ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED
Junho / 2015
1
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED
FRANCISCO SOBREIRADE SOARES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI
EUZÉBIO LOPES NOVAIS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OLAVO BERNARDO DA ROCHA FILHO
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACÃO
ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS
SISTEMAS DE
ENSINO-SASE/MEC
JOÃO HERBETY PEIXOTO DOS REIS
COORDENADOR ESTADUAL DE ARTICULAÇÃO
SANDRA TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO
AVALIADORA EDUCACIONAL
COMISSÃO COORDENADORA
IETE VIEIRA TEIXEIRA
MARIZA ALVES MENDONÇA E SILVA
OLAVO BERNARDO DA ROCHA FILHO
ROSIMERY COSTA DE OLIVEIRA
2
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COMISSÃO COLABORATIVA DE ORGANIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CANDEIASDO JAMARI:
EQUIPE TÉCNICA DE APOIO
I – Conselho Municipal de Educação – CME;
Titular: Olavo Bernardo da Rocha Filho
Titular: Sheyla Cristina Moraes silva
Suplente: Mara Regina Cunha da Silva
Titular: Jean da Silva Dourado
Titular: Senildon Cavalcante dos Santos
Suplente: Valdirene Cardoso da Silva
II – Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Candeias do Jamari – APAE;
Titular: Eliane Aparecida Guzo
Titular: Gracineide Rezende Menezes
Suplente: Estelanita Azevedo Fraga
XI – Escolas estaduais;
Titular: Nelci Parente (Teodoro de Assunção)
Titular: Rosinéia Alves Cirino (Carlos
Drummond de Andrade)
Suplente: Margarida Chaves dos Santos
(Jaime Barcessat)
III – Conselho Tutelar de Candeias do Jamari;
Titular: Marinelza Miranda Leão
Titular: Cleusely Pereira Trochmann
Suplente: Talita Costa e Silva
XII – Conselhos Escolares;
Titular: Jéssica Silveira Seger
Titular: Loreci Teixeira
Suplente: Maria Aparecida Dias dos Santos
IV – Secretaria Municipal de Planejamento –
SEMPLA;
Titular: Valmor Alves de Sousa
Titular: Liflávia Tindali de Souza
Suplente: Wagner Alves de Melo
XIII – Conselho de Alimentação Escolar –
CAE;
Titular: Ednéia de Brito
Titular: Jairo Ferreira Benevides
Suplente: Rosa Gorete
V – Poder Legislativo;
Titular: Carlos Cezar Carvalho Frota
Titular: João Evangelista Moraes Gadelha
Suplente: Antonio Ferreira Brito
XIV
–
Fundo
Nacional
para
o
Desenvolvimento da Educação – FUNDEB;
Titular: Jander Santos Manso
Titular: Dory Edson Cavalcante Nascimento
Suplente: Elaine da Silva Dourado
VI – Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente – CMDCA;
Titular: José Nunes Vieira da Silva
Titular: Maria Ivanilda Batista de Matos
Suplente: Ademice Belforth de Moraes
VII – Secretaria Municipal de Educação –
SEMED;
Titular: Iete Vieira Teixeira
Titular: Manoel Borges Trindade
Suplente: Clessi Miguelina de Silva Rover
VIII – Secretaria Municipal de Ação Social –
SEMAS;
Titular: Daniel Oliveira de Souza
Titular: Daiane Lilian de Castro Ribeiro
Suplente: Wygna de Souza
IX – Poder Executivo;
Titular: Marlene Ribeiro de Matos
Titular: Josenildo Jacinto do Nascimento
Suplente: Helis Cristina Silva Martins
X – Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Município de Candeias do
Jamari – SINTEMUCAJA;
XV - Educação Infantil;
Titular: Mariza Alves Mendonça e Silva
Titular: Gilmara Ferreira Rosas
Suplente: Nilza Catarina da Silva Brito
XVI – Educação do Campo;
Titular: José Ramos de Melo
Titular: Domingos Sávio Viana Oliveira –
Escola Família Agrícola/EFA – Assent. Flor
do Amazonas
Suplente: Valcifran de Paula Cunha
XVII – Instituições de Ensino Superior
Titular: Professora Doutora Carmen Tereza
Velanga - UNIR
Titular: Neide Alexandre do Nascimento FARO
Suplente: Professora Doutora Maria do
Carmo Santos - UNIR
XVIII
–
Instituições
de
Profissionalizantes
Titular: Suamy V. Lacerda de Abreu
Titular: Eliana Alves da Silva Lima
Suplente: Marcela B. Vieira
Ensino
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................
13
2 O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-UMA EXIGÊNCIA LEGAL...
2.1 Contexto Nacional..................................................................................
2.2 Contexto Estadual..................................................................................
2.3 Contexto Municipal.................................................................................
15
15
18
19
3 CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.................................................
3.1 Aspectos Históricos e Geográficos........................................................
3.2 Formação Administrativa......................................................................
3.3 Divisão Municipal ..................................................................................
3.3.1 Zona Urbana.......................................................................................
3.3.2 Zona Rural .......................................................................................
3.4- Demografia..........................................................................................
3.5 Cultura ..................................................................................................
3.6 Turismo .................................................................................................
3.7 Infraestrutura e Saúde ..........................................................................
3.8 Transporte ............................................................................................
3.9 - Aspectos Econômicos ........................................................................
3.10 Produção Agropecuária......................................................................
3.11 Agricultura Familiar.............................................................................
3.12 Mercado de Trabalho .........................................................................
3.13 Aspectos Sociais quanto a Pobreza e Transferência de Renda .......
23
23
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26
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31
32
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4. DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL..............................................................
4.1 Taxa de Rendimento Escolar....................................................................
4.2 Distorção Idade / Série ............................................................................
4.2.1 Ideb........................................................................................................
4.2.2 Analfabetismo ........................................................................................
4.3 Modalidades E Diversidades Atendidas..................................................
4.3.1 Educação do Campo no Brasil...............................................................
4.3.2 Marco Legal sobre Educação no Campo...............................................
4.3.3 Taxa de Rendimento e Distorção Idade/ Série nas Escolas do Campo
4.4 Educação Indígena....................................................................................
4.4.1 Educação Indígena na L D B..................................................................
4.5 Educação a Distância e as Tecnologias Educacionais ............................
4.6 Educação Infantil ......................................................................................
4.7 Ensino Fundamental ................................................................................
4.7.1 diretrizes do ensino fundamental............................................................
4.8 Ensino Médio ............................................................................................
4.9 Educação Especial/Inclusiva.....................................................................
4.10 Alfabetização ..........................................................................................
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4.11 Educação Integral ..................................................................................
4.12 – Aprendizado adequado na idade certa.................................................
4.13 Escolaridade Média.................................................................................
4. 14 Alfabetização e Alfabetismo de jovens e adultos...................................
4.15 EJA Integrada a Educação Profissional..................................................
4.16 Educação Profissional.............................................................................
4.17 Educação Superior ................................................................................
4.18 Titulação de Professores da Educação Superior....................................
4.19 Pós–Graduação ......................................................................................
4.20 Formação de Professores .......................................................................
4.21 Formação Continuada e Pós-Graduação de Professores.......................
4.22 Valorização do Professor .......................................................................
4.23 Plano de Carreira Docente .....................................................................
4.24 – Gestão Democrática ............................................................................
4.24.1 Democratização da Educação Básica .................................................
4.25 Financiamento da Educação ..................................................................
87
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100
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127
5 METAS E ESTRATÉGIAS........................................................................... 131
6 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ................................................................. 184
7 REFERENCIAS .................................................................................................... 186
5
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INDICE DE FIGURAS
Figura 01- Mapa de Candeias do Jamari............................................................
25
Figura 02 - Vista Aérea da Divisão de Candeias do Jamari ...............................
26
Figura 03- taxa de crescimento anual por área .................................................
27
Figura 04- População Urbana..............................................................................
28
Figura 05- População Rural ................................................................................
28
Figura 06- População Residente No Município Por Faixa Etária ........................
29
Figura 07- Candeias do Jamari : Homens e Mulheres ......................................
29
Figura 08- Pirâmide Etária ..................................................................................
30
Figura 09- População alfabetizada e não alfabetizada .......................................
30
Figura 10- Distribuição da população por religião declarada .............................
31
Figura 11- Distribuição da população por religião declarada .............................
32
Figura 12- Distribuição das 3 principais causas externas de óbito por tipo
de causa 2005 e 2010 ........................................................................................
33
Figura 13- Percentual de domicílios da área urbana com acesso á rede de
abastecimento de água , á coleta de lixo e ao escoamento sanitário 2010 .......
34
Figura 14- Frota Principal de Veículos ...............................................................
34
Figura 15- Frotas comparativas variáveis - Candeias, Rondônia e Brasil .........
34
Figura 16- Participaçãp dos Setores Econômicos no Produto Interno Bruto 2010 ....................................................................................................................
36
Figura 17- Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico No
Município e no Estado – 2005 a 2010 .................................................................
36
Figura 18- Distribuição das cinco principais culturas de rebanho do Municipio
2011 ....................................................................................................................
37
Figura 19- Distribuição das cinco principais culturas de agricultura do
municipio, segundo condição permanente/ temporária .......................................
38
Figura 20- Quantidade de agricultores cadastrados com DAP ( Declaração de
38
aptidão ao Pronaf) ...............................................................................................
Figura 21-Taxa de desemprego por área selecionada- 2010 .............................
39
Figura 22- Pessoas ocupadas por posição na ocupação- 2010..........................
40
Figura 23- Admitidos e desligados no Município – 2005 e 2012 ........................
40
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Figura 24- Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de
beneficiários do Programa Bolsa Família – 2006 a 2013 ...................................
42
Figura 26 – Total de escolas da educação básica ..............................................
44
Figura 27- Alimentação .......................................................................................
45
Figura 28- Serviço ..............................................................................................
45
Figura 29- Dependencias ....................................................................................
45
Figura 30- Equipamentos .................................................................................
46
Figura 31- Tecnologia ........................................................................................
46
Figura 32- Funcionário .......................................................................................
46
Figura 33- Funcionário ......................................................................................
47
Figura 34- Proporção de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais,
para a Educação Básica, de 2006 até 2013 .......................................................
49
Figura 35- Ideb anos iniciais 2013 ..................................................................
50
Figura 36 IDEB anos finais 2013 .........................................................................
50
Figura 37- Percentual de crianças atendidas na rede educacional por faixa 2010.....................................................................................................................
51
Figura 38- Analfabetismo ...................................................................................
51
Figura 39- Educação do Campo .........................................................................
53
Figura 40- Matrículas Educação do Campo -2007 a 2011 ..................................
55
Figura 41- Total de escolas da Educação Básica ...............................................
56
Figura 42- Matrículas por série Escola ALBINO BUTTNER ...............................
57
Figura 43- Taxa de Rendimento 2013................................................................
58
Figura 44- Distorção Idade série .......................................................................
58
Figura 45 Ensino Médio ....................................................................................
58
Figura 46 Ensino Médio 1º ao 3º ano .................................................................
58
Figura 47- Matrículas no Ensino Fundamental na Educação Indígena ...........
61
Figura 48- Distorção idade-série na Educação Indígena em Candeias do
Jamari ..................................................................................................................
62
Figura 49- Situação do Município em relação à meta .........................................
67
Figura 50- Demanda de alunos, faixa etária de 0 a 03 anos e 04 e 05 anos,
zona rural e urbana..............................................................................................
67
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Figura 51- População por faixa etária, crianças atendidas e demanda .............
67
Figura 52- Percentual de população de 0 a 03 anos que frequentam a escola..
68
Figura 53- População por faixa etária, de 6 a 14 anos atendidas e demanda ...
71
Figura 54- Indicador 2ª Percentual da população de 6 a 14 anos que freqüenta
a escola................................................................................................................
72
Figura 55- Distribuição do numero de matriculados por ano/série.......................
72
Figura 56- Situação do município em relação à meta nacional ..........................
73
Figura 57- Percentual de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais,
para o Ensino Fundamental em 2013, nas escolas localizadas na zona rural...
74
Figura 58- Percentual de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais,
para o Ensino Fundamental em 2013, nas escolas localizadas na zona urbana
75
Figura 59- Proporção de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais,
para o Ensino Fundamental, de 2006 até 2013, nas Escolas Municipais...........
76
Figura 60- Proporção de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais,
para o Ensino Fundamental, de 2006 até 2013, nas Escolas Estaduais............
76
Figura 61- Distorção idade série .........................................................................
77
Figura 62- Indicadores de Educação Básica da Localidade ...............................
78
Figura 63- Taxa de distorção idade série – Ensino Médio .................................
79
Figura 64- Porcentagem de Matrículas no Ensino Médio ..................................
79
Figura 65- Resultado do ENEM por escola ......................................................
79
Figura 66- Indicador 3ª Percentual da população de 16 a 17 anos que
freqüenta a escola ...............................................................................................
80
Figura 67- Porcentagem de Matrícula de alunos Especiais ................................
82
Figura 68- Porcentagem de escolas com salas de recurso multifuncional .......
82
Figura 69- Percentagem de alunos especiais que recebem atendimento
educacional especializado ..................................................................................
82
Figura 70- Indicador 4- Percentual da população de 4 a 17 anos com
deficiência que freqüenta a escola ......................................................................
84
Figura 71- Indicador 5 Taxa de Alfabetização de crianças que concluíram o 3º
ano do ensino fundamental .................................................................................
85
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Figura 72- Porcentagem de Professores dos três primeiros anos do Ensino
Fundamental com Superior Completo e com Pós Graduação ............................
86
Figura 73- Indicador 6ª Percentual de Escolas públicas com alunos que
permanecem 7 horas em atividades escolares ...................................................
89
Figura 74- Taxa de distorção idade série ............................................................
91
Figura 75- Taxa de distorção idade série anos finais Ens. Fundamental ..........
91
Figura 76 - Taxa de Distorção idade série Ensino Médio ...................................
92
Figura 77 - metas do ideb a serem alcançadas até o ano de 2021 ....................
92
Figura 78- Desempenho do Município ................................................................
93
Figura 79- Evolução do IDEB...............................................................................
93
Figura 80- Índice de Desenvolvimento da Ed. Básica – Anos iniciais Ens.
Fundamental........................................................................................................
94
Figura 81- Quantidade de escolas que cumpriram as metas do IDEB Anos
iniciais Ens. Fundamental....................................................................................
94
Figura 82- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Anos finais Ens.
Fundamental .......................................................................................................
95
Figura 83- Quantidade de escolas que cumpriram as metas do Ideb Anos
Finais Ens. Fundamental .....................................................................................
95
Figura 84- Taxa de Rendimento 2013
............................................................
96
Figura 85- Taxa de rendimento das Escolas Municipais Urbanas .....................
97
Figura 86- Taxa de rendimento das Escolas Municipais Rurais .........................
97
Figura 87- Taxa de rendimento das Escolas Estaduais Urbanas........................
98
Figura 88- Distribuição dos alunos por nível de proficiência das Escolas
Estaduais/ anos finais..........................................................................................
99
Figura 89- Índice de desenvolvimento humano 2013 .........................................
101
Figura 90- Escolaridade Média da população de 18 a 29 anos..........................
102
Figura 91- Escolaridade Média da população de 18 a 29 anos residente na
zona rural.............................................................................................................
102
Figura 92- Escolaridade Média da população de 18 a 29 anos entre os 25%
mais pobres..........................................................................................................
103
Figura 93- Razão entre a escolaridade média da população negra e da
103
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população não negra de 18 a 29 anos.................................................................
Figura 94- Porcentagem de analfabetos por região ............................................
106
Figura 95- Taxa de analfabetismo .......................................................................
106
Figura 96- Matrículas na Educação de Jovens e adultos ...................................
107
Figura 97- Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
107
Figura 98- Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais
de idade................................................................................................................
108
Figura 99- Indicador 10 Percentual de Matrículas na educação de jovens e
adultos na forma integrada e educação profissional ..........................................
110
Figura 100- Porcentagem de matrículas na educação profissional em relação
ao total de matrículas de ensino médio ...............................................................
111
Figura 101- Oferta de vagas para cursos na área de Educação Profissional......
112
Figura 102- Escolas mantidas exclusivamente por associações Sindicais.........
113
Figura 103-
Porcentagem de mestres e doutores no corpo docente das
Instituições de Educação superior ......................................................................
115
Figura 104- Porcetntagem de doutores no corpo docente das Instituições de
Educação Superior...............................................................................................
115
Figura 105- Percentual de funções docentes na educação superior com
mestrado e doutourado........................................................................................
116
Figura 106- Números de matrículas na pós –graduação stricto sensu................
117
Figura 107- Percentual de professores da educação básica com curso
superior ...............................................................................................................
118
Figura 108- Percentual de professores dos anos finais do Ensino Fundamental
com licenciatura na área em que atuam..............................................................
119
Figura 109- Percentual de professores do Ensino Médio que tem licenciatura
na área em que atuam.........................................................................................
119
Figura 110- Percentual de professores da educação básica com pós
graduação lato sensu ou stricto sensu.................................................................
121
Figura 111- Repasse dos Recursos Federais......................................................
129
Figura 112-Finanças Públicas .............................................................................
130
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10
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APRESENTAÇÃO
Chegamos ao século XXI e, com ele, grandes renovações estão
acontecendo. Vivemos um tempo de transição, marcado por mudanças de
paradigmas, conceitos e concepções. O homem, as instituições, a sociedade
vivem constante e veloz processo de transformação nas relações sociais
estabelecidas, alimentando as desigualdades.
Faz-se necessário estabelecer a interação entre os diversos setores da
sociedade,
estimulando
um
processo
permanente
de
discussão
que
proporcione o enfrentamento desta realidade. Para isso, é fundamental a
definição de políticas públicas nas áreas sociais, em especial na educação.
Partindo desse princípio, buscou-se através de uma ação coletiva, por
um
processo
democrático
de
participação
popular
e
convocando
representantes de cada segmento educacional, um amplo envolvimento de
toda a comunidade escolar. Foram convidados Poder Executivo, Legislativo,
Sociedade Civil Organizada e Sociedade em geral, bem como todos os
segmentos ligados diretamente à Educação.
Neste sentido, são compromissos da Secretaria Educação do Município
de Candeias, juntamente com Prefeitura, é voltada para a comunidade tenha
“O sonho” do investimento efetivo de profissionais com sua devida valorização,
e proporcionando uma educação de qualidade às crianças, adolescentes,
jovens, adultos e idosos, num esforço conjunto entre o Poder Público e a
Sociedade Civil Organizada. Queremos assegurar uma educação de qualidade
com o objetivo de alcançar uma referência nacional no ensino público.
A intenção do Plano Municipal de Educação é priorizaras necessidades
das metas diagnosticadas, mas buscar efetivação das mesmas. É preciso
concretizar as mudanças necessárias à oferta, acesso e permanência dos
educandos nas instituições de ensino do nosso município.
O desafio maior na elaboração deste Plano, todos sabem, foi articular
os vários segmentos e instituições ligadas à Educação, visando à construção
11
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conjunta de um documento que contemplasse as reivindicações e expectativas
da sociedade em relação à educação municipal, traduzidas em metas.
Sabe-se, entretanto, que o cumprimento das metas estabelecidas no
Plano Municipal de Educação dependerá não apenas da colaboração entre as
instâncias do Poder Público: União, Estado e Município, mas, sobretudo, da
capacidade de mobilização da sociedade candeiense, em busca do
atendimento das suas necessidades e expectativas.
A elaboração participativa deste Plano significa que as diretrizes e metas
definidas, de forma articulada, possibilitem efetivamente concretizar a
educação de qualidade que a comunidade do nosso Município tanto merece.
Para tanto, esperamos que o Plano de Educação, aponte para uma Educação
plena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de
mundo, em condições para interagir, de forma construtiva, solidária,
participativa e sustentável.
Em particular, agradeço à Comissão instalada para a sua elaboração e a
todos
aqueles
servidores
que
contribuíram
com
o
seu
talento,
responsabilidade, sensibilidade, senso de equipe e compromisso, de sorte a
garantir ao Plano, o significado que ele terá para a efetivação dos anseios para
uma educação de qualidade e seus propósitos, principalmente pela seriedade e
compromisso no trabalho desenvolvido e suas intenções.
Euzébio Lopes Novais
Secretário Municipal de Educação
O planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras. Lida com
futuro das decisões presentes.
PETER DRUCKER
1. INTRODUÇÃO
12
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O Plano Municipal de Educação de Candeias – PME para o decênio 2015–
2024, documento ora apresentado, constitui-se em um planejamento de longo
prazo, que abrange um conjunto de medidas para aperfeiçoar a participação
cidadã, todos os níveis, bem como as etapas e modalidades da educação e de
ensino.
A sua elaboração, em cumprimento à Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho
de 2014, o Plano Nacional de Educação que estabelece novas metas e estratégias
ao Sistema Educacional Brasileiro, para vigorar num período de 10(dez) anos.
Portanto, a Lei declara que: “será preciso, de imediato, iniciar a elaboração dos
Planos Estaduais em consonância com o Plano Nacional e, em seguida, dos
Planos Municipais, alinhado com o Plano do respectivo Estado, devendo, estes
três documentos, comporem um conjunto integrado e articulado”.
Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino
público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando a
gestão democrática de ensino e da educação, a garantia de princípios de
transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o
trabalho coletivo, a representatividade e a competência, foi construído o
presente Plano Municipal de Educação, um plano decenal.
O PME de Candeias do Jamari objetiva
proporcionar educação
comprometida com a qualidade e igualdade de acesso ao conhecimento a
todos e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da
população em desvantagem na sociedade candeiense.
Na elaboração do PME, foram realizados diagnósticos para verificar as
necessidades educacionais da cidade, levantamentos de demandas mediante
discussões e debates realizados em nossos encontros para estudos das Metas
e elaboração das estratégias. Essas situações que subsidiaram a realização do
Fórum Municipal de Educação. Sendo o mesmo promovido pela Comissão
instaurada para coordenar elaboração, Conselho Municipal de Educação e com
os representantes da sociedade civil.
A partir deste princípio restou assegurar que o processo democrático
de participação seria um
impulso
para prender
todos os agentes
13
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institucionais e sociais
que, de forma direta ou indireta contribuem na
articulação e formulação das políticas públicas educacionais, atuando no
planejamento,
execução, acompanhamento,
avaliação,
controle
e
fiscalização das ações, quais sejam: Poder Executivo, o Poder legislativo e
a Sociedade Civil Organizada.
Organizadamente, o processo de elaboração do PME se efetivou a partir
de dois componentes essenciais: sendo o primeiro, político e o segundo,
técnico. O componente político se refere à participação da sociedade na
apresentação de propostas, na expressão de suas demandas, no debate e na
aprovação do conteúdo do Plano. Já o componente técnico, diz respeito aos
elementos informativos como: dados históricos, dados estatísticos, nos
aspectos quantitativos e qualitativos, infraestrutura, orçamento e serviços,
dados demográficos e educacionais do município, e de sua rede de
atendimento, constituída pelas instituições públicas e privadas.
Com uma investigação reflexiva e crítica a construção deste trabalho foi
significativo, assegurando oportunidades de experiências de aprendizagens
que
desafiem
o potencial criativo,
incorporem
avanços científicos e
tecnológicos e desencadeiem a paixão pela descoberta, estabelecendo a
mediação necessária, com o mundo cultural daqueles que procuram a escola
pública de qualidade.
Foi um momento ímpar, que nos possibilitou ouvir os anseios e registrar as
proposições de educadores, educandos, organizações civis e governamentais
para planejarmos a construção da educação com qualidade social que tanto
queremos, propondo metas e objetivos para melhorarem os serviços
educacionais em todos os níveis e modalidades oferecidos no Município nos
próximos 10 anos. Essa movimentação popular garantiu ao Plano Municipal de
Educação uma identidade social, devendo toda população Candeiense a lutar
por sua total execução pelos que se sucederem durante sua vigência.
No município de Candeias do Jamari, com a implementação do primeiro
Plano Municipal de Educação, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, se constitui num mecanismo intermediário entre a lei maior
da educação e a materialização das metas necessárias para constituir um
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sistema federal, estadual e municipal de educação que a assegure a todos os
brasileiros um ensino de qualidade regido por relações democráticas tendo
como referência a LDB.
O trabalho foi um processo de construção coletiva, com a demonstração
de um forte espírito de cidadania, autonomia e de comprometimento, com a
formação plena dos cidadãos, nos anima e nos aponta para um caminho em
que a educação e alicerce para o desenvolvimento da sociedade do
conhecimento, marca do século XXI. Ele requereu, de todos nós, que dele
participamos exigiu objetividade, clareza a respeito de qual educação de
qualidade que almejamos alcançar.
2. O Plano Municipal de Educação - Uma exigência legal
2.1. Contexto nacional
O Brasil foi legalmente desafiado a planejar o seu futuro educacional para
uma década a partir da promulgação da Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de
2001. O Plano Nacional de Educação, elaborado em consonância com a
Declaração Mundial sobre Educação para Todos e com o Plano Decenal
Educação para Todos (oriundo de reunião da UNESCO na Tailândia em 1993),
fixou diretrizes, objetivos e metas para a educação no Brasil, para um período
de dez anos (2001-2010), e, no seu art. 5º, determinou que os Estados, o
Distrito
Federal
e
os
Municípios
elaborassem
planos
decenais
correspondentes, de modo a dar suporte às metas constantes do Plano
Nacional de Educação.
Embora o Brasil tivesse se proposto a planejar a educação nacional desde
a década de 1930, esta é a primeira ocasião em que um plano realmente é
proposto em forma de lei e tem início a sua implementação. O PNE teve sua
tramitação iniciada, a partir de iniciativa do Executivo Federal, em 1998, e
incorporou reflexões realizadas em nível mundial e recomendações de
instâncias organizadas da sociedade civil brasileira, tais como: Fórum Nacional
em Defesa da Escola Pública, I e II Congresso Nacional de Educação,
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Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
As diferenças de pensamento no interior da sociedade, por um lado
expressas
na
orientação
do
papel
do
Estado
no
planejamento
do
desenvolvimento do país e, consequentemente, a sensível diminuição de sua
histórica dependência externa; e de outro pelos defensores do mercado e da
iniciativa
privada
como
impulsionadores
do
desenvolvimento
sem
a
interferência do Estado os quais marcaram o debate educacional verificado
entre 1946 e 1964, período conhecido como República Nova. Esta última
tendência prevaleceu e a LDB de 1961 trouxe uma concepção de PNE restrita
a distribuição de recursos para os diferentes níveis de ensino, como assinalou
Saviani (2004).
Em 1964 os militares assumem o poder por meio de um golpe de
Estado, destituindo João Goulart da Presidência da República. Uma
característica desse período é a subordinação do Ministério da Educação ao
Ministério do Planejamento, evidenciando a substituição dos educadores pelos
tecnocratas na formulação do planejamento educacional. Dessa forma, como
afirma Saviani (2004), “os planos para a área de educação decorriam
diretamente dos Planos Nacionais de Desenvolvimentos (PNDs), recebendo,
por isso mesmo, a denominação de ‘Planos Setoriais de Educação e Cultura
(PSECs)’”.
A concepção da escola nova que havia influenciado o entendimento dos
PNE até então como um mecanismo de utilização na educação da
racionalidade científica, é substituída pela visão tecnicista da educação e sua
concepção de Plano como instrumento de racionalidade tecnocrática.
O surgimento da Nova República, em 1985, mantém os mecanismos
autoritários de planejamento e execução de políticas educacionais. O
centralismo da formulação dos planos educacionais, verificado na cúpula
governamental durante o regime militar, é substituído pela descentralização em
que a fragmentação e o descontrole são as marcas das ações na área de
educação. O surgimento da Nova República, em 1985, mantém os
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mecanismos
autoritários
de
planejamento
e
execução
de
políticas
educacionais. O centralismo da formulação dos planos educacionais, verificado
na cúpula governamental durante o regime militar, é substituído pela
descentralização em que a fragmentação e o descontrole são as marcas das
ações na área de educação.
Em 1993 é lançado o Plano Decenal de Educação para Todos. Tal plano
estava focalizado na oferta do ensino fundamental e do ensino infantil,
sobretudo na faixa etária de 4 a 6 anos. O foco no ensino fundamental
denunciava as limitações desse plano que não se propunha a atacar a
problemática educacional como um todo nem estruturar um sistema nacional
de educação que atendesse satisfatoriamente a sociedade brasileira e suas
múltiplas demandas por ensino de qualidade.
