UnB – Universidade de Brasília
Projeto Metropolização e Megaeventos: os impactos da Copa
do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016
Relatório Parcial Brasília – Abril de 2012
Coordenador: Prof. Rômulo José da Costa Ribeiro
Sumário
1. Desenvolvimento Econômico..................................................................3
1.5. Setores econômicos........................................................................18
1.6. Empresas envolvidas......................................................................22
1.7. Empregos........................................................................................ 28
1.8. Parcerias entre o setor público e o setor privado............................36
1.9. Setor Informal................................................................................. 43
1.10 - Setor turístico.............................................................................. 47
2. Equipamentos e Serviços Urbanos e Sociais.........................................57
2.1 - Acessos ao esporte e ao lazer........................................................57
2.2 - Acessos à saúde e educação.........................................................64
2.3 - Acesso à segurança.......................................................................68
2.4 - Acesso aos Jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas.................71
3. Moradia e Dinâmica Urbana e Ambiental..............................................76
3.1 – Moradia......................................................................................... 76
3.3 - Meio Ambiente............................................................................... 79
3.4 - Equipamentos e serviços urbanos.................................................86
3.5 - Política de urbanização e regularização fundiária de favelas e
assentamentos precários.......................................................................91
3.6 - Dinâmica imobiliária......................................................................95
3.7 - Acesso à mobilidade....................................................................100
As licenças para a ampliação Sul do TPS, Sistema de Pátios
(instalação) foram liberadas. Foi solicitada uma licença prévia em
30/04/2009 e estão aguardando a conclusão do estudo ambiental. O
órgão expedidor foi o IBRAM..........................................................112
3.8 - Configuração socioespacial..........................................................119
4. Governança Urbana e Metropolitana...................................................127
1
4.1 - Arenas decisórias.........................................................................127
4.4 - Legislação Urbana........................................................................131
2
1. Desenvolvimento Econômico
Impactos econômicos sobre as metrópoles sob o ponto de vista da integração
social e da justiça social. Busca-se identificar os setores e os agentes que estão sendo
beneficiados pelas intervenções, bem como os setores e agentes que sofrem efeitos
negativos decorrentes das mesmas.
1.1. Orçamento da Copa e das Olimpíadas
Identificar os custos previstos nos projetos da Copa e das Olimpíadas,
observando (i) aqueles decorrentes das exigências de investimentos dos organismos
internacionais, e sua composição (setor público e setor privado), bem como os custos
efetivamente realizados no decorrer da intervenção; (ii) aqueles previstos para os
demais projetos complementares, identificando o tipo de investimento e a sua
composição (setor público, setor privado) bem como os custos efetivamente realizados
no decorrer da intervenção.
Introdução
A Copa do Mundo de 2014 vai gerar 539 oportunidades de negócios no Distrito
Federal. Com isso, a expectativa é que sejam criadas 2.695 micro e pequenas
empresas, e gerados 8.805 empregos diretos. Os números fazem parte do Mapa de
Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas. O levantamento foi feito pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV) .
O mapa aponta como principais setores a serem beneficiados os de construção
civil, de tecnologia da informação, de madeira, de móveis, têxtil, de vestuário, de
turismo, da produção associada ao turismo, do comércio varejista, do agronegócio e
de serviços. De acordo com o Sebrae, só o setor ligado ao turismo deverá apresentar
88 oportunidades de negócios. O de tecnologia da informação deve ter 86
oportunidades.
Segundo cálculos feitos GDF, um estrangeiro gasta em média 500 dólares por
dia em viagem à capital federal. Como serão 15 mil jornalistas para cobrir o evento
durante aproximadamente 60 dias, considerando também um mês antes do evento, o
governo do Distrito Federal acredita que cerca de 1 bilhão de dólares serão injetados
na economia do Distrito Federal.
Orçamentos
Como fomento para que este quadro possa ser efetivado torna-se necessário a
elaboração de uma série de investimentos em infraestrutura aeroportuária, nos setores
3
viários e de transporte, nos serviços de atendimento ao público, em especial
estrangeiros, nos serviços de hotelaria e um grande investimento na arena para os
jogos e solenidades do evento da Copa do Mundo de Futebol. Para tanto uma série de
obras deverão ser executadas, sendo que as principais obras previstas para a capital
do país são:
- Reforma do Estádio Mané Garrincha;
- Ampliação do aeroporto;
- Mobilidade Urbana;
- Setor Hoteleiro.
- A Reforma do Estádio Mané Garrincha;
Segundo o Governo do Distrito Federal, o projeto de reforma do Estádio Mané
Garrincha prevê uma cobertura em estrutura metálica, reforma das arquibancadas,
eliminação da pista de atletismo, rebaixamento do gramado em quatro metros e
estacionamentos no subsolo. Com a obra, a previsão é de que a capacidade da arena
seja expandida de 45 mil para 71 mil espectadores.
O estádio, localizado na área central de Brasília, fica a 15,7 quilômetros do
Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek.
Investimentos
- A Ampliação do aeroporto;
Segundo o Ministério do Esporte, o Aeroporto Internacional de Brasília
(Presidente Juscelino Kubitschek) passará por reformas para atender à Copa de 2014.
4
Consta nesse projeto a construção do Módulo Operacional Provisório – MOP, que vai
atender a demanda de passageiros com salas de embarque e desembarque
temporárias enquanto são realizadas obras de reforma e ampliação do terminal de
passageiros do aeroporto.
Este projeto foi adicionado via Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidades em
19 de julho de 2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Governo do Distrito
Federal.
-Mobilidade Urbana;
Entre os projetos da Copa de 2014, são os de mobilidade urbana que chamam
menos atenção. Talvez por isso sejam também os mais emperrados. Das 50 obras
listadas como prioritárias para melhorar o deslocamento da população e de torcedores
nas cidades-sede, que chegam a R$ 11,8 bilhões, apenas duas começaram.
Levantamento do governo federal calcula que 58% dos projetos de monotrilhos,
Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT), Bus Rapid Transit (BRT) e vias expressas tiveram
atraso no cronograma. Isso levou a presidente Dilma Rousseff a dizer que, se as obras
não começarem até dezembro, serão rebaixadas do PAC da Copa para o PAC normal,
perdendo condições mais favoráveis de financiamento.
-Setor Hoteleiro;
O setor hoteleiro do Distrito Federal estará preparado para receber com
qualidade os turistas que vierem a Brasília para o Mundial de 2014. Essa é a avaliação
5
do secretário nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Carlos Silva.
“O número de leitos cresce de acordo com a demanda mercadológica. Nessa lógica,
acredito que Brasília estará preparada tanto em estrutura como em mão de obra
qualificada para a Copa do Mundo. Além disso, há um investimento de R$ 1 bilhão do
BNDES e um crédito de R$ 800 milhões previstos para o setor”,afirma. Contudo, estes
investimentos do setor privado tão somente podem ser estimados e presumidos, sem
que na realidade possam ser avaliados de forma consistente, uma vez que mesmo
sem o advento da Copa do Mundo de Futebol o setor imobiliário no Distrito Federal já
se encontrava aquecido e com um parque construtivo considerado como um dos
maiores da América latina.
Considerações
A soma de dinheiro investida no mundial virá em grande parte do setor público.
O governo ainda não consegue trabalhar muito bem com o estabelecimento de
parcerias público-privada, sobretudo, na organização de megaeventos.
Numa análise mais detalhada dos recursos despendidos para o mundial é
possível perceber uma clara falta de planejamento e gestão dos recursos. Para a
grande maioria das obras, é disponibilizado um grande valor, entretanto, antes mesmo
de ser iniciado o projeto é solicitado mais recursos porque erroneamente não foi
incluso no projeto todos os itens necessários para a conclusão do mesmo.
A grande questão levantada para todos os empreendimentos construídos é: O
que será feito com eles após a copa 2014? – mesmo que no caso específico de
Brasília este questionamento seja restrito ao estádio Mané Garrincha, pois os demais
investimentos de relevância já se fazem necessários à estrutura metropolitana da
Capital. O governo deve trabalhar políticas de incentivo ao turismo para suprir os
gastos resultantes do montante aplicado no mundial de 2014. Caso contrário, não só o
Distrito Federal, mas todas as cidades sede do mundial serão esquecidas e todo o
dinheiro investido não será de fato convertido em benefícios para a população.
Devemos ainda levar em conta a seguinte consideração, a aprovação pelo
Congresso Nacional da MP 527/11, que torna obscuros os dados relativos aos gastos
com as licitações para todas as obras relativas ao mega-evento Copa Mundial de
Futebol – 2014 já surte efeitos e muitos dos valores a serem aplicados nestes
empreendimentos têm seus números tomados como sigilosos, ferindo os princípios da
transparência e da publicidade.
6
1.2. Receita pública
Identificar as variações (crescimento ou decrescimento) no nível de
arrecadação da receita pública
Introdução
A Copa do Mundo de Futebol, prevista para ocorrer no Brasil em 2014 é um
dos maiores eventos internacionais. O Brasil escolhido como país sede do mundial,
está remodelando suas cidades com vistas a atender as exigências internacionais.
De acordo com Domingues et. al. (2010) a Copa do Mundo de 2014 (Copa2014) representa outro grande evento esportivo programado para o Brasil. Na sua
preparação, uma série de obras de infraestrutura, reformas e construção de estádios
estão sendo programadas. Em meados de 2009, as 12 cidades-sede da Copa, que
abrigarão jogos da competição, foram escolhidas: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo
(SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba
(PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA). Além das
12 cidades escolhidas, participaram da disputa Rio Branco (AC), Belém (PA), Maceió
(AL), Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e Campo Grande (MS). Em Brasília algumas
modificações estão feitas, e nesse trabalho serão analisadas sob o ponto de vista do
impacto sobre a economia local, mais especificamente no valor das obras e na
arrecadação de impostos.
A copa do mundo de 2014 revela a necessidade de grandes investimentos para
que os eventos previstos ocorram. Nesse contexto, são previstos na Capital Federal a
construção de diversas obras, que estão em andamento ou em fase de implementação
como a reforma do Mané Garrincha e a construção do Veículo Leve Sobre Trilhos.
Estes investimentos econômicos nas cidades-sede, mais especificadamente na
Capital Federal melhoram sua infraestrutura e qualidade de vida das pessoas.
Indiretamente e diretamente há a geração de empregos, fomento do comércio e
hotelaria. E o acréscimo do PIB de cerca de 1,2%. Um outro aspecto de grande
importância é a isenção de impostos para a FIFA, de acordo com a Lei 12.350 que
dispõe sobre as diretrizes da isenção para a organizadora do Evento (FIFA) do
pagamento de diversos impostos a nível nacional.
Para o país o lucro mais importante não fica restrito a área financeira e sim na
visibilidade para o cenário internacional. Os organizadores geralmente alegam que
eventos como a Copa do Mundo geram estímulos para os negócios domésticos (e.g.
restaurantes, hotéis e outros negócios) e, portanto, benefícios econômicos maiores
que os custos (Nolle Zimbalist, 1997). Sendo assim, é muito difícil estimar os gastos e
7
arrecadações pelo país sede de um Megaevento como a Copa de 2014, visto que nem
sempre a parte governamental disponibiliza para a população os dados gerados para
não causar eventuais críticas ao governo ou a realização do megaevento no país.
O presente trabalho tem por objetivo analisar os dados de arrecadação dos
impostos e investimentos em obras relativas ao megaevento que ocorrerá no Brasil,
Copa-2014. Serão utilizadas duas perguntas centrais norteadoras do trabalho: para
que setores da economia local irão os investimentos financeiros e qual a importância
da Copa-2014 para o Distrito Federal.
Desenvolvimento
Descrição das Obras Públicas para a Copa de 2014 em Brasília –
Investimentos e Cronogramas
Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT)
O veículo leve sobre trilhos nasce com a perspectiva de desafogar o trânsito
atual do Distrito Federal e também com a proposto ecológica da redução das
emissões de gases poluentes do Efeito Estufa.
Segundo o Ministério das cidades esta é uma obra para Brasília-DF, e esta
prevista para a melhoria da mobilidade urbana durante a copa de 2014. O primeiro
trecho a ser construído é chamado de Linha 1/Trecho 1, este primeiro trecho
abrangerá o Aeroporto Juscelino Kubitschek à Estação Sul no Setor policial Sul, com
uma extensão de cerca de 6 KM.
Este é definido como um trem urbano de passageiros, com menor velocidade e
capacidade, porém emite menos poluição do ar e sonora.
VLT (obra que ligará o aeroporto até o setor policial sul, 263 milhões do FGTS,
a reforma do estádio mané Garrincha, com o custo de 671 milhões, 210 milhões para
a remodelação dos canteiros centrais da Estrada parque indústrias gráficas e a
estrada do setor policial militar em uma via exclusiva de ônibus. 289 milhões a serem
usados para a reforma da avenida samdu, comercial e central em Taguatinga.
8
Investimentos
Etapa
Investimento (R$
Previsão da Matriz
Responsabilidade
milhões)
de Respons. (R$
pelos Recursos
milhões)
Contratado Executado
Fonte da
Última
Informação
Atualização
1. Projeto Básico
3,00
0,00
0,00
Governo Estadual
31/5/2011
Min. Esporte
2. Desapropriações 0,00
0,00
0,00
Não se aplica
31/5/2011
Min. Esporte
3. Obras (Acesso ao
98,00
Aeroporto)
0,00
0,00
Governo Federal
(Financiamento
CAIXA)
31/5/2011
Min. Esporte;
CEF; Min.
Cidades
4. Obras (VLT)
263,00
0,00
0,00
Governo Federal
(Financiamento
CAIXA)
31/5/2011
Min. Esporte;
CEF; Miin.
Cidades
Valor total:
364,00
0,00
0,00
Cronograma
Etapa
Início do Projeto
Conclusão do Projeto
R
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d
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E
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9
Previsto
Realizado
Previsto
Realizado
Jul/08
Jul/08
Out/10
Out/10
Governo Estadual
2. Desapropriações Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
3. Obras (Acesso ao
Nov/10
Aeroporto)
-
Nov/11
-
Governo Estadual
4. Obras (VLT)
-
Mar/12
-
Governo Estadual
1. Projeto Básico
Jul/10
Fonte: Portal da Transparência
Reforma do Estádio Mané Garrincha
O estádio Mané Garrincha, é um dos escolhidos para sediar o evento de 2014,
para atender a demanda internacional, este passará por uma reforma a qual elevará
sua capacidade de suportar mais pessoas de 45 mil para 71 mil espectadores.
Em sua modificação é planejado, segundo do Distrito Federal uma cobertura
metálica, a reforma das arquibancadas, a eliminação da pista de atletismo,
rebaixamento do gramado em quatro metros, incluindo estacionamentos no subsolo.
A distância do estádio do aeroporto é de cerca de 15, 7 Km e o custo da
reforma irá valer cerca de 671 milhões.
Investimentos
F
o
n
t
e
d
a
Etapa
Previsão da Matriz de Investimento (R$ milhões)
Responsabilidade
Responsabilidade
pelos Recursos
(R$ milhões)
1. Projeto Básico
5,30
/ Executivo
2. Obras
(financiamento)
400,00
Última
Atualização
I
n
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o
r
m
a
ç
ã
o
Contratado
Executado
5,29
5,30
Governo Estadual
31/5/2011
Min. Esporte
0,00
0,00
Governo Federal
(Financiamento
31/5/2011
Min. Esporte
10
BNDES)
3. Obras
340,00
671,23
68,69
Valor total:
745,30
676,52
73,99
Governo Estadual
31/5/2011
Cronograma
Início do Projeto
Conclusão do Projeto
Etapa
R
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s
p
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n
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b
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a
d
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p
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a
E
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c
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Previsto
Realizado
Previsto
Realizado
1. Projeto Básico / Executivo Concluído Jul/07
Concluído
Ago/09
Governo Estadual
2. Obras (financiamento)
Mar/10
-
Dez/12
-
Governo Estadual
3. Obras
Mar/10
Jul/10
Dez/12
-
Governo Estadual
Fonte: Portal da Transparência
Aeroporto Juscelino Kubitschek: Construção do Módulo Operacional – MOP
O aeroporto JK em sua atual estrutura não comporta a quantidade de
passageiros esperados para a Copa, por isto ocorrerá melhorias em suas atual
infraestrutura. Uma delas é o Módulo operacional.
11
Min. Esporte
Segundo o Ministério do Esporte, esta nova estrutura tem como objetivo
atender a demanda de passageiros com salas de embarque e desembarque
temporárias enquanto ainda não ampliar os terminais permanentes de embarque e
desembarque.
12
Investimentos
Previsão da
Investimento (R$ milhões)
Matriz de
Responsabilida
Contratado Executado
de (R$
Etapa
Fonte da Informação
Responsabilidade Última
pelos Recursos
Atualização
milhões)
1. Projeto
Básico
0,00
0,00
0,00
Governo Federal
13/6/2011
Infraero
2. Obras
4,00
2,98
0,00
Governo Federal
13/6/2011
Infraero
Valor total: 4,00
2,98
0,00
Cronograma
Responsabilidade pela
Execução
Início do Projeto
Conclusão do Projeto
Previsto
Realizado
Previsto
Realizado
1. Projeto Básico
dez/11
-
fev/12
-
Governo Federal
2. Obras
ago/12
-
jun/13
-
Governo Federal
Etapa
Fonte: Infraero
Aeroporto JK: Reforma e Ampliação Sul do Terminal de Passageiros (1ª Fase)
Para melhor atender atender seu público gringo, o aeroporto internacional da
Brasília, também passará por melhorias na sua saída sul, isto inclui a reforma e
expansão deste terminal. A ampliação do sistema do pátio de aviões e do sistema
aviário, com a implantação de novas estruturas para complementar o aeroporto.
13
Investimentos
F
o
n
t
e
d
a
Previsão da Matriz de Investimento (R$ milhões)
Responsabilidade
Responsabilidade (R$
pelos Recursos
milhões)
Etapa
Contratado
Executado
Última
Atualização
I
n
f
o
r
m
a
ç
ã
o
1. Projeto
Básico e
Executivo
9,70
9,31
2,33
Governo Federal
13/6/2011
Infraero
2. Obras
734,70
4,96
0,00
Governo Federal
13/6/2011
Infraero
14,27
2,33
Valor total: 744,40
Cronograma
Etapa
Início do Projeto
Conclusão do Projeto
R
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n
s
a
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14
a
E
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e
c
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ã
o
Previsto
Realizado
Previsto
Realizado
1. Projeto Básico e
Executivo
fev/09
fev/09
ago/10
-
Governo Federal
2. Obras
jan/11
-
abr/13
-
Governo Federal
Fonte: Infraero
Linha Amarela
A construção da linha amarela tem como objetivo ligar o Plano Piloto e Santa
Maria. Esta obra é orçada em cerca de R$587 milhões de reais. As maiores bandeiras
deste empreendimento é diminuir o tempo de viagem entre estas três cidades e propor
conforto para a população beneficiada.
Reforma da Avenida Sandu, Comercial e Central
Cerca de 289 milhões serão investidos para reformar estas avenidas de
Taguatinga.
Túnel abaixo do centro de Taguatinga
Orçada em 179 milhões para construção deste túnel a qual ligará a EPTG à
Avenida Elmo Serejo.
Melhorias do metrô
A construção de duas estações da Ceilândia, duas em Samambaia e uma na
Asa Norte, próximo ao HRAN. Em linhas gerais custará cerca de 700 milhões.
15
Mapa das Obras a serem realizadas para a Copa-2014 no Distrito Federal
Fonte: Correio Braziliense
16
Relação Impacto-Investimento nas cidades-sede
É observado no gráfico para o caso do Distrito Federal relacionado com os
outros estados, que os impactos das cidades-sede são basicamente homogêneos em
relação a elevação do PIB, aumento da arrecadação de impostos e queda nas
exportações. Há um número relativamente baixo em relação aos demais estados,
quanto ao custo de investimentos.
Para Domingues et. al. (2010) a queda das exportações e elevação das
importações (que no modelo incluem os fluxos regionais e externos) reflete a elevação
da atividade econômica nos Estados-sede, que em decorrência dos investimentos da
Copa-2014 (fase de implementação especialmente), passam a demandar mais bens e
serviços. Essa maior demanda reflete-se em elevação dos preços relativos dos
estados e, consequentemente, em queda relativa das exportações. A arrecadação de
impostos também será positiva em determinas regiões, dependendo da atividade
econômica desenvolvida.
Resultados
Pode ser observado que a maior parte das obras ainda está em período de
realização ou então em período de atraso, custando na maior parte das vezes a mais
do que o valor inicialmente estipulado. Os investimentos para a Copa-2014 só foram
observados no setor da construção civil (estádio, metrô e ampliação do aeroporto, etc.)
e também no setor direto ligado ao turismo (ampliação do Setor Hoteleiro Norte). Não
houve investimentos no setor de saúde, alimentação ou alimentício (bares e
17
restaurantes), que deixaram o turista numa situação complicada devido ao acesso aos
poucos locais de atendimento médico e de lazer em Brasília, durante o período de
realização dos jogos.
Também é notória a situação de atraso das obras em todas cidades-sede
brasileiras. A falta de planejamento está levando o governo a gastar mais do que o
previsto para a conclusão destas obras. Nota-se a falta de esclarecimento para a
população da parte orçamentária responsável pela condução das obras da Copa2014, as agências distritais/estaduais estão dificultando o acesso da população aos
dados referentes aos gastos das atividades para o mundial.
È necessário ressaltar a isenção de imposto sobre serviço (ISS) para FIFA, a
isenção foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em trâmite
para o Senado avaliar a proposta. Os empresários também receberão incentivos,
como por exemplo, reduzir ou se isentar de impostos, só terão esse direito as
empresas que forem “prestadoras de serviços” ou “parceiras comerciais” da FIFA. A
Lei n.° 12.350, de 20/12/2010, foi criada para atender a realização, no Brasil, da Copa
das Confederações - FIFA/2013 e a Copa do Mundo – FIFA/2014 concedendo
diversos benefícios tributários federais, estaduais e municipais aos empresários.
A Copa-2014 trará benefícios para o Distrito Federal, como o aumento do PIB
local e o aumento do turismo na região. Esses fatores levam ao desenvolvimento do
comércio local e aumentam a economia local, consequentemente. A Copa-2014
servirá para desenvolver a imagem internacional do Brasil, como país de grande
importância no cenário mundial atual, o que poderá trazer grandes investimentos para
o país.
Considerações
Existem setores como a saúde e o lazer que merecem maior atenção por parte
dos investimentos governamentais para o megaevento. Como dito anteriormente,
Brasília não possui infraestrutura hospitalar e alimentícia para atender a demanda do
público esperado para a Copa-2014. Deveriam também haver informações disponíveis
a população de toda a parte orçamentária do megaevento realizado no Brasil.
1.5. Setores econômicos
Identificar o desempenho dos diferentes setores da economia na composição
do PIB, verificando aqueles que cresceram sua participação e os que decresceram
18
(atenção especial para os setores da construção civil, do turismo, e do entretenimento,
como arte, cultura, etc.).
Introdução
Nos próximos anos doze cidades brasileiras serão transformadas pela
presença de dois megaeventos: a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016. Essas conquistas se devem ao recente sucesso econômico que a
economia brasileira experimentou e à inventividade brasileira na área do marketing. As
expectativas são de mobilização de mais de 600 novas e milionárias oportunidades de
negócios para micro e pequenas empresas nos diferentes setores da economia. Além
de o evento criar uma grande oportunidade de celebrar a paixão pelo futebol.
O presente trabalho objetivou identificar o desempenho dos diferentes setores
da economia na composição do PIB, verificando aqueles que cresceram sua
participação e os que decresceram, atentando especialmente, para os setores da
construção civil e do turismo.
Desenvolvimento
O texto descreve o cenário dos efeitos de Megaeventos, Copa do Mundo de
Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro de 2016, na composição do
Produto Interno Bruto (PIB) através dos investimentos gerados a fim da realização do
evento. O cenário nacional de 2010 foi marcado por um crescimento econômico, com
elevação de 7,5%, no PIB, o maior dos últimos 25 anos. Infere-se que o Brasil passou
desta fase de instabilidade mundial, pós-crise financeira de 2009, sem aprofundar em
recessão.
Em 2011, porém, a instabilidade conjuntural internacional, somada à
desaceleração da economia brasileira, dificulta qualquer previsão acerca do nível de
atividade para os próximos meses. Assim o consumo teve o ritmo reduzido devido à
queda da renda real, decorrente da aceleração inflacionária, do reajuste do salário
mínimo sem ganho real, de medidas de restrição ao crédito tomadas pelo governo e
do aumento da taxa básica de juros.
Por entanto os investimentos mantiveram-se o ritmo de crescimento,
impulsionados pelos aportes relacionados à Copa do Mundo e pelos Jogos Olímpicos.
Somem-se a esses dois importantes eventos a continuidade dos investimentos
projetados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à confirmação, pelo
Ministério da Fazenda, da terceira etapa do Programa de Sustentação do Investimento
(PSI), que irá disponibilizar recursos do BNDES no valor de R$ 75 bilhões na
19
finalidade que as empresas invistam em novas máquinas e equipamentos. Não há
dúvidas de que grande parte dos investimentos deverá se localizar no setor de
construção civil, fortalecendo infraestrutura. Na indústria, os investimentos serão mais
robustos na área de mineração, petróleo (pré-sal) e agronegócio.
A expansão do setor de construção também sinaliza o aquecimento da
indústria brasileira de construção pesada, com investimentos programados para a
realização das obras de infraestrutura de transportes e logística dos eventos. Com
grandes investimentos previstos para infraestrutura na área de energia, em estádios e
arenas esportivas e aeroportos, em mobilidade urbana, readequação viária e
saneamento, o governo e os empresários do setor sinalizam os desafios a serem
enfrentados por este segmento: o enfrentamento da precária capacidade de gestão
dos investimentos, a gestão empresarial deficiente nos canteiros de obras, a falta de
qualificação profissional dos trabalhadores e a regulamentação ambiental.
A realização da Copa do Mundo trará importantes melhorias para a população,
sobretudo nas cidades-sede dos jogos, não somente nos estádios de futebol, mas
também nos aeroportos, portos, rede hoteleira e transportes públicos, que serão
preparados para operar com maior eficiência e rapidez. Pelo menos essa é a
expectativa gerada em torno deste grande evento internacional e dos investimentos
previstos para propiciar a realização dele.
Para o Brasil receber a Copa do Mundo, será necessária a realização de obras
e empreendimentos nas cidades que sediarão os jogos, com o objetivo de melhorar
aspectos relacionados, entre outros, à mobilidade urbana e às instalações de estádios
e arenas esportivas. As ações serão desenvolvidas por meio de parceria entre os
governos federal, estaduais e municipais e envolverão também clubes de futebol.
Já estão previstos mais de R$ 17 bilhões em investimentos, dos quais R$ 11,4
bilhões serão destinados para mobilidade urbana e R$ 5,7 bilhões para os estádios.
Os valores e projetos apresentados na Tabela 19 foram retirados do site Portal da
Transparência, baseados na Matriz de Responsabilidades, e são atualizados
periodicamente mediante inclusão de novas ações.
Exemplos de alguns investimentos:
•
Ceilândia ganha uma Central de Monitoramento e atinge patamar das melhores
unidades de policiamento do mundo: A instalação das câmeras obedeceu a um
levantamento realizado pela Seção de Planejamento do 8º Batalhão. De acordo com o
Administrador da Ceilândia “Agora tenho certeza que teremos uma diminuição no
índice de criminalidade. Eu espero oferecer um maior conforto aos moradores da
Ceilândia e registrar nessas câmeras só alegria, principalmente durante a Copa”. As
câmeras de segurança têm como função primordial a inibição do crime, dando ao
20
possível infrator a certeza de que sua conduta está sendo observada pela polícia. A
função secundária das câmeras é auxiliar na repressão, uma vez que possibilitam o
acompanhamento em tempo real das áreas sob vigilância.
•
Setrab inaugura agência do trabalhador da estrutural: Tem com objetivo de
amenizar o problema de desemprego em Brasília, a Setrab, juntamente com o
Governo do DF, preparou um projeto de qualificação de mão de obra. A iniciativa,
chamada de Qualificopa, será voltada para preparar os brasilienses para trabalhar
durante eventos como a Copa do Mundo, em 2014. “Precisamos pensar Brasília de
maneira estratégica para receber esses eventos. Se conseguirmos superar os
gargalos da capacitação profissional, o aumento do emprego será um grande legado
que a Copa do Mundo vai deixar para a cidade”, justificou Glauco Rojas.
•
Copa de 2014, Secretaria de Trabalho abre debate sobre qualificação
profissional: Um encontro para debater as estratégias de qualificação profissional no
DF visando a Copa de 2014. Para isso, cada convidado fez uma breve apresentação
do seu setor, falou sobre as necessidades de mão-de-obra qualificada e apresentou
sugestões para os programas de qualificação do governo.
•
Micro e pequenas empresas do DF terão oportunidades com a Copa: A Copa
de 2014 tem o potencial de gerar mais de 600 oportunidades de negócios para as
micro e pequenas empresas do Distrito Federal. O número parte de um estudo do
Sebrae encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) com o objetivo de mapear as
possibilidades de negócios trazidas pelo Mundial de futebol. Até o final de agosto, o
evento deve percorrer as 12 cidades-sede da Copa para apresentar os resultados
regionais da pesquisa da FGV. Os seminários integram o Programa Sebrae 2014, que
pretende discutir as oportunidades de negócios geradas pela Copa.
Os megaeventos abrem também oportunidades para o crescimento no turismo,
com a entrada das delegações e o foco da mídia, sobretudo um aumento no êxodo
internacional para o Brasil. O turismo como parte integrante na realização dos eventos,
tem como responsabilidade de receber e cuidar dos visitantes, espectadores e
membros da organização em âmbito nacional e internacional. Os investimentos e
serviços visam à promoção de uma imagem positiva do país, tendo em vista da
efetividade do planejamento estratégico e organização da gestão pública com a
intenção de maximizar os resultados.
A proposta do Ministério do Turismo tem como objetivo de integração entre as
cidades sedes dos jogos, com foco nas propostas geradas para o desenvolvimento
turístico, que envolve áreas como infraestrutura, integração regional, marketing,
qualificação, serviços e sustentabilidade geral do turismo.
21
Resultados
De fato, esse tipo de megaevento, por mobilizar muitos setores da economia e
gerar empregos, tem sua importância para a sociedade, mas preparar uma sociedade
para sediar esse tipo de evento não é nada fácil. Exige a mobilização de uma
incontável soma de recursos públicos, incentivando a “desburocratização” e a
necessidade de “apressar os procedimentos” de acompanhamento dos gastos com o
argumento da pressão dos prazos a serem cumpridos. Desse modo, os mecanismos
de controle social sobre o acompanhamento desses gastos ficam muito limitados.
De um modo geral, esses eventos rendem votos para alguns, aquecem a
economia por alguns tempos, traz lucros para empreiteiras, o negócio de esportes e
para empresas do setor turístico, mas pode deixar equipamentos abandonados ou
subutilizados, desencadeia especulação imobiliária, exclusão e remoção de muitos
que não possuem condições para enfrentarem a alta de preços nos locais que
ocupavam anteriormente ou que, muito embora a conta seja paga por todos,
atrapalham com sua presença, a realização de obras previstas.
A importância do turismo para as cidades não deve ser menosprezada, mas se
a pensarmos em função do turista estaríamos cometendo um erro, pois este é um alvo
móvel.
Considerações
É necessário que a sociedade entenda a importância de ir além das
encenações mostradas em belas peças publicitárias e procurar se informar,
acompanhar os projetos previstos, discuti-los, avaliar o seu real impacto sobre a
cidade e sobre a vida de seus habitantes e sua capacidade transformadora para
nosso quotidiano. É preciso que toda essa mobilização de recursos seja feita de
modo transparente.
