Parlamento Europeu
2014-2019
Comissão dos Assuntos Externos
Comissão do Desenvolvimento
Subcomissão dos Direitos do Homem
10.9.2015
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS
Assunto:
PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DE PENSAMENTO 2015
Figura em anexo a lista dos candidatos ao Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento
2015, por ordem alfabética, bem como as justificações e biografias recebidas para o efeito
pela Unidade de Ações sobre os Direitos Humanos. Os candidatos foram nomeados, em
conformidade com o Estatuto do Prémio Sakharov, por um número mínimo de 40 deputados
ao Parlamento Europeu ou por um grupo político.
DIREÇÃO-GERAL
DAS POLÍTICAS EXTERNAS
CM\1072952PT.doc
PT
PE568.362v01-00
Unida na diversidade
PT
PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DE
PENSAMENTO 2015
Candidatos nomeados, em ordem alfabética, por grupos políticos e deputados a título
individual
Candidato
1
Edna ADAN
ISMAIL
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PT
Atividade
Nomeação
por
proposta
Edna Adan Ismail arregaçou literalmente as
mangas para tirar a sua Somalilândia natal do
desespero e das ruínas de uma longa e sangrenta
guerra civil, transformando-a numa história de
sucesso no Corno de África. A vida de Edna,
dedicada à defesa dos direitos das mulheres e ao
desafio das tradições e dos preconceitos
culturais, melhorou consideravelmente o papel
das mulheres na sociedade moderna da
Somalilândia. Foi a primeira mulher Ministra
Grupo
Europa
dos Negócios Estrangeiros do país. O Hospital
Liberdade
e
Edna Adan concede acesso gratuito a
Democracia Direta
tratamentos médicos, reduziu a mortalidade das
parturientes para um quarto da média nacional e
forma um elevado número de profissionais do
setor da saúde. Desde o lançamento do seu
programa pedagógico sobre a mutilação genital
feminina, o número de mulheres afetadas
registou um declínio espetacular. O seu cargo de
presidente da organização para as vítimas de
tortura coloca-a em destaque enquanto figura de
proa da dignidade e dos direitos humanos.
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da
da
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2 Raif BADAWI
CM\1072952PT.doc
Raif Badawi é um bloguista, escritor e ativista
saudita, criador da página Free Saudi Liberals
na Internet, uma plataforma em linha dedicada
ao debate político e religioso. Alegadamente,
estariam colocados na sua página na Internet
conteúdos críticos em relação a altas
personalidades religiosas e Raif Badawi terá
insinuado que a Universidade Islâmica Imã
Muhammad ibn Saud se transformou num covil
de
terroristas.
Acusado de insultar o Islão e indiciado por
vários delitos, incluindo apostasia, Raif Badawi
foi detido em 2012. Em 2013, foi declarado
culpado e condenado a sete anos de prisão e 600
chicotadas, tendo a sua pena sido revista em
2014, passando a 1 000 chicotadas, dez anos de
prisão e uma multa, em 2014. As primeiras 50
chicotadas foram aplicadas perante centenas de
espetadores, em 9 de janeiro de 2015. Face à
condenação internacional e ao péssimo estado de
saúde de Raif Badawi, a subsequente aplicação
da pena foi adiada. Na sequência de ameaças de
morte, a esposa e os filhos fugiram para o
Canadá. A sua condenação foi confirmada pelo
Supremo Tribunal, em junho de 2015, pelo que
continua detido.
