ANAIS TEMAS SOCIOAMBIENTAIS E GESTÃO DE CADEIA DE SUPRIMENTO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DE SOJA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA PAULA PEIRAO ADAIME ( [email protected] , [email protected] ) FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ANDRE PEREIRA DE CARVALHO ( [email protected] ) FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS MARIO PRESTES MONZONI ( [email protected] ) FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a incidência de práticas de sustentabilidade em cadeias de suprimento, com especial foco na cadeia produtiva da soja no Brasil. Parte-se de uma revisão de literatura sobre sustentabilidade em gestão de cadeias de suprimento e em agricultura, para, por meio de um estudo de caso sobre a cadeia produtiva de soja no Brasil, examinar como pressões de diferentes partes interessadas têm impactado as práticas socioambientais dessa cadeia, num momento em que ela se expande de forma desenfreada na Amazônia Brasileira, causando diversos impactos socioambientais negativos. Palavras chave: gestão sustentável de cadeia de suprimento (GSCS), agricultura sustentável e cadeia produtiva de soja. 1. Sustentabilidade no âmbito empresarial e a relevância da gestão da cadeia de suprimento Uma série de fatores sociais e ambientais começa a vir à tona e ganhar importância no mundo dos negócios após a consagração do conceito de desenvolvimento sustentável, “[...] aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem as suas próprias necessidades” (CMMAD, 1991:46), pelas Nações Unidas, em 1987, em seu relatório “Nosso Futuro Comum”. Na visão de Stuart Hart, existem quatro motivadores-chave para que a sustentabilidade global comece a ser inserida no mundo corporativo- a industrialização e seus impactos ambientais; a sociedade civil organizada demandando mais transparência e monitorando o comportamento das empresas; a revolução tecnológica e inovação; e o aumento da população e aumento da pobreza e desigualdade (HART, 2004: 68-69). Junto com esse movimento ascendente de sustentabilidade, vem a consolidação no âmbito das organizações empresariais da abordagem Triple Bottom Line (TBL), de John Elkington, que ressalta que uma empresa deve se não só preocupar com o valor econômico que cria, mas que também deve levar em consideração os impactos ambientais e sociais positivos e negativos que derivam da geração de valor total da empresa (ELKINGTON, 2004). Para que a sustentabilidade seja inserida no contexto empresarial, contudo, há que se incorporar preocupações socioambientais na estratégia da organização, considerando-se as práticas socioambientais existentes na cadeia produtiva na qual está inserida e os impactos dos produtos, serviços e do modelo de negócio da empresa desde as fases extrativas até o pós-consumo. A cadeia de suprimentos considera toda a atividade em volta de um produto, desde a matéria prima até a entrega do produto final ao consumidor (LINTON et al, 2007; MARKLEY e DAVIS, 2007; SEURING e MILLER, 2008ª; ELTANATAWAY et al, 2009). O número de agentes e parceiros envolvidos na criação e distribuição de um produto aumentou com um mundo globalizado, deixando a dúvida de quem é a responsável pelos ANAIS impactos de um produto criado em diversos países entre vários parceiros (SEURING e MILLER, 2008a; LEE e KIM, 2009; PEDERSON, 2009). Devido a uma mudança na forma de se fazer negócio, tornou-se necessário, nos anos 90, uma gestão própria para a cadeia de suprimento. Esta gestão pode ser definida como uma filosofia que visa integrar diferentes agentes e atividades em volta de um produto (SVENSSON, 2007). Se o conceito de gestão de cadeia de suprimentos tem ganhado mais relevância ao longo da década de 1990 na literatura sobre competitividade empresarial, o conceito de gestão sustentável de cadeia de suprimentos (GSCS) é ainda mais recente e carente de robustez no campo teórico. A discussão em gestão de cadeia de suprimento (GCS), anteriormente mais centrada em qualidade, eficiência de entrega e segurança do produto (CORSTEN et al., 2005; KLEINDORFER et al., 2005; SRIVASTAVA, 2007; PEDERSON, 2009), passou a também incorporar aspectos ambientais e sociais (LEE e KIM, 2009). Com o início da conscientização de que a cadeia de produção tinha impactos no mundo e que os recursos naturais impõem limites ao crescimento econômico, emerge o conceito de gestão verde de cadeia de suprimentos (GVCS) ou de GSCS (LINTON et al., 2007; SRIVASTAVA, 2007; MOORE e MANRING, 2009), ambos mais amplos e que exigem ainda mais agilidade, adaptabilidade e conectividade entre atores.(KLEINDORFER et al., 2005; LINTON et al., 2007; SVENSSON, 2007). A GSCS demanda que se atinja retorno econômico sem que sejam ultrapassados os limites do meio ambiente, atentando-se às necessidades de stakeholders internos e externos (KLEINDORFER et al., 2005). A integração de sustentabilidade no âmbito corporativo e em uma cadeia de suprimentos pode vir como consequência de indutores externos ou internos. Estes indutores internos poderiam aparecer por uma convicção moral ou por uma questão ética (ELTANATAWAY et al., 2009; PEDERSON, 2009), por eficiência de custo (KLEINDORFER et al., 2005), entre outras, dependendo do perfil da companhia. Srivastava descreve três tipos de companhias existentes no mundo corporativo- as reativas, as proativas e as procuradoras de valor. As reativas irão esperar uma pressão externa para então responder a essa pressão de forma defensiva. As proativas procuram se antecipar às pressões externas. Por