Prof. Dr. Gilberto Gonçalves Garcia

Durante o período de regência:
◦ Em 1827 foram criados dois cursos de Direito
(um em Olinda e outro em São Paulo);
◦ Em 1832 foi criada a escola de Minas, na cidade
de Ouro Preto (foi instalada efetivamente
somente 34 anos mais tarde).

As primeiras IES (faculdades) Brasileiras:
Medicina, Direito e Politécnica;
Independentes uma das outras;
Localizadas em cidades importantes;
Possuíam orientação PROFISSIONAL bastante
elitista;
◦ Seguiam modelo francês (voltado para ensino
profissional e não à pesquisa);
◦ Baseavam-se em cátedras vitalícias.
◦
◦
◦
◦

No período imperial (1808 – 1889):
◦ Não foi criada nenhuma universidade no Brasil;
◦ Embora tenham sido apresentados 24 projetos de
criação (Anísio Teixeira);
◦ A não criação, talvez devia-se ao fato do alto
conceito da Universidade de Coimbra;
◦ Os novos cursos superiores de orientação
profissional que foram se estabelecendo no Brasil
eram vistos como substitutos da universidade.

Enfim,
o
surgimento
Universidade no Brasil:
da
primeira
◦ Criada em 1920 (data próxima ao centenário da
independência) a Universidade do Rio de Janeiro;
◦ Resultado
do
Decreto
nº
14.343,
reunia
administrativamente as faculdades profissionais préexistentes;
◦ Não oferecia alternativa diversa do sistema;
◦ Totalmente voltada para o Ensino e não à Pesquisa;
◦ Objetivava oferecer ao Rei da Bélgica (em visita ao
Brasil naquela época), o título de Honoris Causa.


Getúlio Vargas criou o MEC;
Em 1931, foi aprovado o Estatuto das
Universidades Brasileiras. Vigeu até 1961
◦ Primeiro
Campos;
Ministro
da
Educação:
Francisco
◦ Universidade poderia ser oficial (públicas) ou livre
(particular); incluir os cursos de Direito, Medicina,
Engenharia, Educação, Ciências e Letras;
◦ Ser ligadas por uma reitoria e com autonomia
jurídica.


No RJ (distrito Federal à época) surgiram
diferentes grupos defensores de distintos
projetos para a universidade brasileira;
Os principais pontos de divergências:
◦ O ensino e pesquisa, ou ensino sem pesquisa;
◦ O papel do governo federal como normatizador
do ensino superior;
◦ A atuação da Igreja Católica como formadora do
caráter humanista da elite brasileira.



Em 1935, Anísio Teixeira, então Diretor de
Instrução do DF criou, através de Decreto
Municipal, a Universidade do DF;
Mesmo
enfrentando
escassez
de
recursos
econômicos, as atividades de pesquisa foram
estimuladas;
Em função de seu posicionamento liberal, Anísio
Teixeira não contou com apoios que dessem
sustentabilidade a seu projeto universitário;



Em função de autoritarismo e ingerência do
Governo Federal, em 1939 (menos de quatro anos
da criação), a UDF foi extinta por Decreto
Presidencial;
Os cursos da UDF foram transferidos para a
Universidade do Brasil (nome que foi dado à nossa
primeira universidade, a antiga universidade do Rio
de Janeiro, criada em 1920);
A Universidade do Brasil serviria de modelo único
de Ensino Superior em todo o território Nacional;



Em 1934, São Paulo, na tentativa de reconquistar a
hegemonia política que gozara até a Revolução de
1930, lança movimento para criação de uma
Universidade de alto padrão acadêmico-científico;
Por ser o estado mais rico do país, criou sua
própria universidade pública estadual, livre do
controle direto do governo federal;
Em 1934, foi criada então a USP – Universidade de
São Paulo.



A USP representou um divisor de águas na história
do sistema brasileiro de ensino superior;
A USP tornou-se o maior centro de pesquisa do
Brasil, concretizando o ideal de seus fundadores;
No período populista (1945/64) ocorreu um
processo de integração do ensino superior,
inobstante
à
resistência
das
faculdades
profissionais que não desejavam perder a
autonomia.

