OS MALES CAUSADOS PELA POLUIÇÃO SONORA E VISUAL
MARTA MARIA ALVES DE SOUZA
ORIENTADOR: PROFº CELSO SANCHES
UCAM - Tijuca
Rio de Janeiro – 27 de janeiro de 2007
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OS MALES CAUSADOS PELA POLUIÇÃO SONORA E VISUAL
Este trabalho tem por objetivo sensibilizar os
profissionais do comércio de Nova Iguaçu para
os danos causados pela poluição sonora e visual.
CURSO: PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ALUNA: MARTA MARIA ALVES DE SOUZA
Chegou o momento do homem fazer do seu ambiente
um aliado e não um inimigo.
GARDNER
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AGRADECIMENTO
A Deus, que me dá saúde e me mostra
sempre algo novo, à família pelo incentivo
e apoio.
5
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho de monografia àqueles que
usam o ambiente de forma sustentável pensando
nas gerações futuras.
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RESUMO
A cidade de Nova Iguaçu cresceu muito e de forma desorganizada sem
planejamento urbano, concentrando muita gente em área urbana e deixando a zona rural com
baixa densidade populacional, o que trouxe como resultado uma grande massa de pessoas e
veículos nas áreas comerciais. A poluição sonora e visual é facilmente percebida por quem
passa por estas áreas de comércio principalmente pelo Calçadão.
A poluição sonora e visual é um impacto ambiental muito incômodo,
aparentemente não incomoda a maioria das pessoas, mas prejudica a todas. Ficar exposto a
ruídos intensos e constantes causa danos ao ser humano, comprometimento do seu bem estar
em geral; e visualizar um ambiente com excesso de mensagens, letreiros luminosos, símbolos
e apelos também interfere no organismo das pessoas. Todos estes males fazem parte do dia-adia de muitos que inconscientemente não atribuem a eles as constantes dores de cabeça,
estresse, irritabilidade e até surdez. Algumas situações cotidianas que produzem ruído acima
do permitido e seus efeitos no organismo estão especificados na tabela de ruídos.
As leis citadas mostram claramente que é crime degradar o ambiente seja da
maneira que for, mas exigir o cumprimento de tais leis deveria fazer parte da prática social.
A manifestação popular através de uma campanha educativa, tendo o público
como participante ativo, apresenta resultado eficaz e informa quantos males podem ser
evitados e como se deve exigir o cumprimento da legislação ambiental. O Comércio dá vida à
Cidade de Nova Iguaçu, mas não pode esquecer sua responsabilidade com o desenvolvimento
sustentável.
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METODOLOGIA
Para informar aos usuários do Comércio de Nova Iguaçu os males causados
pelo excesso do barulho e propaganda foi realizada uma campanha publicitária dando ênfase
à poluição sonora e visual, destacando a responsabilidade sócio ambiental dos comerciantes,
e da população em geral que ao tomar conhecimento poderá contribuir exigindo ambiente
mais silencioso, combatendo os geradores da poluição e a forma de resgatar a visão da
paisagem pública saudável.
Foram realizadas palestras junto à Associação Comercial para que os
comerciantes fizessem sua adesão e conhecessem as etapas da
campanha, trouxessem
sugestão e etc. Outros procedimentos da campanha foram: escolha do mascote- símbolo;
planfletagem direcionada em escolas da área comercial, clínicas, restaurantes e
estabelecimentos onde as pessoas pudessem ser orientadas sobre os males da poluição
sonora e visual e as possíveis soluções benéficas que a campanha traria para quem freqüenta
o comércio. Como última etapa da campanha, foram distribuídos brindes e viagem aos
participantes e concorrentes que diminuíram a poluição local.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
9
CAPÍTULO I
UMA BREVE REFLEXÃO
12
CAPÍTULO II
POLUIÇÃO SONORA
13
CAPÍTULO III
POLUIÇÃO VISUAL URBANA
18
CAPÍTULO IV
O QUE DIZ A LEI
20
CAPÍTULO V
A CIDADE DE NOVA IGUAÇU
22
CAPÍTULO VI
A RESPONSABILIDADE COLETIVA
24
CONCLUSÃO
25
ANEXOS
28
ÍNDICE
31
9
INTRODUÇÃO
Como moradora da cidade de Nova Iguaçu há mais de trinta anos acompanho
seu crescimento populacional e seu desenvolvimento em todos os sentidos, desde a época do
dos laranjais, citada na História até hoje com vias, rodovias, comércio, infra-estrutura de
cidade grande que não lembra mais o tempo dos laranjais.
