Memorial da Resistência de São Paulo
PROGRAMA
LUGARES DA MEMÓRIA
Auditoria da Justiça Militar
Endereço: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1249
Bela Vista, SP
Classificação: Aparato Repressivo.
Identificação numérica: 001-01.016
Localizado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, no bairro da Bela Vista – em
uma região essencialmente residencial, endereço da elite paulistana – o Casarão
Amarelo em estilo eclético foi adquirido em 1938 pelo Exército para abrigar a Auditoria
da Justiça Militar, órgão responsável pelos julgamentos dos inquéritos militares. Com o
golpe de 1964 e a perseguição a civis considerados “inimigos do Estado” – através do
Ato Institucional no 2 – o local passou a funcionar como elemento chave da
propaganda de “justiça” na ditadura. Enquadrados por violar a estabelecida “Lei de
Segurança Nacional” civis eram “julgados” por seus crimes de subversão à ordem.
No prédio atuaram três Auditorias Militares: a 1ª vinculada à jurisdição da
Aeronáutica – que funcionava no segundo andar; a 2ª, do Exército – que funcionava o
primeiro andar, que possuía maior volume de processos e era considerada mais
rígida1; e a 3ª da Marinha sediada no térreo2.
A Auditoria Militar não era apenas um símbolo da repressão também era um
lugar de resistência, onde os presos tentavam denunciar as torturas sofridas em um
cenário onde os mesmos eram apresentados a sociedade como marginais violentos
que estavam sendo bem tratados pelo Estado que os detiveram em nome da
Informação presente na matéria: OAB-SP. “No dia 05 de Agosto, OAB recebe prédio da
auditoria militar”. Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2013/07/30/8906>. Acesso
em 09/04/2015.
2 De acordo com matéria da Carta Capital o período que concentrou maior número de
julgamentos foi de 1967 a 1978, quando houve o recrudescimento do regime militar. Carta
Capital. Auditoria-Militar será memorial para advogados na ditadura. Disponível em: <
http://goo.gl/YoSiHO>. Acesso em 09/04/2015.
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segurança nacional. Outra importante marca de resistência política no local foi à
atuação dos advogados de presos políticos, que lutavam pelo direito de defesa dos
seus clientes e pela legalização da prisão dos mesmos.
Os civis que eram capturados pelos agentes da repressão, em sua maioria,
tinham sua detenção realizada de forma arbitrária e estavam na situação de
sequestrado político. Uma das primeiras ações dos advogados que eram procurados
pelos familiares era garantir o registro oficial da prisão do civil. Isso dotava o Estado de
responsabilidade da integridade física dos presos políticos, que vale ressaltar, nem
sempre resultava em garantia de que o preso não fosse assassinado.
O advogado Airton Soares, em entrevista para o Programa Coleta Regular de
Testemunhos do Memorial da Resistência, afirmou que os poucos advogados que
atuavam na defesa de presos políticos tinham como uma das principais preocupações
a garantia da vida do cliente. E nesse sentido, a Auditoria Militar possuía um papel
primordial para essa tentativa de garantia.
Quando a família nos dava a notícia de que um dos seus entes tinha
sido preso, então aí nós acionávamos imediatamente a Auditoria
Militar, comunicando que tivemos conhecimento que fulano de tal
está preso e pode ter sido levado pro DOPS ou pro DOI-Codi. E esta
comunicação, esta simples comunicação ao juiz auditor de certa
forma contribuía para que lá no processo de repressão, lá no
processo de tortura, os torturadores dissessem: “Peraí, esse aí já se
sabe formalmente que ele está preso...” Então não sei de que forma
isso podia influir, mas com certeza à medida que o auditor... E o
auditor e os órgãos de repressão era uma coisa que tinham estreita
ligação. Dizem que chegavam uma informação dessa Auditoria,
imediatamente esses mecanismos DOPS e DOI-Codi eram
informados: “Ó, advogado já foi representar lá na Auditoria que já
sabem que o sujeito está aqui...” E aí não tenho dúvida que embora
não deixassem de ser torturados havia um pouco mais de cuidado
pra preservar a vida, não é? Dessa pessoa que havia nos procurado
através da família3.
