Relatório do Conselho Superior do Ministério Público - 2008
Conselho Superior do Ministério Público – CSMP
RELATÓRIO 2008
As Sessões do CSMP
A competência disciplinar e de gestão dos quadros do Ministério Público, é
exercida por intermédio do Conselho Superior do Ministério Público, através de
deliberações tomadas nas sessões plenárias ou secções de classificação e disciplinar.
Cabe, assim, a este órgão, nomeadamente, a colocação, promoção e
transferência dos magistrados do Ministério Público, a apreciação do seu mérito
profissional e o exercício da acção disciplinar, para além de funcionar como instância de
recurso das deliberações do Conselho de Oficiais de Justiça, relativamente aos
funcionários do Ministério Público.
Contam-se ainda, nas atribuições do CSMP, a possibilidade de propor ao
Ministro da Justiça, por intermédio do Procurador-Geral da República, providências
legislativas com vista à eficiência do Ministério Público e ao aperfeiçoamento das
instituições judiciárias, bem como a de emitir parecer em matéria de organização
judiciária e, em geral, de administração da justiça.
Assim, neste último leque de competências, iniciou o Conselho Superior do
Ministério Público em 2008, através da constituição de uma comissão, os trabalhos com
vista a elaboração de um novo Estatuto do Ministério Público.
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Por fim, importa destacar, neste ano de 2008, a apresentação de proposta e
início de discussão do novo Regulamento de Inspecções, elaborado por comissão
nomeada pelo CSMP.
Passando aos elementos estatísticos, em 2008 o CSMP realizou 26
reuniões: 14 em Plenário, 4 em Secção Disciplinar e 8 em Secções de Classificação.
As Sessões Plenárias
Em 2008, realizaram-se 14 Sessões Plenárias, nas seguintes datas:
 21 de Janeiro
 18 de Fevereiro
 4 de Março
 11 de Março
 22 de Abril
 29 de Abril
 21 de Maio
 6 de Junho
 14 de Julho
 15 de Julho
 17 de Setembro
 7 de Outubro
 3 de Dezembro
 16 de Dezembro
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As Sessões da Secção Disciplinar
Em 2008, realizaram-se 4 sessões da Secção Disciplinar, nas seguintes
datas:
 6 de Junho
 27 de Outubro
 3 de Dezembro
 16 de Dezembro
As Sessões da 1ª Secção de Classificação
Em 2008, realizaram-se 4 sessões da Primeira Secção de Classificação,
nas seguintes datas:
 21 de Janeiro
 21 de Maio
 6 de Junho
 27 de Outubro
As Sessões da 2ª Secção de Classificação
Em 2008, realizaram-se 4 sessões da Segunda Secção de classificação,
nas seguintes datas:
 21 de Janeiro
 21 de Maio
 6 de Junho
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 27 de Outubro
Boletins Informativos
Os boletins informativos relativos ao ano de 2008, com uma súmula das
deliberações de cada sessão, abrangem os números 112 e 115 a 139 e encontram-se
disponíveis na Página do CSMP na Internet, a que se acede através do endereço
www.pgr.pt/csmp.htm
Os membros do CSMP
Ao longo do ano de 2008 houve diversas mudanças na composição do
CSMP, sobretudo em virtude da eleição de magistrados, que teve lugar a 25 de Janeiro,
para um mandato de três anos.
À data de 31 de Dezembro de 2008, era a seguinte a composição do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público:
Presidente
Procurador-Geral da República, Conselheiro Fernando José de Matos Pinto Monteiro
Vogais
Membros eleitos pela Assembleia da República
Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
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Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva
Dr. João José Garcia Correia
Dr. António José Barradas Leitão
Dr. Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Membros designados pelo Ministro da Justiça
Dr. Júlio Castro Caldas
Prof. Doutora Maria Fernanda Palma
Procuradores-Gerais Distritais
Drª. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem
Dr. Alberto José Pinto Nogueira
Dr. Alberto Mário Coelho Braga Temido
Dr. Luís Armando Bilro Verão
Procurador-Geral Adjunto
Dr. Euclides José Dâmaso Simões
Procuradores da República
Dr. João Luís Bento Pena dos Reis
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Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves
Procuradores-adjuntos
Dr. João Paulo Anastácio Centeno
Dr. Luís Manuel Maia Mota Carmo
Dr. Raquel Maria Quaresma Francisco
Drª. Edite Paula de Almeida Pinho
Membros Permanentes
A partir de 1 de Abril de 2008 entrou em funções como vogal em regime de
permanência o Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves (Procurador da República), para
além do vogal em regime de permanência já em funções (Dr. António Barradas Leitão,
eleito pela Assembleia da República).
Os vogais permanentes tiveram participação em diversas iniciativas do
CSMP, nomeadamente no aperfeiçoamento do sistema electrónico para o movimento
extraordinário de magistrados, na actualização da página na Internet, acompanhamento
da situação dos substitutos de procurador-adjunto, elaboração de pareceres sobre
projectos de diplomas legais, acompanhamento de processos em contencioso,
contactos com serviços de inspecção e reunião com corpo de inspectores,