Nos meados de 1997, o Ministério da Educação (MEC) tornou público um
documento denominado “Plano Nacional de Educação (proposta inicial dos
procedimentos a serem seguidos)”. Tratava-se do esboço da proposta de PNE
que o governo deveria enviar para a apreciação do Congresso Nacional até
dezembro de 1997, conforme determina a LDB. As referências nesse
documento ao Plano Decenal de Educação para Todos demonstravam a
intenção da proposta do documento, ora apresentada como uma continuidade
daquele. O centralismo é uma das marcas nesse processo de elaboração da
proposta de PNE. Alegando prazos curtos para a elaboração do Plano, o MEC
substituiu o amplo processo de consultas e debates que deveria nortear esse
processo pela referência à experiência acumulada quando da elaboração do
Plano
Decenal.
Assim,
os
interlocutores
principais
restringiram-se
a
representações vinculadas ao Estado como Conselho Nacional de Educação
(CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e União
Nacional dos Dirigentes Municipal de Educação (UNDIME). Processo que
limitou o debate ao ignorar as entidades representativas da sociedade civil que
estavam organizadas no Congresso Nacional de Educação (CONED). Dessa
forma, passado os dez anos da lei 10172/01, surgem novos debates para um
novo plano de educação que dessa vez se fundamenta na concepção
democrática para os debates. Assim, em 2014, foi aprovado o Plano Nacional
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de Educação para o decênio de 2014-2024, pela Lei 13.005/2014. Esse por
sua vez apresenta 20 metas que deverão nortear a educação brasileira nesse
decênio.
O Plano Municipal de Educação – PME, do município de Candeias do
Jamari respalda-se nos marcos normativos norteadores da elaboração dos
Planos, coerente com o Plano Nacional de Educação – PNE e ao Plano
Estadual de Educação – PEE que fundamentaram todo o processo de
construção do texto base do PME, e a partir das orientações da sase/mec, a
iniciar em 2013, foram ofertados aos técnicos
da Secretaria municipal de
Candeias, as capacitações necessárias para instruir a elaboração do PME de
Candeias.
O desafio de conseguir metas para a educação é, portanto, no Brasil, é
uma experiência que se protelando, para se chegar a um consenso, que a
educação, tem que ser ofertada para a comunidade com qualidade e entre
outras responsabilidades.
O Governo Federal procura estimular a elaboração dos planos estaduais e
municipais, sendo este, um processo que se encontra relativamente atrasado
quando se considera que a década da educação, já se encontra em
andamento. Daí ser mais premente o desafio para cada município, como é o
caso de Candeias do Jamari/RO.
2.2 Contexto estadual
Considerando que, no Brasil, o caminho adotado para a construção do
planejamento da educação parte do centro (União) para as unidades
constituintes do país (Estados, Distrito Federal e Municípios), e obedece ao
proposto na LDBEN 9.394/96 em seu art. 10: “Os Estados incumbir-se-ão de
(...) elaborar e executar políticas e planos estaduais, em consonância com as
diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas
ações e as dos Municípios”, o Estado de Rondônia, decidiu realizar um trabalho
diferenciado de planejamento, “em bases pactuadas com os seus municípios,
através de um apoio técnico na elaboração de seus planos, inclusive com a
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oferta de dados estatísticos e de capacitação de equipes para o seu tratamento
adequado”. Sendo assim, o Plano Decenal de Educação do Estado de
Rondônia é construído com a necessidade de implementar
os planos
municipais em todo Estado.
Foram vários desafios encontrados no caminho, para que
se
concretizasse a elaboração dos planos decenais, através de reflexões sobre a
importância do referido planejamento e de que o mesmo seja realizado a partir
de amplas discussões com a comunidade, visto que “no campo específico da
educação, a improvisação é um pecado capital, na medida em que, das
políticas sociais, ela é a que mais demanda racionalidade técnico-científica e
que mais causa a indignação ao descaso com a educação da sociedade
brasileira.
2.3 Contexto municipal
O Município de Candeias do Jamari tem como experiências de
planejamento da educação apenas plenas plurianuais elaboradas para orientar
a gestão da educação no interior de mandatos do Executivo Municipal. Essa
experiência de planejamento, embora importante em seu contexto histórico,
difere do presente desafio do Plano Municipal Educação devido ao fato de que
este pretende orientar uma estabilidade das políticas educacionais no
Município, com base especialmente em um diagnóstico da situação
educacional atual e da avaliação dos recursos previstos para implementar os
avanços desejados para a próxima década.
As prioridades elencadas para a educação no município orientam-se para a
universalização e a qualidade do atendimento na Educação Básica,
consideradas as responsabilidades do Município e do Estado quanto ao
alcance dessas metas, e o progressivo atendimento da demanda nas demais
modalidades e níveis da educação, considerada também a repartição da tarefa
entre o setor público e privado, bem como a participação dos segmentos
organizados da sociedade e das famílias, conforme explicita a legislação
brasileira para a educação.
19
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O exercício de elaboração do Plano Decenal de Educação proporciona,
também, ao município, a oportunidade sistematizar um grande conjunto de
dados sobre a educação em seus limites territoriais e de refletir sobre os
diferentes níveis e modalidades da educação, além daqueles sob a sua estrita
responsabilidade. Portanto, a Lei Orgânica do município de Candeias
estabelece de acordo com o:
Art. 185º - O Município manterá sistema de ensino próprio de forma integrada
com a União e com o Estado, atuando prioritariamente no ensino fundamental
e na pré-escola (de forma gratuita), garantindo, ainda:
I - Integração do aluno com a escola e a comunidade, mediante relacionamento
permanente e democrático desses três agentes do processo educativo;
II - Acesso ao ensino supletivo, de primeiro e segundo graus.
III – Divisão do tempo das atividades
docente
dos
profissionais
do
magistério em parte iguais para regência em sala de aula e planejamento;
IV - Aplicação mensal, na manutenção e desenvolvimento do ensino de nunca
menos do que o estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.
V - Dedicação exclusiva a todo professor, que atue na Zona Rural em cargo de
Diretor.
VI- Ajuda às famílias comprovadamente carentes, com
material
didático
escolar para crianças entre sete e catorze anos.
Compreendemos a importância da elaboração do plano municipal com
planejamento a curto, médio e longo prazo para a nova década da Educação.
Cientes que as mudanças sociais só acontecerão se a Educação for
prioridade na gestão de todas as esferas de governo. Assim, construiremos
uma sociedade organizada. Para tanto, este documento que deve configurar
como um plano de Estado e não como o plano de um governo, de uma
administração.
Após levantamentos de demandas e situações educacionais que
subsidiaram a realização do Fórum Municipal de Educação quando debatemos
a temática Plano Municipal de Educação, marco histórico de efetivação do
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processo democrático instituído como política pública educacional. Foi um
momento ímpar, que nos possibilitou ouvir os anseios e registrar as
proposições de educadores, educandos, organizações civis e governamentais
para planejarmos a construção da educação com qualidade social que tanto
queremos, propondo metas e objetivos para melhorarem os serviços
educacionais em todos os níveis e modalidades oferecidos no Município nos
próximos 10 anos. Foi na realização do FÓRUM que ocorreu a efetivação da
participação da sociedade na elaboração do documento ora apresentado.
Essa movimentação popular garantiu ao Plano Municipal de Educação de
Candeias do Jamari, uma identidade social, deixando toda população coresponsável em lutar por sua total execução das metas e pelas expectativas
que se sucederem durante sua vigência.
No município de Candeias do Jamari, com a implementação do primeiro
Plano Municipal de Educação, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, se constitui num mecanismo intermediário entre a lei maior
da educação e a materialização das metas necessárias para constituir um
sistema federal, estadual e municipal de educação que a assegure a todos os
brasileiros um ensino de qualidade regido por relações democráticas tendo
como uma das principais referências a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação).
A nova Lei define como suas diretrizes no seu artigo abaixo, retrata que :
Art. 2º São diretrizes do PNE:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais
e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
21
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VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento
às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X- promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e
à sustentabilidade socioambiental.
Não teremos uma sociedade justa, inclusiva e generosa se não cuidarmos
da educação das nossas crianças, jovens e adultos. A proposta do PNE para o
decênio é uma oportunidade ímpar para se corrigir distorções do passado,
superar omissões, lacunas, erros e, de olho no presente, encarar o futuro. A
mesma chegou ao Congresso Nacional com muita legitimidade. Foram muitos
os seminários e debates realizados, com destaque para os encontros regionais
promovidos pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados,
que pela grandiosidade de sua representatividade se constitui na principal
referência da proposta do novo PNE.
Em conformidade com as diretrizes definidas, o Plano estabelece um total
de 20 metas, às quais são associadas estratégias levantadas e, a serem
cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não haja prazo inferior
definido para metas e estratégias específicas.
Destacando que a educação básica ainda é profundamente marcada pela
desigualdade, no quesito da qualidade e é possível constatar que o direito de
aprender ainda não está garantido para todas as nossas crianças,
adolescentes, jovens e mesmo para os adultos que retornaram aos bancos
escolares. Para tanto, espera-se que as metas do nosso PNE, supram as
necessidades da nossa educação e nos norteando para abranger todos os
níveis, etapas e modalidades. Esse processo de construção do PME está em
consonância
com
as
perspectivas
atuais
de
definição
das
políticas
educacionais no Brasil que, sobretudo nos últimos anos, recebeu uma
influência decisiva de movimentos de mobilização da sociedade, no sentido de
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articular a educação com as políticas de Estado. Resultante de uma ampla
participação dos diversos setores da sociedade civil e política.
Ressalta-se que as metas e estratégias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatórias para a educação dos munícipes, sendo
delineadas com base na legislação educacional e na realidade municipal por
meio de um mapeamento da situação socioeconômica, demográfica e,
principalmente, educacional. Assim, como na identificação de problemas,
dificuldades, principalmente com que se objetiva as metas, e com sua
efetivação de nossas estratégias inseridas no Plano Municipal de Educação.
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1- ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS
Tem sua origem oficial ao ser instalado no local pertencente ao
município de Alto Madeira com sede em Santo Antônio, pelo governo do
Estado de Mato Grosso, um Distrito Policial criado pelo Ato n.º 2.213, de 14 de
novembro de 1939. O insignificante lugarejo à margem direita do rio Candeias
servia de ponto de estacionamento de quem se dirigia para os seringais do alto
rio Candeias, bem como de depósito de borracha que desciam o rio. O lugarejo
fica no ponto de cruzamento da rodovia Mato Grosso - Amazonas facilitando o
transporte de produção para Porto Velho ou para Cachoeira de Samuel onde
aportavam as gaiolas e as outras embarcações de menor porte vindos de
Manaus e para onde retornavam.
No final da década de 70, Candeias começou a expandir o núcleo
urbano, a agricultura, o comércio e o turismo que proporcionam as praias do rio
Candeias.
3.2 - FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
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Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de
Candeias do Jamari, pela Lei Estadual n.º 363, de 13-02-1992, desmembrado
do município de Porto Velho. Sede no atual distrito de Candeias do Jamari (exlocalidade de Candeias). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.
Pela Lei Municipal n.º 12, de 01-09-1993, é criado o distrito de Rio Preto do
Candeias, e anexado ao município de Candeias do Jamari. Em divisão
territorial datada de 1995, o município é constituído de 2 distritos: Candeias do
Jamari e Rio Preto do Candeias . Assim permanecendo em divisão territorial
datada de 2007
Com a criação do município pela Lei no 363, de 13 de fevereiro de 1992,
por orientação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de
Rondônia, foi encaminhada à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei
denominando o município com os nomes dos dois rios que cortam a região
(Candeias e Jamari), para diferenciar da cidade baiana de Candeias ficando
então a denominação oficial de Candeias do Jamari.
O Município de Candeias do Jamari faz divisa ao norte e a oeste, com o
município de Porto Velho, capital de Rondônia; a leste, com Itapuã do Oeste; e
ao sul, com o município de Alto Paraíso. Tem uma área territorial de 6.844
quilômetros quadrados, sendo que parte dela foi alagada pela represa da usina
hidrelétrica de Samuel. Sua hidrografia é formada pelas bacias dos rios Pretos
de Candeias e Jamari.
Dados referentes aos resultados preliminares do Censo 2010 do IBGE
apontam que em uma década, a taxa de crescimento população do município
foi de 50,92%, saindo de 13.107 habitantes, em 2000, para um contingente
populacional de 19.400 pessoas, em 2010. No entanto, estima-se que esse
número seja bem maior, em virtude da construção das usinas do complexo
hidrelétrico do rio Madeira, em Porto Velho, devido à proximidade entre os dois
municípios. O crescimento populacional acima do esperado é refletido em
todas as áreas da administração pública municipal.
Sua economia é concentrada, basicamente, no setor primário com o
extrativismo vegetal, agricultura de subsistência, produção de leite, pecuária e
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hortaliças. Possui 1.700 quilômetros de estradas vicinais utilizadas para o
escoamento da produção rural, tanto para venda na sede do município como
para cidades vizinhas. Por causa de sua bacia hidrografia — mais o lago da
usina de Samuel — Candeias do Jamari também é considerado um dos
principais polos turísticos de Rondônia.
Gentílico: Candeiense.
Figura 01
25
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Figura 02
3.3 - DIVISÃO MUNICIPAL:
3.3.1- Zona Urbana
A cidade de Candeias do Jamari é dividida em 07 (sete) bairros, sendo
eles: Santa Izabel, Satélite, União, Bairro das Flores, Palheiral, Novo Horizonte
e Santa Letícia. As principais avenidas da cidade são: Avenida Tancredo
Neves, Avenida Airton Sena e Avenida Marechal Rondon.
3.3.2- Zona Rural
A zona rural do município de Candeias do Jamari é colonizada nas
regiões sul, oeste e leste do município, foram em sua maioria implantados pelo
INCRA, lá estão localizados: os assentamentos Flor do Amazonas, Projeto
Jequitibá, Vila Nova Samuel e Distrito Triunfo.
O Distrito de Triunfo fica localizado á aproximadamente 100 km da sede
do município, sua população conta com o atendimento escolar, da Pré-escola
ao Ensino Médio, em 03 (três) escola, sendo uma escola da rede estadual.
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3.4- DEMOGRAFIA
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de
2000 e 2010, à taxa de 4,20% ao ano, passando de 13.111 para 19.779
habitantes. Essa taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em
1,27% ao ano e superior à cifra de 2,10% ao ano da Região Norte.
Figura 03
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A
população urbana em 2000 representava 71,32% e em 2010 a passou a
representar 65,15% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no
município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que
cresceu 7,5% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 4,9% da
população, já em 2010 detinha 6,7% do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento positivo entre
2000 e 2010, com média de 2,1% ao ano. Crianças e jovens detinham 38,6%
do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 5.055 habitantes.
Figura 04
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População Urbana
O gráfico acima mostra o percentual da população residente na área
urbana do Município, um total de 12.887 em 2010, conforme o censo, sendo
50,4% homens.
Figura 05
População Rural
De acordo com o censo do IBGE de 2010 a população rural do município
era de 6.892 habitantes, sendo formado por 55,4% de homens.
Figura 06
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Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 31,4% da população,
totalizando 6.201 habitantes.
Subsídios para elaboração do PPA Municipal
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos
exibiu crescimento populacional (em média 5,16% ao ano), passando de 7.413
habitantes em 2000 para 12.255 em 2010. Em 2010, este grupo representava
62,0% da população do município.
Figura 07
Conforme o censo 2010 a população de Candeias de Jamari é
distribuída entre homens e mulheres. A população masculina representa
10.320, enquanto a população feminina é de 9.459 habitantes.
29
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Figura 08
Pirâmide Etária
Fonte:IBGE/censo 2010
Figura 09
População alfabetizada e não alfabetizada
Fonte:IBGE/censo 2010
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No gráfico acima é comparada a parcela da população alfabetizada em
comparação com população analfabeta. Sendo 15.561 os Alfabetizados,
aproximadamente 20% da população.
Figura 10
Distribuição da população por religião declarada
Fonte:IBGE/censo 2010
No Censo 2010 foram avaliadas as religiões, distribuídos em religião
católica apostólica romana, espíritas e evangélicos.
3.5 - CULTURA
Os costumes, o folclore, as festas, o modo de viver e de falar e os
hábitos alimentares da população do Município de Candeias do Jamari são
semelhantes aos dos povos da região Sul, Sudeste, e Nordeste do país, fato
decorrente da miscigenação procedente das migrações e imigrações desde a
instalação do município.
As festas tradicionais do munícipio são: Arraial Flor do Candeias, Festejo
dos Pescadores, Festas Religiosas, Carnaval, Festa do Peão de Boiadeiro, e a
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Cavalgada do Trabalhador que acontece sempre nos primeiros dias do mês de
maio.
3.6- TURISMO
Na região de Candeias do Jamari, vem crescendo a oferta de atração
turística. A população pode contar com balneários, sítios ecológicos e Hotel
fazenda. Os mais conhecidos são: Salsalito Jungle Park, Balneário Antônio
Domingos, Balneário Rio Preto e Balneário Ilha Verde.
3.7 – INFRAESTRUTURA E SAÚDE
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a
situação da área no seu município. No tocante à mortalidade infantil, o número
de óbitos infantis foi de 9 crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos
infantis foi de 369 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 13,36 crianças
a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas
de internação são as listadas no gráfico abaixo:
Figura 11
32
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Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as
principais causas externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o
Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 5.529
indivíduos, sendo que 05 faleceram em função de eventos e/ou causas
externas. Quando analisamos de maneira mais detida essas informações,
notamos que as causas de morte variam por município. No município, as 3
(três) principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a
29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, as que seguem no
gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010:
Figura 12
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços
correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população.
Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu
município, a coleta de lixo atendia 97,9% dos domicílios. Quanto à cobertura da
rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 92,0% dos
33
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domicílios particulares permanentes e 1,0% das residências dispunham de
esgotamento sanitário adequado.
No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição desses
serviços para os domicílios particulares permanentes:
Figura 13
3.8 - TRANSPORTE
A população do Município de Candeias do Jamari, conta com uma
empresa de transporte coletivo, com serviço de taxi e moto taxi. Além dos
meios de transporte já citados, a população rural conta também com o
transporte escolar gratuito, balsa para travessia do Rio Jamari que dá acesso a
Vila Nova Samuel e na travessia do Rio Candeias.
Figura 14
Figura 15
34
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED
Fonte: Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN - 2014
Considerando
os
dados
da
frota
cadastrada
percebe-se
que
aproximadamente 18,6% da população possuem meio de transporte próprio. É
importante analisar que a grande demanda, como no demais município é o
transporte coletivo.
O município enfrenta recessão de recursos e a educação como os
outros serviços públicos oferecidos, sentem diretamente esse impacto da falta
de novos investimentos. O ponto mais vulnerável da educação em Candeias do
Jamari trata-se do transporte escolar, os recursos oriundos do Programa
Nacional do Transporte Escolar (PENATE), são insuficientes para atender a
demanda de manutenção dos veículos e do abastecimento, sem falar nos
atrasos no repasse desses recursos, problema de infraestrutura das estradas e
outros causados pelas chuvas do inverno rigoroso da região.
O transporte escolar, não é o único setor que inspira cuidados especiais
da Educação do Município, com o compromisso de totalizar o atendimento as
crianças de 4 a 5 anos. Surge a preocupação com as crianças que residem nas
áreas afastadas da sede do município, em chácaras e sítios distantes das
escolas do campo ou urbana, que precisa frequentar a escola, porém as
condições para chegar até as escolas são desumanas para crianças tão
pequenas.
Apesar da realidade contextualizada e dos dados apresentados, o
Município tem se empenhado em buscar alternativas em politicas públicas para
atender as demandas e desafios que surgem na Educação, e chegar cada vez
mais próximo da qualidade necessária e almejada por todos.
3.9 - ASPECTOS ECONÔMICOS
Produção Econômica - Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto
Interno Bruto (PIB) do município cresceu 83,9%, passando de R$ 126,1
milhões para R$ 231,9 milhões. O crescimento percentual foi superior ao
35
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verificado no Estado, que foi de 57,1%. A participação do PIB do município na
composição do PIB estadual aumentou de 0,98% para 1,15% no período de
2005 a 2010.
Figura 16
Participação dos Setores Econômicos no Produto
Interno Bruto do Município -2010
4,50%
Administração Pública
24,70%
28,40%
Serviços
Indústria
Agropecuaria
13,80%
Imposto
28,70%
Fonte:IBGE/censo 2010
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva
do setor de Serviços, o qual respondia por 39,3% do PIB municipal. Cabe
destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de
28,1% em 2010, contra 29,6% em 2005. Variação essa similar à verificada no
Estado, em que a participação industrial decresceu de 12,4% em 2005 para
11,0% em 2010.
Figura 17
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico
No Município e no Estado – 2005 a 2010
150,00%
100,00%
141,50%
81,40%
74,50%
39,30%
50,00%
68,30%
54,20%
52,10%
25,00%
Município
Estado
0,00%
Agricultura
Indústria
Serviço
Impostos
Fonte:IBGE/censo 2010
36
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De acordo com os dados do gráfico acima o Produto Interno Bruto
nominal por setor econômico do Município de Candeias do Jamari, no período
de 2005 a 2010 teve um crescimento maior que o Estado.
3.10 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante
levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de
renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da
pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes
a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as
indicadas no gráfico abaixo:
Figura 18
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho
do Município - 2011
Equino
2.835
Ovino
3.297
Galinhas
16.332
Galos, frangas, frangos, galinhas e pintos
19.961
Bovino
178.466
0
50.000
100.000
150.000
200.000
Fonte:IBGE/Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
37
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Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece
dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados
acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas
entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no
gráfico que segue:
Figura 19
3.11 - AGRICULTURA FAMILIAR
O Município possuía 639 agricultores familiares em 2006, que
correspondia a 77% dos seus produtores. Esses agricultores familiares
acessavam a 17% da área, ocupavam 75% da mão-de-obra do setor e
participavam com 25% do valor da produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 782 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta
esses dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil:
Figura 20
Quantidade de agricultores cadastrados com
DAP(Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município
782
Estado
55.530
Brasil
4.395.395
38
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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
3.12 - MERCADO DE TRABALHO
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto
de 2010, possuía 8.775 pessoas com 10 anos ou mais de idade
economicamente ativas, sendo que 8.380 estavam ocupadas e 394
desocupadas. A taxa de participação ficou em 55,5% e a taxa de desocupação
municipal foi de 4,5%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos
de maneira comparativa:
Figura 21
Taxa de desemprego por área selecionada - 2010
7,40%
8,00%
7,00%
6,00%
5,00%
5,30%
5,40%
Estado
Microregião
4,40%
4,00%
3,00%
2,00%
1,00%
0,00%
Município
Brasil
Fonte:IBGE/censo 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra
que 39,4% tinham carteira assinada, 23,2% não tinham carteira assinada,
20,8% atuam por conta própria e 0,8% de empregadores. Servidores públicos
representavam 5,8% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na
produção para o próprio consumo representavam 10,0% dos ocupados.
39
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Figura 22
Das pessoas ocupadas, 11,0% não tinham rendimentos e 43,0%
ganhavam até um salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$
1.014,69. Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.243,25 e entre as
mulheres de R$ 667,23, apontando uma diferença de 86,33% maior para os
homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de
trabalho formal do município apresentou, por apenas três anos, saldo positivo
na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas
perdidas neste período foi de 12. No último ano, as admissões registraram 527
contratações, contra 506 demissões.
Figura 23
Admitidos e desligados no Município – 2005 e 2012
600
500
433
400
300
527
487
501
483
475
431
506
379
372
333
Admitidos
281
273
274
200
Desligados
182
133
100
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: IBGE/censo 2010
40
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O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 1.375 postos, 73,6% a
mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média
verificada para o Estado, que cresceu 65,7% no mesmo período.
3.13 - ASPECTOS SOCIAIS QUANTO A POBREZA E TRANSFERÊNCIA DE
RENDA
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto
de 2010, a população total era de 19.779 residentes, dos quais 1.672 se
encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar
per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 8,5% da população municipal
viviam nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.304 (78,0%) viviam
no meio rural e 368 (22,0%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados
individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros
com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber
quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as
características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com
a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o
município conta com 2.635 famílias registradas no Cadastro Único e 1.665
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (63,19% do total de
cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o seu
município:
41
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Figura 24
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as
estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único
deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na
atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço
para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e
que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro
Único e incluiu no Programa Bolsa Família 17 famílias em situação de extrema
pobreza.
4 - DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL
No ano de 1948, no dia 04 de junho, é fundada a Escola de Ensino
Fundamental e Médio Teodoro de Assunção, sob o decreto de nº086/48. O
nome da escola é uma homenagem ao Dr. Teodoro de Assunção, Juiz da
Comarca de Porto Velho e funcionava como escola do campo no então Distrito
de Vila de Candeias. Com a emancipação do Município em 1992 a escola
passou a ser de área urbana, atualmente a escola se atende apenas as série
iniciais do Ensino Fundamental.
Devido à grande quantidade de crianças entre 07 e 11 anos de idade sem
estudar, existentes no Distrito Vila de Candeias, os moradores decidiram se
organizar e reivindicar ao Prefeito de Porto Velho, Sr. José Chiquilito Coimbra
42
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Erse, a construção de uma escola Municipal, para atender a demanda. Foi
assim que em 1988, inaugurou-se Escola Municipal de 1º grau Dom João
Batista Costa criado pelo Decreto nº 3565 de 27 de dezembro de 1988,
localizada à Rua Tomás Correia S/N - bairro União, na Vila de Candeias, com
07 (sete) salas de aula para atender crianças de Pré-escolar até a 4ª série. Sua
denominação foi uma homenagem ao Arcebispo da Diocese de Porto Velho,
Dom João Batista Costa, falecido no ano de 1996.
Com a emancipação do município, e o crescimento da população,
cresce também o número de alunos nas áreas urbanos e zona rural, surge à
necessidade de construção de mais escolas, chegando a um total de 34
escolas no ano de 2003, localizadas na sede do município e no campo, nas
modalidades de educação infantil, Ensino fundamental e médio.
No decorrer dos anos 2000 o numero de escola aumentou cegando a
39, porém havia muitos fatores desfavoráveis ao funcionamento das escolas
localizadas na zona rural, tais como falta de infraestrutura, professores e
profissionais em geral interessados e com disponibilidade para se deslocarem
até elas, forçando o município a desativar muitas delas, e transportar os esses
alunos para as escolas remanescente mais próximas, ou para as escolas da
sede do município.
Conforme o censo de 2013, a população do Município conta com 19
escolas no município, atendendo uma demanda de aproximadamente 6527
alunos, conforme o quadro abaixo:
Figura 25
43
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Os dados do quadro acima demonstram a educação básica no Município
até o ano de 2014 retratando um crescimento anual no número de matriculas
de 3,5%.
Matrículas e Infraestrutura /censo 2013
Alunos
Figura 26
Os números de alunos matrículas representados no quadro acima eram
distribuídos em:








02 Creches, na zona urbana;
03 Pré-escolas na zona urbana;
01 Pré-escola na zona rural;
06 Escolas de Ensino Fundamental na zona rural;
04 Escolas de Ensino Fundamental na zona urbana;
01 Escola de Ensino Fundamental Indígena;
01 de Ensino Médio Urbana;
01 de Ensino Médio Rural;
44
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Infraestrutura
Figura 27
Alimentação
Segundo os dados acima toda as escolas das redes do Município,
fornecem merenda escolar e apenas uma não oferecia agua filtrada, conforme
o censo de 2013.
Figura 28
Figura 29
Serviço
Dependências
45
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Figura 30
Figura 31
Equipamentos
Tecnologia
Figura 32
Funcionário
46
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Os dados de infraestrutura e matrículas apresentados nessa página
representam a realidade informada pela rede de ensino e suas escolas no
Censo Escolar de 2013, e representam uma realidade em nossas escolas de
todas as redes de ensino no município.
