AS REPRESENTAÇÕES DISCURSIVAS DE GÊNERO E SEXUALIDADE A PARTIR DE VÍDEOS DA PRISÃO DE SUJEITOS LGBT NO YOUTUBE BOTELHO, Wanessa da Silva¹ Resumo: “Eu cobrei quarenta, mas ele só me deu vinte reais!”. Essa frase popularizou uma personagem bastante conhecida nas redes sociais, a travesti Vanessa conhecida como “Vanessão”. Como este caso, existem outros na internet, especialmente no Youtube. Alguns questionamentos precisam ser feitos diante deste contexto, como: o alto número de visualizações destes vídeos contribuem para a visibilidade LGBT? As representações gênero e sexualidade nos enunciados destes vídeos demonstram quais entendimentos sobre a diversidade sexual? Os vídeos examinados e selecionados seguirão um roteiro de Análise Documental previamente elaborado a partir de alguns autores, onde se buscará separar o necessário do secundário a partir de questões que envolvem representações discursivas sobre a prisão de sujeitos LGBT na mídia. Palavras-chave: gênero; sexualidade; mídia; homofobia; sistema prisional. A Constituição Federal de 1989, a partir do Artigo 5°, reconhece a segurança como um direito individual, sendo dever do Estado e direito de todos, visando à “[...] preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]” (BRASIL, 1989). Nesse sentido, a ideia de um Estado Punitivo (WACQUANT, 2001) no Brasil se faz necessária, pois se recorre ao Direito Penal para todo e qualquer conflito de ordem social, garantindo a segurança e os direitos para toda a sociedade. Nas palavras de Garland (1999, p.62), “[...] a segregação punitiva – penas de longa duração em prisões ‘sem frescuras’ e uma existência estigmatizada, controlada de perto, para aqueles que são, finalmente, libertados – é cada vez mais a escolha que se impõe”. Por fim, essa sociedade auxilia as tarefas da segurança pública garantida pelo Estado, agindo “[...] na socialização dos indivíduos, na perpetuação dos mecanismos informais de controle social e de autocontrole, a partir da perspectiva de que não é somente o controle pelo Estado que garante a segurança de todos [...]” (FONTOURA, RIVERO e RODRIGUES, 2009, p. 143). No texto é adotada a sigla LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais) já que desde a I Conferência Nacional LGBT, que aconteceu em 2009, os estudos fazem o seu uso. No texto também são ignorados os fatores raça/cor, idade e nível de escolaridade, sendo os critérios levados em conta apenas a identidade de gênero e orientação sexual dos sujeitos observados nos vídeos. _______________________ ¹ - Graduanda em Comunicação Social pela Universidade Federal do Tocantins - UFT e Bolsista de Pesquisa do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos – UFT. <[email protected]> Pouco ou quase nada é divulgado sobre as formas de tratamento no sistema prisional para sujeitos LBGT, especialmente travestis e mulheres transexuais – as mais estigmatizadas – como são tratados e como são presos a partir dos sistemas prisionais e da segurança pública. Segundo a organização não governamental Transgender Europe (2014), o Brasil é o primeiro no mundo nas estatísticas de morte de travestis e transexuais (602 mortes entre os anos de 2008 e 2014), caracterizando a população de travestis e de transexuais como uma das mais vulneráveis do sistema penal e de segurança do país (Aguinsky, B. G.; Ferreira, G. G.; Cipriani, M., 2014), sendo punida, criminalizada e encarcerada nas prisões hoje socializantes, a partir da definição de Wacquant (2008). A partir desse cenário, a presente pesquisa, que ainda está em andamento, tem como objetivos mapear os vídeos do site Youtube que tratam dos “casos de prisão” de sujeitos que se autointitulam LGBT; compreender como a Internet transforma esses vídeos em “dispositivos pedagógicos” de (in)visibilidade LGBT; e identificar o perfil político-cultural dos visualizadores dos vídeos do Youtube sobre os “casos de prisão” de pessoas LGBT. Mídia como veículo de propagação de informações A Internet se constituiu como o meio de relacionamento social com a especificidade de interação online, formando uma cadeia em expansão de diversos conjuntos de interesses caracterizados por vários graus, sejam eles familiares ou criados com a finalidade de troca de informações, como notícias, vídeos e fotos, possuindo a opção de serem compartilhados com vários níveis de restrição. Segundo John B. Thompson (1998), a análise dos meios de comunicação com relação às formas de ação e interação