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Grupo
da
Aliança
Progressista
dos
Socialistas
e
Democratas
no
Parlamento Europeu;
Grupo
dos
Conservadores
e
Reformistas Europeus
e
Os
Verdes/Aliança
Livre Europeia
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PT
3
4
Oposição
democrática na
Venezuela,
representada
pela Mesa de la
Unidad
Democrática e
pelos presos
políticos
Boris
NEMTSOV
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PT
É necessário que o Prémio Sakharov tenha
algum valor a fim de dar apoio ao laureado, não
só em termos morais – permitindo-lhe continuar
a travar a «batalha» democrática – mas também
por forma a ajudá-lo a alcançar os nobres
objetivos pelos quais o prémio é atribuído. O
prémio pode servir de escudo de proteção contra
a perseguição. Estes requisitos e condições estão
reunidos no que se refere à Mesa de la Unidad
Democrática (Mesa da União Democrática), que
integra toda a oposição democrática ao
totalitarismo do atual Presidente venezuelano,
Nicolás Maduro, inclusivamente os presos
políticos. Um ano e meio após as manifestações
na Venezuela, mais de 1 700 manifestantes
aguardam julgamento, mais de 70 continuam
detidos e pelo menos 40 pessoas morreram
durante os protestos, sem que os seus assassinos
tenham sido chamados a prestar contas. Políticos
como Leopoldo Lopez, Antonio Ledezma,
Daniel Ceballos, estudantes e outros dirigentes
da oposição continuam detidos arbitrariamente
ou em prisão domiciliária, sob acusações
infundadas, por exercerem o direito à liberdade
de expressão e os direitos fundamentais.
Grupo
do
Partido
Popular
Europeu
(Democratas-Cristãos)
e
Fernando
Barandiarán
Charanzová
Maura
e Dita
Boris Nemtsov foi uma personalidade marcante
da sociedade civil russa que lutou por uma
Rússia democrática, próspera e pacífica.
Destemido combatente pela liberdade e pela
democracia na Rússia, foi assassinado em
fevereiro de 2015, numa ponte nas imediações
do Kremlin, poucas semanas depois de ter
começado a trabalhar num dossiê que
comprovava a participação das forças militares
russas na guerra no leste da Ucrânia. Apesar das
Aliança
dos
intimidações e da pressão, prosseguiu esta tarefa
Democratas e Liberais
a fim de imputar ao Kremlin a responsabilidade
pela Europa
pela morte de soldados russos na Ucrânia e de
demonstrar que esta intervenção militar num
país vizinho não foi desencadeada em nome do
povo russo. Boris Nemtsov dedicou a sua vida à
luta por uma Rússia diferente, em paz com os
seus vizinhos, regida pela democracia, pelo
respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de
direito. Enquanto dirigente da oposição e ativista
da sociedade civil, procurou denunciar a
corrupção e o abuso de poder político na Rússia.
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5
Nadiya
SAVCHENKO
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Nadiya Savchenko, cidadã ucraniana e ex-piloto
do exército ucraniano, foi capturada por
separatistas pró-russos no leste da Ucrânia, em
junho de 2014. Subsequentemente, foi
transferida para a Rússia e inicialmente acusada
de cumplicidade na morte de dois repórteres.
Durante o processo judicial que lhe foi movido e
que ainda decorre, estas acusações foram
agravadas. É agora acusada pelas autoridades Grupo
dos
russas do homicídio de dois jornalistas. Nadiya Conservadores
e
Reformistas
Europeus
Savchenko é ainda acusada de passagem ilegal
da fronteira da Federação da Rússia. Enquanto
se encontrava numa prisão russa, foi eleita
deputada ao parlamento ucraniano (Verkhovna
Rada) e tornou-se membro da delegação
ucraniana à Assembleia Parlamentar do
Conselho da Europa (APCE). A UE e os EUA
apelaram à sua libertação, até à data recusada
pelas autoridades russas.
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Edward Snowden é um perito em informática e
ex-funcionário norte-americano da CIA/NSA,
que revelou segredos sobre vários programas
norte-americanos de vigilância em larga escala.
Na sequência das revelações, Edward Snowden
foi acusado pelo governo norte-americano de
espionagem, furto e utilização ilegal de bens
públicos. Reside atualmente na Rússia, depois de
lhe ter sido negado asilo em vários EstadosMembros.