último, as procuradoras de valor visam integrar questões socioambientais por convicção, por ser uma questão estratégica, independente das pressões externas (SRIVASTAVA, 2007). Existe também uma série de indutores externos que motivam as empresas a incorporarem preocupações socioambientais, dentre os quais: pressão de ONGs e sociedade civil organizada, pressão do consumidor e pressão do governo via regulamentação (KLEINDORFER et al., 2005; LINTON et al., 2007; SEURING e MILLER, 2008a,2008b; CILIBERTI et al., 2009; LEE e KIM, 2009; PEDERSON, 2009). A pressão de ONGs e da sociedade civil organizada tem como um dos casos emblemáticos a ação contra a empresa de sapatos NIKE, que foi acusada de utilizar trabalho infantil em sua cadeia de suprimento. Este caso, que teve uma repercussão mundial, mostrou a fragilidade da reputação de um gigante devido à falta de gestão responsável da sua cadeia de suprimentos. A empresa perdeu mercado e teve seu nome manchado perante seus stakeholders. (MARKLEY e DAVIS, 2007; SEURING e MILLER, 2008a; ELTANATAWAY et al., 2009; LEE e KIM, 2009; PEDERSON, 2009). Os riscos de reputação levaram muitas empresas a adotarem controles de aspectos socioambientais anteriormente ignorados na GCS. A pressão do consumidor pela incorporação de aspectos socioambientais na GCS é percebido, por exemplo, em empresas de commodities, que por sua natureza já trabalham com margens pequenas, e não podem perder acesso a mercados por questões socioambientais (MARKLEY e DAVIS, 2007) e passam a demandar requisitos e certificações socioambientais de seus fornecedores. O terceiro indutor externo também é de extrema importância: ou as 2 ANAIS empresas antecipam-se às cada vez mais rigorosas regulamentações associadas a questões socioambientais ou são obrigadas a mudar quando tais leis já encontram-se estabelecidas. Porter e Linde chamam atenção para o fato de que a “boa regulamentação” não somente é necessária à sociedade, mas pode ser uma fonte de vantagem competitiva para setores produtivos. Os autores descrevem que regulamentação é necessária por seis motivos- criar pressões que motivam companhias a inovar conforme descrito no exemplo acima; para melhorar a qualidade ambiental dos produtos; alertar e educar companhias de possíveis ineficiências ambientais que elas ainda não perceberam; aumentar a probabilidade que as inovações sejam mais ambientalmente corretas; criar uma demanda para melhoria ambiental até que não seja mais necessária a regulamentação para isso; e, por último, ajudar na transição para que soluções ambientais sejam inseridas nas inovações de companhias (PORTER; LINDE, 1995). Tais indutores de sustentabilidade começam a fazer a empresa mudar sua forma de agir visando diminuir riscos socioambientais em sua operação ou desenvolver produtos e serviços mais sustentáveis. Estas duas formas de reagir não são excludentes: muitas vezes uma companhia começa a integrar sustentabilidade em sua GCS para diminuir seu risco e percebe que pode melhorar mudando seu produto como um todo (SEURING e MILLER, 2008a). Embora muitas empresas considerem que internalizar questões socioambientais significa necessariamente reduzir o desempenho econômico da organização, ganha cada vez mais força a percepção de que as preocupações com sustentabilidade contribuem para a maior competitividade das empresas, e não como obstáculos a sua rentabilidade (KLEINDORFER et al., 2005; SRIVASTAVA, 2007; SEURING e MILLER, 2008b; ELTANATAWAY et al., 2009). No entanto, há uma série de dificuldades para incorporar sustentabilidade aos processos internos das organizações, dentre os quais aumentos de custos e maior demanda por coordenação de processos de monitoramento, avaliação e auditoria, dentre outros (SEURING e MILLER, 2008a). Mas há que se ressaltar que uma empresa pouco pode avançar em GSCS, antes que tais preocupações encontrem-se consolidas na operação interna da organização (PEDERSON, 2009). Por isso, além de iniciar o processo internamente, é imprescindível que se tenha muita colaboração e comunicação interna e horizontalmente na cadeia de suprimentos como um todo (CORSTEN et al., 2005; SEURING e MILLER, 2008a, 2008b). Integração de questões socioambientais nos processos padrões assim como a implementação de controles e adequação às normas socioambientais são questões chave para garantir a real diminuição de risco e melhoria de desempenho da cadeia de suprimentos (SEURING e MILLER, 2008a, 2008b; CILIBERTI et al., 2009). Ainda que vistas como obstáculos, depois de implementadas com monitoramento e treinamento constantes, as normas e controles não só aumentam a governança e confiança de outros stakeholders perante a cadeia de suprimentos, como também melhoram processos internos, diminuem de fato a assimetria de informações e riscos e aumentam competitividade da cadeia de suprimento (SEURING e MILLER; 2008a; CILIBERTI et al., 2009; LEE e KIM, 2009). A idéia de maximizar valor e prestação de contas para todos os stakeholders está finalmente sendo introduzida (SVENSSON, 2007; ELTANATAWAY et al., 2009). Hart (1995) já tratava deste conceito no final do século XX, em sua abordagem “natural resourced view of the firm”, que argumenta que a vantagem competitiva de uma empresa no futuro virá também de sua capacidade de entender e ‘internalizar’ os desafios que o meio ambiente impõe à sociedade e, por conseguinte, ao mundo corporativo. O autor ressalta ainda que tal prática deverá acontecer não só nas empresas focais, mas sim ao longo de toda a cadeia de suprimento, desde a criação de um produto até seu descarte (HART, 1995). 