Nesse contexto, o papel dos advogados dispostos a atuar na defesa dos
presos políticos esteve limitado pela arbitrariedade dos organismos militares. Recursos
jurídicos como o habeas corpus foram proibidos após o AI-5 em 1968. Mas apesar das
limitações jurídicas impostas pela jurisdição militar, esses advogados criaram uma
série de estratégias para a defesa da justiça. Por esta atuação, muitas vezes os
SOARES, Airton. Entrevista realizada para Exposição Temporária “Advogados da
Resistência. O direito em tempos de exceção”. Memorial da Resistência de São Paulo. São
Paulo, SP. Entrevista concedida a Karina Alves Teixeira, em 09/11/2013
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próprios defensores sofriam ameaças, tinham seus escritórios invadidos e eram até
mesmo presos, como o advogado Idibal Pivetta.
Imagem 01: Fachada do
prédio da Auditoria Militar.
Foto: Silva Junior. Fonte:
Folha de São Paulo.
O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA MILITAR
As Auditorias Militares são a primeira instância da Justiça Militar brasileira4,
funcionam dentro das circunscrições Judiciárias Militares (CJMs) e são formadas por
um Conselho Permanente de Justiça, composto por quatro oficiais e um juiz auditor
(civil), além de um promotor e um advogado. Presidido pelo militar de mais alta
patente, o conselho é composto por uma maioria de oficiais militares, sem a
necessidade de formação jurídica5.
O processo na Auditoria é iniciado quando o juiz recebe a denúncia do crime,
após a formação de um Inquérito Policial Militar (IPM), que serve de base para a
denúncia. Durante o período da ditadura civil-militar no país (1964-1985), os inquéritos
eram elaborados no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) ou na
Polícia Federal, a partir dos depoimentos tomados em centros de detenção e tortura
Durante a ditadura civil-militar, existiam 12 Auditorias Militares nos diversos estados ao longo
do país, sendo que em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, possuíam mais de uma
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil Nunca Mais. Petrópolis-RJ: Editora Vozes, 1985.
5 MACIEL, Wilma Antunes. Repressão judicial no Brasil: o capitão Carlos Lamarca e a VPR
na justiça militar (1969-1971). 2003. Dissertação (Mestrado em História Social). FFLCH,
Universidade de São Paulo: São Paulo, 2003.
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como o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de
Operações de Defesa Interna)6 e posteriormente enviados à Auditoria7.
Apesar da burocracia, durante o período da Ditadura Civil-Militar no país, esses
organismos agiam em desacordo com a própria Lei de Segurança Nacional, ferindo os
prazos para elaboração dos inquéritos – que eram de 20 dias para quando o réu
estava preso e 40 para quando estava em liberdade – empreendendo investigações
clandestinas, prisões ilegais e secretas, e recorrendo à tortura para conseguir os
depoimentos8. Testemunhos de advogados de ex-presos políticos afirmam que antes
mesmo de terem acesso ao inquérito, os conselheiros já haviam formado seu
julgamento/sentença e, alguns deles, tinham até participado das prisões e sessões de
tortura perpetradas contra os réus9.
Outro relato bastante significativo é de Ismael de Souza, ex-preso político
“julgado” na Auditoria Militar de São Paulo, nos idos de 1970, por crime de subversão.
Ismael afirmou em entrevista ao Programa Coleta Regular de Testemunhos do
Memorial da Resistência, que os julgamentos contavam com a participação de
torturadores e eram falseados.
Naquela farsa de montar o interrogatório já em Tribunal [...] tinha
cinco conselheiros que iam julgar a gente, que eram todos oficiais do
Exército, major, capitão, coronel que faziam parte do conselho de
Auditoria. [...] o sargento Roberto, que era escrivão na Auditória, foi
torturador, me torturou me pendurou de cabeça para baixo lá [...]
[referindo se ao DOI-Codi]. [...] O capitão Danilo, foi fazer parte
também do Conselho, lá da 2ª Auditoria Militar [...]. Veja bem, ele era
um torturador, interrogador aqui no DOPS, veio fazer parte do
Conselho também, pra nos julgar, lá 2ª Auditoria.
