Relatório Final
Etapa Estadual de Saúde Mental
Intersetorial de São Paulo
Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial
São Paulo
São Bernardo do Campo - São Paulo
22 de maio de 2010
Sumário
APRESENTAÇÃO ______________________________________________________________ 5
CONVOCATÓRIA ______________________________________________________________ 9
REGIMENTO INTERNO ________________________________________________________ 13
Municípios Participantes ______________________________________________________ 25
Propostas Aprovadas_________________________________________________________ 30
Eixo I – Saúde Mental e Política de Estado: Pactuar caminhos intersetoriais (Eixo da Política e
da Pactuação). ____________________________________________________________ 30
I – Organização e consolidação da rede _______________________________________ 30
II – Financiamento _______________________________________________________ 34
III – Gestão do Trabalho e Saúde Mental ______________________________________ 36
IV – Política de assistência farmacêutica ______________________________________ 37
V – Participação social, formulação de políticas e controle social ___________________ 38
VI – Gestão da Informação, avaliação, monitoramento e planejamento em saúde mental
______________________________________________________________________ 40
VII – Políticas sociais e gestão intersetorial ____________________________________ 41
VIII – Formação, educação permanente e pesquisa em Saúde Mental _______________ 43
IX – Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS ____________________________ 46
Eixo II – Consolidar a rede de atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais (Eixo
do Cuidado) ______________________________________________________________ 47
I – Cotidiano dos serviços: Trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado 47
II – Práticas clínicas no território ____________________________________________ 48
III – Centro de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica
______________________________________________________________________ 49
IV – Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços _____________________ 49
V – Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: Residências Terapêuticas, Programa
De Volta Pra Casa e Articulação Intersetorial no território ________________________ 51
VI – Saúde Mental, Atenção Primária e Promoção da Saúde ______________________ 53
VII – Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e as políticas intersetoriais ____ 53
VIII – Saúde Mental na infância, adolescência e juventude: uma agenda prioritária para a
atenção integral e intersetorialidade _________________________________________ 56
IX - Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da desigualdade e
iniqüidades em relação à raça/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de Gênero,
grupos geracionais, população em situação de rua, em privação de liberdade e outros
condicionantes sociais na determinação da Saúde Mental. _______________________ 58
Eixo III – Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial (Eixo da
intersetorialidade) _________________________________________________________ 60
I – Direitos Humanos e Cidadania ___________________________________________ 60
II – Trabalho, Geração de Renda e Economia Solidária ___________________________ 61
III - Cultura/Diversidade Cultural ____________________________________________ 63
IV – Justiça e Sistema de garantia de direitos __________________________________ 64
V – Educação, inclusão e Cidadania __________________________________________ 66
VI – Seguridade social: Previdência, Assistência Social e Saúde ____________________ 67
VII – Organização e mobilização dos usuários e familiares de Saúde Mental __________ 69
VIII – Comunicação, informação e relação com a mídia __________________________ 70
IX – Violência e Saúde Mental ______________________________________________ 72
Moções Aprovadas ___________________________________________________________ 74
Delegados Eleitos para a Etapa Nacional __________________________________________ 78
Total de Delegados Eleitos para a Etapa Nacional ___________________________________ 87
Titulares _________________________________________________________________ 87
Comissão Organizadora _______________________________________________________ 94
Coordenação Geral ________________________________________________________ 94
Comissão Executiva ________________________________________________________ 94
Comissão de Comunicação __________________________________________________ 94
Comissão de Infraestrutura __________________________________________________ 95
Comissão de Programação __________________________________________________ 95
Comissão de Relatoria ______________________________________________________ 95
Relatoria das Propostas Municipais __________________________________________ 95
Relatoria dos Grupos _____________________________________________________ 96
Relatoria de Apoio Geral aos Grupos _________________________________________ 96
Relatoria Final___________________________________________________________ 96
Coordenação Geral da Relatoria ____________________________________________ 96
Coordenadores de Grupos __________________________________________________ 97
Facilitadores______________________________________________________________ 97
APRESENTAÇÃO
A Comissão Organizadora da Etapa Estadual – São Paulo – da IV
Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, denominada “Plenária
Estadual de Saúde Mental Intersetorial de São Paulo”, cujo tema central é
“Saúde Mental: direito e compromisso de todos – consolidar avanços e
enfrentar desafios”, apresenta as propostas aprovadas em Plenária, realizada
no município de São Bernardo do Campo, em 22 de maio de 2010.
Essa etapa configurou-se como processo e resultado da mobilização de
diferentes pessoas, grupos e entidades em prol da construção e avanço da
Reforma Psiquiátrica do SUS e da Luta Antimanicomial no estado de São Paulo
e no país. Tal exercício de participação popular vem se colocando como
valoroso instrumento de reflexão, debate, composições e proposições, ator
histórico fundamental na formulação da Política de Saúde Mental brasileira,
calcada na desconstrução do Modelo de Atenção Asilar e na produção de
concepções, ações, relações e instituições centradas no cuidado, na afirmação e
resgate da Cidadania dos envolvidos.
Há que se registrar que a IV Conferência Nacional de Saúde Mental foi
uma das reivindicações da Marcha dos Usuários “Por uma Reforma Psiquiátrica
Antimanicomial”, realizada em setembro de 2009, quando então foi anunciado o
compromisso do governo federal em realizá-la no ano de 2010. Portanto, é
fruto da organização dos usuários, familiares, militantes, trabalhadores em
defesa das políticas públicas de saúde mental.
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial foi oficializada
pela Resolução nº 433 do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo
Ministro da Saúde em 14 de janeiro de 2010, com base na Lei n.o 8.142, de 28
de dezembro de 1990, e tem como objetivo debater temas relevantes para o
campo da Saúde Mental. A convocação da IV Conferência Nacional de Saúde
Mental-Intersetorial foi também objeto de decreto presidencial de 29 de abril de
2010.
5
Reconhecendo o papel histórico das Conferências e atendendo à
recomendação do Conselho Nacional de Saúde, que convocou a IV Conferência
Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, a ser realizada na data de 27 de junho
a 01 de julho de 2010, o Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo
deliberou, em 26 de fevereiro de 2010, pelo indicativo da convocação da III
Conferência Estadual de Saúde Mental, etapa estadual para a Conferência
Nacional. Naquele período, iniciou os trabalhos de organização da III
Conferência Estadual de Saúde Mental-Intersetorial de São Paulo, tendo sido
aprovada pelo Pleno do Conselho a criação da Comissão Organizadora que
elaborou proposta de regimento, data indicativa da Conferência e proposta de
minuta do decreto.
No Pleno de 30 de abril, o presidente do Conselho Estadual de Saúde,
em nome do Senhor Secretário de Estado da Saúde apresentou o veto à
deliberação do Conselho pela realização da Conferência Estadual de Saúde
Mental. Importante contextualizar que diversas tentativas foram feitas junto à
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio de intensa participação e
cobrança da sociedade, no intuito de reafirmar a importância da convocação da
Conferência Estadual - ação realizada por todos os demais governantes
estaduais do país.
Na mesma reunião de 30 de abril, a maioria dos membros do Conselho
Estadual de Saúde manifestou-se novamente em defesa da realização desta
etapa e votou por quase unanimidade contrariamente ao veto. Em seguida,
deliberou pela realização da Plenária Estadual como Etapa Estadual, convocada
em conjunto e/ou apoiada por mais de 70 entidades, articuladas pelo Grupo
Pró-IV Conferência de Saúde Mental-Intersetorial. Cabe ressaltar que esse
Grupo se constituiu em fevereiro de 2010, sendo composto por instituições,
entidades, movimentos, gestores, trabalhadores, usuários, familiares e pessoas
comprometidas com essa luta, com o objetivo de se fortalecer coletivamente
para a participação nas Conferências.
6
O Grupo Pró-IV Conferência se ampliou devido à gravidade do veto da
Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo à convocação da Conferência frente
ao complexo contexto do estado de São Paulo, com seu contingente
populacional, número elevado de municípios (645), dados epidemiológicos,
insuficiência marcante da rede de atenção substitutiva e existência de 6.349
moradores em hospitais psiquiátricos no estado segundo censo divulgado em
dez/2008. Ressalte-se ainda que a Política de Saúde Mental da Secretaria de
Estado da Saúde de SP, não obstante vários núcleos de resistência vêm se
contrapondo às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental do SUS e aos
dispositivos de Controle Social.
O Coletivo Pró IV Conferência, cabendo destacar o Conselho Estadual de
Saúde, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS-SP, a Frente
Parlamentar de Apoio à Luta Antimanicomial, o Conselho Regional de Psicologia
– 6ª Região, o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo e demais
entidades
elencadas
na
convocatória,
encaminhou
a
solicitação
de
reconhecimento desta Plenária como legítima Etapa Estadual da IV Conferência
Nacional de Saúde Mental - Intersetorial à Comissão Organizadora da IV
Conferência Nacional e ao Conselho Nacional de Saúde resultando em sua
aprovação. As recomendações da Comissão Organizadora da IV Conferência
Nacional foram seguidas nos diferentes momentos deste processo.
No Estado de São Paulo, ao todo, foram realizadas 50 Conferências
Municipais
ou
Regionais,
congregando
105
municípios,
representando
população de 27.266.829 habitantes, com importante participação intersetorial.
A Plenária Estadual de Saúde Mental – Intersetorial de São Paulo,
realizada em 22 de Maio de 2010, no município de São Bernardo do Campo,
contou com a participação de 581 delegados de base municipal, 52 delegados
de base estadual e 181 convidados. A Mesa de Abertura foi composta por: Luiz
Marinho (Prefeito de São Bernardo do Campo), Arthur Chioro (Secretário de
Saúde de São Bernardo do Campo), Maria do Carmo Carpintero (Presidente do
COSEMS - SP), Pedro Gabriel Godinho Delgado (Representante do Ministro da
Saúde), José Gonçalo de Araújo (Usuário-Rede Nacional Internúcleos), Maria da
7
Conceição Silva Amaral (Familiar – Movimento Nacional da Luta Antimanicomial)
Fausto Figueira de Mello Júnior (Presidente da Frente Parlamentar de Luta
Antimanicomial), Arthur Pinto Filho (Ministério Público - Promotor de Justiça),
Andréia De Conto Garbin (Representante do Conselho Estadual de Saúde), Luis
Carlos Bolzan (diretor do DENASUS), Maria Fernanda de Silvio Nicácio
(Coordenadora da mesa pelo Coletivo Pró IV Conferência Nacional de Saúde
Mental), Vicente Paulo da Silva (Deputado Federal), Ana do Carmo (deputada
Estadual) e Adriano Diogo (Deputado Estadual). Os componentes da mesa
ressaltaram o caráter histórico da Plenária com críticas ao veto da Secretaria de
Estado da Saúde à convocação da Conferência. Para a realização desta Plenária
foi imprescindível a sustentação política e logística da Prefeitura do Município de
São Bernardo do Campo, através do Senhor Prefeito Luiz Marinho, do Senhor
Secretário da Saúde Arthur Chioro e equipe.
No processo da Plenária foram eleitos 71 usuários, 36 trabalhadores, 35
gestores e 46 representantes intersetoriais, totalizando 188 delegados, à Etapa
Nacional da IV Conferência de Saúde Mental – Intersetorial e seus respectivos
suplentes.
Importante ratificar que processos participativos e inclusivos, tais como
os vivenciados na constituição dessa Plenária e das Conferências em curso,
colocam-se como dispositivos democráticos de orientação aos governantes
quanto às ações a serem desenvolvidas no sentido de responder às reais
necessidades da população e como instrumento direto de produção de saúde e
cidadania, devendo ser estimulados e garantidos, indubitavelmente, pelas três
esferas de governo.
Comissão Organizadora
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CONVOCATÓRIA
Aos Conselhos Municipais de Saúde do Estado de São Paulo CC:
Conselho Nacional de Saúde e Comissão Organizadora da IV
Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial
São Paulo, 30 de abril de 2010
O Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo e as
entidades abaixo assinadas expressam a profunda preocupação pela situação
que vive a Saúde Mental do Estado de São Paulo.
No Brasil inteiro está se discutindo a saúde mental de nosso país, como
parte do Processo da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial.
Inúmeros municípios realizaram conferências municipais e todos os Estados
estão convocando as conseqüentes conferências estaduais.
Lamentavelmente o maior estado da Federação, através de sua
secretaria de saúde não convocou a Conferência Estadual de Saúde Mental,
contrariando a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde de São
Paulo.
Essa atitude comunicada ao COSEMS – Conselho de Secretários
Municipais de Saúde, na reunião da CIB de 15 de abril - coloca em risco os
princípios democráticos do SUS.
Salientamos no Estado de São Paulo que mais de setenta municípios já
realizaram conferências municipais ou regionais e que dezenas de outras
cidades estão com datas marcadas para o cumprimento de suas obrigações
para com seus munícipes sejam eles usuários, familiares, trabalhadores de
saúde mental e de outras áreas intersetoriais.
O Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo e as
entidades abaixo assinadas convocam a realização de uma Plenária Estadual a
realizar-se no dia 22 de maio de 2010, como etapa Estadual do processo da IV
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Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial. A Plenária Estadual terá
como objetivo analisar a situação estadual sobre saúde mental; elaborar
propostas para o Estado e a União e garantir a participação da delegação
desses municípios, assim como a viabilização das propostas já deliberadas.
A Comissão Organizadora da Plenária encaminhará a todos os municípios
que realizaram ou realizarão suas Conferências orientações para sua
participação na Plenária.
De acordo:
1.
Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo
2.
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo –
COSEMS
3.
Frente Parlamentar de Apoio a Luta Antimanicomial
4.
Conselho Federal de Psicologia – CFP
5.
Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo – Sinpsi
6.
Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas
7.
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
8.
Movimento Negro Unificado – MNU
9.
Ação dos Cristãos Para Abolição da Tortura - ACAT-Brasil
10.
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas - CDDH-Campinas
11.
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
12.
Instituto do Negro Padre Batista
13.
Rede de Saúde Mental e ECOSOL (Economia Solidária)
14.
Fórum Paulista de ECOSOL (Economia Solidária)
15.
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP – 06
16.
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos
17.
Núcleo Cuesta da Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO
18.
Associação de Usuários, familiares e trabalhadores em Saúde Mental de
Associação
19.
Associação Arte e Convívio de Botucatu
20.
Caritas Região Episcopal Brasilândia
21.
CEDECA Interlagos
10
22.
Associação Nova Vida Paulo Delgado de Usuários Familiares e
Trabalhadores de Saúde Mental de Taubaté
23.
Núcleos especializados de Situação Carcerária e Infância e Adolescência
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
24.
Diretório Acadêmico Pura/Mente (Psicologia - Unitau)
25.
Cursinho da Poli
26.
Promotoras Legais Populares de Santo André – PROLEG
27.
Movimento Superação
28.
Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-SP – FaCHS
29.
Programa de estudos pós-graduados em psicologia social da PUC- SP
30.
Centro de Convivência Joana d'Arc
31.
Associação José Martins de Araújo Jr.
32.
Associação De Volta para Casa
33.
Movimento Nacional de População de Rua
34.
Projeto de Atenção à Adolescência e à Juventude da Clínica Psicológica
do Instituto Sedes Sapientiae/SP
35.
Instituto Síntese Saúde e Trabalho
36.
CUT/Sitraenfa
37.
Fórum dos Conselhos Atividades-Fim Saúde
38.
Movimento Popular de Saúde do Estado de São Paulo
39.
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
40.
FCAFS
41.
Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
42.
CEAPCD
43.
Sindsaude
44.
Movimento Popular de Saúde
45.
Adeus - Associação de Deficientes do Usuário da Saúde
46.
APSP
47.
Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo
48.
Fórum de Patologias
49.
Forum Estadual de Patologias
50.
Movimento Popular de Saúde Leste
11
51.
União dos Movimentos Populares da Saúde da Cidade de São Paulo
52.
Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do
Estado de São Paulo
53.
Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
54.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
55.
Pastoral da Saúde CNBB
56.
Fórum de Portadores de Patologias do Estado de São Paulo
57.
Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo
58.
Facesp
59.
Fórum Paulista da Luta Antimanicomial – MNLA
Entidades que apoiaram a realização da Plenária Estadual de Saúde
Mental – Intersetorial de São Paulo:
60.
Associação Fazendo Diferente - Associação de Usuários e Familiares de
Mauá
61.
Associação Franco Rotelli
62.
Fórum Paulista LGBT
63.
Fórum Paulistano da Luta Antimanicomial
64.
Fórum Popular da Saúde Mental do Grande ABCDMRR
65.
Instituto Afro Brasileiro Desenvolvimento Econômico - Santo André
66.
Instituto Sedes Sapientiae
67.
Instituto Todos a Bordo
68.
Liga brasileira de Lésbicas – LBL
69.
Plenária Estadual de Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo
70.