Edward
SNOWDEN,
Antoine
6
DELTOUR,
Stéphanie
GIBAUD
Antoine Deltour foi o principal denunciante no
escândalo financeiro Luxleaks, tendo revelado o
conteúdo de centenas de acordos fiscais
extremamente favoráveis entre as autoridades
fiscais luxemburguesas e empresas de auditoria,
em nome de clientes internacionais destas
últimas. As autoridades luxemburguesas
acusam-no de várias infrações, entre as quais
furto, violação do sigilo profissional e acesso
fraudulento a dados.
Grupo Confederal da
Esquerda
Unitária
Europeia/
Esquerda
Nórdica Verde
Stéphanie Gibaud desempenhou um papel
decisivo na divulgação de práticas de evasão
fiscal, fraude fiscal e branqueamento de capitais
por parte das filiais francesas e suíças da UBS.
Despedida pelo seu empregador por ter recusado
destruir o conteúdo de dossiês informáticos
comprometedores, Stéphanie Gibaud contribuiu,
desde então, para a criação de uma plataforma
internacional dedicada aos denunciantes.
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Edna ADAN ISMAIL
Nomeação proposta pelo Grupo Europa da Liberdade e da Democracia
Direta
Há, em cada geração, um pequeno grupo de pessoas que são genuinamente capazes de ajudar
os outros e de ter uma influência positiva no bem-estar da humanidade. Edna Adan Ismail é,
sem qualquer sombra de dúvida, uma dessas pessoas.
Originária da Somalilândia, Edna Adan Ismail arregaçou literalmente as mangas, juntamente
com muitos dos seus compatriotas, para tirar a sua Somalilândia natal do desespero e das
ruínas de uma longa e sangrenta guerra civil, transformando a sua terra natal numa rara
história de sucesso no Corno de África.
O empenho permanente de Edna em defender, com êxito, os direitos das mulheres e,
simultaneamente, combater as tradições culturais e os estereótipos da sua sociedade,
melhorou consideravelmente o papel das mulheres na sociedade moderna da Somalilândia.
Ao longo de muitos anos, não contente com a sua longa e reconhecida carreira diplomática
enquanto primeira mulher a ocupar o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Somalilândia, transformou o hospital Edna Adan, em Hargeisa, com o objetivo de aproveitar
as respetivas instalações para formar inúmeros elementos da próxima geração de profissionais
da saúde em África, além de proporcionar acesso a cuidados médicos gratuitos a mulheres de
todos os horizontes e de todas as nacionalidades no Corno de África. Desde a inauguração do
hospital em 2002, e embora este trate dos casos de risco mais elevado, a mortalidade materna
corresponde a um quarto da média nacional e, ao longo destes anos, nasceram mais de 14 000
bebés. O hospital gere um excelente programa de formação de parteiras na região e foi
extremamente bem-sucedido na educação das mulheres a respeito dos verdadeiros danos
causados pela mutilação genital feminina (MGF), considerada um tabu cultural. Desde o
lançamento do seu programa pedagógico, o número de mulheres afetadas pela MGF diminuiu
de forma espetacular, com uma descida correspondente a nível das estatísticas, que contraria a
tendência no resto do Corno de África. Graças a uma determinação absoluta, Edna Adan
Ismail salvou a vida de inúmeras mães e recém-nascidos e melhorou a vida de muitas
mulheres em todo o Corno de África.
Para além do seu longo trabalho em prol do reforço da igualdade entre os géneros, o seu cargo
de presidente da organização para as vítimas de tortura simboliza o empenho de uma vida
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enquanto figura de proa da dignidade e dos direitos humanos. Por conseguinte, Edna Adan
Ismail merece plenamente receber o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2015.
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Raif BADAWI (Arábia Saudita)
Nomeação proposta pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e
Democratas no Parlamento Europeu
Raif (Raef) Badawi, nascido a 13 de janeiro de 1984, é um escritor e ativista saudita e
criador da página Free Saudi Liberals na Internet.
