Revista Interesse Público – IP
Belo Horizonte, ano 12, n.62 jul. / ago.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------SUMÁRIO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------SEÇÃO DE ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO,
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL
Doutrina

A transparência da Administração Pública pós-moderna e o novo regime de
responsabilidade fiscal
Helio Saul Mileski

Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de
Processo Civil
Marcelo Abelha Rodrigues

Pode o desvio de função no exercício de atividade pública gerar direito
patrimonial diferido ao servidor?
Rogério Gesta Leal

Legitimidade processual e tipos de processo administrativo
Vitor Rhein Schirato

Royalties do petróleo e as questões constitucionais
Rodrigo Meyer Bornholdt

Emendas constitucionais inconstitucionais: a singular experiência brasileira
Pedro de Menezes Niebuhr

Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiro
Flávio de Araújo Willeman

Los contratos administrativos en la República Oriental del Uruguay
Rubén Flores Dapkevicius

Sistema de processo eletrônico
DIREITO TRIBUTÁRIO
Artigos

A doutrina de Gomes de Sousa e o conceito legalista de renda
Hugo de Brito Machado
DIREITO MUNICIPAL

Os serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei
Federal nº 11.445/2007
Vladimir da Rocha França
SEÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS (CONTROLE EXTERNO)
Doutrina

A Lei de Responsabilidade Fiscal como fator determinante para a consolidação
do sistema de controle interno: definição do entendimento da separação de
Poderes e o princípio da eficiência no “modelo gerencial”de Estado
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
SEÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementário

Ementário