Além da estrutura instalada nas principais capitais do país, o DOI-Codi contou com a ajuda de
centros secundários de detenção e interrogatório, que funcionavam nas estruturas oficiais,
como quartéis e auditorias militares, delegacias de polícia, secretarias de segurança, presídios
e Delegacia, ou Departamento, de Ordem Política e Social (Deops) da Polícia Civil. O esquema
foi completado com os centros clandestinos de tortura, locais secretos adaptados
especialmente para as finalidades da repressão, escondidos em prédios, casarões, sítios,
casas de campo. BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Habeas
Corpus: Que se apresente o corpo – A busca dos desaparecidos políticos no país.
Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010.
7 MACIEL, Wilma Antunes; op. cit.
8 ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, op. cit; MACIEL, Wilma Antunes; op. cit.
9 De acordo com informação da Revista Veja, em 1971, o capitão do Exército Roberto
Pontuschloa Filho foi transferido para o Conselho Permanente de Justiça da 2ª. Auditoria da II
Circunscrição da Justiça Militar – e ali julgou vários prisioneiros que ele próprio havia seviciado.
Revista Veja. Um poder na sombra. Ed. 546. 21 de Fevereiro de 1979. São Paulo: Editora
Abril, p.65.
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Após a decisão do Conselho, a defesa podia recorrer ao Superior Tribunal
Militar10 (STM) e, por fim, ao Superior Tribunal Federal (STF), no qual a sentença era
definitiva. Durante todo o processo havia empecilhos para a atuação dos advogados
na defesa de seus clientes. O juiz auditor e o promotor, ambos civis, dispunham de
salas, mas os advogados atendiam seus clientes em pé nos corredores, muitas vezes
com processos volumosos sem nenhuma privacidade para conversar com seus
clientes, além de enfrentar condições adversas para a realização de seu ofício.
Os presos esperavam o julgamento na parte dos fundos do prédio, em uma
edícula, onde eram fortemente guardados. Sabe-se de um relato do ex-cabo do
Exército José Mariani, que desertou do IV Regimento de Infantaria em companhia do
ex-capitão Carlos Lamarca, que teria sofrido torturas na Auditoria Militar. Conforme
relatado na matéria “Um poder na sombra” da Revista Veja, de 21 de Fevereiro de
1979, Mariani teria negado durante uma audiência as confissões que fizera sob tortura
na prisão. Por este motivo, no intervalo da sessão, Mariani foi conduzido ao porão e
submetido à tortura para que confirmasse seu depoimento anterior. Não se tem
conhecimentos de outros civis julgados na Auditoria que tenham sofrido torturas no
local. Isso não diminui, no entanto, o relato do ex-cabo, nem da importância histórica
do lugar.
A ABSOLVIÇÃO DE MADRE MAURINA NA AUDITORIA MILITAR
Dentre os julgamentos que ocorreram na Auditoria Militar, está o julgamento de
Madre Maurina Borges da Silveira, presa no ano de 1969 e severamente torturada.
Madre Maurina foi banida do país e seu caso gerou uma grande comoção na época.
A religiosa foi acusada de acobertar militantes da Frente Armada de Libertação
Nacional (FALN) que se reuniam e imprimiam material no porão da instituição na qual
era diretora, o Lar Santana, um orfanato para meninas em Ribeirão Preto. A Madre,
porém, desconhecia a atuação política do grupo.
Rose Nogueira, ex-presa política e companheira de cárcere da Madre, narra no
livro “A coragem da inocência” a audiência em que Madre Maurina foi julgada na
Auditoria Militar de São Paulo:
10 O Superior Tribunal Militar era composto por 15 ministros vitalícios, indicados pelo presidente
da República e aprovados pelo Senado Federal, sendo 10 militares e 5 civis, sendo que dentre
os civis, dois promotores ou juízes das Auditorias. O Supremo Tribunal Federal era composto
por 11 ministros civis vitalícios, nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo
Senado Federal, junto aos quais atuava o procurador geral da República. MACIEL, Wilma
Antunes; op. cit.