Rede Nacional de Saúde da População Negra
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REGIMENTO INTERNO
REGIMENTO DA ETAPA ESTADUAL
PLENÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CAPÍTULO I
- DA LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA E DOS OBJETIVOS –
Art. 1º - A Etapa Estadual – Plenária Estadual de Saúde Mental
Intersetorial, de São Paulo, convocada pelo Pleno do Conselho
Estadual, Conselho dos Secretários Municipais da Saúde (COSEMSSP), o Coletivo Pró-IV Conferência Nacional de Saúde Mental –
Intersetorial, e outras entidades representativas da Sociedade Civil
Organizada (Anexo 1), em 30 de abril de 2010, corresponde a Etapa
Estadual da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial,
originada da Resolução nº 433 do Conselho Nacional de Saúde,
homologada pelo Ministro da Saúde em 14 de janeiro de 2010, com
base na Lei no 8142, de 28 de dezembro de 1990, a ser realizada no
dia 22 de maio de 2.010, no Município de São Bernardo dos Campos e
terá como objetivo debater temas relevantes para o campo da Saúde
Mental, assim como os avanços e desafios da Política Nacional de
Saúde
Mental,
Álcool
e
Outras
Drogas,
na
perspectiva
da
intersetorialidade, assim como analisar a situação Estadual sobre
Saúde Mental, elaborar propostas para o Estado e União,e eleger
delegados para a etapa Nacional.
§ 1º - A Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde Mental –
Intersetorial, substitui a III Conferência Estadual de Saúde Mental –
Intersetorial, que foi vetada pelo Governo Estadual de São Paulo, e
deverá promover o debate da saúde mental com os diversos setores
da sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica
novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no
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território,
devendo
contemplar
o
desenvolvimento
de
ações
intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social,
educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, economia solidária,
criança e adolescente, entre outros.
§ 2º - A Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial, de São
Paulo, foi aprovada como Etapa Estadual pelo Conselho Nacional de
Saúde no Pleno de 12 de maio de 2010.
§ 3º - Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde Mental – Intersetorial se
realizará sob os princípios constitutivos do Sistema Único de Saúde – SUS, do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, da Política Nacional dos Direitos
Humanos e das demais políticas nacionais setoriais.
CAPÍTULO II
- DA REALIZAÇÃO –
Art. 2º - A Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde Mental –
Intersetorial se configura como etapa estadual O temário central e
seus respectivos eixos temáticos deverão ser discutidos em todas as
etapas.
Art. 3º - A Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde Mental –
Intersetorial, terá como tema central: “Saúde Mental direito e
compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”.
Art. 4º – Os delegados dos municípios e/ou regiões serão eleitos nas
respectivas etapas municipais e/ou regionais para a Etapa Estadual.
Art. 5º - Os delegados do Estado de São Paulo para a Etapa Nacional
serão eleitos na Etapa Estadual.
§ 1° Em todas as etapas, 70% dos delegados deverão ser
representantes da saúde, seguindo o critério de paridade, conforme o
§ 1º do Art. 17 do Regimento da IV Conferência Nacional de Saúde
14
Mental – Intersetorial e, 30% de representantes de parceiros
intersetoriais. O critério de paridade se aplica apenas ao setor saúde
de acordo com o § 3º do Art. 3 do Regimento da IV Conferência
Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.
§ 2° –Os Relatórios das Conferências Municipais e/ou Regionais de Saúde
Mental, apresentados em versão resumida, deverão ser encaminhados para a
Comissão de Relatoria da Comissão Organizadora da Etapa Estadual - Plenária
Estadual de Saúde Mental – Intersetorial, por meio digital para o endereço
eletrônico [email protected], até 15 de maio de 2010.
§ 3º A inscrição de delegados e convidados à etapa estadual, seja pelas
conferências municipais ou pelas regionais, seguirá a proporcionalidade
populacional e sob critérios definidos pela Comissão Organizadora.
§ 4º As fichas de inscrição dos delegados eleitos para a Etapa Estadual
obedecerá, o modelo estabelecido no Anexo 2 deste Regimento. Deverão ser
preenchidas e encaminhadas por e-mail [email protected] até
15 de maio de 2010, impreterivelmente. Não serão aceitas inscrições via fax.
Art. 6º A Etapa Estadual terá por objetivo analisar a situação Estadual sobre
Saúde Mental, elaborando propostas para o Estado e União, produzindo um
Relatório, contendo propostas de âmbito estadual e nacional, que será
encaminhado à Comissão Organizadora Nacional, até o dia 30 de maio de 2010,
considerando que:
§ 1º - Para a Etapa Estadual foram elaborados dois cadernos; o primeiro
caderno contém o consolidado das etapas municipais e regionais e o segundo
caderno contém as propostas de âmbito estadual e nacional que serão
discutidas nos grupos, objeto do nosso trabalho.
§ 2º - A Etapa Estadual será realizada em 22 de maio de 2010.
15
CAPÍTULO III
- DO TEMÁRIO OFICIAL –
Art. 7º - Nos termos da Convocatória de 30 de abril de 2010, a Etapa Estadual
- Plenária Estadual de Saúde Mental - Intersetorial obedecerá ao estabelecido
pela Comissão Organizadora Nacional e terá como tema central: “Saúde
Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e
enfrentar desafios”. O tema central será discutido a partir de três eixos
temáticos:
I - Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;
II - Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos
sociais;
III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial;
Art. 8° - A metodologia específica da Etapa Estadual - Plenária
Estadual de Saúde Mental –Intersetorial, será explicitada neste
Regimento, com o objetivo de propiciar participação ampla e
democrática de todos os segmentos representados na Conferência e a
obtenção de um produto final que contribua para o alcance dos seus
objetivos. A Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde Mental –
Intersetorial, contará com: Grupo de Trabalho (GT) por Eixo Temático.
Esses Grupos de Trabalho serão responsáveis pelo aprofundamento
dos eixos temáticos.
§ 1° - A discussão nos Grupos de Trabalho - GTs deverá ser feita de
modo a garantir a presença eqüitativa dos diversos segmentos de
delegados.
§ 2° - Cada GT contará com um coordenador, um relator de síntese e
um secretário, indicados pela Comissão Organizadora Estadual. Os
relatores de síntese serão encarregados de elaborar o relatório
correspondente a cada eixo temático entregando-o para consolidação
ao coordenador de relatoria.
16
§ 3° - A Etapa Estadual contará com um coordenador de relatoria, que
consolidará os relatórios dos GTs, elaborando o relatório para
apreciação da Plenária Final, e elaborará e enviará à Comissão
Organizadora
Nacional
até
30-05-2010,
impreterivelmente,
o
Relatório Final da Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde Mental
– Intersetorial.
§ 4° - Caberá à Plenária Final a aprovação do relatório e das moções
apresentadas pelos delegados, segundo este Regimento da Etapa
Estadual. Parágrafo Único - Nos trabalhos dos grupos não serão
tratados outros temas além daqueles definidos a partir do temário
central (tema oficial, eixos e sub-eixos).
Art. 9 - O relatório da Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde
Mental – Intersetorial apresentado em versão resumida, com
estrutura e número de laudas a ser definidos pela comissão
organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, deverá ser encaminhado para a Secretaria Geral da
Conferência até 30 de maio de 2010, para subsidiar as discussões da
Etapa Nacional.
CAPÍTULO IV
- DOS PARTICIPANTES –
Art. 10 - A Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde Mental – Intersetorial
deverá contar com a participação de representantes do governo estadual,
municipais, de prestadores de serviços de saúde, em especial prestadores de
serviços de saúde mental, de representantes de trabalhadores da saúde, em
especial trabalhadores nos serviços de saúde mental, de usuários do SUS, em
especial de usuários dos serviços de saúde mental do SUS e de parceiros
intersetoriais.
17
§ 1º - Nos termos do § 4° do Artigo 1° da Lei 8142/90, a representação dos
usuários na Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde Mental - Intersetorial
será paritária em relação ao conjunto dos representantes do governo,
prestadores de serviços e profissionais do setor saúde.
-§ 2º - A composição percentual e quantitativa dos delegados eleitos em cada
Conferência Municipal e/ou Regional de Saúde Mental - Intersetorial deverá
obedecer aos critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora Estadual, com
base no princípio da paridade.
§ 3º - Nos termos da Resolução n° 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde,
a distribuição da representação dos usuários, dos profissionais de saúde, dos
gestores e dos prestadores de serviço no setor saúde será da seguinte forma:
I - 50% dos participantes serão representantes dos usuários de serviços de
saúde;
II - 25% dos participantes serão representantes dos profissionais de saúde; e
III - 25% serão representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde.
§ 4º - A escolha dos delegados de cada segmento oriundos das Conferências
Municipais e/ou Regionais para a Plenária Estadual de Saúde Mental –
Intersetorial, Etapa Estadual, é de competência exclusiva dos seus respectivos
participantes nas Etapas Municipais e/ou Regionais.
§ 5º - Os participantes da Etapa Estadual – Plenária Estadual de Saúde Mental
– Intersetorial, receberão no ato do credenciamento o crachá de identificação.
§ 6º - As despesas com alimentação (almoço/jantar) de todos os delegados e
convidados devidamente credenciados para Etapa Estadual, correrão sob os
auspícios da Comissão Organizadora.
Art. 11 - Os participantes da Etapa Estadual - Plenária Estadual de Saúde
Mental – Intersetorial da IV Conferência se distribuirão em duas categorias:
a) delegados, com direito a voz e voto;
b) convidados, com direito a voz;
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Art. 12 - A Etapa Estadual, Plenária Estadual de Saúde Mental - Intersetorial
terá delegados eleitos e delegados estaduais.
§ 1º - São delegados eleitos, os escolhidos nas etapas municipais e ou
regionais, em Conferência Municipal e/ou Regional de Saúde Mental, tendo por
base a proporção de 01 para cada 37.622 habitantes, de acordo com a última
estimativa do IBGE para populações residentes, garantindo-se o número
mínimo de delegados por municípios e/ou regionais, e realizando-se os ajustes
necessários
pela
Comissão
Organizadora
Estadual,
para
assegurar
representatividade e participação mínima de todos os segmentos garantindo a
paridade e a equidade na participação de municípios com menor população.
(De acordo com o Anexo 1 do Regimento Nacional aprovado pela Comissão
Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial em 04
de março de 2010 e pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde em 11 de
março de 2010.
§ 2º - São delegados estaduais, os membros da Comissão Organizadora e
outras entidades indicadas pela Comissão Organizadora.
§ 3° - No processo eleitoral para a escolha dos Delegados, deverão ser eleitos
Delegados Suplentes no total de 20% (vinte por cento) das vagas de cada
segmento, devendo ser encaminhada a Ficha de Inscrição de Delegado
Suplente, assim caracterizada no conjunto dos Delegados Inscritos, à Comissão
Organizadora da Etapa Estadual até o dia 15 de maio de 2010. Os delegados
suplentes somente poderão substituir os delegados titulares mediante
comunicado oficial à Comissão Organizadora Estadual.
Art. 13 - A Etapa Estadual – Plenária Estadual de Saúde Mental - Intersetorial
terá convidados, com direito a voz, indicados pela Comissão Organizadora.
Art. 14 – O número de delegados elegíveis na Etapa Estadual - Plenária
Estadual de Saúde Mental – Intersetorial para a IV Conferência Nacional de
Saúde Mental – Intersetorial deverá seguir os critérios estabelecidos pela
Comissão Organizadora Nacional (Anexo 3).
19
CAPÍTULO V
DAS PLENÁRIAS
Art. 15 - Serão Consideradas como instâncias deliberativas da Etapa Estadual Plenária Estadual de Saúde Mental – Intersetorial:
I - Plenária de Abertura
Parágrafo Único - A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o
Regulamento Interno, incluso neste Regimento, da Etapa Estadual da IV da
Conferência de Saúde Mental-Intersetorial.
II – Grupos Temáticos
§1º Os Grupos temáticos são instâncias de debate e votação, serão compostos
paritariamente e realizados simultaneamente, num número total de 03 (três).
§ 2º Cada GT contará com três coordenadores, quatro relatores e quatro
facilitadores indicados pela comissão organizadora.
§ 3º Os grupos de trabalho terão a participação de delegados e convidados
aleatoriamente distribuídos, conforme numeração no crachá.
§ 4º Os grupos deverão discutir e elaborar propostas para serem
encaminhadas para a Plenária Final.
a) Nos trabalhos dos grupos não serão tratados outros temas além daqueles
definidos a partir do temário central.
§ 5° Cada grupo de trabalho poderá enviar no mínimo 2 propostas por subeixo temático e 20 por eixo, e que considerem propostas para o Estado e
propostas para União que obtiverem aprovação de 70% (setenta por cento) dos
votos e que deverão constar do Relatório Final, de acordo com a consolidação
feita pela comissão de Relatoria, para homologação.
20
III – Plenária Final
§1º - A Plenária Final terá como objetivo aprovar o Relatório Final que expresse
o resultado dos debates, e que contenha diretrizes estaduais e nacional para a
formulação de políticas para o SUS.
§2º - O relatório Consolidado com as propostas aprovadas de acordo com art.
15, § 6º, deverá compor por eixos temáticos, será encaminhado ao plenário
§3º - Na seqüência, o coordenador da mesa colocará para o plenário a
apresentação do relatório com as propostas aprovadas nos grupos, conforme
previsto e que serão debatidas e submetidas à aprovação do Plenário e aquelas
aprovadas na Plenária Final serão incorporadas ao relatório consolidado já
distribuído e se tornando então relatório final.
§º4º Para o Relatório Final irão as propostas que obtiverem 70% dos votos na
Plenária Final.
Art. 16 - Compete à Plenária Final a aprovação das moções.
CAPÍTULO VI
- DISPOSIÇÕES GERAIS –
Art. 17° - Os casos omissos e considerados especiais deverão ser analisados
pela Comissão Organizadora.
São Paulo, 19 de maio de 2010.
21
Quadro1: Orientador para a eleição dos delegados para a IV Conferência Nacional
MACRO
DRS
Nº
REGIÃO
(destacadas
MUN.
POPULAÇÃO PERCENTUAL
da pop.
DELEGADOS
Total
Usuário Trabalhador Gestor Intersetorial
cidades > 1
mi hab.)
NOROESTE
ARAÇATUBA
1
24.555
BARRETOS
0
0
S.JOSÉ R.
