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São Paulo, terça-feira, 08 de dezembro de 2015
Política
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ara quem sofre no cotidiano as graves consequências do momento
atual da nossa economia e
acompanha com perplexidade
a falta de articulação do Executivo e Legislativo ante a grave
crise nacional, não foi surpresa
alguma a revisão para 3% das
previsões do FMI (Fundo Monetário Internacional) quanto
à queda do PIB brasileiro em
2015, seguida de retração de
1% em 2016.
O diagnóstico que subsidiou
a nova avaliação está correto,
considerando o rebaixamento
de nosso grau de investimento
por duas agências internacionais de avaliação de risco, o
rombo no orçamento da União
para o próximo ano, a redução
imensa dos investimentos da
Petrobras e a queda no nível de
confiança do empresariado.
Enquanto retrocedemos,
enfrentando pesada burocracia, juros fora de propósito,
impostos muito altos e uma legislação trabalhista antiquada,
engessada e superprotetora, a
maioria dos países desenvolvidos e emergentes cresce e
nos deixa para trás. Somente
a Rússia, dentre as grandes
economias, terá desempenho
pior do que o do Brasil este ano.
Na América do Sul, apenas a
Venezuela terá resultado inferior ao nosso. Terminaremos
2015, segundo o FMI, como a
nona maior economia mundial.
Perdemos duas posições, pois
em 2014 estávamos em sétimo
lugar. Fomos ultrapassados
pela Índia, que crescerá 7,3%
em 2015, e a Itália. A China
avançará “apenas” 6,8%.
Como se não bastasse, ainda
estamos sendo os “culpados”,
no estudo do FMI, pela retração de 0,3% da América Latina
e do Caribe. É a primeira vez,
desde 2009, que a região passa
por um processo de recessão. Devido ao tamanho da
economia brasileira, o nosso
retrocesso de 3% tem forte
impacto em todo o continente.
Relatório da Cepal contrasta
um pouco com os dados do
FMI, mas é congruente quanto
ao desempenho das economias
na região, que prevê crescimento de 0,5% este ano. No
entanto, para a América do
Sul a previsão é de recuo de
0,4%, puxado pelo Brasil; a
América Central e o México
terão expansão de 2,8% e o
Caribe, 1,7%. Agora, o próprio
governo brasileiro admite que a
retração de nosso PIB em 2015
será de 2,8%.
Percebe-se que nosso país
está carente de direção. Há
uma ansiedade do governo em
encontrar soluções de emergência para reparar o abismo
fiscal que ele próprio provocou,
P
gastando muito mais do que
arrecada. Porém, as medidas
de contenção das despesas são
frágeis, as decisões são lentas
e a solução acaba recaindo,
como sempre, na desgastada e equivocada fórmula de
subtrair ainda mais recursos
da sociedade e dos sistemas
produtivos, embora ninguém
mais suporte aumentos de
tributos no Brasil.
Além da crise políticoeconômica, ética e moral, a
grave conjuntura da economia
nacional também se deve à
ausência de planejamento
de médio e longo prazos em
todas as esferas de poder.
Seguimos à base do improviso, com medidas cujo alcance
nunca ultrapassa o horizonte
das próximas eleições e das
campanhas eleitorais. São
decisões muitas vezes guiadas
pelas pesquisas de opinião e raramente focadas no futuro do
País. Agora, repete-se o erro,
com foco exclusivo na solução
contábil para o orçamento da
União em 2016.
Mesmo que se consiga equilibrar as despesas e as receitas
e se produza um superávit
primário no próximo ano, à
custa de maior tributação das
empresas e pessoas físicas, a
crise não se dissipará. Será
apenas atenuada até que a
estrutura pouco eficiente do
Estado volte a produzir déficit,
num círculo vicioso cada vez
mais insustentável. A solução
real e concreta precisa ser
baseada numa mudança séria
e profunda da cultura governamental, promoção de avanços estruturais nas políticas
públicas e construção de uma
agenda para a economia e o
desenvolvimento, tornando o
Estado brasileiro muito mais
enxuto, eficiente, menos intervencionista e muito menos
burocrático.
