Conferência APREN 2012 – A SUSTENTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO O PNAER e as perspetivas de futuro para a PRE Renovável Pedro Cabral, DGEG Viana do Castelo 18 de Outubro 2012 A Diretiva 28/2009/CE introduziu obrigatoriedade dos EM da UE submeterem um plano de promoção da utilização de energia de fontes renováveis Este plano (PNAER) fixa objetivos nacionais para cada EM relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida nos sectores dos transportes, eletricidade e aquecimento e arrefecimento em 2020, bem como as respetivas trajetórias de penetração de acordo com o ritmo da implementação das medidas e ações previstas em cada um desses sectores, tendo em conta os efeitos de outras políticas relacionadas com a eficiência energética no consumo de energia. Ficou também estabelecidos que o plano deve ser revisto de 2 em 2 anos. Trajetória mínima das FER(1) (%) Metas estabelecidas para Portugal 35% 35% 31,0% 30% 31% 30% 25% 25% 20% 20% 15% 10,0% 10% 20% 22% 23% 25% 27% 15% 10% 5% 5% 0% Meta global de FER Meta de FER nos Transportes (1) Cálculo de acordo com metodologia especificada na Diretiva 28/2009/CE 0% 2005 2011-2012 2013-2014 2015-2016 2017-2018 2020 Portugal preparou e apresentou o primeiro plano nacional de ação em 2010, no qual se comprometeu a atingir os objetivos estabelecidos na Diretiva Quota global de FER no consumo final de energia nos países da União Europeia (%) em 2010 47,9% Evolução da quota global de FER em Portugal (%)(1) 30% % Grau de cumprimento (2010) 24,6% 25% 30,1% 32,2% 32,6% 79% 63% 0,4% 2,8% 3,2% 3,8% 4,6% 4,8% 5,5% 8,1% 9,2% 9,2% 9,4% 9,8% 10,1% 11,0% 11,9% 12,5% 13,8% 13,8% 15% 19,7% 19,8% 22,2% 23,4% 24,3% 24,6% 19,6% 22,0% 10% 5% 0% 2005 2006 2007 (1) Corrigido para o ano hidrológico médio Fonte: Eurostat 2008 2009 2010 MT LU UK NL BE CY IE HU CZ EL PL SK IT DE FR UE-27 BG ES LT SI DK RO EE PT AT FI LV SE 20% 20,8% 24,6% 23,0% No caso de Portugal, a revisão do PNAER prevista na Diretiva para 2012, revelou-se oportuna dadas as alterações significativas ocorridas desde 2010, que justificam um ajustamento das medidas • A segurança no abastecimento, crescimento económico e competitividade e sustentabilidade ambiental, continuam a ser os principais pilares da estratégia energética; • O elevado nível de incentivos concedidos ao lado da oferta na década de 2000, associado à atual tendência de contração da economia, com consequências na procura de energia, conduziu a um desequilíbrio entre a oferta e procura; • A aposta nas FER não deve ser descontinuada, exigindo-se que a construção do novo modelo energético seja mais criteriosa nos apoios, direcionando-os para os recursos com maior racionalidade económica . • Articulação das estratégias para a procura (PNAEE) e oferta (PNAER) de energia, sem comprometer os compromissos de Portugal em matéria de energia, procurando soluções com os menores custos para o país. “O PNAER e as perspectivas de futuro para a PRE Renovável” Pressupostos O atual contexto macroeconómico – redução do consumo, excesso de oferta e restrições de financiamento – impôs a necessidade de rever o PNAER Evolução do PIB em termos reais (000M€2010) 208,7 Cenário Base PNAER 2010 202,8 Cenário Base actual (previsões Min. das Finanças - Jan. 2012) 197,0 -8% 191,4 185,9 191,2 187,4 180,6 183,8 175,9 172,7 165,6 2010 PIB (variação) previsões Min. das Finanças – Jan. 2012 169,8 180,2 172,1 176,6 169,3 173,2 169,5 167,1 164,2 165,4 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 -1,7% -3,3% 0,7% 2,5% 2,2% 2,0% 2,0% 2,0% Fonte: PNAER 2010, Banco de Portugal, Ministério das Finanças, INE 2019 2,0% 2020 2,0% O cenário de procura de energia(1) estima uma contração da procura até 2015 seguido de um aumento em linha com a recuperação económica expectável Consumo previsto de Energia Final (ktep) Cenário Alto 19.000 Cenário Baixo Consumo previsto de Eletricidade (TWh) Cenário Alto 