1.6. Empresas envolvidas
Identificar o perfil das empresas contratadas (por tamanho das empresas –
grandes, médias e pequenas) e a eventual recorrência nas contratações das mesmas.
Introdução
O Brasil, como país em desenvolvimento (PED), sediando os dois eventos
internacionais mais importantes no âmbito esportivo, Copa do Mundo de Futebol de
22
2014 e Olimpíadas de 2016, busca mostrar que apesar de suas dificuldades internas,
é suficientemente capaz de assumir obrigações grandiosas como tais eventos
demandam.
Porém, há um contraponto nessa questão. Como já dito, o Brasil é um PED, o
que significa dizer que áreas básicas, como saúde, educação e segurança, estão com
déficits orçamentário, funcional e de planejamento. Alguns autores, discorrendo sobre
os impactos que esses megaeventos provocarão nas cidades brasileiras, defendem
que não é aceitável o investimento de bilhões de reais em obras de infraestrutura
localizadas apenas em 12 cidades, tendo em vista que todos os cidadãos, em todos
os municípios, pagam seus impostos de forma igual e, diga-se de passagem,
exorbitante.
O que queremos dizer com isso, é que por mais renda, empregos, visibilidade
internacional, entre outros, que esses eventos causem, não resolverão as
problemáticas existentes no Brasil: a saúde continuará precária, a educação também.
O capital, segundo Damo (2011), estará mais uma vez centralizado nas mãos da FIFA,
no caso da Copa de 2014, e da COI, no caso das Olimpíadas de 2016. Sem contar
que a grande maioria dos empregos gerados desaparecerá após esses megaeventos.
Devemos estar atentos, também, aos trâmites de contratação das empresas
para a realização das diversas obras exigidas pela FIFA e pela COI para a adequação
aos jogos e demais competições. Muitas empresas, com auxílio de integrantes do
poder público, tentam conseguir benefícios em relação a outras empresas para vencer
licitações ou outros tipos de seleção para projetarem e executarem as obras previstas.
Devemos estar atentos ainda ao superfaturamento através dessas obras.
Para
desvendar algumas dessas tramitações, elencamos algumas empresas contratadas
para a realização das obras em Brasília, Distrito Federal.
Empresas Contratadas
No final do mês de junho foi votado e aprovado o “Regime Diferenciado de
Contratações”, que, de acordo com a alegação do aceleramento das obras da Copa
de 2014 e das Olimpíadas de 2016, prevê a criação da “contratação integrada”, em
que a obra é contratada por inteiro e deve ser entregue à administração pública pronta
para uso; o projeto básico de orçamento será feito através da entrega, por parte do
governo, de apenas um “anteprojeto de engenharia” às empresas licitantes; a
administração fará um orçamento interno, mantido em sigilo até o final da licitação;
inversão das fases da licitação: primeiro, as empresas oferecem os lances, só quem
vencer a licitação é que vai ter que apresentar a documentação da habilitação; entre
outras mudanças. Essas mudanças se bem praticadas, poderão ser uma forma de
23
acelerar as obras, porém, há muitas críticas em relação a elas. Uma delas é o sigilo
das empresas licitantes e do orçamento das obras.
A seguir, listamos algumas das empresas contratadas para a realização das
obras em Brasília, Distrito Federal, identificando o porte, a nacionalidade, o tempo de
existência, quais obras realizarão e as incidências de contratação dessas em outras
obras da Copa 2014.
Andrade Gutierrez S. A.
Responsável pela construção e operação do Estádio Nacional Mané Garrincha,
DF, num consórcio com a empresa Via Engenharia S.A., foi também contratada para
as mesmas funções na Arena Amazônia/Estádio Vivaldo Lima, AM, e no Estádio
Jornalista Mário Filho, RJ. Na página virtual da empresa estão descritas as
características da mesma como “um grupo destacado pela competência e criatividade,
na realização de grandes empreendimentos no Brasil e no mundo”. Fundado em Belo
Horizonte, hoje, com 63 anos de história, é um dos maiores grupos privados da
América Latina,
Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda
Fundada em 1955, a empresa possui sede nos estados de São Paulo, Minas
Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia, com previsão para mais uma na Bahia. Seus
produtos e serviços são voltados para geração e transmissão de energia e
infraestruturas ferroviárias, assim como soluções de Energia Limpa, como turbinas
eólicas, possuindo mais de 5000 funcionários. É fornecedora de equipamentos para as
usinas hidrelétricas do Rio Madeira e possui projeto desde 2008 para melhoria no
metrô de São Paulo. É considerada líder mundial nos serviços que oferece e possui
sede em cerca de 100 países. Para a Copa de 2014, foi contratada para fornecimento
da primeira linha de veículo leve sobre trilhos da América Latina a ser construída em
Brasília, formando um consócio juntamente com as empresas Via Engenharia S.A.,
Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.,
Dalcon Engenharia Ltda., Altran TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S.A.
Altran TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S.A
Atuante no cenário nacional possui aproximadamente 18000 funcionários.
Presta serviços nas áreas de transporte, infraestrutura, turismo e desenvolvimento
urbano e regional, saneamento básico, meio ambiente, recursos hídricos, tecnologia
da informação, telecomunicações e indústria automotiva. Vencedora da segunda etapa
do processo de licitação para as obras do VLT de Brasília foi acusada de fraude:
“Para o Ministério Público (...) tornaram claro o ajuste fraudulento realizado
entre as empresas ALTRAN/TCBR TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA
24
S/A, DALCON ENGENHARIA LTDA e o METRÔ/DF, para favorecimento privilegiado,
em detrimento da livre concorrência.”
ATP Engenharia
Com sede em Recife e posição no mercado de consultoria há vinte anos,
presta consultoria nos setores de petróleo e gás, infraestrutura, logística, urbanização,
meio ambiente (recuperação e operação de aterros sanitários), engenharia e energia
elétrica. Para a Copa de 2014, possui projeto de reforma e ampliação do Aeroporto
Internacional de Brasília. A empresa privada participará depois da realização de
reunião com a presidente Dilma Rousseff que permite a realização de obras e serviços
nos aeroportos. As empresas privadas ficarão com 51% de participação nas
sociedades e a Infraero com 49%.
Castro Mello Arquitetos
Fundada no ano de 1936 pelo arquiteto Ícaro de Castro Mello. O mesmo foi
grande destaque do atletismo do país e introduziu a arquitetura esportiva no Brasil
projetando clubes, piscinas, ginásios e estádios. Possui em seu currículo obras no
Estádio de Taubaté, Usina Hidrelétrica de Paranapanema e estádio do Santos. Para a
Copa de 2014 está envolvido nos projetos de reconstrução do Estádio Jornalista Mário
Filho, RJ, e Estádio Nacional Mané Garrincha, DF. No último foram contratados como
autores e está previsto aumentar a capacidade para 70 mil pessoas, construção de
cobertura, espaço para lojas e rampas para deficientes.
Construtora Beter
A Construtora Beter durante mais de 50 anos de existência tem como
prioridade, segundo nota no endereço eletrônico, a qualidade na execução de suas
obras. A empresa sempre executou trabalhos orientando-se pelas normas técnicas
brasileiras e internacionais. Como consequência desse padrão, recebeu a Certificação
da Fundação Vanzolini de Implementação e Manutenção do Sistema de Qualidade no
Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SIQ – e também o
certificado do Programa Setorial da Qualidade – PSQ – Setor Obras. Está envolvida
com as obras no Aeroporto Nacional do Mané Garrincha, em Brasília/DF, porém, suas
ações não estão bem definidas tanto no endereço eletrônico da empresa, quanto no
site oficial da Copa de 2014.
Dalcon Engenharia Ltda
Fundada no ano de 1967, possui sede em Curitiba, PR. Presta serviços de
engenharia consultiva, nas áreas de Transportes Metroviários, Rodoviários, Urbanos,
Ferroviários e Aeroportuários, bem como Saneamento Básico e Meio Ambiente,
prestando os serviços de Planejamento, Estudos, Projetos, Gerenciamento e
25
Supervisão de Obras. Em abril de 2011 a empresa e a Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba fecharam contrato para elaboração do projeto de
requalificação da Avenida Comendador Franco que liga o aeroporto à rodoferroviária.
Foi vencedora juntamente com a Altran TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S.A
da licitação para construção do VLT em Brasília e também acusada de envolvimento
em esquema de benefícios ilegais na construção do VLT de Brasília para a Copa de
2014.
Etalp - Escritório Técnico Arthur Luiz Pitta Engenheiros Associados
A Etalp, responsável pelo projeto estrutural do Estádio Nacional Mané
Garrincha, DF, é uma empresa conceituada no quesito de desenvolvimento e
elaboração de soluções integradas voltadas à implantação de complexos industriais,
praças
e
conjuntos
poliesportivos,
institucionais,
comerciais,
residenciais
e
paisagísticos, com aplicação de soluções tecnológicas altamente desenvolvidas.
Atuante desde 1950, a Etalp “busca soluções técnicas inovadoras e arrojadas no
intuito de minimizar os custos e os prazos de execução das obras civis”.
Fundação GMP International GmbH architects and engineers
A Fundação GMP, juntamente com a Castro Mello Arquitetos, foi a responsável
pela arquitetura do Estádio Nacional Mané Garrincha, DF, e também da Arena
Amazônia/Estádio Vivaldo Lima, AM. Com sede em Hamburgo, Alemanha, foi criado
pelo escritório de arquitetura de Marg and Partners (BPF) em 2007. A Missão da
fundação GMP é apoiar a educação de estudantes e diplomados, bem como pesquisa
no campo da arquitetura e paisagismo em casa e no exterior. Tal fundação tem uma
função bastante social, dando oportunidade a jovens desenvolverem seu talento no
ramo da arquitetura.
Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.
Fundada no ano de 1953, atuou em obras de grande porte como Usina
Hidrelétrica de Furnas, barragem de Piumhi em Minas Gerais, Ponte Rio-Niterói,
Transamazônica, Usina Hidrelétrica de Santa Isabel na cidade de Cochabamba, na
Bolívia, rodovias na África e outros. Atua nos ramos de construção rodoviária,
ferroviária, metroviária, portuária, hidroelétrica, termoelétrica, petróleo e gás, dutos,
saneamento urbano, canais de irrigação e manutenção industrial. Participante do
consórcio (construção do VLT de Brasília) investigado pelo MP apresentou recurso
junto ao TJDFT e espera o resultado.
Reobote Serviços e Eventos e Turismo LTDA
26
A Reobote localiza-se em Goiânia, GO, e foi a empresa vencedora da licitação
para a construção do hotel a 560 metros do Aeroporto JK, DF. O objetivo da
construção de tal hotel, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Infraero, é oferecer hospedagem para passageiros em trânsito por Brasília. Esta
empresa não está relacionada em site algum de divulgação de obras da Copa 2014,
nem listada na página de licitações da Infraero, obtivemos essas informações através
do contato com integrantes da coordenação de licitação da Infraero.
Schlaich, Bergermann & Partner
A Schlaich, Bergermann & Partner está responsável pelo projeto de cobertura
do Estádio Nacional Mané Garrincha, DF, pela estrutura e cobertura da Arena
Amazônia/Estádio Vivaldo Lima, AM, e pelo projeto executivo da cobertura do Estádio
Jornalista Mário Filho, RJ. É uma empresa alemã com filiais nas cidades Stuttgart e
Berlin, e em outros países em New York, EUA, e em São Paulo, BR. A empresa não
divulgou em sua página eletrônica informações sobre a instituição.
Steer Davies & Gleave
A empresa em questão foi contratada para realizar a análise do fluxo de
multidões e a revisão dos acessos e circulação de pessoas no Estádio Nacional Mané
Garrincha, DF. Há 30 anos investe em técnicas de planejamento de transporte e
desenvolvendo as habilidades do fluxo pessoal interno especializado.
Via Engenharia S.A.
Responsável pela construção e operação do Estádio Nacional Mané Garrincha,
DF, num consórcio com a empresa Andrade Gutierrez S. A. Atuante há 30 anos no
setor de Construção Civil e Mídia Especializada, é a maior empresa de engenharia do
Centro-Oeste e atualmente é considerada uma das mais importantes e eficientes
construtoras em atividade no Brasil.
Considerações
Como já dito, está em tramitação no Senado Federal está um projeto de lei que
aprova tanto a isenção fiscal às empresas ligadas à organização da Copa do Mundo
de 2014 quanto o sigilo dos orçamentos das obras. Porém, mesmo que ainda não
tenha sido aprovada, parece que não só os orçamentos estão em sigilo, mas qualquer
informação sobre a Copa de 2014.
Isso
vai
contra
o
princípio
constitucional
da
publicidade,
onde
os
administradores públicos exteriorizam a impessoalidade e moralidade dos seus atos
praticados. Quanto mais intensa e extensa for a publicidade dada ao ato, maior a
27
garantia da sua legalidade final. O que não acontece no Brasil (Diário de Justiça do
DF, pg. 323).
Hoje a divulgação de informações concretas é escassa, por isso a dificuldade
de encontrar dados e documentos sobre transporte, saúde, obras, e no caso,
empresas contratadas para a realização do evento esportivo.
Dados não oficiais apontam que para a realização da Copa de 2014 e
Olimpíadas de 2016 no Brasil serão investidos de 21,8 a 60 bilhões de reais, dos quais
5,5 bilhões serão destinados aos estádios.
Como dito anteriormente, há aqueles contra o evento, com a justificativa que
existirão exorbitantes gastos públicos que poderiam ser investidos em setores mais
carentes, como saúde e educação. Outros, porém são a favor, apontando que o
evento trará investimentos em infraestrutura e desenvolvimento interno. Sendo
partidário ou não é importante que exista uma excelente gestão que favoreça a
população, ou seja, que todas as obras sejam voltadas para uma boa realização do
evento, mas que o objetivo final seja trazer desenvolvimento econômico, social e
ambiental. Afinal, o evento se realiza em algumas semanas, mas os benefícios dos
investimentos deverão durar por gerações brasileiras.
1.7. Empregos
Identificar o desempenho do nível de desemprego e o perfil dos empregos criados (se
possível por setor da economia)
Desempregos e empregos gerados pelos impactos da Copa do mundo
De acordo com o relatório sobre o índice de desemprego, o nível de emprego
caiu 6,2% entre abril e maio. Pressionado pelas dispensas no setor da construção civil
causado justamente, pela conclusão das obras da Copa, o indicador mostrou que a
situação que já era ruim pode piorar.
Oficialmente, o índice de desemprego no Brasil é de 6,7 em 2010. O percentual
foi apurado pelo departamento de estatísticas do governo no primeiro trimestre deste
ano e consolidou a tendência de alta verificada desde o último trimestre de 2008.
Naquele período, antes da crise econômica mundial chegar ao país, o
desemprego atingia 21,9% da população economicamente ativa.
A presidente da república, entretanto, espera índices ainda mais altos para os
próximos meses. Em comunicado à imprensa, ela afirmou que trabalhadores de baixo
nível educacional estarão entre os mais afetados pelas demissões.
28
Para a consultora Gillian Saunders, da Grant Thornton, contratada pela Fifa, a
influência da Copa no mercado de trabalho brasileiro ainda é positivo. Segundo a
empresa, sem o evento, os índices de desemprego poderiam ser ainda maiores. Um
relatório produzido pela empresa mostra que 174 mil postos de trabalho foram
mantidos no Brasil devido ao Mundial.
Ela destaca também o papel estratégico do evento para a formação da mão deobra brasileira. “Trabalhadores foram treinados e educados para o Mundial”, diz ela.
“Estarão mais preparados para conseguir um emprego depois da Copa.”
A segurança temporária Siphathisiwe espera mesmo que sua experiência
profissional durante o Mundial conte depois do torneio. Isso porque, para ela, o fim da
Copa será o início da procura por um novo emprego. “Vou ter que procurar um novo
trabalho”, prevê ela. “Qualquer emprego serve”.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estima que o custo de construção
e remodelação dos estádios custará mais de R$ 1,9 bilhão. Além das construções e
reformas de estádios, haverá ainda mais alguns milhões gastos em infraestrutura
básica para deixar o país pronto para sediar o evento, o que poderá ocasionar mais
desempregos ainda.
Quando informado sobre a decisão de sediar o torneio, o presidente da CBF,
Ricardo Teixeira, disse: "Nós somos uma nação civilizada, uma nação que está
passando por uma fase excelente e temos tudo preparado para receber
adequadamente a honra de organizar uma excelente Copa do Mundo." Teixeira estava
na sede da FIFA, em Zurique, quando fez o anúncio. “Nos próximos anos teremos um
fluxo consistente de investimentos. A Copa de 2014 permitirá ao Brasil ter uma
infraestrutura moderna”, disse Teixeira. “Em termos sociais será muito benéfico. Nosso
objetivo é tornar o Brasil mais visível nas arenas globais”, acrescentou. “A Copa do
Mundo vai muito além de um mero evento esportivo. Vai ser uma ferramenta
interessante para promover uma transformação social.”
Em setembro de 2008, o Ministro de Transportes do Brasil anunciou o um trem
de alta velocidade no Brasil, um projeto para a Copa do Mundo que faria a ligação
entre as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto custaria R$ 11
bilhões, a tecnologia para a construção provavelmente será fornecida por empresas da
França, Japão, Coreia do Sul ou Alemanha, que irá formar consórcios com empresas
de engenharia brasileiras. No entanto, em 2 de julho de 2010, foi anunciado que a
linha não é esperada para ser inaugurada antes do final de 2011 Em 31 de agosto de
2009, a agência estadual de gestão dos aeroportos da Infraero divulgou um plano de
investimentos de R$ 5,3 bilhões para atualizar os aeroportos de dez cidades sede,
aumentando a sua capacidade e o conforto para os centenas de milhares de turistas
29
esperados para a Copa. Uma parcela significativa (55,3%) do dinheiro será gasto
reformulando os aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro. O valor de investimento
abrange obras a serem realizadas até 2014, poderá gerar empregos temporários, o
que por sinal não é muito satisfatório.
O anúncio feito pela Infraero veio em resposta às críticas feitas pela
Associação Brasileira de Aviação Geral, um grupo de proprietários de aviões
particulares, de que os aeroportos do Brasil atualmente não poderiam lidar com o
afluxo causado pela Copa do Mundo. O vice-presidente da associação, Adalberto
Febeliano, disse a jornalistas que mais de 500.000 fãs de futebol eram esperados,
com cada uma tendo entre seis e quatorze voos durante o torneio para chegar aos
jogos nas diversas cidades sede.
A maioria dos aeroportos do Brasil foi construída antes do fim da Segunda
Guerra Mundial e vários estão em ponto de saturação em termos de passageiros, de
acordo com a associação. Acrescentou que deve ser possível reformar as instalações
“no prazo de três ou quatro anos”, se existir vontade política. A Infraero afirmou em um
comunicado: “Na corrida contra o tempo, a Infraero garantirá que os sessenta e sete
aeroportos na sua rede estejam em perfeitas condições para receberem com conforto
e segurança os passageiros do Brasil e do exterior”. Em maio de 2010, o governo
brasileiro alterou a legislação de licitação para permitir maior flexibilidade para a
Infraero. O Governo Federal informou em 17 de maio de 2010, que fará uma
concessão de incentivos fiscais para a construção e remodelação de estádios para a
Copa de 2014. Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “a concessão será de
isenção fiscal para os estádios da Copa do Mundo, que não terão de pagar Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) ou contribuições
sociais (PIS/COFINS).” Além disso, as 12 cidades que serão sede dos jogos da Copa
do Mundo devem ser capazes de conceder a isenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre todas as operações envolvendo mercadorias e
outros bens para a construção ou remodelação dos estádios. “Condicionais sobre a
concessão cumulativa dos benefícios envolvendo Imposto de Importação, IPI e
PIS/COFINS, a isenção de ICMS sobre as importações só serão aplicáveis se a
mercadoria não tiver um produto similar de produção nacional”, informou em nota,
acrescentando que esta decisão deve ser viabilizada através de uma Lei ou Medida
Provisória.
Em setembro passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) abriu uma linha de crédito de R$ 4,8 bilhões para os estádios da Copa
do Mundo. Cada cidade anfitriã será capaz de financiar até R$ 400 milhões, ou 75%
do projeto, com recursos do Banco.
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Daqui três anos o Brasil irá sediar a Copa do Mundo e muita obra ainda precisa
ser feita. O país vai precisar criar mais de 700 mil vagas de emprego, pois faltam
profissionais em várias áreas. Quase 30 bilhões serão gastos para preparar o Brasil
para o mundial. Estima-se que o evento vai gerar 332 mil empregos permanentes e
381 mil temporários.
Cuiabá
A construção civil é o setor que mais causa desempregos. Em Cuiabá, mil
pessoas já foram selecionadas para trabalhar na construção da nova Arena Pantanal,
ou seja, só irá trabalhar quem tem especialização, mas isso ainda é pouco. Para
qualificar toda mão de obra, cursos de capacitação estão sendo oferecidos pelo
Governo do Estado e até por empresas que precisam de trabalhadores. Contudo,
sobram vagas nos cursos, não têm gente interessada e as vagas precisam ser
preenchidas.
Belo Horizonte
Uma situação bastante parecida acontece em Belo Horizonte, onde serão
criadas 22 mil vagas. No Mineirão, estádio que irá receber jogos da Copa, o projeto
está na segunda etapa. No momento, 300 operários estão no canteiro. O pico de
contratações será no início do ano que vem, com dois mil operários. A demanda atual
é por eletricistas, armadores, serventes, carpinteiros, pedreiros, operadores de
máquina, motorista para veículos pesados e bombeiros.
Fortaleza
Esta é uma área onde requer especialização em turismo, Rio de Janeiro, São
Paulo e Curitiba são as capitais mais preparadas. Fora desse circuito, o nordeste está
precisando de gente. Em todo Ceará, mais de 10 mil pessoas estão fazendo cursos
para receber os As camareiras recebem por 30 dias informações sobre postura
profissional, como se comunicar com os visitantes e até cultura sobre o estado. Elas
também têm aulas práticas e aprendem como deixar tudo pronto e receber hóspedes.
Além do curso de camareira, são oferecidas aulas para gerentes, recepcionistas,
garçons e cozinheiras. A remuneração do setor varia de um salário mínimo a R$ 3.500.
Florianópolis
31
Em Santa Catarina, a área que mais cresce impulsionada pela Copa do Mundo,
é a tecnologia da informação. Uma empresa do estado dobrou a taxa de crescimento
depois que decidiu focar no mundial. Entretanto, o setor enfrenta um grande desafio:
falta mão de obra especializada. Em todo o estado existe mais de duas mil vagas de
emprego na área de TI. Em uma empresa visitada pela equipe do Jornal Hoje, são 79
empregos. Para engenheiros desenvolvedores de softwares e gestores de projeto o
salário varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil. Há vagas também para quem fez curso técnico e
estudantes universitários, ou seja, mais uma seletiva eliminatória de emprego.
Manaus
A perspectiva do Governo do Amazonas é de que a Copa do Mundo possa
gerar cerca de 50 mil empregos diretos e 120 mil indiretos no estado, sendo as
principais:
Infraestrutura e Construção Civil
- Arena da Amazônia: 7.493 diretos e 20.005 indiretos
- Mobilidade Urbana (Monotrilho): 10.789 diretos e 28.806 indiretos
- Mobilidade Urbana (BRT): 3.311 e 8.839 indiretos
- Aeroporto: 4.911 diretos e 13.112 indiretos
- Porto: 1.341 diretos e 3.580 indiretos
- Saneamento (Prosamim): 1.341 diretos e 6.408 indiretos
- Centro de Convenções: 450 diretos e 1.202 indiretos
- Rede Hotelaria: 2.504 diretos e 6.684 indiretos
* Outros Serviços:
- Segurança: cinco mil policiais militares
- Saúde: 1.089 diretos e 1.568 indiretos
- Energia: 3.750 diretos e 5.400 indiretos
- Telecomunicações: 4.431 diretos e 6.381 indiretos
- Turismo: 3.347 diretos e 12.551 indiretos
Todas essas oportunidades só serão possíveis para quem tem alguma
especialização, o grande ponto fraco disso é a falta de oportunidade para quem não
tem o conhecimento devido, eles deveriam oferecer mais cursos preparatórios, gerar
32
mais oportunidades também para aqueles que são despreparados e isso tudo também
irá gerar um grande impacto no setor público, pois serão retirados dos cofres públicos
muitas verbas para todo esse financiamento.
De cada dez empregos que devem ser gerados em função da Copa do Mundo
de 2014, seis estarão em micro e pequenos negócios, segundo estimativa
apresentada pelo presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, durante o Encontro
Sebrae de Negócios-Oportunidades para 2014, realizado em Brasília. Considerando
uma estimativa de 700 mil empregos diretos e indiretos em todo o país até 2014, 420
mil estariam no quadro de funcionários de pequenos negócios. Mas, para que essa
previsão se concretize, é preciso investir na preparação dos empresários.
Esse é o objetivo de uma série de encontros que serão realizados até o dia 30
de agosto. O circuito de 12 seminários integra mais uma etapa do Programa Sebrae
2014, que pretende discutir as oportunidades de negócios geradas por ocasião da
Copa do Mundo, identificar os requisitos e estratégias necessários para alcançá-las,
além de promover a capacitação dos pequenos empresários. O primeiro encontro foi
realizado no Rio de Janeiro e o último será em Manaus.
Durante o seminário, que será realizado até o fim do dia, será apresentado o
Mapa de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, que
identificou 539 oportunidades de negócios na capital federal. A expectativa, segundo o
estudo, é que sejam criados no Distrito Federal 2.695 novas empresas e gerados
8.085 empregos. "O crescimento de oportunidades e negócios será irreversível. É uma
exposição muito grande para a capital federal do ponto de vista do turismo, que trará
muitos benefícios", afirma o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Como exemplo de legado, o governador citou as obras do estádio Mané Garrincha,
que, segundo ele, transformarão o local em um centro para eventos de negócios ou
em uma arena artística. O governador citou ainda que serão realizados investimentos
em obras de infraestrutura de mobilidade, no aeroporto e no setor de hotelaria.
Como podemos observar a copa do mundo vai criar muitas oportunidades de
empregos e vai produzir um efeito multiplicador nos investimentos no País e injetará
R$ 142,39 bilhões na economia. O resultado será a criação de 3,63 milhões de
empregos e R$ 63,48 bilhões de renda para a população até a realização do evento.
Os dados fazem parte do estudo Brasil Sustentável - Impactos socioeconômicos da
Copa do Mundo2014 divulgado ontem e desenvolvido pela Ernst & Young em parceria
com Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo é a terceira cidade que deverá
realizar mais investimentos (R$ 1,45 bilhão), atrás do Rio de Janeiro (R$ 1,97 bilhão) e
Natal (R$ 1,49 bilhão).
A atividade econômica mais beneficiada pela Copa do Mundo será a
construção civil, com R$ 8,14 bilhões adicionais. Os serviços prestados às empresas e
33
serviços imobiliários e de aluguel também terão vantagens com o evento. Os dois
setores terão R$ 6,5 bilhões e R$ 4,4 bilhões adicionais, respectivamente.
O estudo mostra que a Copa gerará reflexos e benefícios em diversos setores
da economia e da sociedade, mas por outro lado apresenta vários riscos e necessita
de processos de gestão eficientes no setor público e privado para proporcionar esses
benefícios.
O estudo fez uma análise do impacto da Copa para cada setor da economia. O
setor têxtil, por exemplo, terá o maior crescimento, com impacto previsto em R$ 580,
47 milhões. Em segundo lugar está o setor de peças e acessórios automotivos, com
lucro previsto de R$ 469,23 milhões. Eletrodomésticos e máquinas vêm em seguida,
com previsão de lucro de R$ 429,40 milhões, seguido pelo setor de aparelhos e
materiais elétricos, com crescimento de R$ 384,20 milhões. Os setores primários é
claro que será o da construção civil e turismo mais como vamos ver no gráfico abaixo
todas as áreas vão ter uma grande contribuição com a copa de 2014.
Os dados foram organizados em uma tabela contendo os ganhos previstos
para cada setor ao pensarmos em ganhos também pensamos em mão de obra e mais
empregos sendo gerados em nossa economia como podemos observar o crescimento
do PIB em cada setor.
Impacto nos setores
SETOR
Têxtil
Peças e acessórios para veículos
Eletrodomésticos
Aparelhos e materiais elétricos
Máquinas e equipamentos
Produtos de madeira
Artefatos de couro e calçados
Aparelhos médico-hospitalares
Equipamentos de transporte
Caminhões e ônibus
Máquinas para escritório e
equipamentos de informática
PIB do setor (R$
milhões)
18.604,99
23.416,56
4.193,7
15.922,79
31.675,18
11.182,77
9.305,75
9.641,35
9.494,36
3.331,29
Crescimento do PIB em
função da Copa
3,12%
2%
10,24%
2,41%
0,84%
2,32%
2,61%
1,36%
0,86%
1,43%
Impacto (R$
milhões)
580,47
469,23
429,40
384,20
267,64
259,97
242,70
131,44
81,92
47,62
3.380,72
0,12%
3,95
Hoje as áreas com uma maior movimentação têm sido mais fortes em duas
áreas: construção civil e marketing. No primeiro caso, os motivos são óbvios, já que o
Brasil não quer fazer feio durante o evento, apresentando estádios em condições
precárias.
“Há um grande movimento em construção civil, em infraestrutura, que tem de
estar pronta o quanto antes. O movimento não é só de contratação de mão-de-obra
menos qualificada, mas de executivos, como gestores de obra, que são cargos mais
estratégicos”, explicou Mayra.
34
E erra quem pensa que a infraestrutura se resume aos estádios: "é preciso
pensar fora da caixa", ressalta a consultora. O que ela quer dizer é que existe toda
uma gama de serviços que está por trás dos holofotes e dos gramados, como hotéis e
restaurantes. Uma grande rede de hotéis exemplifica, já está contratando mão-de-obra
para construir unidades novas em cidades-sede.
Além da construção civil, outra área que já está agitada para a Copa é a de
marketing focada em esportes. Essa era uma área que já estava aquecida, mas que
teve um “agito” fora do comum por conta do campeonato mundial. E esses
profissionais, dependendo do desempenho mostrado durante o campeonato, podem
sim conquistar uma vaga no mercado de trabalho. “Alguns serão absorvidos, mas
outros não”, ponderou a consultora.
Depois de montada toda a infraestrutura e de iniciado o campeonato, entram
em campo os profissionais que lidarão com a organização do evento: seguranças,
guias turísticos, garçons, camareiras e demais profissionais de menor qualificação
serão bastante demandados.
De acordo com Mayra, muitas pessoas falam que a Copa gerará empregos
“pontuais e temporários”, o que está errado quando se estende a afirmação para todos
os tipos de emprego. Isso é verdade quando se fala em empregos de menor
qualificação, que têm relação direta com o funcionamento do evento. E esses
profissionais, dependendo do desempenho mostrado durante o campeonato, podem
sim conquistar uma vaga no mercado de trabalho. “Alguns serão absorvidos, mas
outros não”, ponderou a consultora.
Depois da copa dependendo de como a imagem do Brasil ficar depois da Copa
do Mundo de 2014, pode-se ter certeza de que dois mercados sairão mais aquecidos:
o de comércio exterior e turismo; É fácil de notar isso: se uma empresa percebe que
um evento organizado mundialmente por um país foi brilhante, passa a confiar mais
nele. Com isso, as companhias desse país ganham mais visibilidade e o número de
negócios com o exterior cresce, o que é bom para os profissionais que atuam nessa
área. Desta forma, surge a resposta para o motivo de que a Copa não gera só
empregos temporários: você acha que uma empresa demitiria um profissional
estratégico que a ajudou a passar uma boa imagem durante a Copa e que, por isso,
movimentou o número de negócios.