Por outro lado percebo também que muitas de suas riquezas naturais já não
existem mais devido ao desmatamento, especulação imobiliária e as conseqüências do
progresso urbano da cidade de Nova Iguaçu. Uma destas conseqüências é a poluição sonora e
visual, tema desta pesquisa.
O problema que despertou a necessidade deste trabalho é o excesso de barulho
no comércio local; há veículos e motos trafegando e dividindo espaço com pedestres, já que o
município adotou o estacionamento do tipo “vaga certa” favorecendo uma constante disputa
entre carros e pedestres. Encontra-se também ambulantes oferecendo mercadorias aos gritos,
jovens uniformizados
abordando as pessoas para adesão a cartões de crédito, linhas
telefônicas e empréstimos financeiros e para isto alguns usam até megafones... As
propagandas comprometem a visão do espaço físico com placas penduradas em postes e
pessoas, as mercadorias das lojas e cadeiras de bares e lanchonetes são espalhadas pelas
calçadas, os grandes painéis tampam as fachadas dos prédios. Estas atitudes e outras não
citadas geram doenças diversas, desde dores de cabeça, estresse e até surdez.
A proposta deste trabalho é informar e sensibilizar os freqüentadores do Centro
comercial de Nova Iguaçu sobre os danos causados por este tipo de poluição (sonora e visual),
muitas vezes ignorada e esquecida pelos órgãos fiscalizadores / públicos, pois os seus danos à
saúde não são imediatamente percebidos e mudar as atitudes para se viver com mais
qualidade de vida.
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Não só a emissão de gases tóxicos e particulados, a introdução de substâncias nocivas
no ar, na água e no solo; o excesso de ruídos e de propaganda visual tem gerado muitos
distúrbios que levam às doenças causando danos aos seres vivos e ao ambiente.
As normas estabelecidas pelos órgãos competentes não são respeitadas; prejudicando e
comprometendo a qualidade de vida dos moradores e/ou freqüentadores das grandes cidades.
Os efeitos sobre a saúde humana começam na alteração do humor podendo chegar até
a surdez irreversível, dentre outros males.
A OMS limita 65 dB (A) ao ouvido humano, acima disto o organismo sofre de estresse
e aumenta o risco de outras doenças. O Rio de Janeiro e São Paulo têm índices em decibéis de
75 a 85 dB (A), níveis inaceitáveis na Europa ou nos EUA.
A Educação Ambiental torna-se necessária para intervir que estes efeitos maléficos
atinjam as pessoas em grau elevado. A Educação Ambiental norteará como pode ser a reação
e atitude da população diante da poluição visual e sonora.
O excesso de barulho e propaganda tudo junto, unido no mesmo espaço público, deixa
a população exposta a muitos riscos. É tomando conhecimento que se adotam novas posturas
para que este mal não cresça, é diante de atitudes conscientes que se estabelece uma nova
ação. È como diz o ditado “quem não reage rasteja”. Não se pode ficar passivo, indefeso e
doente diante da realidade.
É responsabilidade sócio-ambiental também do Comércio como um dos importantes
setores da sociedade proporcionar ambiente agradável, saudável a todos; quer sejam eles
comerciantes, comerciários e clientes de modo geral; pois no ambiente saudável o lucro é bom
e certo. O ambiente acolhedor aliado ao bom atendimento com certeza trará o cliente de volta
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ao estabelecimento e será ele mesmo um propagador “de boca-a-boca” e os comerciários não
precisarão recorrer a tratamentos de saúde com tanta reincidência.
Poluição sonora e visual, mal indelével que assusta e ameaça as cidades.