Do processo de
superior ocorreu:
integração
do
ensino
◦ O surgimento de universidades, que vinculavam
administrativamente faculdades preexistentes;
◦A
federalização
de
grande
parte
das
universidades surgidas;

No final do período populista, as matrículas
no ensino superior, estavam concentradas
principalmente em universidades (+/- 65%).

Durante o período da Nova República ainda:
◦ Foram criadas 22 Universidades Federais, constituindo
o sistema de Universidades Públicas Federais;
◦ Cada UF passou a contar, em suas capitais, com uma
UPF;
◦ Foram criadas também 9 (universidades religiosas);
◦ Expressiva expansão das matrículas;
◦ Criação da UNE em 1938;
◦ Em 1961, a aprovação da primeira LDB (Lei 4.024).

A primeira LDB (Lei 4024/1961):
◦ Levou 14 anos de tramitação no congresso, para ser
aprovada;
◦ Possibilitava certa flexibilidade na sua implantação;
◦ Na prática, reforçava o modelo tradicional de IES
vigente no país;
◦ Deixou ilesas as faculdades isoladas e a universidade
composta por justaposição de escolas profissionais;
◦ Maior preocupação com o ensino, sem focalizar o
desenvolvimento da pesquisa.


Em 1961, ocorre a transferência da Capital, do
Rio de Janeiro para Brasília;
Surge então a Universidade de Brasília:
◦ A primeira Universidade Brasileira que não foi criada
pela justaposição de faculdades preexistentes;
◦ De estrutura integrada, flexível e moderna,
contrapunha-se à universidade segmentada em
cursos profissionalizantes;
◦ Seguindo o modelo Norte-Americano, organizou-se
na forma de fundação e os departamentos
substituíram as cátedras.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBN – Lei 9394/1996):
◦ Introduziu o processo regular e sistemático de
avaliação dos cursos de graduação e das IES,
condicionando
 Seus respectivos reconhecimentos, credenciamentos
e recredenciamentos ao desempenho mensurado na
avaliação
◦ As atividades de EPEx, indissociáveis nas
universidades, em IES não universitárias não são
considerados indissociáveis;
Ministro
CNE
SecretariaExecutiva
Gabinete
SEB
SETEC
SESu
SECADI
SERES
SASE
CAPES
FNDE
Fundação
CONJUR
INES
- Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado
- Autarquias
- Órgãos específicos singulares
- Fundações públicas
- Órgão colegiado
INEP
IBC
Universidades
e Institutos
Federais
Joaquim
Nabuco
Fundações
universitárias

Base legal:
◦ Constituição art. 206, inciso VII:
Art. 206 O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
(...)
VII - garantia de padrão de qualidade.
◦ LDB – Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996:
Art. 46 A autorização e o reconhecimento de cursos,
bem como o credenciamento de instituições de educação
superior, terão prazos limitados, sendo renovados,
periodicamente, após processo regular de avaliação.

Base legal:
◦ Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006
Ementa: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação de instituições de educação superior
e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema
federal de ensino.
“A regulação será realizada por meio de atos
administrativos autorizativos do funcionamento de
instituições de educação superior e de cursos de graduação
e sequenciais.”.
O processo de Regulação é normatizado pelos arts. 9º ao
44 do Decreto 5.773/2006.

Base legal:
◦ Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Art. 2º (...)
Parágrafo único. Os resultados da avaliação referida no caput
deste artigo constituirão referencial básico dos processos de
regulação e supervisão da educação superior, neles
compreendidos o credenciamento e a renovação de
credenciamento de instituições de educação superior, a
autorização,
o
reconhecimento
e
a
renovação
de
reconhecimento de cursos de graduação.

Base legal:
◦ Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro
de 2007.
Ementa: Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de
trabalho e gerenciamento de informações relativas aos
processos de regulação da educação superior no sistema
federal de educação.
Obs.: alterada pela Portaria Normativa nº 23, de 1º de
dezembro de 2010.