1
29.409
2
53.964
ARAQUARA
2
301.262
FRANCA
0
0
RIBEIRÃO
1
567.917
0
0
3
869.179
3
874.627
PRETO
NORDESTE
0,19%
1
3,00%
2
1
PRETO
S.JOÃO DA BOA
VISTA
SUL (exceto BAIXADA
São Paulo,
1
1
2
6
SANTISTA
22
Guarulhos,
GRANDE SP
24
4.369.808
Grande
(EXCETO
ABC)
SP,GRU,ABC)
REGISTRO
1
57.836
SOROCABA
3
774.553
TAUBATÉ
28
2.163.490
59
8.240.314
29,00%
20
10
10
14
54
GUARULHOS GUARULHOS
1
1.315.059
4,61%
4
1
1
3
9
SÃO PAULO
SÃO PAULO
1
11.104.712
39,00%
26
15
15
17
73
ABC
DIADEMA,
5
2.361.866
8,20%
6
3
3
4
16
MAUÁ, RIO
GRANDE DA
SERRA, SANTO
ANDRÉ, SÃO
BERNARDO DO
CAMPO
CENTRO-
BAURU
2
486.047
OESTE
MARILIA
13
243.257
23
PRESIDENTE
6
298.372
21
1.027.676
12
1.496.835
10
984.583
22
PRUDENTE
CENTRO
DRS CAMPINAS
LESTE
(EXCETO
(exceto
CAMPINAS)
Campinas)
PIRACICABA
CAMPINAS
TOTAL
CAMPINAS
3,60%
3
1
1
1
6
2.481.418
8,70%
7
3
3
3
16
1
1.073.020
3,76%
3
1
1
2
7
115
28.527.208
100,00%
72
35
35
46
188
ESTADO
24
Municípios Participantes
Quadro 2: Conferência e municípios participantes da Etapa Estadual da IV Conferência Nacional de
Saúde Mental Intersetorial de São Paulo
Conferência
Águas de
Lindóia
Local
Municípios Participantes
Águas de
Lindóia
Águas de Lindóia
Alto do Tiete
Suzano
Aruja, Ibiritiba Mirim, Ferraz de
Vasconcelos, Guararema, Poá
Itaguaquecetuba, Mogi das
Cruzes, Santa Isabel, Salezopolis,
Suzano
Americana
Americana
Americana
Amparo
Amparo
Amparo
Araras
Araras
Araras
Botucatu
Botucatu
Botucatu
Número de
Número de
Número de
municípios
conferências
Participantes conferências Regionais
Data
População
13 de
abril
16.341
1
1
0
07 e 08
de maio
1.511.078
10
1
1
205.230
1
1
0
65.931
1
1
0
114.514
1
1
0
130.347
1
1
0
10 de
abril
09 e 10
de abril
08 e 09
de abril
30 e 31
de março
25
1
1
0
46.333
1
1
0
26 e 27
de março
245.073
13
1
1
10 de
abril
481.311
6
1
1
Guaratinguetá, Cachoeira Paulista,
Cruzeiro, Piquete, Lorena, Canas, 09 de
Guaratinguetá
Aparecida, Potim, Roseira e
abril
Cunha
421.814
10
1
1
Campinas
Campinas
Capivari
Capivari
Capivari
Assis
Assis, Borá, Cândido Mota,
Cruzália, Florinea, Ibirarema,
Lutécia, Maracaí, Palmital,
Paraguaçu Paulista, Pedrinhas
Paulista, Platina, Tarumã
Colegiado da
Região
Serrana
Taubaté
Pindamonhangaba, Santo Antonio
do Pinhal, São Bento do Sapucaí,
Redenção da Serra, Taubaté e
Tremembé
Colegiado do
Vale Histórico
e Circuito da
Fé
CGR Assis
09, 10 e
11 de
abril
27 de
março
1.064.669
Campinas
26
Conf.Regional
do Alto do
Vale (Vale do
Paraíba)
Igaratá
Caçapava,Igaratá,Jacareí,Monteiro
13 de
Lobato,Jambeiro,Santa Branca e
abril
Paraíbuna
Cordeirópolis
Cordeirópolis
Cordeirópolis
Cosmópolis
Cosmópolis
Cosmópolis
Cubatão
Cubatão
Cubatão
Diadema
Diadema
Diadema
Elias Fausto
Elias Fausto
Elias Fausto
Guarulhos
Guarulhos
Guarulhos
Indaiatuba
Indaiatuba
Indaiatuba
Itatiba
Itatiba
Itatiba
Itupeva
Itupeva
Itupeva
Jundiaí
Jundiaí
Jundiaí
Lins
Lins
Lins
08 de
abril
30 de
março
26 de
abril
09 de
abril
09 de
abril
06 e 07
de abril
13 e 14
de abril
26 de
março
30 de
março
24 e 25
de março
08 de
abril 2010
347.511
7
1
1
20.715
1
1
0
59.293
1
1
0
129.582
1
1
0
397.734
1
1
0
15.301
1
1
0
1.299.283
1
1
0
183.801
1
1
0
99.048
1
1
0
42.456
1
1
0
349.931
1
1
0
1
1
0
73.183
27
Mananciais e
Rota dos
Bandeirantes
Osasco
Barueri, Carapicuiba,Cotia, Embú,
Embu-Guaçu, Itapecerica da
Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba,
29 de
Osasco,São Lourenço, Santana de abril
Parnaíba, Taboão da Serra,
Vargem Grande Paulista
Matão
Matão
Matão
Mauá
Mauá
Mauá
Monte Castelo
Monte
Castelo
Monte Castelo
Piracicaba
Piracicaba
Piracicaba
Pirapozinho
Pirapozinho
Pirapozinho
Pirassununga
Pirassununga Pirassununga
Presidente
Prudente
Presidente
Prudente
Presidente Prudente
Quatá
Quatá
Quatá
Ribeirão Preto
Rio das
Pedras
Santa Fé do
Sul
Ribeirão
Preto
Rio das
Pedras
Santa Fé do
Sul
Ribeirão Preto
Rio das Pedras
Santa Fé do Sul
15 de
abril
10 de
abril
09 de
abril
10 de
abril
31 de
março
10 de
abril
14 e 15
de abril
29 de
março
07 e 08
de abril
08 de
abril
07 de
abril
2.788.490
14
1
1
78.222
1
1
0
417.456
1
1
0
4.131
1
1
0
368.836
1
1
0
25.236
1
1
0
71.474
1
1
0
207.725
1
1
0
12.539
1
1
0
547.417
1
1
0
28.474
1
1
0
29.197
1
1
0
28
Santa
Gertrudes e
Ipeúna
Santa
Gertrudes
Santa Gertrudes e Ipeúna
Santo André
Santo André
Santo André
Santo Antonio
da Posse
Santo Antonio
Santo Antonio da Posse
da Posse
Santos
Santos
São Bernardo
do Campo
São Bernardo
São Bernardo do Campo
do Campo
São Carlos
São Carlos
São Carlos
São José dos
Campos
São José dos
Campos
São José dos Campos
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Roque
São Roque
São Roque
São Vicente
São Vicente
São Vicente
Sorocaba
Sorocaba
Sorocaba
Sumaré
Sumaré
Sumaré
Valinhos
Valinhos
Valinhos
Várzea
Paulista
Várzea
Paulista
Várzea Paulista
Votorantim
Votorantim
Votorantim
Estadual São
Paulo
São Bernardo
Todos acima
do Campo
Santos
12 de
abril
26 e 27
de março
06 de
abril
31 de
março
09 e 10
de abril
05 e 06
de abril
14 de
abril
10, 11 e
12 de
maio
27 de
março
08 de
abril
10 de
abril
10 de
abril
09 e 10
de abril
06 de
abril
15 de
abril
22 de
maio
26.716
2
1
1
673.394
1
1
0
21.246
1
1
0
417.101
1
1
0
810.980
1
1
0
1
1
0
615.886
1
1
0
11.037.590
1
1
0
67.715
1
1
0
330.793
1
1
0
584.313
1
1
0
241.074
1
1
0
107.481
1
1
0
107.211
1
1
0
105.190
1
1
0
105
50
7
220.463
27.266.829
29
Propostas Aprovadas
Eixo I – Saúde Mental e Política de Estado: Pactuar caminhos intersetoriais
(Eixo da Política e da Pactuação).
I – Organização e consolidação da rede
FEDERAL E ESTADUAL
1) Sensibilizar e co-responsabilizar os gestores (dos vários níveis de atenção à
saúde) no que concerne aos direitos do usuário e à garantia de recursos
materiais e de infra-estrutura para o desenvolvimento dos projetos e ações da
saúde mental.
2) Superar a lógica da referência e contra-referência na relação entre as
instituições de saúde, para um modelo de projeto terapêutico em rede
considerando as diretrizes do Pacto pela Saúde.
3) Garantir o funcionamento e legitimidade dos fóruns coletivos e ampliados
das redes de saúde da criança e adolescente, álcool e drogas e transtornos
mentais para que estes espaços sejam os articuladores das ações de cuidado
em saúde mental e não apenas os Serviços de Referência (Centros de Atenção
Psicossocial).
4) Implantação de serviços integrados de proteção social, de saúde, de
educação, de habitação, de cultura, etc., que ofereçam o tratamento e
orientação aos indivíduos e familiares para dependentes de álcool e de outras
drogas, bem como contribuam intensamente com as respectivas políticas
públicas de prevenção.
5) Humanizar o atendimento hospitalar nas internações em enfermarias de
hospitais gerais, capacitando os profissionais e criando espaços físicos
agradáveis e realização de atividades e oficinas terapêuticas.
30
FEDERAL
6) Cumprir a lei federal nº 10.216/01, que dispõe sobre os direitos das pessoas
com
transtorno
mental
e
sobre
a
implementação
de
equipamentos
substitutivos.
a) Ampliar a rede de serviços substitutivos em todo o país, garantindo a política
de implantação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), de forma
permanente.
b) Estruturar os equipamentos existentes em todos os níveis de atenção para o
cuidado de saúde mental de crianças, adultos, idosos, usuários de álcool e
outras drogas, sofrimento psíquico entre outros.
c) Ampliar o número de usuários do Programa de Volta pra Casa, assegurando
o efetivo fechamento de leitos psiquiátricos.
d) Efetivar dispositivos de cuidados de atenção psicossocial em saúde mental
em cada município, assim como a existência, caso não haja, de um
Coordenador/Articulador de Saúde Mental para direcionar as ações pertinentes.
e) Criação de serviços em Dependência Química, como CAPS ad, de acordo com
critério de demanda.
f) Viabilizar para as cidades que possuem mais de 200 mil habitantes criação
de CAPS i proporcional à sua população.
g) Rever as portarias que regulamentam os CAPS, para que leve em conta a
complexidade dos serviços, base populacional e vulnerabilidade do território, no
que diz respeito ao quadro funcional.
h) Garantir a territorialização e diálogos intersetoriais constantes de saúde
mental para além da área de saúde e garantir que o matriciamento seja
realizado de forma a auxiliar a atenção integral e que não venha para substituir
a função das equipes de referência.
31
i) Desenvolver políticas de integração e articulação entre os Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) e
as Unidades Básicas de Saúde (UBS) garantindo os direitos humanos e a
cidadania.
7) Incluir pessoas com transtornos mentais severos e persistentes que tenham
vínculo familiar fragilizado ou perda de vínculos, que não preenchem os
critérios da portaria 106, nos serviços residenciais terapêuticos.
8) Regulamentar urgentemente nos níveis municipal, estadual e nacional os
Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOs) como serviços da rede
substitutiva em Saúde Mental, na perspectiva do trabalho centrado na
heterogeneidade, na intersetorialidade e economia solidária, garantindo assim
recursos públicos (financeiro, material e humano) para o pleno funcionamento
das unidades já existentes e outras a serem implantadas de acordo com índices
de vulnerabilidade social e de saúde.
9) Rever os parâmetros de implantação de equipes dos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF), considerando o nº de equipes de saúde da família a
serem apoiadas, porte dos municípios e grau de vulnerabilidade.
10) Disponibilizar
outras
práticas
integrativas
em
saúde
mental
como
homeopatia / fitoterapia e acupuntura - como complementação terapêutica e
para redução de medicação alopática - e terapias que envolvam práticas
corporais.
11) Criação de redes locais e regionais na saúde mental como alavanca na
intersetorialidade, através também da mobilização popular.
ESTADUAL
12) Fomentar a implantação de Políticas Regionais, financiando parcerias entre
Serviços Municipais e Regionais, garantindo a implantação de rede ampla e
integral de Saúde Mental:
32
a. Viabilizar a pactuação regional para garantir a promoção da atenção em
saúde mental entre os municípios de pequeno porte, os quais não contemplem
CAPS (CAPS adulto, CAPS ad e/ou CAPS i).
b. Apoiar a criação de CAPS III como referência para regiões que não possuam
este serviço.
c. Apoiar a criação de um consórcio para implantação do CAPS ad como
referência no tratamento de álcool e outras drogas agregando pequenos
municípios.
d. Buscar ampliar o apoio entre os CAPS de referência e as equipes de saúde
dos municípios de menor porte.
13) Garantir o atendimento humanizado aos usuários da Rede de Serviços de
Saúde Mental com quaisquer questões clínicas, nos Hospitais Gerais dos
municípios, respeitando seus projetos terapêuticos individuais e mantendo
diálogo com os serviços a que estiverem vinculados.
a. Ampliar o número de leitos em hospitais gerais para os casos de urgência e
emergência e que necessitem de internação.
b. Dar maior transparência quanto aos critérios adotados para distribuição das
vagas de internação.
c. Fortalecimento e aproximação da atenção básica, saúde mental e hospital
geral.
d. Realizar capacitação e matriciamento para profissionais de hospitais gerais
visando melhor atendimento e redução de preconceito em relação aos
pacientes de saúde mental.
e. Garantir que crianças e adolescentes com sofrimento mental tenham acesso
aos leitos de pediatria nos Hospitais Gerais.
f. Respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos casos de
internação de criança/adolescente
g. Criar equipamentos de cuidado para o idoso em sofrimento psíquico
decorrentes de quaisquer origens (Alzheimer, por ex.).
33
h. Criação de rede de cuidado para usuários de álcool e outras drogas que
proporcionem a continuidade das ações para além da internação.
14) Não implementação do Ambulatório Médico de Especialidades - Psiquiatria
no estado de São Paulo.
15) Garantir que todos os municípios implantem os Centros de Referência a
Saúde do Trabalhador (CEREST) com equipes multiprofissionais de forma a
proporcionar a promoção em saúde e o tratamento dos trabalhadores
considerando o adoecimento em decorrência do trabalho, bem como o
fortalecimento do diálogo com o CEREST.
16) Ampliar e qualificar o diagnóstico de distúrbios mentais relacionados ao
trabalho, em toda a rede de saúde, considerando que o trabalho pode ser um
fator de risco importante para o surgimento de agravamento dos sofrimentos
mentais.
17) Promover visitas e encontros entre os CAPS da região visando um
intercâmbio dos usuários e trabalhadores.
18) Melhorar articulação entre redes de serviço e hospital regional para
garantir assistência integral ao paciente nos seus diversos momentos.
II – Financiamento
FEDERAL E ESTADUAL
19) Co-Financiamento das políticas intersetoriais, (Saúde, Educação, Cultura,
Trabalho, Assistência Social, Esportes e Habitação), para o atendimento dos
usuários em Saúde Mental nas três esferas de governo.
20) Aumento do repasse de verba federal e estadual para assistência
farmacêutica discriminando a porcentagem necessária para a saúde mental.
34
FEDERAL
21) Aumentar o recurso do Programa de Volta para Casa.
22) Regulamentação imediata da Emenda Constitucional 29 (EC 29) e a
superação
dos
entraves
gerados
pela
lei
de
responsabilidade
fiscal,
principalmente nos setores sociais.
23) Implementar política de aumento de recursos financeiros para a saúde
mental com transparência na aplicação dos recursos e atenção às necessidades
de cada local.
24) Aumento de 2% para 5% dos recursos financeiros federais voltados para a
Saúde Mental.
25) Revisão ministerial dos tetos estipulados para cada município, visto que os
CAPS já existentes sofreram com a nova estipulação.
26) Disponibilizar verba para pequenos municípios para que possa realizar
projetos visando atendimento para prevenção e equipe matricial.
27) Estender o incentivo da supervisão institucional para todos os municípios
que possuem CAPS cadastrados.
ESTADUAL
28) Garantir destinação de financiamento para implementação da rede
substitutiva em Saúde Mental no sentido de que com as desativações dos leitos
psiq. estes recursos sejam investidos na rede de saúde mental extra-hospitalar
municipais, com o acompanhamento das Comissões de Saúde Mental dos
Conselhos Municipais de Saúde.
29) Criar uma linha de financiamento para ampliar as residências para
contemplar os usuários que preencham os critérios para tal e que não foram
moradores de hospital psiquiátrico, para ser aplicada em municípios que já
acolheram em residência terapêutica todos os usuários que foram moradores
em hospital psiquiátrico.
35
III – Gestão do Trabalho e Saúde Mental
ESTADUAL
30) Ampliar os recursos humanos, de caráter multidisciplinar, dos equipamentos
de saúde mental, a fim de agilizar o atendimento e implementar as atividades
terapêuticas diárias; viabilizando melhor remuneração e os profissionais,
considerando a complexidade das ações.
a) Garantir a contratação de profissionais via Concurso Público, com perfil para
trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de estimular a fixação do
profissional e o vínculo deste com o usuário da saúde mental estabelecendo um
calendário anual de concurso. Sem prejuízo das contratações emergenciais
externas.
b) Reposição/substituição automática do servidor em casos de aposentadoria,
exoneração, óbito, licença médica de longa duração (90 dias); mediante
concurso público e fortalecimento da rede de assistência através da chamada
dos profissionais aprovados em concursos públicos ainda vigentes.
c) Elaborar políticas de valorização do trabalhador da saúde a partir da criação
de planos de cargos e carreiras, política de educação permanente e Política
Nacional de Humanização – HumanizaSUS.
d) Revisão da equipe mínima dos serviços, adequando-os à realidade atual, a
fim de garantir qualidade no atendimento e fortalecer ações coletivas e
terapêuticas, visando à agilidade dos serviços e melhor atendimento, em acordo
com a Política Nacional de Saúde Mental.
e) Garantir o cumprimento da PORTARIA 336 no que diz respeito à contratação
de equipe mínima para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
36
IV – Política de assistência farmacêutica
FEDERAL
31) Contemplar outros diagnósticos além do F 20 (CID 10) para obtenção do
medicamento de alto custo.
ESTADUAL
32) Proibir que Laboratórios Farmacêuticos / Representantes de Indústrias
Farmacêuticas exerçam funções de qualquer natureza (oficinas, seminários,
divulgações, atividades em geral, etc.) nas unidades de saúde mental.
33) Padronizar e normatizar a assistência farmacêutica nos Serviços de Saúde
Mental.
a) Garantir a não interrupção do fornecimento de medicações, em especial as
de uso contínuo.
b) Garantir o controle social das farmácias.
c) Construção de uma instancia de controle social e discussão técnica das
determinações que regulam a liberação de medicamentos excepcionais farmácia de alto custo.
d) Efetivar políticas para reduzir a medicalização excessiva, enfrentando o
amplo movimento de medicalização social atualmente em franca expansão em
São Paulo
e) Política de conscientização no uso de psicotrópicos em todos os níveis e
profissionais
de
saúde
mental
(usuários, família, médicos, psicólogos,
terapeuta)
f) Aprimorar o funcionamento das farmácias estaduais de alto custo e sua
articulação com as redes municipais.
g) Implementar legislação específica para as farmácias do CAPS.
h) Facilitar o acesso à distribuição dos medicamentos de Saúde Mental.