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Capítulo I
Uma breve reflexão
A expressão “saúde no ambiente” não é uma convenção literária.Tem um sentido
biológico real porque a superfície da terra é na verdade um organismo vivo. Sem as
numerosíssimas e variadíssimas formas de vidas que a Terra aloja, nosso planeta seria apenas
mais um fragmento do universo, tão desolado quanto a Lua e uma atmosfera inóspita para o
homem. Nós seres humanos existimos e gozamos a vida somente em virtude das
condições criadas e mantidas à superfície da Terra pelos micróbios, plantas e animais
que converteram sua matéria inanimada numa estrutura viva altamente integrada.”
RENÊ DUBOS
13
FUNDAMENTAÇÃO CONCEITUAL
Capítulo I I
POLUIÇÃO SONORA
2.1. Intervenção na saúde humana
As cidades foram crescendo de forma desorganizada, surgindo as indústrias,
aumentando o comércio e as pessoas passaram a conviver com todo tipo de
poluição quase
de forma imperceptível.
A poluição das águas, do solo, do ar deixa marcas dos seus diversos problemas
na vida de uma cidade afetando diretamente a vida das pessoas, acarretando doenças físicas e
sociais.
A poluição sonora que é o som indesejado causado principalmente pelo
barulho dos veículos, motos, construções, carros de som, caixa de som nos comércios,
aglomeração de pessoas gritos de vendedores ambulantes e etc, ou seja, é o ruído nas mais
diferentes formas; o barulho é considerado uma fonte de grave agressão ao homem e ao meio
ambiente.
Segundo a Organização Mundial de Saúde ( OMS ) o limite tolerável ao
ouvido humano é de 65 dB ( A ), acima disto o nosso organismo sofre de estresse, o qual
aumenta o risco de doenças. Com ruídos acima de 85 dB (A) aumenta o risco de
comprometimento auditivo. Sabe-se também que quanto mais tempo exposto maior o risco da
pessoa sofrer danos. Quanto a estes dois fatores são determinantes para a sua amplitude: o
tempo de exposição e o nível do barulho a que se expõe a pessoa, sendo de se observar que
cada caso tem suas características e seu grau de conseqüência, o que exige estudos específicos
para cada um.
14
2.2. Os efeitos da Poluição Sonora
A intensidade de um som pode ser medida em uma unidade chamada decibel.
A tabela mostra o valor médio de decibéis produzidos em determinadas situações e atitudes
humanas.
2.3. TABELA DE RUÍDO
SITUAÇÃO
DB aprox. EFEITO NO ORGANISMO
Janela aberta p/rua de circulação
60
Possível interferência do sono
Pessoas conversando animadamente
70
Limite de desconforto
Rua de circulação interna
80
Alguma irritação
Rua de circulação intensa no horário
90
Problemas auditivos e nervosos
média
de rush
Britadeira,
com exposição prolongada
buzina,
escapamento
veículo
aberto,
com
100
ônibus
Risco de surdez com exposição de 8
horas por dia
acelerando
Discoteca
110
Risco
de
surdez
e
problemas
nervosos
Avião à jato decolando a 100 m de
distância
120
Início de dor, problemas variados c/
exposição frequente
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Há, por exemplo, perda de 30% da audição nos que usam Walkman, toca-fitas
ou diskman durante duas horas por dia durante dois anos em níveis próximos de 80 db ( A )
Calcula-se que 10% da população do país possua distúrbios auditivos, sendo que, desse total,
a rubéola é responsável por 20% dos casos. Atualmente, cerca de 5% das insônias são
causados por fatores externos, principalmente ruídos.
A poluição sonora pode diminuir gradualmente a audição. A surdez
progressiva é comum em pessoas submetidas a sons fortes em seu trabalho (indústria pesada,
serraria etc) . Mas além destes problemas da audição ela pode gerar muitas outras doenças.
Intensidades sonoras a partir de 120 decibéis são estressantes; estimulam a produção de
adrenalina e, se uma pessoa for submetida durante longo tempo a tais intensidades, poderá ter
distúrbios nervosos, infarto, úlcera gástrica e outras doenças de stress. Mesmo intensidades
sonoras mais baixas como as de 80 decibéis quando originadas por fonte sonora que não pode
ser eliminada, fazendo o indivíduo sentir–se indefeso, podem provocar alterações nervosas se
houver exposição prolongada. O aparecimento ou não de problemas no organismo depende,
portanto, da intensidade do som, do tempo de exposição e de fatores subjetivos: sons
considerados agradáveis pelo indivíduo podem ser suportados sem prejuízos a níveis mais
altos do que sons indesejáveis.
