
Dec. 09/99 (cessa temp.)
2008 (cessa definitiv.)
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Res. 1035/98
Decreto Mun. 127/97
Lei Munic. 47/1996
130
Nº
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
Escolas
F
oto
Localidade/
Distrito
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Ano
início
func.
Padre Manoel da Nóbrega
Velha/Bormann
Esc. Rur. Mun.
Paulino Alves
-
Rio Tatu/Boa Sorte/
Rio Paulino
-
Alto Pinhal (São
Luiz)
-
Campo Bonito
foto
Rio Medeiros
(Bormann)
-
Campo Bonito
-
Campo Bonito
Res. 3876/82 (aut. Func.)
foto
Alto Medeiros
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1996
-
Mato Queimado
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1996
-
Santa Rosa/São
Luiz
Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func)
2007
-
Bormann/Medeiros
Esc. Rur. Mun.
Pedro Álvares Cabral
Esc. Rur. Mun.
Pedro Américo
Esc. Rur. Mun.
Pedro Viriato Parigot de
Souza
Esc. Rur. Mun.
Pestalozzi
Esc. Rur. Mun.
Petrônio Portela
Esc. Rur. Mun.
Pitágoras
Esc. Rur. Mun.
Platão
Esc. Rur. Mun.
Presidente Eurico Gastar
Dutra
Esc. Rur. Mun.
Quintinho Bocaiuva
Esc. Rur. Mun.
Robert Hook
Esc. Rur. Mun.
Roger Cousinet
Esc. Rur. Mun.
Rui Barbosa
Esc. Rur. Mun.
Sagrada Família
Esc. Rur. Mun.
Santa Catarina
94
Esc. Rur. Mun.
Santa Clara
95
Esc. Rur. Mun.
Santa Genoveva
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Munic. 26/86 (criação)
Lei Munic. 10/86 (nome)
Res. 5440/86 (aut. Func.)
Lei Munic. 55/71
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Ano
cessaç
ão
Res. 2430/97
1998
Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
1982
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Fechou antes de ser regularizada
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1998
1980
1980
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Ato Administrativo Estadual
445/2007 (cessação temporária
– 02 anos)
Fechou antes de ser regularizada
Linha Medeiros
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1994
foto
São Francisco
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1998
foto
Faxinal São
João/Soligo
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1997
Faxinal São João
Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1995
foto
São Pedro
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1997
-
Santa Luzia
Res. 3172/97 (Aut. Funk.)
2007
Água do Cabrito
(Guaporé)
Lei Munic. 09/80
Res. 5479/86 (aut. Func.)
1986
foto
Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
Fechou antes de ser regulamentada
foto
-
Lei de Cessação
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Dec. Mun. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
Ato Administrativo 446/2007
(cessação temporária – 02
anos)
Res. 3774/90 (cessa temp.)
Lei Munic. 030/93
Res. 679/94 (cessa
131
Nº
Escolas
F
oto
Localidade/
Distrito
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Ano
início
func.
Ano
cessaç
ão
Lei de Cessação
definitivamente)
10
0
Esc. Rur. Mun.
Santa Gertrudes
Esc. Rur. Mun.
Santa Luzia
Esc. Rur. Mun.
Santa Maria
Esc. Rur. Mun.
Santa Maria Goretti
Esc. Rur. Mun.
Santa Rita
10
1
Esc. Rur. Mun.
Santa Rosa
10
2
10
3
10
4
10
5
10
6
10
7
Esc. Rur. Mun.
Santa Terezinha
Esc. Rur. Mun.
Santo Agostinho
Esc. Rur. Mun.
Santo Antonio
Esc. Rur. Mun.
Santo Isidoro
Esc. Rur. Mun.
Santo Onofre
Esc. Rur. Mun.
São Benedito
10
8
Esc. Rur. Mun.
São Brás
10
9
Esc. Rur. Mun.
São Cristovão
Esc. Rur. Mun.
São Domingos
96
97
98
99
11
0
111
11
2
11
3
Esc. Rur. Mun.
São Francisco
Esc. Rur. Mun.
São Francisco de Assis
Esc. Rur. Mun.
São Geraldo
-
Guaraniaçu
-
Izolina
Fechou antes de ser regularizada
foto
Barra do Rio
Peroba/Rio Isolina
Lei Mun. 26/86 (criação)
Res. 5440/86 (aut. Func)
Lei Munic. 43/68
Res. 3876/82 (aut. Func.)
foto
Santa Luzia
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1999
foto
Fazenda Slaviero
Lei Munic. 49/71
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1990
-
(Sítio das
Paulistas)
Faxinal São João
Lei Munic. 62/80 (nome)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1998
Res. 2033/99
-
São Francisco
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1996
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
foto
foto
Linha Zameski
(Campo Bonito)
Alto Pinhal
(Linha Lejanoski)
1997
1982
Fechou antes de ser regularizada
Res. 3876/82 (aut. Func.)