58 (Cenário considerado) tcma 1,2-1,3% tcma 0,1-0,2% 18.500 Cenário Baixo 56,6 56 18.000 17.500 17.000 16.500 17.600 17.295 55,0 54 16.681 17.385 16.666 52 51,1 49,9 16.000 50 50,8 15.500 15.000 48 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 (1) Calibrado para o ano base de 2010 e não incluindo medidas de eficiência no horizonte 2011-2016. Este cenário difere do cenário apresentado no documento “Linhas estratégicas para a revisão dos Planos Nacionais de Ação para as Energias Renováveis e Eficiência Energética ” Fonte: DGEG (Modelo LEAP) Para efeitos do PNAER, contabiliza-se o consumo final bruto de energia(1), que sofre uma quebra substancial face às estimativas de 2010(2) PNAER 2010 vs. Revisão PNAER 2012 – Consumo final bruto de energia (ktep) 21000 PNAER 2010 Referência PNAER 2010 EE adicional Revisão PNAER Referência 20000 (3) 20.079 (4) 1.800 Revisão PNAER EE adicional 19.465 19000 Poupanças alcançadas 1634 Poupanças por atingir 1.600 % Grau de cumprimento do plano 1.400 18.563 18000 Projeção das poupanças no PNAEE revisto 17.905 1.200 1.000 45% 729 800 17000 16.330 16000 600 19% 312 400 7% 200 119 O custo marginal do cumprimento do PNAEE é muito inferior ao custo nivelado de produção de qualquer solução do lado da oferta 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 15000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 (1) Baseado no cenário Alto do consumo final de energia; (2) Estimativas do PNAER de 2010; (3) Não inclui medidas de EE no período 2011-2016 (4) Inclui medidas de EE no período 2011-2016 “O PNAER e as perspectivas de futuro para a PRE Renovável” Revisão do PNAER De modo a garantir a viabilidade e a sustentabilidade do plano, adotaram-se princípios sólidos ajustados à realidade atual Principais eixos de ação Eixo Ações E Eletricidade T A&A Considerada a capacidade em construção, licenciadas, pontos de receção atribuídos e outros compromissos; Aposta essencialmente em tecnologias maduras; Monitorizar a evolução do consumo de energia de forma a preparar eventuais medidas (após 2014) em caso de atraso face ao objetivo; Grandes projetos que se possam instalar em regime de mercado; Reforçar coordenação com licenciamento ambiental para evitar estrangulamentos Transportes Produção de biocombustíveis em território nacional que utilizem resíduos , bem como biocombustíveis a partir de materiais lenho-celulósicos (2ª G) Culturas energéticas para a produção de biocombustíveis em território nacional Utilizar potencial do Biometano para soluções de armazenagem na rede de GN e/ou para disponibilização em postos de abastecimento Aquecimento e Arrefecimento Reforçar Solar Térmico Utilização de Biomassa para Aquecimento Instalação de Bombas de Calor de elevada eficiência (COP>4) Aproveitamento do potencial da Geotermia de baixa entalpia Está assegurado o cumprimento da meta global de FER assim como da meta dos Transportes Evolução prevista das metas e trajetórias FER-T (%) 58,3% 36,2% 36,1% 58,5% 58,7% 36,1% 36,2% 53,7% 36,3% 53,2% 36,3% 36,0% 49,7% 35,6% 48,9% 35,3% 44,9% 35,0% 41,1% 50% 52,3% 60% 58,5% FER-E (%) 40% 20,0% FER-A&A (%) 70% 34,5% 34,8% 34,6% 34,2% 34,0% 31,9% 31,9% 30,6% 28,8% Meta e Trajetórias Setoriais 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Pressupostos: Cenário Alto de consumo de energia final 11,5% 11,3% 10,2% 10,1% 0% 8,5% 0,0% 8,2% 10% 6,2% 5,0% 5,7% 20% 5,7% 10,0% 5,6% 30% 15,0% 5,5% 25,0% 27,3% 30,0% 24,6% 35,0% 29,4% Meta Global 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Prevê-se um aumento de 47% na capacidade de produção FER entre 2011 e 2020, com principal incidência na Hídrica e na Eólica Evolução do parque electroprodutor FER (MW) 18.000 Nova capacidade em 2020 (MW) + 4.975 MW 15.500 15.109 15.249 15.389 16.000 Geotermia 14.000 12.000 0 12.957 13.132 10.997 10.525 10.847 65 Ondas 11.602 Biomassa (inclui cogeração) 10.000 119 120 +47% 8.000 400 401 Solar 6.000 