3 ANAIS 2. Sustentabilidade no setor agroindustrial A modernização agrícola e a chamada Revolução Verde, embora tenham trazido aumento de produtividade e abastecimento de alimentos como nunca antes visto, também foi responsável por uma série de impactos negativos nas esferas econômica, social e ambiental. O sistema de monoculturas causou uma intensa degradação nos solos, tornando os produtores cada vez mais dependentes de fertilizantes para manter a produtividade de suas terras. Além disso, a moderna agricultura mecanizada criou uma dependência de combustíveis fósseis aumentando custos de suas lavouras e diminuindo os seus retornos (NEPSTAD, 2004; EHLERS, 2009). Em termos ambientais, a destruição das florestas é muito comum nas áreas de expansão agrícola, onde o produtor derruba a floresta para dar espaço às suas novas produções. A derrubada da floresta gera uma série de impactos ambientais negativos, desde a perda de biodiversidade até conseqüente erosão do solo, perda de nutrientes e desertificação de uma área, além do risco de contaminação que o uso de fertilizantes acarreta (NEPSTAD, 2004). A agricultura moderna dificultou a sobrevivência do pequeno produtor, que não tinha a escala mínima de produção necessária para arcar com custos de monoculturas mecanizadas. Muitos tiveram que vender suas terras e migrar para cidades, aumentando a pobreza e desigualdade social nas cidades (BORCH, 2007; EHLERS, 2009). Ao se resolver um problema de abastecimento da população, foi criada uma série de externalidades socioambientais negativas. Em meio a esse cenário, começam a surgir abordagens questionando a agricultura moderna, dentre eles a agricultura alternativa, que demandava a diminuição do uso de agroquímicos em prol da agricultura orgânica e da criação de um sistema regional com mercado local, e a agricultura com visão competitiva, que busca no ambiente produtivo, incorporar o TBL. Vale ressaltar que embora muitos argumentem que a agricultura alternativa é a única forma de se atingir sustentabilidade, tal modelo ainda não se mostra adequado para alimentar um mundo em crescimento exponencial (NEPSTAD, 2004; BORCH, 2007). Ao mesmo tempo em que esses movimentos começam a aparecer, o poder público mundial também evidencia sua preocupação com essa discussão. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, passa a levar em consideração critérios socioambientais nas discussões sobre agricultura na lei agrícola de 1985, que ressalta a preocupação em diminuir os impactos ambientais adversos da agricultura (EHLERS, 2009). Tais movimentos contribuem para a criação e aceitação do termo “agricultura sustentável”, que começa a ser definido no final da década de 80 por organizações como a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação(FAO) e o Banco Mundial. Para essas organizações, agricultura sustentável é um sistema de produção de alimentos que usaria da melhor forma os serviços e recursos da natureza, maximizando produtividade da terra e retorno do produtor, sem danificar o meio ambiente e exaurir seus recursos. Além disso, tal sistema deve minimizar o uso de recursos não renováveis em insumos como fertilizantes e pesticidas, que danificam o meio ambiente e a saúde humana, garantindo a produção necessária para alimentação humana (FAO, 2002). Esse tema obteve destaque nas discussões internacionais no início da década de 90: em 1992, na Conferência Internacional no Rio de Janeiro sobre meio ambiente, foi criado uma Agenda 21, que visava descrever o que o mundo precisava fazer no século XXI para se tornar mais sustentável. Os temas de agricultura sustentável e desenvolvimento rural (SARD, Sustainable Agriculture and Rural Development em inglês) foram amplamente discutidos e mereceram um capítulo inteiro no documento. O grande desafio da agricultura, segundo a Agenda 21, é o de aumentar produção em terras que já estão sendo utilizadas para cumprir 4 ANAIS com a necessidade de alimentação de uma população crescente, conservando o restante e reabilitando terras que não são mais produtivas. Para isso será necessário um amplo trabalho que envolve novas políticas e reformas agrárias, ampla participação da população, melhor diversificação de renda dos produtores, melhor conservação de terra e melhor gestão de recursos (CNUMAD, 1996). Sendo assim, agricultura sustentável é uma transição, uma evolução do atual modelo de agricultura tradicional, uma visão de futuro levando em consideração os limites do planeta e o bem-estar da população que nela habita. (BORCH, 2007; EHLERS, 2009). Nessa transição, inovação terá um papel imprescindível, porém não será o suficiente. É necessário também considerar que comunicação e diálogo entre as partes interessadas, educação, novas formas de pensar e produzir, sejam abordados numa nova visão conjunta (BORCH, 2007). Para procurar o caminho da sustentabilidade na agricultura é preciso considerar a diversificação de sistemas de agricultura, a reorientação da pesquisa cientifica, o fortalecimento da agricultura familiar, além de reconhecer a pressão de consumidores por alimentos mais saudáveis (EHLERS, 2009). São passos importantes para a criação conjunta de uma nova visão de produção sustentável para o futuro. 