No ultimo ano o Município, melhorou os investimentos em infraestrutura
educacional, com a inauguração dos prédios de duas escolas que funcionavam
em prédios locados, e ampliou mais de 10 salas de aulas, aumentando a oferta
de vagas na rede municipal. Também investiu na climatização de salas de
aulas, em equipamentos e em mobiliário, dando mais conforto a alunos e
professores, o número de funcionários é 220 apenas nas escolas da rede
municipal.
Atualmente a população conta com 12 estabelecimentos zona urbana e
07 na zona rural totalizando 19 estabelecimentos, destes 15 são da Rede
Municipal de ensino, com aproximadamente 6.400 matrículas no ano de 2015.
4.1-TAXA DO RENDIMENTO ESCOLAR
Através dos Indicadores de rendimento é possível saber se os alunos
estão permanecendo na escola e avançando nos anos escolares, observe no
quadro abaixo:
Figura 33
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013/QEdu.org.br
47
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As taxa de reprovação e abandono mostrada no quadro acima, mostram
uma situação que expira cuidado e planejamento de estratégias para incentivar
o aprendizado do aluno de nossa rede de ensino. A compreensão dos
indicadores da Taxa de Rendimento é importante, porque se relaciona
diretamente a outros dois conceitos: a evasão escolar e a distorção idade-série.
4.2 - DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE
A distorção idade-série é a proporção de alunos com mais de 2 anos de
atraso escolar. No Brasil, a criança deve ingressar no 1º ano do ensino
fundamental aos 6 anos de idade, permanecendo na escola até o 9º ano, com
a expectativa de que conclua os estudos nesta modalidade até os 14 anos de
idade. O cálculo da distorção idade-série é realizado a partir de dados
coletados no Censo Escolar. Todas as informações de matrículas dos alunos
são capturadas, inclusive a idade deles.
Quando o aluno reprova ou abandona os estudos por dois anos ou mais,
durante a trajetória de escolarização, ele acaba repetindo uma mesma série.
Nesta situação, ele dá continuidade aos estudos, mas com defasem em
relação à idade considerada adequada para cada ano de estudo, de acordo
com o que propõe a legislação educacional do país. Trata-se de um aluno que
será contabilizado na situação de distorção idade-série.
No Município de Candeias do Jamari, o índice de distorção é de
aproximadamente 57% (cinquenta e sete por cento) no Ensino Fundamental e
de 45%(quarenta e cinco por cento) no ensino Médio.
Esses índices refletem uma realidade onde alunos precisam viajar horas
dentro de ônibus sucateados por estradas sem condição de tráfego, para
chegar até a escola e se deparar com salas com média de 45 alunos, em
alguns casos sem refrigeração, e professores cansados com duplas e triplas
jornadas de trabalho, e até professores descomprometidos com seu trabalho.
48
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Proporção de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais, para a
Educação Básica, de 2006 até 2013
Figura 34
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013/QEdu.org.br
Analisando o gráfico acima, observa-se que a taxa de distorção idade
serie, oscilou nesse período, saindo de 30% em 2006 indo a 39% em 2007,
caindo para 32% em 2008 índice que manteve a até 2013, data do último
censo publicado.
4.2.1 IDEB
O IDEB
é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e
matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação). O Município
de Candeias do Jamari tem estado abaixo da meta estabelecida. Veja o Ideb
do município e a situação das escolas nos dados abaixo.
49
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Figura 35
Ideb 2013/anos iniciais
Figura 36
Ideb 2013/anos finais
De acordo com os índices acima representados as escolas das Redes
de Ensino em nosso Município estão em situação de alerta, não cresceu o
IDEB e não atingiu sua meta. Os alunos estão com baixo aprendizado e os
índices de reprovação estão acima do aceitável. A melhor atuação do
município no IDEB foi no ano de 2007.
Pensando em melhorar a proporção dos alunos com aprendizado
adequado, elevar os níveis de proficiência, a fim de reduzir os índices de
reprovação e automaticamente baixar as taxas de distorção idade-série, o
município oferta em 3 escolas da Rede somente os 3 primeiros anos das séries
iniciais, as chamadas escola do bloco pedagógico, conforme o PENAIC. Desta
forma dá uma atenção especial para os alunos nos anos de alfabetização.
No Município de Candeias do Jamari, Conforme dados do último Censo
Demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de analfabetismo das
pessoas de 10 anos ou mais era de 9,9%. Na área urbana, a taxa era de 8,3%
e na zona rural era de 13,0%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de
analfabetismo era de 3,4%.
50
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No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do
município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se
observa no gráfico abaixo:
Figura 37
Conforme os dados acima, o município tem sua maior atuação no oferta
de vagas no Ensino Fundamental, atendendo quase em sua totalidade, a maior
vulnerabilidade é entendida na oferta de
educação infantil, principalmente
porque o índice de criança que estão fora da escola na faixa etária de 4 a5
anos, são residente na zona rural do município.
4.2.2- Analfabetismo
Figura 38
fonte: IBGE/Censo 2010
51
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Conforme os dados dos quadros acima o analfabetismo no Município
chega a um índice de aproximadamente 20% da população.
“A verdadeira educação é aquela que concede ao
homem a riqueza da moralidade, da espiritualidade
e o caráter. O propósito da educação não é
meramente sustentar o corpo, ela deve alargar a
mente do homem e torná-lo um ideal e uma pessoa
virtuosa.” (Sathya Sai Baba)
4.3 - MODALIDADES E DIVERSIDADES ATENDIDADAS
4.3.1- A Educação Do Campo No Brasil
No Brasil existem, atualmente, cerca de 80 mil escolas rurais, mais de
6,2 milhões de alunos matriculados e aproximadamente 340 mil professores.
Para atender a esse universo e suas realidades, várias resoluções e
documentos foram criados, fruto da luta e organização dos povos do campo e
da floresta, para orientar a política de Educação do Campo, tendo como
princípio que a Educação do Campo é mais que escola, é fruto da organização
social e prática pedagógica de vários movimentos sociais e sindicais do campo.
A política da educação do campo precisa estar articulada com as
práticas e saberes locais, com os movimentos sociais, sindicais e com as
políticas públicas. Do ponto de vista das políticas públicas, o acesso se dá
através do espaço público, ou seja, é a União, os Estados e Municípios são
responsáveis pela implementação destas políticas.
Entre as conquistas dos movimentos sociais e sindicais estão a
afirmação da educação como um direito público, através da Constituição de
1988 e da LDB 9394/96, e o reconhecimento da especificidade e o direito à
igualdade e à diferença, através dos Art. 26 e 28 da LDB (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação).
52
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Figura 39
As estimativas ora apresentadas estabelecem relações comparativas
entre as taxas brutas do Brasil e os percentuais da Educação do Campo, os
quais explicitam uma realidade a ser considerada com especial atenção,
inclusive com o estabelecimento de políticas públicas específicas para atender
essa demanda. Neste contexto o poder público instituído buscou estabelecer
parâmetros e diretrizes para organizar a educação ofertada a este segmento
social.
4.3.2 – MARCO LEGAL SOBRE A EDUCAÇÃO DO CAMPO
Para legitimar as práticas educativas da Educação do Campo no Brasil,
buscou-se instituir as normativas que orientassem as políticas de Educação,
firmando dessa forma diretrizes que buscassem melhorias na qualidade e
permanência do educando no campo.

Decreto Presidencial 7.352, de 4 de novembro de 2010.
Esse decreto dispõe sobre a política de Educação do Campo e o Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). O documento define
que a oferta de educação básica e superior para as populações do campo será
desenvolvida pela União, com a colaboração dos estados e município. O
decreto determina o respeito à diversidade do campo, o incentivo à formulação
de projetos políticos-pedagógicos específica para o campo, desenvolvimento
de políticas de formação de profissionais da educação específica, valorização
da identidade da escola do campo e controle social da qualidade da educação
escolar.

Resolução CNE/CEB 01, de 3 de abril de 2002.
53
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Essa Resolução especifica que a Educação do Campo compreende a
Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o
Ensino Médio e destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais
variadas formas de produção da vida - agricultores familiares, extrativistas,
pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária,
quilombolas, caiçaras, indígenas e outros. Reafirma que a Educação do Campo é
de responsabilidade dos Entes Federados, que deverão estabelecer formas de
colaboração em seu planejamento e execução e terá como objetivos a
universalização do acesso, da permanência e do sucesso escolar com qualidade
em todo o nível da Educação Básica. Afirma ainda que a Educação do Campo
deverá atender, mediante procedimentos adequados, na modalidade da Educação
de Jovens e Adultos, as populações rurais que não tiveram acesso ou não
concluíram seus estudos, no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio, em idade
própria.
* Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010
Esse Decreto estabelece que a política de educação do campo destina-se à
ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do
campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas
estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.
Compreendem-se
neste
contexto
que
as
populações
do
campo
constituísse por agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais,
os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores
assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos
e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho
no meio rural, e escola do campo, aquela situada em área rural, conforme definida
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela
situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do
campo. Este Decreto busca ampliar os horizontes quanto à valorização do cidadão
estabelecendo os seguintes princípios da educação do campo:
54
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I - respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais,
ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia;
II - incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as
escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como,
espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos
direcionados
para
o
desenvolvimento
social,
economicamente
justo
e
ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho;
III - desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação
para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as
condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo;
IV - valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos
pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais
necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização
escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e as
condições climáticas e
V - controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva
participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.
Figura 40
O gráfico acima aponta um sentido decrescente ano a ano quanto a
efetivação das matrículas nas redes de ensino do país, tais percentuais
demonstram pequena, porém significativa queda pela procura de vagas nas
55
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escolas do campo, que se não sanado através de políticas para este fim, pode
ocasionar a nucleação das cidades.
O município de Candeias do Jamari possui uma grande extensão territorial,
e inserida nessa realidade geográfica, existem dois assentamentos oficializados
pelo INCRA, sendo o mais antigo o Assentamento Flor do Amazonas, localizado na
linha 43 – Bacia Leiteira de Candeias, teve sua origem por volta do ano de 2001,
dentro da área de l43 mil hectares pleiteada em ação judicial pela madeireira
Urupá, onde a mesma ficaria destinada para a reforma agrária, inclusive os 33 mil
hectares que foi conseguindo junto ao Senado Federal, estabelecido na resolução
de nº 320 que autorizava o INCRA a alienar 33 mil hectares, condicionado ao
cumprimento da cláusula resolutiva estabelecida no contrato que nunca fora
cumprido pela mesma. O outro Assentamento denominado o PAF Jequitibá
(Programa de assentamento Familiar) localizado na Linha 45, Vila nova Samuel
fica distante cerca de 120 km da capital. O assentamento tem apoio do Incra/RO
através de projetos de financiamento e fomento da atividade extrativista. Além
desses dois assentamentos existem várias comunidades campesinas pulverizadas
ao longo da extensão territorial de Candeias.
O município de candeias do Jamari tem uma população rural de 6.892
pessoas, espalhados em uma área de 6.843,87km² de extensão. Em 2010 as
escolas do campo atendiam 1.203 (mil duzentos e três) aluno, conforme o quadro
abaixo:
Figura 41
56
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O quadro acima traz o numero de matrículas nas escolas do campo por
modalidade de ensino. Porém não consta o número de matrículas no Ensino
Médio, pois, possivelmente ocorreu um erro de lançamento na fonte do QEdu
Senso Escolar 2013, pois tal fonte registra a escola do estado como se fosse
escola de zona urbana, o que não é, pois a EEEFM Albino Buttiner oferta o
segundo segmento do ensino fundamental e o ensino médio pela Rede Estadual de
Ensino zona rural de Candeias.
Figura 42
EEEFM Albino Buttner
Matrículas por Série
Matrículas 6º ano EF
65
Matrículas 7º ano EF
76
Matrículas 8º ano EF
145
Matrículas 9º ano EF
77
Matrículas 1º ano EM
70
Matrículas 2º ano EM
41
Segundo os dados acima, na EEEFM
Albino
localizada no Distrito
Matrículas
3º anoButtiner
EM
28
de Triunfo, zona rural do Municipio de Candeias do Jamari em 2013, constava a
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013. Organizado por Meritt.
matricula de 139 alunos no Ensino Médio e 363 matrículas nos anos finais do
Notas
Ensino Fundamental.
técnicas: http://www.qedu.org.br/ajuda/artigo/356152
4.3.3- Taxas de Rendimento e Distorção Idade/serie nas Escolas do Campo
Quando o aluno reprova ou abandona os estudos por dois anos ou mais,
durante a trajetória de escolarização, ele acaba repetindo uma mesma série, nesta
situação, ele dá continuidade aos estudos, mas com defasagem em relação à
idade considerada adequada para cada ano de estudo, de acordo com o que
57
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propõe a legislação educacional do país, trata-se de um aluno que será
contabilizado na situação de distorção idade-série.
Figura 43
Figura 44
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013/QEdu.org.br
Figura 45
Figura 46
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013/QEdu.org.br
De acordo com os quadros acima, a taxa de rendimento dos alunos inspira
cuidado e indica a necessidade de se definir estratégias para conter a evasão
escolar, intervindo no trabalho pedagógico para reduzir os índices de reprovação,
para evitar o aumento da proporção de alunos em situação de distorção idade-série
que é de 36% nos anos iniciais e 54% nos anos finais do Ensino Fundamental e de
40% no Ensino Médio.
Atualmente a educação Municipal de Candeias tem distribuído ao longo de
sua extensão territorial, a seguintes escolas para atendimento da Educação do
58
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Campo: 01(uma) Escola na Linha 45 – Vila Nova Samuel, 02(unidades extensivas)
da Linha 45 – Vila Nova Samuel, sendo uma multisseriada, 01(uma) Escola no
Assentamento Flor do Amazonas, uma escola multisseriada na linha 55B, 01 (uma)
Escola Estadual, 01(uma) Municipal e 01 (uma) creche no Distrito de Triunfo, além
de mais uma unidade em construção na linha 04, em Triunfo.
Apesar dessas unidades escolares distribuídas geograficamente em
Candeias, nossa realidade aponta o contrário do contexto nacional que pode sofrer
com a nucleação dos centros urbanos. Em Candeias ocorre um crescimento
demográfico significativo da zona rural, e isto ocorre em especial devido a dois
fatores: 1) a instalação de 08 (oito) madeireiras no PAF Jequitibá e a ampliação
deste Assentamento em consequência do conflito ocorrido na Bolívia, que forçou o
governo brasileiro a tomar providencias quanto as famílias expulsas daquele país,
desde 2007.
4.4 - EDUCAÇÃO INDÍGENA
A educação indígena no Brasil é um direito constitucional assegurado aos
índios, a modalidade de ensino só recentemente começou a receber uma
atenção especial, as leis demoraram em aparecer, surgiram avançadas, porém as
ideias não foram totalmente concretizadas. "As reivindicações começaram pela
terra e, nos anos 1970, foram incluídos nas discussões os problemas da saúde e
do ensino", afirma Eneida Correa de Assis, professora da Faculdade de Ciências
Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Até o começo dos anos 1990, toda a política voltada para os povos
indígenas estava concentrada na Fundação Nacional do Índio (Funai). Um
decreto fez com que o ensino passasse a ser de responsabilidade do Ministério
da Educação (MEC), que foi ajudando na criação de núcleos de Educação
indígena nas secretarias estaduais e começou a pensar em diretrizes para uma
política nacional para a área.
59
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4.4.1- Educação Indígena na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394)
A atual LDB substitui a Lei nº 4.024, de 1961, que tratava da educação
nacional. No que se refere à Educação Escolar Indígena, a antiga LDB nada dizia.
A nova LDB menciona, de forma explícita, a educação escolar para os povos
indígenas em dois momentos.
Um deles aparece na parte do Ensino Fundamental, no artigo 32,
estabelecendo que seu ensino seja ministrado em Língua Portuguesa, mas
assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem. Ou seja, reproduz-se aqui o direito inscrito
no artigo 210 da Constituição Federal.
A outra menção à Educação Escolar Indígena está nos artigos 78 e 79 do
Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição de 1988. Ali se
preconiza como dever do Estado o oferecimento de uma educação escolar
bilíngue e intercultural que fortaleça as práticas socioculturais e a língua materna
de cada comunidade indígena e proporcione a oportunidade de recuperar suas
memórias históricas e reafirmar suas identidades, dando-lhes, também, acesso
aos conhecimentos técnico científicos da sociedade nacional. Para que isso
possa ocorrer, a LDB determina a articulação dos sistemas de ensino para a
elaboração de programas integrados de ensino e pesquisa, que contem com a
participação das comunidades indígenas em sua formulação e tenham como
objetivo desenvolver currículos específicos, neles incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades. A LDB ainda prevê a formação de
pessoal especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de
materiais didáticos específicos e diferenciados.
No final dos anos 1990, o direito a uma Educação bilíngue e intercultural já
estava garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no
Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas.
Os programas de formação de professores indígenas tiveram grande
avanço. Há 15 anos, foi montado o primeiro curso específico, elaborado pela
FUNAI em parceira com o governo do estado do Mato Grosso. O modelo prevê
60
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que os docentes frequentem a universidade em janeiro, fevereiro, junho e julho.
Nos outros meses, eles ficam na aldeia. Isso diminuiu a rotatividade e o abandono
da escola depois de formado.
O MEC, por sua vez, criou o Programa de Apoio à Formação Superior e
Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) em 2005, para os docentes dos
anos finais do Ensino Fundamental e do Médio. Atualmente, mais de 1,5 mil
professores indígenas estão em formação em 23 licenciaturas oferecidas por 20
instituições de ensino superior. Por fim, está em curso no país a criação de 26
Territórios Etnoeducacionais (TEEs), um modelo de gestão que privilegia a
territorialidade dos povos e não a divisão política do país. Afinal, muitos grupos
que compartilham práticas culturais estão presentes em mais de um estado, o que
dificulta a elaboração de políticas e a coordenação dos sistemas de ensino.
No Município de candeias do Jamari, a educação indígena se restringe a
01 escola da Rede Estadual localizada na linha 27, área do Distrito de Triunfo,
que atende parte dos povos Karitiana, porém apesar de estarem dentro da área
territorial do Município, esses povos são recenseados como população do
Município de Porto Velho, capital de Rondônia. Abaixo, os dados da EEEF KITE
PYPYDNIPA.
Figura 47
Matrículas no Ensino Fundamental na Educação Indígena
61
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De acordo com o quadro acima a educação indígena no Município
corresponde ao numero 15 matriculas, nos anos iniciais e finais do Ensino
Fundamental, conforme censo do MEC/Inep.
Figura 48
Distorção idade-série na Educação Indígena em Candeias Do Jamari
Conforme Inep, 2013. Organizado por Meritt/2014, a proporção de alunos
com atraso escolas de 02 anos ou mais na educação indígena no município era
de 43%.
4.5 - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E AS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
Durante muito tempo a educação à distância e as tecnologias
educacionais, estavam voltadas, preponderantemente, para o “enriquecimento
do instrumental pedagógico”, ou seja, para a disponibilização de recursos
tecnológicos a serem aplicados ao processo de ensino-aprendizagem no
ensino fundamental, e para “atualização e aperfeiçoamento de professores”
desse mesmo nível. A implantação de programas como a TV Escola e o
Programa Nacional de Informática na Educação, o ProInfo, foram as iniciativas
de maior fôlego desenvolvidas pela Secretaria de Educação a Distância do
MEC, criada poucos anos antes, em 1995.
Em 2006, esses dois programas continuam centrais para a oferta de
tecnologias de informação e comunicação em educação, as TIC´s, às quais o
PNE trata globalmente como tecnologias educacionais, bem como para a
disseminação do seu uso como recurso didático-pedagógico. A essas,
62
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obviamente, juntaram-se várias outras ações do próprio MEC e dos entes
subnacionais. Algumas serão comentadas ao longo deste texto.
O cenário atual é um pouco diferente daquele, além da acelerada
evolução tecnológica, que já permite planejar a interatividade na televisão
educativa digital e a melhor exploração das TIC´s na educação especial, dois
fatos ocorridos em 2005 destacam-se na expansão e fortalecimento da
educação a distância e estão relacionados com o ensino superior, ainda que
não exclusivamente.
A edição de novo decreto de regulamentação do artigo 80 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, o Decreto nº 5.622, de
29/12/2005, e a criação da Universidade Aberta do Brasil. A pressão sobre a
oferta de vagas no ensino superior dos concluintes do ensino médio, daqueles
que já concluíram a educação básica há mais tempo, mas não tiveram acesso
ao ensino superior, e dos sistemas de ensino, ansiosos com a determinação
posta pela LDB de que, até o fim da década da educação da educação
somente seriam admitidos professores habilitados em nível superior ou
formados por treinamento em serviço, por certo exerceram influência
determinante nessas decisões.
Outro aspecto a considerar é a questão da qualidade dos cursos de
educação à distância, que se tornou uma fonte de preocupação para o
Ministério da Educação e demais entes governamentais, a partir do enorme
crescimento nos pedidos de credenciamento de instituições de ensino para
ofertar cursos e programas a distância.
A partir da década de 1990, a tecnologia passou a ser vista como forte
aliada no processo de ensino-aprendizagem. Neste período se consolidou,
também, o reconhecimento da importância em inserir as discussões e práticas
destes estudos na formação inicial e continuada do professor. A evolução da
área continua no século 21 e percebe-se que junto à formação do professor fazse necessária também a formação dos gestores escolares (direção e
coordenação pedagógica) como agentes responsáveis pela gestão do uso das
tecnologias no cotidiano escolar, nas áreas administrativa e pedagógica.
63
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De acordo com o Decreto nº 5.622/2005, compete ao MEC promover os
atos de credenciamento de instituições, para oferta de cursos e programa à
distância para a educação superior, aí incluso graduação, sequenciais de
formação específica, tecnológicos e pós-graduação.
Nesse
sentido,
é
preciso
fomentar
novas
estratégias
pedagógicas,
experimentar e programar novas formas de ensinar e aprender, que vão além
dos espaços formais de educação. Dessa maneira, é preciso que o profissional
de educação esteja preparado para se reconstruir constantemente a partir da
experimentação e avaliação de novas práticas pedagógicas e educacionais.
Essas novas tecnologias educacionais, portanto chegou ao Município de
Candeias do Jamari, através do Instituto Federal de Rondônia - IFRO e SENAC,
para atender a população com cursos técnicos profissionalizantes, trazendo o
desafio da articulação para a oferta de tecnologias educacionais quanto a
logística para atender a demanda.
O IFRO implantou no ano de 2013 cursos de Educação à Distância com a
perspectiva de formar profissionais com especializações na área de tecnologias
educacionais que é importante para enriquecer o currículo e oportunizar aqueles
munícipes que não possuem qualificações ou formação profissional.
No ano de 2014, o IFRO formou 2 turmas de Técnico em Informática com um
total
de 20
alunos por turma. No ano de 2015 continua com 40 alunos
matriculados para o referido curso, Técnico em Secretaria Escolar e Técnico em
Finanças.
4.6 – Educação Infantil
A Educação Infantil compreende a idade de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
sendo que de 0 (zero) a 3 (três) anos o atendimento é ofertado em creches e
de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos em pré-escolas. A Educação Infantil tem como
um dos objetivos provocar na criança o interesse por descobrir e conhecer
progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites,
desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bemestar, assim como desenvolver uma imagem positiva de si, para que possa
64
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atuar de forma cada vez mais independente, com confiança em suas
capacidades.
No Brasil, alguns elementos fortaleceram a política educacional quanto à
Educação Infantil, entre eles a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), que aborda na Seção II da Educação Infantil:
Art.29. A educação infantil, primeira etapa da
educação
básica,
tem
como
finalidade
o
desenvolvimento integral da criança até seis anos de
idade,
em
seus
aspectos
físico,
psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
Coerente com as Diretrizes Curriculares Nacional da Educação Infantil
(1998), a criança é concebida como “sujeito histórico e de direitos que, nas
interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade
pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa,
experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a
sociedade, produzindo cultura”.
Outro aspecto importante foram os avanços no processo científico de
busca pelo conhecimento do desenvolvimento da criança. Há muito tempo, a
humanidade vem se preocupando com o processo de desenvolvimento infantil,
promovendo estudos e pesquisas sobre o assunto. Através desses estudos,
temos claro que o período em que aqui discutimos é considerado
extremamente importante para o
crescimento
e
desenvolvimento
da
criança em todos os aspectos, os quais não podem ser desperdiçados.
No município de Candeias do Jamari, essa realidade não é diferente.
Cada vez mais existe a procura e a conscientização da sociedade sobre a
importância do ingresso das crianças pequenas nas creches e pré-escolas.
Hoje o maior desafio do Município, é chegar a meta nacional de Universalizar a
educação infantil até 2016.
Figura 49
65
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Situação do Município em relação à meta
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação de Candeias
do Jamari, em 2014 cerca de 870 crianças foram atendidas. Neste ano de 2015
ainda sem comprovação do senso escolar, estão matriculados cerca de 929
crianças.
Esta afirmação se faz verdadeira quando comparamos com o
número total de crianças existentes atualmente no município. Na faixa etária de
0 a 3 anos, são 1.470 crianças e de 4 e 5 anos são 702, totalizando 2.172
crianças de 0 a 5 anos.
O atendimento às crianças de Educação Infantil se dá em creches
contemplando as crianças de 2 a 3 anos e em pré-escolas para crianças de 4 e
5 anos de idade. A Lei Nº 11.274 de 6 de Fevereiro de 2006, altera a redação
dos art. 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a
duração para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis
anos de idade. Os Estados, Municípios e Distrito Federal têm até 2010 para se
adaptarem à mudança.
Assim, através dos objetivos e metas deste Plano Municipal, será
possível criar ações para que além de ampliar o atendimento na Educação
Infantil, possamos qualificá-lo cada vez mais.
66
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Figura 50
Demanda de alunos, faixa etária de 0 a 03 anos e 04 e 05 anos, zona rural e
urbana.
Fonte IBGE - censo 2000 e 2010
De acordo com a tabela acima podemos observar que a população de
04 e 05 anos é bem menor que a de 0 a 03 anos e que esse quantitativo oscila
anualmente. Em 2010, ano do ultimo senso essa demanda foi a maior
somando um quantitativo de 2,343 crianças de 0 a 05 anos de idade. Os alunos
da zona rural do município, em 2010 ainda não eram atendidos com escolas de
Educação Infantil e atualmente a Secretaria de Educação ofertou escolas que
fazem este atendimento, mas a procura ainda é pequena e outros.
Figura 51
População por faixa etária, crianças atendidas e demanda
Faixa Etária
População
Crianças
Crianças fora da
Matriculadas
Escola
N
%
N
%
0 a 3 anos (creche)
1.541
226
14,66
1.315
85.33
4 e 5 anos ( Pré
802
693
86,40
109
13.59
2,343
919
39,22
1.424
60.77
escola)
Total
Fonte: http://portal.inep.gov.br/
67
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Ao analisar a tabela, constata se que 85.33% das crianças da faixa
etária de 0 a 3 anos estão fora da escola, isso segundo o senso de 2010. Em
2015 a situação ainda é pior, devido ao aumento populacional. No que diz
respeito à pré-escola existe um atendimento bem melhor somente 13.59%
estão fora da escola e o investimento na construção de escolas também foi
maior. Estes números demonstram o quanto se faz necessário a atenção do
poder público, pois a lei diz ‘É dever do Estado garantir a oferta de Educação
infantil publica, gratuita de qualidade, sem requisito de seleção” sendo assim é
dever do poder publico municipal de Candeias do Jamari a ampliação da oferta
de vaga na educação Infantil, uma vez que esta é um direito da criança, e
dever do Estado (Governo Municipal) prover, conforme legislação em vigor.
Figura 52
Percentual de população de 0 a 03 anos que frequentam a escola
De acordo com a tabela, em relação ao atendimento de 0 a 3 anos,
segundo os dados o Brasil de um modo geral apresenta um índice muito baixo
de atendimento. O município de Candeias do Jamari tem apenas duas creches
que fazem este atendimento em dois turnos, isso significa uma grande
defasagem no atendimento desta clientela.
O município de Candeias do Jamari atende apenas 10,3% da população
de alunos de 0 a 03 anos de idades, precisando alcançar 30,0% até o final da
vigência deste PME, de acordo com o crescimento anual de crianças.
68
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Temos que repensar políticas publicas para que possamos ampliar o
número de vagas e poder alcançar a média até o final da vigência, os índices
nos apresenta grandes desafios pela frente.