A poluição sonora nas grandes cidades vem aumentando nos últimos anos.
O nível médio de ruídos no Rio de Janeiro, considerada a cidade mais
barulhenta do mundo, é de 85 decibéis , quando o padrão aceitável é de 55 decibéis, no
máximo São Paulo está em segundo lugar.
16
2.4. As soluções
Por todos os distúrbios que pode causar à saúde, a poluição sonora nas grandes
cidades precisa ser reduzida, o que pode ser feito se houver um planejamento adequado. O
tráfego pesado e o aéreo devem ser mantidos distante dos centros residenciais e das áreas de
lazer. Os aeroportos só devem ser construídos longe dos centros urbanos. A manutenção de
áreas verdes também é importante neste caso, pois uma vegetação protetora, funcionando
como isolante térmico elimina boa parte dos ruídos. È necessário também fazer campanhas
educativas para evitar buzinas desnecessárias, freadas violentas e canos de escape aberto
(proibido por lei).
Finalmente o uso de técnicas de isolamento acústico em residências,
equipamentos protetores para pessoas que trabalham expostas a ruídos e dispositivos que
reduzem o barulho das máquinas são algumas das medidas adicionais ao combate da poluição
sonora.
O comércio tem grande participação na poluição sonora quando usa caixa de
som enfrente ás lojas, microfones e megafones gritando seus produtos sem se importar com
quem passa, com quem chega e trabalha, tudo na ânsia de vender, de expor. Os bares e
similares localizados em locais abertos usam o som acima do volume permitido, na busca a
novos clientes, comprometendo a saúde auditiva dos freqüentadores, não respeitam o horário
de silêncio, ocupam calçadas com mesas e cadeiras, tornando o espaço público em exclusivo,
comprometendo até passagem de pedestre.
Não é só nas ruas que se ouve barulho em excesso, há indústrias que expõem
seus funcionários à altíssimos ruídos e por longo período o que compromete a produtividade,
aumenta os acidentes de trabalho, as consultas médicas, gerando distúrbios nervosos, dores de
cabeça e outros males ao trabalhador. Dados da Sociedade Brasileira de Acústica comprovam
o excesso de ruído industrial.
17
Há empresas que não oferecem equipamentos para proteção destes efeitos nos
funcionários, equipamentos como protetor de ouvido, momentos de relaxamentos e outros;
existem também funcionários que não os utilizam ignorando o mal ao qual estão expostos.
Em casa a realidade não é tão diferente, a poluição sonora acontece, pois
muitos eletrodomésticos estão fora das normas pré-estabelecidas de emissão de ruído
especificadas. Levando os moradores ao hábito de ouvir TV, rádio e som em volume acima do
necessário para compensar o barulho ambiental.
Os fatos citados até aqui são parte de realidade do meio abiótico (ar, solo,
água) e do ambiente coletivo (ruas, comércio e casas ) e a Educação ambiental se fará para
atingir a criança, o jovem, o adulto estudante, a dona de casa , o comerciante e comerciário
incluindo o ambulante, o patrão e o empregado; a população em geral.
Responder pelas conseqüências dos próprios atos ou pelos de outros é
obrigação de quem prejudica a outros ou a si mesmo; e para isto temos a Lei 6.938 /81 que
dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, prevê expressamente em seus princípios
proteção e recuperação das áreas ameaçadas de degradação, muitas das vezes ignorada pela
grande massa da população daí a importância da Educação ambiental as classes já citadas.
18
POLUIÇÃO VISUAL URBANA
Capítulo III
3.1. Resgate da paisagem pública
São tantas formas de poluição que, por vezes, esquecemos da poluição visual
que é o conjunto de mensagens utilizadas no desejo de vender, surgem em outdoor, painéis
eletrônicos, letreiros luminosos, placas símbolos e outros apelos nas ruas e praças da cidades.
A poluição visual é um problema visível que atualmente cresce
indiscriminadamente quase ignorada constitui uma contribuição de comprometimento da
paisagem urbana, considerada segundo alguns especialistas a maior do séc. XX.