3. Metodologia Para entender como sustentabilidade se insere na gestão de uma cadeia de suprimentos, este trabalho visa avaliar e compreender qual a conexão entre sustentabilidade e a GCS por meio de um estudo de caso sobre a cadeia de suprimentos de soja brasileira. Este trabalho se inscreve no campo do estudo de caso e seu desenho está baseado em Yin (1989) e Eisenhardt (1989), que afirmam que essa estratégia é bastante utilizada por pesquisadores que procuram responder a questões do tipo “como” e “por quê”, relacionadas a fenômenos referentes a fatos contemporâneos, que ocorrem em contextos de pouca possibilidade de controle sobre os eventos estudados. Utiliza-se neste trabalho, uma abordagem interpretativista e o objetivo deste estudo de caso é avaliar “como” e “por quê” pressões externas em relação a temas socioambientais têm incidido sobre a cadeia da soja no bioma amazônico, bem como examinar de que forma as organizações envolvidas nessa cadeia responderam a essas pressões para aprimorar as práticas de sustentabilidade no setor. A unidade de análise do estudo encontra-se no relacionamento entre organizações que interferem direta ou indiretamente no debate socioambiental associado à cadeia produtiva da soja na Amazônia brasileira. Para atingir tal objetivo, o estudo baseou-se em dados secundários – revisão de literatura relacionada à sustentabilidade em GCS e à cadeia produtiva de soja na Amazônia, suas características, seus principais agentes, o processo produtivo e os impactos socioambientais negativos que compõem os vetores das pressões externas a tal cadeia - e dados primários - para avaliar as diferentes percepções acerca das pressões externas nessa cadeia, bem como das mudanças nas práticas socioambientais resultam dessas pressões. Os dados primários foram obtidos por meio de entrevistas semi-estruradas com diferentes atores que se relacionam à cadeia de soja: associação de tradings de soja, clientes do setor agroindustrial, instituições financeiras, ONGs e governo. Ao longo da apresentação do caso, os dados sem citação referem-se a informações coletadas nas entrevistas com os atores da cadeia produtiva da soja i. Na análise do caso (item 4.4), há, adicionalmente, considerações dos autores deste trabalho de pesquisa. 4. Estudo de caso: pressões socioambientais sobre a cadeia produtiva de soja na Amazônia brasileira 5 ANAIS A soja é um grão utilizado como ingrediente de 60% a 70% dos produtos vistos nas gôndolas dos supermercados. Como a soja, em sua grande maioria, é um insumo para a concepção de produtos de maior valor agregado, sua existência muitas vezes é esquecida. Por isso é difícil identificar o responsável pelas externalidades causadas pela produção de soja. A outra característica importante da soja é seu método de produção estática, que implica na necessidade de grandes investimentos em infraestrutura (FEARNSIDE, 2001; FRANÇA, 2003; ARTICULAÇÃO SOJA HOLANDA, 2006; MONTEIRO FILHO, 2007). A agricultura brasileira exerce um papel-chave na economia do país, sendo que cerca de 35% do Produto Interno Bruto do País está atrelada a agropecuária (GREENPEACE, 2006a; NEPSTAD, 2006). O país é o segundo maior produtor de soja mundial (USDA 2008) e cerca de 70% desta soja produzida é exportada, para lugares como Europa, China, Japão, entre outros (ARTICULAÇÃO SOJA HOLANDA, 2006). O Brasil é o maior exportador de café, laranja, açúcar, carne bovina, carne de frango, tabaco e álcool do mundo e o segundo maior exportador de soja e milho (LANDIM, 2010). A cadeia de soja no Brasil, como na maior parte do mundo, é extremamente concentrada nas grandes tradings de soja, às quais basicamente ditam as regras para os pequenos produtores e são responsáveis por 95% da comercialização da soja no centro oeste Brasileiro, 60% da nacional e 80% da comercialização para a Europa. A soja foi introduzida no Brasil inicialmente na região sul do país. Na década de 70, a produção de soja começou a expandir para o centro oeste do país, ultrapassando a barreira do bioma Amazônia no final do século passado. A política desenvolvimentista do governo na década de 70 criou incentivos para produtores migrarem para o centro do Brasil. O programa subsidiava plantações, garantia fácil acesso a crédito, perdoava dívidas não pagas, entre outros incentivos. Além disso, o governo brasileiro financiava a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que pesquisava formas da soja ter melhor produtividade de acordo com as condições climáticas do cerrado e bioma Amazônia Grandes bancos multilaterais como o Banco Mundial e seu braço privado, o International Finance Corporation, também financiaram essa expansão investindo em projetos de infraestrutura. Além disso, a globalização é uma grande indutora de demanda, principalmente vinda da China. (FEARNSIDE, 2001; BICKEL e DROS, 2003; FRANÇA, 2003; FURTADO, 2004; ARTICULAÇÃO SOJA HOLANDA, 2006; NEPSTAD, 2006). Mais recentemente, o aumento de produção de combustíveis alternativos advindos de grãos oleaginosos fez a demanda por soja explodir, aumentando seus preços e incentivando sua expansão (REPÓRTER BRASIL, 2008). As questões físicas e climatológicas também contribuíram. Havia terras disponíveis nesta região, com uma topografia favorável. Além disso, o clima favorecia por chover com freqüência. Por fim, no final dos anos 90 e início de 2000, ocorreu um surto de BSE em todo o mundo, doença popularmente conhecida como vaca louca. Isso deu ao Brasil uma importante vantagem competitiva, pois o mundo inteiro passou a comprar ração animal livre de proteína animal à base de soja (BICKEL e DROS, 2003; ARTICULAÇÃO SOJA HOLANDA, 2006; NEPSTAD, 2006). 