4.7 – ENSINO FUNDAMENTAL
São Objetivos do Ensino Fundamental de acordo a LBD n° 9394/96:
I - Desenvolver o educando: A escola tem uma responsabilidade importante
nesse sentido e é todo o ambiente escolar que deve estar organizado de modo
a favorecer o desenvolvimento dos educandos.
II - Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da
cidadania: Nessa
formação,
estão
incluídos
aspectos
relativos
ao
conhecimento das matérias escolares, mas também aspectos práticos para que
o educando possa também participar ativamente de sua transformação.
III - Fornecer os meios para progredir no trabalho: O mais importante não é
o treinamento do aluno para o exercício de uma profissão, mas criar condições
que favoreçam o desenvolvimento da compreensão e do espírito crítico em
relação ao mundo do trabalho.
IV - Fornecer os meios para progredir em estudos posteriores: É preciso
que haja uma efetiva articulação entre os níveis de ensino, para que o aluno
possa progredir do ensino fundamental para o médio.
No artigo 32, a lei trata especificamente do objetivo do Ensino
fundamental, que é a formação básica do cidadão, a ser promovida mediante:
1. O desenvolvimento da capacidade de aprender;
2. A compreensão do ambiente natural e social;
3. O desenvolvimento da aprendizagem;
4. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e
de tolerância recíproca;
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A Constituição Brasileira de 1988 tornou Ensino Fundamental obrigatório
e gratuito, o Artigo 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos
os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e seu não oferecimento pelo
Poder Público ou sua oferta irregular, implica responsabilidade da autoridade
competente.
4.7.1- Diretrizes do Ensino Fundamental
Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades
sociais que extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças
carentes. Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos alunos, faz-se
necessário ampliar o atendimento social, sobretudo nos municípios de menor
renda, com procedimentos como renda mínima associada à educação,
alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.
A escola rural requer um tratamento direcionado, pois a oferta de Ensino
Fundamental precisa chegar a todos os recantos do país e a ampliação da
oferta dos anos iniciais em substituição às classes Multisseriadas é meta a ser
perseguida considerada as peculiaridades regionais e a sazonalidade.
Reforçando o projeto político-pedagógico da escola, como a própria expressão
da organização educativa da unidade escolar surge os conselhos escolares,
que deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação. A gestão
da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos
propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e
demais trabalhadores da educação.
A atualidade do currículo, valorizando um paradigma curricular que
possibilite a interdisciplinaridade, abre novas perspectivas no desenvolvimento
de habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. As novas
concepções pedagógicas embasadas na ciência da educação sinalizaram a
reforma curricular expresso nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que
surgiram como importante proposta e eficiente orientação para os professores.
Os temas estão vinculados ao cotidiano da maioria da população.
70
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Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, propõem a
inserção de temas transversais como: ética, meio ambiente, pluralidade
cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá
estar sempre em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho
Nacional da Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do
município. Deve-se assegurar a melhoria da infraestrutura física das escolas,
generalizando inclusive as condições para a utilização das tecnologias
educacionais em multimídia, contemplando-se desde a construção física, com
adaptações adequadas para alunos com necessidades educacionais especiais,
até os espaços especializados de atividades artístico-culturais, esportivas,
recreativas e a adequação de equipamentos. É preciso avançar mais nos
programas de formação e de qualificação de professores. A oferta de cursos
para a habilitação de todos os profissionais de magistério deverá ser um
compromisso efetivo das instituições de educação superior e dos sistemas de
ensino.
A meta 02 trata exatamente do direito básico a Educação. No município
de Candeias do Jamari, o Ensino Fundamental, além de obrigatório de acordo
com os preceitos legais, tem sido tratado como direito básico de cidadania.
Porém muito ainda deve ser feito, para atingirmos a meta proposta.
Figura 53
População por faixa etária, de 6 a 14 anos atendidas e demanda
Crianças Matriculadas
Crianças fora da Escola
População
Faixa Etária
urbana
6 a 14 anos
TOTAL
2.540
n.
Percentual
n.
Percentual
3.815
98,91
42
1,08
rural
1.317
3.857
Fonte: População – Censo IBGE/2010; Matrículas – Censo Escolar INEP/2010- Demanda – Censo da Educação
71
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Na tabela abaixo gerada com base em informações do ultimo Censo
Escolar, temos alguns dados de como estar à situação do município em
relação à meta nacional:
Figura 54
De acordo com o gráfico, precisamos aumentar e ampliar as vagas e o
acesso ao ensino fundamental em 4,3%,que significa 173 nova vagas, que
deverão ser oferecidas para essa modalidade de ensino no Município. Abaixo,
os gráficos que mostram o número de crianças atendidas no município:
Este indicador permite verificar a taxa de atendimento das crianças de 6
a 14 anos no município, a partir dos dados do Censo Demográfico realizado em
2010. O indicador monitora indiretamente a meta já que considera a população
de 6 a 14 anos na escola, independentemente da etapa de ensino na qual se
encontra.
Figura 55
Distribuição do numero de matriculados por ano/série.
72
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A segunda parte da meta trata de garantir o crescimento do percentual
de alunos que iniciam e concluem essa etapa de ensino na idade certa, dos 06
(seis) aos 14 (quatorze) anos.
Figura 56
Situação do município em relação à meta nacional
De acordo com o gráfico acima apresentado, a distorção idade série não
é uma realidade exclusiva do Município de Candeias do Jamari, o elevado
índice a ser alcançado, requer políticas publicas não apenas na área da
educação, porém no Município os desafios e acentuam, por sua extensão rural
e as dificuldades que os estudantes enfrentam para chegarem à escola.
Os quadros abaixo trazem a proporção de alunos com atraso escolar de
dois anos ou mais, para todo o ensino básico, de 2006 até 2013, por escola
conforme Fonte: Inep, 2013. Organizado por Meritt, 2014: Estão repetindo
esses dados? Tem que tirar de um dos lugares, penso que deve tirar da
introdução do diagnóstico.
73
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Figura 57
Percentual de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais, para o
Ensino Fundamental em 2013, nas escolas localizadas na zona rural.
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013/QEdu.org.br
Segundo os dados acima, de cada 100(cem) alunos matriculados nas
escolas rurais no Município, aproximadamente 40% estavam com atraso
escolar de 2 anos ou mais, conforme dados do censo de 2013. Fato que é
agravado por contas das condições do transporte escolar que sofre com os
problemas de infraestrutura das estradas, pouco investimento em manutenção,
e as condições climáticas do rigoroso inverno amazônico.
Das escolas rurais listadas acima, uma delas foi desativada (EMEF José
Dias), e a EMEF Luiz Perseghini, foi urbanizada, por funcionar em um prédio
da associação rural que desistiu da parceria solicitando a desocupação do
prédio.
Diante deste fato a escola foi transferida para um prédio do município na
área urbana.
74
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Figura 58
Percentual de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais,
para o Ensino Fundamental em 2013, nas escolas localizadas na zona
urbana.
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013/QEdu.org.br
Os dados acima trata dos percentuais de alunos com atraso escolar de
02 anos ou mais nas escolas localizadas na zona urbana do município, que de
acordo com o censo de 2013 ultrapassam 28% dos alunos, fato esse que se
deve
ao
alto
índice
de
reprovação
e
abandono
escolar,
já
que
aproximadamente 45% dos alunos das escolas urbanas, residem na zona rural
e dependem do transporte escolar, consequentemente enfrentam, os mesmos
problemas dos alunos das escolas rurais já citados.
Atualmente o Município conta com quatro escolas de Ensino
fundamental na área urbana, sendo que 03 (três) delas atendem apenas os 03
(três) primeiros anos do ensino Fundamental, o chamado Bloco pedagógico, e
01 (uma) atende do 4º ao 9º ano, que compreende os dois últimos anos iniciais
e os anos finais do Ensino fundamental.
75
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Figura 59
Proporção de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais, para
o Ensino Fundamental, de 2006 até 2013, nas Escolas Municipais.
O gráfico acima mostra a trajetória, de como se reduziu e se elevou os
índices de distorção idade série, saindo de 22% no ano de 2006 para 38% em
2007 e reduzindo para 31% em 2013 conforme o ultimo censo.
Figura 60
Proporção de alunos com atraso escolar de dois anos ou mais, para
o Ensino Fundamental, de 2006 até 2013, nas Escolas Estaduais.
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013/QEdu.org.br
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Figura 61
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013/QEdu.org.br
Os dados acima tratam do atraso escolar de 02 anos ou mais nas
Escolas da rede Estadual rural, urbana e indígena, presentes na área territorial
do Município, cujo percentual é de aproximadamente 40%, e convivem com
mesmas adversidades já citadas nos analises dos dados das escolas da rede
municipal.
Apesar de alardeada ano após ano, a universalização do Ensino
Fundamental não está concretizada. O cumprimento da meta de conclusão do
Ensino Fundamental na idade correta, por sua vez, exigirá mudanças
estruturais, sobretudo nos anos finais. As políticas públicas deverão ter como
foco um ensino de melhor qualidade, sintonizado com a entrada dos jovens na
adolescência, que proporcione menores índices de reprovação, de evasão,
bem como a elevação dos índices de proficiência e do aprendizado como estar
retratado no diagnostico da meta sobre qualidade da educação na idade certa.
4.8 – ENSINO MÉDIO
No Brasil, cerca de 2,9 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos
estão fora da escola. Desses, aproximadamente 1,6 milhão são jovens de 15 a
17 anos que deveriam estar cursando o Ensino Médio. O desafio da
universalização até 2016, imposto pela Emenda Constitucional nº 59, é
monumental. A recente melhora das taxas de fluxo escolar no Ensino
Fundamental faz aumentar o número de matrículas do Ensino Médio, mas o
País ainda está longe de alcançar patamares ideais. Altas taxas de evasão
77
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persistem no Ensino Médio. O modelo curricular ultrapassado, baseado em um
número excessivo de disciplinas torna a etapa desinteressante para o jovem do
século 21.
Com base no disposto da CF/88, a nova LDB determinou este nível de
ensino como etapa final da Educação Básica. Sob esta perspectiva, o Ensino
Médio, cuja oferta é responsabilidade dos Estados, passou a integrar a etapa
educacional considerada essencial para o exercício da cidadania, além de
consistir base para o acesso às atividades produtivas e para o prosseguimento
nos níveis mais elevados de educação.
O Parecer CNE/CEB nº 15/98 que fixa as diretrizes para a organização
curricular do Ensino Médio propõe-se a romper e superar a dualidade histórica
entre as orientações propedêuticas e profissionalizantes e entre os objetivos
humanistas e econômicos, que decorrem dos privilégios resultantes da origem
social dos indivíduos.
Ilustrando a situação atual do Ensino Médio em Candeias do Jamari, os
Gráficos abaixo apresentam a população de 15 a 17 anos que frequentam a
escola.
Figura 62
78
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Figura 63
Conforme os dados apresentados acima o índice alunos que estão com
2 anos ou mais de atraso escolar, por motivo de evasão ou reprovação no
Ensino Médio é de aproximadamente 45%, levando em conta o número de
matrículas que de acordo com o ultimo censo foram 548/
Figura 64
Segundo os dados da tabela acima, maior numero de matriculas é no
turno vespertino, isso se deve ao fato de que os aproximadamente 45% dos
alunos residentes na zona rural e que dependem do transporte do transporte
escolar estudam no turno vespertino.
No quadro abaixo, estão às médias das escolas do município em
redação e demais áreas do conhecimento avaliadas pelo Enem 2013.
Figura 65
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013/QEdu.org.br
79
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A meta do Plano Nacional de Educação para o ensino médio é
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência
deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e
cinco por cento).
Veja nos gráficos abaixo a situação do Município em relação a meta:
Figura 66
Conforme os percentuais mostrados acima, para cumprir essa meta o
estado precisa aumentar a oferta de vagas no Ensino Médio em 24,7%, no
prazo de 06 meses contando da aprovação do plano. Terá que repensar os
índices proposto para as taxas de escolarização líquida que estar abaixo da
taxa nacional aproximadamente 25%.
Entende-se também que o problema não está só no ensino médio, pois
as demandas apresentadas no ensino fundamental deixam evidente a
necessidade
de
investimentos
e
planejamentos
para
esse
nível
de
aprendizagem.
4.9 – EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA
O sistema educacional brasileiro passou por grandes mudanças nos
últimos anos, houve muitos avanços, mas a educação inclusiva, ainda está se
80
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difundindo no contexto escolar. Compreendesse então que não é apenas
inserir, assegurar a convivência dos alunos com deficiência (física, intelectual,
visual, auditiva e múltipla), com transtorno global do desenvolvimento e com
altas habilidades ou super dotação no ensino regular.
De acordo com o capítulo 5 da LDB 9.394/96 que trata somente de
aspectos referentes à Educação Especial. Entre os pontos especificados, o art.
58. § 1º diz: sempre que for necessário, haverá serviços de apoio especializado
para atender às necessidades peculiares de cada aluno portador de
necessidades especiais. Dentro da perspectiva da Política Nacional da
Educação Inclusiva de 2008, busca constantemente atingir a qualidade de vida
dos alunos com necessidades educacionais especiais em todos os níveis, isto
é, seu desenvolvimento pleno, para sua efetivação é preciso que as redes de
apoio complementem o trabalho do professor e que os educadores olhem para
as competências dos alunos, e não apenas para suas limitações. Seu
cumprimento contribui para a construção de uma sociedade mais justa,
igualitária, solidária e inclusiva.
Como resultados da implantação de política, entre 2007 e 2013, as
matrículas desses estudantes em escolas regulares subiram de 306.136 para
648.921 (aumento de 112%). Em 2013, 76,9% desses estudantes matriculados
na Educação Básica estavam estudando em salas comuns, sinalizando um
rompimento com o histórico de exclusão.
Os desafios implicados na ampliação desses expressivos avanços
envolvem a continuidade de investimentos na formação de educadores, no
aprimoramento das práticas pedagógicas, na acessibilidade arquitetônica e
tecnológica, na construção de redes de aprendizagem, no estabelecimento de
parcerias entre os atores da comunidade escolar e na intersetorialidade da
gestão pública. Os indicadores que apontam a perspectivas da frequência
escolar deste segmento estudantil se caracterizam da forma a baixo distribuída:
81
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Figura 67
Figura 68
Figura 69
82
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De acordo com os dados ora apresentados (IBGE de 2010), podemos observar
que os alunos entre 4 a 17 anos com deficiência que frequentam a escola em nível
nacional da rede regular de ensino, constitui-se de 85,8% desta população, já a nível
estadual 83,5% e a nível territorial do município de Candeias do Jamari, chega a
87,4%, ou seja, está acima da média nacional e estadual dessa demanda, e isso
implica dizer que segundo dados levantados pela Coordenação de Educação Inclusiva
da Secretaria Municipal de Educação de Candeias a seguinte realidade: o censo
escolar de 2014 constatou-se que 115 alunos com necessidades educacionais
especiais foram matriculados na rede municipal e na rede estadual aproximadamente
50, totalizando 165 alunos. É importante ressaltar que devido ao descaso com essa
modalidade de ensino há poucos dados registrados para efeito de análises e
projeções, todavia a realidade local tem apresentado uma demanda crescente para
esse público.
Todas as escolas da rede estadual de ensino possuem salas de recursos
multifuncionais,
as
quais
deveriam
desenvolver
atendimento
educacional
especializado-AEE e implementar práticas educacionais a serem desenvolvidas para
promoverem um melhor aprendizado nas salas comuns, todavia constatamos que
algumas escolas, apesar de possuírem os equipamentos necessários, não ativaram
suas respectivas salas de Recursos Multifuncionais. Constatou-se também que
algumas salas multifuncionais não foram ativadas, por falta de equipamentos, a pesar
de terem espaços reservados para esse fim.
Quanto às escolas da rede municipal de ensino, apenas duas possui salas de
recursos multifuncionais tipo I como parte integrante do processo educacional, sendo
uma sala na Escola Dom João Batista Costa- zona urbana e outro na escola Jonatas
Coelho Neiva no Distrito Triunfo- zona rural, que funciona com espaço físico
inadequado.
Há 03(três) anos em nosso município foi instalada a APAE - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais que presta atendimento especializado para as
crianças da Educação Especial, atendendo alunos da zona rural e urbana.
A rede municipal de ensino disponibiliza transporte escolar para o traslado de
aproximadamente 15 crianças com deficiência para atendimento em escolas
especializadas na capital do Estado de Rondônia. Porto Velho como PESTALOZZI e
83
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CENE,
bem
como
atendimento
clínico
na
CASA
FAMÍLIA
ROSETA,
nas
especialidades de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, ortopedia,
neurologia entre outros.
Situação do município em relação à meta
Figura 70
Para atender essa clientela de 12,6% que ainda não tiveram acesso a
Educação Básica segundo os gráficos acima, o município conta com o apoio do MEC
na implantação e atualização de salas de recursos multifuncionais às escolas de
ensino regular, compostas por equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de
acessibilidade, para a realização do atendimento educacional especializado,
complementar
ou
suplementar
à
escolarização
desde
que
respeitadas
às
determinações do MEC e as contrapartidas das Secretarias de Educação.
4.10 – ALFABETIZAÇÃO
Uma criança pode ser considerada alfabetizada quando se apropria da
leitura e da escrita como ferramentas essenciais para seguir aprendendo,
buscando informação, desenvolvendo sua capacidade de se expressar, de
desfrutar a literatura, de ler e de produzir textos em diferentes gêneros, de
participar do mundo cultural no qual está inserido.
Para cada ano de escolaridade, há diferentes expectativas em relação a
essas capacidades, que precisam ser consideradas nos momentos de
planejamento e de análise do desempenho de alunos e da escola.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), é
compromisso, assumido pelos Governos Federal, do Distrito Federal, dos
84
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Estados e dos Municípios, para assegurar que todas as crianças estejam
alfabetizadas em língua portuguesa e matemática até o final do ciclo de
alfabetização, no 3º ano do ensino fundamental, com 8 anos de idade.
Segundo os dados IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
– 2012, 91,3% das crianças em idade da alfabetização concluíram o 3º ano do
ensino fundamental, ficando 8,7% não alfabetizadas.
Considerando que a educação é um direito de todos e obrigação do
Estado e da família, o município busca garantir o direito de alfabetização plena
a todos os estudantes, até o final do Ciclo de Alfabetização, como também
contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos professores alfabetizadores
através de um conjunto de ações integradas. Com a participação nas ações do
Pacto que se fundamentam em quatro eixos de atuação: formação continuada
presencial para professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo,
materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e
tecnologias educacionais, avaliações sistemáticas e gestão, controle social e
mobilização.
Figura 71
Situação do município em relação à meta
85
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De acordo com os gráficos acima é possível verificar que o Brasil atinge
97% da meta definida para o Brasil. Dessa forma observa- se que os demais
2,4% dependem de um esforço conjunto e contínuo de cada ente federativo.
Espera-se atender a demanda que ainda apresenta um índice de 8,7% das
crianças sem alfabetização, conforme a Meta Nacional. Assim sendo a
Alfabetização se fundamenta em quatro princípios centrais que serão
considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico:
a) o Sistema de Escrita Alfabética;
b) o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de
textos;
c) conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser
apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever
sobre temas diversos e agir na sociedade; e,
d) a ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos
processos de ensino e de aprendizagem.
Dessa forma, assegurando a alfabetização das crianças, através da
diversidade
de
métodos
e
propostas
pedagógicas,
bem
como
o
acompanhamento dos respectivos resultados, espera-se que o compromisso
formal da alfabetização na idade certa atingirá a meta preestabelecida.
Neste ano de 2015 o dirigente municipal estruturou três escolas para
atender aos alunos do bloco pedagógico ( 1º ao 3º ano).
Estas
escolas
estão localizadas em bairros distintos da cidade e tem o compromisso de por
em pratica as teorias desenvolvidas nos encontros do Pacto.
Figura 72
Fonte:
observatoriodopne.org.br/metas-pne/5-alfabetizacao
86
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No município em 2013, conforme os dados acima apenas 81,8% dos
professores atuantes nos 3 primeiros anos do ensino fundamental tinha
formação superior, atualmente 100% dos professores tem graduação de nível
superior.
4.11– EDUCAÇÃO INTEGRAL
A concepção de Educação Integral foi introduzida no Brasil na primeira
metade do século XX, por educadores de matrizes político-ideológicas
diversas, anarquistas,
integralistas,
representados
na
pessoa
de Plínio
Salgado, católicos e educadores com ingerência política, como Anísio Teixeira,
responsável pela implementação do primeiro projeto de educação integral
brasileiro, em Salvador, Bahia, na década de 1950, o Centro Educacional
Carneiro Ribeiro.
Na década de 1960, com a construção de Brasília, Anísio Teixeira foi
convidado pelo presidente Jucelino Kubicheck a dar continuidade a seu projeto
de educação integral, desta vez na nova capital. Foram construídos, na época,
com projeto arquitetônico de Oscar Niemayer, superquadras, que contavam
com quatro escolas-classe, nas quais os estudantes frequentavam as aulas da
educação formal clássica e uma escola-parque, que atendia as quatro escolasclasse e na qual eram oferecidas atividades de cunho cultural, esportivo e
artístico.
Nos anos de 1980, durante o governo de Leonel Brizola, foram
construídos, no Rio de Janeiro, 500 CIEPs (Centros Integrados de Educação
Pública), também a partir de uma proposta de educação integral, implementada
com a colaboração técnica de Darcy Ribeiro.
Entre 2000 e 2004, a prefeitura de São Paulo construiu e iniciou as
atividades de diversos CEUs (Centros de Educação Unificada), os quais
também participam de uma concepção de educação integral, não tanto pela
extensão da jornada escolar, mas pelo provimento de diversos níveis de ensino
87
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e atividades curriculares e extra-curriculares concentradas em um mesmo
espaço.
Com exceção dos CEUs, que ainda estão em funcionamento, as maiorias das
iniciativas de implantação da Educação Integral como política pública de
educação fracassaram, sendo extintas ou inviabilizadas com a troca das
gestões governamentais, a cada eleição.
A partir da constatação de que a implantação assimétrica da educação
integral como imposição governamental de cima para baixo não tem sido
eficiente, foi desenvolvido, desde 2006, o programa Mais Educação, que prevê
a implantação progressiva da educação integral nas escolas públicas mediante
a participação da comunidade e através do PDDE (Programa Dinheiro Direto
na Escola), que permite a chegada de uma verba para a Educação Integral na
escola sem a passagem por instâncias intermediárias e com gerenciamento
compartilhado entre membros da comunidade escolar.
As características sociais, culturais e econômicas presentes na
população de Candeias do Jamari, decorrem em grande parte, da
consequência do processo migratório e histórico de formação desse povo.
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de
2010, a população total era de 19.779 residentes, dos quais 1.672 se
encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar
per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 8,5% da população municipal
vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.304 (78,0%) viviam
no meio rural e 368 (22,0%) no meio urbano.
A extrema pobreza contribui para o baixo rendimento escolar e conforme
dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa
de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 9,9%. Na área
urbana, a taxa era de 8,3% e na zona rural era de 13,0%. Entre adolescentes
de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 3,4%. Nessa situação, as
crianças e adolescentes ficam sem perspectivas de vida digna juntamente com
sua família, contribuindo assim para o aumento da evasão e repetência
escolar.
88
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Diante de tal realidade, percebe-se a necessidade de resgatar a
cidadania e a dignidade de crianças, jovens e adultos excluídos socialmente,
bem como oportunizar a aquisição de conhecimentos e reconhecimento da
identidade cultural através de mecanismos de informação e formação
educacional e cultural.
A prefeitura Municipal de Candeias, através da Secretaria Municipal de
Educação, preocupada em intervir nas situações excludentes do sistema
escolar e na cultura que legitima essa exclusão, aderiu ao Programa Mais
Educação, programa este que promove a educação integral por meio de
atividades socioeducativas no contra turno escolar, com vistas à ampliação do
tempo e do espaço educativo das redes públicas de ensino, fomenta atividades
educativas nos campos de acompanhamento pedagógico, cultura e artes,
esporte e lazer, cultura digital, comunicação e uso das mídias, direitos
humanos, educação ambiental, promoção da saúde, investigação no campo
das ciências da natureza e outros.
Com o olhar nesse universo de oportunidades que oferece a experiência
de Educação Integral, segundo os indicadores do INEP/Censo Escolar da
Educação Básica/2013, Candeias do Jamari possui 10,5% de suas escolas
públicas com estudantes que permanecem pelo menos 7h em atividades
escolares e somente 12,0% dos estudantes permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares. Vale salientar que o Programa Mais Educação contempla
apenas parte dos estudantes, desta forma limitando o atendimento, isto justifica
a oferta nas escolas com relação ao número de atendimento de forma
diferenciada.
Situação de estados e municípios em relação à meta nacional
Figura 73
89
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED
Segundo os dados dos quadros acima, a parti do ano de 2013,10,5%
dos alunos residente no Município, passaram a permanecer no mínimo 7 hora
na escola, através da adesão ao Programa Mais Educação, em
todas as
escolas da Rede Estadual e em 2 escolas da rede municipal.
4.12 – APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
O aprendizado na idade adequada é essencial para que uma pessoa
possa se desenvolver plenamente na sua vida escolar. De acordo LEI Nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, esta é das finalidades da educação básica
entre outras.
As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. Garantir a universalização
do
Ensino
Fundamental,
sob
a
responsabilidade
do
Poder
Público,
considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da
educação escolar. O direito ao Ensino Fundamental não se refere apenas à
matrícula, mas ao ensino de qualidade até a conclusão, permanência e
terminalidade.
O atraso no percurso escolar resultante da repetência e da evasão
sinaliza para a necessidade de políticas educacionais destinadas à correção
das distorções idade/série.
A expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no Ensino
Fundamental, demanda a criação de condições próprias para a aprendizagem
dessa faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os
recursos didáticos e as formas peculiares com que a juventude tem de
conviver.
Os três quadros abaixo, expõem a realidade quanto à distorção idade
série nos três segmentos da educação básica no Município de Candeias do
90
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Jamari. Ocorre uma demonstração clara do alto índice de distorção a ser
corrigida.
Figura 74
A princípio os anos iniciais do ensino fundamental apontam uma
realidade menos dramática do que os anos finais, porém com percentuais
acima de 30 %, o que por si só já confirmam perplexa e caótica realidade.
Figura 75
Os anos finais do ensino fundamental apontam proporcionalmente
os maiores percentuais de distorção idade-série, o que demonstra a
necessidade de força-tarefa para identificar e corrigir tal distorção.
91
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Figura 76
Já o ensino médio apresenta variáveis entre 33 a 50 por cento,
demonstrando grave oscilação, o que demonstra a falta de políticas para
corrigir e sanar tal instabilidade.
A meta nacional sobre a qualidade na educação, trata de fomentar
a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades e com
isso, inevitavelmente é necessário realizar correção de fluxo escolar para
atingir as médias nacionais do IDEB.
Abaixo, o quadro mostra as metas do IDEB a serem alcançadas
até o ano de 2021:
Figura 77
Fonte: MEC / Inep
Esta é a meta do PNE que se refere de forma mais direta à qualidade da
Educação. No entanto, coloca como objetivo de qualidade as metas do IDEB,
indicador composto pelas notas em língua portuguesa e em matemática da
Prova Brasil e pelo fluxo escolar.
92
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Embora o IDEB tenha um papel fundamental ao dar notoriedade e
objetividade à discussão sobre Educação, a capacidade do indicador de
diagnosticar a qualidade da Educação nas escolas e redes de ensino é
limitada. Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola
de seus filhos, basta verificar o IDEB da instituição, que é apresentado numa
escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das
secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação.
O desempenho do Município de Candeias do Jamari tem estado abaixo
da meta estabelecida para o município conforme gráficos abaixo:
Figura 78
Fonte: MEC / Inep
Figura 79
93
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De acordo com os dados do IDEB, apenas no ano 2007 o Município
superou a meta estabelecida.
Figura 80
O índice de desenvolvimento da Educação Básica no Município vem
oscilando, desde que começou ser avaliado ente as notas 3,1 e 3,9, com
destaque para o índice das escolas estaduais que superou estas notas,
conforme tabela acima.