Uma das razões para controlar a poluição visual é o fato de que o cérebro,
mesmo que inconscientemente registra toda essa poluição e dessa forma o organismo
desenvolve distúrbios emocionais como irritabilidade, alterações do sono, pressão arterial e
outros malefícios. Fora estes males, a grande quantidade de ordens ao cérebro (compre!
Pague! Use! Beba! Coma!) alterando, inconscientemente repito, a escolha individual;
aumentando o consumismo que é o fenômeno em que as pessoas compram mais do que
necessitam, mas compram porque as propagandas massificam e quase sempre trazem a
mensagem de que “quem usa aquele produto tem mais sucesso físico, espiritual e social.”
A complexa estrutura de publicidade, que por meio de apelos induz a pessoa a
consumir a poluição sonora junto com a poluição visual agride a sensibilidade humana,
influencia a mente afeta tanto psicológica e fisicamente.
Muitos anúncios são abordagens inconvenientes, contrários ao bem estar da
população, fazendo com que as pessoas sejam obrigadas a reparar neles e não tenham outra
19
opção; ou seja, invadem o espaço público, banalizam o ambiente, desvalorizam a paisagem
urbana e tiram atenção dos motoristas nas ruas. Infelizmente este tipo de poluição é menos
divulgado, tratado de forma banal, porque as suas conseqüências não aparecem em curto
tempo e por não serem tão visíveis.
Com a poluição visual a paisagem fica tão sujeita ao seu poluidor que perde-se
os referenciais de estética arquitetônica ,como a frente dos prédios, abertura para entrada do
sol e ventilação, segurança etc.
A população como sempre é a mais prejudicada ficando a mercê de firmas de
publicidade com seu constante suceder de placas, painéis, cartazes, faixas, banners, infláveis
etc, etc. Outro prejuízo para a população é a desvalorização imobiliária porque quando se
compra um imóvel “compra-se” também a paisagem natural e esta poluição descaracteriza o
espaço seja ele habitacional, comercial ou histórico.
Resgatar a visão da paisagem urbana saudável é o compromisso da Educação
ambiental, que mostra como o espaço público é diminuído para favorecer o publicitário, como
a saúde física e emocional alterá-se ante a poluição visual e como os órgãos fiscalizadores se
omitem na exigência do cumprimento das leis. A população precisa readquirir o que lhe é
devido em relação ao espaço e qualidade de vida, e a Educação ambiental proporcionará
instrumentos para esta reconquista.
20
O QUE DIZ A LEI
Capítulo IV
Por se tratar de problema social, a poluição sonora bem como a visual deve ser
enfrentada pelo poder público e pela sociedade, com ações judiciais de cada prejudicado, ou
coletivamente, através da ação civil pública (Lei 7.347/85), para garantia do direito ao
sossego público, o qual está resguardado pelo artigo 225 da Constituição Federal.
A Constituição Federal confere à União a competência legislativa para editar
normas gerais sobre o meio ambiente, pode-se entender como normas gerais as políticas
nacionais, conceitos e padrões a serem observados em todo território nacional.
4.1. Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente
Na legislação ambiental, Lei 6.938/81 no art. 3, III, poluição é definida como a
degradação da qualidade ambiental que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde,
segurança e o bem estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e
econômicas; afetem de forma desfavorável a biota; as condições estéticas ou sanitárias do
meio ambiente; lancem matérias, particulados ou energia em desacordo aos padrões
ambientais estabelecidos.
A Lei 6.938/81 que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, prevê
em seus princípios a proteção e recuperação das áreas ameaçadas de degradação; prevê pena
administrativa aos causadores da degradação independente da responsabilização civil e penal
de seus agentes.Trata do licenciamento prévio das atividades efetivas ou potencialmente
poluidoras e reverencia o princípio do poluidor pagador e sua responsabilidade objetiva em
seu art. 14 § 1º. Diante de atitude poluidora é preciso fazer valer a Lei e evitar a degradação
urbana e o comprometimento da saúde da população que como sabemos e já foi dito “... não
há legislação no mundo que possa compensar a falta de vontade política”.
21
4.2. Lei 9605/98 – Lei dos Crimes Contra o Meio Anbiente
A chamada Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente, Lei 9.605/98 na seção II
– art.54, diz que “ causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou
possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a
destruição significativa da flora”. As penas são de reclusão e detenção. No seu art. 65 diz
“pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”. As penas
são de detenção e multa; mas na maioria das vezes isto não acontece.