4.1. Impactos da expansão de soja O impacto ambiental mais visível foi o desmatamento acelerado. No início da década, o Ministério do Meio Ambiente registrou um índice de desmatamento nos pais de 40% (FRANÇA, 2003). Em alguns casos, as áreas desmatadas inicialmente eram utilizadas para pastagem, produção de arroz, para depois serem convertidas para plantações de soja. Esse desmatamento traz uma série de conseqüências negativas para o meio ambiente, desde a clara perda de biodiversidade associada ao corte da floresta, como também emissões de CO2, mudanças no regime de chuvas, entre outros (DROS, 2004; FEARNSIDE, 2006; NEPSTAD, 6 ANAIS 2006). Devido ao desmatamento, o Brasil hoje é um dos maiores emissores de CO2 no planeta (SALOMON, 2009). Ainda, o uso excessivo do solo desmatado em grandes plantações mecanizadas sem rotação de cultura resultou em degradação, tornando necessária aplicação de agrotóxicos nestas vastas plantações, o que por sua vez leva a contaminação de solo e rios (DROS, 2004). Os impactos sociais também começam se alastrar. Grandes plantações mecanizadas atropelaram a agricultura familiar. Uma série de pequenos produtores migrou para cidades a procura de emprego. Com isso, ocorreu aumento de pobreza, como também uma expansão desordenada, aumentando a violência nas cidades, falta de estrutura para atender necessidades básicas da população, como saúde, alimentação, saneamento básico, entre outras. Ainda, embora o Brasil seja o segundo maior produtor de soja do mundo, não contribui para melhorar a deficiência de alimentação que ainda temos no país. Além disso, a corrida para ocupação, quando não grilagem, de terras criou conflitos agrários e causou uma série de problemas com comunidades ribeirinhas e tribos indígenas. A saúde das comunidades foi comprometida com o aumento de contaminação por exposição a agrotóxicos e ocorreu uma explosão de trabalho forçado ou análogo à escravidão (FEARNSIDE, 2001; BICKEL e DROS, 2003; DROS, 2004; LOBO, 2006; NEPSTAD, 2006). 4.2. Pressões externas sobre a cadeia produtiva de soja na Amazônia brasileira O fato do mercado de soja ser em sua grande maioria voltada ao setor externo, junto à evidência de que a Europa é o principal mercado para o Brasil e um destino comercial com nível mais elevado de regulamentação socioambiental fez com que a cadeia de produção de soja ficasse mais vulnerável a questionamentos sobre suas práticas socioambientais no país. Além disso, a necessidade de infraestrutura e financiamento faz com que o monitoramento da cadeia produtiva seja mais fácil (FEARNSIDE, 2001; BICKEL e DROS, 2003; FRANÇA, 2003; ARTICULAÇÃO SOJA HOLANDA, 2006). Ao mesmo tempo, devido à crescente preocupação com mudanças climáticas, surge maior abertura para discutir a sustentabilidade da cadeia de soja no Brasil, em razão da relação do avanço dessa cultura com o desmatamento na região amazônica. Adicionalmente, as pressões externas sobre as cadeias de madeira e de palma também foram precursores para a pressão externa que ocorreu na cadeia de soja. No fim década de 90 e início dos anos 2000, a academia, por meio de pesquisadores como Dros, Fearnside, Bickel e Nepstad começam a divulgar estudos alertando sobre os impactos da expansão da cadeia de soja no bioma Amazônia (MONTEIRO FILHO, 2007). Ao mesmo tempo, a sociedade civil brasileira e internacional começa a se mobilizar e fazer campanhas contra a expansão desenfreada de soja no Brasil. O Greenpeace, no Brasil, antes de comandar a campanha contra soja na Amazônia em 2006, articulava campanhas contra a produção de soja transgênica no Brasil e contra a construção do porto da Cargill em Santarém, projeto que representavam um grande incentivo à abertura de novas áreas, em meio a uma vasta área de florestas nativas na região norte (BICKEL e DROS, 2003). Nesse mesmo contexto, o consumidor europeu começava a se atentar aos impactos que a soja que eles compravam do Brasil poderiam causar. A Holanda, maior compradora de soja brasileira, foi um dos primeiros mercados europeus que começou a discutir como melhorar a sustentabilidade da cadeia de soja no país. O movimento ambientalista da Holanda induziu o consumidor a se motivar naquela parte do mundo, como posteriormente ocorreu também na Suíça. O supermercado suíço, COOP, respondendo à pressão de consumidores ambientalistas, criou critérios de responsabilidade socioambiental na produção de soja (PROFOREST, 2004)ii. Além destes critérios, conhecidos como critérios da Basiléia para Soja Responsável, a COOP, junto com a CORDAID da Holanda, a ONG internacional WWF, a Unilever, o Grupo Amaggi no Brasil e a FETRAFSUL, criou um fórum no qual seriam discutidos princípios e 7 ANAIS critérios para produção de soja sustentável no mundo inteiro - o Round Table for Sustainable Soyiii. Ao mesmo tempo, consumidores que compravam do mercado interno, como o Carrefour Brasil e a rede de supermercados Pão de Açúcar, começavam a exigir melhores critérios para produção de soja (NEPSTAD, 2006). Em 2006, com uma campanha do Greenpeace, ocorre uma ruptura na forma de se produzir soja no bioma Amazônia. Neste ano, o Greenpeace publicou o relatório “Comendo a Amazônia”, onde denuncia os impactos da expansão da soja no bioma Amazônia através da atuação irresponsável das grandes tradings e incentivo do governo e financiadores. Também destaca a responsabilidade dos consumidores pelos impactos socioambientais gerados pela expansão da cadeia de soja. O relatório do Greenpeace denuncia a rede de alimentos fast food McDonalds por causar desmatamento na Amazônia, em função da compra de soja para alimentar frangos que depois viram nuggets em várias partes do mundo (GREENPEACE, 2006a). Na