Relatório do Conselho Superior do Ministério Público - 2007
Conselho Superior do Ministério Público - CSMP
RELATÓRIO 2007
As Sessões do CSMP
Em 2007, o CSMP realizou 21 reuniões: 14 em Plenário, 5 em Secção Disciplinar e 2
em Secções de Classificação.
As Sessões Plenárias
Em 2007 realizaram-se Sessões Plenárias nas seguintes datas:
26 de Janeiro
8 de Fevereiro
23 de Fevereiro
14 de Março
20 de Março
27 de Abril
9 de Maio
6 de Junho
20 de Junho
13 de Julho
28 de Setembro
4 de Outubro
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17 de Outubro
11 de Dezembro
As Sessões da Secção Disciplinar
Em 2007 realizaram sessões da Secção Disciplinar nas seguintes datas:
8 de Fevereiro
23 de Fevereiro
23 de Maio
17 de Outubro
11 de Dezembro
As Sessões da 1ª Secção de Classificação
Em 2007 realizou-se uma sessão da Primeira Secção de Classificação na seguinte data:
20 de Junho
As Sessões da 2ª Secção de Classificação
Em 2007 realizou-se uma sessão da Segunda Secção de Classificação na seguinte
data:
20 de Junho
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Boletins Informativos
Durante o ano de 2007 foram publicados 19 Boletins Informativos (nºs 93 a 111) que se
encontram disponíveis na Página do CSMP na Internet, a que se acede através do
endereço www.pgr.pt/csmp.htm
Os boletins informativos contêm uma súmula das deliberações de cada sessão.
Os membros do CSMP
Ao longo do ano de 2007 houve diversas mudanças na composição do CSMP.
No dia 3 de Janeiro tomou posso como Vice Procurador-Geral da República o Senhor
Procurador-Geral Adjunto, Dr. Mário Gomes Dias.
À data de 31 de Dezembro de 2007, era a seguinte a composição do Plenário do
Conselho Superior do Ministério Público:
Presidente
Procurador-Geral da República, Conselheiro Fernando José de Matos Pinto Monteiro
Vogais
Membros eleitos pela Assembleia da República
Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva
Dr. João José Garcia Correia
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Dr. António José Barradas Leitão
Dr. Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Membros designados pelo Ministro da Justiça
Dr. Júlio Castro Caldas
Dr. António Henrique Rodrigues Maximiano
Procuradores-Gerais Distritais
Drª Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem
Dr. Alberto José Pinto Nogueira
Dr. Alberto Mário Coelho Braga Temido
Dr. Luís Armando Bilro Verão
Procurador-Geral Adjunto
Dr. João Manuel Cabral Tavares
Procuradores da República
Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato
Dr.ª Helena Cecília Vera Cruz Pinto
Procuradores-adjuntos
Dr.ª Aurora Rosa Salvador Rodrigues
Dr. Plácido Mariano Conde de Sousa Rodrigues Fernandes
Dr. José Mário Nogueira da Costa
Dr. Edite Paula de Almeida Pinho
Membros Permanentes
A partir de 1 de Janeiro de 2007 entrou em funções como vogal em regime de
permanência o Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves (Procurador-Adjunto), para além
dos dois vogais em regime de permanência já em funções (Dr. António Barradas Leitão,
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eleito pela Assembleia da República e Drª Helena Cecília Vera-Cruz Pinto, Procuradora
da República).
O Dr. Paulo Gonçalves deixou de exercer as funções de vogal permanente em Setembro
de 2007, nos termos do artº 25. nº2, do EMP, por ter cessado funções no CSMP.
Os vogais permanentes tiveram participação em diversas iniciativas do CSMP,
nomeadamente na preparação do sistema electrónico para o movimento extraordinário
de magistrados, criação de uma página na Internet, acompanhamento da situação dos
substitutos de procurador-adjunto, elaboração de pareceres sobre projectos de
diplomas legais, acompanhamento de processos em contencioso, contactos com
serviços de inspecção e reunião com corpo de inspectores, processamento das
reclamações ao movimento, elaboração dos boletins informativos, contactos com
diversos departamentos do Ministério da Justiça (membros do Governo e respectivos
gabinetes, DGPJ, ITIJ, DGAJ, PJ) e do Ministério da Administração interna, sobre
questões de interesse para o MP, visitas a tribunais e departamentos do MP,
participação nos trabalhos de informatização do Ministério Público, participação nos
trabalhos de reorganização do mapa judiciário, acompanhamento do regime processual
civil experimental, participação em iniciativas de organizações externas, entre outras.