Figura 81
94
ESTADO DE RONDONIA
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Figura 82
Figura 83
Como mostram os dados acima, o número de escolas a alcançar as
metas do IDEB para o Município é mínimo, pois sofre pequenas quedas nas
notas principalmente nos anos finais do Ensino Fundamental.
Este estudo nos permite avaliar a produtividade do sistema educacional
em cada série e nível de ensino, conforme exposto nos dados abaixo:
95
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Figura 84
Fonte: MEC / Inep
A tabela acima mostra os índices de aprovação, abandono e reprovação
em todas as etapas escolares das redes de ensino, e demonstram que os
investimentos
feitos
em
formação,
acompanhamento,
programas
de
alfabetização tem contribuído para a melhoria dos índices, porém nos chama a
atenção para a necessidade de definir estratégias para conter a evasão.
Conheça a proporção de alunos com reprovação ou abandono em 2013
segundo indicadores do INEP:
Taxa de rendimento das Escolas Municipais Urbanas
Figura 85
96
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Fonte: MEC / Inep 2013/QUedu.org.br
De acordo com dados acima, os índices de reprovação nas escolas
urbana nos anos finais do ensino fundamental, tem superado o numero de
aprovação, indicando que é preciso intervir no trabalho pedagógico o mais
rápido possível, para reduzir esses dados. Um dos fatores que contribui para o
estes índices, é o fato de aproximadamente 45% dos alunos nesta etapa de
ensino, residem na zona rural, e a frequência desses alunos nas aulas
dependem do transporte escolar, da infraestrutura das estradas e das
condições climáticas, todos esses fatores refletem na aprendizagem e
consequentemente nos resultados.
Taxa de rendimento das Escolas Municipais Rurais
Figura 86
Fonte: MEC / Inep 2013/QUedu.org.br
De acordo com os gráficos acima, que aponta o rendimento escolar nas
escolas rurais, percebemos que o índice de reprovação é bem abaixo dos
97
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índices apresentados nas escolas urbanas, porém os números ainda inspiram
atenção ações pedagógicas e investimento na infraestrutura.
Taxa de rendimento das Escolas Estaduais Urbanas
Figura 87
Fonte: MEC / Inep 2013/QUedu.org.br
De acordo com os dados acima o índice de aprovação vem crescendo, o
maior índice de abandono acontece no ensino médio, nas taxas de aprovação
percebe-se algumas oscilações. Este indicador pode ser considerado como
taxa de sucesso que o sistema obteve durante o ano.
As situações mostradas nos quadros acima indicam que é preciso
intervir no trabalho pedagógico o mais rápido possível, pois muitos estudantes
poderão ficar fora da escola. Índices altos de reprovação escolar também
podem aumentar os índices de distorção idade-série.
Pela legislação (Lei 9.394/1996), a criança deve ingressar aos 6 (seis)
anos no 1º ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14. Na faixa
etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. O
valor da distorção é calculado em anos e representa a defasagem entre a idade
do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando. Os dados
de distorção nas series iniciais/finais computados por escolas da zonal rural e
zona urbana nos gráficos a baixo:
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Distribuição dos alunos por nível de proficiência das Escolas Estaduais/
anos finais
Figura 88
Fonte: MEC / Inep 2013/QUedu.org.br
O quadro acima mostra os níveis de aprendizagem, nos anos iniciais e
finais do Ensino Fundamental, evidenciando uma grande dificuldade dos alunos
do Ensino fundamental, nas disciplinas de Língua Portuguesa e matemática,
apresentando pouco aprendizado, e um grande percentual de alunos com
aprendizagem insuficiente para a série em que estão matriculados. Diante de
tal realidade, são chamados a responsabilidade, todos envolvido no processo
ensino aprendizagem para a necessidade de intervenção pedagógica, e
definição de estratégias para o avanço da qualidade e dos níveis de
aprendizado.
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4.13– ESCOLARIDADE MÉDIA
A média de escolaridade no Brasil, é um dos critérios educacionais que o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), leva em conta na
elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é de 7,2 anos, segundo
dados divulgados pelo órgão. Ela permaneceu estagnada no Brasil entre 2011 e
2013. O número é o menor, ao lado do Suriname, entre os países da América do
Sul.
O Ministério da Educação contesta os dados do órgão da ONU. Em nota,
diz que os dados da pesquisa são defasados e que o IBGE de 2011 revelou que a
média de escolaridade no país é de 7,4 anos. Se fosse considerado este índice, o
Brasil ficaria à frente de Colômbia e Suriname na América do Sul. A maior média
de escolaridade do mundo é dos Estados Unidos: 13,3 anos.
O estudo do PNUD mostrou também um aumentou o índice de anos de
escolaridade esperados para o Brasil: em 2011, ela era de 13,8 e, agora, subiu
para 14,2. A média de adultos alfabetizados no Brasil é de 90,3%, segundo o
estudo, e quase a metade da população acima de 25 anos (49,5%) tem pelo
menos o ensino médio. A evasão escolar no ensino fundamental no país, de
acordo com o estudo, é de 24,3%.
No IDH 2013, o Brasil caiu uma posição e ficou no 85º lugar em uma lista de
185 países. O índice brasileiro, porém, subiu de 0.718 para 0.730 e continua na
categoria "desenvolvimento humano alto". O IDH é medido em uma escala de 0 a 1 e
leva em conta dados sobre saúde, educação e qualidade de vida, incluindo renda. O
país que lidera a lista é a Noruega, com IDH de 0.955.
A tabela do IDH indica que os dados educacionais dos países são
referentes a 2010 (para a média de escolaridade) ou às informações mais
recentes.
No caso do Brasil, segundo o MEC, os dados sobre a média de anos de
escolaridade são referentes a 2005, mas dados do IBGE 2011 citados pelo
ministério mostram "um valor de 7,4 anos para a população de 25 anos ou mais".
Ainda de acordo com o comunicado, os dados usados pelo PNUD a respeito dos
anos de escolaridade esperados não levam em conta as crianças de 5 anos
100
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matriculadas na pré-escola, bem como das matriculadas nas classes de
alfabetização.
Pelos cálculos do governo, considerando esses números, "o valor correto de
anos de escolaridade esperados para o Brasil seria de 16,7". Dois importantes
indicadores da dimensão educação, Média de Anos de Escolaridade e Anos de
Escolaridade Esperados, apresentam graves distorções devido aos dados
utilizados em seus cálculos.
Figura 89
A meta 8 do PNE, traça um objetivo claro em relação ao número de anos
de escolaridade da população e explicita a urgência do País em reduzir as
desigualdades entre ricos e pobres, entre brancos e negros, entre a cidade e o
campo. Entretanto, a conquista dessa meta não pode se restringir ao
atingimento do número. Para reduzir, de fato, a desigualdade, é preciso que a
Educação oferecida à toda população adquira os mesmos (e melhores)
padrões de qualidade.
A situação do Município em relação a essa meta é está no gráfico abaixo:
Escolaridade Média da população de 18 a 29 anos.
101
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Figura 90
Segundo os percentuais expostos na figura acima, contabilizados a partir
de dados do censo do IBGE 2010, a diferença entre percentual nacional e do
munícipio é de 2 anos , em relação a meta nacional o desfio do município é
aumentar essa média em até o fim da vigência do plano para 12 anos de
escolaridade o que representa um crescimento de aproximadamente 45% para
a população de 18 a 29 anos.
Figura 91
De acordo com o gráfico com a média de escolaridade na zona rural, o
desafio de crescimento da escolaridade é maior do da zona urbana. Pois se
trata de Educação no campo, onde o acesso a escola se torna mais
complicado em relação ao cumprimento da meta, levando–se em conta, o estilo
de vida das pessoas residente na zona rural, trabalhadores da agricultura
familiar, em assentamentos e distritos, sítios e chácaras, de difícil acesso as
escolas.
102
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Figura 92
Analisando o gráfico acima, constata-se, que entre as pessoas mais pobres
o índice de escolaridade media é tão baixo quanto entre as pessoas residentes
no campo como estar citado acima. De acordo com senso populacional de
2010, percebe-se que entre os 25% mais pobres, os anos de escolaridade
evidencia um decréscimo totalizando apenas 6,5 anos em relação ao estado
que 7,6 anos.
Figura 93
Podemos observar nos dados expostos, que se refere à razão entre a
escolaridade média da população negra e da população não negra, de 18 a 29
anos, esse indicador corresponde cerca de 90% de acolhimento a essa
clientela no município, sendo que 96,2% no Estado e 92,2% no Brasil.
Segundo os dados acima o numero de matrícula de na educação de
Jovens e adultos (EJA) vem diminuindo, em 2013 foram apenas 561, de acordo
com o censo escolar, desses apenas 2% declaram ser negros e 90% residiam
na área urbana.
População declaradamente preta e parda tem menos escolaridade e um
rendimento médio equivalente à metade do recebido pela população branca, na
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média investigadas pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. Por
meio
desse indicador, observa-se o grande desafio no atendimento dessa demanda,
mas é preciso de políticas públicas precisas e coesas dos entes federados para
que haja a condições iguais a todos independente de cor, laça ou localização.
Para elevar em 12 anos de escolaridade o município de Candeias tem
necessidade de planejar, investir e operacionalizar ações em educação, e
através de metodologias práticas superar todos os obstáculos. O Plano
Decenal de Educação é a grande e real oportunidade para realizar essa
melhoria.
4.14 – Alfabetização e Alfabetismo de jovens e adultos
Educação de jovens e adultos (EJA) é a modalidade de ensino nas
etapas dos ensinos fundamental e médio da rede escolar pública brasileira e
adotada por algumas redes particulares que recebe os jovens e adultos que
não completaram os anos da educação básica em idade apropriada por
qualquer motivo (entre os quais é frequente a menção da necessidade de
trabalho e participação na renda familiar desde a infância). No início dos anos
90, o segmento da EJA passou a incluir também as classes de alfabetização
inicial.
No Brasil, o campo consolidou-se com influência das ideias do
educador Paulo Freire e em forte relação com o movimento de educação
popular. O segmento é regulamentado pelo artigo 37 da Lei de Diretrizes e
Bases da educação (a LDB, ou lei nº 9394. de 20 de Dezembro de 1996). É um
dos segmentos da educação básica que recebem repasse de verbas do
FUNDEB.
A partir de 2002, o governo federal criou o Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCJA), por meio do
qual pode, mediante convênio com estados e municípios, substituí-los na
realização de exames supletivos. Criada pelo Decreto Presidencial nº
4.834/2003 para tratar exclusivamente da alfabetização de jovens e adultos, a
Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja)
teve seu âmbito e composição ampliados pelo Decreto nº 5.475, de junho2004,
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reafirmados pelo Decreto nº 6.093, de abril de 2007. Sua composição recente
foi estabelecida pela Portaria nº 1.285, de dezembro de 2013. É formada por
17 membros, sendo quatro representantes dos governos federal (Secad e
SEB/MEC), estaduais (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e
municipais (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); um
representante da UNESCO e um das instituições de ensino superior; e dez
representantes
da
sociedade
civil
(fóruns
de
EJA,
movimentos
de
alfabetização, trabalhadores da educação, movimentos sociais do campo, de
indígenas, afrodescendentes e juvenis, bem como organizações não
governamentais dedicadas a questões da educação e do meio ambiente).
De acordo com os dados do censo escolar em 2007, no Brasil havia
4.985.338 milhões de estudantes da EJA distribuídos na rede pública do estado
e município. A partir de 2013, nota-se uma redução no número de matrículas
que passa para 3.102.816 milhões de estudantes. Desse total, 2.143.063
(69,1%) estão no ensino fundamental e 959.753 (30,9%) no ensino médio.
Assim, os dados demonstram redução de 20% em comparação com 2012,
quando foram registradas 3.906.877 de matrículas.
A história recente do Brasil está repleta de iniciativas de combate ao
analfabetismo. Nos tempos da ditadura militar, entre as décadas de 1960 e 70,
havia o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral). Depois, durante o
período da redemocratização, criaram-se cursos supletivos. Na era Fernando
Henrique Cardoso, foi a vez do programa Alfabetização Solidária.
E, na era Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em cena o Brasil Alfabetizado.
Todas essas políticas contribuíram, em maior ou menor escala, para a redução
da taxa de analfabetismo, que caiu de 39,6%, em 1960, para 9,7%, em 2009
(ano dos últimos dados oficiais disponíveis). Mesmo assim, nenhuma delas
evitou que chegássemos à segunda década do século 21 com a marca de 14,1
milhões de analfabetos.
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Figura 94
De acordo com o mapa acima, a Região Norte apresenta o segundo
maior percentual de analfabetos, perfazendo um total de 10,7%, ficando atrás
apenas da região Nordeste.
No Município de Candeias do Jamari a taxa de analfabetismo de
pessoas com mais de 15 anos chega a aproximadamente 17% da população
como mostra o quadro abaixo:
Figura 95
Fonte: IBGE Censo 2010
A meta 9 do PNE trás um grande desafio para os municípios, que é
proporcionar oportunidades educacionais a quase 14 milhões de brasileiros
com mais de 15 anos que no Censo de 2010, se autodeclaram analfabetos e
garantir que jovens e adultos com escolaridade baixa ou de qualidade
insuficiente aprimorem suas habilidades de leitura, escrita e compreensão da
linguagem matemática, de modo a assegurar suas possibilidades de
desenvolvimento pessoal e social. Estes são desafios urgentes que se impõem
às políticas educacionais, às redes de ensino e à toda sociedade brasileira.
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Apresentamos como termo inicial sobre educação de jovens e adultos a
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional que em seu art. 37 inciso I diz:
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos
adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades
educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus
interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
No Município a EJA é ofertada em escolas da rede Municipal e estadual,
em escolas urbanas e no campo, no período noturno, vejam abaixo, o quadro
de matrícula da EJA:
Figura 96
De acordo com o quadro acima, o numero de matriculas na EJA tem
oscilado nos últimos 6 anos, no ano de 2013, foram 1126 matriculados, com
destaque para aluno na faixa etária de18 a 29 anos.
Figura 97
Segundo a análise da figura acima, a taxa de alfabetização da
população de 15 anos ou de mais idade, conforme indicadores, no Brasil eram
91,5%, Rondônia 91,4% e sendo Candeias do Jamari apresenta 89, 0%.
Ressaltamos que a meta em nível de Brasil em relação ao município de
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Candeias do Jamari é de 90,5%, até em 2016, restando um percentual mínimo
de 5% a ser alcançado, de forma a alfabetizar 100% desta clientela até o final
da vigência do PME.
Figura 98
Segundo apresentado na figura acima, a taxa de analfabetismo funcional
de 15 anos ou de mais idade, conforme indicadores, no Brasil eram 29,4%,
Rondônia 37,3% e Candeias do Jamari 31,1%.
Baixar a taxa de analfabetismo será um desafio para o município, pois
precisamos atrair essas pessoas para a escola, localizar quem precisa ser
alfabetizado, Criar horários de aula para atender todos os públicos, Investir na
formação dos professores da EJA e intervir nas ações pedagógicas com
projetos para combater os altos índices de evasão na EJA.
4.15 – EJA INTEGRADA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Mesmo com o advento do FUNDEB, que ampliou a possibilidade de
financiamento de programas de Educação de Jovens e Adultos, as matrículas nessa
modalidade de ensino vêm caindo nos últimos anos. Experiências de programas mais
ligados à formação profissional tem obtido algum sucesso e precisam ser
acompanhados de perto. Mas é necessária a adoção de projetos pedagógicos
diferenciados e específicos, capazes de atender à enorme diversidade do público que
demanda por essa modalidade de ensino.
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Datam do final da década de 1940 as primeiras iniciativas do
governo
brasileiro com relação à Educação de Jovens e Adultos – EJA, com a
realização da Campanha de Educação de Adultos. Na década de 1960, surgiu uma
nova visão do problema do analfabetismo que culminou em uma pedagogia de
alfabetização de adultos, referenciada no educador Paulo Freire.
A tentativa mal sucedida de incorporação das orientações freireanas nos
programas oficiais de alfabetização de adultos, mediante a criação do Movimento
Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL que, mesmo recebendo uma volumosa dotação
de recursos provindos da loteria esportiva e de deduções do Imposto de Renda a
partir
da
década
de
1970,
tornou-se
desacreditado
nos meios políticos e
educacionais sendo extinto em 1985, contribuiu para agravar os efeitos dos déficits
do atendimento no Ensino Fundamental, ao longo dos anos, resultando num
grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou puderam concluir
este nível de ensino.
Por esta razão, a erradicação do analfabetismo conforme preconiza a
CF/88, é um desafio que demanda a integração das ações do poder público e a
mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da
sociedade.
Pela
Constituição,
a
oferta
da
EJA,
no
nível
Fundamental,
é
responsabilidade do Estado e deve ser oferecida gratuitamente a todos os que a ela
não tiveram acesso ou puderam concluir na idade própria. Para um grande número de
pessoas, significa uma possibilidade singular de acesso ao conhecimento produzido e
conquista de sua condição de sujeito histórico, sendo que, mediante a oportunidade
de qualificação sem a desvinculação das atividades produtivas, o sujeito se
aprimora e amplia sua compreensão da realidade social.
O Governo Federal instituiu, em 2005, no âmbito federal o primeiro
Decreto do PROEJA, Programa da Educação de Jovens e Adultos, nº 5.478,
de 24 de junho de 2005, em seguida substituído pelo Decreto nº 5.840, de 13
de julho de 2006, que introduz novas diretrizes que ampliam a abrangência do
primeiro com a inclusão da oferta de cursos PROEJA para o público do ensino
fundamental da EJA Educação de Jovens e Adultos.
O PROEJA pretende contribuir para a superação do quadro da educação
brasileira, explicitado pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
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Domicílios – PNAD, divulgados em 2003, que 68 milhões de Jovens e,
trabalhadores brasileiros com 15 anos ou mais, não concluíram o Ensino
Fundamental e, apenas, 6 milhões (8,8%) estão matriculados em EJA.
As modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação
Profissional (EP), como hoje são tratadas pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, que preveem as ofertas de escolarização
e profissionalização de jovens e adultos, teve ao longo do contexto histórico da
política educacional brasileira trajetórias bem distantes.
Figura 99
Situação do Município em relação à meta
No município de Candeias do Jamari, não existe matricula de Educação
de Jovens e Adultos na forma integrada a educação profissional, o que torna o
desafio de cumprir essa meta ainda mais difícil, nota-se que a carência de
matrículas não é exclusividade do município, pois em nível de Brasil registrasse
apenas 1,7%, em nível do Estado de Rondônia apenas 0,3%. É nessa
perspectiva que se deve pensar que esta é a oportunidade de realizar politicas
publicas que favoreçam esses jovens que precisam de oportunidades para
ingressarem no mercado de trabalho com suas respectivas formações
profissionais.
4.16 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Apesar do aumento de matrículas na Educação Profissional registrado
nos últimos anos, escola e mundo do trabalho carecem de sintonia. As rápidas
transformações proporcionadas pelas novas tecnologias e os novos perfis
profissionais, que valorizam muito mais a criatividade e a capacidade de
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relacionar conhecimentos de forma interdisciplinar, na busca pela resolução de
problemas, ainda são características pouco valorizadas nos cursos de
formação profissional. Além disso, a amarra das disciplinas obrigatórias
sobrecarrega o Ensino Médio profissionalizante, pois o aluno é obrigado a
cumprir não apenas as disciplinas relacionadas ao curso como também toda a
carga do Ensino Médio regular.
Com o crescimento da oferta de cursos da Educação Profissional, e a
necessidade de inserção no mercado de trabalho com a devida qualificação, os
alunos do município de Candeias tem buscado tal posição, tão somente no
município de Porto Velho; por estar localizado a apenas 22 quilômetros de
Candeias. Levasse ainda em consideração, que na Sede do Município de
Candeias, não existe instituições que ofertem cursos na área da Educação
Profissional. O que há de novo na área se de formação profissional, são os
cursos profissionalizantes ofertados por duas instituições com sede no
Município, o SENAC, instalado a pouco mais de seis meses, e a Millênium,
(instituição
particular)
que
oferta
cursos
também
na
modalidade
profissionalizante, ambos com carga horária abaixo de cem horas.
O gráfico a seguir comprova a realidade mencionada neste diagnóstico,
demonstrando um ciclo negativo em zero por cento de matriculas a partir dos
anos de referências de 2007 a 2013 em relação à educação Profissional de
nível médio e o total de matrículas do ensino médio.
Figura 100
111
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Tal realidade negativa não se detém somente a rede municipal de
ensino, de acordo com o gráfico ora apresentado, para o mesmo período de
2007 a 2013, a rede privada também apresenta aspectos negativos quanto à
procura e oferta de vagas para cursos na área de Educação Profissional.
Figura 101
Da mesma forma que a rede municipal e privada não ofertam Educação
Profissional, outras instituições que tem potencial para ofertarem, não o
disponibilizam. O gráfico a seguir expõe um quadro da realidade do Estado,
Associações Sindicais e Convênios.
Tal realidade comprova o descaso do poder público com o munícipe
candeiense, que se desejar para sua formação profissional cursos nesse
patamar, devem obrigatoriamente se deslocar de Candeias e se matricularem
nas escolas de Porto Velho, bem como IFRO, SENAI e instituições particulares
afins.
112
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Figura 102
4.17 – EDUCAÇÃO SUPERIOR
A política governamental nos últimos anos procura superar os dados em
relação à taxa bruta de matrícula no ensino superior, que é uma das menores
comparada a países da América Latina, como Argentina, Chile e Panamá que
chega a 40%. Em publicação do INEP, no ano de 2011, sobre o censo da
educação superior, a taxa bruta era de 27,8 % e 14,6% para a taxa líquida.
Assim, foram desenvolvidas políticas como a Universidade para Todos
(PROUNI); o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); o Programa de Apoio
a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (REUNI); e a
transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica em Institutos
Federais de Educação de Ciência e Tecnologia (IFETs).
Portanto, a taxa bruta de matrícula estabelecida para população de 18 a
24 anos pelo Plano Nacional de Educação – PNE é de 50% (cinquenta por
cento). No Brasil esse índice chega a 30, 3%, enquanto que em Rondônia esse
número chega a 25,2%. Já a taxa líquida no Brasil é de 20,1% e em Rondônia
17,4%.
A formação em educação superior exerce papel preponderante quanto à
qualidade do processo ensino aprendizagem, pois além de preparar e qualificar
o professor para o exercício do magistério, o qualifica também como ser capaz
de auto avaliar suas metodologias, bem como seus resultados aplicados na
prática cotidiana.
113
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O município de Candeias do Jamari não detém em seu território,
nenhuma instituição de nível superior, bem como nenhum convênio celebrado
com universidades ou faculdades públicas ou particulares a nível de Estado ou
Federal.
Apesar da ausência de instituições de nível superior no município de
Candeias do Jamari, no período de 2004 a 2008 a prefeitura municipal realizou
convênio com a Universidade Federal de Rondônia – UNIR, para ofertar aos
professores sem formação de nível superior da rede pública municipal de
ensino,
o
PROHACAP
(Programa
de Habilitação
e
Capacitação
de
Professores). Este Programa formou 76 professores de um total de 84 que
atuavam em sala de aula sem a formação necessária. Dos 8 (oito) professores
que não cursaram o nível superior dentro da vigência desse programa, estão
atualmente na fase final para conclusão dos seus respectivos cursos, e apenas
01 (um) não está em processo de formação para este nível de ensino.
É de conhecimento público que o Governo Federal através do MEC,
criaram programas de educação continuada para suprir as demandas de falta
de formação superior e especializada, que atuam no exercício do magistério
nas escolas públicas do país. Nesse contexto surge a UAB como única
instituição de ensino superior, pública que oferta cursos de licenciatura e
bacharelado para atender a deficiência de professores da rede de ensino da
educação básica, bem como as demandas em formação superior.
Quanto à formação de nível superior da população de Candeias do
Jamari, a realidade se apresenta dentro do seguinte contexto:
a) Por não existir universidades públicas ou particulares na área de domínio do
município, não existe levantamento do quantitativo de acadêmicos candeienses
matriculados e cursando instituições de nível superior fora do município na
modalidade presencial ou a distância;
b) Não existe acompanhamento ou controle sobre os tipos de cursos ou áreas de
conhecimento/formação dos acadêmicos candeienses que cursam instituições
de nível superior;
c) A única contribuição do município para auxilio à formação desses acadêmicos,
é a concessão de transporte para o translado dos mesmos às suas respectivas
114
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instituições de ensino, a pesar de muitos acadêmicos terem condução própria e
ou optarem por outro meio de locomoção.
Não existem registros oficiais de taxas brutas referentes à quantidade de
indivíduos residentes no município de Candeias; dentro da faixa etária de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, aptos a cursarem a educação superior; O
IBGE disponibiliza o quantitativo dessa população, no qual, segundo dados do
INEP/Senso Escolar a taxa de alunos que concluíram o ensino médio no
município de Candeias no ano calendário 2014, estão dentro da realidade a
seguir:
Existe uma média de 633 alunos que concluíram e ou concluem o ensino
médio na modalidade regular, e média de 334 egressos do ensino médio na
modalidade EJA, que concluíram e ou concluem o ensino médio e estão aptos
a ingressarem nas IES.
Figura 103
Figura 104
4.18 – TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Infelizmente o município de Candeias não tem em seu território
IES, portanto os dados e gráficos a serem apresentados, refletem apenas uma
realidade a nível de Brasil.
Um dos passos mais importantes para garantir um Ensino Superior de
qualidade é ter um bom quadro de profissionais dando aulas. Aumentar a
quantidade de mestres e doutores dando aula nas universidades e faculdades
brasileiras, inclusive no setor privado, é um desafio para garantirmos o melhor
aprendizado para os alunos. Segundo dados do MEC/Inep/DEED/Sinopse do
Censo Superior - 2013, o quadro apontado constitui um percentual significativo
115
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de 72,7% de mestres e doutores que perfazem o quadro docente das
Instituições de Educação Superior no Brasil, e se tratando apenas de doutores,
o percentual aponta 33%, o que implica dizer que o número de mestres
(39,7%) ainda é superior ao número de doutores.
Até a presente data o Município de Candeias não detém em seu
território IES, e portanto nenhuma política estabelecida para este fim, restando
nos inserir dentro da realidade do estado de Rondônia.
Figura 105
4.19 – Pós–Graduação
Segundo a LDB em seu art. 44, III trata sobre a pós-graduação stricto
sensu e diz:
De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado,
cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos
diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das
instituições de ensino.
A meta nacional estabelece que o número de matrículas na pósgraduação stricto sensu eleve de 42.138 mil mestres titulados para 60.000 mil
mestres. E de 13.912 mil doutores para 25.000 mil até 2024.
116
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Figura 106
MEC/Inep/DEED/Censo Escolar - Todos Pela Educação
O gráfico acima reflete a contextualização das formações stricto sensu
no município de Candeias no ano de 2013, tal indicador mostra a disparidade
em relação ao Brasil, contudo, atualmente, apesar de o Município não compor
em sua rede municipal de ensino mestres, mestrandos, doutores ou
doutorandos, bem como não possui registros de profissionais com estas
titulações em nossa base territorial.
4.20 – FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Os dados levantados para a real situação dos docentes têm na sua
totalidade de 2.101.408 atuam na Educação Básica do em todo país, sendo
que 22% não possuem formação adequada, dados conforme o Censo Escolar
de 2012. Nesse número se incluem professores sem nível superior ou
formados em outras áreas, como engenharia ou saúde. Após 2006, prazo dado
às redes públicas e privadas para cumprir a obrigatoriedade do diploma de
nível superior para os docentes (LDB/1996), somente os já formados puderam
participar de concursos, mas os indicadores só refletem o fato a partir de 2010.
Daquele ano até 2012, o número de diplomados cresceu quase 10 pontos
percentuais, sendo estes dados de 68,9%, em 2010, a 78,1%, em 2012.
Apesar disso, mesmo com projeções otimistas, não será possível atingir 100%
em 2014, como previsto na meta. Vale ressaltar que os dados por região
117
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mostram grande disparidade entre o Norte e o Nordeste, onde há menos
docentes com formação adequada, e as outras regiões do Brasil. E boa parte
dos professores da Educação Infantil ainda não tem magistério, nem curso
superior, sendo que no ano de2009, eram 11%, segundo o INEP. Para que
aconteça um ganho de qualidade na formação do professor – seja ela inicial ou
continuada – é preciso que a Educação Básica entre na agenda de prioridade
das universidades. Os currículos das licenciaturas pouco tratam das práticas de
ensino e são distantes da realidade da escola pública. De modo geral, a
formação continuada se propõe a tampar os buracos deixados pela inicial.