37
i) Promover a descentralização da distribuição dos medicamentos de alto custo.
V – Participação social, formulação de políticas e controle social
FEDERAL E ESTADUAL
34) Garantia do compromisso tripartite no monitoramento, fiscalização e
integração de recursos nas ações de Saúde Mental, principalmente na questão
de financiamento.
35) Realizar orientação através de publicações, palestras, cartilhas, etc. aos
familiares e comunidade com maiores informações sobre a doença mental e
suas implicações na vida cotidiana.
36) Acionamento via Ministério Público, dos municípios e estados que não
cumprem a Lei Federal n.º 10.216 (Lei Paulo Delgado) e a Portaria 336 (CAPS),
com relação ao número mínimo de equipamentos de saúde mental em cada
município.
FEDERAL
37) Discutir junto às instâncias municipais, estaduais e nacionais a viabilização
da eleição de conselheiros usuários a partir de 16 anos.
ESTADUAL
38) Promover maior conhecimento à sociedade sobre o serviço da Saúde
Mental.
39) Publicação e divulgação periodicamente em diário oficial e outros veículos
de comunicação acerca do cumprimento das metas aprovadas na Conferência
de Saúde Mental.
38
40) Fortalecer os Conselhos de Saúde através da educação permanente dos
conselheiros (usuários, gestores e trabalhadores) no que concerne ao controle
social, suas implicações e importância para a proposição de políticas públicas de
saúde.
41) Discutir Atenção Psicossocial com os diversos conselhos municipais.
a) Que os Conselhos Municipais: de Saúde, de Assistência Social e dos Direitos
da Criança e do Adolescente se reúnam para discutir as questões da Saúde
Mental.
b) Que os Conselhos Municipais de Saúde fiscalizem e garantam total
transparência sobre os recursos destinados a saúde mental.
c) Garantir a participação da saúde mental nos conselhos municipais de saúde,
além da criação de comissões de reforma psiquiátrica, paritárias e intersetoriais,
dentro dos mesmos.
42) Garantir o controle social, conforme a lei 8142/91 em todos os
equipamentos de saúde que utilizem recursos do SUS.
43) Possibilitar aos usuários acesso a instrumentos de sugestões, críticas e
elogios nos serviços do SUS.
44) Divulgar os espaços e os meios para reclamação, críticas, sugestões
(ouvidorias).
45) Que a Secretaria Estadual de Saúde torne público o orçamento e a
respectiva aplicação das verbas destinadas à atenção à saúde mental para que
os Conselhos, nos respectivos âmbitos – Conselho Municipal de Saúde e
Conselho Gestor das Unidades e Regionais – possam acompanhar, monitorar,
fiscalizar e avaliar a realização do orçamento, a implementação das políticas
públicas com ênfase para a garantia do controle social e da administração
direta sobre os serviços prestados pelas Organizações Sociais de Saúde.
39
VI – Gestão da Informação, avaliação, monitoramento e planejamento em
saúde mental
FEDERAL
46) Adequar os sistemas de informação, mecanismos de registro e faturamento
(planilhas de produção, Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC))
para que estes permitam avaliar as diversas atividades extra serviços que não
estão diretamente relacionados ao usuário em forma de procedimento (exmatriciamento).
47) Os serviços de saúde deverão fazer notificação compulsória dos transtornos
mentais relacionados ao trabalho
48) Criar um sistema de serviço a nível nacional para avaliar a qualidade do
trabalho em cada unidade.
ESTADUAL
49) Que os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) tenham uma equipe de
fiscalização, monitoramento, e planejamento continuado freqüente em atuação
nos equipamentos de saúde mental.
50) Criar instrumentos de avaliação da política de saúde mental com a
participação dos trabalhadores, usuários, gestores, conselhos e prestadores
parceiros, estimulando o controle social.
51) Aperfeiçoar e construir os indicadores que possam nortear as ações em
Saúde Mental, capazes de monitorar e avaliar o adoecimento da população,
mostrando a efetividade do trabalho realizado.
52) Melhorar a rede de informação intersetorial com a criação de ações
integradas entre as várias secretarias com o objetivo de instituir múltiplas
abordagens e responsabilizações na atenção ao usuário de substância
psicoativa.
40
53) Pactuar indicadores e metas de produção e qualidade claras para a
atenção à saúde mental nos seus vários níveis.
54) Ampliar o levantamento de dados quantitativos e qualitativos das ações
realizadas nas unidades para dar visibilidade às experiências exitosas e apontar
necessidades de intervenção no processo de trabalho.
55) Que os órgãos competentes, Departamentos Regionais de Saúde (DRS) e
Colegiados de Gestão Regionais (CGR), façam monitoramento e reavaliação das
pactuações de referência entre municípios.
56) Otimizar a comunicação entre os diversos serviços da Saúde Mental e
destes com os DRSs. Criar sistema de informação e compartilhamento dos
dados em saúde mental (cadastro de usuários, hospitalizações, assistência
farmacêutica, etc.).
VII – Políticas sociais e gestão intersetorial
FEDERAL E ESTADUAL
57) Garantir a definição e implementação de políticas públicas intersetoriais
para atendimento às pessoas com transtornos mentais, em uso abusivo de
álcool e outras drogas e população de rua articulando as ações da saúde,
educação, assistência social, poder judiciário e atenção às vitimas de violência,
garantindo a prevenção, promoção e reabilitação psicossocial, pautadas nos
princípios constitutivos do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), da Política Nacional de Direitos Humanos, Reforma
Psiquiátrica e demais Políticas Intersetoriais.
41
ESTADUAL
58) Que as políticas públicas sejam elaboradas integralmente, prevendo ações e
financiamento intersetorial, em especial nos campos da infância e adolescência,
no que se refere à violência domestica, exploração sexual, uso álcool e outras
drogas, moradores e em situação de rua, seguindo a Política Nacional para cada
área.
59) Formação de uma rede de serviços em conjunto com outras secretarias e
instituições para construção de políticas e ações de saúde mental e viabilizar a
criação de novos projetos de atendimento que contemplem a população em
suas necessidades e prevenção de agravos.
a. Criação de comissões intersetoriais no âmbito dos conselhos de saúde, com a
garantia de participação de usuários dos serviços de saúde mental e seus
familiares, organizados em entidades da sociedade civil, e de representantes do
poder judiciário.
b. Implantar Política de Redução de Danos ao usuário de drogas psicoativas
com ações intersetoriais;
c. Implantar políticas públicas de inserção dos usuários de saúde mental no
mercado de trabalho formal;
60) Promover discussão com a participação das cidades do Estado de São
Paulo, junto ao governo estadual e federal sobre a importância de contratação
de uma equipe multidisciplinar para atender no INSS e melhorar a integração
destes com a rede de saúde dos municípios.
61) Garantir agilidade nos encaminhamentos correspondentes ao Ministério
Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, nos vários aspectos que atinjam
o usuário de serviços de saúde mental, garantindo a sua dignidade, cidadania,
controle e estabilidade, inclusão na família e na comunidade.
42
VIII – Formação, educação permanente e pesquisa em Saúde Mental
FEDERAL E ESTADUAL
62) Garantir a educação permanente dos profissionais que atuam nos espaços
de cultura, arte, esporte, lazer e convivência para que saibam lidar e conviver
com os usuários e familiares da Saúde Mental, bem como promovam ações de
integração junto à comunidade.
FEDERAL
63) Propor que a Secretaria e Ministério da Educação façam a introdução de
assuntos relacionados à saúde mental e cidadania, na grade curricular no
ensino fundamental, médio e superior, pensando em uma melhor forma de
inclusão dos portadores de transtornos mentais na rede de ensino e
minimizando preconceitos relacionados.
64) Definir a obrigatoriedade de prestação de serviços na rede pública de
saúde, por tempo pré-determinado, regulado pelo Ministério da Saúde e
Ministério da Educação, para profissionais formados na rede pública de ensino
superior, ao final da graduação.
65) Garantir inclusão curricular de residência e estágio nos CAPS, na formação
universitária ligada à saúde.
66) Que as linhas de pesquisa financiadas pelas agências de fomento
relacionadas à saúde mental sejam submetidas ao controle social, ao ministério
da saúde e sejam coerentes com as políticas de saúde mental do SUS.
43
ESTADUAL
67) Garantir investimentos em formação, educação permanente e pesquisa em
saúde mental, que visem a qualificação e supervisão dos profissionais que
atuam na área.
a. Criar uma agenda para a educação permanente dos profissionais da saúde
assim como espaços de reflexão e troca de experiências dos profissionais da
saúde, voltado para a atenção Psicossocial.
b. Garantir a maior freqüência de supervisões clínicas e institucionais, cursos,
aperfeiçoamento, e pesquisa aos serviços e para os profissionais da área de
saúde mental e considerando também o projeto do Governo Federal –
HumanizaSUS.
c. Incentivo governamental as universidades para formação de profissionais
especialistas em saúde mental na perspectiva da Reforma Psiquiátrica.
d. Gestão, Capacitação e Educação Permanente para a Equipe Mínima nos
Serviços de Saúde Mental (Portaria 336).
e. Capacitar os profissionais envolvidos na atenção a crianças e adolescentes
em situação de rua e demais grupos socialmente vulneráveis, respeitando os
princípios da política de saúde mental e do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
f. Capacitação de todos os profissionais da saúde sobre a Política Nacional de
redução de danos.
g. Garantir a educação continuada dos profissionais que atuam nos diversos
serviços para atendimento qualificado da clientela com transtornos mentais e
usuários de álcool e drogas.
h. Promoção de cursos de qualificação para funcionários da saúde mental,
voluntários, cuidadores e familiares em dependência química.
44
68) Capacitar as equipes de saúde mental e usuários para trabalho junto às
populações mais vulneráveis (adolescentes, homens que fazem sexo com
homens - HSH, gays, lésbicas, transexuais, profissionais do sexo, pessoas que
vivem com HIV/AIDS e outros) visando à inclusão dos diversos segmentos da
diversidade sexual, fortalecendo a diminuição do preconceito no cuidado a
essas pessoas.
69) Criar uma política no sentido de formar cuidadores de idosos demenciados
e cuidadores de pessoas com sofrimento mental que não tem a capacidade do
auto cuidado.
70) Criar espaços, a partir da articulação do CGR, de formação dos
trabalhadores e dos gestores dos diversos setores municipais (saúde,
assistência social, educação, transporte, cultura,...), em Atenção Psicossocial,
pautado nos princípios da Educação Permanente.
71) Garantir a educação permanente dos profissionais que atuam nos espaços
de cultura, arte, esporte, lazer e convivência para que saibam lidar e conviver
com os usuários e familiares da Saúde Mental, bem como promovam ações de
integração junto à comunidade.
72) Orientação e treinamento aos profissionais de saúde bucal para abordagem
dos usuários de saúde mental.
73) Capacitar os profissionais da rede de saúde com relação à saúde mental e
trabalho por meio de curso a ser planejado em conjunto (Atenção Básica /
Saúde Mental e CEREST).
74) Promover
capacitação
e
educação
continuada
para
os
diferentes
profissionais dos diversos setores e áreas de conhecimento, preparando-os
para uma melhor intervenção / atuação na área de saúde mental.
45
IX – Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS
FEDERAL E ESTADUAL
75) Garantir a continuidade da política de Saúde Mental, independentemente de
quaisquer mudanças que ocorram no executivo.
76) Fazer cumprir a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos
das pessoas portadoras em sofrimento psíquico e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental, assegurando os seus direitos de cidadania, em
especial, o acesso ao tratamento na rede substitutiva.
77) Seguir os parâmetros do SUS nacional para estabelecer a relação de
parcerias com Organizações não Governamentais para entidades que trabalhem
com segmentos da Saúde Mental (portadores de transtorno mental, usuários de
álcool e outras drogas psicotrópicas), submetidos à fiscalização permanente de
serviços e prestação de contas.
78) Coibir e rejeitar todas as formas de terceirização de serviços e programas
de saúde mental.
ESTADUAL
79) Garantir a regulação das internações psiquiátricas, a ser utilizadas como
último recurso em situação de implementação ainda insuficiente da rede de
atenção substitutiva, de forma que as emissões de Autorização de Internação
Hospitalar - AIH sejam feitas a partir dos pareceres e indicações técnicas da
equipe de referência de atendimento do paciente, antes de uma definição pela
remoção do usuário para internação hospitalar.
80) Modificar o atendimento dos hospitais gerais em atenção à saúde mental
para dar maiores opções de ações terapêuticas e não somente manter os
pacientes presos nos locais.
46
Eixo II – Consolidar a rede de atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos
sociais (Eixo do Cuidado)
I – Cotidiano dos serviços: Trabalhadores, usuários e familiares na produção do
cuidado
ESTADUAL
81) Incentivar a oferta de atividades e/ou atendimentos diversificados às
famílias e/ou cuidadores dos usuários de saúde mental, de acordo com as
necessidades e especificidades de cada caso.
82) Que seja respeitada a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, visando o
direito de acesso ao prontuário do paciente, evitando novo recomeço do
tratamento.
83) Financiamento maior para treinamento, prevenção e atendimento primário
na rede básica e de acordo com perfil epidemiológico e dados de Organização
Mundial da Saúde - OMS (considerando que 70% dos usuários tem transtorno
leve e moderado).
FEDERAL E ESTADUAL
84)Garantir e promover ações e estratégias de co-participação, orientação,
parceria com co-responsabilização nos cuidados junto às famílias e demais
cuidadores dos usuários de saúde mental, de acordo com as necessidades e
especificidades de cada caso, nos três níveis de atenção do SUS com demais
setores e atores envolvidos no processo; enfatizar a ampliação do suporte e o
incentivo da ampla participação dos familiares e cuidadores no cuidado/projeto
terapêutico destinado ao usuário.
47
85)Promover uma relação entre trabalhadores, usuários e familiares pautada no
acolhimento e no vinculo, para que não se reproduza, dentro dos serviços
substitutivos, a lógica do manicômio. Para tanto, é necessário adotar um
modelo de saúde humanizado com cuidados integrais e ativa participação de
todos, principalmente dos próprios usuários, na elaboração e condução dos
seus projetos terapêuticos, fortalecendo o “protagonismo social” no sentido de
desenvolver mais autonomia e autodeterminação.
II – Práticas clínicas no território
FEDERAL
86)Discutir de forma ampliada a Política Nacional no quesito das práticas
integrativas, visando uma estratégia de ampliação de suas ofertas nos serviços
de saúde como potente recurso de cuidado.
FEDERAL E ESTADUAL
87)Criar novos espaços de promoção de saúde mental com e na comunidade
local,
por
meio
da
condução
do
trabalho
de
modo
territorializado,
interdisciplinar e intersetorial, com a ação de atores sociais e profissionais de
diversas áreas do conhecimento e o incentivo para mais atividades artísticas,
esportivas, lazer entre outras.
88) O cuidado na saúde mental tem sempre caráter interdisciplinar e
intersetorial. A atenção integral não se desenvolve somente no campo das
clínicas, mas se relaciona com questões da família, comunidade, escola,
moradia, trabalho e cultura. Todos os recursos disponíveis devem ser
integrados e direcionados de forma singular, guiados pelo projeto terapêutico
de cada usuário, respeitando e promovendo os Direitos Humanos e Inclusão
Social.
89) Garantir atendimento domiciliar para usuários de saúde mental que estejam
impossibilitados de acessar os serviços.
48
III – Centro de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma
Psiquiátrica
FEDERAL E ESTADUAL
90) Priorizar e garantir a criação de CAPS III, CAPS ad e CAPS i avaliando a
necessidade do território e complexidade do mesmo.
91) Garantir o acesso aos serviços através da implantação dos CAPS na
comunidade com horário estendido, porta aberta e dispensação de medicação.
92) Garantia de recursos para abertura, funcionamento e manutenção dos
CAPS III, de preferência em todos os municípios com ate 100 mil habitantes.
Cidades com mais de 200 mil habitantes que tenham no mínimo 2 CAPS III.
93) Alteração da portaria 336 para ampliar a equipe mínima nos CAPS com
contratação
por
concurso
público
possibilitando
uma
diversidade
de
profissionais de forma a garantir o trabalho interdisciplinar.
IV – Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços
ESTADUAL
94) Garantir atendimento dos casos psiquiátricos nos Prontos-Socorros, assim
como a capacitação para os profissionais dos Pronto-Socorros a fim de garantir
o acolhimento, a integração e o acesso às informações.
95) Inclusão de Psiquiatra e profissionais de Saúde Mental em tempo integral
no hospital geral para atendimento de emergência.