época, 5% de toda a soja e derivados do Brasil eram vendidos para o Mc Donalds. O relatório mapeou todos os agentes da cadeia e reivindicava que estes deveriam trabalhar juntos para internalizar os impactos socioambientais da cadeia de produção e comercialização da soja. Além disso, o Greenpeace formulou uma lista de critérios mínimos para uma produção de soja sustentável, a qual incluía o banimento total de compra de soja de origem de áreas do bioma Amazônia (GREENPEACE, 2006b). Este relatório repercutiu em uma série de agentes na cadeia. Pensando em sua reputação, McDonalds exigiu de seus fornecedores, como a Unilever, que não comprassem mais soja de áreas desmatadasiv. Por sua vez, a Unilever, preocupada com impactos negativos em seus negócios, cobra das tradings, suas fornecedoras, a mesma postura. Conseqüentemente, as grandes tradings direcionam essa exigência aos produtores pequenos. Outras pressões surgiram em paralelo. Os financiadores passam a exigir de seu cliente que considerem impactos socioambientais no processo de produção, sujeito a cancelamento do financiamento; essa condição faz com que as tradings estejam mais atentas às práticas seguidas em sua cadeia. (FGVAGRO, 2008). Em paralelo foi feita uma pressão em cima do governo, grande indutor da expansão de soja e que inclusive se encontrava em uma situação de conflito de interesses, por representar tanto o governo, como empresas produtoras de soja. 4.3. Reações dos agentes da cadeia produtiva de soja à pressão externa Inicialmente, as tradings se defendem das acusações feitas contra eles (CARGILL, 2006). No entanto, o McDonalds começa a demandar de seus fornecedores uma resposta à pressão, que por sua vez, faz com que as tradings resolvam iniciar diálogo com a sociedade civil. Foi a primeira vez que comercializadores de soja e sociedade civil, dois agentes historicamente inimigos, chegam a um acordo de como melhorar as práticas socioambientais da cadeiav. A resposta à pressão se deu através de diálogo e negociações com diversos stakeholders e comprometimento dos agentes da cadeia. Deste diálogo surgiu uma série de iniciativas de caráter voluntário como a moratória da soja, a continuação do diálogo do RTRS, entre outras. A moratória da soja foi inicialmente assinada pela Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais), Anec (Agência Nacional de Exportação de Cereais) e sociedade civil. O tratado exige que produtores comprem soja apenas de áreas que não estejam desmatando o bioma Amazônia, ou seja, se compromete com desmatamento zero na produção de soja neste bioma. Além disso, visa fazer um monitoramento contínuo das áreas produtoras para garantir o desmatamento zero. Por fim, visa aumentar a conscientização dos produtores perante os impactos socioambientais advindos da produção de soja (ABIOVE, 2006, 2007; KAUFMAN, 2007). Para operacionalizar estes objetivos, foram criados grupos de trabalho. 8 ANAIS A reação dos pequenos produtores não foi positiva. A Famato, Associação dos Fazendeiros do Mato Grosso, soltou um comunicado de repúdio a moratória, pois acreditava que estava sendo prejudicada pelas grandes tradings, ao não serem consultados e simplesmente terem que seguir as novas regras (FAMATO, 2006). No entanto sem alternativas, os pequenos produtores se adequarem às exigências das grandes tradings, que por sua vez responderam a uma exigência do consumidor final e da sociedade civil. Já a reação do governo, apesar de positiva, foi um pouco tardia. Embora desde 2004 já estivesse seguindo o plano nacional contra o desmatamento, junto com a criação de parques estaduais e unidades de conservação, o governo aderiu à iniciativa só depois do primeiro ano da moratória. A sociedade civil, por sua vez, também se comprometeu a ajudar tanto na discussão e engajamento como também no monitoramento. Durante o primeiro ano de moratória, o monitoramento foi feito em grandes fazendas, de no mínimo 100 hectares cada, onde é mais difícil pegar pequenas áreas de desmatamento. Já no segundo aniversário da moratória, a fiscalização foi feita em áreas de 50 hectares para cima, diminuindo a vazão para desmatamento não detectado. Esse monitoramento, acima de 50 hectares, corresponde a 95% da produção de soja no bioma Amazônia. No terceiro ano, chegará a 98,5% da produção monitorada. Para se chegar a 100%, precisaria monitorar fazendas de 25 mil hectares para cima (GTS, 2007; GTS, 2009; GREENPEACE 2008). A RTRS, por sua vez, continuou sua discussão já iniciada no final de 2003. Em 2007, pouco depois da moratória da soja, a iniciativa contava com quase 50 integrantes. Os Estados Unidos inicialmente mostraram interesse, porém logo desistiram de sua participação. Por ser o maior produtor mundial de soja, sua participação seria essencial, porém, por exportar primordialmente à China, que não demonstrava a mesma preocupação socioambiental que a Europa, o país não sentiu necessidade de entrar nesta discussão. A RTRS visa criar uma série de princípios e critérios de soja responsável. Como a mesa redonda engloba mais do que apenas o bioma Amazônia, considerando questões que impactam o mundo inteiro, a iniciativa não entrou no mesmo nível de detalhe que a moratória. Foi decidido discutir os princípios com base em nove impactos chaves da produção da soja ao meio ambiente e sociedade. A primeira versão destes princípios ficou pronta em 2009, e está atualmente em fase piloto. A idéia é criar, junto a esses princípios e critérios, um sistema de certificação (RTRS, 2009)vi. Além de iniciativas de auto-regulação o governo, além de fazer o que já estava previsto no código florestal (desmatamento autorizado de 20% no bioma Amazônia), começa a agir com políticas públicas: o governo federal lançou uma resolução no conselho monetário nacional, a resolução CMN 3992, que força o agricultor a provar o status legal de sua propriedade para conseguir obter financiamento de instituições financeiras (GREENPEACE, 2008). Apesar das tradings não serem obrigadas a acatar esta resolução – apenas os bancos que não são protagonistas em financiamento nesta área –, uma iniciativa deste tipo marca o início de uma tendência que poderia estar por vir em termos de pressão externa via regulamentação. 