A FACULDADE FLUMINENSE DE MEDICINA (1923-1930)
Uma Breve Introdução
A Faculdade Fluminense de Medicina, criada em 1925 e regulamentada em
1929, possui diversas versões especulativas com relação à sua criação. Uma delas,
segundo um documento apócrifo, que ainda hoje circulada na Instituição, teria sido a
idealização da "Faculdade de Medicina de Niterói" em 1920 ou 1921, pelos doutores
Antônio Pedro Pimentel, Vital Brazil e outros nomes da medicina brasileira. Essa
"Faculdade de Medicina de Niterói" teria funcionado sem uma sede específica,
aproveitando-se de diversos locais espalhados pela cidade de Niterói. Teria durado
menos de um ano e, por razões de desafetos políticos e pessoais, não foi adiante.
Em 25 de junho de 1925, é criada a Faculdade Fluminense de Medicina,
como Instituição Particular, na cidade de Niterói, então capital do Estado do Rio de
Janeiro, durante a gestão do então "Presidente do Estado do Rio de Janeiro"
Comandante Feliciano Pires de Abreu Sodré. O Dr.
Antônio Pedro Pimentel é, então, nomeado o primeiro
Diretor da FFM. Ainda são nomeados: Dr. Senna
Campos como Vice-Diretor, Dr. Arthur Victor como
secretário e o Dr. Hernani Mello como tesoureiro, Dos
quadros da FFM participaram, ainda, dentre outros,
Parreiras Horta, Leonídio Ribeiro, Maurício de Medeiros, Barros Terra, Amauri de
Medeiros, Alfredo Rangel, Manoel Ferreira, Artidônio Pamplona e Ernani Alves.
Dr. Antônio Pedro e a Gênese da Faculdade Fluminense de Medicina
O Dr.Antônio Pedro (1877-1930), diplomado pela Faculdade de Medicina do
Rio de Janeiro, foi médico do Serviço Nacional de
Saúde Pública (sob a direção de Oswaldo Cruz),
clínico do Hospital Paula Cândido, diretor do Hospital
São João Baptista e da Casa de Saúde Icaraí.
Além de ter sido o primeiro diretor da FFM, foi
Professor de Propedêutica Médica. Em sua gestão,
Dr. Antônio Pedro defendeu a construção de um
Hospital de Clínicas em Niterói, que seria exclusivo
para aprendizagem dos acadêmicos. Foi elaborado
um projeto arquitetônico com essa finalidade, pois a
Faculdade utilizava para o ensino clínico alguns
serviços do Hospital São João Baptista, único hospital geral da capital fluminense.
As aulas da FFM se iniciaram em 1926. O deputado e professor Galdino do
Valle Filho realizou uma "Conferência de abertura dos diversos cursos da Faculdade
Fluminense de Medicina" no dia 27 de maio de 1926. Essa conferência se constituiu
numa história cronológica da medicina, desde Hipócrates, terminando pelos avanços
da ciência, que, naquele período estavam centrados nas disciplinas de Medicina
Preventiva, Higiene, Medicina Social, Eugenia e Hominicultura.
"... Como vedes, chegamos assim, naturalmente, investigando a patogenia das moléstias, ao
pleno domínio da Bacteriologia, em que, na atualidade, se concentra o maior e talvez mais
brilhante capítulo das ciências médicas..."
"... É que diante dele se desdobra todo um mundo de novos conhecimentos que constituem a
Medicina Preventiva, em que a Higiene, estudando os métodos de preservação da saúde e
prolongamento da vida, desde os produtos de laboratório, com a soro-vacinoterapia, até os
mais variados recursos da Medicina Social, atinge o fastígio de suas realizações, com a
criação da Eugenia, Hominicultura, enfim....) Pertence a vós essa nobre herança, senhores;
mas para a recolherdes, tereis de enfrentar penosíssimos labores.”
É interessante chamarmos atenção, aqui, para o fato de que disciplinas de
Medicina Preventiva, Higiene, Medicina Social, Eugenia e Hominicultura, tinham, à
época, um contexto bastante distinto daquele que apresentam nos nossos tempos. A
"Eugenia" tinha como preocupação a melhoria da "raça" brasileira e em considerada,
nas décadas de 1920 e 1930, pelos principais médicos de nosso país, a mais nova
tendência da medicina. O Brasil, segundo o sanitarista Miguel Pereira, era "um
grande hospital", e higienizar e eugenizar seriam, no caso, combater as principais
doenças endêmico-epidêmicas nacionais. Nitidamente, nesse discurso, quando do
início do curso médico, nota-se uma preocupação com as questões sociais inseridas
na formação dos alunos da FFM.