Figura 107
Ao observar a figura acima, nota-se que no Brasil a porcentagem
apresentada atualmente é de 74,8% professores possuem curso superior para
a educação básica, de acordo com o senso de 2013. O indicador demonstra a
meta de 100% para o ano de 2015. Dentre os muitos obstáculos, destacam-se:
(1) falta de oferta para ampliação em curso inicial e continuada para os
profissionais que atuam nas escolas sem graduação na área específica.
Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental
que tem licenciatura na área em que atuam.
118
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Figura 108
Conforme se constata na figura a porcentagem de professores
brasileiros dos anos finais do ensino fundamental que tem licenciatura na área
em que atuam apresenta 32,8%, destacando que precisamos conseguir um
total de 67,2% para alcançar a meta nacional de 100%.
Figura 109
A figura acima demonstra a evolução da taxa de porcentagem de
professores do ensino médio no Brasil, que tem licenciatura na área em que
atuam é de 48,3% no ano de 2013, em relação do gráfico apresentado do
ensino fundamental que é de 32,8%, sabendo que o foco nacional de alcançar
100% de professores formados na área que atuam.
119
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4.21– FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES
Segundo informações extraídas do Observatório do PNE, com dados
estatísticos do IBGE 2013, apenas 30% dos professores da Educação Básica
possuem Pós-Graduação, segundo dados do Censo Escolar. A deficiência na
formação inicial de nossos docentes é um dos grandes entraves na melhoria da
qualidade da educação. Nesse sentido, a formação continuada representa um
grande aliado, na medida em que possibilita que o professor supra lacunas na
sua formação inicial ao mesmo tempo em que se mantém em constante
aperfeiçoamento em sua atividade profissional.
É importante que o MEC cumpra seu papel de fiscalizador, assegurando
uma qualidade mínima para os cursos de pós-graduação ofertados.
Levantamento realizado pela revista Nova Escola com os dados divulgados
pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
no fim de 2010 sobre os 165 programas de mestrado e doutorado nas áreas de
Educação e Ensino revelou que 40% deles são considerados de nível bom - o
que equivale à nota 4, numa escala de 1 a 7. Outros 38% foram classificados
como “regulares”. Apenas 20% obtiveram nota acima de 5.
É notório que a alargar o conhecimento através da formação contínua,
bem como especializá-lo, são tarefas importantes para garantir um Ensino
Superior de qualidade e ter um bom quadro de profissionais dando aulas. Após
as
diretrizes
decorrentes
do
primeiro
Plano
Decenal
de
Educação,
materializados através de políticas de incentivos proporcionados pelo
MEC/Governo Federal; através da instituição de programas de Formação e
Educação Continuada, a educação Municipal deu um grande salto quanto a
qualidade da educação ofertada em suas redes de ensino. Após a formação
inicial nos Centros Avançados da Cultura e do Conhecimento Científico dos
docentes que não possuíam este título, políticas locais foram desenvolvidas
para estimular a valorização docente através dos PROHACAP (Programa de
Habilitação e Capacitação de Professores), criação de Leis sobre gratificações
de Pós-graduação, mestrado e doutorado.
Estimulados pela busca e aperfeiçoamento do conhecimento, bem como
de melhorias salariais, a educação candeiense se consolidou até o derradeiro
120
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dia de 2014, da seguinte forma, de um total de 162 professores, 83 (oitenta e
três) possuem pós-graduação, ou seja, aproximadamente 51 por cento do
quadro efetivo, restando um percentual de mais ou menos 49 por cento a
alcançarem a titulação em stricto sensu. Segundo dados do INEP/Senso
escolar 2013, o percentual de professores da educação básica com pósgraduação estava distribuído de acordo com os percentuais apresentados no
gráfico abaixo:
Figura 110
O gráfico INEP/Senso escolar da Educação Básica – 2013 expõe a
disparidade entre os entes federados, quanto aos percentuais de professores
da educação básica com pós-graduação na modalidade stricto sensu.
Ao mesmo tempo em que o Estado de Rondônia, apresenta percentual
acima da média nacional, o Município de Candeias apresenta um percentual
próximo da realidade nacional e bem distante da realidade estadual, todavia os
dados atuais fornecidos pelo sistema CECAM da Secretaria Municipal de
Administração de Candeias do Jamari, revelam uma realidade mais
confortável, dentro da perspectiva já apresentada: de um total de 162
professores,
83
(oitenta
e
três)
possuem
pós-graduação,
ou
seja,
aproximadamente 51% (por cento) do quadro efetivo, restando um percentual
de mais ou menos 49% (por cento) a alcançarem a titulação em stricto sensu.
121
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4.22– VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
O conceito de desenvolvimento profissional contém aspectos de
valorização
associados
a
uma
carreira
legal
e,
institucionalmente
estabelecidos de desenvolvimento cultural, acadêmico e pedagógico.
A melhoria da qualidade do ensino somente poderá ser alcançada se for
promovida, ao mesmo tempo, a valorização dos profissionais da educação.
Essa valorização dar-se-á por meio de uma política global, a qual implica,
simultaneamente, à formação profissional inicial e continuada, assim como as
condições de trabalho, a implantação e/ou implementação do Plano de
Carreira, Cargos e Salários, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação
do desempenho do profissional da educação.
Formar mais e melhor os profissionais é apenas uma parte da tarefa. É
preciso criar condições que mantenham o entusiasmo, a dedicação e a
confiança nos resultados do trabalho pedagógico. É necessário que possam
vislumbrar perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu
processo de formação, tendo em vista os desafios presentes e as novas
exigências no campo da educação, que requer profissionais cada vez mais
qualificados e atualizados em todos os níveis, desde a Educação Infantil até a
Educação Superior.
O Ministério da Educação tem um papel decisivo na valorização dos
profissionais da educação, explicitado na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDB (Lei n. 9.394/96), que por sua vez atribui a cada
município, ao estado e à União, a incumbência de realizar programas de
formação para todos os profissionais da educação.
Ainda, a LDB 9394/96, em seu artigo 67, incumbe aos sistemas de
ensino a responsabilidade de promover a valorização dos profissionais da
educação assegurando-lhes, inclusive nos termos dos Estatutos e dos Planos
de
Carreira,
Cargos
2)aperfeiçoamento
e
Salários:
profissional
1)ingresso
continuado;
por
3)piso
concurso
salarial
público;
profissional;
4)progressão funcional; 5)período destinado aos estudos dentro da carga
horária de trabalho; e 6) condições adequadas de trabalho.
122
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A qualidade na educação e valorização dos profissionais constitui um
binômio cujo resultado é fator preponderante para o desenvolvimento humano,
político, econômico e social.
Compreende-se por profissionais da educação, não somente o
professor, mas um conjunto formado de trabalhadores responsáveis pela vida
funcional da escola, exercendo as mais diferentes atividades e é necessário e
imprescindível que se construa uma nova identidade para estes profissionais,
isto é, ser profissionalizado recebendo formação inicial e continuada, tanto
quanto o professor.
Neste contexto, a valorização dos profissionais da educação implica nas
seguintes diretrizes:
1. Formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do
educador enquanto cidadão e profissional; o domínio dos conhecimentos do
objeto de trabalho com os alunos; e dos métodos pedagógicos que promovam
a aprendizagem;
2. Formação inicial e continuada que permita aos profissionais da
educação, uma sólida formação teórica/prática; ampla formação cultural;
domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação, integrando-as
à prática do magistério e demais atividades do ambiente escolar; vivências de
formas de gestão democrática de ensino e do trabalho coletivo interdisciplinar;
3. Jornada de trabalho concentrada num único estabelecimento de
ensino e que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao
trabalho em sala de aula;
4. Salário condigno e competitivo no mercado de trabalho, que assegure
a valorização profissional, preservando o poder aquisitivo por meio de
reposição das perdas salariais, tendo como parâmetro o indicador inflacionário
anual
do
Departamento
Intersindical
de
Estatística
e
Estudos
Socioeconômicos/DIEESE, em data base estabelecida e definida no Plano de
Carreira;
5. Valorização financeira dos profissionais em educação, através de
dispositivos legais.
A formação inicial dos profissionais da Educação Básica deve ser de
responsabilidade,
principalmente,
das instituições de
Ensino
Superior,
123
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conforme os termos do art.62, da LDB 9394/96, que tem por objetivo levar o
indivíduo a um nível de formação.
A formação continuada como formação especializada deve qualificar
para o exercício; funções ou atividades educativas especializadas; de natureza
pedagógica ou administrativa; e ofertada pelos entes federados, com aplicação
direta no funcionamento do sistema educativo e das escolas, e que seja
ministrada e titulada por instituições de ensino superior.
No município de Candeias os profissionais da Educação já estão sendo
beneficiados com o piso nacional salarial e a nível local conta com seu PCCS
aprovado desde 2004, porem era um plano que beneficiava apenas os
professores. Em 2015 foi apresentado dispositivo nessa Lei que a altera de
forma a beneficiar todos os profissionais da educação.
4.23 – Plano de Carreira docente
Em 2008, foi sancionada a lei 11.738, conhecida como Lei do Piso, que
institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da Educação Básica. Em 2012, o Ministério da Educação – MEC
definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério, um aumento de
22,2% em relação a 2011. Segundo o site do Observatório do PNE quando
trata do contexto do Plano de Carreira docente, relata.
Além de assegurar a existência de planos de carreira em todos os sistemas
públicos de ensino, é imprescindível que os planos sejam atraentes e deem
condições ao professor de planejar seu futuro com mais segurança e de modo
que possa buscar cada vez mais aperfeiçoamento. Um bom plano de carreira
deve, por exemplo, permitir que um bom professor possa progredir na carreira
sem a necessidade de deixar a sala de aula. Hoje, para a maioria dos
professores, subir na carreira significa envelhecer.
As políticas de valorização não podem dissociar formação, salários
justos, carreira e desenvolvimento profissional. É preciso assegurar condições
de trabalho e salários justos equivalentes com outras categorias profissionais
de outras áreas que apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao
aperfeiçoamento profissional contínuo. Neste sentido políticas públicas
124
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orientam o ingresso por meio de concurso público a carreira docente, a
formação inicial em nível de graduação para os que encontram-se em exercício
pleno da profissão.
Incluindo as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da
educação, a valorização constitui pauta imperativa como patamar fundamental
para a garantia da qualidade de educação, incluindo a concretização das
políticas de formação. Com relação às condições de trabalho constata-se que a
mais ou menos dois anos houve significativa melhoria na infraestrutura e
acesso a recursos materiais e a “imateriais”.
A realidade de Candeias em relação à Lei que dispõe sobre o Plano de
Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos integrantes do quadro do
Magistério da Prefeitura Municipal, foi consolido através da Lei 318 de
dezembro 2004, porém com certas restrições, pois a mesma não abrangia e
beneficiava todos os profissionais da educação, com exceção os docentes no
exercício do magistério.
Em janeiro de 2015, após longa articulação do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Candeias, articulou-se junto a Câmara
Municipal de Vereadores a criação de Lei Complementar, a qual está em
tramitação em forma de minuta de lei, unificando o Plano de forma a alcançar e
beneficiar todos os profissionais da educação. Vale ressaltar neste interim, um
ponto positivo de iniciativa do Executivo Municipal que instituiu e atualiza de
acordo com os critérios do Governo Federal o Piso Salarial Nacional.
4.24 – GESTÃO DEMOCRÁTICA
O art. 206 da Constituição reafirmado na LDB 9394/96, em seu art. 3º,
fazem referências à gestão democrática do ensino público. Por sua vez, o
Plano Nacional de Educação confirma o princípio da gestão democrática e
destaca a implantação de conselhos escolares e outras formas de participação
da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições
de educação e enriquecimento das oportunidades educativas e recursos
pedagógicos.
125
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A gestão democrática é responsabilidade de todos os segmentos da
comunidade, que em conjunto passa a tomar decisões para um bem comum no
processo
de
aprendizagem,
mas
é
necessário
envolvimento
e
comprometimento nas ações, avaliações, pensando sempre no coletivo. Assim,
a articulação da gestão democrática e controle social, tendo os conselhos
como mediadores.
Segundo o Observatório do PNE:
Esta talvez seja a meta mais difícil de ser acompanhada
por dados estatísticos. Embora a gestão democrática da
Educação esteja amparada na legislação educacional,
sua efetivação em cada uma das redes públicas de
ensino é ainda um imenso desafio para o País.
Os principais instrumentos de Gestão Democrática no Município são: o
Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB, e o Conselho de
Alimentar Escolar – CAE.
Vale ressaltar que todas as escolas da rede implantaram os conselhos
escolares a partir do ano de 2010, tendo em vista que é um passo importante
para efetivar a gestão democrática nas escolas. No ano 2015 tem a
implantação tem a pretensão implantar a gestão democrática nas escolas
municipais.
A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios
sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão
democrática do ensino público, na forma da lei. Cabe, no entanto, aos sistemas
de ensino, definirem as normas da gestão democrática do ensino público na
educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios: a) participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola; b) participação das comunidades
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (LDB - Art. 14).
Como condição para o estabelecimento da gestão democrática é preciso
que os sistemas de ensino assegurem às unidades escolares públicas de
educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica,
126
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administrativa e financeiras observadas as normas gerais de direito financeiro
público” (LDB – Art. 15).
Vale ressaltar que todas as escolas da rede municipal de Candeias,
implantaram os conselhos escolares no ano de 2012, tendo em vista que esta
ação é um passo importante para efetivar a Gestão Democrática nas escolas.
Insere-se neste contexto ainda, que a Gestão
Democrática na escolas está
contemplada no PAR – Plano de Ação Articulada, como uma de suas ações,
além disso, no ano de 2012, juntamente com a Lei que organiza o Sistema de
Ensino municipal, foi instituído nesta mesma Lei (626/2012) a Gestão
Democrática da Educação Candeiense.
4.24.1- A democratização da educação básica.
O que vem a ser isso? A luta pela democratização da educação, de
forma geral, e da educação básica, em particular, tem sido uma bandeira dos
movimentos sociais no Brasil, de longa data. Podem-se identificar em nossa
história inúmeros movimentos, gerados na sociedade civil, que exigiam (e
exigem) a ampliação do atendimento educacional a parcelas cada vez mais
amplas da sociedade. O Estado, de sua parte, vem atendendo a essas
reivindicações de forma muito tímida, longe da universalização esperada. Em
Candeias do Jamarí, a democratização da educação vem sendo construída
através da inserção da comunidade em seus diversos segmentos enquanto
fomentadores das ações que envolvem as questões pedagógicas , financeiras
e estruturais das escolas.
4.25– FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Constitui-se um dos eixos mais importantes do PME, pois, há de se
considerar os insumos necessários para sua execução, prevendo prioridades e
articulações entre os diferentes entes e esferas da Educação. Assim, também
faz-se necessário a construção de um regime de colaboração de tal forma a
garantir a distribuição de responsabilidades para o atendimento das metas
127
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estabelecidas, sem perda da qualidade na educação. A divisão de
competências e responsabilidades fundamenta-se na Constituição Federal e na
LDB 9.394/96.
Atualmente, o Financiamento da Educação Básica dá-se através do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, fundo especial de
natureza contábil, formado por imposto e transferência, vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino(MDE), estabelecido no artigo 212 da
CF, União 18%, Estado 25% e Município 25%(mínimos).
Os recursos da União são oriundos dos programas: Dinheiro Direto na
Escola PDDE, Alimentação Escolar – PNAE, Brasil Alfabetizado, Apoio ao
Transporte Escolar – PNATE, Complementação ao Atendimento Educacional
Especializado às Pessoas com Deficiência (para entidades privadas), entre
outros; Salário Educação; convênios provenientes de projetos educacionais,
emendas parlamentares; recursos repassados pelo Estado aos Municípios,
além dos 5% dos impostos que compõem a cesta do FUNDEB e demais
recursos provenientes da arrecadação de impostos conforme legislação.
Considera-se Manutenção e Desenvolvimento da Educação, as despesas
contidas no artigo 70 da LDB. Os recursos destinam-se a financiar a educação
básica pública: Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e
Educação de Jovens e Adultos e à valorização dos trabalhadores em
educação, incluindo condigna remuneração, observando o disposto na Lei
Federal n. 11.494/07 - FUNDEB. A distribuição é realizada com base no
número de estudantes matriculados, de acordo com dados do último Censo
Escolar do INEP; levando em conta as diferenças entre etapas, níveis,
modalidades, tempo integral ou parcial, área urbana e rural, educação
profissional e educação especial.
Segundo os dados do ano 2013 - Repasse de recursos do FUNDEB –
Secretaria do Tesouro Nacional (Valores por origem dos recursos, mês, esfera
de governo estadual e municipal) onde especifica os valores que cada
município recebe através do Banco do Brasil, o município de Candeias do
128
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Jamari possuía uma receita oriunda do FUNDEB, conforme sua origem, vide
quadro abaixo:
Figura 111
O Município de Candeias do Jamari recebeu no ano de 2014, o que segue
no quadro tal: Fica melhor assim?
UF: RO
Ano: 2014
FUNDEF
FUNDEB
Total
01
814.025,43
662,02 0,00
1.109,92
0,00 6.407,73
58.260,27
0,00
946.332,69
1.826.798,06
02
869.260,08
1.594,63 0,00
1.109,92
0,00
0,00
0,00
0,00
866.382,22
1.738.346,85
03
515.640,80
252,03 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
684.554,95
1.200.447,78
04
588.517,15
285,36 0,00
1.109,92
0,00
0,00
0,00
0,00
726.832,31
1.316.744,74
05
784.271,45
164,93 0,00
1.109,92
0,00
0,00
0,00
0,00
911.823,63
1.697.369,93
06
588.152,97
256,87 0,00
1.109,92
0,00
0,00
0,00
0,00
766.452,85
1.355.972,61
07
505.149,00
172,03 0,00
1.109,92
0,00
0,00
0,00
0,00
822.008,83
1.328.439,78
08
613.670,07
445,29 0,00
1.109,92
0,00
0,00
0,00
0,00
880.656,93
1.495.882,21
09
537.933,14
3.653,71 0,00
1.109,92
0,00
0,00
0,00
0,00
772.208,76
1.314.905,53
10
508.402,20
4.405,86 0,00
1.109,92
0,00
0,00
0,00
0,00
790.295,29
1.304.213,27
11
672.935,32
1.332,21 0,00
1.109,92
0,00
0,00
0,00
0,00
866.657,11
1.542.034,56
12 1.168.148,96
1.739,49 0,00
2.219,84
0,00
0,00
0,00
0,00
915.217,86
2.087.326,15
13.319,04
0,00
6.407,73
58.260,27
0,00
9.949.423,43
18.208.481,47
14.964,43
IOF
LC
FPM
8.166.106,57
ITR
LC
87/96
87/96 -1579
Mês
0,00
CIDE
FEX
Fonte:http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp
A pesar das políticas de finanças para a educação previstas em Lei, em
especial as políticas de colaboração entre os entes federados, principalmente as
decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1º
do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de
atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas
demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional, para esta meta, ainda
não há um indicador principal. Isto ocorre porque não há dados disponíveis de
investimento público em educação apurados de acordo com o instituído pelo PNE,
129
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porém segundo dados do IBGE 2009, as receitas orçamentárias do Município estão
distribuídas de acordo com o gráfico abaixo:
Figura 112
No panorama financeiro da educação municipal, ocorreram os repasses
pertinentes aos programas do governo federal (FUNDEB, PNAI, PNAT, PAR),
além dos FPE e FPM, os quais devem ser distribuídos e investidos com
despesas com pessoal, bens móveis, merenda escolar, material de higiene e
limpeza, entre outras. Considerando a realidade municipal o Tesouro Municipal,
investe anualmente a estimativa prevista em Lei de 25% (por cento) de suas
receitas, o que dentro de uma perspectiva de educação de qualidade, bem
como para aplicação das metas deste Plano, são poucas ou insuficientes.
130
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METAS E ESTRATÉGIAS DO PME CANDEIAS
META 01
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 35% (trinta e
cinco por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência
deste PME.
Estratégias:
1.1
Definir, em regime de colaboração entre as secretarias municipais
envolvidas no planejamento e aprovação de projetos habitacionais e
loteamentos, a garantia de áreas institucionais que assegurem a construção de
novas escolas que atendam a faixa etária de zero a cinco anos.
1.2
Adotar ações de expansão da rede municipal de educação infantil em
cooperação com Estado e a União, segundo padrão de qualidade compatível
com as peculiaridades do município.
1.3
Manter e expandir programa de equipamentos para a rede escolar
pública de educação infantil, por meio de construção de Centros de Educação
Infantil nas áreas em que a demanda justificar o investimento, bem como,
aplicar recursos na melhoria da rede física de creches e pré-escolas
municipais.
1.4
Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim
de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos
e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola.
1.5
Criar de novas turmas nas escolas já existentes (regulares e integrais) e
abertura de escola exclusiva para a educação infantil.
131
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1.6
Fomentar o atendimento das populações do campo na educação infantil
nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição
territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades,
garantido consulta prévia e informada.
1.7
Exigir padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento
adequado das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas)
públicas e privadas, que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o
atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades
do processo educativo quanto a: Espaço interno, com iluminação, insolação,
ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água
potável, esgotamento sanitário; Instalações sanitárias e para a higiene pessoal
das crianças; Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; Ambiente
interno e externo para o desenvolvimento das atividades; conforme as
diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o
repouso;
a
expressão
livre;
o
movimento;
o
brinquedo;
Mobiliários
equipamentos; materiais pedagógicos e Adequação às características das
crianças especiais.
1.8
Autorizar a partir da vigência deste plano, somente construção e
funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que
atendam aos requisitos de infraestrutura definida no item anterior.
1.9
Adaptar a partir da vigência deste PME os prédios de Educação Infantil,
para que em cinco anos todos estejam conforme aos padrões mínimos de
infraestrutura estabelecidos.
132
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1.10 Promover
permanente
aprofundamento
dos
conhecimentos
dos
profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como para a formação do
pessoal auxiliar.
1.11 Assegurar que, em cinco anos, o Município tenha definido sua política
para a Educação Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas
complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares
nacionais.
1.12 Assegurar que, em cinco anos, todas as instituições de Educação Infantil
tenham formulado, com a participação dos profissionais de educação neles
envolvidos, seus projetos pedagógicos.
1.13 Garantir a alimentação escolar, apropriada às crianças atendidas na
Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da
colaboração financeira da União e do Estado.
1.14 Assegurar, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às
faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional;
1.15 Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil,
como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, sendo instrumento
para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.
1.16 Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil com base nos
parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a
generalização da qualidade do atendimento.
1.17 Constituir equipes de atendimento multidisciplinar para apoio itinerante
nas escolas de Educação Infantil.
1.18 Assegurar nas escolas de Educação Infantil calendário apropriado e
planejamento de atividades educativas que contemplem a diversidade das
133
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crianças que se encontram em sala de aula, como as advindas de outras
expressões de multiculturalidade.
1.19 Estruturar, em regime de colaboração com o governo federal, um
ambiente tecnológico, com jogos interativos, programas para computador,
aplicativos educacionais, para 100% das escolas de educação infantil.
1.20 Criar através da Secretaria Municipal de Educação, instrumentais para
avaliação dos profissionais no âmbito das escolas da Educação Infantil, de
forma verificar o nível de identificação com esta etapa da educação básica, de
forma a implementar
mecanismos de acompanhamento, planejamento,
intervenção e gestão da política educacional.
1.21 Instituir, no prazo de um ano da aprovação deste PME, um programa de
formação continuada para os professores da Educação Infantil, a fim de propor
novas estratégias que possibilitem inovar e qualificar o trabalho pedagógico
realizado nesta etapa, considerando o desenvolvimento integral do aluno e
suas especificidades.
META 02
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6(seis) a 14(quatorze) anos e garantir que pelo menos
75%(setenta e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
1.
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência na Secretaria Municipal de Educação aos beneficiários de
programas de transferência de renda, identificando motivos de ausência e
baixa frequência, bem como garantir, em regime de colaboração (instituição e
família), a frequência e o apoio à aprendizagem.
134
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2.
Universalizar o atendimento de toda a demanda do ensino fundamental,
garantindo o acesso e a permanência de todas às crianças na escola,
estabelecendo em regiões em que demonstrar necessários programas
específicos, com a colaboração da união e do estado.
3.
Implantar
e
implementar
progressivamente
um
programa
de
acompanhamento que possibilite a melhoria do nível de aprendizagem dos/as
estudantes em toda a rede de ensino.
4.
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência do educando na escola, sendo estes, beneficiários de programas
de transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa
frequência, bem como garantir, em regime de colaboração (instituição e
família), a frequência e o apoio à aprendizagem.
5.
Monitorar, junto às escolas de forma contínua quanto à análise dos
resultados de aproveitamento escolar dos estudantes, apresentados na
estatística bimestral e nos comparativos anuais, promovendo a reflexão sobre a
prática e o redirecionamento didático-pedagógico tendo em vista a recuperação
contínua do educando.
6.
Diminuir o índice de retenção no ensino fundamental, em no mínimo
50% (cinquenta por cento) até o último ano de vigência deste PME, nos anos
iniciais nos anos finais.
7.
Reforçar parcerias com entidades, de forma contínua com entidades
governamentais, não governamentais e institutos de educação superior para a
qualificação do trabalho educativo dando assistência a estudantes e
professores do ensino fundamental.
135
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8.
Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude.
9.
Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira
articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e
o ambiente comunitário, considerando as especificidades dos estudantes.
10.
Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais,
a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos
estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as
escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.
11.
Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.
12.
Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga
de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas
da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das
tecnologias da informação e da comunicação.
13.
Definir, até dezembro de 2016, expectativas de aprendizagem para
todos os anos do ensino fundamental de maneira a assegurar a formação
básica comum, reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência,
os novos saberes e os tempos escolares. Incentivar a participação dos pais ou
responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por
meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
14.
Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto
educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.
136
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15.
Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo
com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.
16.
Garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos
(as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que
as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.
17.
Garantir que, a partir da aprovação deste PME, todas as escolas de
ensino fundamental tenham (re) formulado seus projetos político-pedagógicos,
estabelecendo metas de aprendizagem, em conformidade com a organização
do currículo com suas especificidades, de acordo com observância das
diretrizes curriculares para o ensino fundamental.
18.
Adequar a relação entre o número de estudantes e professores,
garantindo a qualidade do processo ensino-aprendizagem de modo a não
ultrapassar 25(vinte e cinco) estudantes por turma para o ciclo de alfabetização
e 30(trinta) estudantes para os demais anos.
19.
Acompanhar e monitorar o desenvolvimento das ações planejadas e
executadas pelo par, mediante as responsabilidades estabelecidas.
20.
Garantir serviços de apoio e orientação aos estudantes, com
fortalecimento de políticas intersetoriais de saúde, assistência e outros, para
que, de forma articulada, assegurem à comunidade escolar, direitos e serviços
da rede de proteção.
21.
Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental,
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se
dedicam a atividades de caráter itinerante.
22.
Garantir o apoio técnico e pedagógico no monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de
transferência de
renda, bem
como das situações de discriminação,
137
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preconceitos e violência na escola, assegurando condições adequadas para o
sucesso
escolar
dos
estudantes,
em
colaboração
com
as
famílias,
comunidades e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude.
23.
Garantir o transporte escolar, em regime de colaboração entre união,
estado e o município, atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos
pelo Departamento Estadual De Trânsito (DETRAN) e as normas de
acessibilidade que garantem segurança aos estudantes com deficiências,
levando em consideração o tempo de permanência e idade mínima dos
estudantes
assegurando
que
cada
ente
federado
assuma
suas
responsabilidades de forma a garantir a escolarização dos estudantes oriundos
da zona rural, quando não houver a possibilidade de atendimento na
localidade.
24.
Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais,
para as populações do campo, indígenas, nas próprias comunidades.
25.