O anúncio de um planejamento consistente e exequível,
com visão de médio e longo
prazos, já ajudaria muito a
combater a crise, pois resgataria a confiança das empresas,
famílias e consumidores. O
Brasil precisa de um projeto
de país no qual se incluam a
redução dos impostos, efetiva
responsabilidade fiscal, menores juros, estratégia cambial
bem calibrada, regras do jogo
bem definidas e previsíveis,
política industrial horizontal
e recursos disponíveis e mais
baratos para financiamentos
produtivos.
Quem trabalha e produz
precisa de um horizonte e
terreno firme para caminhar.
Está na hora de se deixarem
de lado disputas e interesses
pessoais para assumirmos de
fato o compromisso de um
pacto de governabilidade,
pensando no futuro do Brasil
e seus valorosos cidadãos.
(*) - É presidente da Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de
Confecção (Abit).
Políticas públicas
específicas para jovens
entre 15 e 24 anos
O senador Paulo Paim (PTRS) defendeu a adoção de
políticas públicas específicas
para jovens com idade entre
15 e 24 anos, em especial nos
setores da educação e do emprego. Ele disse que muitos
que finalizam os estudos não
encontram vaga no mercado
de trabalho. Citou dados da
ONU e do IBGE que mostram
a realidade das pessoas dessa
faixa etária no país.
De acordo com os dados citados, a cada dois desempregados
no país, um é jovem; 40% dos
jovens brasileiros pertencem
a famílias sem rendimento ou
que sobrevivem com até meio
salário mínimo. “Cabe destacar
que apenas 35% têm carteira
assinada. Quanto à educação,
apenas três em cada dez
conseguem acesso ao ensino
médio. Entre os que deixaram
o estudo, 51% pararam no ensino fundamental e 12% não
ultrapassaram a quarta série”,
acrescentou o senador.
Ao manifestar sua posição
contrária ao impeachment da
presidente da República, Dilma
Rousseff, Paulo Paim defendeu
a suspensão do recesso parlamentar do Congresso para que
deputados federais e senadores
discutam o assunto durante
esse período. Para ele, o processo de impeachment não passa
de uma atitude revanchista e
significa antecipar em três anos
a disputa eleitoral de 2018.
“Querer atalhar o caminho
três anos antes da disputa
eleitoral não dá para aceitar”,
disse o senador, que acredita
que a Câmara deve rejeitar o
pedido de afastamento de Dilma Rousseff, que, na opinião
de dele, deve sair fortalecida
desse episódio. Apesar de discordar da política econômica
do governo, Paim afirmou que
isso não pode ser motivo para
arranhar a democracia e, além
disso, “o país não pode ficar
meses parado para discutir esse
assunto” (Ag.Senado).
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reúne amanhã (9), para apreciar 11 itens da
Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de
incentivar a retomada do crescimento econômico do país
ma das matérias é o
projeto que regulamenta
a exploração dos jogos
de azar. O relatório, a cargo do
senador Blairo Maggi (PR-MT),
foi lido na reunião do último
dia 25, mas o senador Benedito
de Lira (PP-AL) pediu vista da
proposta — que tramita em
caráter terminativo e seguirá
para a Câmara, se for aprovada
na comissão.
O projeto do senador Ciro
Nogueira (PP-PI) libera a exploração de cassinos, bingos,
jogos eletrônicos e jogo do
bicho. O texto traz a definição
dos tipos de jogos que podem
ser explorados, os critérios
para autorização e as regras
para distribuição de prêmios
e arrecadação de tributos.
Também estabelece que serão
credenciadas no máximo dez
U
Deputados vão
acompanhar pesquisa
sobre a pílula do
câncer
Grupo da Câmara vai acompanhar os trabalhos dos ministérios
da Saúde e de Ciência, Tecnologia
e Inovação sobre a chamada pílula
do câncer, a fosfoetanolamina, que
é produzida pela USP. O grupo, criado pela comissão de Seguridade
Social e Família, será coordenado
pelo deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP). A droga era fornecida
gratuitamente, mas uma portaria
da USP proibiu a distribuição até
que saia o registro na Anvisa, mas
pacientes entraram então na Justiça para obter as cápsulas.
O deputado Celso Russomanno
(PRB-SP) explicou que o objetivo
do grupo é apresentar uma solução.