São atos de regulação:
1. Credenciamento e Recredenciamento de Instituição de
Ensino Superior;
2.
Autorização,
Reconhecimento
e
Renovação
de
Reconhecimento dos cursos de graduação.
3. Transferência de Mantença de Instituição de Ensino
Superior;
4. Credenciamento de Campus fora da Sede;
5. Credenciamento Específico para Oferta de Educação a
Distância.
Obs.: Autorização/Recomendação de programas Stricto Sensu
– CAPES.

Legislação correlata ao credenciamento
de faculdades:
◦ LDB;
◦ Decreto 5.773/2006;
◦ Instrumento de avaliação para credenciamento
de Instituição de Educação Superior;
◦ Parecer CNE/CES nº 66/2008 – Diretrizes para
credenciamento de novas IES (ainda não
homologado pelo Ministro).
Protocolo
1
SERES
Análise da Secretaria
(Regimental, PDI, Documental)
Avaliação in loco
INEP
Parecer Final
Secretaria
Despacho da Secretaria
Deliberação
CNE
Homologação
do Ministro
3
1
Impugnação e análise da CTAA
Protocolo
SERES
Análise da Secretaria
(Documental e PPC)
Análise do Conselho
Nacional de Regulamentação
Profissional
Despacho da Secretaria
Avaliação in loco
1
Parecer Final (Secretaria)
Portaria do ato autorizativo
1
Impugnação e análise da CTAA
ANO
CONCEITO
SC
1
2
3
4
5
CONCEITO
SC
1
2
3
4
5
CONCEITO
SC
1
2
3
4
5
CONCEITO
SC
1
2
3
4
5
2007
2008
Instituições públicas federais
1
50%
1
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
1
0
0%
1
1
50%
2
Instituições públicas estaduais
1
6%
7
0
0%
0
0
0%
0
10
59%
14
4
24%
8
2
12%
2
Instituições públicas municipais
9
21%
6
0
0%
1
16
37%
22
17
40%
14
1
2%
1
0
0%
0
Instituições privadas
376
26%
364
8
1%
12
402
27%
501
611
42%
674
58
4%
60
12
1%
9
2009
20%
0%
0%
20%
20%
40%
11
2
31
24
10
4
13%
2%
38%
29%
12%
5%
23%
0%
0%
45%
26%
6%
1
0
0
1
0
0
50%
0%
0%
50%
0%
0%
14%
2%
50%
32%
2%
0%
1
0
3
2
0
0
17%
0%
50%
33%
0%
0%
22%
1%
31%
42%
4%
1%
325
10
612
697
53
11
19%
1%
36%
41%
3%
1%


Das 1.798 IES na categoria de Faculdade (públicas
e privadas), 78 possuem IGC iguais a 4 ou 5.
IES com conceito 5:
◦
◦
◦
◦
◦
◦
Escola Brasileira de Economia e Finanças (RJ)
Faculdade de Administração de Empresas (SP)
Escola de Economia de São Paulo (SP)
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (SP)
INSPER Instituto de Ensino e Pesquisa (SP)
Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho (MG)

IES com conceito 5:
◦ Escola de Administração de Empresas de São
Paulo – FGV (SP)
◦ Faculdade de Odontologia São Leopoldo
MANDIC (SP)
◦ Faculdade FUCAPE (ES)
◦ Instituto Militar de Engenharia (RJ)
◦ Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
(SP)
◦ Faculdade de Economia e Finanças IBMEC (RJ)

IES com conceito 5:
◦ Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG)
◦ Escola Brasileira de Administração Pública e de
Empresas (RJ)
◦ Escola de Direito de São Paulo – DIREITO GV (SP)

Dados do Censo da Educação Superior – 2009
◦ Número de Instituições de Ensino Superior
 Brasil – 2.314 Instituições das quais 85% são Faculdades.
POR ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA
Universidades
186
Centros Universitários
127
Faculdades
CEFETs e IFETs
TOTAL
1.966
35
2.314
POR CATEGORIA ADMINISTRATIVA
CLASSIFICAÇÃO
Universidades
Centros Universitários
Faculdades
CEFETs e IFETs
TOTAL
PÚBLICAS
PRIVADAS
100
86
7
120
103
1.863
35
0
245
2.069

