Tema do Debate | O papel do Conselho Nacional de Turismo
na formulação e acompanhamento da Política Nacional de Turismo
Conselho de Turismo | 2009
O papel do Conselho Nacional de Turismo
na formulação e acompanhamento
da Política Nacional de Turismo
FASE 1
DOS GOVERNOS MILITARES ATÉ O FINAL
DO GOVERNO DO PRESIDENTE SARNEY
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O papel do Conselho Nacional de Turismo
na formulação e acompanhamento
da Política Nacional de Turismo
COMPOSIÇÃO
SIGLA CNTUR
A Presidência do Conselho cabia ao Ministro de Estado da Indústria e Comércio e, na sua
falta, ao Secretário-Geral (Vice-Ministro).
Secretario Executivo do Conselho – ficava no Rio de Janeiro, no antigo prédio do Ministério,
na praça Mauá.
Membros – 1 titular e 1 suplente (10 representantes) de cada uma das seguintes entidades:
Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)
Ministério da Fazenda
Ministério das Relações Exteriores (MRE), através do Departamento Comercial
Ministério da Educação com o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) – Não
havia Ministério da Cultura
Ministério da Aeronáutica com o Departamento da Aviação Civil (DAC)
Ministério dos Transportes
Agentes de Viagens – por indicação dos Sindicatos das Empresas de Turismo (SINDETUR)
de todo o Brasil, com participação da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV)
Hotelaria – por indicação da Federação Nacional de Hotéis, com seus sindicatos e
participação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)
Aviação Comercial – por indicação do Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias (SNEAS)
Transportadores Turísticos Terrestres – por indicação dos sindicatos de empresas de
transportes rodoviários
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da Política Nacional de Turismo
PAPEL DO CNTUR (FOI EXTINTO NO GOVERNO COLLOR)
FORMULADOR DE POLÍTICAS – ORGÃO DELIBERATIVO E NORMATIVO.
EMBRATUR TINHA FUNÇÃO PRIMORDIAL NA ANÁLISE, INSTRUÇÃO E
ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS AOS CONSELHEIROS.
NESTA ÉPOCA, FORAM APROVADOS RECURSOS PARA OS PRINCIPAIS
AEROPORTOS, CENTROS DE CONVENÇÕES E HOTÉIS NO PAÍS.
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FASE 2
DO GOVERNO FHC ATÉ OS DIAS DE HOJE
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COMPOSIÇÃO
SIGLA CNT/MTUR
A Presidência do Conselho cabe ao Ministro de Estado do Turismo e, na sua falta,
ao Secretário Executivo do Mtur.
Secretário Executivo do Conselho – cargo exercido pelo Secretário Nacional de Políticas
do Mtur.
Membros – 1 titular e 1 suplente (64 titulares com 61 suplentes):
13 Ministérios
28 Representantes de confederações, federações, fóruns e associações nacionais
empresariais e públicas
5 Bancos estatais com ações em prol do desenvolvimento turístico
3 Representantes indicados pela Presidência da República
1 Empresa pública
2 Autarquias
8 Representações sindicais nacionais, empresariais, de capacitação profissional e
de serviço social
3 Representações de confederações, federações, sindicatos e associações de classe
de profissionais de turismo e de trabalhadores
1 Agência Nacional
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da Política Nacional de Turismo
PAPEL DO NOVO CONSELHO
FORMULADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DO DESENVOVIMENTO
DO TURISMO – GESTÃO PÚBLICA DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA.
PASSA A TER CARÁTER DELIBERATIVO E NORMATIVO, QUANDO
OS ASSUNTOS SÃO ENCAMINHADOS PELAS CÂMARAS
TEMÁTICAS COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO.
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da Política Nacional de Turismo
CÂMARAS TEMÁTICAS
É uma forma de agrupamento, segundo temas, das instituições que compõem o Conselho Nacional
de Turismo, com o objetivo de identificar e discutir as questões fundamentais do setor, bem como
propor ações para a resolução de problemas e entraves, necessárias à consecução da
Política Nacional do Turismo.
Cada Câmara é constituída por representantes das entidades-membros do Conselho Nacional
que tenham afinidade com o tema proposto e por outros, indicados e referendados
por esses Conselheiros.
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
de
de
de
de
de
de
de
de
de
Financiamento e Investimento
Infraestrutura
Legislação
Negociações Internacionais de Serviços Turísticos
Promoção e Apoio à Comercialização
Qualificação Profissional
Regionalização
Segmentação
Turismo Sustentável e Infância
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na formulação e acompanhamento
da Política Nacional de Turismo
Muito obrigado!
Eraldo Alves da Cruz
Assessor para Assuntos de Turismo e Vice-Presidente
do Conselho de Turismo da Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
[email protected]
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