96) Implementar ações de atenção 24 horas à crise preferencialmente em
CAPS III, ou em hospitais gerais ou, garantindo o mínimo de permanência e
continuidade do tratamento na rede substitutiva.
49
97) Promover a articulação entre as áreas técnicas de saúde mental e urgência
e emergência, definindo estratégias de sensibilização e capacitação, de modo a
assegurar acesso e atendimento dos portadores em sofrimento psíquico pelas
Equipes de urgência.
98) Criação e manutenção de leitos psiquiátricos em hospitais gerais desde que
os municípios envolvidos não possuam população suficiente para criação de um
CAPS III, sem ferir o modelo preconizado pelo Ministério da Saúde, ou seja,
tratamento no seu território com suporte de uma equipe multiprofissional
ligada a rede municipal de saúde, na lógica da atenção psicossocial
(cumprimento da legislação já vigente).
99) Garantir que os serviços de psiquiatria dos Hospitais Gerais destinem-se
apenas intervenção integral dos episódios psiquiátricos agudos, com leitos que
poderão ser usados por adultos, crianças e/ou adolescentes, regulados pelas
Centrais de Vagas dos municípios. Esses serviços devem fazer a atenção
matricial para as outras enfermarias do hospital, para onde serão priorizadas
as internações de usuários com situações clínicas e psiquiátricas relacionadas
às substâncias psicoativas. As equipes desses serviços devem participar dos
fóruns de discussão da saúde mental.
FEDERAL E ESTADUAL
100)Aprovação e efetivação de lei que defina leitos de hospitais gerais para
recebimento de portadores de transtorno mental grave. Aumento de número
de leitos de hospitais gerais, com espaço e equipe adequados para Psiquiatria.
50
V – Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: Residências Terapêuticas,
Programa De Volta Pra Casa e Articulação Intersetorial no território
FEDERAL
101) Rever a política de desinstitucionalização para avaliar a possível redução
do tempo de internação exigido para a inserção do usuário institucionalizado no
programa de Volta para a Casa.
ESTADUAL
102) Estabelecer parcerias entre os Centros de Convivências e os serviços de
saúde mental, atuando junto aos usuários no sentido de contribuir com a
construção dos projetos terapêuticos e auxiliar no desenvolvimento de suas
potencialidades e socialização.
103) Agregar parceiros intersetoriais, assim como realizar ações no território
em conjunto com as Secretarias Educação, Esporte e Lazer, Cultura,
Assistência Social, entre outras, oferecendo horários estendidos e podendo
ampliar ofertas para os finais de semana.
104) Viabilizar que as oficinas de geração de renda tenham prioridade para
implementar pontos de venda em espaço público.
105) Garantir, de acordo com a política de saúde mental do Ministério da
Saúde, a transferência dos pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos para
as residências terapêuticas assistidas, resguardando e adequando estes locais
às necessidades específicas dos mesmos.
106) Aumentar o número de residências terapêuticas para contemplar mais
usuários que necessitem de moradia, de acordo com Portaria do Ministério da
Saúde.
107) Garantir a implantação de serviços residenciais terapêuticos nos
municípios que ainda não contam com este dispositivo.
51
108) Elaboração
e
implantação
de
moradias
assistidas,
de
caráter
intersecretarial – parceria com Secretaria Municipal da Saúde - SMS e Secretaria
da Habitação –
para todos
os
moradores
de
hospitais
psiquiátricos
contabilizados no primeiro censo psicossocial realizado no Estado de São Paulo,
assim como para usuários de serviços de saúde mental e ou com deficiência
intelectual, sem suporte familiar, com quadros agravados pela falta de moradia.
FEDERAL E ESTADUAL
109) Garantir a todos os moradores das residências terapêuticas o acesso ao
Programa “De volta para Casa”.
110) Estender e garantir o programa de residências terapêuticas para usuários
que necessitam, por algum período, de espaços de vida alternativos e não
somente usuários egressos de internações psiquiátricas longas.
111) Financiamento das três esferas para as Residências Terapêuticas.
112) Cobrança de esfera federal e estadual, juntos às municipais da
implantação dos programas existentes (equipe mínima de saúde mental para
municípios pequenos, CAPS I, CAPS II CAPS III, CAPS ad, CAPS i, Residências
Terapêuticas, Leitos em Hospital Geral, Reestruturação dos Serviços de ProntoSocorros nos atendimento de emergência, efetivação de cooperativas sociais e
geração de renda, fornecimento de medicação.
113) Garantir equipe capacitada e suficiente para o atendimento de crianças e
adolescentes nas diferentes faixas etárias e especificidade de atenção em
Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social, bem como, local adequado.
114) Estimular a implantação de espaços voltados às crianças e adolescentes
com propostas socioeducativas, com incentivo financeiro das esferas federal,
estaduais e municipais.
52
VI – Saúde Mental, Atenção Primária e Promoção da Saúde
FEDERAL
115) Criar protocolo médico para avaliar periodicamente através de exames
laboratoriais a toxidade das medicações da saúde mental nas três esferas do
governo.
ESTADUAL
116) Ampliação do numero e capacitação de profissionais para atender a
demanda de saúde mental infanto-juvenil na atenção básica.
117) Implementação de ações de prevenção em DST/AIDS e gestação precoce
na saúde mental.
118) Desenvolver ações de prevenção nos locais de trabalho para garantir
saúde mental do trabalhador.
119) Promover ações de prevenção aos agravos em Saúde mental decorrentes
do trabalho e da violência.
VII – Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e as políticas
intersetoriais
FEDERAL
120) Especificar o papel de cada serviço na rede de atenção a dependência
química.
121) Garantir que parte dos impostos recolhidos das empresas de álcool e
tabaco sejam revertidos ao tratamento de álcool e outras drogas.
122) Fazer levantamento da demanda reprimida de atendimento para usuários
de álcool e outras drogas (realização de um censo nacional).
53
123) Criar Casas de Passagem de curta permanência, sob gestão dos CAPS-Ad,
como recurso de tratamento e ações intersetoriais para cuidar de usuários com
problemas de álcool e drogas, com potencial para autonomia e em
vulnerabilidade social. O usuário deverá estar em tratamento no CAPS-Ad e a
inserção na casa de passagem deverá ser decidida a partir da construção do
projeto terapêutico. Realizar avaliação do projeto a cada 4 meses para
readequação do mesmo (objetivo da proposta e recursos humanos).
ESTADUAL
124) Implantar CAPS ad III.
125) Implementar no Estado de São Paulo uma política nacional de atenção de
álcool-drogas como foco a criança e a adolescência.
126) Capacitar as equipes da atenção básica e CAPS III para o atendimento aos
usuários de álcool e outras drogas, tanto para primeiro atendimento
(abstinência /intoxicação), quanto para a continuidade do tratamento, com
base na Política de Redução de Danos.
127) Implantação de leitos de desintoxicação unidades de emergência e
Hospitais Gerais e sua qualificação. Nesse sentido, capacitar profissionais do
Serviço de Atendimento Móvel de Emergência - SAMU, da segurança pública
(polícia e bombeiros) que geralmente são os primeiros a serem chamados em
situações de urgência e emergência.
128) Garantir o cumprimento das portarias 2197/04 (define e amplia a atenção
integral para os usuários de álcool e outras drogas) e 1612/05 (aprova as
normas de funcionamento e credenciamento de serviços hospitalares de
referencia para a atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas).
129) Ampliar o Programa de Tabagismo em todas as unidades de Saúde,
devido à dificuldade das pessoas em abandonar o vício e promover capacitação
na área.
54
130) Combater a influência ao consumo de drogas e álcool de crianças e
adolescentes, dentro e fora da escola, por volta dos 10 e 12 anos de idade,
através da educação. Participação dos pais e/ou familiares nos grupos de
discussão sobre droga e álcool juntamente com os filhos.
131) Criar e apoiar os Conselhos Municipais Antidrogas (COMADs).
132) Que os CAPS ad atuem de modo mais incisivo na discussão intersetorial
ligada ao uso de drogas pelas crianças e adolescentes, articulando-se com o
setor de assistência social na questão do abrigamento, da moradia e da busca
de ações voltadas à reconstrução de sentidos e laços com a vida por parte
deste grupo.
FEDERAL E ESTADUAL
133) Ampliar Políticas Públicas de Álcool e Drogas com enfoque na prevenção
e promoção a partir da perspectiva de redução de danos.
134)
Utilizar a Política de redução de danos como norteadora das práticas
relacionadas a álcool e drogas.
135) Ampliar o conhecimento junto a todos os profissionais e a população
sobre a estratégia de Redução de Danos.
136) Ampliar os programas de álcool e outras drogas, descentralizando e
qualificando os serviços de saúde mental, contemplando ações intersetoriais no
âmbito da educação, cultura, lazer, esporte, trabalho.
137) Adequação e capacitação continuada dos profissionais no atendimento
de emergência para dependentes químicos em situação de crise em serviços de
urgência e emergência, garantindo e respeitando o direito de ser tratado, nas
três esferas do governo.
55
VIII – Saúde Mental na infância, adolescência e juventude: uma agenda
prioritária para a atenção integral e intersetorialidade
FEDERAL
138) Criar incentivos financeiros específicos para ações na atenção básica em
Saúde Mental infantil, adolescência e juventude.
ESTADUAL
139) Efetivar e implantar uma rede de atenção à criança e ao adolescente,
nos níveis local, regional e municipal, desenvolvendo trabalho intersetorial,
preventivo
e
terapêutico,
incluindo
propostas
sócio-educativas
com
a
articulação e a responsabilização entre os diversos setores (Educação,
Assistência Social, Cultura, Esporte, Organizações não Governamentais e
comunidade).
140) Realizar ações de Promoção e Inclusão em Saúde Mental da Infância e
Adolescência, prioritariamente nas escolas, e outros dispositivos que atendam
os mesmos.
141) Garantir intersetorialmente a realização de projetos de promoção de
saúde especialmente na área da Educação, ampliando conhecimentos a
respeito da prevenção da gravidez na adolescência, da prevenção do
adoecimento em decorrência do uso de substancias psicoativas, do sofrimento
psíquico, da prevenção e enfrentamento da violência domestica e urbana; com
ações
planejadas
pelos
fóruns
tomando
como
base
as
estratégias
metodológicas existentes.
142) No caso da necessidade de internação de crianças e adolescentes,
garantir que seja realizada em Hospitais Gerais, nas unidades especializadas
para esse segmento, e somente mediante avaliação e indicação técnica
qualificada, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os
princípios do Sistema Único de Saúde.
56
143) Criar casas de transição que contemplem as necessidades de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social (incluindo risco de morte)
visando não só o tratamento, mas a prevenção, e em sintonia com políticas que
garantam e defendam os Direitos da Infância e da Adolescência e Fóruns
permanentes.
144) Ampliar a rede de reabilitação para atendimento a crianças e
adolescentes portadores de alterações neurológicas.
145) Implementação de atendimento especializado em saúde para crianças e
adolescentes envolvidos em questões de alcoolismo/drogas de acordo com a
Política Nacional de Saúde Mental.
146) Garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja
respeitado e cumprido na sua totalidade, em particular no que se refere à
assistência à saúde e em relação à garantia de atendimento psicossocial à
criança e ao adolescente com dependência ao álcool e outras drogas, como
determina o ECA nos seus artigos 7º ao 14º, 87º, 101º, 129º.
147) Garantir fluxo de atendimento para adolescente em cumprimento de
medida sócio educativa egressos de unidade de internação e semi liberdade da
Fundação Casa.
FEDERAL E ESTADUAL
148) Adoção do CAPS i como unidade matricial para a orientação de ações
não só de tratamento, mas da promoção da saúde e prevenção dos
transtornos voltados ao segmento infanto-juvenil, o que implica no incentivo
do trabalho na rede de atendimento infanto-juvenil composta por escolas,
centros de atendimento sócio-educativo, instituições de acolhimento de criança
e/ou
adolescente
afastados
do
convívio
familiar,
instituições
para
o
cumprimento de medidas sócio-educativas de adolescentes atores de atos
infracionais (liberdade assistida, semi-liberdade e especialmente instituições de
privação de liberdade), entre outros.
57
IX - Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da
desigualdade e iniqüidades em relação à raça/etnia, gênero, orientação sexual,
identidade de Gênero, grupos geracionais, população em situação de rua, em
privação de liberdade e outros condicionantes sociais na determinação da
Saúde Mental.
ESTADUAL
149) Garantir e facilitar o acesso universal em Saúde Mental pela promoção de
maior integração entre as políticas de saúde mental e a as varias políticas
relacionadas à etnia, gênero, saúde da população indígena, raça/etnia,
orientação sexual e identidade de gênero, grupos geracionais, população em
situação de rua, ou em privação de liberdade.
150) Capacitação
de
profissionais
em
saúde
mental,
que
trabalhem
diretamente com populações (albergues, asilos, sistema prisional, sistemas
institucionais, etc.) de maior vulnerabilidade social.
151) Estabelecer
parcerias
entre
secretarias
municipais,
autarquias,
corporação (bombeiros, policia militar, etc.), instituições e agentes locais a fim
de agilizar os serviços emergenciais e assistenciais voltados para as situações
de enfrentamento de desigualdades e iniqüidades.
152) Criação de um Fórum permanente para discussão e reflexão de ações
destinadas a atenção à saúde a população em sistema prisional.
153) Garantia de acesso aos indivíduos do sistema prisional e adolescentes
com medidas sócio educativas na rede de saúde mental, conforme pactuação
entre os gestores. Inclusão de todas as pessoas com transtornos mentais,
inclusive os internados nas unidades para adolescentes infratores e adultos em
medida de segurança internados em hospital de custodia, no Sistema Único de
Saúde, garantindo o acesso à rede substitutiva de saúde mental assegurado
pela Lei 10.216 com a garantia da efetivação de deliberações já aprovadas em
conferências nacionais de saúde mental no que diz respeito às medidas de
segurança em hospitais de custódia.
58
154) Assegurar a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências nos
serviços de saúde mental e na rede local.
155) Criação de serviços de acesso ao idoso portador de transtorno mental.
156) Garantir a Humanização do atendimento e desenvolvimento de ações
voltadas à saúde mental da população portadora de HIV/AIDS.
157) Garantir o acesso de deficientes auditivos no serviço de Saúde Mental
através de capacitação de alguns profissionais em libras.
158) Garantir a atenção em saúde mental a pessoas maiores de 18 anos com
autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e emergência em todas as
faixas etárias.
FEDERAL E ESTADUAL
159) Garantir financiamento e equipes intersetoriais para a ampliação da rede
de serviços voltados ao acolhimento de pessoas em situação de rua ou
vulnerabilidade biopsicossocial (albergues, abrigos, casas de passagem,
repúblicas assistidas, casas-lares, serviços residenciais terapêuticos) visando
atenção integral.
160) Em relação aos adolescentes em conflito com a lei ou os que já
cumpriram medida sócio-educativa, deve ser garantido o cumprimento do ECA
no pleno atendimento à saúde mental a partir do disposto na lei 10.216, não se
admitindo a internação psiquiátrica compulsória de crianças e adolescentes, e
que se exija a revisão dessas internações ilegais, que ferem frontalmente os
direitos humanos, bem como, a extinção imediata das unidades que foram
criadas com esse objetivo.
59
Eixo III – Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial
(Eixo da intersetorialidade)
I – Direitos Humanos e Cidadania
FEDERAL E ESTADUAL
161)
Garantir que nos fóruns e atendimentos de saúde mental ocorra o
respeito às diversidades e que haja tratamento das pessoas de forma igual,
sem preconceitos: não permitir que pessoas sejam destratadas por nenhum
tipo de diferença, garantir que todos possam ter o mesmo acesso e o mesmo
tratamento independentemente das condições que apresentem.
162) Criar mecanismos para conscientização da sociedade quanto aos Direitos
e Cidadania da pessoa com transtorno mental, oferecendo tratamento
igualitário e não exclusão.
Possibilitando a convivência, respeitando a
diversidade e oferecendo a acessibilidade aos direitos sociais. Humanização dos
serviços dispensados aos portadores de doenças mentais.
163) Criação de programa intersetorial de Cidadania voltada à Saúde Mental
de acordo com os Direitos Humanos. A luta pelos Direitos Humanos no campo
da Saúde Mental deve centralizar-se principalmente em ações de combate ao
preconceito dirigido à loucura nos diversos grupos sociais garantindo a
diversidade cultural.
164) Condições de transporte para atendimento e tratamento aos portadores
de doença mental. Garantir que haja uma campanha nacional contra a
discriminação, para conscientização do direito aos transportes públicos
gratuitos.
165) Desenvolver políticas de apoio habitacional e recursos de ajuda a
pacientes com transtorno mental.
60
II – Trabalho, Geração de Renda e Economia Solidária
FEDERAL
166) Reformulação da lei de cooperativismo social, para inclusão do usuário
de saúde mental.