Considerações
A Copa do Mundo de 2014, na área de empregos, vão gerar um grande
crescimento no Brasil, tanto na área de infraestrutura como em todas as outras áreas
de serviços. Teremos também, de imediato, empregos em cursos de capacitação de
funcionários e também na área informal nesses próximos anos, e principalmente, as
35
cidades sedes terá um grande desafio nas áreas de infraestrutura como construção de
novos estádios, construções e ampliações de Hotéis, melhoras no transporte público e
tentativas e resoluções de diversos problemas sociais, porque só assim poderemos
chegar a um bom desempenho, pois trazer turistas para assistir a Copa no Brasil será
fácil, o desafio será fazer esses turistas acharem o Brasil interessante como pólo de
turismo e voltarem ao Brasil depois da Copa, para que possamos continuar crescendo
e aumentado a nossa taxa de emprego.
1.8. Parcerias entre o setor público e o setor privado
Identificar eventuais modalidades de parceria público-privada (PPP, concessões, etc)
na gestão dos equipamentos esportivos e equipamentos urbanos construídos para os
eventos esportivos.
Introdução
Atualmente está em evidência, no âmbito da Administração Pública, a análise
das parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. Estas parcerias visam, em
relação ao Poder Público, a suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura
por recursos próprios.
Tendo em vista a impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor
privado por meio de recursos tributários e a ausência de fundos por parte do Estado
para investimento em infraestrutura, se torna fundamental o estudo e o emprego das
parcerias público-privadas (PPP) como forma de captação de recursos das esferas
privadas na forma de investimentos.
Definição
A definição legal do instituto da parceria público-privada consta no art. 2º da Lei
Federal 11.079/2004: “é o contrato administrativo de concessão na modalidade
patrocinada ou administrativa”. No mesmo dispositivo ainda constam os conceitos de
concessões patrocinadas e administrativas.
Nas palavras de Marçal Justen Filho,
“parceria público-privada é um contrato organizacional, de longo prazo de duração,
por meio do qual se atribui a um sujeito privado o dever de executar obra pública e
(ou) prestar serviço público, com ou sem direito à remuneração, por meio da
exploração da infra-estrutura, mas mediante uma garantia especial e reforçada
prestada pelo Poder Público, utilizável para a obtenção de recursos no mercado
financeiro.”
36
As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo
obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à
implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de
interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo
financiamento, investimento e exploração do serviço, observando, além dos princípios
administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria.
Modalidades
Lei Federal nº 11.079/04, art. 2º.
Concessão patrocinada
§1º. “Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de
obras públicas de que trata a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando
envolve adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.”
Na parceria público-privada patrocinada o serviço é prestado diretamente ao
público, com cobrança tarifária que, complementada por contraprestação pecuniária
do ente público, compõe a receita do parceiro privado. “Estando presentes a cobrança
de tarifas aos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente, estar-se-á
diante de uma concessão patrocinada, ainda que o concessionário também receba
contraprestação não pecuniária da Administração e outras receitas alternativas”.
Concessão administrativa:
§2º. “Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de
que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que
envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.”
“Contrato de concessão cujo objeto é a prestação de serviços (público ou não)
diretamente à Administração Pública, podendo o particular assumir a execução da
obra, fornecimento de bens ou outras prestações”. Portanto, há dois tipos de
concessões administrativas:
A concessão administrativa de serviços públicos, em que a Administração
Pública é usuária indireta, tem por objeto os serviços públicos a que se refere o art.
175 da Constituição Federal. A concessão administrativa de serviços ao Estado visa a
prestar serviços ou fornecer utilidades diretamente à Administração. Em ambas
modalidades de concessão administrativa, o Poder Público assume o ônus relativo ao
pagamento do serviço prestado.
Distinção de “concessão comum”:
37
§3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim
entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata
a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
As parcerias público-privadas admitem somente as modalidades de concessão
patrocinada e de administrativa; isso significa que a concessão comum, a qual tem por
objeto os serviços públicos tratados na Lei nº 8.987/95, não é regida pela Lei Federal
11.079/04, mas pela Lei das Concessões e legislação correlata.
Se ausentes os demais requisitos elencados na Lei específica das parcerias e
a remuneração por parte da Administração Pública limitar-se à contraprestação nãopecuniária ou alternativa, caracterizar-se-á a concessão comum.
Tipicidade
Em 30 de dezembro de 2004, foi sancionada a Lei Federal nº 11.079 que
disciplinou “normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (art.
1º da Lei).
No entanto, antes da edição desta Lei, diversos Estados, amparados pelo texto
do art. 24, §3º, da Constituição Federal, já haviam determinado normas próprias para
esse tipo de contratação. Os Estados de Minas Gerais, com a Lei. 14.868/03, de Santa
Catarina, com a Lei 12.930/04, e de São Paulo, com a Lei 11.688/04, são exemplos de
estados que possuem lei estadual com regras específicas sobre o tema.
A legislação brasileira já autorizava, há muito, o negócio jurídico entre setores
público e privado em cooperação e parceria na prestação de atividades públicas. A
novidade é que a Lei Federal nº 11.079/04, além de suprir a ausência de um conceito
de parcerias público-privadas, delineou um sentido restrito paro o termo, limitando as
parcerias às modalidades patrocinada e administrativa.
Importante ressaltar que a Lei Federal fornece normas gerais sobre matéria de
contratação, licitação e orçamento, aspectos que são regulados por outras normas
federais, tais como a Lei nº 8.666/93 de contratações públicas e licitação, a Lei nº
8.987/95 das concessões e, ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece
diversos limites à assunção de encargos pelo Poder Público.
Assim, as normas que regulam as parcerias público-privadas integram um
plexo normativo amplo, sem derrogar regras específicas, e, por isso, não podem ser
analisadas de forma isolada.
38
Características
A tutela dos riscos na PPP brasileira:
Uma característica inovadora dos contratos de parceria público-privada é a
previsão legal da repartição objetiva dos riscos entre as partes (art. 5º, III), observando
a capacidade do contratado. A transferência de riscos é fundamental para que o
contrato alcance o objetivo principal de sua constituição, a eficiência econômica na
prestação de serviços públicos.
Ademais, se a repartição dos riscos é prevista pela Lei vigente e claramente
explicitada no edital, e, ainda, respeitada as condições objetivas do particular de se
responsabilizar por tais riscos, não há de se falar em quebra do equilíbrio econômicofinanceiro, muito menos em desvirtuamento das condições efetivas da proposta.
Regime jurídico: art. 3º da Lei Federal 11.079/04
É importante salientar que o contrato de parceria público-privada não é um
contrato privado da Administração Pública. O regime jurídico das concessões
patrocinadas e administrativas não difere substancialmente do regime contratual da
concessão comum, exceto por algumas peculiaridades previstas na Lei Federal 11.079
que determina, no art. 3º, a qual regime jurídico estão submetidas as respectivas
modalidades de concessão.
A necessidade da estipulação em contrato do prazo máximo do vínculo
obrigacional, inciso I, art. 5º da Lei 11.079/04, e a previsão relativa à inadimplência
pecuniária do concedente, inciso VI do mesmo artigo, são exemplos de exigências
contratuais que se aplicam à concessão patrocinada mas não às comuns.
Outros traços contratuais, como a previsão de garantias de adimplemento das
obrigações pecuniárias do concedente (art. 6º) e a exigência de constituição de
sociedade de propósito específico (art. 9º), são, também, aspectos exclusivos das
concessões patrocinadas e administrativas, as quais são submetidas ao mesmo
regimento, diferenciando-se apenas na matéria tributária, inexistente na concessão
administrativa.
Distinção de privatização
Ao contrário do que ocorre nas privatizações, as parcerias público-privadas não
importam em alienação definitiva do controle da política pública. Ademais, os contratos
de parceria possuem maior abrangência em relação aos objetos cuja delegação é
permitida.
Portanto,
privatização
e
parceria
público-privada
são
contratos
administrativos distintos e não se confundem.
39
Requisitos
§ 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões
de reais);
II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;
ou
III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o
fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
(Lei 11.079/04, art. 2º)
A Lei Federal 11.079/04 fixou alguns requisitos para a contratação da parceria
público-privada, diferenciando, portanto, no plano jurídico, as respectivas modalidades
de concessão, afastando eventual confusão entre as concessões comum e
patrocinada que possuem objetos similares.
A contratação das parcerias tem como finalidade arrecadar investimento
privado para setores de infraestrutura pública, o que envolve custos elevados.
Portanto, não se justifica a contratação do particular por meio de parceria públicoprivada cujo valor do objeto seja inferior a R$20 milhões.
A prestação dos serviços deve perdurar no mínimo por 5 anos. Ainda em
relação a prazo, o art. 5º da Lei das parcerias público-privadas exige a previsão nas
cláusulas contratuais do termo final do vínculo obrigacional, assim a vigência do
contrato de parceria público-privada não pode ter prazo inferior a 5 anos nem superior
a 35. A previsão do prazo mínimo legal visa tanto a permitir à Administração Pública
amortizar o investimento, como a expor o responsável pela obra ou serviço (particular
contratado) ao risco do prejuízo econômico da má execução da infraestrutura.
Não obstante, os demais elementos essenciais do contrato devem restar
caracterizados. Portanto, em instituto distinto das parcerias público-privadas resulta o
contrato que não estipular a repartição dos riscos entre as partes, nem delegar a
responsabilidade e a gerência pela execução da obra.
Impossibilidade de mera execução de obra pública como objeto das PPP:
É necessário reconhecer a possibilidade ou não da contratação da parceria
público-privada que tenha por objeto único a execução de obra pública. Essa dúvida
resulta da interpretação extraída do confuso conceito legal de concessão patrocinada
(“...a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei
n°8.987” ), em face da limitação prevista no inciso III, §4º, art. 2º da Lei 11.079/04.
Este dispositivo legal veda a celebração do contrato de parceria público-privada
que tenha por objeto único a execução de obra pública. De consequência, visando a
resolver o conflito, entende-se que a concessão patrocinada resta caracterizada na
40
prestação de serviços públicos, precedida ou não do fornecimento de mão-de-obra,
equipamentos ou da execução de obra pública.
Dessa mesma ideia compartilham Maria Sylvia di Pietro, para quem as obras
públicas seriam admitidas como preliminares da contratação de serviços públicos por
meio da parceria público-privada, e Celso Antônio Bandeira de Mello, que considera
nulo o contrato de parceria que estipule como objeto principal prestação de atividade
que não seja serviço público.
Justificativa diversa apresenta Marcos Barbosa Pinto, que ressalta a eficiência
econômica dos contratos de parceria público-privada. Em decorrência, considera uma
forma disfarçada de contrair dívidas, portanto, um meio de burlar a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a celebração do contrato que tenha por objeto único a
prestação de obra pública.
Para Carlos Ari Sundfeld, a vedação da mera execução de obra pública por
meio de parceria público-privada tem como finalidade prevenir o desinteresse
econômico do particular pela boa execução do contrato, pois a contraprestação por
parte da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do
serviço contrato (art. 7º), e, ainda, variável de acordo com o desempenho do parceiro
privado, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade fixadas (art. 6º,
parágrafo único).
Em resumo, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que
tenha como objeto único a execução de obra pública. Da interpretação do confuso
texto legal do §1º, art. 2º da Lei 11.079/04, extrai-se que as obras públicas podem
preceder ou não a prestação de serviços públicos, no entanto, na ausência da
contratação destes estar-se-á diante de contrato diverso ao de parceria públicoprivada.
Princípios específicos
As diretrizes a serem observadas na contratação das parcerias públicoprivadas estão dispostas no art. 4º da Lei das Parcerias Público-Privadas. Além dos
princípios gerais consagrados no ordenamento jurídico, a celebração do contrato deve
observar alguns preceitos específicos.
O diploma legal das parcerias público-privada não somente reforçou
determinados princípios como o da eficiência, da responsabilidade fiscal e da
transparência dos procedimentos e decisões, presentes em diversos textos legais
vigentes, como inovou ao determinar a repartição dos riscos de acordo com a
capacidade dos parceiros em gerenciá-los.
41
Não obstante, na contratação deve ser observada a sustentabilidade financeira
e vantagens socioeconômicas do projeto de parceria (inciso VII, art. 4º). Isto quer
dizer, o contrato celebrado entre o Poder Público e o particular deve tanto observar a
viabilidade econômica e o retorno financeiro como atender ao interesse público.
É necessário, ainda, identificar a abrangência do contrato de parceria públicoprivada, ou seja, quais as funções que podem ser delegadas ao ente da iniciativa
privada. Da leitura do inciso III, art. 4º, da Lei 11.079/04, extrai-se que “a margem para
atuação da iniciativa privada dependerá dos termos de cada contrato, o que
expressamente permite delegar todas as funções, à exceção das funções de
regulação, jurisdicional e do exercício de poder de polícia” e de outras atividades
exclusivas do Estado.
Experiência brasileira nas Parcerias Público-Privadas
O contrato administrativo de parcerias público-privadas é considerado um meio
eficaz na obtenção de recursos da iniciativa privada destinados a serviços públicos e
setores de pouca viabilidade econômica quando prestados exclusivamente pelo Poder
Público. Países como Inglaterra – no qual as parcerias público-privadas são
denominadas Private Finance Initiative –, Portugal, Chile, além de outros países, já
comprovaram a eficiência econômica da parceria e cooperação entre o particular e o
ente da Administração Pública na prestação de serviços.
No Brasil, há muito já ocorria a associação entre Estado e particular visando à
satisfação de interesses públicos; isso significa que, em relação à experiência jurídica
brasileira, o instituto da parceria público-privada não importou substancial alteração.
De consequência, as inovações apresentadas pela Lei Federal 11.079/04 limitam-se à
formação do conceito legal de contrato de parceria público-privada, à definição das
respectivas modalidades e à previsão de características peculiares do instituto.
A concessão de rodovias é uma das principais experiências brasileiras na
efetivação de contratos de parceria público-privada. Aproximadamente 10.000
quilômetros da malha rodoviária brasileira são gerenciados por concessionárias
privadas, todas constituídas em Sociedades de Propósito Específico.
Considerações
Experiências internacionais comprovam a eficácia da atuação da iniciativa
privada nas políticas públicas, com vantagens não somente econômicas como
também práticas, em que o particular contratado detém condições de prestar um
serviço público mais qualificado. Assim, interessa cada vez mais à sociedade a
42
aproximação do Estado da iniciativa privada, direcionada à arrecadação de capital
privado para investimento e financiamento de obras e serviços públicos.
Portanto, dentre os contratos administrativos que possibilitam essa relação
entre os setores públicos e privados, a parceria público-privada se destaca pelo
compartilhamento dos riscos e pela arrecadação de valores elevados, assumindo
fundamental importância nos investimentos em infraestrutura, e, de consequência, no
crescimento econômico brasileiro.
1.9. Setor Informal
Identificar os impactos sobre o setor informal (camelos e trabalhadores do sexo)
Introdução
Brasília é credenciada para sediar a abertura oficial da Copa do Mundo de
2014, e consta no ranking das cidades favoritas a receber o espetáculo inicial. O
avançado do estado das obras do Estádio Nacional — antigo Mané Garrincha —, que
já tem 33% da reforma concluída, datado do dia 05 de julho de 2011, impressionou o
ministro do Esporte, Orlando Silva. Em uma entrevista coletiva do dia 04 do mesmo
mês, durante uma simulação de vistoria anti-bombas, na futura arena, ele anunciou
que a capital “se credencia fortemente” para ser palco do primeiro jogo do Mundial do
Brasil.
Orlando Silva ao assistir o estágio processual de construção do estádio e
visualizando o andamento acelerado da obra, se comparado aos demais estados
brasileiros credenciados a sediar a copa e já sabendo que mais de um terço do
programado, fora executado, diz que a sua credibilidade e confiança em relação a
Brasília torna-se aumenta, na medida em que continue a cumprir seu cronograma,
credencia-se fortemente para poder receber a abertura do Mundial. Para ele, a
escolha da capital federal para abrir as inspeções preventivas foi uma homenagem ao
Governo do Distrito Federal e ao adiantado desenvolvimento das obras. Todas as 12
arenas das cidades-sede da Copa vão passar por procedimentos semelhantes.
As etapas de escavações e fundações da reforma do Estádio Nacional de
Brasília estão em fase de conclusão. Os 1,9 mil funcionários do consórcio deram início
às construções de estruturas da arquibancada da arena, que terá capacidade para 71
mil espectadores. Até o momento, já foram edificados 10% de estrutura. A previsão é
que o estádio fique pronto até dezembro de 2012, estando apto a ser utilizado na
Copa das Confederações, em junho de 2013, considerado um evento-teste para o
Mundial.
43
Uma abordagem do ponto positivo de manutenção do Estádio de Brasília, para
consecução de credibilidade e suporte a crescente demanda social, em vários dos
aspectos relativos ao consumo de inúmeros produtos, é do viés de desenvolvimento
de um estádio verde, em que o Estádio Nacional de Brasília pode ser o primeiro do
mundo a receber o mais conceituado certificado internacional de construção
sustentável, o Leadership in Energy and Environmental Design Platinum. O selo verde
é concedido pela United States Green Building Council, conselho que envolve 115
países. Com ideias de mitigação da produtividade e maximização de recursos
naturais, como o reaproveitamento de água da chuva e captação de energia solar, que
fazem com que as chances de se receber o prêmio de certificação aumentem. A
ecoarena já conta com 87 pontos de um total de 100 a serem avaliados para garantir a
titulação. Um prêmio como esse, demonstra a saliência de padrões construtivos em
Brasília se comparados aos demais projetos de estádios em outros países, tais quais
como os Estádios norte-americanos que detêm os certificados Gold ou Silver, mas o
selo Platinum nunca foi concedido.
A iniciar-se por esse histórico de projeção de fomento ao suporte e a demanda
de indivíduos, esse texto aborda o levantamento de aspectos concernentes a indústria
do sexo e da atividade de camelôs, tentando no mínimo fazer uma prospecção do
comportamento, tanto por parte dos comerciantes, quanto por parte dos agentes
reguladores e fiscalizadores.
Objetivo
Tenta-se tratar perspectivas de ações tanto estatais quanto pertinentes a civis e
a análises comportamentais de ambos, almejando um enquadramento da maneira
como se vê as principais temáticas de abordagem desse presente trabalho –indústria
do sexo e ações de camelôs- e de como será tratada, essas questões tanto por parte
da população quanto por parte da Fiscalização de Brasília.
O camelô é entendido como ou/vendedor ambulante, nome comum dado aos
vendedores de rua do comércio informal ou clandestino, com banca improvisada, em
especial nas grandes cidades.
Os camelôs são combatidos pelas autoridades governamentais, entrando
frequentemente em conflito aberto com elas, uma vez que, segundo estas autoridades
eles:
1.
Vendem produtos muitas vezes contrabandeados e de qualidade
duvidosa (normalmente importados da Ásia), ou então produtos piratas/falsificados,
copiando marcas e cd’s em mídias e em muitos casos vendem até mesmo produtos
roubados.
44
2.
Fazem mau uso do espaço público (ocupando as calçadas e
atravancando a livre passagem dos transeuntes);
3.
Não pagam impostos, ao contrário dos lojistas licenciados (crimes de
Sonegação de Impostos e Concorrência Desleal). No Brasil, em 2011, estimava-se
que há uma sonegação de R$ 30 milhões de impostos por ano somente com a venda
de camisas e tênis pirateados. Dois milhões de empregos formais deixam de ser
gerados com o mercado de produtos piratas
4.
Em alguns casos, roubam água e luz da rede pública para iluminação
da sua banca ou para a produção de alimentos;
5.
Atentam contra a saúde pública, quando vendem alimentos sem
procedência comprovada, com prazo de validade e condições de conservação
desconhecidas, ou quando vendem produtos para uso corporal falsificados que podem
causar danos físicos ao consumidor.
Iniciativas coercitivas governamentais são vistas, tais como algumas citadas
nos tópicos, mas longe de darem conta da limpeza das atividades irregulares e da
quantidade de comerciantes irregulares.
Os camelôs são considerados um reflexo do crescimento alarmante do
desemprego, embora seu modo de vida não seja considerado desemprego e sim
subemprego,
podem
ser
visualizados
dispersados
por
todas
as
Regiões
administrativas de Brasília, em que constitui uma forte influência para o grande evento,
nos arredores da Rodoviária do Plano Piloto e no sentido translado para o estádio.
Devido ao fato da não apropriação de arcabouçoes voltados a essa temática,
focalizando a copa do mundo e a partir da pesquisa de campo, em meio a entrevistas,
contatou-se que o que fica mais evidente é a coadunação de grande parte dos
camelôes de todas as RA’s de Brasília, circuncrvendo o então reformado estádio com
diversos produtos, cabe saber então como se dará a fiscalização de atividades não
lícitas, o que se tornará explanatório e esclarecedor a partir do parecer de um auditor
fiscal, da Agência de Fiscalização do DF, que será visto nas considerações finais.
Já quanto a indútria do sexo, essa que é considerada como um termo utilizado
para exprimir o significado referente às empresas que fornecem produtos ou serviços
considerados eróticos com algum nível de relação com a prática do ato sexual, não
restringe-se somente a prostíbulos, mas também a lacoadoras de filmes eróticos e a
lojas destinadas a venda de produtos eróticos.
Entretanto, o foco aqui destinado se dará à profissionais do sexo distribuídos
de maneira disfusa ao longo de toda a W3, tanto norte, quanto Sul. A prostituição se
dará em pequenos apartamentos e ou pensões.
45
Resultados Esperados
1-
Para a Indústria do Sexo:
Não fora gerado, tanto foco a estes destinatórios - a todos relativos à indústria
do sexo - devido a necessidade de ser parcimonioso e buscar o lado em que esse tipo
de pauta será mais preponderantemente afeto.
Enxarga-se uma demanda crescente por parte tanto de Brasileiros quanto de
estrangeiros, em busca dos serviços de prostíbulos, subestimados pelos segundos de
acordo com o viés da disparidade do valor da moeda e da desvalorização do preço por
serviços prestados, bem como do aumento de profissionais da área em busca de
aquisições monetárias.
Contudo, de acordo com a Patrícia, profissional consultada: “Não a nada a se
fazer por parte do gorverno, ou algum meio fiscalizador, uma vez que será impossível
impedir funcionamento desses serviços”.
2-Para os Camelôs
Com o Advento da copa do mundo no DF, estima-se um contingente de
pessoas interessadas em assitir o evento, locais onde a indústria da pirataria, se fará
presente em meio a um grande afluxo de pessoas, rodoviária, shows, eventos no
estádio, áreas ou centros comerciais com grande afluxo de indivíduos, áreas essas
atingidas por esse tipo de comércio.
O governo do DF, entendendo como esses os prontos críticos, já vem
intensificando os seus serviços de fiscalização, para identificar os pontos de produção,
distribuição, efetivando as necessárias apreensões de materiais e condução dos
indivíduos pegos em flagrante para a delegacia de polícia. Fato interessante a se
ressaltar é que alguns antigos camelôs, hoje são pequenos empresários, localizados,
por exemplo, na Feira do Paraguái, estes pequenos comércios serão como “canhões
de distribuição” de difusos tipos de mercadoria, falsificadas, tais como: todos os tipos
de vestuário, suplementos alimentares e alimentos em si, equipamentos de informática
etc.
A máquina estatal já vem dando sinais de sua fraqueza na luta contra esta
situação, haja vista que o quantitativo de auditores fiscais por milhares de habitantes,
segundo levantamentos, é muito inferior ao quantitativo necessário, para atuação do
estado com o uso do seu poder de polícia administrativa, para fazer frente atual, como
a espectativa de vinda de todo esse aparato, chamado de copa do mundo para o DF,
46
não se pode esperar que algo melhor seja feito, o descontrole da fiscalização já é
flagrante hodiernamente, sendo assim futuramente ele mostrará ainda mais sua
fagilidade, o que ainda aos olhos do mundo poderá se tornar um vexame.
Não se tem notícia de nehum planejamento estratégico ou de aquisição de
melhores equipamentos, para servir aos órgãos de fiscalização no combate a pirataria,
ou seja, sem melhores estruturas e equipamentos, aqueles que burlam a fiscalização
terão mais chance de vencê-la, caso factível a pirataria (venda do falso como
verdadeiro).
O descontrole do estado sobre esssa situação, levanta a fragilidade do estado
em relação a fatos criminosos.
Por menos que se possa parecer, os camelôs são indivíduos organizados,
conhecem e defendem seus espaços para comerciar e negociar mutuamente, eles
fazem com que suas informações trafeguem com rapidez, agem em conjunto. A
fiscalização, conta com uma lesgislação frágil – um camelô quando é preso vendendo
mercadoria pirateada, tem apenas sua mercadoria apreendida, porém o indivíduo
continua livre.
A característica do comércio de camelô é de ir ao cliente, diferentemente do
comércio regularizado séssil, de maneira que para o consumidor é melhor, pois suas
demanadas são atendidas imediatamente.
Existiu uma dificuldade enorme de tentar traçar, nem que pudesse ser das
menores possíveis, visões de perspectivas das maneiras como iriam se dar essas
duas temáticas. O cerne do estudo aponta para obtenção da efetividade da
fiscalização, somente se os problemas atuais forem resolvidos de maneira prévia, para
depois se traçar medidas de planejamento.
1.10 - Setor turístico
Identificar os equipamentos turísticos previstos e o desempenho do setor antes e
durante os eventos.
Introdução
Entre junho e julho de 2014, o Brasil será sede da XX edição da Copa do
Mundo de Futebol da FIFA, evento muito importante no cenário esportivo mundial. As
dimensões desta competição, o grande número de visitantes que virão ao País e as
47
exigências que um evento de repercussão mundial requer, os anos que se seguem
apresentarão grandiosos processos de preparação e investimentos por parte dos
setores público e privado. Para tanto, deve-se considerar sobremaneira a exposição
do Brasil na mídia, além dos legados que serão deixados nas dimensões de
infraestrutura, tecnologia e capital humano.
Desenvolvimento
Foram definidos pelo Ministério do Turismo quatro eixos de ação para a Copa
do Mundo de Futebol, em 2014. São eles:
1.
Estruturar e preparar as cidades-sede de forma a executar o
aprimoramento de infraestrutura básica para o exercício do turismo, como dar
vida novamente às áreas que tenham alto potencial turístico, aperfeiçoar
canais turísticos, viabilizar o aproveitamento turístico do entorno;
2.
Atrair e satisfazer o turista por intermédio da qualificação
profissional de serviços como recepções de aeroportos, estações, hotéis,
funcionários de restaurantes, motoristas de táxi entre outros serviços;
3.
Promover o País por intermédio do planejamento de marketing,
suscitando o aumento da exposição internacional e nacional do Brasil como
destino turístico;
4.
Crescer sustentavelmente com os novos investimentos em
diversas áreas como a da atividade hoteleira, por intermédio do oferecimento
de mecanismos de promoção.
As ações acima descritas visam melhorar a acolhida dos turistas, bem como a
competitividade dos destinos turísticos do País, sobretudo visam promover o
desenvolvimento econômico e social. Estes eixos foram definidos por consequência da
elaboração de um Mapa Estratégico (Figura 1) (Kaplan e Norton, 2010 apud Caderno
das Cidades).
48
Figura - Mapa estratégico
Serviços e equipamentos Turísticos
Os serviços e equipamentos turísticos devem estar presentes nos destinos
turísticos a serem atendidos pela Copa, pois se trata de uma diretriz de grande
importância estratégica, sendo o principal canal da relação do local com o turista,
proporcionando melhorias na acolhida e recepção. Logo, estes serviços devem ter
dimensões adequadas, bem como sua manutenção e promoção, para proporcionar a
melhor sensação para o usuário dos serviços.
Fazem parte da diretriz de serviços e equipamentos turísticos, como fator
crítico de sucesso:
1.
Serviços de hospedagem;
2.
Serviços de alimentação;
3.
Atrativos turísticos;
4.
Centro de Atendimento ao turista (CAT);
5.
Sinalização turística.
Serviços de Hospedagem
As cidades-sede recebem visitas, anos antes, de parceiros comerciais da Copa
do Mundo para analisar a capacidade e qualidade do parque hoteleiro, credenciando a
rede hoteleira instalada de forma a ter garantia dos critérios de qualidade.
49
Deve-se salientar que o parque hoteleiro das cidades-sede satisfaz em número
de unidades habitacionais e apresenta um uma taxa de crescimento constante, devido
a investimentos e mecanismos de financiamento. Entretanto, quanto à qualidade do
setor deve-se observar criticamente que existe uma dispersão na oferta, devido à
categoria dos hotéis e idade dos mesmos, pois influenciam na atratividade de turistas.
Serviços de Alimentação
Bem como a rede hoteleira, os ambientes comerciais de alimentação, bebidas
e semelhantes apresentam papel basilar na cadeia produtiva do turismo. Estes locais
não se limitam ao fornecimento do serviço, pois também são responsáveis por
promover experiências para os turistas, permitindo a interação entre os visitantes e a
cultura local.
Além da quantidade, os estabelecimentos devem ter uma boa conduta de
higiene, apresentação e formas de pagamento, os quais auxiliam na motivação de
escolha do destino. As cidades sede apresentam boa quantidade e variedade de
restaurantes e estão em franca preparação para o acolhimento do fluxo internacional
de turistas, entretanto deve-se investir em acessibilidade dos turistas aos
estabelecimentos, além de ter atendimento em outros idiomas.
Atrativos Turísticos
Os atrativos turísticos das cidades-sede possuem grande importância devido
ao seu papel estratégico, pois pode influenciar a permanência dos espectadores dos
jogos dando motivos para que permaneçam mais tempo na cidade. Considera-se a
Copa da Alemanha como a Copa do Torcedor, devido ao perfil individual e curta
duração das viagens que envolviam o evento, já o Brasil pretende que a Copa de 2014
seja a Copa da Família, como viagens que durem mais e em grupos familiares. Para
isso, espera-se que os turistas de outros países procurem atrativos de programação
para com período entre 10 e 15 dias, evidenciando o papel dos atrativos. Logo, a
oferta e variedade de atrações estruturadas pode elevar ao máximo os resultados do
evento na cidade-sede.
Desta forma é necessário ter atenção para que os atrativos adéquem-se aos
quesitos de:
•
Estado de conservação e do entorno natural (meio ambiente);
•
Estado de conservação local e do entorno natural
•
Existência de infraestrutura apropriada a turistas brasileiros e estrangeiros;
50
•
Acesso facilitado;
•
Acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.
Recomenda-se como postura criar e desenvolver novas atrações, tendo em
vista o enriquecimento e diversidade da oferta atual.
O Brasil apresenta uma boa oferta de atrativos, especialmente para os
segmentos turísticos de sol e praia, cultural e ambiental. Geralmente, possuem uso
compartilhado de turistas e moradores e devem lidar com mudanças de infraestrutura
que vislumbram aumentar a frequência e adaptação dos visitantes.
As áreas verdes tem a potencialidade de composição de atrativos e espaços
multiuso para eventos ao ar livre e lazer de forma geral.
O turismo ambiental possui grande apelo e atratividade em âmbito
internacional, mas não tem sido empreendido de forma estratégica. Os atrativos
culturais apresentam singular apelo turístico, mas necessitam adequar-se para a visita
de visitantes realizarem marketing para que os moradores locais possam utilizá-los. A
utilização de guias de áudio em museus ainda é pouco utilizada e pode abordar
diversas nacionalidades de turistas com potencial para visitar os pontos turísticos,
parques e monumentos.