A Aula inaugural, sob o título "Valor dos Estudos Experimentais na Biologia
Geral" foi ministrada no dia 31 de maio de 1926 pelo
Professor Tycho Ottílio de Siqueira Machado, Catedrático de
Biologia e Parasitologia.
O
próprio título da aula sugere a
atualidade da
preocupação do corpo docente com o ensino da medicina
experimental, bastante polêmico na época. Havia uma
tradição anátomo-clínica, herdada do século XIX,
que
privilegiava a anamnese e o exame físico para o diagnóstico, à
qual vinham se contrapondo importantes autoridades médicas;
tal contraposição foi traduzida como uma contenda entre a "medicina arte" e
"medicina ciência”.
Um Problema: As Escolas Livres
Criada como Instituição Particular, as aulas e os exames da Faculdade
estavam submetidos ao regime de fiscalização do Governo Estadual, por intermédio
de um inspetor. Segundo o Dr. Américo Oberlaender, inspetor que apresentava
relatórios anuais à Secretaria do Interior e Justiça (à qual ficava então vinculado o
Ensino Superior), o corpo docente da FFM, “era constituído por professores em sua
maioria pertencentes à Universidade do Rio de Janeiro, de capacidade profissional e
idoneidade moral comprovadas e reputação já firmada no magistério”.
No mesmo ano do início das aulas, a
Faculdade
foi
considerada
Instituição
de
"Utilidade Pública" pela Lei Estadual n° 2051,
de 22 de novembro de 1926, e recebeu do
município de Niterói, através da Lei Municipal n
° 790, de 25 de agosto de 1927, um prédio que
veio a se tornar a sua primeira Sede (atual
Anatômico), localizado no então chamado
"Morro do Brum", bem como um auxílio financeiro anual. Essa mesma última Lei
também permitia à Instituição de Ensino utilizar algumas instalações do Hospital São
João Baptista e sua Maternidade, como salas de aulas, gabinetes, laboratórios e
enfermarias. A Faculdade contava ainda com os laboratórios do Instituto Vital Brazil,
laboratórios e enfermarias da Escola Superior de Agricultura e Veterinária, no Horto
do Fonseca, com o Necrotério do Instituto de Polícia Técnica, para aulas de
anatomia, e gabinetes da Escola Normal de
Niterói
(Instituto
Paralelamente,
a
de
Faculdade
Educação).
adquiriu
provisoriamente outro prédio na Rua Visconde
do Rio Branco n° 565.
Embora possuísse diversas instalações
próprias, e utilizasse outras conveniadas com
o Governo, a FFM era um Instituto Particular, fato incomum para sua época. Na
realidade, até a Reforma Rocha Vaz, havia uma legislação específica que obrigava o
governo federal a controlar o ensino superior. Àquela consideradas ilegais, posto
que só aquelas ligadas ao governo federal poderiam fornecer diploma de doutor em
medicina.
Esse período foi de grande ebulição no debate sobre política educacional,
com o surgimento do movimento "escolanovista", do qual participavam diversos
intelectuais da educação, como Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Monteiro
Lobato e Lourenço Filho. Tratava-se de uma mescla de influências norte-americanas
e francesas adaptadas ao Brasil, como a idéia de que a ausência de um sistema
educacional eficaz seria a "mancha" da nação, e que, portanto, para eliminá-la, far-
se-ia necessária uma proliferação de escolas com as mais diversas características.
Alguns defenderam as propostas liberais norte-americanas, mas, dentro do contexto
de gratuidade do ensino; outros foram mais conservadores, indo contra a autonomia
administrativa e didática das escolas.
Em relação às escolas livres que estariam, de alguma forma, em
conformidade com o movimento "escolanovista", vamos ver que um jornal carioca as
avaliou como "...os tumores do monstruoso organismo de ensino,fruto da famigerada
reforma Rocha Vaz..." e exigiu que as "...altas autoridades do ensino superior da
República tomassem sérias providências contra o mal das chamadas Escolas Livres
que ora proliferavam tanto nesta capital quanto em Niterói".