ESTADUAL
167) Garantir a Intersetorialidade entre Secretaria de Trabalho e Saúde para
garantir a inserção do portador de transtorno mental no mercado de trabalho.
168) Criação de uma comissão intersetorial e interinstitucional com missão de
planejar e regular os financiamentos dos projetos de geração de renda
permitindo a ampliação e melhoria dos já existentes.
169) Incentivar
as
empresas
privadas
na
recolocação
de
pessoas
(trabalhadores) portadores de sofrimento psíquico no mercado de trabalho.
170) Criar grupo de trabalho, com objetivo de acompanhar a inclusão das
pessoas com transtorno mental no mercado de trabalho, podendo ser mediante
parceria com universidade.
FEDERAL E ESTADUAL
171)
Reconhecimento e apoio aos projetos de trabalho que ocorrem nos
equipamentos públicos de saúde mental.
172) Rever a lei orgânica de assistência social possibilitando pessoas com
transtorno mental condições de trabalho através de cooperativas e iniciativas de
economia solidária. Implantar e garantir programas de Economia Solidária para
usuários da Saúde Mental e seus familiares.
61
173) Promover cursos profissionalizantes, visando à inserção social, o
desenvolvimento, a valorização da diversidade, o direito ao trabalho, bem como
a todos os outros direitos garantidos ao cidadão pela constituição brasileira.
a. Promover políticas públicas e privadas para a criação de cursos específicos;
b. Criar Centros de Capacitação Profissional para pessoas com experiência de
sofrimento psíquico;
c. Realizar convênios com instituições de qualificação profissional e do trabalho
(Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço
Nacional
de
Aprendizagem
Industrial
(SENAI),
Serviço
Nacional
de
Aprendizagem Comercial (SENAC), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e
Secretarias Estaduais e Municipais do trabalho);
d. Criar cotas em cursos já existentes voltados ao cidadão com transtorno
mental;
e. Garantir vagas nos cursos profissionalizantes públicos e criar parcerias com
setores privados e Associações de Usuários e Familiares de Saúde Mental
173) Economia solidária como política pública
a. Reconhecimento e apoio aos projetos de trabalho que ocorrem nos
equipamentos públicos de saúde mental
b. Desafios para os 03 níveis de gestão: regulamentação da lei das cooperativas
sociais; implantação de ações estratégicas para fomentar as cadeias produtivas;
capacitação dos Empreendimentos Econômicos Solidários para todas as etapas
do processo produtivo; favorecer, por meio de incentivos, as cadeias produtivas
solidárias; favorecer a disputa do mercado de consumo solidário; incentivar
pontos de comércio justo e solidário.
c. Desafios para os projetos de geração de trabalho e renda: organização do
trabalho
na
perspectiva
da
economia
solidária;
capacitação
dos
Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) para todas as etapas do
processo produtivo; construir cadeias produtivas em redes solidárias; disputar
mercado na forma de redes de consumo solidário; conquistar pontos de
comércio justo e solidário.
62
174) Efetivação da legislação de incentivo fiscal para inclusão de usuários de
Saúde Mental.
175) Criação de cotas de serviços para os pacientes da saúde mental assim
como existe para portadores de deficiência física.
III - Cultura/Diversidade Cultural
ESTADUAL
176) Garantir o acesso à produção de cultura e à diversidade cultural, através
do estreitamento das relações entre as secretarias da saúde, da cultura e da
educação.
177) Que as Secretarias Municipais e Estaduais da Cultura incluam os
portadores em sofrimento psíquico como multiplicadores, das políticas e
programas de capacitação profissional artística e formação de agentes culturais.
FEDERAL E ESTADUAL
178) Que os princípios de qualidade e humanização propostos para as ações de
saúde se estendam e envolvam também os encaminhamentos para as
atividades culturais.
63
IV – Justiça e Sistema de garantia de direitos
FEDERAL
179) Rever a forma de avaliações periciais, em uma ação conjunta da
Secretaria Especial de Direitos Humanos e Poder Judiciário, inclusive com
fiscalização do curador nos casos de interdição legal, com suspensão imediata
das curatelas nos casos em que forem constatadas negligência e situação de
abandono em instituição asilar pelos respectivos curadores.
180) Seja alterada legislação de registros públicos para agilizar as certidões
tardias de pessoas com transtorno mental, especialmente, os egressos de
hospitais psiquiátricos de longa permanência.
181) Uma política de saúde conjunta com o Ministério do Trabalho para que
não haja discriminação para pessoas que trabalham e usam medicação
psiquiátrica
e
responsabilização
das
empresas
empregadoras
sobre
o
tratamento de saúde mental de seus funcionários, facilitando a reinserção ao
emprego com remanejamento, se necessário, respeitando a condição particular
do funcionário.
182) Elaborar plano nacional de Extinção do Sistema de Hospital de Custódia
no prazo de um ano. Durante esse período garantir a humanização dos
hospitais de custódia, pautada na garantia e respeito aos direitos humanos e
atendimento de qualidade visando a reabilitação psicossocial. Sendo assim, que
a medida de segurança seja aplicada em sintonia com a Lei 10216/2001 e não
mais nos moldes de internação em hospitais de custódia, manicômios judiciários
e casas de custódia.
ESTADUAL
183) Estreitar os canais de comunicação com o Sistema Judiciário para
viabilizar as questões relacionadas à Saúde Mental, por meio de fórum
intersetorial e criar Comissão Intersetorial para discussão do tema da
judicialização das demandas da Saúde Mental.
64
184) Garantia de participação de profissionais de saúde mental nas decisões
judiciais quanto aos casos relativos às pessoas portadoras de transtornos
mentais. Garantir assessoria e assistência jurídica pública e gratuita aos
usuários dos serviços de saúde mental, objetivando a defesa de seus direitos de
cidadania, inclusive no caso de internação involuntária em hospital psiquiátrico.
185) Garantia de interlocução entre Poder Judiciário e Poder Executivo a fim
de esclarecer os papéis dos profissionais de cada poder por meio de cartilhas
ou protocolos de orientação, encontros periódicos, apoio dos conselhos de
classe, consolidação da rede com a participação de agentes do Poder Judiciário.
186) Promover a intersetorialidade entre a secretaria de administração
penitenciária com a Secretaria Estadual de Saúde, para desenvolver conjunto
de ações que visem o acompanhamento e a desinstitucionalização da população
dos manicômios judiciários após o cumprimento da medida de segurança.
187) Buscar aproximação e articulação maior com as instâncias da Justiça,
com os Conselhos Municipais e Estaduais sobre Drogas de modo conhecer suas
competências, enfrentando a judicialização da atenção a complexidade e
ambigüidade dos discursos e ações preconizadas e muitas vezes impostas pela
justiça.
188) Exigir o cumprimento das propostas aprovadas para que sejam
fiscalizadas e encaminhadas pelo conselho estadual, pelos usuários e pelo
poder público e legislativo.
FEDERAL E ESTADUAL
189) Exigir que a defensoria pública da União seja qualificada para atuar em
defesa dos benefícios previdenciários dos usuários da saúde mental bem como
criar competências para as defensorias estaduais atuarem em direito
previdenciário.
65
V – Educação, inclusão e Cidadania
ESTADUAL
190) Fortalecer as relações entre a saúde mental e a educação propondo
espaços de diálogo e reflexão contínuos junto às escolas acerca das ações de
educação inclusiva.
191) Desenvolver ações de assistência, prevenção e promoção com as
Secretarias de Assistência Social e Cidadania, e Educação em relação aos
adolescentes em uso de drogas ou substâncias psicoativas. Avaliar a
possibilidade de implementar projetos específicos de caráter intersetorial para
escolas em regiões de alta vulnerabilidade.
192) Garantir o acesso e a permanência de criança, adolescente com
Transtorno Mental e Doença Mental na educação infantil, no ensino
fundamental e no ensino médio promovendo a educação curricular, com
capacitação adequada dos profissionais, garantindo a inclusão escolar.
193) Aproximação da Saúde Mental e Educação com o enfoque de cuidar
do cuidador:
a) Formação para pais e cuidadores com relação a uma educação construtiva:
preparar os pais para lidar com as mudanças da sociedade e conseguirem
educar os seus filhos sem violência, porém de maneira eficaz para formar
cidadãos conscientes.
b) Desenvolver estratégias específicas para cuidar dos cuidadores formais e
informais, incluindo sua rede social.
c) Desenvolver atores que integrem os cuidadores informais nas políticas
públicas de cuidado.
66
FEDERAL E ESTADUAL
194) Incluir o tema saúde mental como tema transversal no currículo escolar
e reforçar ensino sobre saúde mental nas Universidades e Institutos de
Educação Superior públicos e privados. (Federal e Estadual)
VI – Seguridade social: Previdência, Assistência Social e Saúde
FEDERAL
195) Garantir os direitos assistenciários e previdenciários para usuários em
tratamento.
196) Estimular
canais
de
comunicação
que
acesse
ao
atendimento
humanizado dos Peritos do INSS à população de Saúde Mental.
197)
Revisão dos critérios do INSS para atender as pessoas com transtornos
mentais graves que necessitam de aposentadoria.
198) Revisão do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que
preconiza os critérios de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada
(BPC), considerando as vulnerabilidades específicas de pacientes atendidos pela
saúde mental, ao que se refere à transitoriedade de sua incapacidade laboral e
revisão dos critérios de programas de transferência de renda estaduais e
federais, considerando as vulnerabilidades específicas de pacientes atendidos
pela saúde mental, tornando possível a acumulação de benefícios. Que os
representantes dos serviços de saúde e assistência possam participar
ativamente da formulação e critérios de aprovação dos benefícios.
67
199) Que o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, por meio do INSS, reveja o instrumental de avaliação
do BPC para que seja garantido:
a) que a Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento (CID), a
renda familiar e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde (CIF) não sejam os únicos critérios de aprovação e que o projeto
terapêutico singular também sejam considerado no processo.
b) que se amplie a renda per capita para um salário mínimo para o acesso ao
BPC/LOAS.
c) revisão dos critérios para obtenção do benefício LOAS para mais de um
usuário por domicílio, e que o benefício BPC não entre no cômputo da renda
para o requerimento de outro BPC.
d) que os critérios de avaliação do BPC sejam ampliados afim de que possam
garantir o acesso dos dependentes químicos e pessoas com transtornos
mentais.
e) revisão da cessação imediata do recebimento do BPC/LOAS quando os
usuários começam a trabalhar, mantendo o mesmo durante o período
probatório.
f) A não exigência da interdição civil para concessão do benefício.
g) Que a perícia seja feita por profissional especializado.
200) Criar canais de comunicação efetiva e discussão dos casos entre a equipe
de saúde assistencial e o médico perito do INSS. Este último deve levar em
consideração o atestado do médico assistente. Que nas situações de
discordância, por parte do perito do INSS em relação ao relatório técnico para
concessão de benefício, a equipe interdisciplinar de referência do usuário seja
acionada e possa participar da discussão contribuindo para solucionar os
impasses.
68
FEDERAL E ESTADUAL
201) Lutar pela garantia de todos os direitos previstos na seguridade social,
estabelecendo parceria dos serviços de saúde com o Ministério Público, criando
fluxos para denúncias contra abusos de autoridade, indeferimento ou
suspensão de benefícios realizados pelos médicos peritos sem justificativa
técnica, apesar dos atestados dos médicos assistentes.
202) Garantir a presteza do processo de liberação de benefícios às pessoas
com transtornos mentais pelo poder judiciário e INSS, e que a concessão de
benefícios não esteja atrelada à interdição destes pacientes, além de garantir e
facilitar o acesso para obtenção de documentos, para exercício da cidadania,
das pessoas com transtorno mental.
203) Promover e garantir espaços coletivos para a discussão de aspectos da
seguridade social nas diversas instâncias, desde os serviços até outros espaços
de controle social (fóruns, assembléias etc.).
204) Programas de incentivos para aquisição de casas próprias para os
portadores de Transtorno Mental.
205) Debater e pensar estratégias ao nível nacional da questão de acesso ao
transporte público gratuito, garantido por lei, aos usuários do serviço de saúde
mental.
VII – Organização e mobilização dos usuários e familiares de Saúde Mental
FEDERAL E ESTADUAL
206) Que se assegure incentivo no orçamento da saúde para iniciativas de
produção de material educativo, de formação de lideranças, de formação
política e de capacitação de conselheiros para atuar nos dispositivos de controle
social.
69
207) Incentivar a criação e garantir a ação de associações de usuários e
familiares para pleitear espaços junto à frente parlamentar para garantir maior
reflexão às questões de saúde mental e ações de geração de renda.
208) Mobilizar e organizar os usuários e familiares do Serviço de Saúde
Mental, a fim de fortalecer sua participação e efetivação de seus direitos civis e
sociais.
209) Fortalecer o Movimento da Luta Antimanicomial, Conselhos Municipais de
Saúde, Fórum Permanente de Saúde Mental, Articulação Nacional de Educação
Popular e Saúde (ANEPS), como espaços de expressão de organização das
demandas de gestão, trabalhadores, usuários, familiares, estudantes da área de
saúde, em especial os da saúde mental.
VIII – Comunicação, informação e relação com a mídia
FEDERAL
210) Que dentro da lei Rouanet, possa ter uma porcentagem que se destina
às produções culturais e artísticas voltadas à saúde mental. Destinação de
verba pública específica e contínua para o financiamento de ações culturais
protagonizadas por usuários de serviços de saúde mental priorizando aquelas
já em andamento.
FEDERAL E ESTADUAL
211) Disseminar a cultura antimanicomial na comunidade, buscando parceria
com recursos públicos de comunicação, dada a imensa importância destes
meios nesta mudança cultural.
212) Aproximar-se dos conselhos de comunicação nas três esferas de
governos para buscar espaços e projetos que divulguem questões voltadas a
saúde mental.
70
213) Ter legalmente garantido espaços e programas específicos dentro dos
canais oficiais existentes de comunicação (TV educativas, boletins e publicações
dirigidas, etc.) sobre a área de saúde mental.
214) Campanha para maior utilização da mídia para divulgação da doença
mental. Campanhas educativas que sensibilizem e esclareça à comunidade em
geral, sobre Saúde Mental, suas necessidades e especificidades, inclusive as
que se referem à inclusão social, como importância da escola e do trabalho. É
importante que as pessoas saibam dos seus direitos. A educação e a
informação são o caminho para a não discriminação e a mídia influencia tanto
negativamente como positivamente. Os meios de comunicação poderiam
propagar uma ideologia de igualdade, desconstruindo assim a cultura que
reforça que o portador de sofrimento psíquico é louco.
215) Avaliar o papel da mídia e seu impacto no incentivo e/ou prevenção do
uso indevido de álcool e outras drogas.
216) Promover campanhas educativas e publicitárias, pelo poder público, por
meio da mídia, a fim de minimizar o preconceito e as dificuldades com relação
ao sofrimento mental.
217) Realizar campanhas que de mais visibilidade a política nacional, estadual
e municipal de saúde mental, utilizando-se dos meios de comunicação como
blogs, sites e grupos de discussão via Internet (e-groups) para divulgação dos
trabalhos nos CAPS e ambulatórios de saúde mental, combatendo o
preconceito, a discriminação e os estigmas “loucos” e “loucura”.
218) Promoção de debate na mídia envolvendo a educação, previdência,
cultura, justiça, com criação de agendas mensais.
219) Informar à população, através da mídia, quanto aos seus direitos
enquanto cidadão, despertando entre outras coisas o protagonismo social.
Pensar em meios de divulgação com relação aos direitos e deveres para o
exercício da cidadania de forma plena.
71
IX – Violência e Saúde Mental
ESTADUAL
220) A potencializar de equipes para matriciamento em saúde mental, desta
forma aumentando a capacidade de recursos humanos na área de saúde
mental e sua capacitação no tema de violência.
221) Implantar ações efetivas voltadas para a problemática da violência
doméstica.
222) Desenvolver projeto terapêutico e acompanhamento para o agressor no
caso de violência doméstica, sexual, durante a investigação da violência,
cumprimento da pena e seu retorno para a sociedade.
223) Garantir que os médicos registrem, nos prontuários clínicos e laudos
periciais realizados em pessoas com transtornos mentais, as lesões observadas,
em conformidade com o código de ética, como já se procede em casos de
tortura e violência de gênero e contra crianças e adolescentes.
224) Que as pessoas internadas em hospitais judiciários que apresentarem
sinais de violência e maus tratos sejam transferidas para hospitais gerais e
realizada a Notificação Compulsória de Violência e Investigação.
225) Propor a criação de lei (nos moldes da Lei do Racismo, por exemplo),
que garanta às pessoas atendidas na área da saúde mental, em situação de
discriminação, sentida pelo próprio ou por outro que testemunhe esta situação,
o poder de denunciar e ter seus direitos garantidos, enquanto cidadãos.