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[...] Em 1979, quando era repórter do Jornal Nacional, fui escalada
para cobrir o julgamento dela [Madre Maurina], que insistiu em voltar
ao Brasil apesar de ter sido banida. Pedi para não ir. Gostaria de ter
ido como companheira e não como profissional. Mas o chefe foi
irredutível. E ainda ouvi: "sem emoção, hem, sem emoção... Postura
profissional!”. Ele estava me pedindo o impossível. Na Auditoria
Militar, o mesmo lugar onde eu tinha sido julgada, anos antes, revi
Madre Maurina, ao lado de dom Paulo Evaristo Arns. Dessa vez, ela
ocupava uma cadeira daquelas, como a que tinha sido minha: a de
ré, na segunda fila – acho que a primeira estava vazia; é assim na
minha lembrança. A imprensa só podia ficar em pé ao lado daquele
pequeno auditório. Fui até a frente, queria vê-la, dei um adeus rápido
com a mão, mas mandaram-me voltar para trás. Ela me olhou e
sorriu. Isso foi um pouco antes da lei da Anistia. Estava nas ruas, em
todo lado, a campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Dom
Paulo estava certo: era preciso furar as leis da ditadura. A vinda da
Madre Maurina, para ser julgada, foi uma exigência dela e acho que
um acordo dele. Na calçada da avenida Brigadeiro Luiz Antonio
todos se abraçavam. Ela fora absolvida. Mas queria voltar para o
México, onde vivia num convento11.
O julgamento da Madre Maurina foi um dos casos que marcou a luta da Igreja
Católica pelos direitos humanos durante a ditadura. A seção foi acompanhada por
muitos ex-presos políticos e familiares de mortos ou desaparecidos políticos que em
um ato de solidariedade foram a Auditoria naquele dia.
Os familiares das vítimas “julgadas” na Auditoria muitas vezes iam ao lugar
para, mesmo de longe, ver seus parentes, pois em alguns cárceres os presos políticos
não tinham o direito de receber visitas. Por isso os presos só compareciam as
audiências quando estavam em “condições” de serem apresentados a sociedade,
somente após uma recuperação da degradação física causada pelas torturas
cometidas pelos agentes da repressão. Quando as marcas das torturas eram menos
evidentes, os presos eram apresentados perante o Tribunal, e consequentemente,
vistos por seus familiares, amigos e jornalistas que compareciam a seção na Auditoria.
PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL E REIVINDICAÇÃO MUSEAL
No ano de 2002, em reconhecimento a importância histórico/arquitetônica do
prédio, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental da Cidade de São Paulo decretou o tombamento do imóvel.
SILVEIRA, Frei Manoel Borges da; GOMES, Saulo; CASTRO, Moacyr. A coragem da
inocência de madre Maurina Borges da Silveira. Brasília: Associação Brasileira de
Anistiados Políticos (ABAP); Instituto de Identidades Culturais (IPCCIC), 2014, p.71-72.
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Com a desocupação do prédio pelo Exército, o Núcleo de Preservação da
Memória Política – Núcleo Memória iniciou uma série de tratativas para que o lugar
fosse convertido em um sítio de consciência, que pudesse especialmente, contar para
as próximas gerações da importância que o prédio teve durante a ditadura. Em
decorrência
das
reivindicações
para
a
transformação museal
do
lugar,
a
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo repassou em agosto de 2013
a cessão do prédio para a Ordem dos Advogados, que em parceria com o Núcleo
Memória irão administrar o futuro “Memorial da Luta pela Justiça”.
O projeto do Memorial da Luta pela Justiça foi elaborado por uma equipe
interdisciplinar composta por museólogos, arquitetos, entre outros profissionais. Estão
previstos para o primeiro e o segundo andar do prédio, espaços destinados a
exposições permanentes e temporárias, atividades de pesquisa, ações educativas e
culturais, assim como um espaço destinado à debates e conferências. No andar térreo
está previsto um centro de documentação e a administração do equipamento.