PARTICIPAÇÃO NAS SESSÔES
Indicam-se seguidamente o número de Sessões, quer do Plenário, quer das secções
disciplinar e de classificação, em que cada um dos membros participou ao longo do ano.
PGR - Dr. Fernando José de Matos Pinto Monteiro ------------------------------------ 13
Vice-PGR - Dr. Mário Gomes Dias ---------------------------------------------------------- 13
Dr. Rui Carlos Pereira ----------------------------------------------------------------------------4
Prof. Doutor Rui Alarcão e Silva ---------------------------------------------------------------6
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Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva --------------------------------------------- 13
Prof. Doutor Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira------------------------------------1
Dr. João José Garcia Correia----------------------------------------------------------------- 10
Dr. António José Barradas Leitão ----------------------------------------------------------- 20
Dr. Ricardo de Amaral Rodrigues -------------------------------------------------------------7
Dr. Júlio Castro Caldas---------------------------------------------------------------------------7
Dr. António Henrique Rodrigues Maximiano---------------------------------------------- 11
Dr. João Dias Borges -----------------------------------------------------------------------------1
Drª Francisca Eugénia Van Dunem --------------------------------------------------------- 12
Dr. Alberto Pinto Nogueira--------------------------------------------------------------------- 13
Dr. Alberto Mário Braga Temido ------------------------------------------------------------- 20
Dr. Luís Armando Bilro Verão,---------------------------------------------------------------- 20
Dr. João Manuel Cabral Tavares ------------------------------------------------------------ 20
Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato -------------------------------------------- 11
Drª Helena Cecília Alves Vera Cruz Pinto ------------------------------------------------- 18
Drª Aurora Rosa Salvador Rodrigues ------------------------------------------------------ 15
Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves------------------------------------------------------ 14
Dr. José Mário Nogueira da Costa. --------------------------------------------------------- 15
Drª Edite Paula de Almeida Pinho----------------------------------------------------------- 20
Dr. Plácido Conde Fernandes ------------------------------------------------------------------6
Também as Secções foram alterando a sua composição ao longo do ano, em resultado
da substituição de alguns vogais.
À data de 31 de Dezembro de 2007, era a seguinte a composição das Secções:
1.ª SECÇÃO
Presidente: Procurador-Geral da República, Dr. Fernando José Pinto Monteiro;
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Vogais: Procuradores-Gerais Distritais de Coimbra e de Évora, respectivamente Drs.
Alberto Mário Braga Temido e Luís Armando Bilro Verão, Procurador-Geral Adjunto, Dr.
João Manuel Cabral Tavares, Procuradora da República, Dr.ª Helena Vera-Cruz,
Procuradores-Adjuntos, Drs. Plácido Conde Fernandes e Edite Paula de Almeida Pinho,
Prof. Doutor Rui Alarcão, Dr. Filipe Fraústo da Silva, Dr. Ricardo Rodrigues e Dr. Júlio
Castro Caldas.
2.ª SECÇÃO
Presidente: Procurador-Geral da República, Dr. Fernando José Pinto Monteiro;
Vogais: Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e do Porto, respectivamente, Drª
Francisca Van Dunem e Dr. Alberto José Pinto Nogueira, Procurador da República, Dr.
João Fernandes Rato, Procuradores-Adjuntos, Drs. Aurora Rodrigues e José Mário
Nogueira da Costa, Dr João José Garcia Correia, Dr. António Barradas Leitão, Dr.
Ricardo Rodrigues e Dr. António Henrique Rodrigues Maximiano.
SECÇÃO DISCIPLINAR
Presidente: Procurador-Geral da República, Dr. Fernando José Pinto Monteiro;
Vogais: Procuradores-Gerais Distritais de Coimbra e de Évora, respectivamente, Dr.