4.3. Resolução do CONAMA e DECLARAÇÃO DE ESTOLCOMO
A Resolução 008 /93 do CONAMA estabelece limites máximos de ruídos para
vários tipos de veículos e que por lei conduzir veículo com escapamento aberto é proibido,
mas quantas vezes somos surpreendido com ruído ensurdecedor pela rua provocado por este
tipo de atitude. Concorda com esta resolução o chamado Princípio do Limite, da Declaração
de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio que voltado para a administração pública
determina que esta deve fixar parâmetros mínimos a serem observados em casos como
emissões de partículas, ruídos, sons, destinação final de resíduos sólidos, hospitalares e
líquidos, dentre outros, visando sempre promover o desenvolvimento sustentável. Podemos
citar também o Princípio da Responsabilidade que diz que o poluidor, pessoa física ou
jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízos do meio ambiente, ficando sujeito
a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é
objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 CF/ 88.
22
A CIDADE DE NOVA IGUAÇU
Capítulo V
5.1. Sua localização
Localizada na Baixada Fluminense, a cidade de Nova Iguaçu destaca-se como
uma das mais populosas do Estado do Rio de Janeiro. Abrangendo uma área de 520,5 km e
uma população de 750.487 habitantes (estatística do ano 2000), a densidade bruta entre a
população estimada e a área terrestre é de 1.441,9 habitantes/km. É uma cidade que concentra
grande massa de pessoas residentes ou não, muitas atraídas pelo comércio para trabalho ou
compras. Apresenta alguns bairros distantes da área comercial como é o caso Tinguá,
Jaceruba, Rio d’Ouro e outros onde a densidade populacional é baixa ficando na faixa de 100
e 300 habitantes / km. Como era de se esperar os bairros mais próximos ao Centro Comercial
apresentam maior concentração populacional chegando até a 10.000 habitantes/km,como
exemplo temos os bairros de Moquetá, Chacrinha, Jardim Iguaçu e outros.
Nova Iguaçu é uma cidade cheia de contrastes, encontramos comunidades com
qualidade de vida e estrutura próxima aos dos grandes centros urbanos, e tem também
comunidades muito pobres. Os cidadãos também são diferentes, de origens e culturas mais
diversas.
5.2. Suas rodovias
O Sistema Viário de Nova Iguaçu é enriquecido pela Rodovia Presidente Dutra
e pela Via Ligth, rodovias que promovem a expansão e possibilitam a circulação de tudo que
alimenta e mantém a cidade em constante movimento, principalmente o comércio.
23
5.3. As conseqüências do desenvolvimento
O grande desenvolvimento estrutural da cidade traz também suas
conseqüências uma delas é a poluição sonora e visual, objetos de estudo deste trabalho, como
sabemos o fluxo de pessoas e veículos promove muito ruído no ambiente, e o excesso de
propaganda, painéis, placas e etc feita de forma indiscriminada polui visualmente. Ambas
prejudicam a saúde das pessoas.
24
A RESPONSABILIDADE COLETIVA NA RECUPERAÇÃO DO
ESPAÇO URBANO SAUDÁVEL
Capítulo VI
A proposta de uma campanha com a atuação direta da população permite
buscar nesta um comprometimento com o espaço público que é de todos; a Associação
Comercial de Nova Iguaçu consciente de sua interferência no meio ambiente busca apoio na
população informando que :
* poluir o ambiente é crime previsto por lei
* que pode exigir um local menos barulhento:
* que escolha comprar em ambiente mais tranqüilo:
* que procure o responsável pelo estabelecimento e registre sua insatisfação:
* que faça valer o seu direito de cidadão.
A Associação buscou uma parceria na própria população tornando-a sua aliada,
informando lhe os seus direitos, ampliando sua maneira de observar o espaço público. A
poluição sonora restrita a uma determinada área é um problema de pequena proporção, mas
quando atinge grande parte da cidade como é o caso de Nova Iguaçu com trânsito intenso e
barulhento próximo ás lojas e moradias, com carros de propaganda circulando por locais
restritos ao pedestre, megafones e bandas musicais na porta das lojas, isto passa a ser um
problema de saúde pública.