A criação do Memorial é uma forma de registrar a coragem dos advogados,
que lutaram pelo direito de defesa dos presos políticos em um ambiente hostil, onde o
advogado, muitas vezes sequer podia conversar com o réu. Nesse contexto os
advogados expressaram solidariedade profissional e pessoal, na maioria das vezes,
sem cobrar honorários.
Imagem 02: Detalhe da fachada do prédio da Auditoria, com faixas que pedem
que o espaço seja convertido em Memorial da Luta pela Justiça. Foto: Autor
desconhecido. Fonte: OAB-SP.
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ENTREVISTAS RELACIONADAS AO TEMA
O Memorial da Resistência possui um programa especialmente dedicado a registrar,
por meio de entrevistas, os testemunhos de ex-presos e perseguidos políticos,
familiares
de
mortos
e
desaparecidos
e
de
outros
cidadãos
que
trabalharam/frequentaram o antigo Deops/SP. O Programa Coleta Regular de
Testemunhos tem a finalidade de formar um acervo cujo objetivo principal é ampliar o
conhecimento sobre o Deops/SP e outros lugares de memória do estado de São
Paulo, divulgando desta forma o tema da resistência e repressão política no período
da ditadura civil-militar.
- Produzidas pelo Programa Coleta Regular de Testemunhos do Memorial da
Resistência
BOM, Djalma de Souza. Entrevista sobre militância, resistência e repressão
durante a ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo, entrevista
concedida a Karina Alves Teixeira e Paula Salles em 13/02/2014.
COELHO, Marco Antônio Tavares. Entrevista sobre militância, resistência e
repressão durante a ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo,
entrevista concedida a Karina Alves Teixeira e Paula Salles em 09/10/2014.
FILHO, Antonio Funari; ROIG, Vicente Eduardo Gomes, et al. Entrevista realizada
para Exposição Temporária “Advogados da Resistência. O direito em tempos de
exceção”. Sede da Comissão Justiça e Paz – SP, Arquidiocese de São Paulo.
Entrevista concedida a Karina Alves Teixeira, Vanessa do Amaral e Daniela Baraúna
em 21/10/2014.
NETTO, Manoel Cyrillo de Oliveira. Entrevista sobre militância, resistência e
repressão durante a ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo,
entrevista concedida a Karina Alves Teixeira e Marcela Boni Evangelista em
26/07/2013.
NETTO, Manoel Cyrillo de Oliveira. Entrevista sobre militância, resistência e
repressão durante a ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo,
entrevista concedida a Kátia Felipini e Marcela Boni Evangelista em 16/08/2013.
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ROIG, Vicente Eduardo Gomes. Entrevista sobre militância, resistência e
repressão durante a ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo,
entrevista concedida a Karina Alves Teixeira e Paula Salles em 15/04/2014.
SOARES, Airton. Entrevista realizada para Exposição Temporária “Advogados da
Resistência. O direito em tempos de exceção”. Memorial da Resistência de São
Paulo. São Paulo, SP. Entrevista concedida a Karina Alves Teixeira, em 09/11/2013.
SOUZA, Ismael de. Entrevista sobre militância, resistência e repressão durante a
ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo, entrevista concedida a
Karina Alves em 14/02/2014.
- Outras entrevistas
Comissão Nacional da Verdade. Entrega do Prédio da Auditoria Militar à OAB-SP.
Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Jmz3O0mmmqA> Acesso em
08/04/2015.
Jornal da Gazeta. Tribunal de presos políticos será memorial. Disponível em:
<https://www.youtube.com/watch?v=vK0PeW4Ccno>. Acesso em 08/04/2015.
FILMES E/OU DOCUMENTÁRIOS
Documentário: Memorial da Luta pela Anistia. Direção de Paula Sacchetta. 2013.
Sinopse: Em julho de 2013, os requerentes receberam a posse do imóvel e no dia 5 de
agosto foi realizado o ato de retomada do prédio. A ideia é que o local abrigue as
diversas histórias dos homens e mulheres que atuaram ali com poucos recursos de
defesa - muitos acabaram até presos ou arriscaram suas próprias vidas - em prol dos
presos políticos, atores da resistência contra a Ditadura.