processamento das reclamações ao movimento, elaboração dos boletins informativos,
contactos com diversos departamentos do Ministério da Justiça (membros do Governo e
respectivos gabinetes, DGPJ, ITIJ, DGAJ, PJ) e do Ministério da Administração interna,
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sobre questões de interesse para o MP, visitas a tribunais e departamentos do MP,
participação nos trabalhos de informatização do Ministério Público, participação nos
trabalhos de reorganização do mapa judiciário, acompanhamento do regime processual
civil experimental, participação em iniciativas de organizações externas, entre outras.
PARTICIPAÇÃO NAS SESSÔES
Seguidamente indica-se o número de Sessões do Plenário, das secções de
classificação e disciplinar em que cada um dos membros participou ao longo do ano.
PGR - Dr. Fernando José de Matos Pinto Monteiro ------------------------------------- 13
Vice-PGR - Dr. Mário Gomes Dias ----------------------------------------------------------- 18
Prof. Doutor Rui Alarcão e Silva -------------------------------------------------------------- 14
Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva ---------------------------------------------- 16
Dr. João José Garcia Correia ------------------------------------------------------------------ 15
Dr. António José Barradas Leitão ------------------------------------------------------------ 22
Dr. Ricardo de Amaral Rodrigues ------------------------------------------------------------ 11
Dr. Júlio Castro Caldas --------------------------------------------------------------------------- 8
Prof. Doutora Maria Fernanda Palma ------------------------------------------------------- 10
Drª Francisca Eugénia Van Dunem ---------------------------------------------------------- 20
Dr. Alberto Pinto Nogueira ---------------------------------------------------------------------- 20
Dr. Alberto Mário Braga Temido -------------------------------------------------------------- 18
Dr. Luís Armando Bilro Verão, ----------------------------------------------------------------- 18
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Dr. João Manuel Cabral Tavares -------------------------------------------------------------- 2
Dr. Euclides José Dâmaso Simões ---------------------------------------------------------- 20
Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato ---------------------------------------------- 2
Drª Helena Cecília Alves Vera Cruz Pinto --------------------------------------------------- 2
Dr. João Luís Bento Pena dos Reis ---------------------------------------------------------- 16
Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves ------------------------------------------------------- 21
Drª Aurora Rosa Salvador Rodrigues -------------------------------------------------------- 2
Drª Raquel Maria Quaresma Francisco ----------------------------------------------------- 13
Dr. Luís Manuel Maia Mota Carmo ----------------------------------------------------------- 16
Dr. João Paulo Anastácio Centeno----------------------------------------------------------- 19
Dr. José Mário Nogueira da Costa. ----------------------------------------------------------- 2
Dr. Plácido Conde Fernandes ------------------------------------------------------------------ 2
Drª Edite Paula de Almeida Pinho ------------------------------------------------------------ 15
As Secções foram alterando a sua composição ao longo do ano, em
resultado da substituição de alguns vogais.
À data de 31 de Dezembro de 2008, era a seguinte a composição das
Secções:
1.ª SECÇÃO
Presidente: Procurador-Geral da República, Dr. Fernando José Pinto Monteiro;
Vogais: Procuradores-Gerais Distritais de Coimbra e de Évora, respectivamente, Drs.
Alberto Mário Coelho Braga Temido e Luís Armando Bilro Verão; Procurador-Geral
Adjunto, Dr. Euclides José Dâmaso Simões; Procurador da República, Dr. Paulo
Eduardo Afonso Gonçalves; Procuradores-Adjuntos Drs. João Paulo Anastácio Centeno
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e Edite Paula de Almeida Pinho; Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, Drs.
Filipe Fraústo da Silva e Júlio Castro Caldas.
2.ª SECÇÃO
Presidente: Procurador-Geral da República, Dr. Fernando José Pinto Monteiro;
Vogais: Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e do Porto, respectivamente, Drs.
Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem e Alberto José Pinto Nogueira; Procurador
da República Dr. João Luís Bento Pena dos Reis; Procuradores-Adjuntos Drs. Raquel
Maria Quaresma Francisco e Luís Manuel Maia Mota Carmo; Drs. João José Garcia
Correia, António José Barradas Leitão, Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues e António
Henrique Rodrigues Maximiano.
SECÇÃO DISCIPLINAR
Presidente: Procurador-Geral da República, Dr. Fernando José Pinto Monteiro;
Vogais: Membros Eleitos pela Assembleia da República: Drs. Filipe Madeira Marques
Fraústo da Silva, João José Garcia Correia e António José Barradas Leitão;