226) Implantação de dispositivos que possam lidar com as questões da
intersetorialidade no tema da violência e suas conseqüências, como: CECCOs,
espaços para a prática de esporte, centros culturais, acesso a espaços públicos
de lazer, inclusive finais de semana, desenvolver áreas de lazer para a
população em todas as fases do desenvolvimento humano.
72
FEDERAL E ESTADUAL
227) Fazer cumprir, nas três esferas de governo, a lei contra todas as
violências às pessoas com transtornos mentais em situação de internação,
vivendo em casas de repouso ou na convivência familiar, através de
mecanismos que tragam maior resolutividade como: fácil acesso à ouvidoria, ao
disque denúncia, etc.
228) Garantir política pública de atendimento as vítimas de violência
doméstica e sexual, englobando a capacitação dos diversos setores (educação,
saúde e assistência social) consolidando atendimentos intersetoriais, garanta a
integridade física, psicológica e preserve seus direitos civis e sociais. Colocar a
questão da violência no Plano Nacional de Saúde Mental.
229) Criar uma comissão multiprofissional e intersetorial para discutir as
questões referentes a violências domésticas e lesões auto provocadas, incluindo
a Saúde Mental.
230) Apoio e maior diálogo entre unidades de saúde e núcleos de prevenção e
combate à violência, por meio de espaços de reflexão, supervisão clínica e
institucional.
231) Fazer campanha de sensibilização e esclarecimento do Disque Denúncia,
com divulgação dos números em lugares públicos e veículos de transporte
coletivo.
232) Integração da segurança pública (política) a projetos comunitários.
73
Moções Aprovadas
Moção nº 1
Repúdio
Endereçada para: Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo
Título: Não a violência contra a população de rua
Os pacientes da penaria da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Saúde Mental,
repudiam a Prefeitura de S ao Paulo e o governo de São Paulo pela violência com que a
Guarda Municipal e a Polícia Militar estão tratando as pessoas que moram nas ruas da
cidade e pelo desrespeito aos Direitos Humanos da população de rua de São Paulo.
Moção nº 2
Apoio
Endereçada para: Conferência Nacional, Prefeitura de Campinas, Governo do Estado
Título: Casa de cuidados 24 hs
Nós abaixo assinados, denunciamos a URGÊNCIA da implantação de Casas de Cuidados
24 hs no Estado de São Paulo, para atender pessoas que necessitam de cuidados
especializados em saúde, com comprometimento de autonomia, como demanda já
apontadas pelos técnicos que trabalham nas unidades de urgência e emergência, hospitais
gerais e Ação Integrada Saúde e Assistência social no Bom Dia Morador de Rua,
confirmando esta necessidade.
Moção nº 3
Repúdio
Endereçada para: Governo do Estado de São Paulo
Título: Repúdio ao Governo do Estado de São Paulo pela não realização da Conferência
Estadual de Saúde Mental Intersetorial
Nós, participantes delegados da Plenária de Saúde Mental Intersetorial, realizada em São
Bernardo do Campo, São Paulo, no dia 22 de maio de 2010, repudiamos veementemente o
Governo do Estado de São Paulo pela não realização da Conferência Estadual de Saúde
Mental Intersetorial.
74
Moção nº 4
Endereçada para: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e Fundação São Camilo –
SP
Título: Moção de Repúdio pelo estigma criado pelos novos formulários e cartão escrito
ESQUIZOFRENIA
Nós, participantes da Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial, realizada em São
Bernardo do Campo – SP, no dia 22 de maio de 2010, repudiamos veementemente o
Governo do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria da Saúde quando transfere
sua responsabilidade para a Fundação São Camilo e permite que tal fundação discrimine
seus usuários, estampando o diagnóstico por extenso no cartão e formulário para
retirada de alto custo, ferindo as diretrizes gerais da Política Nacional de Saúde Mental
que tem no combate ao estigma um dos seus eixos constitutivos. Este fato vem
ocorrendo na distribuição da medicação de alto custo para os usuários de Saúde Mental
na Baixada Santista.
Moção nº 5
Repúdio
Endereçada para: Todos da Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial
Título: Contra a admissão de novos casos de longa permanência em hospitais
psiquiátricos. (Moradias em hospitais psiquiátricos)
Nós, abaixo assinados protestamos contra a admissão em hospitais psiquiátricos de
novos casos de pessoas que estão se tornando moradores dos hospitais, reforçando a
prática de internação permanente e confirmando o despreparo e a não garantia de
recursos para instalação de novos serviços que funcionem como suporte para este
perfil de pacientes, muitos sem apoio familiar. Segundo o censo psicossocial dos
moradores de hospitais do Estado, realizado em 2008, 25% do total de 6.349 internos,
são referentes a internações permanentes admitidas recentemente, após 2001.
Moção nº 6
Apoio
Endereçada para: Município Itatiba (Secretário e Prefeito)
Título: Preenchimento da vaga já existente do Profissional Psicologo no CTA/SAE
Itatiba
Conforme protocolo do CRT – São Paulo em todo centro de testagem e aconselhamento
e serviço especializado em DST/AIDS – Itatiba, CTA/SAE, é necessário a equipe
multiprofissional. Sendo assim, solicito, imploro o preenchimento de uma vaga para o
profissional “psicólogo”, visto há perda em todos os aspectos tanto para os usuários,
quanto para a equipe a falta do mesmo.
75
Moção nº 7
Repúdio
Título: Extinção da unidade experimental de saúde da Fundação Casa
A Fundação Casa, antiga Febem, criou uma anomalia da lei, quando criou a unidade
experimental de saúde, para que adolescentes não tenham seu direito a liberdade
assegurado. Deixa o adolescente trancado, sem tratamento específico, somente como
“castigo social”. Com o uso de três secretarias para punir: Administração Penitenciária,
Justiça e Saúde.
Moção nº 8
Repúdio
Endereçada para: Plenária Estadual de Saúde Mental
Título: Repúdio atitude de entidade Irmãs Hospitaleiras
De acordo com a lei 8080/90 o CAPS AD – Jardim Peri/Cachoeirinha, no seu
território que cobre a região, faz restrição de medicamentos psiquiátricos os usuários
do SUS.
Atenciosamente,
Jurema Marcelo
Moção nº 9
Repúdio
Título: Contra os hospitais psiquiátricos da cidade de Sorocaba
Eu, Carolina Ribeiro, presenciei na cidade de Sorocaba, num manicômio feminino
chamado “Mental/Medicina Especializada”, maus tratos a pacientes idosas, nas
dependências das alas de internação.
As senhoras, muito idosas, permaneciam encarceradas numa ala com pouca
luminosidade e ventilação, pouco espaço, piso frio, banco de alvenaria e cheiro forte de
urina. Muitas senhoras permanecem nestas alas totalmente nuas.
Sorocaba é uma cidade essencialmente manicomial, gostaria que o Estado interviesse e
implantasse os serviços de CAPS naquela cidade.
76
Moção nº 10
Repúdio
Endereçada para: Secretário Estadual de Saúde de São Paulo e ao Governador do
Estado de São Paulo
Título: Contra a não convocação da Conferência Estadual Intersetorial de Saude Mental
de SP
Os delegados e delegadas da Plenária Estadual Intersetorial de Saúde Mental,
reconhecida como etapa estadual pelo Conselho Nacional de Saúde, reunidos em 22 de
maio de 2010, repudiam a não convocação e realização da Etapa Estadual pelo Governo
de São Paulo e o governador do Estado de São Paulo.
Zami Boni
Moção nº 11
Repúdio
Endereçada para: Governo Municipal de Sorocaba
Título: Descompromisso com a saúde mental
Sorocaba conta com 4 hospitais psiquiátricos com mais de 1.000 leitos. Conta,
também, com 10 CAPS, todos administrados pelos hospitais psiquiátricos.
Sorocaba está com aproximadamente 700 mil habitantes e nenhum CAPS III.
O município tem 15 residências terapêuticas , que 13 são administrados,
também, pelos hospitais. Não conta com pacientes beneficiados com o programa
“de volta para casa”, não conta com NASF e nem com oficinas de geração de
renda.
Face essa realidade, o poder público do município de Sorocaba, continua na
lógica manicomial e se exime da responsabilidade de garantir um atendimento
humanizado, como prega a lei 10216.
77
Moção nº 12
Repúdio
Endereçada para: Governo Estadual e Conferência Nacional de Saúde Mental
Título: Repúdio contra a transferência da gestão da coisa pública para organizações
sociais
A Plenária Estadual de Saúde Mental, manifesta repúdio á transferência da gestão do
Sistema Único de Saúde para as Organizações Sociais, atual política de governo do
Estado de São Paulo, que contraria a diretriz fundamental do SUS, no que diz respeito à
direção única do sistema e na condução das políticas públicas de saúde.
Delegados Eleitos para a Etapa Nacional
CAMPINAS
Quadro 3: Delegados para a Etapa Nacional eleitos por Campinas
Região/Município
Campinas
Delegado
Segmento
Titular
Titular
Usuários
Usuários
Titular
Usuários
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Nome
Ivone Crescêncio da S. Mendonça
Luciano Marques Lira
Teresita Del Niño Jesus de la Nuez
Quintana
Larissa Nadine Rybka
Eduardo Camargo Bueno
Cátia Rose Gonçalves da Silva
Adriana Cristina Gatti
Marlene Feliciano de Oliveira
Ficha
Preenchida
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Quadro 4: Total Delegados Titulares Eleitos para a
Etapa Nacional eleitos por Campinas
Titular
Usuário
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
3
1
1
3
8
78
Guarulhos
Quadro 5: Delegados para a Etapa Nacional eleitos por Guarulhos
Região/Município Delegado
Guarulhos
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Segmento
Nome
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
Alexandre Marçal Abade de Souza
Cristiane Alcântara de Lima
Geraldo Luiz Fortunato
João Mario de Oliveira Rocha
Sebastião Oliveira Neto
Eva Geslaine Medina dos Santos
Sileide Celestino Pereira
Ficha
Preenchida
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Quadro 6: Total de Delegados Titulares Eleitos
para a Etapa Nacional eleitos por Guarulhos
Titular
Usuário
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
4
1
1
1
7
Região CENTRO-LESTE (exceto Campinas)
Quadro 7: Delegados para a Etapa Nacional eleitos pela região Centro-Leste
Região/Município Delegado
CentroLeste
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Segmento
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Nome
Walter Alves de Oliveira
Maria Helena da Cunha Ribeiro
Sonia Maria Onófrio Godoy
Alexandre Carlos Politezer
Lucas de Oliveira Mendonça
José Custódio Drumond
Marlene Migiolaro Pucca
Camila Marino Silva
Maribel Cajete Vazquez
Raquel Gomes da Silva
Stellamaris Pinheiro de Souza
Gestor
Nascimento
Gestor
Raquel Pastana Teixeira Lima
Gestor
Telma Marques
Intersetorial Michele Aparecida Diniz Oliveira
Intersetorial Edson Olivari de Castro
Intersetorial Henoch Pedro Rodrigues Junior
Ficha
Preenchida
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
79
Quadro 8: Total de Delegados Titulares Eleitos
para a Etapa Nacional eleitos pela região
Centro-Leste
Titular
Usuário
Trabahador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
7
3
3
3
16
Região Centro-Oeste
Quadro 9: Delegados para a Etapa Nacional eleitos pela região Centro-Oeste
Região/Município Delegado
CentroOeste
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Segmento
Usuários
Usuários
Usuários
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
Nome
Valdinei Wanderley da Silva
Edna Kazue Uemura
Luciane Fernanda dos Santos
Vitor Meneses de Melo
Vera Lúcia de Paula Rodrigues
Silvio Yasui
Ficha
Preenchida
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Quadro 10: Total de Delegados Titulares Eleitos
para a Etapa Nacional eleitos pela região
Centro-Oeste
Titular
Usuário
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
3
1
1
1
6
80
Região do ABC
Quadro11: Delegados para a Etapa Nacional eleitos pela Região do ABC
Região/Município Delegado
ABC
Segmento
Nome
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Trabalhador
Titular
Trabalhador
Titular
Titular
Titular
Titular
Trabalhador
Gestor
Gestor
Gestor
Titular
Intersetorial
Titular
Titular
Titular
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Olívia Ramos dos Santos
Marcelo Sandro Nogueira
Lucilia Laura Pinheiro Lopes
Lucia de Nazare Oliveira
Mário Alexandre Moro
Elizabete Satie Henna
Tatiana Fernandes
Sebastião Antonio Gonçalves
Ambrozio
Guilherme Luz Fenerich
Silvia Moreira Silva
Cibele de Toledo C. Neder
Lumena Almeida Castro Furtado
Odete Maria da Cruz
Nascimento
Bernadete Mabel Rodrigues
Vera Lucia Thomazeli Pisani
Elienes Maria Alves de Souza
Ficha
Preenchida
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Quadro 12: Total de Delegados Titulares
Eleitos para a Etapa Nacional eleitos pela
Região do ABC
Titular
Usuário
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
6
3
3
4
16
81
Região NORDESTE
Quadro 13: Delegados para a Etapa Nacional eleitos pela Região NORDESTE
Região/Município Delegado
Nordeste
Segmento
Titular
Titular
Usuários
Usuários
Titular
Trabalhador
Titular
Titular
Titular
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Gestor
Intersetorial
Intersetorial
Usuários
Usuários
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
Intersetorial
Nome
Miriam da Silva Vernille
Sun Ju Szu
Solange de Fatima Fernandes
Lico
Alexandre Firmo de Souza Cruz
Debora Baracho
Cláudio Edílio Pinheiro da Silva
Denesmarques Gomes Lemos
Marcos Antonio Bardella
Marina Bottura Machado
Iolanda Cristina Barbério
Marilda Cardozo de Almeida Lara
Gilberto Chierentin
Ficha
Preenchida
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Quadro 14: Total de Delegados Titulares
Eleitos para a Etapa Nacional eleitos pela
Região NORDESTE
Titular
Usuário
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
2
1
1
2
6
Região NOROESTE
Quadro 15: Delegados para a Etapa Nacional eleitos pela Região NOROESTE
Região/Município
Noroeste
Delegado
Titular
Segmento
Nome
Trabalhador Irene Faustino de Faria Junqueira
Ficha
Preenchida
ok
Quadro 22: Total de Delegados Titulares
Eleitos para a Etapa Nacional eleitos pela
Região NOROESTE
Titular
Usuário
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
0
1
0
0
1
82
Região Sul
Quadro 16: Delegados para a Etapa Nacional eleitos pela Região Sul
Região/Município Delegado
Sul
Segmento
Titular
Titular
Titular
Usuários
Usuários
Usuários
Titular
Usuários
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Titular
Trabalhador
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Nome
Nirvani Ambrósio
Eremy Enyr de Souza Carvalho
Oliete do Prado
Francisco de Assis Gonçalves
Valerio
Douglas de Almeida Parra
Valdeci da Silva
Angélica Aparecida da Costa
Florisvaldo Alexandre dos Santos
Adilson Lopes dos Santos
Maria de Fátima F.G.R. Pontes
Ediginalva Maria Souza Dantas
Paulo Anan
Edvaldo Alexandre da Silva
Isabel Nobre de Lima
Jean Carlos Arnol Braz
Cid José Viana
José Gonçalo de Araújo
Geraldo Peixoto
Jorge Hideo Tomanari
Paulo Luiz de Souza
Maurício Okamura
Graziella Ferraresi de Castro