facilitadas por eles, é exatamente o que se necessita para dar sentido à nova mídia – a Internet – e para desvendar suas consequências sociais, políticas e pessoais. Quando a visibilidade é obtida em meios de comunicação de massa, como a televisão (DAL FORNO, 2011), um reconhecimento é feito pelo público e uma atenção é voltada para a causa. Entretanto, o contrário também é previsto, e essa visibilidade pode causar danos e prejudicar quem não é aceito nos veículos de massa, o que acontece com os casos de travestis e transexuais, visto que as práticas e vivências dessas pessoas são estigmatizadas. Identidade, gênero e sexualidade estão cada vez mais presentes nos veículos de massa, principalmente na Internet, que é um meio disponível para todas as classes sociais. “Os meios de comunicação refletem as profundas ansiedades de gênero que caracterizam a época atual e trabalham com essas ansiedades.” (CARVALHO; ADELMAN; ROCHA, 2007, p. 124). Sujeitos LGBT no Youtube O levantamento dos vídeos existentes no Youtube nos trouxe dados dos anos de 2007, 2009, 2011, 2012, 2014 e 2015. O mais antigo encontrado é datado do ano de 2007, o famoso vídeo da travesti “Vanessão” e o mais novo, de 2015, retrata o polêmico caso da travesti Verônica Bolina, que causou repercussão em todo o país. São oito anos de diferença observados e, segundo os vídeos, os casos de pessoas LGBT no sistema prisional são cada vez mais recorrentes e as medidas de segurança pública para esses sujeitos estão regredindo. No quadro abaixo, estão os primeiros dados: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Quadro 1 – Vídeos com ano, cidade e link selecionados para análise. Ano Cidade - Estado Link 2007 Ji-paraná – RO https://www.youtube.com/watch?v=OjdFsDo3hjY 2009 Recife – PE https://www.youtube.com/watch?v=ry4wVa1KgJ0 2011 Salvador – BA https://www.youtube.com/watch?v=dBlle3zUVEc 2011 Rio de Janeiro – RJ https://www.youtube.com/watch?v=U9kEJY4B_Ys 2011 Londrina – PR https://www.youtube.com/watch?v=tUNRV4sNZz4 2011 Ji-paraná – RO https://www.youtube.com/watch?v=eN8uqWgRR8A 2011 Cuiabá – MT https://www.youtube.com/watch?v=98FfCrHARtw 2011 Natal – RN https://www.youtube.com/watch?v=UxLz7LOFrlk 2012 Goiânia – GO https://www.youtube.com/watch?v=ZJufJza8IDM 2012 Maringá – PR https://www.youtube.com/watch?v=u8FIVa7J5EU 2012 Maringá – PR https://www.youtube.com/watch?v=VKKas8s16TA 2014 Curitiba – PR https://www.youtube.com/watch?v=QymqnQNAcD4 2014 Recife – PE https://www.youtube.com/watch?v=nVLj8f05RNU 2015 Cuiabá – MT https://www.youtube.com/watch?v=tSvd0KBm6xs 2015 São Paulo – SP https://www.youtube.com/watch?v=Eg0bBzwxxaQ Fonte: Pesquisa direta Os vídeos selecionados para análise são dos anos de 2011 e 2012, tendo em vista que estes são os primeiros anos em que foram feitos estudos oficiais sobre a violência homofóbica no Brasil e na América Latina (BRASIL, 2013a), com dois relatórios oficiais apresentados pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). De acordo com esses relatórios, deveriam ser referidos como crimes homofóbicos aqueles que têm como motivo a não aceitação e o ódio por parte do(a) agressor(a) em relação à vítima, devido à sua identidade de gênero e/ou orientação sexual, por ela ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual, englobando a humilhação, a ofensa e a extorsão (DHNET, 2010 e BRASIL, 2008b). Segundo Daniel Borrillo, o termo homofobia pode ser considerado como “la hostilidad general, psicológica y social, respecto a aquellos y aquellas de quienes se supone que desean a individuos de su propio sexo o tienen prácticas sexuales con ellos. Forma específica del sexismo, la homofobia rechaza también a todos los que no se conforman con el papel predeterminado por su sexo biológico. Construcción ideológica consistente en la promoción de una forma de sexualidad (hetero) en detrimento de otra (homo), la homofobia organiza una jerarquización de las sexualidades y extrae de ella consecuencias políticas.” (BORRILLO, 2001, p. 36). Além disso, o critério regional também é válido. São vídeos de todas as regiões do país, com uma frequência maior do Sul e Nordeste, ambas obtendo um número maior de casos publicados no site. Quadro 2 – Vídeos analisados e descritos Ano 1 2011 Cidade/Estado Salvador – BA Link https://www.youtube. com/watch?v=dBlle3z UVEc https://www.youtube.c om/watch?v=U9kEJY4 B_Ys Descrição Prisão de três transexuais acusadas de roubo. 