Centro de Atendimento ao Turista (CAT)
O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) possui papel importante na
promoção da cidade-sede. Com o aumento do turismo individualizado, no País e no
mundo, torna-se mais relevante a importância de um local que concentre informações
que abordem a localidade, os destinos regionais, disponibilize folhetos, mapas e guias
interpretativos no exterior, torna-se condição relevante a existência, atendimento em
idioma estrangeiro, quando possível fazer reservas em atrações, hotéis e restaurantes.
Verifica-se no Brasil que a estrutura dos CATs ainda é pequena, mas supre a
demanda atual, também existe carência de Postos de Informação Turística (PIT).
Sinalização Turística
O fluxo de turistas no perímetro de visitação depende da viabilidade de
transportes próprios ou públicos, para deslocamento entre os atrativos, com apoio de
sinalização eficiente, fato que proporciona maior satisfação do turista no destino.
Através de informações claras e dotadas de precisão o visitante pode ampliar o
período de permanência no local, conhecendo-o melhor.
51
Outro ponto a ser salientado é a sinalização adequada nas proximidades dos
estádios que realizarão os jogos, para permitir o fluxo tranqüilo dos espectadores,
favorecendo-os bem como os moradores. Grande parte das cidades já possui
sinalização, mas possuem carência de melhorias principalmente para atender turistas
estrangeiros de forma padronizada.
Metodologia
Para depreender mais informações sobre o estado da arte dos preparativos da
Copa de 2014 elencou-se instituições públicas com potencialidade para suprir dúvidas
acerca do setor turístico e seus equipamentos. Os locais visitados foram o Ministério
do Turismo (MTUR), percorrendo o Departamento de Qualificação e Certificação e de
Produção Associada ao Turismo – DCPAT e Coordenação Geral de Marketing e
Publicidade – CGMP, além de estabelecer contato com a Diretoria de Estudos e
Pesquisas da Secretaria de Turismo do Distrito Federal.
Resultados
De acordo com a coleta de informações em campo, percebeu-se que o
principal programa em ação no MTUR é o Bem Receber Copa, que é um programa de
qualificação profissional, em parceria com entes do setor, que primam pela
capacitação setorial para atingir padrões internacionais de qualidade, dando foco a
Pessoas, Empresas e Destinos.
Sob o slogan “O Sucesso do Brasil na Copa está em Nossas Mãos”. Este
programa pretende capacitar 306 mil profissionais do turismo até 2013, por intermédio
de cursos presenciais e à distância. Desta forma incluem-se os profissionais que
estabelecerão contato direto com os visitantes na Copa, tais como motoristas,
camareiros, garçons, recepcionistas, pessoal de aeroportos e outros. Este programa
pretende capacitar 471 profissionais do DF em 2011.
De acordo com os funcionários entrevistados levantou-se a questão do atraso
nas ações devido à desatualização do Plano Nacional de Turismo (PNT), válido de
2007 a 2010, que já foi revisto e revisado e deve ser lançado entre o segundo
semestre de 2011 e o início de 2012 contendo informações basilares para o
desenvolvimento do turismo nacional abordando a Copa de 2014 e as Olimpíadas de
2016. Além do PNT há também a necessidade de publicação do Plano Plurianual –
PPA, que é fundamental para o delineamento de ações de desenvolvimento para o
país e deve apresentar contribuições de diretrizes a seguir nos megaeventos que o
País sediará brevemente.
52
Essa infraestrutura que deve ser aprimorada inclui a ampliação da atual
estrutura de energia, transportes, telecomunicações e construção de novas arenas
esportivas, além da expansão da rede hoteleira.
Os benefícios se darão também nos municípios onde irão funcionar como subsedes para hospedar mais de 30 seleções de futebol. Ao mesmo tempo, 65 destinos
turísticos indutores do desenvolvimento estão sendo preparados para receber os
turistas estrangeiros, com padrão de qualidade internacional.
Os investimentos contribuirão para o Ministério do Turismo fortalecer suas
políticas de desenvolvimento em infraestrutura, compostas por um leque de ações
que vão desde a construção
de aeroportos regionais, balneários, centro de
convenções, pavimentação e recuperação de rodovias, até a revitalização de parques
nacionais.
Para revigorar especificamente os parques nacionais, foi lançado em setembro
de 2008 o programa Turismo no Parque, a qual tem o compromisso de otimizar
esforços e recursos para a estruturação e proteção das unidades de conservação
ambiental brasileiras, com o objetivo de transforma-las em grandes atrações dos
roteiros de ecoturismo.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está investindo R$ 28 milhões nessa
iniciativa que está diretamente ligada ao setor de ecoturismo. Embora existam 64
parques nacionais que formam um patrimônio natural de elevada beleza cênica em
todas as regiões brasileiras, praticamente todos precisam de investimentos para
receber com qualidade os visitantes.
Com condições físicas bem planejadas, vão se transformar em atrativos para
visitação, ajudando no desenvolvimento da cadeia de serviços de turismo regional e
local.
53
Diagnóstico de Investimentos
Figura – Diagnostico dos serviços e equipamentos
Figura – Diagnostico da infraestrutura turística
54
Figura – Diagnostico do marketing
Figura – Diagnostico do acesso e integração regional
55
Figura – Diagnostico da qualificação.
Figura – Gestão e Governança Pública
56
Figura – Investimentos projetados em milhões.
Considerações
Visto que um megaevento tal qual a Copa do Mundo de Futebol, traz consigo
oportunidades de promoção do Brasil como destino turístico, que campanhas
publicitárias não conseguiriam trazer com muitos anos de veiculação, apresentou
dados pertinentes às ferramentas turísticas utilizadas para permitir o fluxo de turistas
durante o evento e fidelizá-los a visitar o País.
Percebeu-se que mesmo com algumas medidas de planejamento e apoio a
publicações, o setor turístico ainda está carente de estruturas de ação, tal como as
obras dos estádios, fato preocupante dado à iminência da Copa do Mundo de Futebol.
Desta forma evidencia-se que ainda há muito trabalho a ser feito para o bom
funcionamento dos equipamentos turísticos durante a Copa.
2. Equipamentos e Serviços Urbanos e Sociais
2.1 - Acessos ao esporte e ao lazer
Identificar os impactos sobre o acesso aos equipamentos esportivos e de lazer que
forem construídos para receber os eventos (atenção especial aos estádios de futebol),
identificando a população beneficiada.
Introdução
57
O Brasil é um país conhecido no mundo por suas diversidades naturais,
culturais e pela sua tradição no futebol, este último é uma paixão nacional. O futebol
no Brasil tem o poder de reunir as pessoas sem distinções de classes sociais,
políticas, religiões, entre outras barreiras que impedem a união dessa nação.
Em outubro de 2007, O Brasil foi anunciado como o país que será anfitrião da
copa do mundo de futebol em 2014. Os brasileiros receberam a noticia com muita
alegria, porém junto a esse sentimento de patriotismo surgem as grandes
preocupações com segurança, transporte e infraestrutura.
Em relação à infraestrutura, para receber a copa do mundo de 2014, Brasília
está reformando o Mané Garrincha, aumentará o número de hotéis, e em relação ao
transporte ainda é uma dúvida.
A atual gestão do Distrito Federal, Sr. governador Agnelo Queiroz, o secretário
de obras, Márcio Machado e o secretário de esportes, Sr. Célio René Trindade, estão
participando de reuniões onde discutem a respeito da reforma do estádio e os custos
gerados.
Na verdade, o que será feito no Distrito Federal para abrigar os jogos da Copa
do Mundo de 2014? Quais as principais obras na área esportiva? Quem será
beneficiado com essas obras? Todos terão acesso? E depois da copa, o que
acontecerá? Essas são perguntas que vamos responder ao longo desse trabalho.
Desenvolvimento
Brasília, no fim de 2008, foi eleita uma das cidades-sede da Copa do Mundo
2014. No total, foram escolhidas 12 cidades para ser a sede do mundial de futebol.
Brasília está na disputa para receber a abertura do mundial. A cidade responsável por
abrigar a Copa receberá também o Congresso Anual da Fifa, uma semana antes do
Mundial. Com isso, a cidade terá a visita de mais de 200 dirigentes de todo o mundo, o
que deve gerar muito dinheiro para o município. A cidade também será palco do
principal centro de imprensa internacional (REVISTA VEJA, 2009).
O governador Agnelo participou de uma reunião, no dia 23 de março de 2011,
com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-DF) e com a
Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), onde estes apresentaram um
estudo intitulado “Distrito Federal – Ações Estruturantes”, com propostas de obras de
infraestrutura para a capital. As obras estão relacionadas às necessidades referentes à
realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e que ficarão como legado da
competição para a população do DF e Entorno (AGECOPA, 2011).
58
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, participou no dia 31 de maio,
de reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, para tratar das ações que
serão realizadas na preparação das cidades-sede para a Copa do Mundo de 2014,
principalmente no que se refere à estrutura de aeroportos, estádios e hotéis (MAIS
BRASÍLIA, 2011).
Segundo o site MAIS BRASÍLIA, o Governo Federal colocou o aeroporto de
Brasília como uma das prioridades para o país, o que foi comemorado pelo
governador Agnelo Queiroz após a reunião. O aeroporto JK receberá um investimento
de mais de 700 milhões de reais, aumentando o número de passageiros, de 14
milhões para 24 milhões até o fim de 2013. O modelo definido para as concessões
prevê Sociedades de Propósitos Específicos (SPE), que serão feitas com empresas
privadas, com participação de até 49% da Infraero. As SPE, formadas por empresas
privadas, ficarão responsáveis pela construção e gestão dos novos aeroportos.
Construção do Estádio Nacional
O estádio escolhido para ser reformado é conhecido como Mané Garrincha,
mas passará a se chamar Estádio Nacional de Brasília. Atualmente tem capacidade
para receber mais de 45.000 torcedores.
Mané Garrincha
Depois de reformado, a capacidade será de mais de 70.000 lugares. Durante a
Copa, 60.781 serão reservados a torcedores; o restante será para a imprensa,
personalidades, staff e outros convidados (SKYSCRAPERCITY, 2007).
Todas as arquibancadas devem ser cobertas, de acordo com Fifa. A
arquibancada superior será reproduzida por todo o estádio, de maneira a fechar o anel
da arena na parte de cima. A pista de atletismo será eliminada e o nível do campo será
rebaixado em 4m. Essas medidas possibilitarão às arquibancadas superior e
intermediária perfeita visibilidade do campo de 105m x 68m. O local conhecido como
“geral” também será demolido, para dar lugar à nova arquibancada inferior, bem mais
59
próxima ao campo de jogo e com o dobro da capacidade da existente. As
arquibancadas provisórias também serão demolidas, para permitir o fechamento do
anel com as novas arquibancadas superiores. A arquibancada do atual nível
intermediário cederá a vez para a construção da nova tribuna de honra e camarotes
vips, além da área de mídia com as cabines de transmissão de áudio e TV, estúdios,
salas de trabalho e lounge. Tudo no nível térreo (AGECOM, 2007).
Serão
construídos
três
subsolos
para
estacionamentos
privativos
de
autoridades, equipes de segurança e mídia. Também abrigarão quatro vestiários para
os jogadores, dois para árbitros, dois para gandulas, a central médica, a sala de
exames antidoping e as áreas de apoio exigidas pela Fifa.
Para o acesso de público, 12 rampas que chegarão às arquibancadas, inferior
e superior, com largura de 6m e declividade de 8%, adequadas à circulação do público
com segurança e conforto. As bilheterias estarão concentradas no nível térreo, no anel
de circulação em torno do estádio, sendo uma no lado norte e outro no lado sul, com
fácil acesso do público aos estacionamentos e terminais de transportes coletivos
(SKYSCRAPERCITY, 2007).
60
Estádio Nacional, por dentro/fora.
Números do Estádio Nacional
Bilheterias
Lado norte:
Lado sul:
Portões de entrada e saída de público
Arquibancada inferior
Portões:
Catracas:
Arquibancada intermediária
Portões:
Catracas:
Arquibancada superior
Portões:
Catracas:
2 conjuntos
23 guichês
23 guichês
12
48
16
37
12
48
Sanitários do público
Arquibancada inferior
Feminino:
lavatórios:
Masculino
mictórios:
Lavatórios:
96
252
126
448
98
Arquibancada intermediária
Feminino:
Lavatórios:
Masculino:
Masculino:
Lavatórios:
88
132
44
154
66
Arquibancada superior
Feminino:
lavatórios:
Masculino
mictórios
lavatórios
200
100
120
280
120
Bares para o público
Arquibancada inferior:
Arquibancada intermediária:
Arquibancada superior:
10
8
14
Rampas de acesso
De público para as arquibancadas superior e inferior
De veículos para os subsolos:
12
2
61
Vestiários
Jogadores
Árbitros
Gandulas:
4
2
2
Atendimento médico
Jogadores / árbitros / autoridades:
Público:
1
1 central e 9 postos
Locais especiais para cadeirantes
Arquibancada intermediária pavimento térreo
213
Fonte: Skyscrapercity.news.com
A reforma do Mané Garrincha vai custar, em média, R$ 740 milhões aos cofres
públicos. A entrega, segundo Agnelo, vai ser feita até o fim de 2012, vislumbrando
receber a Copa das Confederações em 2013, que serve de preparação para a Copa
do Mundo de 2014. Após o mundial, Brasília também pretende abrigar a Copa América
de 2015 e receber modalidades olímpicas em 2016.
O governador Agnelo também afirma que “a construção do Estádio Nacional
está com 31% da obra concluída, mais que o dobro do que está em segundo lugar”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório onde o ministro
Valmir Campelo – relator para projetos da Copa- diz que o Estádio Nacional corre
grande risco e não conseguir cobrir seus custos de manutenção com a renda gerada
(SENADO, 2011).
De acordo com o site do Senado, no fim de 2010, o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que o estádio de Brasília tivesse a
capacidade reduzida de 70 para 40 mil. O governador recém-eleito, Agnelo Queiroz,
ventilou a possibilidade, no entanto, com o adiamento constante do projeto do estádio
em São Paulo, a Capital Federal passou a crer que ter o jogo de abertura é possível.
O Governo do Distrito Federal exigiu e recebeu a garantia do Consórcio
Brasília 2014 -responsável pelas obras do Estádio Nacional de Brasília- de que o
cronograma e o orçamento serão mantidos, e o GDF já está em negociação com
empresas interessadas em explorar o futuro estádio, que também será uma arena
multiuso. “Nosso projeto é desenvolver economicamente a capital a longo prazo. Não
são investimentos exclusivos para o mundial de futebol”, disse o governador do DF,
Agnelo Queiroz.
Segundo Sérgio Graça -coordenador do projeto da capital federal para a Copa-,
O Estádio Nacional será utilizado para os jogos da olimpíada de 2016, uma vez que
Brasília vai ser uma das sub-sedes dos jogos.
62
A idéia é transferir o estádio para a iniciativa privada depois da Copa do
Mundo. A administração do estádio cabe à empresa vencedora do processo de
licitação. O Mané Garrincha vai ser uma Arena multiuso, que poderá receber shows.
Brasília está sendo preparada para o pós-Copa, segundo Agnelo Queiroz.
“Vamos investir no transporte público e na mobilidade urbana para a Copa e para a
sobrevivência da capital federal. Em 2020 teremos 4 milhões de habitantes em
Brasília, sem contar o Entorno. E hoje a indústria do entretenimento é a que mais
cresce. Se Brasília fizer 50 eventos, um por semana, já mantém a cidade cheia, os
hotéis e restaurantes, desenvolvendo economicamente a capital. Hoje os grandes
eventos são realizados no estacionamento, uma vergonha para Brasília. O
planejamento de transferência de gestão do estádio para uma empresa especializada
em entretenimento começa agora”, finaliza o atual governador do Distrito Federal no
seu discurso em uma reunião com a Presidente Dilma Roussef e outros membros do
Governo Federal.
Resultados
De acordo com os dados coletados pela nossa equipe, Brasília tem o projeto
de reforma do estádio Mané Garrincha, que, de acordo com o TCU, não ficará pronto a
tempo da data-limite (31 de dezembro de 2012), mas o governador do DF, Agnelo
Queiroz retruca e confirma que será entregue no prazo estabelecido, pois as obras já
estão avançadas.
O projeto deste Estádio é um dos mais caros dentre os 12 das cidades-sede.
Segundo a FIFA, os estádios precisam ter pelo menos 40.000 lugares. O
estádio da abertura deverá ter pelo menos 60.000 assentos; o de encerramento, mais
de 80.000.
O Ministério Público do Distrito Federal alertou o ex-governador Rogério Rosso
– na época, governador-, que a Fifa, não exige estádios para 70 mil pessoas. Bastaria
um estádio com capacidade para 60 mil lugares. Segundo a Fifa, se Brasília não
receber as partidas de abertura, semifinal ou final, um estádio menor ainda, com 30 mil
lugares, seria suficiente. De acordo com o relatório do TCU, um estádio de 70 mil
lugares em Brasília pode se transformar em um “elefante-branco” (SENADO, 2011).
Com Brasília sendo uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, a economia
local será beneficiada. “A Copa do Mundo serve para instalar os alicerces e as bases
para o crescimento econômico. O investimento que faremos em Brasília vai valer à
pena, por isso estamos trabalhando a partir de agora”, relatou Agnelo Queiroz
(BRASÍLIA EM TEMPO REAL, 2011).
63
Considerações
Apesar da Copa do mundo trazer muitos benefícios, principalmente para a
economia local, nem todas as pessoas do Distrito Federal poderão usufruir e terão
acesso ao lazer.
Baseado em pesquisas sobre as outras Copas do Mundo, vimos que o custo
do ingresso é muito elevado. Como o custo de vida em Brasília é alto, provavelmente
os ingressos dos jogos serão proporcionais.
Grande parte da população do entorno são trabalhadores que prepararão
Brasília para receber a Copa, por meio da mão de obra, e muitos não terão condições
de assistir aos jogos do estádio, por exemplo, e provavelmente não terão condições de
participar dos eventos previstos depois da copa.
O governo do DF deveria aproveitar esse momento de “renovação” de Brasília
para também pensar em investir mais no entorno, envolvendo educação, segurança,
transporte e saúde, para que estes, futuramente, possam desfrutar dos benefícios
gerados por eles mesmos, trabalhadores, ou por seus filhos.
2.2 - Acessos à saúde e educação
Identificar os impactos sobre a saúde e a educação, em termos dos
equipamentos construídos e da ampliação do acesso aos mesmos pela população
(identificando a população beneficiada).
Introdução
A Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no Brasil é a oportunidade para o país
avançar na modernização e apresentar capacidade de organização, bem como força
econômica para captar investimentos. A Copa tem grande apelo midiático e
capacidade de gerar recursos para os setores direta e indiretamente envolvidos em
sua realização.
Problemas de saneamento, transportes, educação, saúde e entre outros,
podem ser abordados de forma nova, com o apoio da ampla mobilização para a Copa.
Dessa forma, para que o evento seja positivo, muitos desafios devem ser superados e
os estados e as cidades que irão sediar o evento precisam se preparar.
O eixo desse trabalho é justamente falar a respeito do acesso a saúde e
educação, no Distrito Federal – Brasília é capital-sede da Copa - através dos
planejamentos e investimentos destinados a estes provenientes da Copa do Mundo.
Para o desenvolvimento e crescimento de qualquer nação são fundamentais esses
64
dois setores, pois fazem parte da base de um país e que estão presentes em cada
cidade.
Para melhor nortear o trabalho o professor da disciplina, fez as seguintes
orientações, identificar os impactos sobre a saúde e a educação, em termos dos
equipamentos construídos e da ampliação do acesso aos mesmos pela população, e
também identificar a população beneficiada.
Desenvolvimento
Saúde
Segundo a matéria, da Agência Brasil, no dia 11/05/2011, o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, afirmou que a Copa do Mundo de 2014 é uma oportunidade para
que o país organize os serviços oferecidos na área de saúde pública. Segundo ele, as
prioridades serão o atendimento de urgência e emergência – tanto hospitalar, como
nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – e a vigilância epidemiológica. Também
afirmou que o objetivo é concentrar um conjunto de ações nas cidades-sede da Copa.
O ministro também ressaltou que muitas pessoas observam a Copa como
infraestrutura, como aeroportos, estádios, transportes, mas não se percebe que há
também temas operacionais, ligados a serviços.
A instalação da ferramenta no âmbito específico da saúde representa o início
de uma nova fase no ciclo de planejamento dos trabalhos, já que a primeira fase tratou
de infraestrutura.
Em Brasília, o governador Agnelo Queiroz lembrou que, somente para a área
da saúde, foram contratados mais 2.100 novos servidores. Além disso, nos próximos
dias começa a convocação de concursados aprovados em mais um concurso público.
Agnelo Queiroz destacou ainda que vários investimentos nas estruturas dos hospitais
públicos de todo o DF que estão em andamento.
O governador Agnelo Queiroz e o Secretario de Saúde, Rafael Barbosa,
reafirmaram como prioridade, aumentar a quantidade de leitos em UTIs. Será aberta
licitação emergencial para contratar mais leitos na rede particular. Ofereceram pelo
menos mais 50 vagas e na rede publica serão 44 vagas até setembro. Até julho do ano
que vem, pretendem que venham mais 340 leitos.
Desde o começo do ano, foram criados ou reativados 42 leitos de UTI em
Brasília, que chega a 260 vagas, considerando a rede pública e os hospitais
particulares conveniados.
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Recursos destinados à Saúde
O valor de R$ 142. 939.269,50, foram destinados a educação no exercício de
2011.
Educação
Projeto “Um Gol de Educação na Copa de 2014”
Em outra reportagem da Agência Brasília, fala a respeito da iniciativa do Centro
Interescolar de Línguas (CIL) que pretende formar, ao longo dos próximos quatro
anos, um grupo de 2014 estudantes para atuar como voluntários na recepção a
visitantes estrangeiros que vierem a Brasília.
O projeto chama-se “Um Gol de Educação na Copa de 2014”, os voluntários
devem estar matriculados nos níveis básicos dos cursos de Inglês, Francês ou
Espanhol.
Para a secretária de Educação do DF, Eunice Santos, o projeto tem duas
grandes vantagens: motiva os alunos a dominarem um idioma estrangeiro e prepara a
cidade para ser uma das sedes da Copa de 2014.
A idealizadora do projeto e professora de inglês do Centro Interescolar de
Línguas (CIL) há 17 anos, Ana Cristina da Silveira Chaves, lembra que, desde 2007, a
Secretaria de Educação incentiva ações de voluntariado na prática escolar.
Programa “Olá Brasil”
Olá Brasil é um programa desenvolvido pelo Ministério do Turismo e a
Fundação Roberto Marinho e que oferece 80 mil vagas gratuitas para cursos on-line
de inglês e espanhol, com o objetivo de capacitar os profissionais e a sociedade como
todo para receber os turistas na Copa do Mundo de 2014.
Podem participar do projeto: camareiras, mensageiros, recepcionistas de hotel,
pousada e restaurante, garçons, taxistas, vendedores de lojas, ambulantes, agentes
de viagens, de casas de câmbio, de segurança, de saúde, guias de turismo,
atendentes em teatro, museus, aeroportos e atrativos turísticos, estudantes
universitários e técnicos de turismo, hotelaria, gastronomia, entre outros profissionais.
Projetos e Parcerias
O GDF como o governo de Agnelo Queiroz e o Ministério da Educação (MEC)
com o ministro de educação Fernando Haddad fecharam um acordo que permite
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construção e a reforma de escolas técnicas e creches, obras de acessibilidade e
ações de inclusão digital.
O objetivo é melhorar indicadores da rede distrital de educação. Como foi dito
por Agnelo Queiroz, o atual governador do Distrito Federal, “Vamos melhorar a
qualificação e atingir o índice de 100% de professores com formação superior, investir
em construção e reformas de escolas técnicas e creches, e investir também em préescolas para crianças de quatro e cinco anos”, explicou o governador. “E vamos ter
pelo menos três escolas em tempo integral e outras três que vão formar no ensino
médio e no ensino técnico”.
O ministro Fernando Haddad disse que o governo federal e o GDF também
confirmaram a parceria pela melhoria do ensino público na região do entorno.
A secretaria de Educação do DF, Regina Vinhaes, afirma que “Nossa parceria é
baseada em três eixos educacionais: infraestrutura, formação e gestão”. “Estamos nos
aproximando do governo federal e, certamente, daqui a um ano já veremos florescidos
resultados desse momento que estamos presenciando”, comemorou.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal lança na sexta-feira (08/07), o
programa DF Alfabetizado. O objetivo é alfabetizar 10 mil pessoas a partir da criação
de 500 turmas, ainda neste ano. A pasta da Educação pretende alfabetizar 65 mil
brasilienses por meio da criação de 3.250 turmas nos períodos de 2011/2014.
Recursos destinados à Educação
O valor de R$ 6.231.901,03, foram destinados a educação no exercício de
2011.
Resultados
No Distrito Federal, projetos na área de educação e na saúde estão sendo
desenvolvidos por parte do governo do DF, para a Copa do Mundo de 2014, porém
foram poucos os encontrados.
Visto que a educação pode ser muito importante profissionalmente com a
chegada dos turistas, o incentivo é grande para estudar línguas. A busca por cursos de
idiomas aumentou bastante e essas pessoas têm o objetivo de se capacitarem, pois
haverá uma necessidade por profissionais que falem este idioma e com isso serão
valorizados no mercado. No caso dos esportes, bolsas estão sendo cedidas para
atletas que estudam na rede pública. O interessante é que as pessoas de menos
favorecidas estão sendo beneficiadas, porém não sabemos a quantidade.
Na área de saúde as ações estão começando, visto que é necessário
compreender e organizar o que estava sendo feito no governo passado. Para a Copa
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as prioridades serão o atendimento de urgência e emergência, nos hospitais, nas
unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a vigilância epidemiológica. São medidas a
curto prazo, que para os que moradores do DF, que utilizam a rede pública de saúde,
não são tão eficientes, pois precisa de maior atenção aos pacientes que precisam de
tratamento a longo prazo.
Considerações
Houve dificuldade em encontrar dados dos investimentos que o governo do
Distrito Federal está fazendo nos setores da saúde e educação. É perceptível que
para o governo é complicado investir em longo prazo, mais ou menos quatro anos,
onde acaba seu mandato, então por quais motivos o governo gastaria o dinheiro
público na saúde, se existem os hospitais particulares que atendem por convênios. E
na educação é mais fácil não investir, pois as pessoas não adquirem conhecimento e
assim não criticam o governo.
Nessas duas áreas fica muito difícil de investir, já que é um processo de longo
prazo e que exige um gasto muito grande. O governo prefere gastar o dinheiro da
copa nos setores hoteleiros, mobilidade ou transporte, reformar estádios e turismo.
E o sofrimento só aumenta com professores mal remunerados, escolas
precárias, pessoas morrendo a todo instante e sem leito de UTI e muitos esperam na
fila para serem atendidas ou a espera de um transplante há anos.
Seria ótimo se o governo investisse na saúde e educação como investem na no
futebol. Porém o que vai acontecer é que certas regiões serão privilegiadas por
sediarem a Copa e só alguns setores serão beneficiados. Os empreendedores estão
pensando na pós-Copa 2014 e nos impactos que o empreendimento vai causar? A
resposta é não, e as pessoas também não estão muito interessadas em saber.
O trabalho foi todo feito por investimentos que o atual governo faz na sua
política. Muitos atendentes que trabalham nas secretarias do governo têm dificuldade
em dizer quais os projetos que estão sendo feitos para a Copa de 2014 e às vezes
falam para telefonar para outras secretarias, dizendo que irão responder suas
perguntas. Na verdade os atendentes não são objetivos e coerentes.
2.3 - Acesso à segurança
Identificar os impactos sobre a segurança pública, em termos dos investimentos
realizados, dos equipamentos construídos e da população beneficiada (Destaca a
evolução dos índices de criminalidade e de violência policial).
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Introdução
Este é um quesito em relação ao qual não só Brasília como também o Brasil
tem grande dificuldade em evoluir, não somente no que se refere à segurança da
população em geral, como também à violência dentro dos estádios. A questão da
segurança pública é de difícil solução, não somente por ser particularmente sujeita a
problemas de coordenação, como também por requerer, mais do que investimentos
em capital físico, políticas públicas consistentes, inteligentes, de longo prazo e
coordenadas com outras áreas do poder público.
Atualmente a situação de segurança pública no Distrito Federal encontra-se em
defasem, Sandro Avelar, secretário de segurança pública, informou que “o número de
policiais militares na capital do país está inferior ao ideal”. Podemos observar em
várias cidades do DF principalmente as que apresentam baixo IDH a falta de
policiamento nas ruas é visível, aumentando a sensação de insegurança que o povo
brasiliense sente.
Outra questão a ser abordada refere-se ao combate ao tráfico de drogas
principalmente quanto ao uso de crack no DF. Homicídios, furtos, roubos, latrocínios,
todos estão vinculados ao uso e ao tráfico de drogas. O policiamento deve ser
aumentado não apenas nas ruas más também nas escolas do DF.
A copa de 2014 pode trazer para o Brasil um aumento de 80% no fluxo
turístico, com isso a quantidade de pessoas circulando em nosso território irá
aumentar em quantidade bastante significativa, trazendo inúmeros benefícios para o
país principalmente econômicos.
Brasília irá investir na instalação de 900 câmeras de segurança funcionando 24
horas por dia durante a copa. Irá também ser intensificado o policiamento no estádio
de futebol, previsto para ser entregue em Dezembro de 2012, aumento de efetivo na
luta contra o combate ao tráfico de drogas e, aplicação de investimentos em todo
sistema de segurança do aeroporto Juscelino Kubitschek. Esse projeto de segurança
pública contará com os trabalhos de inteligência dos órgãos da secretaria, além de
ações integradas com outros entes do governo. O governo do distrito federal
conseguiu captar R$ 230 milhões junto ao Banco Mundial para investimento,
primordialmente, em Segurança Pública e Transporte urbano.
O Governo Federal
pretende gastar R$ 1,6 bilhão com equipamento e treinamento dos policiais para a
segurança do evento.
De acordo com o governador Agnelo Queiroz os investimentos já começaram
no DF, com a entrega de 100 novas viaturas da Polícia Militar e seis ônibus de
comando móvel, que vão atuar no policiamento preventivo, em situações de crise e
eventos de grande porte, como a Copa das Confederações (2013). Além de sediar a
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Copa do Mundo em 2014, Brasília irá também sediar a Copa América em 2015 e os
jogos de futebol das Olimpíadas em 2016.
O esquema de segurança para a Copa do Mundo de 2014 contará com um
Centro de Comando e Controle em Brasília, integrado a centros idênticos nas 12
capitais que sediarão o evento no Brasil. Essa estrutura é baseada na experiência da
Copa de 2010 na África do Sul. De acordo com o secretário nacional de Segurança
Pública substituto Alexandre Aragon “Esses centros de comando vão permitir que as
polícias se falem e tenham o mesmo nível de informação em todos os estados”.
Importante frisar que a unidade central será em Brasília , terá condições de remanejar
efetivos, se tivermos uma crise em algum estado ou até mesmo empregar efetivos
reservas, sediados em Brasília, quando necessário.
Uma observação a ser levantada é que essas unidades não cuidarão da
violência urbana, que continuará sendo tarefa dos sistemas de segurança já
existentes, os centros de comando da Copa estarão ligados aos serviços policiais de
rotinas pelo serviço 190.
Já aconteceram em Brasília reuniões com a presença de agentes de outros
estados para debater o tema segurança pública para Copa de 2014. Um dos objetivos
dessas reuniões era ouvir os técnicos dos estados para saber as necessidades de
cada um e, a partir daí, elaborar o projeto de centros de comando e controle de acordo
com a situação apresentada.