2009
Flor da Serra
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1997
Alto Santa Luzia
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1994
Alto Polaco
Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Mun. 26/86 (criação)
Lei Mun. 10/86 (nome)
Res. 5440/86 (aut. Func.)
1994
1997
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
-
Vista Alegre
-
Bormann
-
Três Águas
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1997
Alto das Palmeiras
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1998
-
Rio Pinhal
(Campo Bonito)
Res. 1035/98
Dec. Mun 127/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
Garganta
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Processo em tramitação
1997
-
foto
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Dec. Mun. 09/99 (desativa)
Res. 3464/99
Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
Fechou antes de ser regularizada
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Dec. Mun. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
Fechou antes de ser regularizada
132
Nº
Escolas
11
4
Esc. Rur. Mun.
São João Batista
11
5
11
6
Esc. Rur. Mun.
São Jorge
Esc. Rur. Mun.
São José
11
7
Esc. Rur. Mun.
São Judas Tadeu
11
8
11
9
Esc. Rur. Mun.
São Lucas
Esc. Rur. Mun.
São Miguel
Esc. Rur. Mun.
Silvio Alves de Toledo
/Joaquim Gasparini
12
0
F
oto
Localidade/
Distrito
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Ano
início
func.
Ano
cessaç
ão
São Luiz/Linha
Bartoski
Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1988
Bairro Santo
Antonio/Bela Vista
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1997
foto
Fax. São João
Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 67/07 (aut. Ed. Inf.)
Ativa
foto
Bairro São José
(Bormann)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1999
foto
C.V.C./Bela Vista
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1995
foto
-
-
Alto Medeiros
Lei Munic. 18/82 (1º nome)
Lei Munic. 31/83 (alt. nome)
Res. 125/84 (aut. Func.)
Lei Munic. 18/82 (nome)
Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Munic. 26/86 (criação)
Lei Munic. 10/86 (nome)
Res. 5440/86 (aut. Func.)
2010
Processo em tramitação
1999
Dec. Mun. 09/99 (desativa)
Res. 3464/99
São Luiz
12
2
Esc. Rur. Mun.
Tancredo Neves
-
Alto Pinhal
12
3
12
4
Esc. Rur. Mun.
Tiradentes
Esc. Rur. Mun.
Tomé de Souza
Esc. Rur. Mun.
Visconde Taunay /Esc. Rur.
Mun. Profª Maria Terezinha
dos Santos
Esc. Rur. Mun.
Zacarias Góis de
Vasconcellos
Esc. Rur. Mun.
Zulmira de Araujo
Ginásio Estadual
Desembargador Antonio
Franco Ferreira da Costa
Grupo Escolar Rocha Pombo
-
Alto Alegre
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1998
foto
Rio Bandeira
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1996
-
Rio Cascudo
Lei Munic. 37/89 (alt. nome)
Res. 1772/90 (alt. nome)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
1998
-
Campo Feio
(Campo Bonito)
-
São Luiz
Dec. Mun. 44/92 (criação)
Res. 2077/92 (aut. Func.)
-
Sede da cidade
-
Centro da cidade
12
8
12
Dec. Mun. 147/98
Res. 3464/99
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Res. 1035/98
Decreto Mun. 127/97
-
12
7
ativa
1997
Esc. Rur. Mun.
Sóror Joana Angélica
12
6
Res. 3774/90 Cessa temp.)
Res. 679/94 (cessa definit.)
Lei Munic. 030/93
Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
-
12
1
12
5
Lei de Cessação
Dec. Mun. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
Dec. Mun. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
Fechou antes de ser regularizada
1992
1993
Lei Munic. 47/1996
Decreto nº 4.111 (criação)
Port. nº 12.940 (aut. Func.)
Ativa
ativa
Lei Munic. 85/57 (nome Rocha)
Ativa
ativa
133
Nº
9
Escolas
/Esc. Mun.
Raul Gomes/Professor
Joaquim Modesto da Rosa
F
oto
Localidade/
Distrito
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Ano
início
func.
Ano
cessaç
ão
Lei de Cessação
Res. 4476/92 ( (suspende ens.
Prim. Do Rocha Pombo)
Res. 4477/92 (aut. Func. Raul
Gomes)
Dec. 032/92 (criação Raul
Gomes)
Lei Munic. 17/93 (nome)
Res. 4760/93 (mudança nome)
Res. 4697/93 (aut. Ed. Inf.)