Na verdade, esse jornal referia-se à FFM e à Faculdade de Direito do Rio de
Janeiro, e afirmava: "...tendo-se em vista a facilidade das causas jurídicas serem
advogadas por quaisquer pessoas, o referido instituto (Faculdade de Direito) não
incorre numa anomalia tão grave, como parece que não acontece porém com a
FFM. Isso porque nossa legislação penal só permite os doutores em medicina
formados somente por quaisquer faculdades da universidade do Governo Federal
exercer a profissão médica, sendo que são considerados charlatões os que não
obedecem aos preceitos exarados do código penal do exercício profissional da
ciência de Hipócrates”.
Em função da necessidade de apoio e regulamentação da Faculdade
Fluminense de Medicina (FFM), no ano de 1929 o Governo Municipal aumentou o
auxílio anual concedido à Faculdade. Do mesmo modo, o Presidente do Estado do
Rio do Janeiro, Manoel Duarte, através do Decreto Estadual n° 2450, de 25 de
setembro de 1929, oficializou a FFM, tornando-a "Instituto Oficial" mantido pelo
Governo do Estado do Rio de Janeiro e com nova Organização Acadêmica e
Administrativa. Foram instituídas as Cátedras de Tisiologia, Urologia, Anatomia
Médico-Cirúgica, Puericultura, Patologia Nervosa e Endocrinologia, que passaram a
ser reconhecidas pela Academia Nacional de Medicina e pela Sociedade de
Medicina e Cirurgia do Estado do RJ.
Em novembro de 1930, após a morte do Dr. Antônio Pedro Pimentel, assumiu
a direção da FFM o professor Manoel José Ferreira. No mês seguinte, o Interventor
Plínio Casado deliberou a reorganização da Faculdade e deu-lhe foros de Instituto
Autônomo, mantendo a condição de Instituto Oficial. Em janeiro de 1931, Plínio
Casado cedeu à Faculdade um prédio que alojara um asilo, na Rua Visconde de
Moraes n° 101, passando tal prédio a abrigar a nova sede da FFM.
Em outubro de 1931, o Interventor Federal General Mena Barreto conferiu nova
organização à FFM, determinando que a mesma continuaria Instituto Oficial mantido
pelo Governo do Estado. Ainda em outubro de 1931, o Governo Provisório da
República, após verificação pelo Departamento Nacional do Ensino, concedeu à
Faculdade Fluminense de Medicina (FFM) as prerrogativas da sua equiparação às
congêneres federais e o reconhecimento oficial dos diplomas (Decreto Federal nº
20554 de 22 de outubro de 1931).
Em 24 de outubro de 1931,formou-se a primeira turma da Faculdade
Fluminense de Medicina, com 37 alunos.O Professor Manoel Ferreira, "director" e
"paranympho" proferiu discurso do qual transcrevemos um trecho:
"Os doutorandos que hoje iniciam sua carreira não foram os simples alumnos de uma
escola,foram seus edificadores.Conhecemos de um por um a tempera. Carregamos juntos e
unidos, professores e discípulos, as nossas cruzes e os nossos louros”.
O então Diretor da FFM, Professor Manoel José Ferreira reuniu os professores e
indagou-lhes se abririam mão de seus vencimentos temporariamente (por cerca de
um ou dois anos), de forma a somá-los às taxas dos alunos e ao auxílio público
(Governo do Estado e Prefeitura), visando com isso melhor aparelhar a Faculdade e
tornar mais adequado o prédio da Rua Visconde de Moraes nº 101. O Diretor
conseguiu que seu pedido fosse aceito e, com plenos poderes conferidos, pode
efetuar obras e adquirir os materiais necessários. No edifício Sede da Faculdade
construíram-se mais dois grandes anfiteatros, seis laboratórios para ensino prático
individual e cinco ambulatórios. O prédio em que funcionava inicialmente a FFM foi
remodelado, abrigando somente o então denominado "Instituto Anatômico Antônio
Pedro" com seu grande anfiteatro.
Em 1932, a FFM passou por uma reorganização. O então Interventor Ary
Parreiras decretou que os Cursos Odontológico e Farmacêutica passassem a
constituir a "Escola de Odontologia e Farmácia" anexa à Faculdade Fluminense de
Medicina, com inteira autonomia econômico-financeira.