2 2011 Rio de Janeiro – RJ 3 2011 Londrina – PR 4 2011 Ji-Paraná – RO 5 2011 Cuiabá – MT https://www.youtube.c om/watch?v=98FfCrH ARtw Casal gay briga por ciúmes e acaba parando na delegacia. 6 2011 Natal – RN https://www.youtube.c Duas travestis, um adolescente – om/watch?v=UxLz7LO também travesti – e um empresário Frlk fazem confusão em motel e acabam Segundo relato de uma “vítima”, uma travesti teria cometido roubo, o ameaçando com uma suposta faca ensanguentada e contaminada com o vírus HIV. https://www.youtube.c Briga entre uma travesti e um cliente. om/watch?v=tUNRV4s A travesti foi agredida e o cliente NZz4 afirma que a bateu porque ela o roubou. https://www.youtube.c Confusão entre um caminhoneiro e om/watch?v=eN8uqWg uma travesti. A travesti foi acusada de RR8A destruir a cabine de uma caminhonete. 7 2012 Goiânia – GO https://www.youtube.c om/watch?v=ZJufJza8I DM 8 2012 Maringá – PR https://www.youtube.c om/watch?v=u8FIVa7J 5EU 9 2012 Maringá – PR https://www.youtube.c om/watch?v=VKKas8s 16TA parando na delegacia. O empresário não quis pagar o valor combinado e ainda foi acusado de exploração de menores e as travestis, de extorsão. Uma travesti é acusada de possuir um prostíbulo de travestis, todas menores de idade. Uma denúncia foi feita e todas foram parar na delegacia. Segundo um cliente, duas travestis o roubaram após uma suposta carona dada. As travestis afirmam que depois do programa, ele não quis pagar o valor combinado. Dois clientes combinaram pagar o programa e o quarto de motel, mas foram embora antes, dando “calote”. A travesti acabou parando na delegacia. Fonte: Pesquisa direta Em todos os vídeos é possível perceber certa dose de ironia e sarcasmo dos responsáveis pela propagação da notícia, que são repórteres, jornalistas e apresentadores de TV. Com unanimidade – exceto por um vídeo – são retratados fatos que ocorreram com travestis ou transexuais (a maioria não é definida de modo correto). Também em todos os acontecimentos, os sujeitos estão com suas vestimentas em más condições, a maioria violentada e humilhada, caracterizando a falta de preparo do Sistema Punitivo do Brasil em relação aos LGBT. Os sujeitos dos vídeos são relacionados às mulheres, já que são semelhantes a elas e não possuem a virilidade masculina, um óbvio retrato do machismo. Além disso, o travesti e o transexual rompem estereótipos e também as funções de gênero, criando um “problema” de ordem da sociedade. Os relatórios feitos pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, citados acima, trazem a informação de que a conduta da mídia é invisibilizar esses casos, sob a alegação de que os mesmos não têm “valor-notícia”, reforçando a pressuposição de que travestis e transexuais são estigmatizados pela nossa sociedade sexista e homofóbica. “Se não for violência física, principalmente assassinato, as violações contra LGBT não precisam ser noticiadas.” (MELLO, AVELAR, BRITO, 2014). Já que o sistema prisional e policial não é adequado às questões LGBT, os relatórios apontam o que são as soluções instauradas para que os esforços realizados pelo movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para combater a violência sejam praticadas. São elas: criação de delegacias especializadas, uma atuação maior da defensoria pública, a regulamentação de visitas íntimas para casais de pessoas do mesmo sexo e um controle da informação sobre esses casos. Essas iniciativas estão crescendo para evitar que mais situações de conflito aconteçam. Diante disso, podemos chegar à conclusão que: “A segurança pública parece proferir, dentre outras instituições pertencentes ao poder público estatal, uma parcela desses discursos ditadores da norma. Influencia, consequentemente, a concepção social acerca de determinados segmentos sociais, interferindo diretamente – por sua ação ou omissão expositiva – na forma como esses sujeitos serão entendidos. No que tange às pessoas trans, especificamente, a conduta governamental – acompanhada da inerente autoridade – é capaz de, a partir do tratamento dispensado a estes grupos, contribuir para a transformação da imagem obscura que lhes é conferida repetidamente ou, por outro lado, reforçar os estereótipos e a ignorância que cerca a compreensão de suas identidades.” (Gershenson; Ferreira; Cipriani, 2013, p. 49). Concluindo, o uso da Internet para a divulgação e compartilhamento dos vídeos de sujeitos LGBT mostra que essa mídia globalizada pode veicular imagens e mensagem que chocam, ou que não se adéquam ao comportamento tradicional, ou aos valores que são associados a um estilo de vida tradicional, ao contrário da televisão, essa que pressupõe uma junção do mundo real e um mundo imaginário, onde os telespectadores são rotineiramente forçados a se relacionar com o que lhe é habitual ou não. Referências FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade 1. A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1993. ______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 12.ed. Tradução de Lígia Vassallo. Petrópolis: Vozes, 1987. WACQUANT, L. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2001a. AGUINSKY, B. G.; FERREIRA, G. G.; CIPRIANI, M., Vidas (hiper)precárias: Políticas públicas penais e de segurança face às condições e vida de travestis e transexuais no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2014. THOMPSON, John B. A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia. Tradução de Wagner de Oliveira Brandão; revisão da tradução de Leonardo Avritzer. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. BORRILLO, Daniel. Homofobia. Espanha: Bellaterra, 2001. JESUS, Jaqueline G. 2011a. Atração e repulsa interpessoal. In: TORRES, Cláudio V. & NEIVA, Elaine R. (orgs.). Psicologia social: principais temas e vertentes. Porto Alegre: ArtMed. BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação SEDH. Brasil sem Homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual. Brasília: SEDH, 2008b. ______. Constituição: República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Ministério da Educação, 1989. ______. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Portaria n. 2b, de 26 de agosto de 2010. Brasília, SENASP, 2010f. Não paginado. ______. Ministério da Justiça. Matriz curricular para ações formativas dos profissionais da área de segurança pública. 2010d. Disponível em: <http://tinyurl.com/ phmeye5>. Acesso em: 3 maio de 2015. ______. Secretaria de Direitos Humanos. Relatório sobre violência homofóbica no Brasil: ano de 2011. [2012]. Disponível em: <http://www.abglt.org.br/docs/RelatorioLGBT_SDH.pdf>. Acesso em: 18 de maio de 2015. ______. Secretaria de Direitos Humanos. Relatório sobre violência homofóbica no Brasil: ano de 2012. [2013a]. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-ano-2012>. Acesso em: 5 de maio de 2015. ______. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Anais da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT. Brasília: SEDH, 2008c. ______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Brasília: SEDH, 2009. ______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Brasília: SEDH/PR, 2010b. ______. [Site do Ministério da Justiça]. 2010a. <http://tinyurl.com/oqs5blf>. Acesso em: 3 de maio de 2015. Disponível em: BANDEIRA, Lourdes & SIQUEIRA, Deis. 1997. A perspectiva feminista no pensamento moderno e contemporâneo. Sociedade e Estado, v. 12, n. 2, p. 263-284. BENTO, Berenice. Transexuais, corpos e próteses. Labrys: Estudos Feministas, n. 4, ago.-dez. 2003. BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997. ______. A dominação masculina. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. GERSHENSON, Beatriz; FERREIRA, Guilherme Gomes; CIPRIANI, Marcelli. Travestis e segurança pública: as performances de gênero como experiências com o sistema e a política de segurança no Rio Grande do Sul. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 47-54, jan.-jun. 2013a. JESUS, Jaqueline Gomes de. Identidades de gênero e políticas de afirmação identitária. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE ESTUDOS SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, VI., 2012, Salvador. Anais eletrônicos. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2012. p. 1-15. KULICK, Don. Travesti: prostituição, sexo, gênero e cultura no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008. PERES, Wiliam Siqueira. Subjetividade das travestis brasileiras: da vulnerabilidade da estigmatização à construção da cidadania. 2005. 202f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005. SILVA, Hélio R. S. Travesti, a invenção do feminino. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993. WELZER-LANG, Daniel. A construção do masculino: dominação das mulheres e homofobia. In: Estudos Feministas, Florianópolis, n. 02, v. 01, 2001. MELLO, Luiz; AVELAR, Rezende Bruno de; BRITO, Walderes. Políticas públicas de segurança para a população LGBT no Brasil. In: Estudos Feministas, Florianópolis, 2014.