Para o secretário nacional de segurança pública, substituto, Alexandre Aragon,
o Brasil leva vantagem sobre a África do Sul ao ter experiência na organização de
grandes eventos, como o carnaval do Rio e de Salvador, que são controlados pelas
polícias locais. “Sem falar nos grandes eventos de futebol, em que toda quarta,
sábado e domingo temos públicos de até 80 mil pessoas em determinados estádios”,
Alexandre Aragon. Entretanto, os sistemas de controle do ingresso de pessoas nesses
eventos ainda estão muito inferiores ao de uma Copa do Mundo.
Brasília foi neste mês de Julho exemplo de demonstração de segurança na
questão antibomba para a Copa de 2014, no Estádio Nacional de Brasília (antigo
Mané Garrincha), foi realizada uma ação conjunta do Ministério da Justiça (MJ), por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública; da Polícia Federal e do Instituto
Nacional de Identificação; e da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), com
as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o Instituto de Identificação da
Polícia Civil. Orlando Silva, ministro do Esporte elogiou o GDF pelo compromisso com
o cronograma e andamento das obras, para ele essa demonstração foi uma
homenagem ao governo do Estado.
Houve três momentos de durante essa demonstração realizada. O primeiro foi
a identificação dos 1,9 mil operários que atuam na obra, a partir de dados biométricos
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(como impressão digital) e biográficos (dados de pessoais). A segunda parte diz
respeito à segurança da infraestrutura, com uso de cães treinados para farejar
explosivos. Na terceira fase, um robô detonou uma caixa de explosivos e foram
apresentados outros equipamentos como tenda para conter a explosão, braço
mecânico para manipular artefatos à distância, roupas antidesfragmentação e um
aparelho de raios-x. Todos esses procedimentos seguem o padrão estabelecido pelo
FIFA.
O delegado José Ricardo Botelho, da Polícia Federal informou que será
utilizado o máximo de tecnologia e o mínimo de intervenção humana possível.
Considerações
Percebemos que as cidades sedes da Copa 2014, estão se preocupando mais
com a construção dos estádios do que com os investimentos realizados na questão da
segurança pública. A Copa trará grande impacto social principalmente para as capitais
e litorais brasileiro. No caso do distrito federal, onde tem um planejamento de
implementação de 900 câmeras de segurança ligadas 24 horas durante o evento, será
que essas câmeras irão também funcionar pós Copa do mundo? Deve-se ter uma
preocupação não apenas em prol dos turistas, mas também em favor da comunidade
local.
2.4 - Acesso aos Jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas
Identificar se as intervenções previstas ampliam o acesso dos torcedores aos estádios
e ginásios onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas
(destacar a questão do preço dos ingressos).
Introdução
No dia 31 de maio de 2009, o Brasil foi anunciado como o país sede da Copa
do Mundo de 2014. Um evento deste porte, bem como as Olimpíadas a serem
realizadas na cidade do Rio de Janeiro em 2016, exige melhoria na infraestrutura das
cidades anfitriãs, desde modernização de instalações até a garantia de acessibilidade.
A Copa do Mundo voltará a ser realizada na América do Sul após 36 anos. O
prazo final para a entrega de todos os estádios em plenas condições de uso é dia 31
de dezembro de 2012. Em 2013, o país deverá receber a Copa das Confederações,
que serve como uma espécie de ensaio geral para o Mundial.
Nas últimas décadas, promover a adequação dos espaços para criar condições
de acessibilidade para todas as pessoas tem sido preocupação e um dos grandes
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desafios para arquitetos, urbanistas, profissionais de todas as áreas e segmentos
comprometidos com a inclusão social e o direito à cidade. Com o advento da Copa de
2014, obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às
necessidades de inclusão de toda população surgem por todo País, pois a
acessibilidade é condição prevista em lei para que o Brasil possa sediar a Copa.
Bilhões de dólares serão investidos para atender as exigências estabelecidas
pela FIFA, e um dos requisitos é a Acessibilidade; Estádios, Terminais Aeroportuários,
Portuários, Rodoviários e Ferroviários e os Pólos de Hospitalidade devem ser
acessíveis a todas as pessoas, inclusive as Pessoas com Deficiência ou com
Mobilidade Reduzida.
Os estádios que serão construídos ou reformados para a
Copa 2014 devem cumprir uma extensa lista de exigências da Federação
Internacional de Futebol (FIFA) para ganharem o privilégio de sediar de três a cinco
partidas do Mundial. As construções devem seguir um manual de recomendações
disponibilizado pela Federação, bem como a legislação local, como a Norma NBR
9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Para começar, os estádios precisam ter pelo menos 40.000 lugares. O estádio
da abertura deverá ter pelo menos 60.000 assentos; o de encerramento, mais de
80.000. A FIFA recomenda ainda que todos os espectadores tenham cadeiras
individuais numeradas, com encosto de pelo menos 30 centímetros de altura.
Banheiros limpos e em número suficiente, corredores de entrada e saída largos e
tribunas de imprensa bem equipadas - raridades nos campos brasileiros - são outras
exigências. Também é preciso haver hospitais e estacionamentos nas imediações das
arenas.
As 12 sedes do Mundial já foram confirmadas: Belo Horizonte (MG), Brasília
(DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto
Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Diversas outras cidades receberão milhares de turistas motivados pela realização das
Funfests que são eventos promovidos pela FIFA transmitindo os jogos da Copa
durante o dia e eventos culturais, como shows, no período noturno.
Porém existe um atraso no cronograma da implantação dos projetos para a
Copa 2014 e algumas sedes poderão ser eliminadas pelos Executivos da FIFA e do
COL (Comitê Organizador Local) caso fique evidente que todos os requisitos não
serão cumpridos. Sabemos que a acessibilidade ainda é precária em diversas cidades
e o Estado e a Sociedade Civil Organizada tem agora, uma grande oportunidade de
analisar e implementar as devidas adequações de acessibilidade, pois além de
promover a hospitalidade aos torcedores, poderemos deixar um legado de melhorias a
53 milhões de brasileiros, Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.
72
O Decreto nº. 5.296/2004 prevê em seu art. 23, caput, que:
Teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de
esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e
similares reservarão, pelo menos, dois por cento da lotação do
estabelecimento
para
pessoas
em
cadeira
de
rodas,
distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade,
próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se
áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em
conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da
ABNT.
Além disso, o parágrafo primeiro do mesmo artigo dispõe que “é obrigatória,
ainda, a destinação de dois por cento dos assentos para acomodação de pessoas
portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo
obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras.”
Notamos que a questão da acessibilidade mesmo estando bem difundida nos
meios de comunicação, encontra ainda algumas barreiras para sua eficaz
implantação. Entretanto, como a questão já encontra respaldo legal, com um leque de
normas jurídicas, como as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, para implementar a
acessibilidade a locais públicos, as obras que, diga-se de passagem estão bem
atrasadas, já se iniciaram preveem pontos específicos de acesso aos cidadãos com
algum tipo de necessidade especial.
O Decreto 5.296/2004 – regulamenta as leis supracitadas que priorizam o
atendimento e que estabelecem normas e critérios básicos para a inclusão das
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida - nos projetos dos estádios a serem
construídos para a Copa do Mundo de 2014. Com isso, nota-se que as novas
construções devem atender aos padrões de acessibilidade, ponto chave para um país
receber bem todos os ingressantes e espectadores que virão ao país sede da Copa de
2014.
Outra questão de grande importância está relacionada aos custos dos
ingressos nos jogos. Não adianta se construir belíssimas e milionárias estruturas se o
seu acesso for limitado a um público de alto poder aquisitivo, o que no Brasil é minoria.
Conforme verificado na Copa da África em 2010, os valores dos ingressos foram
distribuídos em três categorias: os ingressos mais caros são de US$ 450 (R$
1.072,00) para a partida de abertura, US$ 160 (R$ 381,00) para as da fase de grupos,
US$ 200 (R$ 476,00) para as oitavas, US$ 300 (R$ 714,00) para as quartas, US$ 600
(R$ 1.429,00) para as semifinais, US$ 300 (R$ 714,00) na decisão do terceiro lugar e
US$ 900 (R$ 2.148,00) para a final.
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Já as entradas mais baratas saem por US$ 200, na abertura, US$ 80 (R$ 191)
na fase de grupos, US$ 100 (R$ 238) nas oitavas, US$ 150 (R$ 258) nas quartas, US$
250 (R$ 596) nas semifinais, US$ 150 para a decisão do terceiro lugar e US$ 400 (R$
955) à decisão.
A FIFA e o comitê organizador criaram uma quarta categoria de preços, apenas
para pessoas residentes na África do Sul, com a moeda local, o rand.
Já os carnês, que podem ser para três, quatro, cinco, seis e sete jogos, têm
preço de US$ 528 (R$ 1.260,00) para três partidas e de US$ 2.728 (R$ 6.513,00) para
sete. Na terceira categoria, estes valores são de US$ 264 (R$ 630,00) e US$ 1.254
(R$ 2.994,00), respectivamente.
Para os padrões do Brasil, esses valores acima citados extrapolam a média do
poder aquisitivo da maioria dos espectadores brasileiros, fazendo com que grande
parte da população não consiga ver sequer um jogo de futebol no seu país.
Entretanto, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, garantiu que o preço dos
ingressos para a Copa do Mundo de 2014, não serão altos. Segundo o
correspondente da Rádio Gaúcha na Suíça, Pedro Ernesto Denardin, os valores serão
populares e acessíveis aos torcedores brasileiros, que terão a oportunidade de assistir
à Copa. Além disso, os estádios não estarão vazios, fazendo com que se consiga um
alto retorno com a maior quantidade de ingressos vendidos e não com altos preços.
Podemos citar alguns itens que devem ter uma atenção redobrada dos
engenheiros, arquitetos e projetistas:
Estacionamentos
Torcida: estádios para 60 mil torcedores devem ter ao menos 10 mil vagas para
carros e 500 para ônibus. O ideal é que o estacionamento seja adjacente ao estádio,
mas a Fifa aceita vagas até um perímetro de 1,5 Km.
Público VIP: o estacionamento deve ser privativo e, preferencialmente, dentro
do estádio.
Delegações: às delegações devem ser reservadas ao menos duas vagas de
ônibus e oito de carro, dentro do estádio, próximas aos vestiários e isoladas do
público.
Mídia: deve haver uma entrada exclusiva para os profissionais de
comunicação, com sala de imprensa de 30 m2, no máximo. Recomenda-se tratamento
diferenciado aos fotógrafos por portarem equipamentos pesados.
Caminhões de transmissão TV (TV Compound): para a final da Copa, esta área
deve ter entre três e cinco mil m2. O estacionamento deve ser adjacente ao estádio,
ter segurança reforçada e sistema independente de geração de energia.
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Veículos de transmissão via satélite: devem ter área de estacionamento
reservada, a céu aberto, adjacente à TV Compound e com o mesmo sistema de
geração de energia.
Veículos de emergência e segurança: devem estacionar em área adjacente ou
no interior do estádio, em posição que permita um rápido escoamento.
Heliporto: a Fifa recomenda que haja um heliporto próximo ao estádio.
Vestiários e acesso
Jogadores e árbitros devem ter uma área de entrada exclusiva e segura, com
espaço
suficiente
para
a
circulação
de
carros,
ônibus
e
ambulâncias.
Os vestiários de visitantes e anfitriões devem ter ao menos 150 m2 e itens idênticos de
conforto. Para estádios multiuso, a FIFA recomenda a construção de quatro unidades.
Os escritórios dos técnicos devem ser adjacentes aos vestiários, com área mínima de
24 m2.
O vestiário dos árbitros deve ser privativo, mas próximo aos vestiários dos
jogadores. O tamanho mínimo é de 24 m2.
O túnel de acesso deve ter um mínimo de 4m de largura e 2,2m de altura. Em
partidas internacionais, o ideal é uma largura de 6m. Os árbitros e os jogadores de
cada time devem ter acessos individuais ao campo. Próximo aos vestiários deve haver
duas áreas para o aquecimento dos jogadores, com 100 m2 cada.
Conforto do Público
Entre os itens de conforto, a cobertura é o que levantou as maiores dúvidas
quanto à necessidade de ser realmente instalada nos estádios da Copa. Segundo o
caderno de encargos da FIFA, a cobertura é desejável em locais com alta incidência
de sol e de climas frio ou úmido.
O estádio deve ter assentos individuais e afixados à estrutura da arquibancada.
A largura mínima sugerida é de 47 cm, com encosto de pelo menos 30 cm de altura.
Para facilitar a circulação dos torcedores é recomendada uma distância mínima de 85
cm de encosto a encosto. Os assentos VIP devem ter localização central e separada
das cadeiras do público geral.
Todos os torcedores devem ter uma visibilidade perfeita do campo, o que
significa que os pontos-cegos não são aceitáveis. Para isso, a FIFA recomenda um
cálculo cuidadoso da inclinação das arquibancadas e que as placas de publicidade
tenham altura máxima de 100 cm.
Os estádios modernos devem ter ao menos cinco pontos de venda para cada
mil espectadores, equipados com aparelhos de televisão para que o público não perca
os lances da partida. A posição das vendas deve ser projetada de modo que a
aglomeração do público nas filas não obstrua a circulação do estádio.
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O caderno de encargos recomenda que os estádios adotem normas de
acessibilidade para portadores de deficiência. Todos os setores devem ter rampas
para cadeirantes, sanitários adaptados e serviços de apoio. Portadores de deficiência
devem ter um portão de entrada exclusivo, que dê acesso direto à área adaptada. Em
cada vaga de cadeirante deve haver um assento para acompanhante e tomadas de
energia para a conexão de aparelhos eletrônicos.
Considerações
Sabemos que a acessibilidade ainda é precária em diversas cidades e o
Estado e a Sociedade Civil organizada tem agora, uma grande oportunidade de
analisar e implementar as devidas adequações, pois além de promover a hospitalidade
aos torcedores, poderemos deixar um legado de melhorias a milhões de brasileiros
com deficiência ou mobilidade reduzida. Assim, considerando que a Copa do Mundo
de futebol é o evento que reúne milhares de pessoas, onde as diferenças somem e
colocam o rico e o pobre, o empregado e o patrão, o branco e o negro numa só
torcida, é passada a hora de uma inclusão efetiva para todos os tipos de torcedores.
3. Moradia e Dinâmica Urbana e Ambiental
3.1 – Moradia
Identificar os impactos das intervenções sobre à moradia, em termos da ampliação do
acesso a mesma pela população (identificando a população beneficiada).
Introdução
O acesso à moradia no Distrito Federal tem apresentado grandes avanços.
Antes a forma com que o processo de transferência de propriedade era feito tornava
fácil a grilagem de terras, tendo como resultados o inchaço das cidades e o
crescimento das periferias, além das várias residências que se encontram na
ilegalidade.
Atualmente o GDF utiliza-se do programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, do
governo federal que foi lançado em abril de 2009. Em se tratando de grandes eventos,
como a Copa do mundo de futebol, grandes impactos ocorre em função das mudanças
que são necessárias. Esses impactos incidem sobre a população e as cidades, estes
podem ser bons ou ruins, além dos problemas de prostituição, criminalização dos sem
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tetos. Um problema referente à moradia são as expulsões de pessoas de seus lares
para a criação de pousadas e construção de vias de acesso, entre outros problemas.
Desenvolvimento
Segundo FONSECA, o “cenário dos impactos provocados pela Copa não
resulta de fatores isolados, mas de um conjunto interligado de fatores” que como um
“efeito dominó” as ações geram desdobramentos econômicos, sociais e culturais que
podem, dependendo da forma que forem implantadas, servir à população depois do
evento. Segundo o secretário especial de articulação para a Copa da Prefeitura de
São Paulo, Gilmar Tadeu Ribeiro Alves, a Copa representa "a oportunidade de colocar
(os projetos) em execução e evitar o risco que fiquem na gaveta". Pensando por este
lado, é de bom grado que aconteça.
No entanto, os impactos gerados vão desde o impacto primário até terciário ou
quaternário, dependendo do contexto em que estiver inserido – econômico, social e/ou
cultural. Impacto primário seria provocado pelas empresas que estão ligadas
diretamente ao evento e os derivados - secundário, terciário, quaternário, viriam dos
desdobramentos destas empresas na realização de suas atividades, por exemplo, a
geração de empregos, alterações de vias de acesso, entre outros.
Dentre estes impactos está o impacto à moradia, ou melhor, o impacto que
incide diretamente sobre a população localizada próximo ao local de realização do
evento.
Como citado no parágrafo anterior, alterações de vias pode resultar impacto
sobre a moradia, isto dependendo de onde seriam realizadas estas alterações.
FONSECA ainda cita que:
“de todas as cidades-sede, somente Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba estão
mais bem preparadas para atender a demanda turística durante o evento. Nas
demais cidades, o número de turistas esperado supera a capacidade atual para
hospedá-los, ocasionando deficit total projetado de 62.397 unidades”.
Brasília está dentro desta situação problema, o setor hoteleiro de Brasília nas
condições atuais não será capaz de atender a esta demanda podendo afetar de certa
forma a população que reside próximo ao Estádio Nacional.
Pode ocorrer algo parecido com o que está ocorrendo no Rio de Janeiro,
moradores de favelas que estão pacificadas estão oferecendo suas residências para
servir de pousada para os turistas. Na falta de opção, em Brasília, o turista que vier
assistir ao jogo da copa poderá recorrer a este tipo de pousada. Um exemplo que já
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existe em Brasília é o caso das residências da W3 Sul que são utilizadas como
pousadas para turistas sendo, porém irregulares por se tratar de área residencial.
O governo do DF tem utilizado os recursos do programa Minha Casa Minha
Vida para que a população que vive em lugares irregulares possa ter sua casa própria
legalizada.
Consultando os sítios do GDF não é possível encontrar relação entre estes
programas habitacionais e a Copa de 2014, mas é sabido que na falta de lugares para
acomodar os turistas pode haver uma pressão por parte do governo, imobiliárias e até
donos de hotéis em cima da população que vive em residências que não são suas,
mas alugadas, cedidas ou irregulares. O GDF pode vir a fazer uso de mecanismos, os
“conhecidos” instrumentos do Estatuto das Cidades, para desapropriar tais
propriedades ou induzir a saída do morador de sua residência.
Alguns instrumentos que podem ser utilizados:
•
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
•
Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios – PEUC
•
IPTU Progressivo no Tempo
•
Desapropriação com Títulos da Dívida Pública
•
Consórcio Imobiliário
Casas alugadas, casas irregulares, prédios abandonados são exemplos de
propriedades que podem sofrer intervenção por parte do governo e/ou terceiros. A
apropriação por parte do governo pode ser vantajosa para a população, quando
prédios que outrora eram inúteis, passarem a cumprir função social servindo como
residência popular após o evento. É uma utopia pensar assim, porém não deixa de ser
uma possibilidade. A associação daquela atitude com a realização do programa MCMV
pode ser viável, porém um estudo aprofundado se faz necessário. Já a intervenção de
terceiros, imobiliárias, pode tirar o teto de pessoas que não têm casa própria e vive a
pagar aluguel ou de forma irregular.
No Art. 5º da CF de 1988 diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito [...] à propriedade” e ainda seus incisos XXII e XXIII diz
que é garantido o direito de propriedade e esta atenderá a sua função social.
Dentro do contexto do parágrafo anterior qualquer propriedade que não esteja
atendendo esta função corre o risco de ser tomada pelo poder público. O artigo 39 da
Lei n° 10.257 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, afirma que a
78
propriedade urbana só cumpre sua função social quando “atende às exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o
atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça
social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”.
No sítio oficial que disponibiliza notícias sobre a copa de 2014 tem-se uma
notícia a respeito de remoção ilegal de moradores que residem em áreas de interesse
das obras. Também cita que as remoções e despejos já ocorridos em São Paulo, Rio
de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza
configuram, segundo a relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel
Rolnik, “violações aos direitos humanos”. E, também, na maioria dos casos, “as
indenizações pagas são insuficientes e podem acarretar a formação de novas favelas
e o crescimento do número de famílias sem teto”.
Resultados
Diante do que foi exposto depreende-se que o governo tem trabalhado para a
entrega de moradias financiadas a moradores. No entanto, estas ações são
insuficientes para garantir que todos os moradores do Distrito Federal terão
preservado o direito à moradia e se houver intervenção do governo, que haja a
contrapartida para o morador desapropriado.
Considerações
Considerando os pontos positivos dos impactos de megaeventos seria até
interessante tê-los, mas olhando pela perspectiva do social pode significar ônus para a
população. O acesso da população mais pobre à moradia pode ser estendido com o
advento de um grande evento como a Copa do Mundo em detrimento da qualidade e
perspectiva de futuro da cidade, pois estas moradias em sua maioria serão
implantadas em zonas periféricas à cidade.
3.3 - Meio Ambiente
Identificar os impactos das intervenções sobre o meio ambiente, verificando eventuais
casos de injustiça ambiental (danos ambientais afetando desigualmente as classes
populares).
79
Introdução
Este trabalho compreende o sub-eixo de Meio Ambiente dentro da temática
Megaeventos – Copa do Mundo e Olimpíadas no DF, baseando-se na questão
orientadora de Identificar os impactos das intervenções sobre o meio ambiente,
verificando eventuais casos de injustiça ambiental (danos ambientais afetando
desigualmente as classes populares). Espera-se levantar todos os possíveis impactos
ambientais negativos e positivos decorrentes do planejamento, preparação, execução
e pós-execução das Olimpíadas e Copa do Mundo no Distrito Federal, podendo-se
apontar recomendações e intervenções a fim de evitar ou mitigar os possíveis
impactos negativos.
Desenvolvimento
A chegada das da Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil não representa
apenas abertura do país para foliões desportistas internacionais, mas representa o
olhar de milhões de pessoas ao redor do mundo focado no Brasil, representa a
entrada de milhares de estrangeiros ao mesmo tempo em algumas poucas cidades,
representa a entrada e investimento de bilhões de dólares e reais em infraestrutura
para recepcionar satisfatoriamente a todos, representa também atender a demanda de
cada município e estado que irá participar do circuito das competições, portanto
atender também aos interesses dos residentes locais sem se esquecer do meio
ambiente que nos cerca e nos mantém. Sendo assim o Brasil não pode se descuidar
com cada preparativo, correndo o risco de pagar mico internacionalmente.
Todas estas obras, públicas ou privadas, têm algo em comum: a exigência
constitucional de elaboração pelo empreendedor do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA), documento essencial a instruir o imprescindível licenciamento ambiental,
instrumento de controle prévio e concomitante pelo Poder Público quanto às normas
ambientais aplicáveis.
Sabendo-se das grandezas desses dois megaeventos torna-se de suma
importância conhecer as fases de cada megaevento, lembrando que cada um possui
etapas bem definidas, são elas: o planejamento, a preparação, execução e pósexecução. Cada fase possui seus instrumentos de controles, tempo e gastos definidos
ou ao menos esperados. Bem como se podem prever os impactos ambientais
possíveis de acontecer como consequências de cada etapa.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está previsto pelo art. 225, §1º, IV, da
Constituição Brasileira de 1988 como um requerimento prévio e obrigatório para
instalação “de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação
80
do
meio
ambiente.”
Portanto,
os
entes
governamentais
não
possuem
discricionariedade para decidir acerca da elaboração ou não de um EIA; se o projeto
apresentado for potencialmente causador de algum impacto ambiental significativo,
como, em regra, são aqueles relacionados à estrutura da Copa do Mundo de 2014 e
da Olimpíada de 2016, um EIA deverá necessariamente ser exigido, previamente, pelo
ente regional ambiental competente, sob pena de nulidade da licença ambiental.
O EIA para obras de mobilidade urbana, tais como os serviços públicos de
transporte terrestre e de ampliação dos estádios, deverá necessariamente identificar e
avaliar os impactos no ambiente ocasionados pela poluição sonora, atmosférica, do
solo e dos recursos hídricos, assim como apresentar, dentre as medidas de mitigação,
aquelas voltadas expressamente para a conservação e uso racional dos combustíveis.
Estima-se que a pegada de carbono da Copa do Mundo 2010 seja de 896.661
toneladas de carbono, com o adicional de 1.856.589 toneladas como parte da
contribuição do transporte aéreo. A pegada de carbono mede quanto dióxido de
carbono é produzido em todas as atividades (transporte, eletricidade, etc.) de uma
pessoa, uma empresa, um evento – atividades essas que normalmente utilizam
combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão
Segundo os critérios adotados pela United Nations Environment Programme
(Unep), as dimensões econômicas, sociais e ambientais devem ser integradas para
vencer os desafios em seis áreas prioritárias: mudanças climáticas, desastres e
conflitos, manejo de ecossistema, governança do meio ambiente, substâncias
perigosas e eficiência do uso de recursos naturais. Desde 2006, com a Copa na
Alemanha, a FIFA desenvolve o programa "Green Goal", com o objetivo de reduzir as
emissões de carbono e fazer uma melhor gestão de água, da energia, dos resíduos e
do transporte.
O Brasil tem longa tradição de planejamento verticalizado, no qual as decisões
são tomadas por governos centrais e irradiadas para os pontos locais de organização.
Frequentemente existe pouca autonomia local, pouco feedback sobre a eficiência das
decisões tomadas e pouco controle sobre o alinhamento dos agentes responsáveis
pelas políticas estipuladas. Tais características podem ser identificadas não somente
na relação entre o governo federal e os demais entes da federação da sociedade civil
local. Diante disso qualquer necessidade de política ou intervenção pública “de cima
para baixo” introduz um risco institucional, na medida em que, devido às falhas no
processo decisório, tais intervenções podem ser realizadas de forma equivocada,
desnecessariamente dispendiosa, ou simplesmente não se concretizar.
Matheson (2002) aponta que diversos estudos geralmente superestimam o
benefício econômico sobre a economia local, pois a metodologia não é capaz de
81
perceber certos vazamentos durante o evento esportivo (os ganhos obtidos podem
não permanecer no país sede, mas ir para os acionistas estrangeiros).
As 12 cidades-sede precisam reformar e fazer mudanças estruturais e em
alguns casos construir do zero seus estádios. Em todas as capitais, as arenas
passarão por reformas para atender às exigências da FIFA e poder sediar de três a
cinco partidas do Mundial. No DF a principal mudança ocorrerá na capacidade do
estádio. O Estádio Nacional de Brasília está sendo construído no local do antigo
Estádio Mané Garrincha. A previsão é de que comportará 40 mil pessoas, mas, caso
seja escolhido para receber a abertura da Copa 2014, terá 70 mil lugares. De acordo
com o edital aprovado pelo Tribunal de Contas do DF, a vencedora da licitação fará os
trabalhos de desenvolvimento de projeto executivo dos sistemas especiais de
tecnologia, execução das obras civis de recuperação estrutural da atual estrutura de
arquibancadas, obras civis para adaptação e ampliação das novas arquibancadas,
rebaixamento do nível do gramado, construção dos demais ambientes contidos no
projeto executivo de engenharia, assim como a execução das instalações e dos
sistemas elétricos, hidráulicos, de ar-condicionado e de segurança.
Além de ser gigantesco para os padrões de Brasília, os custos para os cofres
públicos não foram devidamente explicitados. De acordo com o Ministério Público do
Distrito Federal, o projeto básico assinado com o consórcio vencedor da licitação,
formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, não inclui na conta
uma série de despesas. Entre elas estão o sistema de cobertura – fixa e retrátil,
iluminação do campo e arquibancadas, aparelhos de sonorização, câmeras de
segurança, placares eletrônicos e telões. Há especulações que os valores até a
conclusão da obra poderão alcançar a marca de mais de R$ 1 bilhão.
Fora da lista
Itens que não foram incluídos na licitação de construção do estádio e que
podem empurrar os custos para R$ 1 bilhão:
•
Túnel que liga o estádio e o Centro de Convenções cujo projeto ainda
está em execução
•
Áreas externas ao estádio, como estacionamentos e heliportos
•
Fornecimento e instalação do sistema de Broadcasting
Fonte: Ministério Público do Distrito Federal
82
Resultados
Estádios: dada a complexidade das obras envolvidas, há um grande desafio
para que todos os estádios possam ser entregues a tempo da Copa das
Confederações, em junho de 2013, quanto menos um ano antes, conforme
compromisso firmado pelo Brasil. Além disso, uma vez que a responsabilidade pela
construção e reforma dos estádios está distribuída entre diversos clubes e/ou
entidades públicas, pode não haver padronização ou análise de conformidade dos
projetos às exigências da FIFA (riscos de coordenação). Segundo dados do Governo
Federal (2011), dos doze estádios da Copa, 10 têm suas obras iniciadas e destes
apenas 7 apresentam cronograma de execução adequado, vide figura 1 para detalhes
de cada cidade.
Sabe-se que a etapa mais passível de causar impactos ao seu redor é de
construção, ou seja, execução do planejado em relação às infraestruturas requeridas
pelos megaeventos, entre elas o estádio. A partir do caderno de recomendações
técnicas e requisitos para estádios de futebol da FIFA extraiu-se os principais impactos
que a construção de um estádio causa no ambiente em que é construído. São esses
impactos negativos:
•
Iluminação local: o estádio dependendo de sua posição e momento
projeta sua sombra em propriedades adjacentes, além de eventos ou jogos noturnos
demandarem muita luz e que podem irradiar por centenas de metros afora o estádio,
podendo até atrapalhar o fluxo aéreo;
•
Energia: o estádio consome muita energia elétrica, o que pode caso mal
planejado, interferir na distribuição local da energia;
•
Transporte: com certeza um ponto sensível é o transtorno que a
construção e uso do estádio trazem no tráfego rodoviário local, pois se mal planejado
pode congestionar toda malha rodoviária em volta sempre que houver um evento ou
competição, dificultando o transporte daqueles que nada tem haver com o
acontecimento;
•
Poluição sonora: os sons emitidos pelo público ou evento podem ecoar
ao redor do estádio caso não haja nenhuma barreira que impeça isso, prejudicando
pessoas que estão até 5km de distância do estádio, algo parecido é visto em Brasília
com o estádio Mané Garrincha;
•
Brigas e tumultos: é freqüente que torcidas ou pessoas mal
intencionadas causem danos ao patrimônio público ou mortes;
83
•
Atividades comerciais: é comum que o estádio traga muito movimento
de pessoas aos comércios próximos na situação de eventos ou competições, mas
quando não há o comércio normalmente se enfraquece.
Figura 01 – Situação das Obras dos Estádios
Além disso, transtornos já estão ocorrendo em Brasília devido às precárias
condições em que estão sendo feitas as melhorias no transporte local. Como exemplo
pode-se citar a construção do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) que esta sendo feito a
passos curtos e com longas pausas devido a impasses entre órgão ambiental e
governo e falta de repasses públicos, assim pontos da obra ficam paralisados
causando uma poluição visual e congestionamentos rotineiros. Obras como: pontos do
VLT, obras na DF 047 (acesso ao aeroporto), expansão e adequação do Mané
garrincha e que estão sendo diretamente ligadas aos megaeventos, todas estão fora
do prazo correto de execução e seus valores já foram acrescidos de milhões de reais.
Vale ressaltar que as melhorias econômicas e de infraestrutura se concentram na
região central do DF, parte em que a maioria absoluta da população ganha mais que
12 salários mínimos, ou seja, tais obras não beneficiarão a população que realmente
move Brasília: residentes das satélites.
Considerações
Em vista da diversidade de agentes envolvidos (União, estados, municípios e
empresas) o planejamento e a execução das ações precisam ser muito bem
orquestrados. Existe o risco de que a despesa total venha a ser muito superior à
inicialmente prevista, principalmente em função de deficiências no planejamento e do
consequente atraso na execução das obras. No caso da realização dos grandes
84
eventos esportivos no Brasil, em grande escala, o benefício é privado, pois o aumento
dos gastos públicos em infraestrutura aquece o setor da construção civil e o comércio
em geral. Além dos benefícios privados, a realização de um evento desse porte gera
externalidades positivas para a população da cidade. Em primeiro lugar, haverá o
aumento da oferta de emprego. Em segundo lugar, tende a diminuir a taxa de
criminalidade em virtude do aumento do efetivo de policiais durante a realização dos
Jogos e terceiro, a ampliação da infraestrutura urbana resultará em melhor qualidade
de vida aos moradores da região.