Em julho de 1932, devido à licença e posterior exoneração do então Diretor
Efetivo, Professor Manoel Ferreira, assumiu a Direção o Professor Antônio de Barros
Terra, diplomado em Medicina e em Farmácia, Catedrático de Química Fisiológica e
Geral e mais antigo membro (Decano) do Conselho Técnico e Administrativo.
Barros Terra na Faculdade Fluminense de Medicina
- O Curso Preparatório para o Vestibular de Medicina
Como membro do Conselho Técnico Administrativo em 1931, Barros Terra
(1878-1961) havia proposto a criação de um curso vestibular ligado à Faculdade:
"Desde 1925 que vinha o signatário deste Relatório
clamando pela necessidade imperiosa de ser estabelecido
em cada Faculdade de Medicina um curso destinado ao
preparo de candidatos ao exame vestibular, para, de certo
modo, corrigir a deficiência do ensino realizado nos cursos
secundários. É assim que, em reunião da Congregação de
23 de julho 1925, propus a medida, como se vê da ata
respectiva: "O Prof. Barros Terra propõe, por ser inadiável,
que fique criado, desde já, o Curso Vestibular, composto
de Física, Química e História Natural".
"E, em maio de 1931, voltei a ferir a mesma tecla como membro do Conselho
Técnico Administrativo. Com prazer vi minha proposta aprovada, tendo, a convite de
meu antecessor, se encarregado da lição inaugural, que se realizou no dia 15 de
junho de 1931, o Prof. João Pecegueiro do Amaral, a qual se revestiu de solenidade,
com a presença de pessoas
gradas. A procura a esse curso tem sido
progressivamente crescente, atingindo, em 1935, o número de 111 alunos."
Fazem-se aqui necessários alguns comentários: até meados do século XX, a
Escola não tinha por finalidade o compromisso com a profissionalização dos alunos.
Sua principal função era fornecer uma formação humanística clássica que
servisse de instrumental básico para quaisquer áreas do conhecimento que os
recém-formados pretendessem abraçar. A grande finalidade era formar indivíduos
cujo nível cultural cobrisse os pré-requisitos necessários à maior parte das
atividades.
Como o acesso às faculdades, ao longo das primeiras décadas do século XX,
foi sofrendo um processo cada vez mais concorrido, mormente para as profissões de
medicina, direito e engenharia, foi se impondo também um estudo mais aprofundado
nas disciplinas específicas para a área escolhida. Daí a preocupação das
Instituições de Ensino Superior em oferecer esse tipo de ensino aos recém egressos
das escolas secundárias, para que pudessem cumprir, minimamente, com os
quesitos necessários à boa realização das provas teóricas e práticas de admissão
nas faculdades.
- A Policlínica
Barros Terra foi responsável por muitos empreendimentos ao longo de seus
treze anos na direção da Faculdade, dentre eles a construção da Policlínica da FFM
que recebeu seu nome. A idéia de Policlínica representa, nesse momento, a
concretização de um avanço das especializações médicas no Brasil. Surge como a
possibilidade de oferecer um atendimento acessível à população, em termos
financeiros, somado à possibilidade de uma prática de ensino, principalmente
ambulatorial, muito apreciada pelos acadêmicos de medicina.
Em trecho transcrito do relatório enviado pelo Diretor Barros Terra ao
Secretário do Interior e Justiça, Dr. Stanley Gomes, em 1932, o professor relata o
período de idealização e construção da Policlínica:
"A Faculdade havia construído e instalado em 1931, na administração Manoel
Ferreira, cinco ambulatórios de Clínicas (Oftalmológica, Otorrinolaringológica,
Pediátrica, Médica, Ginecológica e Urológica), e iniciado o de Clínica Odontológica,
bem como os diversos laboratórios, entre os quais os de química biológica e de
microbiologia. Possuía um gabinete radiológico instalado na administração Antônio
Pedro.
Esses serviços vinham prestando socorros à população pobre, de Niterói e do
município de São Gonçalo, já no tocante a tratamentos de pacientes, já que no
respeita a exames de laboratório e de radiologia, subsidiários a diagnóstico clínico.