Documentário: Os Advogados contra a Ditadura: Por uma questão de justiça.
Direção de Silvio Tendler. 2014. Sinopse: Com a instauração da ditadura militar
através de um golpe das Forças Armadas do Brasil, no período entre 1964 e 1985, o
papel dos advogados na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos foi fundamental
no confronto com a repressão, ameaças e todo tipo de restrições. "Os Advogados
contra a Ditadura" propõe uma profunda reflexão sobra a época em questão,
relembrando, através de depoimentos e registros de arquivos, a relevante e ativa
participação dos advogados contra as imposições do autoritarismo e na luta pela
liberdade.
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REMISSIVAS: Departamento de Operações Internas do Centro de Operações para a
Defesa Interna (DOI-Codi); Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São
Paulo (Deops/SP); Presídio Tiradentes.
REFERÊNCIAS
AQUINO, Maria Aparecida de. Imprensa e sociedade experiências com a Justiça
Militar (1964-1979). In: Simpósio Nacional de História, 20, 1999, Florianópolis.
História: fronteiras. Anais do XX Simpósio da Associação Nacional de História. São
Paulo: Humanitas – FFLCH-USP/ANPUH, 1999, p. 545-553.
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil Nunca Mais. Petrópolis/RJ: Editora Vozes,
1985.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Habeas Corpus:
Que se apresente o corpo – A busca dos desaparecidos políticos no país.
Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010.
CARTA CAPITAL. Auditoria-Militar será memorial para advogados na ditadura.
Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/antiga-auditoria-militar-seramemorial-em-homenagem-a-advogados-e-presos-politicos-2819.html>.
Acesso
em
09/07/2015.
FGV-CPDOC.
Dossiê
Justiça
Militar.
Disponível
em:
<http://cpdoc.fgv.br/justicamilitar>. Acesso em 09/04/2015.
JUS
NAVIGANDI.
A Justiça Militar
Estadual:
estrutura,
competência
e
fundamentos de existência. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17546/a-justicamilitar-estadual-estrutura-competencia-e-fundamentos-de-existencia>.
Acesso
em
09/04/2015.
MACIEL, Wilma Antunes. Repressão judicial no Brasil: o capitão Carlos Lamarca e
a VPR na justiça militar (1969-1971). 2003. Dissertação (Mestrado em História
Social). FFLCH. Universidade de São Paulo: São Paulo, 2003.
NÚCLEO MEMÓRIA. Prédio é disputado por Conseg e Comissão. Disponível em:
<http://www.nucleomemoria.org.br/noticias/internas/id/379>. Acesso em 09/04/2015.
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OAB-SP. No dia 05 de Agosto, OAB recebe prédio da auditoria militar. Disponível
em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2013/07/30/8906>. Acesso em 09/04/2015.
OAB-SP. OAB SP espera inaugurar o Memorial da Luta pela Justiça no próximo
ano. Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2013/08/06/espera-inaugurar-omemorial-da-luta-pela-justica-no-proximo-ano-1>. Acesso em 09/04/2015.
REVISTA VEJA. Edição 546. Um poder na sombra. 21 de Fevereiro de 1979. Revista
Veja. São Paulo: Editora Abril, p.65.
SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio (Orgs.). Os Advogados
e a Ditadura de 1964 – a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de
Janeiro: PUC-Rio, 2010.
SILVEIRA, Frei Manoel Borges da; GOMES, Saulo; CASTRO, Moacyr. A coragem da
inocência de madre Maurina Borges da Silveira. Brasília: Associação Brasileira de
Anistiados Políticos (ABAP); Instituto de Identidades Culturais (IPCCIC), 2014.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. História da Justiça
Militar
do
Estado
de
São
Paulo.
Disponível
em:
<http://www.tjmsp.jus.br/i_historia.htm>. Acesso em 09/04/2015.
COMO CITAR ESTE DOCUMENTO: Programa Lugares da Memória. Auditoria da
Justiça Militar. Memorial da Resistência de São Paulo, São Paulo, 2015.
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