Acusado de insultar o Islão através de canais eletrónicos, foi detido em 2012 e levado a
tribunal sob várias acusações, incluindo apostasia. Foi declarado culpado e condenado a sete
anos de prisão e 600 chicotadas em 2013, tendo posteriormente sido condenado a 1 000
chicotadas, dez anos de prisão e uma coima em 2014. Estava previsto que as chicotadas
fossem aplicadas ao longo de 20 semanas. As primeiras 50 foram aplicadas perante centenas
de espetadores diante da mesquita de Jeddah, em 9 de janeiro de 2015. O segundo conjunto de
chicotadas foi adiado mais de 12 vezes. Desconhece-se o motivo do último adiamento, mas as
chicotadas foram adiadas nas semanas anteriores devido ao péssimo estado de saúde de Raif
Badawi. Sabe-se que Badawi sofre de hipertensão e que o seu estado de saúde se agravou
desde as primeiras chicotadas. A sua esposa, Ensaf Haidar, garantiu que Raif Badawi não
conseguirá sobreviver ao castigo.
Em junho de 2015, o Supremo Tribunal da Arábia Saudita confirmou a sentença de 1 000
chicotadas e dez anos de detenção.
Raif Badawi casou-se com Ensaf Haidar, em 2002, na Arábia Saudita. A mulher e os filhos
obtiveram asilo político no Quebeque, no Canadá, em 2013. É pai de três crianças, uma filha,
Najwa (nascida em 2003), um filho, Terad, (nascido em 2004), e outra menina, Miriyam
(nascida em 2007).
Julgamento e sentença
Raif Badawi foi detido em 17 de junho de 2012 e, em dezembro do mesmo ano, acusado de
apostasia, que, em caso de condenação, é sinónimo de pena de morte automática. A Human
Rights Watch afirmou que a página Internet de Raif Badawi alberga conteúdos que criticam
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«altas personalidades religiosas». Raif Badawi insinuou que a Universidade Islâmica Imã
Muhammad ibn Saud se transformou num «covil de terroristas».
Inicialmente, Raif Badawi foi detido sob acusação de apostasia, em 2008, mas libertado após
um dia de interrogatório. O governo proibiu-o de sair do país e congelou as suas contas
bancárias em 2009. Posteriormente, a família da esposa interpôs uma ação judicial para forçar
o divórcio do casal devido à alegada apostasia de Raif Badawi.
Na sequência da sua detenção, em 2012, a Amnistia Internacional qualificou-o de prisioneiro
de consciência, «detido apenas por exercer o seu direito à liberdade de expressão». Um portavoz do grupo declarou que, «mesmo na Arábia Saudita, onde a repressão estatal é comum, é
absolutamente inaceitável pedir a pena de morte para um ativista cujo único "crime" consistiu
em permitir o debate social em linha». A Human Rights Watch exortou o governo a
abandonar as acusações, alegando que «as acusações que recaem sobre Raif Badawi,
unicamente com base no seu envolvimento na criação de uma página dedicada ao debate
pacífico sobre religião e figuras religiosas na Internet, violam o seu direito à liberdade de
expressão».
Prémios
Prémio One Humanity 2014, PEN Canada,
Prémio Netizen, Repórteres sem Fronteiras,
Prémio Aikenhead 2015, Scottish Secular Society,
Prémio Courage, Geneva Summit for Human Rights and Democracy 2015,
Prémio DW Freedom of Speech 2015,
Título honorário para a Liberdade de Expressão, atribuído pela Brussels University Alliance
(VUB e ULB) 2015,
Prémio Liberdade da Imprensa 2015, Repórteres sem Fronteiras, Suécia.
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Raif BADAWI (Arábia Saudita)
Nomeação proposta pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus
Raif Badawi é um cidadão e bloguista saudita perseguido pelo Estado devido às suas ações.