134
ANEXO VII
Escolas do Município de Campo Bonito, a partir de 1989
Nº
Escolas
Foto
Localidade/
Distrito
01
Escola José Bonifácio
-
Centro
Lei Mun. de Criação/ Autorização
Funcionamento
Informação não localizada
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Escola Nossa Senhora Salete
Esc. Rur. Mun. Casemiro de Abreu
Esc. Rur. Mun. Evaristo da Veiga
Esc. Rur. Mun. Guerino Beledelli
Esc. Rur. Mun. John Dewey
Esc. Rur. Mun. Santa Paula
Esc. Rur. Mun. Santa Rosa de Viterbo
Esc. Rur. Mun. Santo Estevão
Esc. Rur. Mun. São Domingos Sávio
Esc. Rur. Mun. São João de La Salle
Esc. Rur. Mun. São Paulo
Esc. Rur. Mun. São Roque
Esc. Rur. Mun. São Tarciso
Esc. Rur. Mun. São Tomáz de Aquino
Esc. Rur. Mun. Santos Dumont
Esc. Rur. Mun. Dom Pedro I
Esc. Rur. Mun. William James
foto
foto
foto
foto
foto
Sertãozinho
Santa Maria
Alto Lajeado
Serraria Beledelli/Santana
Agrinco
União da Boa Vista/Agrinco
Fazenda Pilatti
Campo Alto
Barra Bonita
Vageão Bonito
Barra Bonita
Gleba XII
Alto dos Alves
Fazenda Alves
Americana
Linha Amaricos/Sertãozinho
Agrinco
Informação não localizada
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Informação não localizada
Informação não localizada
Lei Mun. 44/80 (reconstrução)
Informação não localizada
Res. 5480/86 (aut. Func.)
Informação não localizada
Res. 5480/86 (aut. Func.)
Informação não localizada
Informação não localizada
Informação não localizada
Lei Mun.- 15/80 (criação)
Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Informação não localizada
135
ANEXO VIII
Escolas do Município de Diamante do Sul, a partir de 1993
Nº
Escolas
Foto
Localidade/
Distrito
Pinhalzinho
Rio das Antas
Barra do Rio Herval
01
02
03
Esc. Rur. Mun. Anita Garibaldi
Esc. Rur. Mun. Artur de Azevedo
Esc. Rur. Mun. Benjamim Constant
-
04
05
Esc. Rur. Mun. Bom Jesus
Esc. Rur. Mun. Castro Alves
-
06
07
Esc. Rur. Mun. Cecília Meireles
Esc. Rur. Mun. Duque de Caxias/
Angélica M. dos Santos
Esc. Rur. Mun. Ermelino de Leão
Esc. Rur. Mun. Jaime Antonio Tonet
-
Alto Pinhalito
Colônia Santo
Antonio
Pinhalito
Erval
-
Pinhalito
Rio das Antas
-
Alto Piquiri
Pinhalito
Alto Piquiri
20
Esc. Rur. Mun. Joaquim Costa
Esc. Rur. Mun. John Kennedy
Esc. Rur. Mun. Padre Josino Moraes Tavares
/Esc. Rur. Mun. José Ziemba
Esc. Rur. Mun. Luis Pasteur I
Esc. Rur. Mun. Maria Montenegro
Esc. Rur. Mun. Osvaldo Cruz
Esc. Rur. Mun. Princesa Izabel
Esc. Rur. Mun. Ronald Carvalho
Esc. Rur. Mun. Santo Camilo de Lélis
Esc. Rur. Mun. Edirce Neneve de Carvalho/
Osório Duque Estrada
Esc. Rur. Mun. Zacarias Carriel
21
Esc. Rur. Mun. José Humberto Fernandes
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
foto
foto
foto
foto
-
Rio Feio
Hervalzinho
Serraria Tonet
Vila União
Fazenda Onorina
Alto Cascudo
Centro
Torto Carriel
(Rio Piquiri)
Jabuticabal
Lei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 5957/93 (transferido p/ Diamante)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Mun.26/86 Res. 5440/86 (aut. Func.)
Lei Mun. 18/82 (nome) Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Mun. 18/87 (nome) Res. 4700/87
Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Mun. 20/87 (nome)
Res. 4705/87 (aut. Func.)
Informação não localizada
Informação não localizada
Res. 1823/83 (aut. Func.)
Lei Mun. 29/87 (nome)
Informação não localizada
Informação não localizada
Informação não localizada
Informação não localizada
Res. 5479/86 (aut. Ed. Inf.)
Informação não localizada
Dec. 038/92 (criação) Res. 4475/92
Informação não localizada
Informação não localizada
136
ANEXO IX
Centros Municipais de Educação Infantil
Nº
Instituições
Localidade/
Distrito
Lei Mun. Criação/
Autorização Funcionamento
Ano
início
func.