Eólica 1.209 1.210 4.000 3.790 3.971 Hidrica 2.000 0 0 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2500 5000 A revisão do PNAER prevê uma redução de 19% na capacidade instalada FER em 2020, face ao PNAER de 2010; Ainda assim, a quota de eletricidade FER é superior (58% vs. 55%) Evolução do mix de produção de eletricidade (MW) -19% 19.200 20.000 Tecnologia 17.500 15.565 Potência 2020 Variação face ao (MW) PNAER 2010 Hídrica 8.932 -6% Eólica 5.300 -23% Biomassa(1) 747 -22% Solar 550 -63% 7.500 Geotermia 30 -60% 5.000 Ondas 6 -98% 2.500 TOTAL 15.565 -19% 15.000 12.500 10.000 0 PNAER 2010 Hidrica (1) Inclui Cogeração Eólica Biomassa Revisão PNAER 2012 Solar Geotermia Ondas Ajuste na meta das Mini-hídricas e no cronograma das grandes hídricas A meta dos transportes será cumprida maioritariamente à custa de biocombustíveis, mas como uma quota crescente de eletricidade renovável Evolução do consumo de FER nos Transportes (ktep) tcma 5% 600 Eletricidade renovável Biocombustiveis substitutos da gasolina 500 400 10% Biodiesel 2,5% Bioetanol Biocombustiveis substitutos do gasóleo 9% Biodiesel 2,5% Bioetanol 7,5% Biodiesel 2,5% Bioetanol 5,5% Biodiesel 5,0% Biodiesel 0% Bioetanol 0% Bioetanol Eletricidade Rodoviária Eletricidade Ferroviária (ktep) 90 3,7 80 +216% 70 60 49 50 300 81 40 16 30 200 20 41 10 100 0 Consumo total Componente Consumo total Componente de Eletricidade FER de Eletricidade FER 0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 NOTA: Cenário de Eficiência Energética Adicional 2010 2020 O consumo de FER no A&A tenderá a estabilizar, sendo que o foco será na promoção do solar térmico, mantendo-se o atual consumo de biomassa Evolução do consumo de FER no Aquecimento e Arrefecimento (ktep) 3.000 tcma 0,7% Biomassa Solar Térmico 2.500 Novas instalações 2011-2020 (m2) Total instalado (m2) Geotérmica (m2) 2.500.000 2.194.282 2.000 2.000.000 1.500 +193% 1.500.000 1.000.000 1.000 1.445.606 748.676 500.000 500 0 2010 0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 NOTA: Cenário de Eficiência Energética Adicional 2020 A linha de ação futura depende do desvio verificado em 2014, devendo ser equacionadas novas medidas se necessárias Monitorização do cumprimento Evolução do consumo de energia (ilustrativo) Linhas gerais de ação 19.000 • Até 2014 deverá ser realizado um controlo anual implementando / reforçando medidas de eficiência energética de investimento reduzido; • Dependendo da evolução que se vier a verificar, poderá ser equacionada a adoção de novas medidas para o cumprimento dos objetivos; • As medidas de eficiência energética economicamente viáveis serão adotadas prioritariamente. Consumo de energia estimado (ktep) Possível desvio no consumo de energia – necessário novas ações 18.500 18.000 17.500 Possível desvio no consumo de energia – revisão em baixa dos objetivos 17.000 16.500 16.000 15.500 15.000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Conclusões • • • • • O apoio às FER deverá promover a integração das tecnologias mais maduras e de maior incorporação nacional, contribuindo para a eliminação dos défices tarifários; O desenvolvimento de tecnologias menos maduras não deverá ser apoiado através de tarifa de eletricidade, mas sim por outros mecanismos que existem para o efeito (ex.: Fundo Português do Carbono) As metas para a contribuição das FER, apresentadas nesta revisão do PNAER, não devem ser entendidas como limites, mas tão-somente como o mínimo necessário, tendo em conta os princípios de racionalidade económica e adequação entre procura e oferta, para assegurar o cumprimento das metas com as quais Portugal está comprometido; O PNAER será portanto redefinido de forma ajustada à nova realidade macroeconómica, e tendo em conta a relação custo/beneficio das medidas do lado da procura; O 2.º PNAER mantem o nível de ambição e de exigência que Portugal sempre assumiu no cumprimento das metas da UE.