“De acordo com pesquisadores,
o medicamento tem o poder de
encapsular células cancerígenas e
destruí-las como se agente encapsulasse alguma coisa que precisa de
oxigênio. E sem oxigênio, essa vida
morreria. É mais ou menos a mesma
coisa que acontece com células
cancerígenas. Este medicamento
identifica as células cancerígenas e
acaba destruindo essas células”.
O deputado acrescentou que há
denúncias de que o hospital não
teria testado este medicamento,
apesar de ter um convênio com
a universidade de São Carlos.
“Diante destas colocações, nós
resolvemos criar um grupo de
trabalho para que possamos apurar o que acontece e resolver o
problema”. A Anvisa informa que
não identificou um processo formal
para a avaliação do produto - apesar
de as pesquisas durarem 20 anos.
Segundo a agência, para obter
o registro, além da requisição, é
preciso apresentar documentos e
análises clínicas (Ag.Câmara).
Projeto libera bombas
de autosserviço nos
postos
Cerca de 500 mil frentistas serão
demitidos caso se torne lei proposta
que prevê a instalação de bombas de
autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis. A estimativa
foi apresentada por representantes
dos trabalhadores ontem (7), durante
audiência pública promovida pela
Comissão dos Direitos Humanos.
Eles pedem que o projeto, do senador
Blairo Maggi (PR-MT), que propõe a
mudança, seja arquivado.
O objetivo do senador ao apresentar o projeto foi modernizar a
atividade no país, trazendo tecnologia que permita o autoatendimento
em postos de combustíveis, com
potencial redução de custos para o
consumidor. Durante a reunião, o
chefe do gabinete do senador Blairo
Maggi, Coaraci Castilho, sinalizou
que a proposta pode ser revista. “O
senador Blairo Maggi vai se reunir
com o relator, Wilder Morais (PPGO), para definir qual o caminho
que esse projeto poderá seguir .
O presidente da Fepospetro, Luiz
de Souza Arraes, afirmou que a medida “visa única e exclusivamente
aumentar o lucro de quem já lucra
muito”. O secretário de Relações
Institucionais da UGT, Miguel
Salaberry Filho, pediu a imediata
retirada do projeto: “Para que mudar uma lei e desempregar 500 mil
trabalhadores?”, questionou. O presidente da Fenepospetro, Francisco
Soares de Souza, argumentou que a
bomba de autosserviço não é capaz
de desempenhar todas as funções
dos frentistas. “Se existisse uma
tecnologia que abastecesse, olhasse
o óleo, verificasse a bateria, o pneu,
e desse a assistência necessária, aí
sim seria uma tecnologia de ponta”,
avaliou (Ag.Senado).
O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), libera a exploração
de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho.
casas de bingo por município.
Os cassinos vão funcionar
junto a complexos turísticos
construídos especificamente
para esse fim, juntamente com
hotéis e restaurantes.
Na visão do autor, é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo
do bicho e, ao mesmo tempo,
permitir e regulamentar as
modalidades de loteria federal.
Segundo o senador, as apostas
clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por
ano. Ciro argumenta ainda que
o Brasil deixa de arrecadar em
torno de R$ 15 bilhões anuais
com a falta de regulamentação
dos jogos de azar.
Segundo o senador, o projeto
contribui para a geração de
milhares de empregos e ainda
pode fortalecer a política de
desenvolvimento regional por
meio do turismo. É o tipo do
projeto em que, segundo Ciro,
ganham tanto o governo quanto
a sociedade. A matéria tem o
apoio do relator, senador Blairo
Maggi, para quem “é desejável
a iniciativa de se regulamentar
o jogo de azar no Brasil” (Ag.
Senado).
Câmara pode votar MP que
aumenta tributo sobre bebidas
O Plenário da Câmara pode
votar, a partir de hoje (8), a MP
que aumenta o tributo sobre
bebidas. A matéria tranca a
pauta de votações junto com a
MP da reforma administrativa
e dois projetos com urgência
constitucional (regulamentação do teto no serviço público
e projeto de combate ao terrorismo). O texto aprovado
em Comissão foi o parecer
do senador Humberto Costa
(PT-PE), que prevê aumento
do imposto sobre vinhos, mas
com redução do percentual a
cada ano (de 6% em 2016 para
5% em 2017), e fixa o teto de
17% para a tributação sobre
a cachaça.