1986
Ano
cessação
Lei de
Cessação
está ativa
está ativa
1987
está ativa
está ativa
1992
está ativa
está ativa
01
Centro Mun. de Educação
Infantil Bom Pastor
Distrito Guaporé
02
Centro Mun. de Educação
Infantil Cohapar
Bairro Jardim Planalto
03
Centro Mun. de Educação
Infantil Fernanda Salvador
Centro Mun. de Educação
Infantil Greici Kelly
Centro Mun. de Educação
Infantil Raio de Sol
Centro Mun. de Educação
Infantil Sonho Real
Bairro Cazella
Lei Mun. 16/89 (declara utilidade
pública)
Lei Mun. 181 de 2003
Lei Mun. 18/89 (declara utilidade
pública)
Lei Mun. 181/03
Lei Mun. 28/91 (nome)
Bairro Vila Nova
Lei Mun. nº 181/2003
1995
está ativa
está ativa
Centro
Lei Mun. 179/89 (declara
utilidade pública)
Lei Mun. 181/03
1979
está ativa
está ativa
1999
está ativa
está ativa
04
05
06
Bairro Jardim Real
137
ANEXO X
Escolas Municipais Ativas Atualmente
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
Instituições
Escola Municipal Vinícius de Moraes
Escola Municipal Bianca Stolcis
Esc. Rur. Mun. Coração de Jesus
Esc. Rur. Mun. Manoel Ribeiro Magalhães
Esc. Rur. Mun. Francisco Manoel da Silva
Esc. Rur. Mun. Aracy Marques Linares
Escola Municipal Jorge Pio
Escola Municipal Professor Joaquim
Localidade/ Distrito
Bairro Vila Nova
Vila Cazella
Bela Vista
Bormann
Mato Queimado
Distrito Guaporé
BNH/Jardim Planalto
Centro da cidade
09
10
Modesto da Rosa
Escola Municipal Jean Piaget
Esc. Rur. Mun. São Judas Tadeu
Bairro Jardim Real
Faxinal São João
138
ANEXO XI
Escolas Estaduais Ativas Atualmente
Nº
01
02
Instituições
Escola Estadual Dom Pedro II
Colégio Estadual Desembargador Antonio
Localidade/ Distrito
Bormann
Centro da cidade
03
04
05
06
Franco Ferreira da Costa
Escola Estadual Otavio Folda
CEEBJA Albano Tomasini
Escola Estadual Planaltina
Escola Estadual Bela Vista
Guaporé
Centro da cidade
Planaltina
Bela Vista
139
ANEXO XII
Fotos de Algumas Escolas Rurais de Guaraniaçu
ESCOLA RURAL FLORIANO PEIXOTO
ESCOLA RURAL JOSE DE ANCHIETA
ESCOLA RURAL LUIS PASTEUR
140
ESCOLA RURAL MACHADO DE ASSIS
ESCOLA RURAL MARECHAL HUMBERTO DE CASTELO BRANCO
ESCOLA RURAL MARIA MONTESSORI
141
ESCOLA RURAL NOSSA SENHORA APARECIDA
ESCOLA RURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES
ESCOLA RURAL NOSSA SENHORA DO ROCCIO
142
ESCOLA RURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO
ESCOLA RURAL OLAVO BILAC
ESCOLA RURAL OSVALDO CRUZ
143
ESCOLA RURAL PADRE DIOGO ANTONIO FEIJO
ESCOLA RURAL PADRE MANOEL DA NOBREGA
ESCOLA RURAL PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA
144
ESCOLA RURAL PITAGORAS
ESCOLA RURAL PRINCESA ISABEL
ESCOLA RURAL ROBERT HOOK
145
ESCOLA RURAL RUI BARBOSA
ESCOLA RURAL SANTA CATARINA
ESCOLA RURAL SANTA GENOVEVA
146
ESCOLA RURAL SANTA MARIA
ESCOLA RURAL SANTA RITA
ESCOLA RURAL SANTO ESTEVAO
147
ESCOLA RURAL SANTO ISIDORO
ESCOLA RURAL SAO TOMAS DE AQUINO
ESCOLA RURAL SANTOS DUMONT
148
ESCOLA RURAL SAO BENEDITO
ESCOLA RURAL SAO CAMILO DE LELLIS
ESCOLA RURAL SAO FRANCISCO
149
ESCOLA RURAL SAO FRANCISCO DE ASSIS
ESCOLA RURAL SAO JOAO BATISTA
ESCOLA RURAL SAO JOAO DE LA SALLE
150
ESCOLA RURAL SAO JUDAS TADEU
ESCOLA RURAL SAO LUCAS
ESCOLA RURAL SAO MIGUEL
151
ESCOLA RURAL TOME DE SOUZA
ESCOLA RURAL WILLIAN JAMES
152