A gestão da imagem também está relacionada ao legado da Copa. A imagem
será positiva se houver a percepção por parte da população de que o evento deixou
um legado importante para toda a sociedade, e não uma imensa dívida para o Tesouro
pagar ou construções inúteis e dispendiosas, como todo investimento os eventos
esportivos oferecem o risco real de onerar os contribuintes com investimentos públicos
realizados a partir de estimativas equivocadas. Sendo assim, é necessário priorizar as
intervenções que deixarão maior legado ao país, acompanhar a execução das obras e
respeitar a execução orçamentária prevista e disponível.
Para a sociedade, uma Copa do Mundo bem-sucedida é aquela organizada
sem desperdício de recursos públicos, com gestão transparente e com respeito aos
recursos naturais e humanos. Capaz de deixar um legado que justifique o alto
investimento, como a infraestrutura que permita a realização de outros megaeventos e
a renovação dos aparelhos urbanos.
O Tribunal de Constas da União – TCU, órgão responsável pela fiscalização da
aplicação de recursos federais, é responsável pela coordenação de uma série de
ações preventivas para reduzir o risco da ocorrência de sobre preços, direcionamento
de licitações e outras irregularidades. A soma das competências do TCU, juntamente
com o Ministério Público da União e da Controladoria Geral da União, são
fundamentais para a efetividade do controle e monitoramento das despesas de
eventos do porte da Copa do Mundo e Olimpíadas, no qual há, além da diversidade de
agentes envolvidos, um número elevado de executores e de um prazo determinado
para conclusão dos empreendimentos.
Ainda pode não parecer, mas os maiores prejudicados com atrasos, erros de
construção, superfaturamento de obras e serviços são os moradores locais, que têm
de conviver diariamente com os transtornos de construção e alguns tenham que
conviver eternamente com tais transtornos, além de já se especularem preços
exorbitantes para entrada aos jogos que irão excluir a população de menor poder
aquisitivo e ao mesmo tempo não usufruem dos benefícios de infraestrutura que se
concentra apenas na região central-rica do DF.
85
3.4 - Equipamentos e serviços urbanos
Identificar a espacialização dos investimentos urbanos e sociais (infraestrutura e
equipamentos sociais), verificando a concentração/dispersão dos investimentos na
cidade, e a população beneficiada.
Introdução
Brasília nasceu de um processo político inovador que visava o progresso no
sentido de planejamento de cidades, como já havia acontecido em outras partes do
mundo no decorrer da história. Foi inaugurada em 21 de abril de 1960 e construída de
acordo com o projeto vencedor de Lúcio Costa, planejada para comportar de 500 mil a
700 mil habitantes até o ano 2000. Entretanto, naquele ano o Distrito Federal já havia
atingido aproximadamente 2 milhões de habitantes (Peluso & Candido, 2006), o que
mostra que houve um crescimento desordenado. No seu processo histórico Brasília se
tornou uma metrópole com diversos problemas comumente enfrentados em diversas
cidades de grande porte no Brasil. Por outro lago, é evidente a importância política,
histórica e cultural que guarda a capital federal.
Dada toda essa importância no cenário nacional, Brasília necessita de uma
infraestrutura capaz de suportar eventos de grande porte, o que não aconteceu desde
sua inauguração, mas que irá ocorrer nos próximos anos, pois a Capital será uma das
sedes da Copa do Mundo da FIFA de 2014. O Plano Piloto é o centro do poder e da
renda do Distrito Federal, tem uma maior organização e provavelmente receberá maior
parte dos recursos para a realização do evento, porém a maior parte da população
reside nas cidades satélites (Figura 1) o que causará uma grande contradição caso os
lucros não retornem de forma descentralizada para a comunidade afetada.
Com base nessa perspectiva de investigação quanto aos investimentos do
megaevento e sua distribuição espacial, o trabalho desenvolvido tem como objetivo
responder as seguintes perguntas: i) onde serão aplicados os principais investimentos
da copa no DF? ii) haverá retorno à população nas cidades satélites?
Com esse trabalho esperamos indicar a concentração dos recursos e das
obras que serão realizadas para a Copa do Mundo no DF, onde há uma má
distribuição da renda e da localidade dos empregos formais, demonstrando que o
acesso às melhorias deve acontecer de diferentes formas em relação aos habitantes
de cada localidade. Deverá se confirmar a nossa hipótese de que as obras e os
investimentos referentes ao evento analisado se concentrarão no Plano Piloto e nas
áreas mais próximas, beneficiando principalmente os turistas espectadores e a
população do centro do Distrito Federal. Poderá haver alguns investimentos em obras
86
sociais decorrentes do evento nas cidades satélites, mas não representarão
significância se comparado com as demais aquisições por parte do Governo do DF.
Figura 1. Mapa da Densidade Demográfica do Distrito Federal, mostrando uma concentração mais
elevada em algumas cidades satélites. Fonte: PDOT-DF, 2009.
Investimentos
Para a realização desse megaevento estão previstos investimentos em
diversas áreas, sendo que os principais esforços estão voltados as obras de
infraestrutura do Estádio Nacional de Brasília e a revitalização do Aeroporto
Internacional Juscelino Kubitschek, com os custos de R$ 670 milhões e R$ 750
milhões respectivamente, de acordo com o Tribunal de Contas do DF.
Outras áreas de investimento estratégico são: setor de transporte (estrutura
viária e transporte público), setor hoteleiro, segurança e saúde. Os demais setores
como o da educação, desigualdade social, agricultura entre outros não são
considerados estratégicos por não afetarem diretamente os turistas.
Espacialização dos investimentos no transporte.
As áreas mais beneficiadas pelo evento serão as que se localizam próximas
aos pontos mais importantes, como Aeroporto, Estádio, centros de treinamentos e
hotéis. Uma das maiores obras no setor de transporte é a do Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT) que terá 22,6 Km divididos em três trechos (Figura 2), ligando o
Aeroporto Internacional à zona sul, norte e central, passando pela região hoteleira e
87
pelos setores comerciais norte e sul (GDF, VLT Brasília, 2010). Os custos da obra
ainda não estão disponibilizados devido a alguns problemas de corrupção do governo
anterior quanto às licitações.
Figura 2. Rota do Metrô Leve de Brasília. Fonte: GDF, 2010.
Quanto ao transporte rodoviário, algumas redes de transporte público serão
mais beneficiadas (Tabela 1), principalmente os trechos afetados pela construção do
VLT, que tende a desafogar o trânsito da região.
O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, como já foi citado, terá uma
reforma estrutural no terminal de passageiros e ampliação nas pistas de pouso e
decolagem, a fim de aumentar a capacidade e a qualidade dos serviços prestados aos
visitantes.
88
Tabela 1. Rede de Transporte coletivo. Em amarelo as redes mais beneficiadas com a copa do
mundo. Fonte: PDOT, 2009.
Espacialização de investimentos de apoio ao turista
O principal ponto de apoio ao turismo é a ampliação da rede hoteleira, a qual
será centralizada na quadra 901 Norte com a construção de mais 3,5 mil leitos.
Os investimentos projetados para o setor estão representados no Quadro 1.
Quadro 1. Investimentos em R$ milhões na área de turismo projetado para a Copa do Mundo em
Brasília. Fonte: Ministério do Turismo, 2009.
89
Os investimentos para o turismo serão centralizados no Plano Piloto.
Considerações
De acordo com os representantes, um evento como a Copa do Mundo
influencia positivamente a vida de toda a comunidade, pois trás investimentos e
retorno econômico cujo reflexo é a melhoria na qualidade de vida de toda a população.
Porém, o que vemos hoje no Distrito Federal é a ausência do Estado em algumas
regiões administrativas no descaso, principalmente à saúde e educação. Infelizmente
esses aspectos acabam ficando em segundo plano, principalmente nas localidades
mais distantes do centro. A Figura 3 da uma dimensão de onde estarão concentrados
os principais investimentos para o evento, especialmente na parte central do Plano
Piloto, que está em vermelho.
Por serem investimentos e empreendimentos específicos para a Copa, alguns
correm o risco de ficar inutilizados ou de serem sem sentido em uma análise custobenefício no período pós-copa, como a utilização do Estádio Nacional, já que Brasília
não tem um time de futebol de grande expressão no cenário nacional. Mesmo
sabendo da importância, frisada pelo próprio governador, de se ter um centro para a
realização de grandes eventos na capital federal, fica a crítica sobre os custos. Por
outro lado, um evento como esse faz com que algumas obras necessárias, mesmo
que centralizadas, acelerem, como a ampliação do aeroporto e o transporte mais
eficiente na W3.
O perigo do superfaturamento das obras é mais um problema que pode
acontecer, como já aconteceu na primeira licitação para a ampliação do terminal de
passageiros do aeroporto. O jogo de interesses e os escândalos de corrupção,
acontecimentos recentes na história de Brasília, colocam em dúvida a efetividade do
retorno dos lucros à sociedade.
As cidades satélites e do entorno do DF precisam da presença constante do
Estado e não podem ficar em segundo plano com as obras para a copa do mundo.
Como vimos no trabalho, a tendência é de uma concentração de obras,
empreendimentos e melhorias por parte dos setores público e privado na região
central do Distrito Federal. Como não existe uma demanda por investimentos
diretamente ligados à copa do mundo nas cidades satélites, deve haver investimentos
intensos e com a mesma ênfase nas áreas de saúde, educação, segurança e
transporte, além de utilizar os lucros para diminuir a desigualdade social existente no
DF e regularizar e urbanizar áreas irregulares onde pais de família vivem em
condições vergonhosas.
90
Figura 3. Mapa das Estratégias de Estruturação Viária, de Implantação de Pólos Multifuncionais, de
Dinamização de Espaços Urbanos e de Revitalização de Conjuntos Urbanos. Fonte: PDOT-DF, 2009.
3.5 - Política de urbanização e regularização fundiária de favelas e
assentamentos precários
Identificar os impactos das intervenções sobre a urbanização e regularização fundiária
de favelas, sua localização e população beneficiada.
Introdução
Brasília desde sua inauguração em 1960 foi uma cidade completamente
planejada para os padrões de modernidade e principalmente de um novo Brasil. A sua
modernidade não estava apenas nas linhas das construções, mas principalmente na
ideia de desenvolvimento global que a nova cidade representava, por meio de um
modelo em que na sua idealização não era para se ter um grande aglomerado de
pessoas vivendo na capital, mas para se ter pessoas que vivessem somente para
trabalhar em órgãos públicos.
Entretanto em confronto à sua idealização, sendo erro ou não o Marketing
proposto para a nova capital sendo de ser chamada de “Capital da Esperança”, veio a
trazer para todos os brasileiros o tom de esperança de se buscar na nova capital
91
condições de encontrar melhorias em suas vidas, coisa que essas pessoas não
encontravam em suas respectivas cidades.
Vivendo dias atuais notamos que se teve uma repleta expansão urbana da
cidade, Lúcio Costa esqueceu que a cidade, independente de seu planejamento, se
desenvolve não só dentro de seu eixo, mas também fora de seu eixo. Temos então
uma Brasília que pelo descuido de seus governantes passados ou até mesmo atuais,
vem tratando com descaso o crescimento urbano.
Este trabalho tem por finalidade identificar os impactos das intervenções sobre
a urbanização e regularização fundiária de favelas, sua localização e população
beneficiada em relação à Copa do Mundo no Brasil.
Ao final do trabalho vamos identificar o que está sendo feito até o momento
para controlar o processo de expansão e controle das intervenções humanas.
Desenvolvimento
Em entrevista com o Secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
do DF. As informações obtidas são que no mês de junho de 2011 está sendo exposto
por audiências publicas reuniões referentes ao Plano Diretor de Ordenamento
Territorial, tendo como visão a atualização deste para preencher os vazios da lei, ainda
também com a intenção de que a população tenha acesso à proposta da secretaria e
a partir dela enviasse novas contribuições por meio de formulário disponível pela
secretária.
Tendo em vista que se faça a regularização efetiva dos agentes disponíveis
que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural
do território do Distrito Federal, esse plano irá fazer com que possam ser realizados os
instrumentos básicos de controle e expansão.
Ainda que o GDF esteja fazendo convênios com as associações e cooperativas
para que possam ser desenvolvidas parcerias, facilitando assim o acesso das pessoas
que ainda não possuam habitação. Mas, nas áreas de regional aonde se encontram as
seguintes instituições conveniadas. Além do Governo em exercício, Agnelo Queiroz,
propuseram junto ao Banco de Brasília prazos maiores e linhas de créditos exclusivos
para construção de novas moradias no Distrito Federal.
Fazendo Verificação no site da Terracap vemos as possíveis áreas de
regularização além das áreas beneficiadas:
92
O plano da Terracap é a estratégia de regularização fundiária visando à
adequação de assentamentos informais preexistentes às conformidades legais, por
meio de ações prioritárias nas Áreas de Regularização (indicadas no Anexo II, Mapa2
e Tabelas 2A, 2B e 2C da LC n.º 803/2009), de modo a garantir o direito à moradia, o
pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
93
Enquanto não se tem a atualização no novo PDOT com as devidas
modificações ainda se utiliza o PDOT de 2009 que define que a regularização deverá
acontecer para três categorias de assentamentos:
1) Parcelamento Urbano Isolado (PUI) – aquele com características urbanas
implantado originalmente em zona rural, classificado como Zona de Urbanização
Específica, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979
(Anexo II, Tabela 2C – PDOT/09);
2) Áreas de Regularização (ARINE e ARIS) – correspondem a unidades
territoriais que reúnem assentamentos informais a partir de critérios como
proximidade, faixa de renda dos moradores e similaridade das características urbanas
e ambientais, com o objetivo de promover o tratamento integrado do processo de
regularização dos assentamentos informais com características urbanas (Anexo II,
Tabela 2B) – PDOT/09);
3) Setores Habitacionais de Regularização (SH) – correspondem à agregação
de Áreas de Regularização e áreas não parceladas, com o objetivo de auxiliar a
promoção do ordenamento territorial e o processo de regularização a partir da
definição de diretrizes mais abrangentes e parâmetros urbanísticos, de estruturação
viária e de endereçamento (Anexo II, Tabela 2A) – PDOT/09).
Essas três categorias se classificam em: Interesse Específico – áreas
ocupadas predominantemente por população de renda média e alta, e Interesse Social
– áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, até cinco
salários mínimos, sendo consideradas como Zona Especial de Interesse Social –
ZEIS, para os fins previstos no Estatuto da Cidade.
As categorias criadas reforçam o conceito de que a cidade deve ser planejada
e ordenada de forma integrada e sistêmica, considerando-se os aspectos ambientais,
urbanísticos, fundiários e sociais em sua totalidade. Consideram ainda que, o
processo de regularização fundiária exige uma adequação dos assentamentos
informais preexistentes às conformações legais, sendo de fundamental importância a
implantação da urbanização de modo a garantir a integração sócio espacial da
população à cidade, possibilitando que ela se desenvolva cumprindo a função social
da propriedade urbana e mantendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado, em
favor do bem-estar dos cidadãos.
Resultados
94
Pelas características relatadas pelos órgãos ou entidades responsáveis por
fazer as seguintes análises de planejar as discussões sobre o processo de impactos
ocorrentes na cidade em virtude da expansão urbana, vemos que não a um emprego
efetivo aos moldes de amparar.
Encontramo-nos em uma crescente população urbana do Distrito Federal e um
grande aglomerado, levando desafios a serem enfrentados. No caso especifico de
Brasília não vemos situação de favelas presentes, em caso especifico em épocas
anteriores se tinha a Vila Estrutural, que deixou esse status, o único problema é o caso
especifico do entorno que não tem um aparato do seu devido estado e vem buscar em
Brasília condições de melhores condições, logo o Distrito Federal vem aparar essas
pessoas tais como Calcalzinho, Girassol, Itapoã, Brazlândia, São Sebastião, Setor O,
Varjão entre outros.
Há o descaso do Governo de ainda não atuar de formar enérgica para fomentar
as lacunas que ainda faltam ou quase nenhuma para se desenvolvida para que
Brasília possa desenvolver uma Copa mais digna, os órgãos ou entidades procurados
demonstraram não saber quem realmente está no poder nos devidos órgãos, não
ocorrem nomeações para ser definido de fato quem irá ficar responsável por uma área
especifica de atuação para que seja desenvolvido essas questões de controle e
desenvolvimento urbano, enquanto isso a Terracap anda fazendo licitações de
ampliação de vendas de terrenos sem um alcance nenhum de planejamento.
Considerações
Muito ainda tem que ser feito em Brasília e todo o restante do Brasil, têm que
se trabalhar muito, e em pouco tempo, para a realização de um megaevento como a
Copa do Mundo.
A falta de espaço para a construção de todo uma estrutura é um dos grandes
problemas, bem como a regularização de favelas e assentamentos precários (que
pesa principalmente para cidades como Rio de Janeiro).
As informações acerca desse tema são poucas, sentimos que os órgãos
competentes estão um pouco “perdidos” e as informações às vezes são controversas.
Mas esperamos que no final dê tudo certo e que o Brasil seja um país modelo na
realização desse evento.
3.6 - Dinâmica imobiliária
Identificar os impactos das intervenções sobre a dinâmica imobiliária, verificando
eventuais processos de valorização e desvalorização dos imóveis nas diferentes áreas
da cidade.
95
Introdução
A promoção de grandes eventos esportivos tem sido uma estratégia de
diversos países para a atração de investimentos e de atenção internacional. Seus
benefícios econômicos retratam um argumento utilizado para justificar o esforço e o
gasto público para sediar tais eventos. As políticas de esporte e lazer em curso no
Brasil têm sido influenciadas pelo objetivo de projetar o país, tanto na área do esporte,
como no plano político e econômico.
Para a realização desses grandes eventos é necessário toda uma preparação
no que diz respeito à infraestrutura. Na sua preparação uma série de medida é tomada
e a estrutura do país é “modificada”.
Em contraposição ao cenário de criação de empregos, investimentos externos,
obras de infraestrutura, valorização de bairros e boom econômico que têm sido
divulgado e prometido como consequência de tais investimentos, existe a
possibilidade de sairmos desses eventos numa situação pior do que aquela na qual
entramos, com aumento da exclusão social, remoção de famílias, desvios de dinheiro
e perda de patrimônio público.
Muitos são problemas relacionados à forma como é feita a preparação para
estes megaeventos esportivos: são obras aprovadas sem licitação, ameaças de
despejos de milhares de famílias, transferência de grande quantia de recursos
públicos para poucos grupos privados, intervenções realizadas na cidade que ferem as
legislações de planejamento urbano e proteção ambiental, extrema falta de
transparência e nenhuma participação do conjunto da população nas decisões que já
estão sendo tomadas em nome dos jogos (Prado, 2011).
Uma das preocupações relacionadas às grandes obras de infraestrutura que
estão sendo realizadas é a questão da especulação imobiliária. Esse trabalho tem por
objetivo mostrar a realidade desse problema, evidenciando como a especulação
imobiliária vai comportar em decorrência dos investimentos de melhorias que estão
sendo realizados nas cidades sedes. O foco principal do trabalho é o Distrito Federal.
O que é especulação imobiliária? Como a especulação imobiliária funciona no DF? Os
megaeventos irão influenciar significativamente esse segmento em Brasília?
Especulação Imobiliária
Segundo Campos Filho (2001, p. 48) especulação imobiliária em termos gerais
é: forma pela qual os proprietários de terra recebem uma renda transferida dos outros
setores produtivos da economia, especialmente através de investimentos públicos na
96
infraestrutura e serviços urbanos. Em outras palavras podemos dizer que é a compra
ou aquisição de bens imóveis com a finalidade de vendê-los ou alugá-los
posteriormente, na expectativa que seu valor de mercado aumente durante um lapso
de tempo em consequência de algum investimento ou melhoria feito na área.
É possível valorizar o imóvel de muitas formas, as mais comuns referem-se à
provisão de infraestrutura (água, esgoto, energia), serviços urbanos (creches, escolas,
grandes equipamentos urbanos) e às melhorias realizadas nas condições de
acessibilidade (abertura de vias, pavimentação, sistema de transporte, etc.).
A expressão tem conotação pejorativa, por deixar implícito que o comprador do
imóvel não irá utilizá-lo para fins produtivos ou habitacionais, e ainda retira de outras
pessoas, de menor poder aquisitivo e, portanto, mais necessitadas, a possibilidade de
fazê-lo.
Apesar de gerar lucro para alguns poucos investidores, a prática da
especulação imobiliária é extremamente prejudicial para as cidades. Por causa dela,
os tecidos urbanos tendem a ficar excessivamente rarefeitos em alguns locais e
densificados em outros, gerando custos financeiros e sociais. A infraestrutura, por
exemplo, é sobrecarregada em algumas áreas e subutilizada em outras, tornando-se,
em ambos os casos, mais cara em relação ao número de pessoas atendidas.
A realidade do Distrito Federal
Brasília é dividida no Plano Piloto e nas Cidades Satélites e seu pólo comercial
gira em torno do Plano Piloto. Essa área é extremamente valorizada, principalmente
quando comparada com as cidades satélites, cuja realidade durante muito tempo foi
servir de dormitório.
O Plano Piloto é mais valorizado devido a sua infraestrutura, que proporciona
uma melhor qualidade de vida para os moradores dessa região. Além disso, é onde se
localizam os melhores comércios, escolas, transportes, lazer e oportunidades de
trabalho melhores remuneradas.
O mercado imobiliário de Brasília ilustra claramente essa dinâmica de
valorização e especulação no centro da cidade. As regiões do Lago Norte, Lago Sul,
Asa Norte e Asa Sul são consideradas as localidades mais caras para se morar dentro
do Distrito Federal. O metro quadrado chega ao valor de R$ 9.056, como é o caso da
Asa Norte.
Os investimentos são primeiramente realizados nessas áreas mais elitizadas,
aumentando ainda mais a desigualdade social e a especulação imobiliária. Como, por
exemplo, o transporte, ilustrando o caso da copa, o VLT vai ter alcance do aeroporto a
97
Asa sul e a 502 norte. As cidades satélites mais uma vez não terão acesso a esta
melhoria.
De acordo com dados de 2008, faltam 105.021 unidades habitacionais no
Distrito Federal, o que representa 14,1% da cidade. Chega-se a esse número incluindo
as pessoas que não tem onde morar, as que moram de favor em casas de parentes ou
amigos e as que pagam mais 30% do salário em aluguel. Mas outro número é o mais
alarmante. No Distrito Federal existem 31.707 unidades habitacionais vazias. Isso
mesmo. Com 105.021 famílias que não tem onde morar, 31.707 casas e apartamentos
prontos para morar estão vazios. Isso acontece por que o valor dos imóveis no DF
aumenta diariamente. Algumas pessoas com dinheiro sobrando compram imóveis para
vender depois por um valor mais caro, aumentando assim seu patrimônio (Brasil e
Desenvolvimento, 2011).
Nos últimos cinco anos, o mercado imobiliário do Distrito Federal vem
mantendo um forte ritmo de valorização. A cada ano, o preço do metro quadrado sobe
em média entre 20% e 25% (Correio Braziliense). Em 2009, a valorização foi ainda
mais forte. Nos primeiros lançamentos do Setor Noroeste, que é um empreendimento
para a elite brasiliense, o preço do metro quadrado, que já alcança os R$ 10 mil,
assustou, mas ainda assim não faltaram compradores. Pelas previsões do setor, o
metro quadrado deve chegar em breve a R$ 12 mil.
Investimentos Feitos no Distrito Federal
Para receber a Copa do Mundo em 2014, Brasília prevê mais de R$ 3 bilhões
de investimento em obras. Os três principais projetos já estão com estudos técnicos
concluídos: a reforma do Estádio Mane Garrincha (R$ 600 milhões), a ampliação do
aeroporto (R$ 500 milhões) e o sistema veículo leve sobre trilhos (R$ 2 bilhões). É
previsto também obras na DF 047.
O projeto do VLT, uma versão moderna do conhecido bondinho, já existia antes
da escolha de Brasília como cidade-sede dos jogos. Ele faz parte do programa Brasília
Integrada, que pretende implantar o sistema integrado de transporte na cidade. Esse
sistema ligará o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek até o fim da Asa Norte
(Portal 2014).
Acontece também a reforma da DF 047. O trecho entre o Eixo Rodoviário Sul e
o balão do aeroporto está em obras, mas aquele entre a rotatória e o aeroporto, que
tem o financiamento de R$ 98 milhões do Governo Federal, ainda está em fase de
elaboração do projeto. Posteriormente, será aberta a licitação para escolha da
empresa que realizará a ampliação da via.
98
Segundo o gerente-adjunto do projeto da Copa de 2014 em Brasília, Sérgio
Graça, o Governo Federal vai financiar através do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) iniciativas que terão impacto direto no transporte até os estádios de
futebol. No caso da capital, o VLT e a expansão da DF 047 facilitarão a chegada do
turista ao centro da cidade, onde fica o estádio Mané Garrincha, que dará lugar ao
novo Estádio Nacional de Brasília (Portal 2014).
Investimentos e Especulação Imobiliária
A especulação imobiliária é típica da realidade do Distrito Federal, até mesmo
como consequência do planejamento da cidade. A população já convive com isso
muito antes do Brasil ser escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016. Tanto é que Brasília apresenta um dos m² mais caros do Brasil.
As principais obras que estão sendo realizadas na cidade visam o
deslocamento da população ao estádio, a chegada dos turistas na cidade e ao próprio
futebol, como é o caso da reforma do Mané Garrincha.
A especulação imobiliária não vai ser tão significativa no que visa a reforma do
estádio Mané Garrincha, pois ele fica localizado em uma área distante dos núcleos
habitacionais.
Onde a especulação imobiliária será mais significativa seria nas áreas que
serão atendidas pelo meio de transporte VLT, pois o transporte é um fator que valoriza
muito a região, principalmente em Brasília que o transporte público é precário e
deficitário. Contudo o VLT inicialmente não era um projeto para os Megaeventos
esportivos, mas passou a ser cobrado para tal, pois vai facilitar o transporte da
população.
Obras como as promovidas pela NOVACAP de embelezamento dos jardins da
cidade não geram um impacto significativo no ramo imobiliário.
Uma estratégia do setor hoteleiro para aumentar a quantidade de leitos para
suprir a demanda dos turistas é construir residenciais com serviços. Essa forma de
construção alimenta a especulação imobiliária tendo um abatimento de impostos, pois
esse tipo de empreendimento paga IPTU residencial e ficam isentos de alguns
impostos do setor hoteleiro como, por exemplo, o ISS.
Conclusão
A promoção de grandes eventos esportivos pode trazer um legado positivo
para o Brasil. Porém, é necessário que haja uma reflexão a respeito de quem ganhará
e quem pagará essa conta.
99
A especulação imobiliária é uma forma de demonstrar que o setor privado
lucrará encima de investimentos governamentais que condicionam o Brasil a receber
esses megaeventos. Está havendo remoções de comunidades para dar lugar a
grandes avenidas; um enorme número de pessoa está sendo desapropriadas de suas
casas, muitas sem indenização ou então recebendo o valor da desapropriação abaixo
do valor de mercado; impactos ambientais e urbanísticos estão sendo gerados nas
cidades.
Pensar como se reflete na vida dos trabalhadores todas as políticas vinculadas
aos megaeventos é tarefa fundamental de todos, pois essas políticas são capazes de
fortalecer a segregação e o conflito de classes.
3.7 - Acesso à mobilidade
Identificar os impactos sobre a acessibilidade e a mobilidade, em termos da eficiência,
eficácia e efetividade dos investimentos realizados, da infraestrutura e equipamentos
construídos e serviços urbanos implantados e da ampliação do acesso aos mesmos
pela população (identificando a população beneficiada, com destaque para as pessoas
portadoras de necessidades especiais).
Introdução
Nos próximos anos, todos os esforços de infraestrutura brasileira estão
voltados para 12 cidades, as quais são sede da Copa de 2014. O Brasil foi incumbido
de uma responsabilidade técnica-instrumental de organizar esse megaevento
esportivo, principalmente no que diz respeito à infraestrutura necessária para a
realização do evento. Uma das grandes questões discutida nesse âmbito está
relacionada à viabilização do fluxo da livre circulação das pessoas nestas cidades,
para isso, existe um conjunto de profissionais especializados em Mobilidade Urbana
(em sua maioria engenheiros, arquitetos e geógrafos). (FERRARI, 2009)
O conceito de mobilidade urbana ainda é muito recente no Brasil e os
problemas a ele relacionados não estão muito claros para uma parcela significativa da
população. Segundo ALVES at al.(2010), este termo pode ser compreendido “como a
facilidade de deslocamentos de pessoas e bens dentro de um espaço urbano e,
acessibilidade como o acesso da população para realizar suas atividades e
deslocamentos”.
Segundo FARRARI (2009), atualmente, o grande desafio nessa área é a
necessidade de contemplar as demandas ambientais na criação de modelos e
estruturas viárias. Essa necessidade surge com a assustadora explosão populacional
100
e de veículos particulares motorizados, que ocupam a maior parte dos espaços
públicos das metrópoles mundiais causando tanto impactos ao meio ambiente quanto
ao meio urbano. Com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 o desafio da
mobilidade urbana se torna muito maior, pois o fluxo de pessoas nas grandes
metrópoles aumentará de forma acentuada.
Uma das cidades escolhidas para sediar a Copa de 2014 foi a cidade de
Brasília, no Distrito Federal. Atualmente ela tem uma população de cerca de 2,6
milhões de habitantes e encontra diversos problemas de transporte, relacionados,
principalmente, com a capacidade suporte e com a integração do Plano Piloto com as
áreas administrativas. Sendo assim, um dos grandes investimentos para a Copa de
2014 em Brasília está voltado para a mobilidade urbana.
Em vista do exposto, estabelece-se como objetivo principal deste trabalho
apresentar a atual situação do modelo de mobilidade urbana e os novos investimentos
nessa área em uma das cidades sede da Copa de 2014, Brasília – DF, a fim de
visualizar quais os impactos ambientais e urbanos desse tipo de megaevento em uma
metrópole brasileira.
Situação atual da mobilidade urbana no Distrito Federal
Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, mais
de 80% do contingente populacional da região está concentrado nas Cidades satélites,
contudo, 70% das oportunidades de trabalho ficam na Região Administrativa de
Brasília. Essa situação é uma das grandes dificuldades encontrada para a efetiva
operação do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal.
Não bastasse isso, o sistema viário do DF é precário. Vários são os problemas
existentes: a frota de ônibus não suporta a quantidade de passageiros em horário de
pico, as paradas não possuem infraestrutura adequada, as tarifas são muito altas,
entre outros.
Um investimento para melhorar esse cenário foi a construção do Metrô de
Brasília. Atualmente restam apenas três estações no Plano Piloto e uma em
Taguatinga a serem concluídas. Contudo, como visto, a frota de ônibus atuante não
ajuda muito, sendo que o Metrô só pode funcionar de forma adequada e efetiva se
houverem ônibus que interliguem suas estações.
Sistema Viário
Segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans, atualmente o
Distrito Federal conta com um Sistema de Transporte Público Coletivo, o qual é
dividido em:
101
•
Serviço Convencional (ônibus - STPC);
•
Serviço Especial Vizinhança (zebrinha - STCEV);
•
Serviço Alternativo (vans - STPA);
•
Serviço Autônomo Rural (rural - STPC/TA);
•
Serviço de Transporte Coletivo Privado (fretamento - STCP);
•
Serviço de Transporte Público Básico (Microônibus - STPB);
•
Serviço Próprio de Empregados (fretamento - STPE).