Alberto Braga Temido e Dr. Luís Bilro Verão, Procurador-Geral Adjunto, Dr. João Manuel
Cabral Tavares, Procuradora da República, Dra. Helena Vera-Cruz, ProcuradoresAdjuntos, Drs. Plácido Conde Fernandes e Edite Paula de Almeida Pinho, Dr. Filipe
Fraústo da Silva, Dr. João Correia, Dr. António Barradas Leitão e Dr. Júlio Castro
Caldas.
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RELATOS
As decisões do Conselho são, por norma, tomadas através da aprovação de um
acórdão. Podem ser tomados outros tipos de decisões, nomeadamente deliberações,
pareceres, votos ou outros.
Os projectos de acórdão são elaborados por um Vogal do Conselho, designado como
Relator, nomeado nos termos do artigo 30º do Estatuto do Ministério Público e artigo
16º do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República (Decreto-lei nº 333/99,
de 20 de Agosto).
Durante o ano de 2007 cada Vogal relatou, no Plenário, Secção Disciplinar e Secções
de Classificação, o seguinte número de acórdãos:
Dr. Rui Carlos Pereira ----------------------------------------------------------------------------1
Prof. Doutor Rui Alarcão -------------------------------------------------------------------------0
Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva --------------------------------------------- 16
Prof. Doutor Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira------------------------------------1
Dr. João José Garcia Correia-------------------------------------------------------------------4
Dr. António José Barradas Leitão --------------------------------------------------------- 117
Dr. Júlio Castro Caldas---------------------------------------------------------------------------1
Dr. António Henrique Rodrigues Maximiano------------------------------------------------2
Drª Francisca Van Dunem--------------------------------------------------------------------- 17
Dr. Alberto Pinto Nogueira-----------------------------------------------------------------------9
Dr. Alberto Mário Braga Temido ------------------------------------------------------------- 26
Dr. Luís Armando Bilro Verão,---------------------------------------------------------------- 20
Dr. João Manuel Cabral Tavares ------------------------------------------------------------ 17
Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato ----------------------------------------------4
Drª Helena Cecília Alves Vera Cruz Pinto ------------------------------------------------- 38
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Drª Aurora Rosa Salvador Rodrigues ------------------------------------------------------ 10
Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves------------------------------------------------------ 95
Dr. José Mário Nogueira da Costa. --------------------------------------------------------- 10
Drª Edite Paula de Almeida Pinho----------------------------------------------------------- 23
Dr. Plácido Mariano Conde Fernandes ------------------------------------------------------0
Total de relatos--------------------------------------------------------------------------------- 391
ACTIVIDADE DA SECÇÃO DISCIPLINAR
Em 2007, nas cinco sessões do CSMP em Secção Disciplinar, resultou a aplicação
de 40 (quarenta) penas disciplinares, a seguir indicadas:
2 penas de 18 meses de inactividade
2 penas de 12 meses de inactividade
2 penas de suspensão por 30 dias
1 pena de multa de 60 dias
1 pena de multa de 40 dias
3 penas de multa de 30 dias
1 pena de multa de 25 dias
1 pena de multa de 22 dias
3 penas de multa de 20 dias
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1 pena de multa de 15 dias
4 penas de multa de 10 dias
1 pena de multa de 8 dias
3 penas de multa de 5 dias
15 penas de advertência
CLASSIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS NAS SECÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO
Em 2007, foram 2 as sessões do Conselho Superior do Ministério Público em
secções de classificação, uma por cada secção.
Foram atribuídas classificações a 86 magistrados.
Segue quadro com as classificações atribuídas no conjunto das duas secções:
CLASSIFICAÇÕES
Procuradores da República
MUITO BOM
19
BOM COM DISTINÇÃO
13
BOM
3
SUFICIENTE
0
MEDÍOCRE
0
Total
35
Procuradores-Adjuntos
MUITO BOM
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11
10
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BOM COM DISTINÇÃO
14
BOM
21
SUFICIENTE
5
MEDÍOCRE
0
Total
51
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