Definir diretrizes municipais para a política de formação inicial e
continuada de professores e demais profissionais do ensino fundamental,
diferenciada, intercultural e bilíngue, no caso específico de educação especial.
26.
Garantir serviço de acompanhamento e monitoramento da atenção
psicossocial em unidades escolares com demanda acima de 200 alunos.
META 03
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para
85% (oitenta e cinco por cento).
138
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Estratégias:
3.1
Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete)
anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social,
saúde e proteção à adolescência e à juventude.
3.2
Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno,
bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a
atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos
(as) alunos (as).
3.3
Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante.
3.4
Estabelecer ações de cooperação técnica, apoio e parcerias com a
união, o estado e organizações não governamentais, compartilhando
responsabilidades para a universalização da oferta no ensino médio.
3.5
Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas
tecnológicas e científicas.
3.6
Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino
médio, por meio do acompanhamento individualizado do estudante com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço
no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma
a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.
3.7
Estabelecer parceria entre estado e município para utilização da
estrutura física das escolas públicas municipais (escolas municipais de só
funcionam no período diurno), de forma imediata para o funcionamento do
ensino médio, onde se fizer necessário.
139
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3.8
Fomentar através do sistema estadual de educação a implantação do
ensino médio gratuito integrado à educação profissional, observando-se as
peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência.
3.9
Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso
e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de
renda, entre outros, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento
escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do
trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e juventude.
3.10 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana
e do campo de jovens, na faixa etária de 15(quinze) a 17(dezessete) anos, e de
adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da
escola e com defasagem no fluxo escolar.
3.11 Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno,
bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a
atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos
estudantes.
3.12 Promover e incentivar a criação de grêmios estudantis com espaço físico
próprio dentro da instituição.
3.13 Incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho,
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a
140
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formação continuada de professores e a articulação com instituições
acadêmicas, esportivas e culturais.
3.14 Garantir transporte gratuito para todos os estudantes do ensino médio
das escolas públicas, que comprovadamente não sejam atendidos próximos as
suas residências, incluindo as adaptações necessárias aos alunos que
apresentem dificuldades de locomoção.
META 04
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento
educacional
especializado,
preferencialmente
na
rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de
salas
de
recursos multifuncionais,
classes,
escolas
ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1
Implantar e implementar a partir do primeiro ano de vigência deste
Plano, serviços de estimulação precoce para crianças com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
para alunos das instituições de Educação Infantil até o final da vigência deste
plano, em parceria com os entes federados, as secretarias de saúde e/ou
assistência social.
4.2
Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, as matrículas dos(as) estudantes da educação regular
da rede pública que recebam atendimento educacional especializado
complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na
educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar
141
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mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder
público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494,
de 20 de junho de 2007.
4.3
Desenvolver em parceria com os entes federados, políticas para a oferta
de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira
língua, e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua,
de modo a atingir 100%,ate o final da vigência deste plano, desses estudantes
surdos e com deficiência auditiva de 4(quatro) a 17(dezessete) anos, em
escolas e classes bilíngues nas escolas do Sistema Municipal e Estadual de
Candeias do Jamari, nos termos do art. 22 do Decreto n. 5.626, de 22 de
dezembro de 2005, e dos artigos 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura
para cegos e surdos-cegos.
4.4
Buscar parcerias com o Poder Público (municipal, estadual e federal),
para a oferta através da modalidade de ensino a distância, a promoção e
formação continuada aos docentes da educação especial das redes de ensino.
4.5
Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada à exclusão do ensino
regular sob alegação de deficiência, promovendo-se a articulação pedagógica
entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
4.6
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e
ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos estudantes com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, beneficiários de
programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações
de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as
famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, à adolescência e à juventude.
142
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4.7
Adequar em três anos a partir da vigência deste Plano, a infraestrutura
de todos os prédios escolares para que os estudantes com dificuldade de
locomoção tenham acessibilidade a esses espaços, em conformidade com a
Lei.
4.8
Desenvolver, a partir da vigência deste plano, pesquisas voltadas para o
desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e
recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da
aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
4.9
Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para
subsidiar a formulação de políticas públicas municipais intersetoriais que
atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
que requeiram medidas de atendimento especializado.
4.10 Promover a articulação intersetorial a partir da aprovação deste PME,
entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos
humanos, em parceria com as famílias, com a finalidade de desenvolver
modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na
educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos
globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização
obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
4.11 Garantir a partir do primeiro ano de vigência deste plano, a presença de
intérprete de Libras em todas as escolas que efetivarem matrícula de
estudantes surdos e apoiar a ampliação das equipes de profissionais da
educação para atender à demanda do processo de escolarização dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do
atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares,
143
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tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos,
professores de Libras, prioritariamente surdos e professores bilíngues.
4.12 Definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de
qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de
instituições públicas e conveniadas que prestam atendimento a estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
4.13 Estabelecer parcerias com os entes federados, em especial com as
áreas da saúde, previdência social e assistência social, para no prazo de
3(três) anos, oferecerem órteses e próteses para os educandos com
deficiências, bem como em atendimento especializado em saúde, quando
necessário.
4.14 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a
ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático
acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno
acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
matriculados na rede pública de ensino, de modo a favorecer a participação
das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
4.15 Garantir a partir da vigência deste Plano que o Projeto PolíticoPedagógico das escolas contemplem as ações pedagógicas voltadas para a
educação inclusiva.
4.16 Realizar concurso público a partir do primeiro ano de vigência deste
plano para contratar profissionais especializados para atuarem nas escolas em
salas de recursos multifuncionais e nas escolas da rede regular pública de
ensino quando necessários, na perspectiva da educação inclusiva.
144
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4.17 Equipar até 2017, os Laboratórios de Informática Educacional (LIE) com
computadores e programas (como o DOSVOX para cegos), e Softwares (um
programa por área do conhecimento para atender aos estudantes com
deficiência).
4.18 Articular com o poder público municipal, estadual e ou Federal,
Secretarias de Saúde e Instituições de Ensino Superior, bem como a iniciativa
privada que ofereçam atendimento clínico especializado, de modo a garantir
atendimento a crianças que necessitam de cuidados como neurologia,
psiquiatria, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, pediatria, odontologia entre
outros, conforme estabelece o art. 11 e 14 do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA - Lei 8.069/90.
4.19 Realizar, periodicamente, com subsídios de parceiros, cursos, oficinas,
fóruns e seminários, voltados para os diversos tipos de deficiência, destinados
aos profissionais da educação, pessoas com deficiências e profissionais de
áreas afins.
4.20 Implementar nas escolas, a partir da aprovação deste Plano,
mecanismos de monitoramento sobre o processo de inclusão aos portadores
de deficiência observando o número de estudantes, conforme estabelecido
pelas normas do Conselho Municipal de Educação de Candeias do Jamari e
Conselho Estadual de Educação, garantindo a permanência do intérprete de
língua de sinais, para as escolas que apresentem tal demanda.
4.21 Garantir que onde tenham crianças matriculadas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
para educação infantil um cuidador para cada turma em que houver 1(uma)
criança e para o Ensino Fundamental, um cuidador para cada turma em que
houver 2(dois) estudantes matriculados ou conforme a necessidade.
4.22 Implementar a partir da aprovação deste PME, política de formação
inicial e continuada aos Professores da Educação Básica, que seja
145
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comprometida com a superação das desigualdades ou diferenças, visando à
qualidade social da Educação.
4.23 Implementar mecanismos quanto ao desenvolvimento de ações que
promovam a cultura do reconhecimento da diversidade, e de combate ao
bullying nas escolas da pré-escola, ensino fundamental e médio do Município.
4.24 Assegurar recursos necessários para mobiliar adequadamente os
espaços dos estudantes da educação infantil e séries iniciais do primeiro ciclo
do ensino fundamental e daqueles que são usuários de cadeiras de rodas.
4.25 Incluir na formação dos trabalhadores da educação, temas como:
relações
interpessoais,
afetividade,
imagem
corporal,
autoestima
e
,
intolerância ao preconceito, o reconhecimento e respeito à diversidade, por
meio da promoção de uma educação que promova a garantia das condições
necessárias à inclusão escolar.
4.26 Assegurar em parceria com o governo estadual e federal, através de
convenio para este fim, aquisição de ônibus escolar adaptado para o translado
de alunos portadores de necessidades especiais.
4.27 Garantir a implementação, fomento da cultura e arte através de parceria
com entidades públicas ou privadas, visando a manutenção das manifestações
culturais espontânea dos discentes.
META 05- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º
(terceiro) ano do ensino fundamental.
Estratégias:
5.1
Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais
do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na
pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as)
alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças.
146
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5.2
Estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação
e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos
os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
5.3
Apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações
itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver
instrumentos de acompanhamento.
5.4
Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a
alfabetização de crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de
ensino
em
que
forem
aplicadas,
devendo
ser
disponibilizadas,
preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
5.5
Garantir a partir da vigência deste plano (aquelas escolas que já estão
em funcionamento o prazo de no máximo de dois anos a contar da vigência),
somente construção e funcionamento de escolas que atendam aos requisitos
de infraestrutura definidos.
5.6
Integrar recursos do poder públicos destinados à política social, em
ações conjuntas da união e do estado para garantir entre outras metas, a renda
mínima associada a ações socioeducativas, para as famílias com carência
econômica comprovada.
5.7
Transformar progressivamente as escolas multisseriadas em escolas de
mais de um professor, levando em consideração as realidades e as
necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos.
5.8
Prover de transporte escolar a zona rural, quando necessário, com
colaboração financeira da união e estado de forma a garantir a escolarização
dos alunos e o acesso à escola.
147
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5.9
Garantir, com a colaboração da união, do estado e do município, o
provimento da alimentação escolar (dando prioridades aos agricultores locais)
e o equilíbrio necessário garantindo os níveis calórico-proteicos por faixa etária.
5.10 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as
diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
5.11 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores
para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação
entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação
continuada de professores para a alfabetização.
5.12 Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as
suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas,
sem estabelecimento de terminalidade temporal.
META 06- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo,
35%(trinta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender,
pelo menos, 25%(vinte e cinco por cento) dos estudantes da educação
básica até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
6.1
Garantir a oferta de Educação Integral em Jornada Ampliada na escola
pública, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas a fim de que o tempo de
148
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permanência na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a 7(sete) horas diárias no decorrer do ano letivo.
6.2
Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, a ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros
equipamentos, bem como a de produção de material didático e de formação de
recursos humanos para a Educação Integral em Jornada Ampliada.
6.3
Garantir um sistema para acompanhamento e avaliação dos resultados
obtidos na implementação do currículo com carga horária ampliada.
6.4
Construir em parcerias com os entes federados, novos Centros de
Educação Infantil para atendimento de crianças de 0(zero) a 5(cinco) anos, em
tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela legislação até o final
de vigência deste PME.
6.5
Garantir em parcerias com os entes federados, apoio técnico
pedagógico e acompanhamento ao desenvolvimento, no espaço escolar, de
trabalhos em equipe e projetos coletivos de professores e estudantes,
envolvendo grupos de diferentes faixas etárias.
6.6
Assegurar condições para a habilitação dos estudantes em estratégias
de pesquisa (bibliográfica e/ou temática, seja nas bibliotecas ou na internet)
sob a orientação de professores para o desenvolvimento de projetos
interdisciplinares combinados com as áreas de Artes, Educação Física, etc.
6.7
Promover a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos, equipamentos públicos como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários.
149
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6.8
Atender em parcerias com entes federados, às escolas do campo, na
oferta de Educação Integral em Jornada Ampliada, com base em consulta
prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.
6.9
Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar,
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
6.10 Garantir em parcerias com entes federados, a educação em tempo
integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 5(cinco) a 17(dezessete)
anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola
ou em instituições especializadas, respeitando as limitações destes estudantes
e oferecendo acompanhamento contínuo de cuidador nos casos necessários, a
partir da vigência deste Plano.
6.11 Ampliar gradualmente a jornada escolar, com o objetivo de implantar a
escola de tempo integral que abranja um período de, pelo menos, 7(sete) horas
diárias, considerando atividades que desenvolvam as múltiplas dimensões
humanas e disponibilizando infraestrutura física, humana e de material às
respectivas unidades escolares.
6.12 Garantir em parceria com governo federal, no mínimo três refeições
diárias em todas as escolas que implantarem carga horária igual ou superior a
7(sete) horas, e para a Educação Infantil de 0(zero) a 5(cinco) anos, 4(quatro)
refeições ao dia.
6.13 Avaliar e monitorar com o Conselho Escolar, de forma contínua, os
resultados da Educação Integral através dos dados levantados, buscando
entendimento da situação e propondo intervenções para a melhoria da
qualidade e diminuição nos índices de evasão e retenção escolar.
150
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6.14 Estruturar, equipar e garantir em parceria com governo federal, estadual
e iniciativa privada, escolas de Educação Integral em Tempo Integral com:
quadra poliesportiva coberta com banheiros e chuveiros; quadra de areia;
espaços ambientes para atividades como: balé, música, teatro, cinema, artes
marciais, capoeira; auditório; cozinha e refeitório amplos; banheiros e chuveiros
suficientes; escovódromo; parque infantil; entre outros, a partir da aprovação
deste Plano.
6.15 Incluir, após a aprovação deste Plano, oficinas com atividade especiais
de iniciação e orientação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental,
prioritariamente, dos estudantes do 8º e 9º ano, buscando parcerias com as
Escolas Técnicas, Autarquias do Sistema “S”, EMATER, Secretaria do
Desenvolvimento Social, Empresas Privadas, entre outras.
6.16 Garantir
uma
Equipe
Multidisciplinar,
formada
por
Psicólogos,
Assistentes Sociais e Profissionais com especialização em Psicopedagogia,
para atendimento aos estudantes, sendo, gradativamente, ampliado o número
de profissionais de cada área, conforme ampliação da oferta da Educação em
Tempo Integral.
6.17 Promover encontros de planejamento coletivo com as escolas, por área
de estudo, no início do ano letivo, a partir da aprovação deste Plano.
META 07- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem
de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
151
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Estratégias:
7.1
Trabalhar as diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base
nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento dos discentes para cada ano do ensino fundamental e médio,
respeitados a diversidade regional e local.
7.2
Assegurar que no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70%
(setenta por cento) dos discentes do ensino fundamental e do ensino médio
tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%
(cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de
vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do
ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação
aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável.
7.3
Adotar a avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo
de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos
recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras
dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de
ensino.
7.4
Garantir processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação
básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as
dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO planejamento estratégico, a melhoria contínua da
qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da
educação e o aprimoramento da gestão democrática.
7.5
Formalizar e
executar os planos de ações articuladas dando
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica
pública e às estratégias de apoio técnico voltado à melhoria da gestão
152
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educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de
serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
7.6
Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar
atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os
menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e
reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças
entre as médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos
Municípios.
7.7
Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB,
relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de
ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores
sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as)
alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de
concepção e operação do sistema de avaliação.
7.8
Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio
e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem asseguradas à diversidade de métodos e
propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos
educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos
sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.9
Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da
educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, bem com
aos estudantes da educação de jovens e adultos, mesmo os em distorção
idade série, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos,
de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia,
153
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Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com
participação da União proporcional às necessidades dos entes federados,
visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir
de cada situação local;
7.10 Apoiar
técnica
e
financeiramente
a
gestão
escolar
mediante
transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação
da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando
à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão
democrática;
7.11 Ampliar através de parcerias com o governo federal, estadual e a
iniciativa privada, programas para aprofundar ações de atendimento ao (à)
aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas
suplementares
de
material
didático-escolar,
transporte,
alimentação
e
assistência médica, física e emocional, desportos educacional, entre outros;
7.12 Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e
manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a
prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios
de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas
com deficiência;.
7.13 Informatizar a gestão das escolas públicas e das secretarias de
educação dos Municípios, bem como manter programa nacional de formação
inicial e continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação;
7.14 Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a
construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para
a comunidade;
154
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7.15 Atuar nas políticas de inclusão e permanência na escola para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e
em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho
de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.16 Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as
culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos
termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março
de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes
curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com conselhos
escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.17 Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de
populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares
e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da
identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das instituições, considerada as práticas
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a
formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento
em educação especial.
7.18 Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para
educação escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento
das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos
específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência.
7.19 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a
educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os
155
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propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos
e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas
educacionais;
7.20 Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito
local, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência
social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às
famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.21 Garantir ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e
emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria
da qualidade educacional;
7.22 As redes de ensino participarão por adesão do sistema de avaliação da
educação básica para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas,
com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade.
7.23 Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a
capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e
agentes da comunidade, para atuar como mediadores e mediadoras da leitura,
de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da
aprendizagem.
7.24 Promover ações, bem como incentivar projetos relacionados a
preservação da memória local e municipal.
7.25 Promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa
privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da
educação.
156
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7.26 Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o
desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da
direção e da comunidade escolar.
7.27 Executar o Plano de Ação Articulada – PAR e o Plano Plurianual – PPA
em consonância com o Plano Municipal de Educação, tendo em vista, as metas
e estratégias estabelecidas para a Educação Básica pública.
META 08- Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29
anos, de modo a alcançar no mínimo 10 anos de estudo no último ano,
para as populações do campo, da região de menor escolaridade e dos
25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Eatratégias:
8.1 Participar de programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo,
para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e
progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar
defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais
considerados.
8.2 Estimular a diversificação curricular, integrando a formação à preparação
para o mundo do trabalho, estabelecendo inter-relação entre teoria e prática,
nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania,
adequando à organização do tempo e do espaço pedagógico.
8.3 Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao
sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar
pública, para os segmentos populacionais considerados.
157
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8.4 Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os
segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo
para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem.
8.5 A ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública
regular de ensino.
8.6 Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos
segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de
assistência social, saúde e proteção à juventude.
META 09 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos
ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar
o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo
funcional.
Estratégias:
9.1.
Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com
defasagem idade série.
9.2.
Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para
os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com
defasagem idade série.
9.3.
Incentivar e apoiar o acompanhamento e monitoramento de acesso à
escola para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos
de ausência e baixa frequência e buscando contribuir para a busca de solução
dos mesmos na rede pública regular de ensino.
158
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9.4.
Promover a busca ativa de jovens e adultos fora da escola, em
parceria com as áreas de assistência social e saúde.
9.5.
Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de
certificação da aprendizagem.
9.6.
Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e
adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que
permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15
anos de idade.
9.7.
jovens
Instituir, em regime de colaboração, programa de educação de
e adultos voltado à
conclusão do ensino fundamental,
de forma a
estimular a conclusão da educação básica.
9.8.
Incentivar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos
de forma a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador.
9.9.
Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a
educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características
e especificidades do público da educação de jovens e adultos.
9.10.
Institucionalizar, em regime de colaboração, programa de reestruturação
e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede
física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos
integrada à educação profissional.
9.11.
Incentivar e apoiar a
formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional.
9.12. Implementar programas de educação para os trabalhadores, sob
coordenação da SME em parceria com as redes públicas federais, estaduais
e municipal e instituições privadas de ensino, que garantam aos jovens e adultos
uma Educação Integrada à Educação Profissional nos níveis fundamental.
159
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9.13.
Prover formação continuada e permanente dos professores que atuam
na Educação de Jovens e Adultos, ampliando programas de produção e
fornecimento de material didático - pedagógicos adequados aos estudos nessa
modalidade em nível de ensino fundamental, sob responsabilidade da SME em
parceria com as instituições de Ensino Superior.
9.14.
Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de
jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às
necessidades específicas desses (as) alunos (as).
9.15.
Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com
a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos.
9.16.
Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem
e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização
formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de
ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as
universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão
desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistidas
que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população.
9.17.
Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades
dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo,
ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e
esportivas, à implementação de programas.
9.18.
Incentivar a valorização e compartilhamento dos conhecimentos e
experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice
nas escolas.
160
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META 10-
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e
médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias:
10.1 Implementar a modalidade da EJA para o jovem, o adulto e o idoso,
inclusive o público alvo da educação especial (pessoas com deficiência,
transtorno
global
do
desenvolvimento,
altas
habilidades/superdotação,
transtornos mentais, TDAH e dificuldades de aprendizagem), bem como
assegurar a permanência dos alunos nessa modalidade de ensino, o material
didático,(com acervo literário específico) e o acesso a todas as instalações da
escola - orientando-a para o reconhecimento do direito humano e cidadão, a
diversidade sexual, a diversidade cultural, linguística, racial, étnica, religiosa, e
de orientação sexual, do campo, das águas, das florestas, povos de terreiro,
com ações afirmativas direcionadas à qualificação profissional.
10.2 Implementar o papel ativo do Município de estímulo à manifestação da
demanda social por educação de jovens e adultos no Município, por meio de
estratégias de mobilização social, comunicação, chamadas públicas e
formação de gestores educacionais, destinadas a promover o direito humano à
EJA na agenda pública e sua concretização nas políticas educacionais,
garantindo a diversificação de ofertas educativas.
10.3 Oferecer no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma
integrada à educação profissional, através de parcerias com os sistemas de
ensino e instituições privadas de educação a oferta de educação profissional
para EJA.
161
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10.4 Fomentar em todos os níveis e modalidades de EJA, a produção de
material didático específico para cada realidade etno-educacional, bem como o
desenvolvimento de currículos, conteúdos e metodologias específicas para o
desenvolvimento da educação, preservando o currículo nacional.
10.5 Assegurar em regime de colaboração, recursos financeiros, materiais e
humanos, necessários à implementação de políticas públicas de diversidade,
inclusão e acessibilidade para a promoção da inclusão escolar da população
em situação de rua, risco e vulnerabilidade social.
10.6 Orientar a expansão da oferta de EJA integrada à educação profissional,
de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimento
penais, assegurando a formação específica dos professores/as e
a
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.
10.7 Garantir transporte escolar gratuito para estudantes, cadeirantes ou com
mobilidade reduzida, com especial atenção as/aos estudantes da EJA
(Educação de Jovens e Adultos) ou reverter o fechamento das escolas do
campo, retomando a ampliação da oferta educativa de qualidade para jovens e
adultos, próximas aos locais de moradia, bem como assegurar a permanência
das escolas do campo com recursos financeiros, humanos e valorização da
identidade do campo.
10.8 Criar, na modalidade da EJA, até o quinto ano de vigência deste plano,
sala de acolhimento às crianças de 0 a 10 anos das mães alunas no horário
escolar.
10.9 Considerar nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades
dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do
analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas,
culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e
compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e da velhice
162
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nas escolas, implementando através de programas do governo federal e
instituições não governamentais.
10.10 Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a
articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e
da trabalhadora.
10.11 Garantir EJA em horários alternativos ao noturno, para que todos
possam retomar e seguir seus estudos.
10.12 Garantir a formação exclusiva como educador de EJA, através da
formação continuada.
10.13 Implantar através de parcerias, até o final da vigência deste plano, a
educação de jovens e adultos na modalidade EAD.
META
11-
Incentivar
continuamente
as
matrículas
da
educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e
pelo menos 20%(vinte por cento) da expansão no segmento público.
Estratégias:
11.1 Articular no Município de Candeias do Jamari, em parceria com o governo
Federal e Estadual e iniciativa privada, até o final do quinto ano de vigência
deste plano, 2 instituições que ofertem Educação Profissional, e até o final da
vigência deste plano mais 2 unidades, distribuído proporcionalmente entre o
município sede e distritos, de acordo com a demanda de procura.
11.2 Estimular durante a vigência deste Plano, o acesso e a permanência do
estudante matriculado na Educação Profissional, contribuindo para a sua
inserção no mundo do trabalho, assegurando parcerias que garantam estágios
supervisionados.
163
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11.3 Estabelecer parcerias institucionais, entre os sistemas federal, estadual,
municipal e a iniciativa privada para ampliar e incentivar a oferta de Educação
Profissional e Tecnológica.
11.4 Fomentar durante a vigência deste Plano, a continuidade e a expansão da
oferta da Educação Profissional em sua forma de organização curricular
integrada, concomitante e/ou subsequente ao Ensino Médio, nas modalidades
de Ensino Médio Integrado e Educação de Jovens e Adultos, a fim de contribuir
para a superação da dualidade estrutural na formação dos estudantes desta
modalidade de ensino.
11.5 Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível
médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico
integrado ao itinerário formativo do estudante, visando à formação de
qualificações próprias da atividade profissional.
11.6 Fomentar a expansão em parceria com o Estado a oferta de educação
profissional técnica de nível médio na modalidade de educação à distância,
com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação
profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade.
11.7 Incentivar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins
da certificação profissional em nível técnico considerando o mundo do trabalho
e a formação profissional para as populações do campo, de acordo com os
seus interesses e necessidades.
11.8 Fomentar o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação
profissional para as populações do campo de acordo com os seus interesses e
necessidades.
11.9 Fomentar a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou super dotação.
164
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11.10 Incentivar a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no
acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio,
inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
11.11 Criar em parceria com o Governo do Estado e Governo Federal,
estratégias que visem à oportunidade de cursos especiais de qualificação
profissional, na rede pública, aos estudantes matriculados na educação de
jovens e adultos dos anos finais do ensino médio, inclusive aos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
11.12 Solicitar às autoridades competentes a disponibilização de cursos, a fim
de ampliar o atendimento no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) – Pólo
Candeias do Jamari, na oferta de cursos Técnicos em Alimento, Agroecologia,
Agropecuária, Agroindústria, Piscicultura, Apicultura, entre outros, a partir da
aprovação deste PME.
11.13 Assegurar a participação da Unidade Escolar de Educação Profissional
Técnica e Tecnológica nas avaliações e eventos de monitoramento do
rendimento escolar em âmbito Estadual e/ou Municipal durante a vigência do
Plano, com foco na qualidade e garantia da permanência.
11.14 Impulsionar as matrículas de educação profissional de nível médio,
científica e tecnológica, levando em consideração a vinculação com arranjos
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da
educação profissional.
META 12-Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior
para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos,
assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das
novas matrículas, no segmento público.
Estratégias:
165
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12.1 Estabelecer parceria com IES, públicas e ou privadas, inclusive com
possibilidade de cessão de espaço físico, mediante ações planejadas e
coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
12.2 Criar em parecerias com o governo do estado e federal Programa de
incentivo ao acesso e permanência dos discentes, oriundos da educação
básica, na Educação Superior, à fim de promover seu ingresso, bem como sua
manutenção até o fim do ciclo dos seus estudos.
12.3 Estabelecer parceria entre o Município e as IES locais para
acompanhamento das atividades extensionista.
12.4 Incentivar a oferta de estágio como parte da formação na educação
superior.
12.5 Incentivar e ampliar a participação proporcional de grupos historicamente
desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas
afirmativas, na forma da lei.
12.6 Proporcionar políticas que assegurem condições de acessibilidade às
instituições de educação superior, na forma da legislação.
12.7 Elaborar um diagnóstico da vocação do Município, a fim de definir áreas
estratégicas que auxiliem na articulação entre formação, currículo, pesquisa e
mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e
culturais, adequando a formação de nível superior oferecida no Município.
12.8 Incentivar, através de programas específicos a expansão do atendimento
específico a populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas,
em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para
atuação nessas populações.
12.9 Elaborar um diagnóstico para mapear a demanda e fomentar a oferta de
formação de pessoal de nível superior, considerando as necessidades do
desenvolvimento do Município em áreas especificas do conhecimento, bem
como a inovação tecnológica, de forma a atender a melhoria da qualidade da
educação básica.
166
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12.10 Criar políticas públicas de modo a beneficiar os estudantes de Educação
Superior com a garantia de transporte escolar universitário para transladá-los
as IES fora do Município de Candeias.
12.11 Propor e estimular a oferta ou a realização de atividades extensionistas
nas áreas de grande pertinência social.
META 13-Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação
da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo
exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo,
do total, no mínimo, 35% doutores.
Estratégias:
13.1 Proporcionar a participação, através das Secretarias Municipal de
Educação, em Fóruns ou Conselhos específicos nas IES a serem instaladas no
Município ou que atendam o Município, bem como das comissões próprias de
avaliação, das IES, a fim de induzir processo contínuo de auto avaliação destas
instituições de forma a criar instrumentais de avaliação que orientem as
dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação
do corpo docente.