Em 16 de junho de 2012, Raif Badawi foi detido por gerir uma página Internet – Free Saudi
Liberals – que, alegadamente, «propaga o pensamento liberal». Em seguida, foi julgado por
um tribunal religioso e condenado a 600 chicotadas e sete anos de prisão por «insultos ao
Islão por via eletrónica».
Posteriormente, a sentença foi agravada para 1 000 chicotadas e dez anos de prisão,
acrescidos de uma multa de perto de 250 000 euros. O primeiro conjunto de 50 chicotadas foi
aplicado em 9 de janeiro de 2015. Os subsequentes conjuntos de chicotadas foram adiados,
devido à condenação internacional e ao péssimo estado de saúde de Badawi após as 50
primeiras chicotadas.
Raif Badawi, de 31 anos, casou-se em 2002 e tem três filhos. Desde então, a família procurou
asilo político no Canadá e as autoridades canadianas ofereceram direitos de asilo idênticos aos
conferidos a Raif Badawi.
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Raif BADAWI – símbolo da luta pela liberdade de expressão em todo o
mundo
Nomeação proposta pelo Grupo Os Verdes/Aliança Livre Europeia
Raif Badawi (nascido em 1984) é um destacado ativista dos direitos humanos saudita e um
símbolo da luta pela liberdade de expressão em todo o mundo. A sua atividade enquanto
bloguista representa um marco para a luta pelos direitos humanos num dos países mais
repressivos do mundo.
A defesa destemida da liberdade de expressão que lhe valeu o reconhecimento enquanto
ativista digital foi interpretada pelas autoridades sauditas como uma ameaça. As redes sociais,
como o Facebook e o Twitter, são extremamente populares num país onde as pessoas não
podem expressar livremente as suas opiniões em público. Foi detido em junho de 2012 devido
a conteúdos publicados na sua página «Saudi Arabian Liberals» na Internet, plataforma em
linha dedicada ao debate político e religioso. Em julho de 2013 e maio de 2014, foi
considerado culpado de várias infrações, incluindo apostasia e insultos ao Islão por via
eletrónica, e condenado a 1 000 chicotadas, dez anos de prisão, uma pesada multa e proibição
de utilizar quaisquer meios de comunicação e de viajar até 2034.
Em 9 de janeiro de 2015, Raif Badawi recebeu as 50 primeiras chicotadas, em público – as
restantes foram adiadas na sequência de enormes protestos internacionais. Apesar da
condenação mundial, a sua condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal da Arábia
Saudita, em junho de 2015, continuando detido em estado de saúde grave. Na sequência de
ameaças de morte, a esposa e os filhos fugiram para o Canadá, onde lhes foi concedido asilo
político.
Em 12 de fevereiro de 2015, o Parlamento Europeu adotou uma resolução que condena
veementemente a flagelação de Raif Badawi como «ato cruel e chocante por parte das
autoridades sauditas» e apelou à sua libertação imediata e incondicional, uma vez que «é
considerado um prisioneiro de consciência, detido e condenado apenas por exercer o seu
direito à liberdade de expressão».
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Atribuir o Prémio Sakharov de 2015 a Raif Badawi enviaria um sinal forte de apoio e
reconhecimento europeu ao trabalho dos ativistas e dos presos de consciência na Arábia
Saudita e em toda a região, contribuindo ainda para os esforços mundiais no sentido de
garantir a justiça e a liberdade a favor de Raif Badawi. Reafirmaria igualmente a importância
de políticas orientadas para os valores, no âmbito das quais os direitos humanos não são
atropelados por interesses económicos e de segurança.
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A oposição democrática na Venezuela, representada pela Mesa de la Unidad
Democrática e pelos presos políticos
Nomeação proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (DemocratasCristãos)
É necessário que o Prémio Sakharov tenha algum valor a fim de dar apoio ao laureado, não só
em termos morais ou de incentivo – permitindo-lhe continuar a travar a «batalha» democrática
– mas também por forma a alcançar os nobres objetivos pelos quais o prémio é atribuído.