4.4. Análise do caso A pressão externa influenciou mudanças nas práticas socioambientais da cadeia produtiva de soja no bioma Amazônia e mostra-se notadamente um caso de sucesso que abre um importante precedente para melhoria de práticas socioambientais em cadeias de valor no Brasil. O caso da soja foi o primeiro grande exemplo desse tipo de pressão externa no Brasil e mostrou que este processo é possívelvii. A soja é um exemplo a ser replicado em outras cadeias no futuro, como está sendo feito no caso da pressão externa na cadeia de pecuária 9 ANAIS brasileiraviii. Além disso, é interessante ver como um caso como o da soja demonstrou que até um produto extremamente anônimo também requere um nível mínimo de prestação de contasix. Ainda, foi um importante caso de sucesso no que diz respeito à comunicação e engajamento. Foi a primeira vez que se colocaram, de forma estruturada, diferentes stakeholders juntos para discutiremx,a iniciativa privada se mobiliza em prol da sustentabilidadexi e a primeira vez que o agronegócio assume publicamente que é parte do problema e se compromete a fazer melhoriasxii. Até os financiadores, via instituições financeiras, começam a sinalizar interesse pela moratória como uma ferramenta de monitoramento importantexiii. O próprio governotem sido mais ativo em programas para frear desmatamento na área, embora ainda tenha muito que fazer. A moratória tem o mérito de ter conseguido frear a expansão de soja e conseqüente desmatamento para o bioma Amazônia nos seus primeiros anosxiv. Conseguiu que os produtores começassem a mostrar uma evolução em suas práticas socioambientais. No entanto, é muito difícil dizer concretamente se a pressão externa em cima da cadeia de soja é um caso de sucesso real ou apenas uma rápida resposta a uma pressão recente. Mesmo assim, já se pode dizer que uma série de avanços nas práticas socioambientais da cadeia de fato ocorreu e no mínimo pode ser considerado um caso de efetividade. Existem ainda uma série de entraves que dificultam a implementação de boas práticas socioambientais na cadeia de sustentabilidade. Como a pressão e suas conseqüências são muito recentes, não é possível constatar resultados conclusivos. O fato de o desmatamento ter diminuído no bioma Amazônia e o quadro de expansão de soja nessa área revertido nos primeiros anos da moratória pode ser questionado, pois os produtores desmatam uma área para plantar outra cultura e só depois de alguns anos produzem soja (OLIVEIRA, 2008). Outro fato relevante é que o preço da soja estava baixo nestes últimos anos, podendo explicar a queda no desmatamento. Ainda pode-se ver uma deterioração nos resultados. A própria moratória da soja tem um caráter voluntário e transitório. Trata-se de um tratado inicialmente feito em 2006 e já foi renovado algumas vezes desde então (NERY, 2009). Se os problemas que a moratória visa converter não tiverem sido abordados de uma forma irreversível, tudo que foi feito até agora pode ser desperdiçado. Além do mais, a moratória foca só no bioma Amazônia e não no cerrado, então mesmo que a moratória seja efetiva, o problema de desmatamento no Brasil ainda não estará resolvido. É preciso relembrar que a Moratória na verdade é o primeiro passo, considerando o mínimo a ser feito e que ainda está em fase de implementação. Existe uma série de princípios e critérios mínimos que o Greenpeace levantou em 2006 quando soltou o relatório e fez uma grande pressão, que ainda não conseguiram cobrir. Por fim, é válido destacar que a moratória não tenta recuperar o passivo, só diminuí-lo. Este também é um problema da relação das tradings com a mudança de práticas socioambientais. Na realidade as tradings não mudaram sua forma de produzir, mas simplesmente fizeram um filtro do que compram e não compram. Para realmente mudarem as práticas sustentáveis da cadeia como um todo seria preciso mais do que isso. Em relação a outras iniciativas voluntárias, como o RTRS, os avanços são lentos. Por ser muito amplo, torna-se complexo encontrar princípios e critérios universais para soja responsável. Alguns agentes-chave, como China e Estados Unidos, não fazem parte da discussão, o que afeta a representatividade da ação. Existe a necessidade de novas pressões externas na cadeia de soja, tanto de atores da sociedade civil como os próprios consumidores. No entanto, não há recursos humanos para tal propósito. A soja, por encontrar-se “escondida” em produtos industrializados, dificulta este processo. O consumidor não está tão preocupado, pois não vê a sojaxv. É possível ver alguma 10 ANAIS pressão do consumidor, porém isto ainda é um nichoxvi. Se considerar o consumidor chinês, que ganha mais importância no âmbito global de consumo e não tem demandado salvaguardas socioambientais em cadeias de produção, temos um grande desafio pela frente. O governo também precisa atuar