Membro designado pelo Ministro da Justiça: Dr. Júlio Castro Caldas; ProcuradoresGerais Distritais de Lisboa e Porto, Drs. Francisca Van Dunem e Alberto José Pinto
Nogueira; Procurador-Geral Adjunto: Dr. Euclides José Dâmaso Simões; Procurador da
República: Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves; Procuradores – Adjuntos: Drs. João
Paulo Anastácio Centeno e Edite Paula de Almeida Pinho.
RELATOS
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As deliberações do Conselho são, por norma, tomadas através da aprovação
de um acórdão.
As deliberações são tomadas à pluralidade de votos, cabendo ao ProcuradorGeral da República voto de qualidade.
Para a validade das deliberações exige-se a presença de um mínimo de 13
membros do Conselho ou, no caso das secções, de um mínimo de sete membros.
Os projectos de acórdão são elaborados por um Vogal do Conselho,
designado como Relator, nomeado nos termos do artigo 30º do Estatuto do Ministério
Público e artigo 16º do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República
(Decreto-lei nº 333/99, de 20 de Agosto).
Durante o ano de 2008 cada Vogal relatou, no Plenário, Secção Disciplinar e
Secções de Classificação, o seguinte número de acórdãos:
Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva ---------------------------------------------- 12
Dr. João José Garcia Correia ------------------------------------------------------------------- 4
Dr. António José Barradas Leitão ---------------------------------------------------------- 103
Dr. Júlio Castro Caldas --------------------------------------------------------------------------- 9
Professora Doutora Maria Fernanda Palma ------------------------------------------------ 3
Drª Francisca Van Dunem ---------------------------------------------------------------------- 35
Dr. Alberto Pinto Nogueira ---------------------------------------------------------------------- 12
Dr. Alberto Mário Braga Temido -------------------------------------------------------------- 24
Dr. Luís Armando Bilro Verão, ----------------------------------------------------------------- 30
Dr. João Manuel Cabral Tavares -------------------------------------------------------------- 5
Dr. Euclides José Dâmaso Simões ---------------------------------------------------------- 16
Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato ---------------------------------------------- 1
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Drª Helena Cecília Alves Vera Cruz Pinto -------------------------------------------------- 13
Dr. João Luís Bento Pena dos Reis ----------------------------------------------------------- 9
Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves ------------------------------------------------------- 66
Drª Aurora Rosa Salvador Rodrigues -------------------------------------------------------- 6
Drª Raquel Maria Quaresma Francisco ------------------------------------------------------ 4
Dr. Luís Manuel Maia Mota Carmo ----------------------------------------------------------- 13
Dr. João Paulo Anastácio Centeno----------------------------------------------------------- 11
Dr. José Mário Nogueira da Costa. ----------------------------------------------------------- 5
Dr. Plácido Mariano Conde Fernandes ------------------------------------------------------ 6
Drª Edite Paula de Almeida Pinho ------------------------------------------------------------ 17
Total de relatos ---------------------------------------------------------------------------------- 404
PARECERES
Pareceres solicitados pelo Gabinete do Ministro e Secretário de Estado da Justiça
e pela Comissão de Liberdades, Direitos e Garantias -------------------------------- 12
Dr. Barradas Leitão: -----------------------------------------------------------------------------11
Dr. Castro Caldas: ---------------------------------------------------------------------------------1
ACTIVIDADE DA SECÇÃO DISCIPLINAR
Em 2008, nas 4 sessões do CSMP em Secção Disciplinar, resultou a aplicação de
17 penas disciplinares, a seguir indicadas:

3 penas de aposentação compulsiva
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
1 pena de 12 meses de inactividade

1 pena de suspensão por 100 dias

1 pena de transferência

1 pena de multa de 10 dias

1 pena de multa de 40 dias

3 penas de multa de 30 dias

1 pena de multa de 15 dias

5 penas de advertência
CLASSIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS NAS SECÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO
Em 2008, foram 8 as sessões do Conselho Superior do Ministério Público em
secções de classificação.
Foram atribuídas 203 classificações a magistrados.
Segue quadro com as classificações atribuídas no conjunto das duas secções:
CLASSIFICAÇÕES
Procuradores da República
MUITO BOM
36
BOM COM DISTINÇÃO
24
BOM
6
SUFICIENTE
2
MEDÍOCRE
0
Total
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12
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Procuradores-Adjuntos
MUITO BOM
26
BOM COM DISTINÇÃO
68
BOM
28
SUFICIENTE
10
MEDÍOCRE
3
Total
203
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