Além disso, poderia ser utilizado como escudo de proteção contra a perseguição que os
vencedores amiúde simbolizam e da qual são com frequência vítimas, infelizmente. Todas
estes requisitos e condições estão reunidos no que se refere à Mesa de la Unidad Democrática
(Mesa da União Democrática), que integra toda a oposição democrática ao totalitarismo do
atual Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, inclusivamente os presos políticos.
Tendo isto em conta, gostaríamos de apresentar a candidatura da «Oposição democrática na
Venezuela, representada pela Mesa de la Unidad Democrática e pelos presos políticos»,
ao prémio Sakharov 2015. A candidatura satisfaz três objetivos fundamentais: pertinência,
representação dos valores globais defendidos e eficácia da atribuição do prémio.
Um ano e meio após as manifestações na Venezuela, mais de 1 700 manifestantes aguardam
julgamento, mais de 70 continuam detidos e pelo menos 40 pessoas morreram durante os
protestos, sem que os seus assassinos tenham sido chamados a prestar contas. Um estado
democrático não pode sancionar penalmente os dirigentes da oposição política e deve garantir
a participação de todos os setores na vida política do país. Políticos como Leopoldo Lopez,
Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, estudantes e outros dirigentes da oposição continuam
detidos arbitrariamente ou em prisão domiciliária, sob acusações infundadas, por exercerem o
direito à liberdade de expressão e os seus direitos fundamentais, como têm afirmado vários
órgãos das Nações Unidas e várias organizações internacionais.
O PE apoiou em várias ocasiões, em plenário e por uma larga maioria, as resoluções sobre a
situação na Venezuela e a perseguição de que é vítima a oposição democrática. Agora, com a
presente proposta, pretendemos obter o mesmo nível de apoio dos grupos, a fim de
proporcionar um forte apoio à luta democrática na Venezuela. Por conseguinte, esta
candidatura, que não deverá suscitar antipatia nem oposição por parte de outros grupos
políticos no Parlamento, poderá contribuir para o triunfo da democracia e para o respeito
pelos direitos humanos na Venezuela, onde a maioria da população sofre tremendamente.
* Mesa de la Unidad Democrática
Trata-se de uma coligação de partidos políticos que reúne toda a oposição política pacífica e
democrática ao governo de Chávez. É muito ampla, englobando partidos desde a esquerda
mais militante a partidos de centro-direita.
Entre as principais propostas do seu programa encontram-se: o reforço do sistema
democrático venezuelano, a garantia dos direitos humanos, a consolidação da soberania
nacional, a consecução de uma sociedade produtiva, justa e livre, assim como do mais
elevado nível de bem-estar para os seus cidadãos, com base no pleno respeito da Constituição
da Venezuela.
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Boris NEMTSOV
Nomeação proposta pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela
Europa
Boris Nemtsov foi uma personalidade marcante da sociedade civil russa que lutou por uma
Rússia democrática, próspera e pacífica, que merece receber o Prémio Sakharov 2015.
Boris Nemtsov, combatente destemido pela liberdade e pela democracia na Rússia, foi
assassinado no passado mês de fevereiro, numa ponte nas imediações do Kremlin, poucas
semanas depois de ter começado a trabalhar num dossiê que comprovava a participação das
forças militares russas na guerra no leste da Ucrânia. Apesar das intimidações e da pressão,
prosseguiu esta tarefa, a fim de imputar ao Kremlin a responsabilidade pela morte de soldados
russos na Ucrânia e de demonstrar que esta intervenção militar num país vizinho não foi
desencadeada em nome do povo russo.
Toda a vida de Boris Nemtsov nos convence de que merce o prémio: dedicou-a a uma Rússia
diferente, em paz com os seus vizinhos, regida pela democracia, pelo respeito dos direitos
humanos e pelo Estado de direito. Enquanto dirigente da oposição e ativista da sociedade
civil, procurou denunciar a corrupção e o abuso de poder político na Rússia, nomeadamente
através de um relatório sobre a corrupção em relação aos Jogos Olímpicos de Sotchi. No final
dos anos 90, Boris Nemtsov, enquanto membro do governo federal, centrou a sua atividade na
reforma da economia russa.