Dados do Censo da Educação Superior – 2009
◦ Número de alunos das Faculdades
 Brasil – 5.115.896 matrículas das quais 32% correspondem
às Faculdades.
POR CATEGORIA ADMINISTRATIVA
POR ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA
Universidades
Centros Universitários
Faculdades
CEFETs e IFETs
TOTAL
2.715.720
711.328
1.634.115
54.733
5.115.896
CLASSIFICAÇÃO
PÚBLICAS
PRIVADAS
1.190.596
1.525.124
Centros Universitários
13.849
697.479
Faculdades
91.990
1.542.125
CEFETs e IFETs
54.733
0
1.351.168
3.764.728
Universidades
TOTAL
◦ “Redução” temporária do status da IES –
suspensão das prerrogativas de autonomia em
relação aos cursos ofertados presencialmente e
à distância;
◦ Atingiu IES que apresentaram dois resultados
insatisfatórios no IGC, nos conceitos referentes
aos anos de 2007, 2008 e 2009, sendo um
desses
resultados
insatisfatório,
necessariamente, de 2009.
Articulações isoladas entre
universidades
Necessidade de articulação conjunta
entre IES
Anos 50-80
A descoberta da distinção entre o
público e o privado. Surge em 1950 a
ABESC (Associação Brasileira de Escolas
Superiores Católicas): 1ª articulação
formal por segmento
Anos 50-80
Surge em 1964 o CRUB (Conselho de
Reitores das Universidades Brasileiras):
grande articulação formal entre
dirigentes
CRUB: entidade matriz de
associatividade entre dirigentes: inclui
universidades federais e privadas
Anos 80 - 2000
Fase das associações e agrupamentos
A expansão do número de IES e a
afinidade por segmentos: interesses
distintos
O crescimento da necessidade de
articulação conjunta por estruturas: tanto
por organização acadêmica quanto por
natureza de mantença
Anos 80 - 2000
Fragmentação do todo como
ordenamento possível
Típico da falência dos grandes
sistemas. Subjetividade pós-moderna
Grande corte: mantença pública x
mantença privada
Anos 80 - 2000
Surge em 1989 a ANDIFES (Associação Nacional de
Dirigentes de IFES): DNA CRUB
Única que seguiu a articulação entre dirigentes:
mantenedor = Estado
Novas articulações: Articulação entre dirigentes de
IES x articulação entre IES
Físico e jurídico: modelo CRUB ou outro
Articulação entre mantenças de IES x articulação
entre segmento de IES
Natureza e segmento: 2 eixos
Associativismo entre IES no Brasil Fase 1
A articulação por natureza de mantença
combinado com o segmento de IES:
eixo horizontal combinado com o
vertical
1974 – ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais)
1989 – ANUP (Associação Nacional de Universidades Particulares)
1991 – ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades
Estaduais e Municipais)
1993 – COMUNG (Consórcio das Universidade Comunitárias Gaúchas)
1995 – ABRUC (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias)
2001 - ABIEE (Associação Brasileira de Instituições Educacionais
Evangélicas)
2008 - ANEC (ABESC) (Associação Nacional de Educação Católica do
Brasil)
Associativismo entre IES no Brasil Fase 2
Articulação entre mantenedores
(representantes jurídicos: pessoas
jurídicas. Não entre instituições)
1982 - ABMES (Associação Brasileira de
Mantenedoras de Ensino Superior)
1997 - ANAMEC/ANEC (Associação Nacional de
Educação Católica)
2002 - AMESG (Associação de Mantenedoras do
Ensino Superior de Goiás)
Associativismo entre IES no Brasil Fase 3
Articulação por segmento institucional
para além das universidades:
1999 - ANACEU (Associação Nacional dos
Centros Universitários)
2005 – ABRAFI (Associação Brasileira das
Mantenedoras das Faculdades Isoladas e
Integradas)
Outros alinhamentos associativos:
- Entre fundações
- Os fóruns regionais de IES
- As associações por sindicatos:
Semesg / Semesp
Semesp / Semerj / Sinepe SC
Sindepes-DF