Estes serviços do Transporte Público são divididos em 4 (quatro) tipos,
Convencional, de Vizinhança, Alternativo e rural, como explicitado na Tabela 01.
Tabela 01. Características do Transporte Público do DF
Tipos
Serviço
de
Veículos
Empresa
s
Linhas
Viagens
Mensais
Frota
D
e
m
a
n
d
a
M
e
n
s
a
l
-
Convenciona
l
Vizinhança
Ônibus
13
888
-
2.337
Micro –
Ônibus
2
11
10.113
55
3
4
0
.
3
4
8
Alternativo
Vans
664
37
-
664
-
Rural
Ônibus
21
65
10.000
74
-
Atualização
-
Março/08
Março/08
Março/0
8
Março/08
M
a
r
ç
o
/
0
8
102
Fonte:
Transporte
Urbano
do
Distrito
Federal
–
DFTrans
<http://www.dftrans.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=5782>
Os pontos de paradas são divididos em Habitual, não possuindo qualquer
indicativo ao ponto, tornou-se ponto por motivo de hábito; Placa, são lugares que
possuem apenas placas para indicar o ponto; e Abrigo, onde existe uma infraestrutura
para abrigar os passageiros. Estes pontos estão distribuídos no DF conforme a Tabela
02.
Tabela 02. Distribuição dos pontos de parada
Cidades
I- Brasília
II- Gama
Habitual
110
21
Placas
94
36
Abrigos
376
132
Total
580
189
III- Taguatinga
52
37
236
341
IV- Brazlândia
9
32
69
116
V- Sobradinho
31
44
142
217
VI- Planaltina
57
93
113
263
VII- Paranoá
18
8
30
56
VIII- Núcleo Bandeirante
24
49
48
121
IX- Ceilândia
89
38
198
333
X- Guará
16
36
112
164
XI- Cruzeiro/ Octogonal/ Sudoeste
9
9
73
91
XII- Samambaia
10
46
193
249
XIII- Santa Maria
12
12
126
151
XIV- São Sebastião
31
71
42
144
XV- Recanto das Emas
9
22
70
101
XVI- Lago Sul
23
51
79
153
XVII- Riacho Fundo
10
39
27
76
XVIII- Lago Norte
10
34
41
85
XIX- Candangolândia
4
9
14
27
Total Geral
545
751
2.107
3.376
*Dados referentes à agosto de 2007
Fonte: Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans
<http://www.dftrans.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=6019>
As linhas são divididas em Metropolitana 1, de ligação curta, que vai da
Cidade-Satélite ao Plano Piloto; Metropolitana 2, de ligação longa, que vai da CidadeSatélite ao Plano Piloto; Metropolitana 3, de ligação intermediária, que vai Cidade103
Satélite à Cidade-Satélite e Cidade-Satélite ao Plano Piloto; Urbana 1, de Circulação
Curta, que percorre pela Cidade-Satélite e Plano Piloto; Urbana 2, de Circulação
Longa, que percorre pela Cidade-Satélite e Plano Piloto; e Urbana 3, de Circulação
Interna, que percorre a Cidade-Satélite. As tarifas são cobradas conforme a Tabela 03.
Tabela 03. Valores das tarifas dos Serviços Convencionais
Tipo de Linha
Metropolitana 1
Metropolitana 2
Passagem Integral
R$ 2,00
R$ 3,00
Decreto N°
26.501/05
26.501/05
Metropolitana 3
R$ 2,50
28.087/07
Urbana 1
R$ 1,50
26.501/05
Urbana 2
R$ 2,00
26.501/05
Urbana 3
R$ 1,50
30.012/09
Fonte: Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans
<http://www.dftrans.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=20206>
A Figura 01 mostra a quantidade de pessoas transportada por ônibus em horas
de pico na região do Distrito Federal.
Figura 01. Passageiros transportados por ônibus em hora de pico nos principais corredores do DF
Fonte: Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT
Como já fora dito, o sistema viário do Distrito Federal apresenta diversos
problemas, como a saturação em trechos do sistema nos períodos de pico, terminais
104
precários e deteriorados, carência de abrigos nas paradas, uma das maiores tarifas do
país, dificuldade do passageiro em conseguir passagens mais baratas, pouca
integração de Brasília com as Cidades Satélites e destas com as outras Cidades
Satélites, o acesso dos deficientes físicos é limitado, nem todos os ônibus e
microônibus possuem as instalações necessárias e muitos que possuem apresentam
algum problema, além de outros diversos problemas que tornam a mobilidade urbana
da região muito precária e falha.
Com isso, fica claro que a cidade sede da copa de 2014 e capital do Brasil
precisa investir muito em transportes alternativos, que facilitem a vida do morador e
diminua os impactos ambientais e urbanos existentes no modelo atual.
Metrô
O Metrô do Distrito Federal é composto por 29 estações (Figura 02), das quais
24 estão em funcionamento. Possui uma frota de 32 trens e transporta uma média
de 160 mil passageiros por dia, de segunda a sábado, das 6h às 23h30, e aos
domingos e feriados, das 7h às 19h.
Atualmente são 42,38km de linhas em funcionamento, as quais ligam a região
administrativa de Brasília às de Ceilândia e Samambaia, passando pela Asa Sul e
pelas regiões administrativas do Guará, Águas Claras e Taguatinga.
A linha principal é subterrânea na Asa Sul. Dos 42,38 km de extensão, 19,19
km interligam a estação Central – localizada na rodoviária do plano piloto de Brasília –
à Estação Águas Claras. Outros 14,31 km compreendem o ramal que parte da estação
Águas Claras, percorrendo Taguatinga Centro e Norte, até Ceilândia. Por fim, 8,8 km
abrangem o trecho que liga a estação Águas Claras, via Taguatinga Sul, até
Samambaia.
105
Figura 02. Mapa do Metrô do Distrito Federal.
Não há um projeto estruturado referente ao atual metrô do DF para a Copa de
2014, o Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, o qual será discutido logo abaixo, é o
investimento proposto para a diminuir os problemas da falta de estrutura, superlotação
transporte público e garantir que Brasília tenha condições de oferecer um meio de
transporte eficiente para o megaevento.
Entretanto, há projetos para a construção de mais oito terminais rodoviários
junto às estações do metrô, há a intenção de adquirir novos trens, equipados para
deficientes físicos e idosos, a fim de diminuir o tempo de espera dos passageiros e
acabar com a superlotação, e a utilização do mesmo cartão – Cartão Fácil, o qual é
utilizado nos ônibus. Tudo isso faz parte do Programa Brasília Integrada, que prevê a
integração entre os ônibus, microônibus e o metrô.
De qualquer forma esses projetos, mesmo que não tenham sido criados com a
intenção de melhorar o transporte para o megaevento, contribuem muito para que isso
ocorra.
Sistema Aeroviário
O Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek
(Figura 03) foi inaugurado oficialmente em 03 de maio de 1957, está localizado à 5km
de Brasília, possui duas pistas, um aeroshopping composto por mais de 130 lojas e 13
pontes de embarque, tem um sítio aeroportuário de 28.995.153,00m² e é administrado
pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero.
106
O aeroporto recebe e distribui mais de 400 vôos por dia, mobilizando mais de
14 milhões de passageiros por ano para 44 destinos no Brasil, é atualmente o terceiro
aeroporto mais movimentado do país. Por esse grande fluxo de passageiros (visualizar
-Tabela 04), por estar localizado no centro do território nacional e por estar na capital
do país, o Aeroporto JK, como é comumente conhecido, é um dos principais
aeroportos do Brasil e da América Latina.
Figura 03. Vista aérea do Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek.
Fonte: Google Earth
Quanto à mobilidade daqueles que possuem deficiência física ou mobilidade
reduzida, sejam idosos, obesos ou gestantes foi implementado recentemente o serviço
de transporte gratuito para passageiros. Dois carrinhos elétricos (Figura 04), com
capacidade
para
transportar
até
cinco
pessoas,
realizam
o
trajeto
desembarque/estacionamento e vice-versa, e operam diariamente entre 7h e 22h.
Figura 04. Acessibilidade dos deficientes físicos, idosos, gestantes e obesos no Aeroporto
Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek.
Fonte: http://turismoadaptado.wordpress.com/2010/09/18/aeroporto-deBrasília-oferece-transporte-para-pessoas-com-deficiência.
Uma grande preocupação acerca da reforma e ampliação do aeroporto de
Brasília e de outros 13 aeroportos no restante do país é a prazo de conclusão das
107
obras. Sabe-se que oito aeroportos já estão operando acima da capacidade, incluindo
o aeroporto de Brasília, para tentar agilizar o projeto foi criada, em março de 2011, a
Secretaria de Aviação Civil, por meio de uma Medida Provisória.
Tabela 04. Movimento operacional do aeroporto.
Fonte: Infraero.
Atualmente o problema encontrado no Aeroporto de Brasília – Presidente
Juscelino Kubitschek está relacionado aos atrasos e cancelamento dos vôos, somente
em janeiro de 2011 foram 22,3% vôos atrasados.
Investimentos para receber os Megaeventos
Veículo Leve sobre Trilhos – VLT
Uma grande aposta de Brasília para melhorar o tráfego de pessoas durante a
Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 é o sistema de VLT (Veículo Leve sobre
Trilhos). Trata-se de um trem urbano de passageiros em um tamanho menor, seu
tamanho o permite ser “encaixado” no meio urbano já existente, apesar de ter menor
capacidade e velocidade que trens normais, o VLT produz menos poluição atmosférica
e sonora.
A primeira linha a ser instalada no Distrito Federal terá a extensão de 22,6 km
que contará com 25 estações e 3 trechos, como mostrado na Figura 05, são eles:
•
Trecho 1 - Aeroporto Juscelino Kubitschek ao Terminal da Asa Sul
6,5 km
108
•
Trecho 2 - Terminal da Asa Sul à 502 Norte  8,7 km
•
Trecho 3 - 502 Norte ao Terminal da Asa Norte 7,4 km
Figura 05 – Mapeamento do Projeto
Fonte: Controladoria-Geral da União - < http://www.vlt.df.gov.br/045/04505005.asp>
É esperado o transporte de 120 mil passageiros por dia, diminuindo 30% do
fluxo de veículos. Cada veículo leve sobre trilhos tem a capacidade de transportar 550
passageiros, podendo atingir a velocidade máxima de 70 km/h. Serão disponibilizados
39 veículos para essa primeira linha. No trecho que cruzará o Eixo Monumental, entre
a Asa Norte e a Asa Sul, o fornecimento de energia será pelo solo (APS).
Os investimentos para a construção serão divididos em 4 fases, a Tabela 05
mostra a situação atual do investimento no projeto.
109
Tabela 05 – Investimento para a construção da VLT: Linha 1 / Trecho 1
Previsão da Matriz
de
Investimento (R$ milhões)
Responsabilidade
(R$ milhões)
Etapa
1. Projeto Básico
2. Desapropriações
3,00
0,00
Contratado
0,00
0,00
Executado
0,00
0,00
3. Obras (Acesso
ao Aeroporto)
98,00
0,00
0,00
4. Obras (VLT)
263,00
0,00
0,00
Valor total:
364,00
0,00
0,00
Responsabilidade
pelos Recursos
Governo Estadual
Não se aplica
Governo
Federal
(Financiamento
CAIXA)
Governo
Federal
(Financiamento
CAIXA)
Última
Atualização
F
o
n
te
d
a
In
f
o
r
m
a
ç
ã
o
31/5/2011
31/5/2011
Min. Esporte
Min. Esporte
Min. Esporte;
CEF;
Min.
Cidades
Min. Esporte;
CEF;
Miin.
Cidades
31/5/2011
31/5/2011
Fonte: Controladoria-Geral da União <http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/brasilia/mobilidade-urbana/vlt-linha1-trecho1/>
No que se refere ao licenciamento das obras do VLT, a vencedora da segunda
etapa do processo foi acusada de fraude, onde:
“Para o Ministério Público (...) tornaram claro o ajuste fraudulento realizado
entre as empresas ALTRAN/TCBR TECNOLOGIA E CONSULTORIA
BRASILEIRA S/A, DALCON ENGENHARIA LTDA e o METRÔ/DF, para
favorecimento privilegiado, em detrimento da livre concorrência.”
Atualmente a empresa Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, participante
do consórcio, apresentou recurso junto ao TJDFT e espera o resultado.
É esperado que a obra traga mais impactos positivos que negativos para a
população de Brasília. Nenhuma família precisara ser removida por função das obras,
todavia, a parte periférica do DF não será contemplada com a instalação do novo
sistema de transporte, causando uma espécie de desigualdade na mobilidade urbana
da região.
Sobre os impactos ambientais, a instalação será feita em áreas urbanas, que já
sofrem com problemas, como a impermeabilização do solo. Quando houver a
necessidade de supressão da vegetação, segundo a Controladoria-Geral da União,
mudas nativas do cerrado serão replantadas, sendo que para cada árvore removida de
10 a 30 serão plantadas, mas nada é citado sobre a manutenção ou monitoramento
dessas plantas para que haja um efetivo reflorestamento.
Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek
110
Para a Copa de 2014, o Ministério do Esporte optou por reformar o Aeroporto
Internacional de Brasília (Presidente Juscelino Kubitschek). Será ampliado o terminal
sul de passageiros, onde ocorrerá uma reforma do terminal de passageiros existente
(8 mil m²), ampliação sul do terminal de passageiros (80 mil m²), construção do pátio
de aeronaves sul e taxiways (240 mil m²) e ampliação do estacionamento de veículos
(270 mil m²).
Abaixo estão descritos os investimentos e o cronograma desse projeto de
ampliação do aeroporto nas Tabelas 06 e 07, respectivamente.
Tabela 06. Investimento na ampliação do Aeroporto de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.
Etapa
Previsão da Matriz Investimento (R$ milhões)
de
Responsabilidade
(R$ milhões)
Responsabilidade
pelos Recursos
Última Atualização
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1.
Projeto
Básico
e
Executivo
9,70
Contratado
9,31
Executado
2,33
Governo Federal
13/6/2011
Infraero
2. Obras
734,70
4,96
0,00
Governo Federal
13/6/2011
Infraero
Valor total:
744,40
14,27
2,33
Fonte: Controladoria-Geral da União
Tabela 07. Cronograma das atividades de ampliação do Aeroporto de Brasília – Presidente Juscelino
Kubitschek.
Etapa
Início do Projeto
Conclusão do Projeto
R
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111
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1. Projeto Básico e
Executivo
2. Obras
Previsto
fev/09
Realizado
fev/09
Previsto
ago/10
Realizado
-
Governo Federal
jan/11
-
abr/13
-
Governo Federal
Fonte: Controladoria-Geral da União
Foi aprovada uma licitação (edital – 016/DALC/SBBR/2008) para elaboração
dos projetos de estudos preliminares, projetos básicos e executivos para ampliação e
reforma do atual Terminal de Passageiros I - TPS e sistema viário do Aeroporto de
Brasília.
A ATP Engenharia Ltda foi a empresa contratada pela Infraero. O valor do
contrato é de R$ 9.314.220,04 e a vigência foi de 30/03/2009 a 23/04/2010.
Outra licitação homologada foi para a contratação de empresa especializada
para execução de obras e serviços de engenharia de reforma do Terminal de
Passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília - Juscelino Kubitschek (edital –
011/DALC/SBBR/2010).
A RTA Engenharia e Construções Ltda foi a empresa contratada pela Infraero.
O valor do contrato é de R$ 4.965.835,84e a vigência não foi informada.
As licenças para a ampliação Sul do TPS, Sistema de Pátios
(instalação) foram liberadas. Foi solicitada uma licença prévia em
30/04/2009 e estão aguardando a conclusão do estudo ambiental. O
órgão expedidor foi o IBRAM.
A licença para a reforma do TPS (dispensa) também foi aprovada. O órgão
expedidor foi o IBRAM e a data: 07/06/2010.
Abaixo está exemplificado como será a ampliação do aeroporto. A Figura 06
mostra, em amarelo, a 1ª fase de ampliação do terminal de passageiros, a capacidade
de processamento de passageiros de 8 irá aumentar para 25 milhões passageiros/ano
e a operação ocorrerá em abril de 2013; a Figura 07 mostra a 2ª fase e a Figura 08 a
3ª fase de ampliação do terminal de passageiros; a Figura 09 ilustra como será a
ampliação do estacionamento de veículos, haverá um aumento do número de vagas
de 1.500 para 10.000 vagas, a data prevista para as obras era fevereiro de 2010.
112
Figura 06. 1ª fase de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília
- Presidente Juscelino Kubitschek.
Fonte: http://www.sinaenco.com.br/downloads/Jonas%20Lopes%20-%20Infraero.pdf.
113
Figura 07. 2ª fase de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília
- Presidente Juscelino Kubitschek.
Fonte: http://www.sinaenco.com.br/downloads/Jonas%20Lopes%20-%20Infraero.pdf.
Figura 08. 3ª fase de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília
- Presidente Juscelino Kubitschek
Fonte: http://www.sinaenco.com.br/downloads/Jonas%20Lopes%20-%20Infraero.pdf.
114
Figura 09. Ampliação do estacionamento de veículos do Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek.
Fonte: http://www.sinaenco.com.br/downloads/Jonas%20Lopes%20-%20Infraero.pdf.
Enquanto as obras de reforma e ampliação do terminal sul de passageiros do
aeroporto estão em andamento, será construído o Módulo Operacional Provisório –
MOP, que terá salas de embarque e desembarque provisórias.
Os investimentos para esse projeto serão divididos em 2 etapas (Tabela 08), a
Tabela 09 mostra a situação atual do investimento no projeto.
Tabela 08. Investimento na reforma do Aeroporto de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.
Etapa
Previsão da Matriz Investimento (R$ milhões)
de
Responsabilidade
(R$ milhões)
Responsabilidade
pelos Recursos
Última Atualização
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Contratado
Executado
1.
Projeto
Básico
2. Obras
0,00
0,00
0,00
Governo Federal
13/6/2011
Infraero
4,00
2,98
0,00
Governo Federal
13/6/2011
Infraero
Valor total:
4,00
2,98
0,00
Fonte: Controladoria-Geral da União
115
Tabela 09. Cronograma das atividades na reforma do Aeroporto de Brasília – Presidente Juscelino
Kubitschek.
Etapa
Início do Projeto
Conclusão do Projeto
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1. Projeto Básico
Previsto
dez/11
Realizado
-
Previsto
fev/12
Realizado
-
Governo Federal
2. Obras
ago/12
-
jun/13
-
Governo Federal
Fonte: Controladoria-Geral da União
Foi aprovada
uma licitação (edital
– 093/DALC/SEDE/2009)
para o
fornecimento, implantação e montagem das estruturas e instalações do módulo
operacional provisório – MOP.
A DMDL Montagens de Stands Ltda foi a empresa contratada pela Infraero. O
valor do contrato é de R$ 2.987.250,43 e a vigência foi de 10/03/2010 a 06/08/2010.
Os dois projetos: ampliação do terminal sul de passageiros e o Módulo
Operacional Provisório – MOP foram adicionados via Termo Aditivo à Matriz de
Responsabilidades em 19 de julho de 2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e
o Governo do Distrito Federal.
A atual capacidade do terminal é de 10 milhões de passageiros por ano e a
expectativa de capacidade em 2014 é de aproximadamente 18 milhões de
passageiros.
Pedala – DF
Outro investimento do DF para facilitar a mobilidade urbana foram as ciclovias.
A meta do GDF era construir 600 km de ciclovias, a fim de oferecer para a população
116
mais segurança e conforto para o transporte por bicicleta, incentivando práticas
saudáveis e mais ambientais. A empresa responsável pele projeto foi a Prisma
consultoria.
Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em
2007, já estavam sendo executadas as obra da ciclovia da ligação de Ceilândia com
Samambaia (DF-459) com 2,6 km. E ainda, a ciclovia da DF-079 Estrada Parque
Vicente Pires (EPVP) com 8km, a ciclovia na Estrada Parque Guará (EPGU) com 3,9
km e na DF-150 com 14 km. E em fase de projeto estão as ciclovias do Gama,
Planaltina, Paranoá, Estrada Parque das Nações (EPNA) e ainda na Estrada Parque
Taguatinga Guará (EPTG) com 12 km.
O governo do Distrito Federal prometeu entregar, até o fim do ano de 2010,
mais 170 km de ciclovias, contudo, até junho de 2010, apenas 4 pistas, de 11
planejadas, já estavam prontas. A Figura 10 apresenta o mapa disponibilizado pelo
DER sobre as ciclovias.
117
Figura 10. Mapa das ciclovias do projeto Pedala DF
Fonte:
Departamento
de
Estradas
de
Rodagem
do
Distrito
Federal
<http://www.pedala.df.gov.br/sites/400/408/00000115.swf>
Considerações
Brasília, assim como as outras 12 cidades escolhidas para sediarem os jogos
da Copa de 2014, possuem diversos projetos para melhorarem sua infraestrutura e
garantirem que o megaevento ocorra da melhor forma possível.
A capital federal, na questão da mobilidade, optou por expandir o aeroporto e
implementar o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, além de outras mudanças no sistema
de transporte público.
Esses projetos objetivam resolver diversos problemas enfrentados há muito
tempo pelos brasilienses como: os congestionamentos, superlotação dos transportes
públicos, tarifas abusivas, atrasos, falta de infraestrutura e articulação entre as partes
envolvidas.
Os dois projetos propostos para melhorar a mobilidade de Brasília e entorno
foram projetados para produzirem poucos impactos. O VLT, assim como o aeroporto
não trará problemas de desapropriação mobiliária, haverá apenas impactos
ambientais, pois as duas obras são de grande porte e muitas áreas sofrerão
118
supressão vegetal. Além de alguns transtornos temporários à população que utiliza o
transporte aéreo, e as pessoas que moram ou transitam no local escolhido para a
implementação do VLT, como maiores riscos de acidentes e engarrafamentos.
Os projetos já estão estruturados, as licitações já foram homologadas e
Brasília, assim como as outras cidades sede do megaevento enfrentam o mesmo
desafio: o pouco tempo disponível para as grandes obras, principalmente os estádios
e aeroportos.
Todos temem a não conclusão das obras, há aqueles como o engenheiro,
presidente do Sinaenco-SP (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia) e coordenador
para assuntos da Copa, José Roberto Bernasconi, que afirmam que os aeroportos não
estarão prontos e que os gestores devem buscar outras alternativas de mobilidade.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aposta que as grandes obras dos
aeroportos, somente farão parte do quadro de objetivos alcançados, caso empresas
privadas estejam interessadas em subsidiar projetos de expansão, manutenção e
exploração.
Não bastasse isso, Brasília enfrenta outro grande problema, as obras do Veículo
Leve sobre Trilhos (VLT) foram suspensas pela Justiça, em julho de 2011, pois há indícios
de fraude no processo licitatório, que teria sido direcionado para privilegiar empresas
ligadas a um ex-presidente do Metrô/DF.
Diante desse quadro, fica a grande dúvida se a Capital Federal conseguirá
realmente terminar as obras propostas e diminuir os problemas relacionados à mobilidade,
os quais já existem sem que haja um aumento de pessoas circulando, ou se passaremos
pela vergonha de não conseguir oferecer transporte adequado para um megaevento de
tamanha importância para o Brasil.
3.8 - Configuração socioespacial
Identificar os impactos das intervenções sobre eventuais processos de deslocamento
habitacional dos diferentes grupos sociais no espaço das cidades (tendo em vista a
temporalidade da pesquisa, fazer análise prospectiva a partir dos investimentos
urbanos e sociais realizados e da dinâmica imobiliária).
Introdução
O presente trabalho é um esforço de entendimento dos meandros presentes na
dinâmica de realização de um megaevento como o da realização de uma Copa do
Mundo de Futebol, como eixo orientador tomamos a seguinte área a ser desenhada a
119
pesquisa: Informação e Controle Social, buscando na medida do possível, identificar
as formas de prestação de contas e monitoramento social das intervenções previstas e
realizadas.
A esse passo lançamos mão de pesquisas Bibliográficas, pesquisas na web e
também a realização de buscas no Tribunal de Contas da União – TCU e Tribunal de
Contas do Distrito Federal –TCDF, onde foi possível ter acesso a alguns documentos
digitais de domínio público, que têm por objetivo justamente prestar esclarecimentos
do papel desses órgão quanto aos processos de Controle e Monitoramento dos gastos
públicos e privados e dos processos de captação e recursos para os projetos e
programas destinados a realização da Copa de 2014.
Nesse sentido buscamos elucidar algumas indagações chaves para assim
desenharmos um quadro mais sistematizado sobre a problemática que envolve a
transparência dos processos e a efetividade das informações que legitimam a atuação
da sociedade mediante um maior exercício de controle social.
Controle Social
As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por
meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da
decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que
realmente atendam aos interesses públicos e, ao mesmo tempo, podem exercer
controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua
atuação.
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito
assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem
da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a
aplicação dos recursos públicos.
Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos,
seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato,
como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a
tomada das decisões administrativas.
É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de
participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta
aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal.
No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de
120
municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que
o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.
Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo
Fedeal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.
Como participar das discussões sobre o uso do dinheiro público e como
controlar a sua aplicação:
•
Conselhos municipais e controle social
•
Orçamento participativo
•
Controle social nas prefeituras
•
Portal da Transparência
•
Órgãos de fiscalização
•
Denuncia de irregularidades
•
Cursos para a promoção do controle social oferecidos pela CGU
•
Transparência como Instrumento de Controle Social
Megaevento: A Copa do Mundo, Controle social e direitos de participação.
O próprio Estado tem reconhecido que são parcos os mecanismos de controle
sobre as apressadas intervenções para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Até
mesmo o Tribunal de Contas da União confirma tal problemática, revelando em seu
primeiro relatório sobre os investimentos para a Copa: descontrole orçamentário, falta
de transparência dos atos públicos, superfaturamento de obras e irregularidades
contratuais fazem parte dos riscos que correm as cidades-sedes do evento e suas
populações. Se mesmo as instâncias administrativas encontram dificuldade em
fiscalizar as ações locais e os possíveis desvios de finalidade, quais as vias oferecidas
à sociedade para incidir nesse processo?
Embora a maior parte das discussões atuais sobre o tema gire em torno do
cumprimento de prazos e dos valores previstos para a execução dos projetos de
infraestrutura, movimentos sociais urbanos, organizações de direitos humanos e
especialistas em planejamento têm outras preocupações. O direito à informação, por
exemplo, sobre a natureza das intervenções urbanas a serem implementadas nos
próximos anos e seus impactos sócio-espaciais, não tem sido respeitado. Sem acesso
121
aos projetos, as populações locais são afastadas do monitoramento das ações
estatais e o tema é retirado do debate público, para tornar-se mera questão de metas.
Tal caráter ascende uma indagação fundamental: a quem servem toda a
estrutura administrativa e os recursos disponibilizados nos diversos níveis federativos
para a viabilização de um megaevento como este? Até que ponto realmente todo o
esforço institucional despendido pelo Estado brasileiro tem em vista a satisfação de
interesses públicos? Não se trata de questionar a legitimidade da Copa, nem mesmo a
vontade geral em recepcioná-la. Mas é preciso que esta se faça de maneira lúcida,
democrática e com repartição social dos benefícios e não apenas dos ônus, como vem
sendo o padrão.
É imprescindível destacar que condições, prazos e investimentos, não são
demandas populares, mas sim exigências verticalizadas, contidas em convênios entre
governos e entidades internacionais, como a FIFA. A obediência aos prazos
contratados é usada como elementos para dissuadir e justificar posturas quase
unilaterais. Enfim, audiências públicas, consultas prévias e estudos de impacto
(orçamentário, ambiental e de vizinhança) irromperiam com um tempo que,
supostamente, não há.
Aí está o cerne da questão, onde e como encontrar a mediação correta, ou
mais cabível, a resolução de problemas e conflitos advindos dos programas e projetos
“inerentes” ao desenvolvimento do megaevento. Quem pagará o pato?
A população de baixa renda e os grupos sociais vulneráveis, maiores afetados
por essa movimentação, pouca ou nenhuma garantia têm de que seus direitos serão
respeitados. Se cidades mais caras, menos funcionais e mais excludentes são o
resultado dessa partida, assim sendo, com base nos princípios da gestão democrática,
da justiça fundiária e da função social da cidade, a sociedade civil deve reivindicar sua
participação no processo decisório de maneira ampliada.
Mudanças em licitações para a Copa
Foi incluída na Medida Provisória 527/11 novas regras de licitação para obras
relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das
Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016). Com a desistência do PSC em relação ao último
destaque, a matéria será enviada para análise do Senado.
Antes de aprovarem a redação final, os deputados aprovaram duas emendas
de redação do relator. Uma delas deixa mais claro o acesso estrito e permanente dos
órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas da União) às estimativas de
122
preço do governo para as obras que serão licitadas. Os licitantes e o público terão
acesso a elas de maneira imediata somente depois de encerradas as licitações.
A outra retira a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI)
exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras desses eventos
esportivos sem limites para aumento do orçamento.
Organizações e movimentos sociais
O estado de Pernambuco sai na frente quanto a organização social em função
das demandas e conflitos gerados pela realização da Copa do Mundo de 2014. Uma
vez que, foi lançado em julho, o Comitê Popular da Copa 2014 - Pernambuco, cujo
objetivo será exercer controle social público sobre obras e ações da Copa do Mundo
de Futebol de 2014.
Varias organizações prestigiaram o lançamento desse Comitê, que promete
articular movimentos sociais, sindicais, ambientais, feministas, ONGs, redes, fóruns e
articulações da sociedade civil de direitos humanos e da reforma urbana, para o
debate público e aberto acerca dos impactos, legados e transparência dos grandes
projetos e de infraestrutura relacionadas à transformação do espaço urbanometropolitano e da copa 2014 em Pernambuco.
Tal iniciativa visa assegurar a participação popular através de mecanismos
como estes:
Transparência e acesso à informação
Devem ser de domínio público, inclusive e principalmente pelas comunidades
diretamente afetadas, os planos, projetos, cronogramas, convênios e ações
promovidas no âmbito da Copa em Pernambuco.
Transparência e acesso ao orçamento público
Devem ser divulgados junto a opinião pública, os orçamentos relativos às obras
da Copa em Pernambuco, para que sua execução seja acompanhada pela sociedade
civil.
Nenhuma política de proteção, garantia de direitos e ou preservação
socioambiental deverá sofrer cortes e ou interrupções em função da necessidade de
direcionar recursos públicos para equipamentos e ou infraestruturas relacionadas aos
jogos.
Direitos trabalhistas respeitados
123
Devem ser plenamente respeitados, desde já, os direitos trabalhistas nos
processos de construção das infraestruturas e equipamentos para a Copa, assim
como todos os serviços relacionados aos jogos.
Devem ser tomadas medidas urgentes de inclusão em regime formal de
trabalho, trabalhadores e trabalhadoras que estejam em contextos informal e
precarizado de relações trabalhistas.
Trabalhadores e trabalhadoras ambulantes e informais não deverão sofrer
perseguição e criminalização por parte do Estado.
Despejo zero na realização da copa – PE
Por princípio e em respeito às leis existentes, não devem ocorrer remoções e
despejos visando a realização dos eventos.
Ações urbanísticas e ambientais relacionadas à Copa devem proporcionar
melhoria na qualidade de vida das pessoas, principalmente, daquelas pessoas que se
encontram em situação de vulnerabilidade sócio-ambiental, garantindo-se a elas o
direito à moradia e o direito à cidade com as obras, nos termos do que determinam a
legislação nacional e as recomendações e tratados internacionais.