Com base no que precede, propomos a atribuição do Prémio Sakharov 2015 a Boris Nemtsov.
O prémio deve ser atribuído à Fundação Boris Nemtsov, recentemente criada pela sua filha,
Zhanna, para apoiar a sociedade civil russa e a sua luta por uma Rússia pacífica, livre e
democrática.
Consideramos que chegou o momento certo para, com o prémio Sakharov, manifestar apoio a
uma personalidade que dedicou a sua vida à luta por uma Rússia diferente e democrática e
atribuir os meios associados ao Prémio ao fundo dedicado à execução do legado de Boris
Nemtsov.
Com a vossa ajuda e o vosso apoio, podemos transmitir este importante sinal de apoio ao
povo russo e aos nossos cidadãos.
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Nadiya SAVCHENKO (Ucrânia)
Nomeação proposta pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus
Nascida em 1981, Nadiya Savchenko, cidadã ucraniana e ex-piloto do exército ucraniano, foi
capturada por separatistas pró-russos no leste da Ucrânia, em junho de 2014.
Subsequentemente, foi transferida para a Rússia.
Inicialmente, foi acusada de cumplicidade na morte de dois repórteres. Durante o processo
judicial que lhe foi movido e que ainda decorre, estas acusações foram agravadas. É agora
acusada pelas autoridades russas do homicídio de dois jornalistas. Nadiya Savchenko é ainda
acusada de passagem ilegal da fronteira da Federação da Rússia.
Enquanto se encontrava numa prisão russa, foi eleita deputada ao parlamento ucraniano
(Verkhovna Rada) e tornou-se membro da delegação ucraniana à Assembleia Parlamentar do
Conselho da Europa (APCE). A União Europeia e os Estados Unidos apelaram à sua
libertação, até à data recusada pelas autoridades russas.
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Edward SNOWDEN, Antoine DELTOUR e Stéphanie GIBAUD
Nomeação proposta pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária
Europeia/ Esquerda Nórdica Verde
Edward Snowden é um perito em informática e ex-funcionário norte-americano da
CIA/NSA, que revelou segredos sobre vários programas norte-americanos de vigilância em
larga escala. Em 2013, Edward Snowden publicou informações classificadas sobre a
monitorização de chamadas telefónicas, assim como sistemas de escutas na Internet, no
âmbito dos programas de vigilância PRISM e XKeyscore. Na sequência das revelações,
Edward Snowden foi acusado pelo governo norte-americano de espionagem, furto e utilização
ilegal de bens públicos. Edward Snowden reside atualmente na Rússia, depois de lhe ter sido
negado asilo em vários Estados-Membros.
Antoine Deltour foi o principal denunciante no escândalo financeiro «Luxleaks», tendo
revelado o conteúdo de centenas de acordos fiscais extremamente favoráveis entre as
autoridades fiscais luxemburguesas e empresas de auditoria, em nome dos clientes
internacionais destas últimas. Antoine Deltour forneceu ao jornalista francês Edouard Perrin
documentos que o CIJI utilizou a posteriori nas suas revelações. As autoridades
luxemburguesas acusaram-no, em dezembro de 2014, de várias infrações, entre as quais furto,
violação do sigilo profissional e acesso fraudulento a dados.
Stéphanie Gibaud desempenhou um papel decisivo na divulgação de práticas de evasão
fiscal, fraude fiscal e branqueamento de capitais por parte das filiais francesas e suíças da
UBS. Despedida pelo seu empregador por ter recusado destruir o conteúdo de dossiês
informáticos comprometedores, Stéphanie Gibaud contribuiu, desde então, para a criação de
uma plataforma internacional dedicada aos denunciantes.
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