Quanto aos produtos de
informática, o relator propõe
a retomada da isenção do PIS/
Pasep e da Cofins de forma
parcial em 2017 e em 2018
(50%). A partir de 2019, a
isenção volta a ser concedida
de forma integral. O benefício
ao setor está previsto na Lei do
Bem e fez parte do Programa
de Inclusão Digital, criado
para ampliar a produção
nacional de equipamentos
de informática. O objetivo do
governo era extingui-lo já em
Ag.Câmara
Somente a Rússia,
dentre as grandes
economias, terá
desempenho pior do que
o do Brasil este ano
O texto prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas com
redução do percentual a cada ano, e fixa o teto de 17%
para a tributação sobre a cachaça.
1º de dezembro deste ano.
A MP que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência
da República, teve o parecer
do relator, senador Donizeti
Nogueira (PT-TO), com ajustes
pontuais no texto enviado pelo
governo. A MP reduziu o total
de ministérios de 39 para 31. O
relator também optou por incorporar a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa ao Ministério
do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior devido à
similaridade de seus objetos
de trabalho.
Também tranca a pauta o
projeto que tipifica o crime
de terrorismo. Os deputados
precisam votar o substitutivo
do Senado, que, entre outras
mudanças, retira do texto a
exclusão do conceito de crime
de terrorismo para a conduta
individual ou coletiva de pessoas
em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria
profissional (Ag.Câmara).
Para oposição, vitória é o
“início da mudança” na Venezuela
A Mesa da Unidade Democrática (MUD), coligação da
oposição, afirmou que a vitória
nas eleições parlamentares na
Venezuela representa “o início
da mudança” no país. “Começou a mudança, Venezuela.
Hoje temos razões para celebrar, o país pedia uma mudança,
essa mudança começou hoje”,
comemorou o secretário executivo da MUD, Jesús Torrealba,
após o anúncio do Conselho
Nacional Eleitoral (CNE) dos
resultados oficiais.
A oposição venezuelana
conquistou 99 assentos de um
total de 167 que compõem a
Assembleia Nacional – contra
46 do Partido Socialista Unido
da Venezuela (PSUV), do presidente Nicolás Maduro, obtendo
uma maioria parlamentar de
dois terços pela primeira vez
em 16 anos.
Os dados foram apresentados
pela presidente do CNE, Tibisay
Lucena, numa aparição pública,
EPA/Miguel Gutierrez/Ag.Lusa
Rafael Cervone (*)
Senado: liberação do jogo e incentivos
à aquicultura estão na pauta
André Franco/CC
Planejar é preciso!
Pessoas saem às ruas em Caracas depois do anúncio da vitória
da oposição nas eleições legislativas.
horas depois do fechamento das
urnas, quando estavam contados 96,03% dos votos.
“O povo falou de forma clara,
as famílias venezuelanas estão
cansadas de viver as consequências do fracasso” do programa do
PSUV, disse o líder da oposição.
A oposição beneficiou-se do forte
descontentamento popular na
Venezuela com uma crise econômica provocada pela queda do
preço do petróleo. O país detém
as maiores reservas do produto
do mundo, mas está atualmente
imerso a uma situação de escassez
de alimentos e bens de primeira
necessidade (Ag. Lusa).
Seminário discute escola integral
no ensino fundamental
A instituição da escola de tempo integral no ensino fundamental será tema de seminário promovido
pela Comissão de Educação do Senado amanhã
(9). A proposta consta do projeto de autoria do
ex-senador Wilson Matos. A iniciativa do seminário
foi do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que
apontou a necessidade de aprofundamento do
debate sobre a escola de tempo integral.
Para o senador, é importante o ensino em
dois turnos, mas é preciso garantir que não haja
perda de qualidade. Para minimizar essas apreensões, o relator da proposta, senador Cristovam
Buarque (PDT-DF), incluiu emenda ao texto
para permitir a implantação gradativa do turno
integral, possibilitando a adaptação das escolas
ao sistema e também facilitando adequação de
seu impacto orçamentário.
Para participar do debate foram convidados o
reitor do Centro Universitário Cesumar, Wilson
Matos; o secretário de Educação de Palmas (TO),
Danilo de Melo Souza; o presidente do Inep, José
Francisco Soares; o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
Roberto Franklin de Leão; e o presidente da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime), Aléssio Costa Lima (Ag.Senado).