Estava, pois, por assim dizer, organizada, em parte, uma verdadeira policlínica. Para
completá-la, necessário se
tornava a construção e instalação dos
atuais
ambulatórios e reconhecendo a necessidade de ampliá-los, pensou a diretoria em
reunir os já existentes e os novos serviços em um edifício à parte, que constituiria
assim a Policlínica da Faculdade que, beneficiando o ensino das clínicas,ao mesmo
tempo socorreria com mais eficiência os doentes desprovidos de recursos. A única
dificuldade estava no fato de não bastarem, para realização de obra de tamanho
vulto, orçada em cerca de 500:000$000, os recursos ordinários deste instituto de
ensino.
Habituada já a Faculdade Fluminense
de Medicina a apreciar o carinho com que
para a mesma sempre olhou o Exmo. Sr.
Interventor Federal no Estado do Rio de
Janeiro, comandante Ari Parreiras, de quem
nunca faltou apoio moral e material,toda vez
que a Diretoria da Faculdade apelava para S. Ex., não se intimidou o diretor interino
diante do valor da obra a construir e bateu às portas do Governo do Estado, que
resolveu auxiliar a mesma, destinando lhe a verba de 30:000$000. Na elaboração de
seu orçamento, no exercício de 1933, destinou a Faculdade, a obras novas, a
quantia de 171:880$000, de que a maior parte será utilizada na construção da
Policlínica.
Desnecessário se torna encarecer a
importância que, para o Estado do Rio
de Janeiro, resultará, não só no ponto de vista
da
eficiência
do
ensino
estadual, colocando
verdadeiro
se
destaque
deste
em
entre
instituto
situação
os
de
seus
congêneres, como no que toca a melhoria dos
grandes que vem prestando ao menos favorecidos da fortuna."
Em 10 de outubro de 1934 foi inaugurada a Policlínica Barros Terra ao pé do
Morro do Valonguinho. O prédio recém-construído contava com dois anfiteatros para
150 alunos, 21 ambulatórios para ensino das clínicas e cirurgia e serviço de Raio-X.
Servia às aulas da FFM (com seu elevado número de alunos), da Escola de
Enfermagem do Estado e do Curso de Saúde Pública.
Na cerimônia de inauguração, a Direção da Faculdade recebeu diversos
convidados, como o interventor Federal Ary Parreiras e o Diretor do Instituto
Oswaldo Cruz, Professor Carlos Chagas. Este foi responsável pela Conferência no
Anfiteatro da Policlínica, que posteriormente recebeu seu nome. Seguem-se alguns
trechos de seu discurso:
"Novas diretrizes da Defesa Sanitária no Brasil"
"...De certo bem sei do que fizeram meus sábios colegas fluminenses, que mediram as
responsabilidades novas da função didática, que reconheceram a impossibilidade de ensinar
a medicina sem a doença, que atinaram com a indicação primordial de facilitar ao aluno
interferência pessoal e ativa na observação e na pesquisa, que decidiram mais convencer
pelos fatos do que encantar pelas frases, que abandonaram a dissertação dogmática pela
demonstração objetiva e que, afinal, desse modo orientados, resolveram tudo modificar, tudo
renovar, tudo ampliar, e assim alargar as possibilidades de bem ensinar assim atender ao
lema imperativo de só ensinar pesquisando e de pesquisar ensinando, assim atingir, na
eminência de seu oficio, a dupla finalidade de instruir na doutrina de hoje e de criar a doutrina
de amanhã, assim transformar seu instituto num centro moderno de formação do médico e de
progresso da medicina..."
"...Devemos referir, de passagem, a conveniência máxima de ser realizada, pelos governos
estaduais, a localização sistemática, de acordo principalmente com a capacidade produtiva da
terra, de nossa gente rural, assim constituindo-se núcleos populosos, que poderiam então ser
acudidos pelo Estado e por ele amparados, não só pela organização moderna do trabalho
agrário, senão ainda pelos recursos de saúde, da instrução e da justiça. Só desse modo, e
não de qualquer outro, será integrado o homem rural na dignidade da vida nacional e
transformando em fator econômico, e só nessa diretriz poderemos escapar do círculo vicioso
em que perduram vastas regiões do país:a doença torna improdutiva a terra e o homem pobre
--- a improdutividade da terra e a pobreza do homem impossibilitam a luta contra doença...."