Previamente e preventivamente, populações, movimentos, organizações, redes
e fóruns e, especialmente, os Conselhos Estaduais e Municipais devem ser partes
centrais em eventual tomada de decisão acerca de qualquer circunstância técnica,
ambiental e ou social relacionada à hipótese de remoção e ou similar.
Participação popular em consultas e audiências públicas
As ações e obras propostas no âmbito da Copa – PE devem ser objeto de
consultas e audiências públicas, sendo que os posicionamentos e recomendações
definidas nesses espaços devem orientar as ações, garantindo, a efetiva participação
popular, particularmente das comunidades diretamente afetadas.
Nenhuma violação aos direitos humanos
As ações de segurança e intervenção urbanística relativas à Copa PE devem
respeitar e efetivar os direitos humanos.
Seu objetivo deve ser melhorar a realidade urbana e as condições de vida de
populações em contextos de vulnerabilidade e ou desigualdade, a exemplo de
moradores e moradoras de assentamentos informais, crianças e adolescentes,
trabalhadores e trabalhadoras informais, comunidades indígenas e afrodescendentes,
população em situação de rua, artistas populares, dentre outros.
Legado socioambiental e de ampliação de direitos
124
O saldo final dos investimentos e políticas de incentivos praticados para
viabilizar as ações da COPA em PE deve se traduzir em:
Um legado socioambiental positivo para toda a sociedade.
Uma condição para ampliar o acesso a direitos humanos, sociais, econômicos,
culturais e ambientais pela sociedade local.
Uma oportunidade para fortalecer redes e políticas voltadas para economia
solidária, para a proteção e promoção da igualdade, assim como para inclusão e
equidade sócio-espacial na RMR.
Para
tanto,
deve
ser
construído
em
Pernambuco,
um
PLANO
DE
COMPROMISSOS PRÓ-LEGADOS DA COPA 2014 – PE, em diálogo com as
organizações sociais, comunidades afetadas e demais esferas públicas do estado e da
Região Metropolitana do Recife.
Iniciativas governamentais para o controle social
Controle da copa de 2014
Visando uma maior efetividade no acompanhamento das ações da Copa de
2014, o Tribunal de Contas da União foi signatário, juntamente com a Câmara dos
Deputados, o Senado Federal e os tribunais de contas dos estados e dos municípios
que sediarão os jogos, do Protocolo de Intenções que constituiu a Rede de
Informações para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos na Organização da
Copa do Mundo de 2014 (Rede da Copa), um novo modelo de fiscalização integrada
em que as Cortes de Contas estarão mais próximas das Casas Legislativas, com
relevantes benefícios para a sociedade.
Um das principais ações da Rede da Copa foi a implantação de um portal na
rede mundial de computadores (www.senado.gov.br/fiscaliza2014) para organizar e
divulgar informações e documentos relevantes para o exercício do controle externo e
também do controle social.
Outra importante providência para viabilizar o efetivo controle dos gastos da
Copa do Mundo de 2014, de modo a minimizar os riscos e a contribuir
significativamente para o êxito do evento, foi a deliberação adotada pela Rede da
Copa no sentido de os tribunais de contas expedirem normativas, nas suas
respectivas esferas de competência, disciplinando a alimentação do portal pelos
gestores das obras, compras e atividades relacionadas à competição futebolística
mundial.
No âmbito do TCU, foi expedida a Instrução Normativa nº 62, de 2010, que,
dentre outros assuntos, dispõe sobre normas do controle a ser exercido pelo Tribunal
125
de Contas da União em relação aos recursos públicos federais destinados à Copa do
Mundo de 2014, forma de atualização do Portal criado pelo Ato nº 01/2009 da
Comissão de Meio ambiente,Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do
Senado Federal, contingenciamento de recursos e acesso dos servidores do TCU aos
canteiros de obras, aos ambientes de realização dos eventos e aos sistemas
informatizados dos entes públicos.
A parceria formada pelos tribunais de contas estaduais, municipais e o TCU
visa a fortalecer o trabalho de fiscalização preventiva, aproximar as metodologias de
controle e oferecer à sociedade informações tempestivas sobre o uso do dinheiro
público com a realização do mundial de futebol. As fiscalizações propõem-se
acompanhar o financiamento, o planejamento e a execução de obras e demais
projetos elaborados com o fim de preparar o Brasil para receber a Copa do Mundo.
Para maior transparência das ações de controle, o TCU entendeu oportuno
criar o portal de fiscalização da Copa. Os relatórios de acompanhamento ficam
disponíveis no portal e cada tribunal é responsável por inserir documentos e dados
sobre a execução física e financeira das obras que fiscalizar.
O objetivo é permitir que o público conheça os resultados das auditorias de
forma ágil e fácil.
As obras que receberão recursos públicos envolvem construção e reforma de
estádios e locomoção urbana, como pistas para ônibus e veículos sobre trilhos. O
financiamento dos projetos poderá ser feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal (Caixa). A execução
será de responsabilidade os brasileiros também transforme cada cidadão em parceiro
para verificar como o dinheiro destinado à Copa será usado e quais serão os
benefícios gerados ao país.
Considerações
Como já é sabido de todos a Copa do Mundo 2014 representa uma grandiosa
oportunidade para alavancar importantes setores no Brasil, em face aos grandes
investimentos que ocorrerão em doze cidades-sedes com cronograma de atividades
marcadas para o término.
Nesse sentido a sociedade como um todo deve se ater as destinações
dos aportes de recursos públicos, pois estes abarcam duas frentes, a paixão do povo
brasileiro pelo futebol e, o desenvolvimento de melhores condições vida (bem-estar) e
oportunidades para a população como um todo, em razão da necessidade dos
126
cidadãos de se deslocarem aos estádios e utilizar os diversos tipos de serviço público
envolvidos nas ações relativas à Copa 2014 (portos, aeroportos e mobilidade urbana).
Por todos esses motivos, é que a sociedade brasileira deve mobilizar esforços
na perspectiva de desenvolvimento em que esse megaevento Copa do Mundo incorre.
Para tanto é necessário que a sociedade esteja atenta e tenha capacidade de
articulação para exercer um papel de protagonista nos programas, planos e projetos
advindo com a organização de tal evento.
É de extrema importância que a sociedade se articule na perspectiva de tomar
pra si parte da responsabilidade de executar com eficiência os vários projetos que
serão demandados em função da Copa, e tal possibilidade se dá por meio da
perspectiva de um protagonismo cidadão mediante a busca de controle social. Através
de Conselhos municipais e controle social, do Orçamento participativo, do efetivo
exercício do Controle social em suas localidades, da exigência da Transparência como
Instrumento de Controle Social.
Nesta perspectiva a sociedade como um todo sairá ganhando à medida que
esse exercício cidadão se desenvolva, contribuindo assim para o aperfeiçoamento da
gestão pública, fornecendo subsídios para o aprimoramento das políticas públicas
mediante o controle por parte da sociedade, uma vez que, com economicidade,
transparência e eficiência aumentam-se as possibilidades de sucesso do Brasil no
empreendimento de tamanha grandeza.
4. Governança Urbana e Metropolitana
4.1 - Arenas decisórias
Identificar as arenas decisórias em torno das intervenções vinculadas aos eventos
esportivos, os principais agentes sociais, políticos e econômicos que delas participam
e a participação social nas mesmas.
Introdução
A realização de grandes eventos esportivos como os Jogos Olímpicos e a Copa
do Mundo de futebol sempre provocam impactos nas cidades e países que hospedam
esses eventos, por isso é importante destacar as principais oportunidades de
investimento que surgem com o advento da copa de 2014, sendo realizada a escolha
pelo Brasil como sede da Copa pela Federação Internacional de Futebol (FIFA)
aconteceu no dia 30 de outubro de 2007.
Esse evento não distingue a origem do capital, se privado ou estatal, mas
procura reconhecer os fatores que tem potencial de provocar impactos na
127
remuneração do investimento em empreendimentos do setor, juntamente com os
riscos que devem ser analisados para que as decisões de investimento nesse
ambiente que tende a ser dominado por um acento de euforia possam ser tomadas
com mais segurança.
A preocupação maior é saber se as arenas esportivas serão concluídas a
tempo, essa é uma das perguntas mais preocupantes e que estarão servindo de
orientação, juntamente com as seguintes: Quais cidades receberão jogos da Copa do
Mundo de 2014? O que a FIFA exige em um estádio que receberá a Copa? Tendo
assim, o objetivo discorrer sobre os potenciais impactos provocados pelas melhorias
em infraestrutura urbana nos investimentos, como a mobilização da infra- estrutura
decorrente do investimento público em equipamentos para melhorar a modalidade
urbana para os jogos da Copa e em renovação de áreas degradadas para incentivo do
turismo.
As decisões relacionadas ao evento em si, onde serão determinadas as
diretrizes de acordo com a natureza do investimento, serão analisadas considerando a
arena decisória de acordo com os interesses dos órgãos gerenciadores, podendo ser
distributivas, regulatórias e redistributivas.
Desenvolvimento
Para responder algumas questões pertinentes que vinculam os padrões de
atuação dos grupos de interesse à natureza da política e da arena decisória na qual a
decisão é tomada, propomos que as alterações nas características das arenas
decisórias da política comercial entre o período anterior e posterior à abertura e à
reorientação da diplomacia comercial elucidam quais e como as expectativas e
dinâmicas de atuação dos grupos de interesse foram alteradas.
Até dois anos atrás era voz corrente que o Mundial de Futebol - maior evento
midiático do planeta - oferecia uma oportunidade de ouro para o planejamento de
longo prazo das 12 cidades-sede (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza,
Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Mas os
mercados que se encontram em numa posição mais confortável para atender à
demanda pontual da Copa 2014 são os de São Paulo, Salvador, Natal e Fortaleza, já
os que se encontram num nível maior de precariedade no atendimento da demanda,
segundo o critério quantitativo, são: Cuiabá, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de
Janeiro.
A infraestrutura permanente a que se alude inclui, além da turística envolvendo hotelaria e correlatos -, a de mobilidade urbana (segmentos de transportes
128
públicos e do sistema aeroportuário, por exemplo). A lista geral, no entanto, é grande e
nela aparecem os veículos leves sobre trilhos (VLTs), os ônibus de trânsito rápido
(BRT, do inglês Bus Rapid Transit), metrôs, trens urbanos, monotrilhos, anéis viários;
portos, cabeamento de fibra ótica, compatibilidade de sistemas de cartões de credito,
saneamento, segurança e recapeamento de ruas e avenidas.
O Brasil investirá uma quantia estimada de R$110 bilhões em infra-estrutura,
na elaboração de projetos relacionados a transporte público, reforma de estádios,
criação de áreas hoteleiras, entre outras obras, que buscarão acomodar 3milhões e
600 mil turistas e estima-se que estes renderão ao país R$9,5 bilhões apenas no
turismo. Com a copa de 2014, o rendimento previsto apenas em impostos diretos e
tributos é de R$ 63 Bilhões.
O Governo Federal, juntamente com parcerias privadas planejam buscar um
maior aproveitamento do evento para a promoção do país, no âmbito internacional. A
princípio seria um bom resultado, o número de empregos criados, numa faixa de 713
entre temporários e permanentes, o que ocasionaria um maior poder aquisitivo da
população e o poder de compra. Esse é um dos fatores principais, onde se defende
todo esse investimento, mas apesar do benefício se destacam principalmente os
impactos que esse evento ocasionará. Em Belo Horizonte, por exemplo, mais de 1200
famílias deverão ser deslocadas para a criação da “vila verde”, oi seja, a pesar de
serem expostas claramente todas as questões relacionadas ao evento, são citadas
principalmente as mais benéficas para o país.
É importante destacar também os interesses de cada órgão que está
responsável pela elaboração e definição de diretrizes do evento, onde a forma com
que são escolhidas as ações é principalmente para a promoção de suas campanhas.
Como por exemplo, podemos destacar os planos governamentais que buscam além
do objetivo social, também o promocional.
A partir desse plano de estratégias de interesses e padrões de atuações
distintos, é que podemos caracterizar as arenas decisórias, que são o núcleo
executivo que integra o comitê gestor do evento. Essas arenas podem ser divididas
em arena distributiva, aquelas que não se preocupam com a escassez dos recursos
utilizáveis, podendo ser conhecidas como “não políticas” privilegiando certos grupos
específicos e não gerando impactos universais, em arenas regulatórias que por sua
vez são mais específicas, pois as decisões são tomadas em setores e por fim as
arenas redistributivas, que são reproduzidas no âmbito nacional com o intuito de gerar
grande impacto na sociedade.
No caso da Copa do Mundo de 2014 esse núcleo seria representado pelo
governador, o vice governador, o SECOPA que é a Secretaria Extraordinária para
129
assuntos da Copa do Mundo FIFA Brasil, responsável pela gerência das prioridades e
analise de recursos para essas obras. A SEGOV Secretaria de Estado de governo que
coordena a articulação política entre o Estado, os poderes instituídos e esferas de
governo, apoiar o funcionamento da governadoria e divulgar as ações e atos do
governo orientados para a implantação das políticas públicas. SEPLAG, Secretaria do
Estado de Planejamento Orçamento e Gestão que tem a missão de Promover ações
de planejamento e gestão de políticas públicas, serviços de logística integrada e
administração de pessoas, contribuindo para o alcance da missão estratégica do
Governo Federal. E por fim a SEF, Secretaria de Estado da Fazenda que tem por
missão prover e gerir os recursos financeiros do Estado, formulando e implementando
políticas que garantam a justiça fiscal, o equilíbrio das contas públicas e o
desenvolvimento de ações de governo, em benefício da sociedade.
Resultados:
O problema principal dessas arenas decisórias é a falta de clareza com as
ações planejadas e a ausência de diálogo no processo de decisão, ou seja, falta de
debates relacionados às estratégias de desenvolvimento urbano para além da Copa. A
questão da promoção do país se contrapondo aos interesses sociais, político e
econômicos da população brasileira são decorrentes da deficiência das políticas
públicas voltadas para os assuntos constantes de saúde, educação, segurança, que
deveriam ser colocados em primeiro plano para a satisfação da maioria dependente de
tais políticas.
O foco de interesse da federação passa a ser o evento em questão, com a
finalidade de desenvolvimento local e arrecadação financeira proveniente das
melhorias o do impulso publicitário elaborado para promover as ações. Também é um
resultado esperado, a questão de o país ganhar mais credibilidade perante outros
países e se tornar cada vez mais expressivo nas tomadas de decisões no âmbito
mundial.
Considerações
A participação popular nas decisões e diretrizes tomadas para a realização do
evento seria a melhor forma de eficácia na questão, pois é a partir da visão de quem
conhece realmente a realidade social que se alcançaria o ponto foco para a solução
dos problemas encontrados e para a amenização das dificuldades com o intuito de
fornecer comodidade aos turistas, atletas e visitantes da Copa.
130
O pensamento que a sociedade tem de esse evento será a solução para todos
os problemas em que a população vive até hoje é em partes equivocada, pois não é a
primeira vez que o país sedia a Copa do Mundo, e se fosse essa a solução, os
problemas deveriam ter sido solucionados naquela época em que também se investiu
para seu pleno funcionamento.
4.4 - Legislação Urbana
Identificar a obediência da legislação urbana (em especial o plano diretor e a lei
do uso do solo), eventuais alterações nas mesmas), buscando observar em que
medida as diretrizes e definições presentes nas mesmas orientaram os investimentos
realizados e a aplicação dos instrumentos neles previstos.
Introdução
O PDOT é um instrumento da política urbana e da orientação dos agentes
públicos e privados que atuam no Distrito Federal, tem como objetivo propiciar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso
socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar
o bem-estar de seus habitantes. De acordo com a Lei Complementar nº 803 de 255 de
Abril de 2009, o PDOT (Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial) tem
alguns importantes princípios norteadores para qualquer instância, tais como:
Art. 7º, inciso II - fortalecimento do Conjunto Urbanístico do Plano Piloto de
Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade;
Inciso VIII - participação da sociedade no planejamento, gestão e controle do
território;
Serão abordados os pontos acima no trabalho, com destaque na Copa do
Brasil que ocorrerá em Brasília, uma das cidades sedes, em 2014.
Em 1987 Brasília foi intitulada como Patrimônio Cultural da Humanidade
definido pela UNESCO, devido ser um marco na arquitetura e urbanismo moderno,
cidade rodoviária, cidade jardim, cidade monumento, símbolo de uma nação são
algumas das denominações que reportamos à Brasília, Patrimônio Cultural da
Humanidade (Secretaria de Cultura do DF). As necessidades presentes e futuras da
Capital já estão superando suas necessidades e previsões, fazendo-se necessárias
novas adequações em sua estrutura urbana em consonância com a preservação de
suas características fundamentais.
131
Há preocupação mundial em preservar os patrimônios históricos da
humanidade, através de leis de proteção e restaurações que possibilitam a
manutenção das características originais, feitas por sociedades passadas, e por isso
quando um imóvel é tombado por algum órgão do patrimônio histórico, não pode ser
demolido, nem mesmo reformado, pode apenas passar por processo de restauração,
seguindo normas específicas, para preservar as características originais da época em
que foi construído (IPHAN).
De acordo como Ministério do Esporte, o Aeroporto Internacional de Brasília
passará por reformas para atender à Copa de 2014 e haverá investimentos em cada
etapa da obra e demandará tempo, segundo um cronograma estabelecido com
conclusão prevista para 2013.
Assim como o Aeroporto Internacional, o estádio Mané Garrincha prevê uma
cobertura em estrutura metálica, reforma das arquibancadas, eliminação da pista de
atletismo, rebaixamento do gramado em quatro metros e estacionamentos no subsolo,
tendo licitações e contratos.
Legislação
No Distrito Federal a Lei de Uso e Ocupação do solo – LUOS – ainda está em
andamento, a mais importante base para a definição do ordenamento territorial no DF
é o PDOT – Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial. A delegação das
áreas e como estas irão ser utilizadas para a Copa do mundo deverá ser embasada no
PDOT, que possui dentre as suas atribuições:
“I – reconhecimento dos atributos fundamentais de Brasília como capital
federal, centro regional e área metropolitana em formação;
II – fortalecimento do Conjunto Urbanístico do Plano Piloto de Brasília como
Patrimônio Cultural da Humanidade;
III – garantia do cumprimento da função social e ambiental da propriedade
urbana e rural;
IV – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de
desenvolvimento urbano e rural;
V – promoção da sustentabilidade do território, a partir da convergência das
dimensões social, econômica e ambiental, com reconhecimento do direito de todos à
cidade sustentável;
VI – distribuição justa e equilibrada das oportunidades de emprego e renda no
Distrito Federal;
VII – visão sistêmica e integrada do processo de desenvolvimento urbano e
rural, considerando as dimensões social, econômica, ambiental, cultural e espacial;
VIII – participação da sociedade no planejamento, gestão e controle do
território;
IX – reconhecimento da necessidade de gestão compartilhada entre os setores
públicos, privados e a sociedade civil, envolvendo os municípios limítrofes ao Distrito
Federal.”
132
A partir da elaboração da lei de uso e ocupação do solo – que deve ter seu
texto aprovado visando as obras para a copa de 2014 - o planejamento territorial de
Brasília ganhará novas perspectivas, assim o Plano diretor de ordenamento territorial
como sendo o principal instrumento de planejamento das cidades, ganha reforços num
sentido mais normativo que é uma característica da Lei. O LUOS delimitara não
apenas os limites geográficos, mas agregará setores em comum, com finalidades
comuns, como por exemplo a área tombada como patrimônio da humanidade e onde
ocorrerá grande parte dos eventos realizados na copa, o que exige um maior cuidado
e planejamento na sua elaboração. O PDOT por sua vez define a localização de
áreas urbanas, rurais, de desenvolvimento econômico e de preservação ambiental e
ganhará com o LUOS um forte aliado para a efetividade de suas políticas.
Brasília
Brasília foi escolhida no ano passado para ser uma das sedes da Copa do
mundo de 2014 que será realizada no Brasil. Várias foram as razões que motivaram a
FIFA a escolhe-la como cidade-sede. Primeiramente o fato de que Brasília é a Capital
Federal e a quarta maior região metropolitana do país em número de habitantes,
depois a aparente qualidade de vida presente na cidade, justificada pelo alto índice de
PIB per capita e do IDH da sua população, apesar de que esses índices não levam em
consideração a grande desigualdade social existente na região. É uma cidade que foi
planejada, pensada em todos os seus aspectos, possui uma arquitetura que é
considerada em todo o mundo como o ícone da modernidade e como um projeto
audacioso de um visionário, que deu certo. Porém nos dias de hoje a cidade se
depara com sérios problemas, principalmente no que concerne a estrutura, pois a
população
cresceu
descontroladamente
o
que
criou
áreas
ocupadas
sem
planejamentos, subúrbios e favelas com condições precárias de vida, todo esse
inchaço populacional provocou sérios problemas ao centro pois este não havia sido
pensado para suportar um número tão grande de pessoas.
Para
ressaltar
as
belas obras modernistas de Brasília e para assegurar que elas não sejam deterioradas
é que tombaram o centro da Capital, considerando-o como patrimônio da humanidade.
Brasília foi selecionada como patrimônio mundial pela UNESCO em 1987 como
um marco de seu urbanismo contemporâneo e excepcional. A área tombada da capital
abrange 112,25 Km² de extensão, sendo a maior área tombada do mundo. Porém
essa atribuição de Brasília é um limite muito importante para que esta abrigue um
megaevento, como é o caso da Copa do Mundo. Pela sua definição de patrimônio
mundial, não pode haver grandes modificações no projeto dos locais tombados, ou
seja, a estrutura deve permanecer fiel àquela que possuía à época do tombamento.
133
Segundo a assessoria da CONPLAN (Conselho de Planejamento Territorial e
Urbano do Distrito Federal, órgão auxiliar do governo vinculado à Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Urbano e Habitação) as obras que serão realizadas para o evento
da copa serão embasados na premissa de que tudo tem de ser pensado para manter
a estrutura essencial existente no projeto piloto da capital. Assim nenhuma grande
obra pode ser realizada onde ainda não existe obra nenhuma, apenas as já existentes
serão potencializadas, reformuladas, melhoradas , ampliadas para atender as
exigências e as demandas nacionais e mundiais. Segundo ela ainda, há áreas que são
destinadas para construções de fato e que serão realizadas para a Copa do mundo,
porém essas áreas situam-se fora do perímetro tombado do centro da capital,
abrangendo algumas cidades satélites, que receberão eventos menos significativos,
mas que serão entretanto uma boa saída para descentralizar alguns acontecimentos
secundários.
Vista aérea de Brasília
Obras Planejadas
As principais obras que serão desenvolvidas para a copa serão aquelas que
envolvem os jogos efetivamente, como a potencialização de estádios para as partidas
e aquelas referentes à entrada e saída de pessoas da cidade, ampliação de portos e
aeroportos. Haverá também outras obras como o melhoramento do setor hoteleiro,
uma região que abrigará os atletas, centros de treinamento , centros de convenções.
Estádio Mané Garrincha
134
estacionamento, vestiários de jogadores e as salas de apoio. O estádio atual vai ser
quase totalmente reconstruído. Ele está localizado no complexo esportivo de Brasília,
onde se encontram também o ginásio Nilson Nelson e o Autódromo, que tiveram áreas
destinadas para atividades culturais, esportivas, comerciais de acordo com definição
do governo do Distrito Federal.
Desenvolvimento do projeto:
135
Estádio Bezerrão
Está incluso no projeto como possível estádio para treinos, além de abrigar um
auditório para conferências e um anfiteatro para a realização de shows ao ar livre com
capacidade para 5 mil pessoas, além de um galpão multiuso. A idéia inicial é a de que
ele possa receber qualquer tipo de evento, toda a sua estrutura está de acordo com as
recomendações tanto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) quanto da
Federação Internacional de Futebol (FIFA).
"Biogol" Arena
Apesar de não ser confirmada ainda, nem quanto ao local nem quanto a
construção de fato, o planejamento desta arena já é uma idéia por si só inovadora. Ela
seria um complexo ecologicamente correto onde abrigaria um estádio de pequeno
porte, centro de treinamento, apartamentos, piscinas e um shopping que servirão de
apoio ao Distrito Federal na copa de 2014, caso este projeto se concretize. Uma das
ações da arena seria reverter todos os gols marcados em fundos para reflorestamento
ou para a instalação de painéis solares em setores públicos como escolas e hospitais,
além de ser desenvolvido um processo educativo ambiental. Caso este se desenvolva
na área tombada se discute a possibilidade de ser um complexo móvel, ou seja, que
possa ser removido do local após o evento.
Setor Hoteleiro
Brasília abriga nos setores hoteleiros norte e sul aproximadamente 35 hotéis,
que estão situados num raio de 2 a 3,5 km de distância do Estádio Mané Garrincha,
sendo possível realizar o percurso sem a necessidade de veículos automotores. Ao
todo, na capital federal, existem aproximadamente 45 hotéis, 6 flats o que contabiliza
28 mil leitos. De acordo com o PDOT foi disponibilizada nova área para expansão do
setor hoteleiro, próxima ao estádio, em virtude da copa de 2014.
Complexo central para a Copa do Mundo de 2014.
Centro de Convenções Ulisses Guimarães
Foi reformado e ampliado em 2005, ocupa uma área de 54 mil metros
quadrados, com capacidade para receber 9,4 mil pessoas. Essa área pode ser
destinada para exposições, feiras; anfiteatros que suportam teatro, cinema. Ele está
localizado ao lado do Estádio principal e certamente será um apoio para a copa de
2014, posto que os avaliadores da FIFA já demonstraram bastante interesse nesse
espaço. Existe até mesmo um projeto que prevê a construção de um túnel que
interligue o Estádio Mané Garrincha ao Centro de Convenções.
Aeroporto Internacional de Brasília – Juscelino Kubitschek
Haverá a expansão significativa do aeroporto, que já está inclusive prevista no
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo Carlos Alberto Vilela de
Andrade Filho, Superintendente da Infraero, será construída uma segunda sala de
embarque, chamada de Satélite sul, com capacidade para suportar de sete a nove
aviões. Hoje os usuários da capital contam apenas com uma sala de embarque, a
Satélite Norte, que não tem mais capacidade para atender o crescente número de
passageiros. “O novo satélite terá dimensões superiores ao satélite norte.
Preliminarmente, a capacidade é de sete aeronaves, mas estamos tentando viabilizar
a colocação de nove”, explica. Também será feito um novo estacionamento em frente
ao aeroporto, que passaria a ter capacidade para cerca de 5.000 veículos, além de um
novo viaduto para aeronaves, terminal e torre de controle.
Aeroporto Industrial do Distrito Federal
É um projeto que aliviará a demanda aeroportuária da capital, para a Copa
2014, sendo delegadas a ele operações mais secundárias, basicamente de carga.
Seria executado numa associação entre o GDF e uma empresa de iniciativa privada.
Se for aprovado o novo aeroporto será construído numa área próxima a Planaltina,
entre a DF-250 e a BR-020, que conduz por algumas cidades do Distrito Federal até
Formosa, isso demanda um Estudo de Impacto Ambiental e a captação de recursos,
todo realizado pela empresa associada.
Ciclovias
Na região do Plano Piloto e Noroeste, em que fica localizado o Estádio
Nacional de Brasília, são previstos 134 km de ciclovias, para incentivar que as
pessoas utilizem esse meio de transporte para chegar até o local dos principais
eventos, desafogando o trânsito da capital.
Metrô e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos)
O Distrito Federal ganhará três eixos principais para a operação de trens
urbanos. Um trecho sairá do aeroporto e irá até a W3 Sul. Outro fará toda a extensão
da W3 Sul e Norte. Por último, uma terceira linha atuará na Esplanada dos Ministérios.
Também será viabilizado corredor Gama / Santa Maria.
Resultados
A partir
dos
dados
coletados
pudemos
perceber
que
a
legislação
principalmente do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - a cerca do uso do solo
em Brasília, talvez mais do que em outras localidades, deve ser o alicerce fundamental
para a execução de qualquer projeto, ainda mais quando esse projeto é um
megaevento a níveis mundiais como é o caso da Copa.
Outro fator extremamente trabalhado é a qualificação de Brasília como
Patrimônio Cultural da Humanidade, principalmente pela sua arquitetura moderna e
impar em todo o mundo, e que faz com que as construções ou projetos de todos os
tipos tenham um maior rigor para ser implementado. Essa qualificação é um limite
para as obras da Copa, pois no perímetro tombado não devem haver grandes
modificações da estrutura inicial. Assim, para se trabalhar nessa área as delimitações
devem constar claramente no Plano Diretor, e precisam ser seguidas criteriosamente.
As obras que serão efetuadas são de caráter estruturante, como reformas,
ampliações, modificações na estrutura, todas constantes no PDOT. As principais são
aquelas que realizarão de fato os eventos, como os estádios, ginásios e centros de
convenção. Tão importante quanto são aquelas para transporte, como os aeroportos,
metrô, VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Os aeroportos principalmente, serão
reformados, ampliados para suportar uma demanda muito maior do que a atual, há a
possibilidade de construção de um aeroporto de carga que atualmente também ocorre
no aeroporto JK. O VLT é uma obra grandiosa, que necessitará de muita verba pública
para ser realizada, estão contabilizando com um dos principais meio de transporte
dentro da cidade durante a copa.
É observado que as obras, não só de Brasília mas do Brasil todo, estão
bastante atrasadas posto que só faltam três anos para o evento e este é de grande
porte. Como em Brasília, todas as ações devem ser calculadas previamente talvez os
efeitos desse atraso sejam mais prejudiciais.
Assim, com a observância da legislação e com a transformação dos projetos
em ações, o uso do espaço na capital não será um empecilho para o perfeito
andamento desse super evento - Copa do mundo de 2014.
Considerações
Para a realização do projeto fizemos um questionário que seria aplicado a
órgãos do governo do Distrito Federal. Os órgãos foram basicamente compostos pelas
secretarias de Estado do DF ou vinculados a elas: Secretaria de Obras, Secretaria de
Estado de Habitação (SEHAB), Companhia de Desenvolvimento Habitacional
(CODHAB), Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (CONPLAN), Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).
Buscamos ainda marcar entrevistas com os responsáveis de cada órgão pelos
processos do evento da copa, ou que tivessem informações sobre ele, além de
consultas nos sites desses órgãos afim de obter informações que tivessem à
disposição do público, acerca das obras que seriam realizadas. Nesses aspectos
obtivemos muitas dificuldades, pois na maioria das vezes não havia ninguém que
pudesse nos fornecer qualquer informação, ou que se disponibilizasse a agendar
entrevistas que nos responderia as questões pendentes. Conseguimos algumas
respostas vagas para nossas perguntas, e que usamos apenas como norteadora para
o projeto.
A maioria dos dados coletados foram encontrados em sites da internet, que
possuem a veracidade das informações satisfatoriamente confiáveis. Outra dificuldade
para o projeto foi a falta de informação acerca do tema, assim basicamente o único
instrumento a que nos utilizamos foi a legislação que rege sobre a questão do uso e
ocupação do solo no Distrito Federal, e que ainda é o melhor instrumento e que está
sendo seguido para a realização dos projetos da Copa 2014 e as informações
disponíveis em sites.
Verificamos que a maioria das informações coletadas foram para exaltar as
qualidades de Brasília como uma das principais sedes da Copa do mundo, o que foi
uma problemática no sentido de que as informações eram bastante tendenciosas e
não mostravam a impessoalidade científica necessária, além de que muitas delas
eram desatualizadas. As informações também não consideravam fatores importantes,
como a parte sócio-cultural, econômica de Brasília, que formam o caráter da cidade,
são considerados apenas aspectos estruturais, para que os turistas e visitantes olhem
um local construído diferente do que ele realmente é e significa sem toda essa
estrutura.