Danielle Marques Morgado
Fernando Diogo Padovan
Sandra Regina Batista Oliveira
Antunes
Manoel Goulart
Tatiana de Souza Borges da Silva
Vlamir Mateus Leite
Thais Soboslai
Neide M. S. Bizarro
Maria Clara Schnaidman Suarez
Nelson Júnior Cardoso da Silva
Katia de Paiva
Luciene Carmelita da Silva
Maria Lucia Almeida Ramos
Nelci Ramos Andregheto
Evanilde Gomes da Cruz
Luciana Aparecida Affonso Pignatari
Sandra Lia Chioro dos Reis
Silvia Regina Scolfaro
Ester Moraes Schunck Guedes
Ione Aparecida Xavier
Teresinha Ferreira
Jupira Aparecida Prestes
Célia Regina Silva
Moacir Santos de Oliveira
Ficha
Preenchida
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
83
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
José Fernandes Ribeiro
Margarida Angelica Menzel Quadros
Victor Martins de Souza
Fabiano Daniel Silva
Maria Zeli Andrade
Maria Odete Pereira
Gilmara Silva da Conceição
Luís Rogério Alves dos Santos
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Quadro 17: Total de Delegados Titulares Eleitos
para a Etapa Nacional eleitos pela Região Sul
Titulares
Usuário
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
20
10
10
14
54
São Paulo
Quadro 18: Delegados para a Etapa Nacional eleitos pela cidade de São Paulo
Região/Município Delegado
São Paulo
Segmento
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Usuários
Titular
Usuários
Nome
Anselmo Silva
Severino Lima de Melo
Adão do Carmo
Regina Celia Pedrosa Vieira
Estevão Soares Scaglione
Marcio Miranda
Maria Helena Lima de Freitas
Carmen Condes da Silva
José Guilherme de Andrade
Ricardo D. Santos
Carlos Eduardo Ferreira
Rosa do Nascimento
Doralice Sacramento Brito
Olga Luisa León de Quiroga
Idicleia Generoso da Silva
Kezia Adriana de Araújo Alves
Tarcísio Geraldo Faria
Remo Vitorio Cherubim
Cícero Rodrigues da Silva
Jutta Pecsi Fusaro
Maria Adenilda Mastelaro
Frederico Soares de Lima
Neuza Maria Paiva
José Alfredo Pereira da Silva
Francelene Rodrigues
Francisca das Chagas Felix
Souza
Ficha
Preenchida
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
84
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Titular
Trabalhador
Titular
Titular
Trabalhador
Trabalhador
Titular
Trabalhador
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Gestor
Gestor
Titular
Gestor
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Titular
Gestor
Titular
Gestor
Titular
Gestor
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Lourdes Estevão de Araújo
Ana Rosa Garcia da Costa
Maria Goreti Palmeira Santos
Milena Aparecida Videira
Selma Maria Silva dos Santos
Robélia Aparecia Vasconcelos
Santos Catelli
Maria Lucia Silva
Rogério Giannini
Castálide Benetom de Campos
Lopes
Renata Martins Brandão
Pedro Carlos da Silva Carneiro
Antonio Lancetti
Adalberto Lamerato Costa
Magda Castro Lopes Gebrim
Marilia Lapponi
Ana Luiza Aranha e Silva
Juvenal Marques Oliveira Neto
Cecília das Neves de
Assumpção
Dulce Helena Nascimento Pazini
Doraci Maria Afonso Castro
Darlene Dias da Silva Pinto
José Luiz de Lima
Sônia Barros
Márcia Aparecida Ferreira de
Oliveira
Celina Maria José de Oliveira
Maria Auxiliadora Camargo
Cusinato
Rosangela Ogawa
Christiane Mery Costa
Deborah Sereno
Wilmar Ezequiel dos Santos
Ângela de Nazaré Santana Elias
Adriana Eiko Matsumoto
Marizette Duca Pessoa
Rachel Gouveia Passos
Maria Madalena Rodrigues Wu
Jorge Artur Canfield Floriane
Fabiana de Oliveira Brentan
Nadir Aparecida Costa de Godoi
Rute Barreto Ramos
Elaine Dias Vasconcelos
Maria Diva de Faria
Rosivaldo Santos Sales
Sergio Godines
Maria Eliete de Souza
Paulo Martins Moreira
Silvia Helena de Andrade
Isaias da Silva
Maria Goretti Vieira Mendonça
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
85
Quadro 19: Total de Delegados Titulares Eleitos
para a Etapa Nacional eleitos pela cidade de
São Paulo
Titulares
Usuário
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
26
15
15
18
74
86
Total de Delegados Eleitos para a Etapa Nacional
Titulares
Quadro 20: Delegados Eleitos para a Etapa Nacional pelo Estado de São Paulo
Nome do Delegado Titular
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Adão do Carmo
Adilson Lopes dos Santos
Alexandre Carlos Politezer
Alexandre Marçal Abade de Souza
Angélica Aparecida Costa
Anselmo Silva
Carlos Eduardo Ferreira
Carmen Condes da Silva
Cícero Rodrigues da Silva
Cid José Viana
Cristiane Alcântara de Lima
Doralice Sacramento Brito
Douglas de Almeida Parra
Ediginalva Maria Souza Dantas
Edna Kazue Uemura
Edvaldo Alexandre da Silva
Elizabete Satie Henna
Eremy Enir de Souza Carvalho
Estevão Soares Scaglione
Florisvaldo Alexandre dos Santos
Francelene Rodrigues
Francisca das Chagas Felix Souza
Estado
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Tipo de delegado
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
1ª opção 2ª opção 1ª opção 2ª opção 1ª opção 2ª opção
1
5
9
5
1
5
8
5
1
9
1
5
1
2
7
1
1
4
6
9
1
5
2
7
1
2
4
3
5
2
2
1
3
6
4
5
1
9
1
8
2
3
8
5
4
7
1
2
4
5
5
9
1
6
4
2
8
1
9
6
6
9
5
8
3
6
5
7
7
9
2
4
1
6
5
3
4
7
7
9
1
6
1
5
4
6
1
4
9
4
5
9
8
9
2
4
8
5
1
2
7
4
1
9
3
6
2
7
2
1
2
3
4
7
3
7
5
6
1
5
2
5
6
7
1
4
6
2
9
4
3
7
87
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
Francisco de Assis Gonçalves Valerio
Frederico Soares de Lima
Geraldo Luiz Fortunato
Geraldo Peixoto
Idicleia Generoso da Silva
Isabel Nobre de Lima
Ivone Crescêncio da S. Mendonça
Jean Carlos Arnol Braz
João Mario de Oliveira Rocha
Jorge Hideo Tomanari
José Alfredo Pereira da Silva
José Custódio Drumond
José Gonçalo de Araújo
José Guilherme de Andrade
Jutta Pecsi Fusaro
Kezia Adriana de Araújo Alves
Lucas de Oliveira Mendonça
Lucia de Nazare Oliveira
Luciane Fernanda dos Santos
Luciano Marques Lira
Lucilia Laura Pinheiro Lopes
Marcelo Sandro Nogueira
Marcio Miranda
Maria Adenilda Mastelaro
Maria de Fátima F.G.R. Pontes
Maria Helena da Cunha Ribeiro
Maria Helena Lima de Freitas
Mário Alexandre Moro
Marlene Migiolaro Pucca
Miriam da Silva Vernilhe
Neuza Maria Paiva
Nirvani Ambrósio
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
5
5
2
2
5
1
2
2
3
9
2
1
2
5
5
5
8
5
7
8
5
1
7
1
9
3
2
5
1
5
7
1
2
1
9
8
8
9
5
5
9
3
5
2
3
2
9
9
9
9
1
5
7
7
5
2
3
4
7
9
9
1
8
8
7
9
1
1
9
3
7
2
1
1
8
1
4
5
3
7
1
9
1
6
3
2
1
6
3
4
2
5
3
2
3
1
8
5
3
6
8
9
5
6
3
5
1
6
5
9
6
8
3
3
8
9
9
7
6
7
1
5
8
9
6
7
8
6
7
7
7
2
1
4
6
5
1
2
1
1
3
4
4
6
1
2
1
8
1
1
6
1
7
4
1
8
6
2
1
1
2
1
9
3
5
9
2
7
3
6
4
5
7
6
6
7
6
7
7
6
7
7
8
7
5
7
2
2
1
4
6
2
88
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
Olga Luisa León de Quiroga
Oliete do Prado
Olívia Ramos dos Santos
Paulo Anan
Paulo Luiz de Souza
Regina Celia Pedrosa Vieira
Remo Vitorio Cherubim
Ricardo D. Santos
Rosa do Nascimento
Severino Lima de Melo
Sonia Maria Onófrio Godoy
Sun Ju Szu
Tarcísio Geraldo Faria
Teresita Del Niño Jesus de la Nuez
Quintana
Valdeci da Silva
Valdinei Wanderley da Silva
Walter Alves de Oliveira
Adalberto Lamerato Costa
Ana Rosa Garcia da Costa
Antonio Lancetti
Camila Marino Silva
Castálide Benetom de Campos Lopes
Danielle Marques Morgado
Fernando Diogo Padovan
Graziella Ferraresi de Castro
Guilherme Luz Fenerich
Irene Faustinode Faria Junqueira
Larissa Nadine Rybka
Lourdes Estevão de Araújo
Magda Castro Lopes Gebrim
Manoel Goulart
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
5
1
1
4
5
5
1
9
2
2
3
5
5
8
2
2
6
9
9
2
2
5
7
9
9
7
5
1
3
4
6
9
6
3
5
9
3
6
5
7
3
9
5
9
5
9
6
7
2
4
1
9
1
4
7
2
3
4
1
1
1
5
2
2
8
2
5
1
4
7
1
2
6
6
6
7
7
3
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Usuário
Usuário
Usuário
Usuário
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
Trabalhador
1
3
2
1
1
1
1
1
1
5
2
9
9
2
1
5
1
1
7
2
7
5
5
3
9
9
5
7
3
8
3
9
9
9
9
9
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3
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110
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114
115
116
Maria Goreti Palmeira Santos
Maria Lucia Silva
Maribel Cajete Vazquez
Marilia Lapponi
Maurício Okamura
Milena Aparecida Videira
Neide M. S. Bizarro
Pedro Carlos da Silva Carneiro
Raquel Gomes da Silva
Renata Martins Brandão
Robélia Aparecia Vasconcelos Santos
Catelli
Rogério Giannini
Sandra Regina Batista Oliveira Antunes
Sebastião Antonio Gonçalves Ambrozio
Sebastião Oliveira Neto
Selma Maria Silva dos Santos
Solange de Fatima Fernandes Lico
Tatiana de Souza Borges da Silva
Tatiana Fernandes
Thais Soboslai
Vitor Meneses de Melo
Vlamir Mateus Leite
Adriana Cristina Gatti
Adriana Eiko Matsumoto
Ângela de Nazaré Santana Elias
Bernadete Mabel Rodrigues
Cátia Rose Gonçalves da Silva
Célia Regina Silva
Cláudio Edílio Pinheiro da Silva
Debora Baracho
Edson Olivari de Castro
SP
SP
SP
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SP
SP
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147
148
Elaine Dias Vasconcelos
Elienes Maria Alves de Souza
Ester Moraes Schunck Guedes
Fabiana de Oliveira Brentan
Fabiano Daniel Silva
Gilmara Silva da Conceição
Henoch Pedro Rodrigues Junior
Ione Aparecida Xavier
Isaias da Silva
Jorge Artur Canfield Floriane
José Fernandes Ribeiro
Jupira Aparecida Prestes
Luís Rogério Alves dos Santos
Margarida Angelica Menzel Quadros
Maria Diva de Faria
Maria Eliete de Souza
Maria Goretti Vieira Mendonça
Maria Madalena Rodrigues Wu
Maria Odete Pereira
Maria Zeli Andrade
Marizette Duca Pessoa
Marlene Feliciano de Oliveira
Michele Aparecida Diniz Oliveira
Moacir Santos de Oliveira
Nadir Aparecida Costa de Godoi
Odete Maria da Cruz Nascimento
Paulo Martins Moreira
Rachel Gouveia Passos
Rosivaldo Santos Sales
Rute Barreto Ramos
Sergio Godines
Sileide Celestino Pereira
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
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SP
SP
SP
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SP
SP
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176
177
178
179
180
Silia Helena de Andrade
Silvio Yasui
Teresinha Ferreira
Vera Lucia Thomazeli Pisani
Victor Martins de Souza
Alexandre Firmo de Souza Cruz
Ana Luiza Aranha e Silva
Cecília das Neves de Assumpção
Celina Maria José de Oliveira
Christiane Mery Costa
Cibele de Toledo C. Neder
Darlene Dias da Silva Pinto
Deborah Sereno
Doraci Maria Afonso Castro
Dulce Helena Nascimento Pazini
Eduardo Camargo Bueno
Eva Geslaine Medina dos Santos
Evanilde Gomes da Cruz
José Luiz de Lima
Juvenal Marques Oliveira Neto
Katia de Paiva
Luciana Aparecida Affonso Pignatari
Luciene Carmelita da Silva
Lumena Almeida Castro Furtado
Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira
Maria Auxiliadora Camargo Cusinato
Maria Clara Schnaidman Suarez
Maria Lucia Almeida Ramos
Nelci Ramos Andregheto
Nelson Júnior Cardoso da Silva
Raquel Pastana Teixeira Lima
Rosangela Ogawa
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
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SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
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SP
SP
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Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
Intersetorial
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Gestor
Gestor
Gestor
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Gestor
Gestor
Gestor
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Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
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Gestor
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181
182
183
184
185
186
187
188
Sandra Lia Chioro dos Reis
Silvia Moreira Silva
Silvia Regina Scolfaro
Sônia Barros
Stellamaris Pinheiro de Souza Nascimento
Telma Marques
Vera Lúcia de Paula Rodrigues
Wilmar Ezequiel dos Santos
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
Gestor
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3
QUADRO 21: Total de Delegados Titulares
Eleitos para a Etapa Nacional pelo Estado de
São Paulo
Titular
Usuário
Trabalhador
Gestor
Intersetorial
TOTAL
Quantidade
71
36
35
46
188
93
Comissão Organizadora
Coordenação Geral
Lumena Almeida Castro Furtado
Maria Adenilda Mastelaro
Maria Fernanda de Silvio Nicacio
Comissão Executiva
Andréia De Conto Garbin
Elisa Zaneratto Rosa
Estevão Soares Scaglione
Guilherme Luz Fenerich
Igor da Costa Boryson
José Guilherme de Andrade
Lumena Almeida Castro Furtado
Maria Adenilda Mastelaro
Maria Ermínia Ciliberti
Maria Fernanda de Silvio Nicacio
Mario Alexandre Moro
Moacyr Miniussi Bertolino Neto
Neuza Maria Paiva
Rosangela Aparecida Talib
Suzana Campos Robortella
Tiago Noel Ribeiro
Valéria Cristina Lopes
Vera Marina Silva
Comissão de Comunicação
Edilaine Rosin
Eduardo Ferreira de Souza
Elizabete Satie Henna
José Guilherme de Andrade
Marcos Aurélio Colen Leite
Mario Alexandre Moro
Neuza Maria Paiva
Rachel Gouveia Passos
Vitória Aparecida Pinal de Souza
94
Comissão de Infraestrutura
Andréia De Conto Garbin
Antonio Luiz Marcelino
Jana Pinto Koosah
José Albano Felipe Vieira
Lucas André Soler
Maria Dirce Cordeiro
Ronaldo Moreira
Sueli Ferreira Schiavo
Suzana Campos Robortella
Vera Marina Silva
Mariangela Aoki
Comissão de Programação
Ajax Perez Salvador
Florianita Campos
Antonio Lancetti
Elisa Zaneratto Rosa
Igor da Costa Boryson
Lumena Almeida Castro Furtado
Marcia Aparecida Ferreira de Oliveira
Maria Ermínia Ciliberti
Maria Fernanda de Silvio Nicacio
Sônia Barros
Maria Adenilda Mastelaro
Estevão Soares Scaglione
Guilherme Luz Fenerich
Comissão de Relatoria
Relatoria das Propostas Municipais
Alberto Olavo Advíncula Reis
Alina Zoqui de Freita Cayres
Ariana Queiroz de Oliveira
Camila Junqueira Muylaert
Elizabete Satie Henna
Felipe Lessa da Fonseca
Livia Soledade de Moraes Rego
Maria Margarida Licursi Prates
Michelle de Souza Vasconcelles
Moacyr Miniussi Bertolino Neto
Moisés de Jesus Costa Leite
Rosemar Aparecida Prota da Silva
Stellamaris Pinheiro de Souza Nascimento
95
Relatoria dos Grupos
Ajax Perez Salvador
Alina Zoqui de Freita Cayres
Ana Lúcia Marinho Marques
Cristina Freire Weffort
Dario Henrique Teófilo Schezzi
Denise Calvo
Heloisa Garcia Claro
Marcela Westin Garcia Resende
Melissa Tieko Muramoto
Paula Hayasi Pinho
Rosângela Ogawa
Silvio Yasui
Relatoria de Apoio Geral aos Grupos
Moacyr Miniussi Bertolino Neto
Relatoria Final
Alina Zoqui de Freita Cayres
Ana Lúcia Marinho Marques
Andréia De Conto Garbin
Cristina Eiko Sakai
Elizabete Satie Henna
Maria Margarida Licursi Prates
Melissa Tieko Muramoto
Moacyr Miniussi Bertolino Neto
Paula Hayasi Pinho
Stellamaris Pinheiro de Souza Nascimento
Coordenação Geral da Relatoria
Alberto Olavo Advíncula Reis
Moacyr Miniussi Bertolino Neto
Stellamaris Pinheiro de Souza Nascimento
96
Coordenadores de Grupos
Adriana Eiko Matsumoto
Ana Figueiredo
Antônio Lancetti
Fernando Sfair Kinker
Isabel Cristina Fuentes
Jorge Harada
Paulo Muniz
Pedro Carneiro
Sandra Fagundes
Facilitadores
Ana Galuzzi
Camila Junqueira Muylaert
Graziella Barbosa Barreiros
Iana Profeta Ribeiro
Luzinete Freitas Alves
Márcia Novaes
Maria Elisabeth Meola
Maria Margarida Licursi Prates
Maria Regina Tonin
Mirian Fernandes
Taís Junqueira Neme
Teresinha Aleixo
97