13.2 Articular a participação das Secretarias Municipal de Educação em Fórum
Universitário a serem instalados no Município ou que atendam o Município, a
fim de promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e
licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação
aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação
básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações
necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as),
combinando formação geral e específica com a prática didática, além da
educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das
pessoas com deficiência.
13.3 Articular ações com a finalidade de fomentar a formação de consórcios
entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a
167
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atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional
integrado, assegurando maior visibilidade nacional e ou internacional às
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
13.4 Cadastrar e credenciar a partir da vigência deste Plano, o Município junto
aos programas do Governo Federal, bem como às IES a ele vinculadas, que
ofertem cursor em mestrados e doutorados, de forma a cumprir o estabelecido
nesta meta.
Meta 14-Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil)
mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Estratégias:
14.1 Incentivar os professores das IES a desenvolverem pesquisas no
mestrado ou doutorado que contemplem a realidade do município.
14.2 Incentivar os atuais profissionais da educação, com Nível Superior, a
ingressarem em cursos de Pós-graduação Latu e Stricto Sensu, bem como
contribuir para a disponibilização destes cursos no Município de Ariquemes de
modo atender a demanda local.
14.3 Garantir através da Secretarias de Educação, a partir da aprovação deste
PME, a liberação de um percentual anual de servidores públicos da educação,
para ingresso e conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu na área
educacional, sem prejuízo da remuneração.
14.4 Propor política de extensão nas IES, compreendida como processo
educativo contínuo, cultural, científico e tecnológico, articulada ao ensino e à
pesquisa, de maneira indissociável, viabilizando a dimensão transformadora
entre a Universidade e a sociedade.
14.5 Implementar ações, através de parcerias, a egressos do ensino superior,
para reduzir as desigualdades regionais da população do município de
168
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Candeias do Jamari, favorecendo o acesso a programas de mestrado e
doutorado.
14.6 Promover o acesso a programas de acervo digital de referências
bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade
às pessoas com deficiência.
META 15-Garantir, em regime de colaboração entre a União e os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, no prazo do primeiro ano de vigência
deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação
de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as
professoras da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em
que atuam.
Estratégias:
15.1 Proporcionar a 2ª licenciatura aos docentes que estejam em efetivo
exercício
do
magistério
na
Educação
Básica,
atuando
em
outro(s)
componente(s) curricular(es), que não àquele de sua formação.
15.2 Estabelecer/ampliar parcerias com as IES, a partir da vigência deste PME,
para cursos de formação inicial, de nível médio (técnico), aos profissionais que
atuam como técnicos administrativos educacionais, nas áreas de administração
escolar,
multimeios,
manutenção/infraestruturas,
alimentação
escolar
e
prestadores de conta.
15.3 Implantar e implementar salas de recursos multifuncionais e assegurar a
formação inicial e continuada de professores para o atendimento educacional
especializado nas escolas urbanas e do campo.
15.4 Estabelecer e garantir parcerias para o desenvolvimento de projetos de
pesquisa e de extensão, entre instituições formadoras e os Sistemas de Ensino
Federal e Estadual e Municipal, de forma a aplicá-las nas unidades escolares
do município(zona urbana e rural).
169
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15.5 Ofertar curso de formação continuada aos profissionais da educação,
prioritariamente, no local de trabalho, de forma articulada e integrada com a
prática no contexto do processo educativo.
15.6 Instituir parcerias junto as IES e os Sistemas de Ensino para oferta de
cursos de especialização em alfabetização presenciais e a distância para
professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
15.7 Oferecer formação continuada aos profissionais da educação pública do
município, e conveniada referente a sexualidade e orientação sexual, dentro
do segmento diversidade. Visando ao enfrentamento do sexíssimo, na
perspectiva dos direitos humanos.
15.8 Oferecer formação continuada na área de agroecologia, sustentabilidade e
economia solidária para os profissionais da educação do campo, em parceria
com as secretarias municipal e estadual de meio ambiente, agricultura,
educação e outras instituições.
15.9 Garantir, conforme responsabilidade de cada ente federado, a aplicação
de recursos pedagógicos, financeiros, humanos e físicos e a participação dos
profissionais da educação da rede pública de ensino e conveniada em fóruns,
seminários e grupos de estudos relativos à temática da Educação.
15.10 Garantir tempo disponível para preparação das aulas, correção de
atividades disponibilizando espaço físico apropriado com salas de estudo,
recursos didáticos apropriados, biblioteca e acompanhamento profissional para
apoio sistemático da prática educativa.
15.11 Instituir, em regime de colaboração com municípios, forma de divulgação
e registro de projetos desenvolvidos nas escolas, para incentivo a quem
desenvolveu os projetos, pesquisas, publicações no sentido de validar e
valorizar as produções do profissional.
15.12 Criar e implantar a partir da vigência deste PME, políticas de valorização
das ações desenvolvidas pelas escolas, professores e equipes pedagógicas,
que contribuem efetivamente com a melhoria da qualidade da educação, dentro
170
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de sua própria unidade de ensino, atingindo 100%(cem por cento) das escolas
e professores.
15.13 Assegurar durante a vigência deste Plano, professor substituto para o
profissional de educação que esteja participando de cursos de formação inicial
e continuada, em áreas afins, ou por motivos de doenças e licenças.
15.14 Garantir a contratação nos quadros de profissionais das escolas do
campo, após a aprovação deste PME, de um técnico em agricultura e/ou
agropecuária, tecnólogo para desenvolver na prática a parte diversificada do
currículo;
15.15 Garantir, em um prazo de 2 anos, formação continuada sobre as
dimensões
financeira,
administrativa
para
pedagógica,
professores,
fiscal
e
gestores,
contábil,
institucional
e
supervisores/orientadores
educacionais escolares, demais profissionais da escola e conselheiros
escolares a fim de garantira efetivação da gestão democrática na rede
municipal. Estimando um prazo de 2 anos para sua efetivação; Melhor colocar
na meta de formação.
META 16-Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores
da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a
todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em
sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias:
16.1 Realizar, em regime de colaboração, com os entes federados um
diagnóstico, para a partir dele, traçar o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada, levando em
consideração às necessidades e interesses dos professores e fomentar a
respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de
171
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forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados e do
Município.
16.2 Consolidar política nacional de formação de professores da educação
básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, levantadas a partir do
diagnóstico, instituições formadoras e processos de certificação das atividades
formativas.
16.3 Expandir programa de composição em todas as escolas públicas do
território, de acervo de obras didáticas, paradidáticas, técnicos e científicos, de
literatura e de dicionários e programa específico de acesso a bens culturais,
incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de
outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de
educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização
da cultura da investigação, a partir de demandas de formação dos professores
e das necessidades das escolas; criar programas específicos de acesso a bens
culturais,
oportunizando
aos
professores
este
acesso,
com
recursos
específicos e gerenciamento próprio.
16.4 Ampliar e consolidar com os entes federados, portal eletrônico de software
livre para subsidiar a atuação dos professores da educação básica,
disponibilizando
gratuitamente
materiais
didáticos
e
pedagógicos
suplementares, inclusive aqueles com formato acessível.
16.5 Buscar parcerias para ampliar a oferta de bolsas de estudo para pósgraduação dos professores e demais profissionais da educação básica, com
ampla divulgação nas escolas.
16.6 Fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e
Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos
para acesso a bens culturais pelo magistério público.
172
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16.7 Implementar políticas de ação afirmativa para redução de desigualdades
étnico raciais e regionais, favorecendo o acesso e a permanência dos
professores da educação básica em programas de pós-graduação.
16.8 Estabelecer parcerias com as agências de fomento estaduais e federais,
de maneira a reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para
favorecer o acesso das pessoas com necessidades especiais, das populações
do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de Pósgraduação, mestrado e doutorado.
16.9 Viabilizar a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando
inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância,
facilitando a instalação e incentivando o estabelecimento de infraestrutura
necessária.
16.10
Incentivar
programas,
projetos
e
ações
que
objetivem
a
internacionalização da pesquisa e da pós-graduação no âmbito municipal,
incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa
local.
16.11 Promover o intercâmbio científico e tecnológico, regional, nacional e
internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.
16.12 Estabelecer políticas públicas de incentivo à inovação à instalação de
empresas de bases tecnológicas e à formação de recursos humanos para a
inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas
regionais.
16.13 Garantir disponibilidade de tempo; proporcional a carga horária do curso
com a carga horária de trabalho, de modo a garantir o direito aos estudos em
pós-graduação e Formação Continuada dos profissionais da educação da rede
Municipal de Ensino.
173
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17.14 Garantir a formação continuada em serviço específica sobre história afrobrasileira e indígena, aos professores que atuam em todas as áreas de
conhecimento, em regime de colaboração quando legalmente realizado com os
entes federados.
META 17- Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes
públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio
dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do
6º ano da vigência deste PNE/PME.
Estratégias:
17.1 Implementar atualizar no Município, planos de Carreira para os (as)
profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados
os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008.
17.2 Garantir o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho em atividades
extraclasse, dos/as profissionais do magistério do da Rede Pública de Ensino,
conforme a Lei n°. 11. 738/2008.
17.3 Assegurar a permanência do/a professor/a de até 40h na mesma unidade
de ensino respeitando a legislação no que se refere a 1/3 da carga horária para
outras atividades extraclasse.
17.4 Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro
ano de vigência deste plano, as Comissões, com representação municipal e
dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização do valor
do piso salarial municipal para os profissionais da educação, de acordo com a
capacidade orçamentária e financeira do município.
17.5 Manter durante a vigência do PME estudos com vista a atualização do
plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério.
174
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17.9 Garantir durante a vigência do plano, remuneração compatível com as
formações em pós-graduação, mestrado e doutorado.
17.10 Criar, a partir do segundo ano de vigência do Plano Municipal de
Educação, o Plano de Saúde do Servidor Público Municipal.
17.11 Criar e cumprir o Plano de Carreira, Cargos e Salários já existentes, dos
profissionais da educação, a partir da vigência deste Plano, com equiparação
salarial de outros profissionais com escolaridade equivalente, associada a uma
jornada de trabalho que destine o mínimo de 1/3 da jornada para hora de
trabalho pedagógico.
META 18-Garantir, no prazo de dois anos, a elaboração e
implantação de planos de carreira para os profissionais da Educação
Básica de todos os sistemas de ensino e, para o Plano De Carreira dos
Profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o Piso
Salarial Nacional Profissional, definido em lei federal, nos termos inciso
VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
18.1 Estruturar a rede pública de educação básica de modo que, até o início do
sexto ano de vigência deste PME, 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo,
dos respectivos profissionais do magistério e 70% (setenta por cento), no
mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam
ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício na rede
escolar a que se encontrem vinculados.
18.2 Criar e garantir comissões permanentes de profissionais da educação, de
todos os sistemas de ensino, em âmbito Municipal, para subsidiar os órgãos
competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de
Carreira.
175
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18.3 Garantir agilidade nos processos de aposentadoria, para que sejam
publicados em, no máximo, 03 meses, a partir do momento da solicitação.
18.4 Assegurar no mínimo 04 (quatro) horas mensais de formação continuada
computada na hora de trabalho dos profissionais técnicos da educação
(merendeiras, zelador(a), secretario(a) escolar, monitor escolar de pátio,
monitor de ônibus, agente de portaria, entre outros).
18.5 Criar um banco de dados para registro e divulgação de projetos
desenvolvidos nas escolas, em nível municipal, para incentivar e valorizar os
profissionais.
18.6 Institucionalizar o projeto de profissionalização “Pró Funcionário”, como
política pública para os profissionais da educação a partir do primeiro ano de
vigência do Plano.
18.7 Criar e garantir a partir do segundo ano de vigência do plano, políticas
públicas de saúde ocupacional direcionadas aos profissionais da educação em
sua relação com o exercício da atividade profissional.
18.8 Garantir no PCCS que os servidores licenciados, readaptados e
aposentados não percam os benefícios adquiridos.
18.9 Atualizar e manter bancos de dados, a partir do segundo ano de vigência
deste PME, por iniciativa do Governo do Municipal, o censo de todos os
profissionais da educação básica, com o devido registro de seus dados
pessoais e profissionais.
18.10 Conceder progressão horizontal, a partir do segundo ano da vigência do
plano, obedecendo ao percentual de no mínimo 3% a cada dois anos.
18.11 Garantir o pagamento de difícil provimento para todos os profissionais
que atuam em escolas consideradas de difícil acesso.
18.12 Determinar uma data base anual para reajuste salarial dos profissionais
da educação entre o município e a entidade representativa dos profissionais da
176
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educação estando todas as estratégias do PME alinhadas ao PEE e PNE, a
partir de 02 (dois) anos de vigência do Plano.
18.13 Cumprir o plano de carreira, cargos e salários e de valorização dos
profissionais da educação básica do sistema municipal de ensino nas formas
legais.
META 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a
efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União para tanto.
Estratégias:
19.1 Ampliar e acompanhar de forma imediata os programas de apoio e
formação de conselheiros, dos Conselhos de Alimentação Escolar, dos
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, dos conselhos
regionais, conselhos de acompanhamento de políticas públicas e aos
representantes educacionais, garantindo a esses colegiados os recursos
financeiros, espaço físico adequado com a construção de uma sede única para
todos os conselhos, equipamentos e meios de locomoção para visitas à rede
escolar, visando o bom desempenho dessas funções, num prazo estimado em
até 4 anos.
19.2 Estabelecer, em um prazo de 2 anos, regras para o regime de
colaboração entre estado e município, considerando os repasses da União,
para tratar da gestão da educação pública, orientado pelos princípios de
democratização e cooperação, de modo a assegurar a participação dos
diferentes segmentos das instituições educacionais no desenvolvimento de
suas políticas, definidas por instrumentos legais que explicitem claramente os
objetivos, no atendimento da escolarização básica, na sua universalização, na
qualidade do ensino e na gestão democrática observando as seguintes
177
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prioridades: tratamento diferenciado para os Distritos com população
predominantemente rural, assentamento, ribeirinhos e indígenas; bem como
programa de transporte escolar, aplicando as normas de segurança. Que
sejam estabelecidas em um prazo de 2 anos.
19.3 Fortalecer a gestão escolar com o apoio técnico e formativo nas
dimensões: pedagógica, administrativa e financeira, para que esta possa gerir,
a partir de planejamento estratégico, os recursos financeiros da escola,
garantindo a participação da comunidade escolar na definição das ações do
plano de aplicação dos recursos e no controle social, visando o efetivo
desenvolvimento
da
gestão
democrática,
implementando
financiamento, de forma conjunta à política de gestão
políticas
de
democrática,
descentralizando sua aplicação e possibilitando maior autonomia às unidades
escolares, a partir da vigência do PME.
19.4 Estimular o fortalecimento de conselhos escolares, como instrumentos de
participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio
de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento autônomo, a partir da vigência do PME.
19.5 Estimular, em todo sistema municipal de ensino da educação básica, a
constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e conselhos escolares,
assegurando-lhes,
inclusive,
espaços
adequados
e
condições
de
funcionamento nas escolas, bem como fomentar a sua articulação orgânica
com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações, e
garanti-las em legislações específicas, a partir da vigência do PME.
19.6 Constituir e fortalecer os conselhos escolares e conselhos municipais de
educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar
e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros,
assegurando-lhes condições de funcionamento autônomo, a partir da vigência
do PME.
178
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19.7 Garantir a construção do Projeto Político Pedagógico, de forma
participativa, nas instituições escolares, visando o atendimento às aspirações
da comunidade local num todo, a partir da vigência do PME.
19.8 Assegurar e estimular a participação e a consulta de profissionais da
educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos políticopedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos
escolares, a partir da aprovação do PME.
19.9 Criar no prazo de 2 anos, a partir da vigência do PME no âmbito dos
órgãos colegiados escolares, a comissão de avaliação institucional com a
participação de todos os segmentos da comunidade escolar.
19.10 Instituir, no prazo de até 01 ano, após a vigência do PME, a eleição
direta para o função de diretor e vice diretor das escolas públicas das redes
municipais, promovendo as condições para a efetiva participação da
comunidade, tendo em vista, o cronograma e o regulamento das Secretarias
Municipais da Educação.
19.11 Instituir de forma imediata o Fórum municipal de educação, conforme a
Lei de nº 1.533/10.
META 20: Ampliar o investimento público em Educação pública de
forma a aplicar no mínimo 1% a cada ano de vigência deste plano para
atingir, no mínimo, o patamar de 35% da receita municipal até o final
deste PME.
Estratégias:
20.1 Implantar mecanismos de planejamento, controle e fiscalização que
garanta a correta aplicação dos recursos da educação, a partir da aprovação
deste Plano.
20.2 Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros
destinados à Educação conforme Meta estabelecida neste Plano.
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20.3 Prover meio de monitoramento por parte dos Conselhos de Controle
Social, dos Sindicatos, das ONGs, do Poder Legislativo e da população em
geral, para que exerçam o acompanhamento e fiscalização necessária ao
cumprimento do correto destino e aplicação dos recursos, atendendo ao fiel
cumprimento da legislação em vigor.
20.4 Publicar os investimentos e prestação de contas das verbas vinculadas à
Educação, gerando transparência e maior participação.
20.5 Assegurar apoio financeiro e pedagógico para as escolas que
apresentarem projetos que visem ao desenvolvimento significativo dos
estudantes, bem como a participação em jogos estudantis, mostras científicas
e similares.
20.6 Alocar recursos, através da elaboração de projetos ao Ministério da
Educação, de emendas parlamentares e empenho de recurso próprio para
viabilizar as ampliações e adequações nas escolas.
20.7 Garantir transporte escolar de qualidade nas escolas de ensino
fundamental (município) e médio (estado), prioritariamente para a educação do
campo, garantindo o acesso, permanência e a segurança dos estudantes,
conforme as competências de cada ente federado.
20.8 Fiscalizar os serviços prestados pelas empresas, relativa ao cumprimento
do contrato de locação de ônibus, pela Comissão de Recebimento de Materiais
do Transporte Escolar e Fiscalização e pelo Conselho Escolar de cada escola,
incluindo divulgação pública dos contratos de locação de ônibus.
20.9 Implantar um sistema de comunicação via rádio ou outros meios, nos
ônibus escolares, para monitoramento e socorro em caso de necessidade e
emergência.
20.10 Fortalecer e regulamentar o papel fiscalizador do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Avaliação do FUNDEB, considerando sua composição e
suas atribuições legais, sua articulação com o Tribunal de Contas, suporte
180
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técnico, contábil e jurídico necessários, as ações contínuas de formação dos
conselheiros.
20.11 Assegurar a aplicação de processos administrativos mais rigorosos aos
gestores públicos que não investirem corretamente os recursos da educação,
não prestarem conta para os devidos órgãos fiscalizadores ou não tornarem
pública e transparente as receitas e despesas dos recursos da educação.
20.12 Garantir a implementação de ações que visem a economia dos recursos,
em atendimento aos art. 70 e 71 da LDB, que definem os gastos admitidos
como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
20.13 Garantir o suporte financeiro às Metas constantes neste PME, inserindoas nos programas do Plano Plurianual – PPA.
20.14 Assegurar a partir da aprovação deste Plano, com base nos estudos do
Custo/Aluno/Qualidade, recursos para a melhoria da qualidade dos serviços
educacionais oferecidos na Educação Infantil e Ensino Fundamental, incluindo
salário dos profissionais da educação e espaço físico com adequação da
infraestrutura para o ensino de crianças de 0(zero) a 5(cinco) anos, ampliação
da oferta e do tempo de permanência das crianças da Educação Infantil, nas
instituições municipais de ensino.
20.15 Implantar a partir da vigência deste Plano, política de expansão que
assegure a universalização da Educação Básica, conforme responsabilidade
de cada ente federado.
20.16 Garantir a partir da vigência deste Plano, recursos orçamentários e
vinculados necessários à manutenção, ampliação e reforma de unidades
escolares existentes e/ou construção de novas unidades, respeitando os
padrões de qualidade e normas técnicas já existentes, sendo o projeto
aprovado pelos órgãos colegiados.
20.17 Garantir a partir da vigência deste Plano, a complementação de até
100%(cem por cento) do valor da merenda escolar, repassado pela União, para
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a
melhoria
da
qualidade
da
merenda
aos
estudantes
regularmente
matriculados nas escolas.
20.18 Implantar a partir da vigência deste Plano, sistema integrado e aberto à
consulta pública, disponibilizada via eletrônica de informações, estatísticas,
dados gerais e detalhados referentes ao financiamento e aos investimentos
realizados na educação pública.
20.19 Garantir a partir da vigência deste Plano, recursos para o atendimento
adequado aos estudantes com deficiência, matriculados no Sistema Público de
Ensino, com profissionais da educação especializados, salas adaptadas,
infraestrutura e equipamentos específicos.
20.20 Investir a partir da vigência deste Plano, em 3 (três) anos, em
infraestrutura, material didático, material bibliográfico e recursos tecnológicos
da
informação
e
comunicação,
para
Educação
Básica,
conforme
responsabilidade de cada ente federado.
20.21 Assegurar recursos orçamentários e logísticos que possibilitem, a partir
da vigência deste Plano, a oferta de transporte escolar para estudantes
matriculados na educação básica (que necessitarem), do sistema público,
conforme responsabilidade de cada ente federado.
20.22 Garantir durante a vigência deste Plano, recursos para programas de
inclusão digital direcionados aos profissionais da educação e estudantes,
prevendo no orçamento destes programas, a oferta de assistência técnica
especializada e a aquisição periódica de materiais de reposição necessários ao
pleno funcionamento dos equipamentos.
20.23 Garantir durante a vigência deste Plano, recursos para o acervo de
bibliotecas e recursos audiovisuais sendo acrescido em, pelo menos, 100
(cem) títulos a cada triênio, segundo critérios de escolha definidos por
comissões formadas por especialistas, professores e estudantes.
20.24 Assegurar a partir da vigência deste Plano, recursos financeiros oriundos
das esferas federal, estadual e municipal, de convênios e de outros organismos
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afins, para desenvolvimento e melhoria de projetos educacionais de longa
duração (esportivos e artísticos, desporto escolar e cultural), em contra turno,
garantindo a permanência do estudante por mais tempo na escola.
20.25 Garantir a ampliação do quadro dos trabalhadores em educação
contratados através de concursos públicos, sempre que o aumento da
demanda justifique estas contratações.
20.26 Garantir financiamento dos entes federados para oferta de cursos de
graduação e pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado aos
profissionais da educação, em parceria com as IES.
20.27 Garantir a partir da vigência deste Plano, recursos financeiros para PósGraduação Stricto Sensu, em educação e áreas afins, com dispensa
remunerada.
20.28 Garantir recursos orçamentários, em conformidade com o regime de
colaboração Estado/Município, para a ampliação progressiva da oferta e do
tempo integral das crianças da Educação Infantil, nas instituições públicas de
ensino.
20.29 Assegurar recursos financeiros para valorização dos profissionais da
educação.
20.30 Assegurar durante a vigência deste Plano, recursos para a construção de
escolas para Educação Básica, conforme responsabilidade de cada ente
federado.
20.31 Priorizar investimentos durante a vigência deste Plano, em políticas e
programas que visem diretamente à erradicação do analfabetismo no
município.
20.32 Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos
recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma
da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação
financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a
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finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da
Constituição Federal.
20.33 Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos
os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as
políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes
do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art.
75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de
atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender
suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.
6.
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
a Avaliação e Monitoramento do PME de Candeias do Jamari serão
efetivados, a partir de um esforço conjunto e integrados de todos os setores e
segmentos envolvidos na sua execução. Incluem-se nesse processo os demais
entes federativos: (o Estado e a União). Vez que, os resultados produzidos no
processo de consecução das Metas do PME irão interferir positiva ou
negativamente na consecução das Metas dos Planos de Educação, Estadual e
Nacional.
Considerando a importância dessa etapa do Plano é necessário que tanto a
Secretaria Municipal de Educação, quanto às unidades escolares conjuntamente
com as equipes gestoras priorizem em seus projetos educativos, sistemáticas de
acompanhamento e avaliação eficientes e eficazes, capazes de diagnosticar em
tempo real os resultados e produzir indicadores que balizem o processo de
intervenção e a tomada de decisão, no decorrer da execução do PME.
Nesse processo, O Fórum Municipal de Educação exercerá um papel
fundamental como responsável pela coordenação dos trabalhos e na construção
de instrumentos e procedimentos avaliativos participativos, que oportunizem aos
participes do processo compreender o caráter avaliativo dentro do PME, na
perspectiva de conhecer melhor a nossa realidade educacional, refletir sobre a
mesma e intervir com compromisso e responsabilidade para a mudança e
transformação da educação no município.
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Considerando que o PME se constitui, numa proposta construída de forma
democrática e participativa, a avaliação esta baseada nos paradigmas heurísticos
e qualitativos, de modo a proporcionar aos sujeitos responsáveis e interessados
por esta, participar de sua concepção filosófica, da definição dos procedimentos
avaliativos e da feitura dos instrumentais utilizados. Espera-se que as informações
geradas, a partir da análise dos dados, mensurem o impacto, a efetividade e
eficiência de cada Meta do PME.
Para definição da metodologia de trabalho, será formada e formalizada uma
Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento, a fim de realizar
estudos internos, visando à ampliação de conhecimento e o nivelamento dos
segmentos representativos do Fórum, a definição coletiva de um plano de ação e
aprovação do cronograma de execução.
A sistemática de trabalho a ser utilizada na Comissão de Avaliação,
Acompanhamento e Monitoramento, se pautará em promover:
Reuniões para análise de dados produzidos pelas escolas;
Reuniões de estudo;
Seminários de socialização dos indicadores de resultados;
Encontros de capacitação;
Conferências escolares e livres.
Após análise dos dados, os mesmos serão consolidados em forma de
relatórios e artigos, disponibilizados à sede do poder executivo municipal e ao
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, para divulgação nos meios de
comunicação internos e externos, na impressa escrita e falada, a fim de dar a
publicidade aos resultados do PME.
O processo avaliativo levará em conta a vigência do PME, e começará a
partir do primeiro ano de sua execução.
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7. REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Editora Revista dos
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Brasília: DF/DOU 23/12/1996. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/19394.htm.>. Acesso em 04/04/2012.
_______. Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras
providências. Brasília: DF/DOU 25 de junho de 2014.
_______. Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras
providências. Brasília. 2002.
_______. Lei nº 11.274/2006 - Estabelece a obrigatoriedade de matrícula das crianças de 6
anos no Ensino Fundamental de 9 anos. Brasília: MEC. 2006.
_______. Lei nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Brasília: DF, 2007.
_______. MEC. Censo da Educação Básica. Brasília. 2001, 2002, ... 2010.
_______. MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e
Adultos. Brasília: MEC, 2000.
_______. MEC/SEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil. Brasília:
MEC, SEB, 2010. 36 p.
_______. MEC/SEB. Documento norteador para elaboração de Plano
Municipal de Educação – PME/elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza.
Brasília: Secretaria de Educação Básica. 2005. 98p.
_______. MEC. Plano de Desenvolvimento da Educação– PDE. Decreto nº
6.094/2007. Brasília:MEC/ , 2007.
_______. MEC/SEB. Política Nacional de Educação Infantil - pelo direito das
crianças de zero a seis anos à educação. Brasília. 2006. 32p.
Brasil. Documentos SASE/MEC. Planejando a Próxima década. 1º Alinhando os
Planos de Educação. 2º Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de
Educação. 3º Construindo as Metas de seu Município.
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Organização das Nações Unidas. ONU, 2006.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA e linha de ação para satisfazer as
necessidades básicas de aprendizagem. Jomtiem/Tailândia: UNESCO. 1994.
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Disponível em http://www.mec.gov.br/seesp/pdf/declaracao.pdf, acesso em
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CÂMARA, Municipal de Candeias do Jamari. Lei Orgânica Municipal de 11 de outubro
de 1993. Candeias do Jamari, RO:
BRASIL, MEC. Plano Decenal de Educação para Todos – Brasília: MEC, 1993 – versão
acrescida.
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Observatório do PNE. Disponível em : http//www.observatoriopne.org.br.
OLIVEIRA, Ovídeo Amélio de, HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICIPIO DE
CANDEIAS DO JAMARI- dinâmica Editora e distribuidora Ltda. Porto Velho- RO,
Janeiro de 2003.
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