25
CONCLUSÃO
O sucesso de uma cidade não é medido por sua extensão quilométrica ou por
sua explosão demográfica é avaliado por abrigar como morador e/ou trabalhador cidadãos
felizes. E só encontramos pessoas assim quando desfrutam de ambiente saudável e
acolhedor que favoreça sua saúde e bem estar.
A poluição sonora e visual é um problema de muitas capitais brasileiras e
cidades incluindo a cidade de Nova Iguaçu, local deste estudo.
A Legislação Ambiental existe em âmbito federal, estadual e em alguns casos
até municipal e procura minimizar e impedir os agravos à saúde humana, mas a pesquisa
mostra que muitas vezes não se cumpre a lei o poluidor pagador leva vantagem da
responsabilização e penalização dos seus atos. Hoje apesar de constar como crime, com todas
as letras, vemos a cidade inundada por estes atos de desrespeito às leis e o comprometimento
da saúde pública. Qualquer setor deve garantir a proteção ambiental, permitindo a qualidade
de vida no meio ambiente. Esta preocupação não deve existir somente por força da lei, mas na
sustentabilidade da vida no planeta.
Despertar na população, que usa o comércio de Nova Iguaçu, a consciência
crítica de que existe uma maneira melhor e harmoniosa de conviver com o espaço público
sem prejudicar tanto a saúde. A população precisa dar o “GRITO” de socorro e não se omitir.
O cuidado com a saúde deve ser objetivo de todos, mas a maioria não percebeu ainda os
males causados por este tipo de poluição.
O Comércio pode e deve oferecer empregos e produtos, realizar negócios,
vender, anunciar e tudo que permeia este setor da sociedade, mas fazê-lo com
responsabilidade social. O comerciante precisa perceber que se colocar a disposição da
26
população um ambiente agradável e acolhedor, preço justo aliado a um bom atendimento,
valoriza o comércio local.
27
BIBLIOGRAFIA
VASCONCELOS, José Luís. GEWANDSZNAYDER, Fernando. Programa de Saúde. SP: Ed
Àtica S. A, 1986.
PCNI. Atlas Escolar da Cidade de Nova Iguaçu. Nova Iguaçu: 1º edição. 2004
CHEIDA, Luiz Eduardo. Coleção Biologia Integrada. São Paulo: Ed. FTD- 2002
OLIVEIRA, Valdemar de. Higiene e Puericultura. SP: Editora do Brasil - 1975
SILVA, Paulo Moreira. A Poluição. São Paulo: Difel / Difusão Editorial S.A. - 1975
www.aultimaarcadenoe.com, ícone poluicãotipos, Rio de Janeiro – 2006, acesso em 07/08/06
www.ambientebrasil.com.br, ícone urbanopoluicao- Rio de Janeiro- 2006, acesso em
07/08/06
www. Conama.gov.br, ícone poluicaosonora- Rio de Janeiro – 2006, acesso em 04/12/06
www.canalea.net – Rio de Janeiro – 2006, acesso em 04/12/06
28
ANEXOS
29
30
31
Índice
Introdução
9
CAPÍTULO I
12
1.1 – Uma breve reflexão
12
CAPÍTULO II
13
POLUIÇÃO SONORA
13
2.1 – Intervenção na saúde humana
13
2.2 – Os efeitos da poluição sonora
14
2.3 – Tabela de ruídos
14
2.4 – As soluções
16
CAPÍTULO III
18
POLUIÇÃO VISUAL URBANA
18
3.1 – Resgate da paisagem pública
18
CAPÍTULO IV
20
O QUE DIZ A LEI
20
4.1-
20
A Lei 6938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente
4. 2- A Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente
21
4.3 – Resolução do CONAMA
21
CAPÍTULO V
22
A CIDADE DE NOVA IGUAÇU
22
5.1 - Sua localização
22
5.2 - Suas rodovias
22
5.3 - As conseqüências do desenvolvimento
23
32
CAPÍTULO VI
24
A RESPONSABILIDADE COLETIVA...
24
CONCLUSÃO
25
BIBLIOGRAFIA
27
ANEXOS
28
ÍNDICE
31