em fiscalização, monitoramento e regulamentação. Em 2012, com a saída do zoneamento ecológico federal, todos teriam o cadastro e licenciamento federal e controle do governo. Seria o fim da moratóriaxvii. Alguns agentes acreditam que a moratória precisa se tornar obsoleta, e para isso acontecer, faz-se necessária a atuação do governo. Porém, existe uma dificuldade de implementar o cadastramento ambiental rural. Além disso, a Moratória hoje só fala de desmatamento novo, mas o problema é maior que isso. É preciso abordar as reservas legais, o que foi desmatado antes, entre outros vários problemas que o governo federal está tentando tocar. Por fim, a legislação permite desmatamento de 20% no bioma Amazônia, enquanto a moratória não permite desmatamento algum. Portanto, às vezes o governo acredita ser difícil casar o monitoramento dessa legislação com outras questõesxviii. Mesmo assim, é apontada a necessidade de políticas públicas de fomento, como fomento a agricultura familiar, políticas positivas de compraxix. 5. Conclusão Os principais indutores externos de mudança na gestão de cadeia de suprimentos para sustentabilidade são: pressão de ONGs e sociedade civil organizada, pressão do consumidor e pressão do governo via regulamentação. Este trabalho apresentou evidências de que a pressão externa de clientes, via agentes da sociedade civil, tem forçado a internalização de aspectos socioambientais nas práticas de empresas focais da cadeia produtiva de soja. As análises apresentadas neste trabalho mostraram que a estratégia principal para garantir a internalização de aspectos socioambientais na cadeia produtiva da soja no bioma Amazônia se deu pelo estabelecimento de acordos voluntários e de princípios e critérios mínimos para a adequação do processo produtivo. O mais notório acordo voluntário desta cadeia é a moratória da soja, que teve o mérito de juntar diferentes stakeholders com um objetivo único. Foi uma boa forma de engajar as partes e criar conscientização. Certamente a cadeia de soja ainda está longe de atingir um estágio de sustentabilidade representativo. Nas entrevistas realizadas, foram coletadas evidências de como apenas iniciativas voluntárias, que garantam monitoramento e rastreabilidade socioambiental no processo produtivo de soja no bioma Amazônia, não são suficientes para garantir a sustentabilidade da operação dessa cadeia. O governo, por exemplo, deve contribuir em cadastramento e monitoramento dos agentes e empresas e agentes financiadores também têm um papel importante, ao demandar requisitos socioambientais de produtores. É necessário mais envolvimento e diálogo com financiadores e as tradings, e que estas internalizarem as externalidades negativas que criam. Para tanto, é preciso haver controles internos, monitoramento, integração, conscientização, engajamento, e, principalmente, comunicação transparente. Assim, a cadeia garantirá não só sua licença para operar, mas também sua vantagem competitiva. Ainda, é preciso diálogo e engajamento entre stakeholders para se criar práticas conjuntas mais sustentáveis na cadeia produtiva de soja brasileira. É preciso também ter transparência no processo. Historicamente, as tradings eram pouco transparentes, com gestão familiar. Isso já vem mudando, mas é preciso evoluir. Na cadeia em geral, as empresas precisam ser mais proativas para realmente conseguirem mudar. Por hora, as empresas ainda não estão alterando sua estratégia geral de fazer um produto diferente, está simplesmente fazendo o mesmo produto com algumas limitações de compra, por exemplo, aderindo à 11 ANAIS moratória da soja. É preciso repensar a estratégia inteira da cadeia para conseguir conquistar a vantagem competitiva necessária para o futuro. 6. Referências bibliográficas ABIOVE. Comunicado Moratória da Soja. São Paulo, 24 Jul. 2006. Disponível em: <http://www.abiove.com.br/informa_br.html#nota_comunicado>. Acesso em: 25 set. 2009. ABIOVE et al. Para entender a Moratória da Soja: o Cultivo Responsável. São Paulo: Editora Horizonte, 2007. (brochura) ARTICULAÇÃO SOJA HOLANDA. Um Outro Olhar Sobre a Soja. Amsterdã: Primavera Quint, 2006. BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental e Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004. BICKEL, Ulrike e Martin DROS. 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Entrevista concedida: Tatiana de Carvalho (Campaigner Campanha Amazônia, Greenpeace) 14/01/2010. xiii Entrevista concedida: Raquel Carvalho (Campaigner Campanha Amazônia, Greenpeace) 12/12/2009. xiv Entrevista concedida: Mario Menezes (Agrônomo e Ambientalista Autônomo) 11/11/2009. xv Entrevista concedida: Brigit Hoffer (Coordenadora Políticas do Consumidor, COOP Suíça) 15/12/2009. xvi Entrevista concedida: Christopher Wells (Superintendente risco socioambiental, Santander Brasil)24/11/2009. xvii Entrevista concedida:Bernardo Machado Pires (Coordenador de Sustentabilidade, Abiove) 30/11/2009, Raquel Carvalho (Campaigner Campanha Amazônia, Greenpeace) 12/12/2009 e Tatiana de Carvalho (Campaigner Campanha Amazônia, Greenpeace) 14/01/2010. xviii Entrevista concedida: Daiene Bittencourt Mendes Santos (Analista Ambiental - Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento- Secretaria Executiva- Ministério do Meio Ambiente) 23/02/2010 e Rodrigo Gonçalves Sabenca (Analista Ambiental- Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - Ministério do Meio Ambiente) 23/02/2010. xix Entrevista concedida: Roberto Smeraldi (Diretor Fundador, Amigos da Terra-Amazônia Brasileira)23/11/2009. xii 16