A Policlínica Barros Terra prestava assistência educacional e social auxiliada
pelo Governo Estadual e Municipal. Entre 10 de outubro de 1934 e 10 de outubro de
1948, atendeu a cerca de 700.000 pacientes. Suas instalações, embora essenciais
ao ensino médico da FFM, não eram suficientes para o ensino médico, segundo
Barros Terra. A Faculdade ainda utilizava as dependências do Hospital São João
Baptista, através de convênios.
O Diretor Barros Terra retoma, então, a idéia da criação de um hospital de
clínicas da Faculdade, arquivada desde a morte de Antônio Pedro. Consegue,
então, sensibilizando o Interventor Ari Parreiras e o Prefeito de Niterói,
Gustavo Lira, com que terrenos fossem desapropriados e destinados à FFM.
Em março de 1935, foi colocada a pedra fundamental no terreno no qual viria,
futuramente, a ser construído para o prédio que abrigaria não só o Hospital de
Clínicas, como também um Pronto Socorro e a Diretoria Municipal de Higiene e
Assistência. Desta forma,inclusive, também em 1936, foi destinada a quantia de
1.200:000$000 para construção do Hospital de Clínicas da Faculdade.
Em 1937, a verba para despesa da construção do Hospital de Clínicas foi
cancelada. Em agosto de 1938, colocou-se nova pedra fundamental no mesmo lugar
daquela colocada em 1935, em solenidade que contava com a presença do diretor
Barros Terra, do Interventor Federal Amaral Peixoto e do Presidente Getúlio Vargas.
Todavia, a construção não foi adiante. Deve-se ressaltar que a pedra fundamental
do "Hospital de Clínicas" da FFM, por duas vezes "lançada”; jaz sob o prédio do hoje
Instituto de Matemática da UFF.
A necessidade da construção de um
Hospital
de
Ensino
constituía-se
como
consenso internacional entre os principais
educadores preocupados com a formação
médica, mesmo sabendo-se que um Hospital
como esse atenderia às doenças mais graves
e menos freqüentes no cotidiano médico.
Indiscutivelmente, um Hospital de Ensino diretamente ligado à Faculdade de
Medicina foi bandeira de luta de muitas Escolas no período em questão.
Naquele momento político, sob o regime centralizador do Estado Novo, era meta
do Governo do Interventor Federal Amaral Peixoto a construção de uma rede de
hospitais na capital e no interior. Do ponto de vista de Barros Terra, o Hospital São
João Baptista e a sua Maternidade estavam longe de corresponder à demanda do
ensino das diversas clínicas, com número de leitos insuficiente e instalações
arcaicas. Até por não estarem sob a direção da Faculdade Fluminense de Medicina,
nada havia o que se pudesse diretamente fazer para sanar tais problemas.
As idéias de progresso, de obras assistenciais e de educação, bastante
relacionadas à política do Estado Novo, teriam impulsionado Amaral Peixoto a se
comprometer com um hospital pronto socorro e com um moderno hospital de
clínicas.
O Professor Barros Terra manteve-se na direção da FFM até 1945, quando
se afastou do cargo. Em 30 de setembro desse mesmo ano, foi eleito Diretor o
Professor Tomaz da Rocha Lagoa, um dos Catedráticos de Anatomia.
O Diretório Acadêmico da FFM, fundado em 1929, homenageia Barros Terra
ao final de sua última gestão, em 1945. Passa, então, a se chamar "Diretório
Acadêmico Barros Terra" (DABT).
Autonomia Da FFM — Sociedade De Direito Privado
Com
o estabelecimento,em maio de 1938,de novas
regras para o
funcionamento dos "Institutos Superiores de Ensino do País, o Presidente Getúlio
Vargas reconheceu, em setembro de 1938, a autonomia da Faculdade em relação
aos organismos oficiais. Tais organismos estavam vinculados ao Estado do Rio de
Janeiro, sob intervenção federal e o sistema de estadualização vigente fora
interditado.
A Faculdade foi reorganizada pelos Membros da Congregação como um
Instituto de Ensino privado (Sociedade de Direito Privado com Personalidade
Jurídica).
A partir de então, a FFM passa a ter um regime de Inspeção Permanente, sob
a égide Federal, com três inspetores, havendo um prazo de dois anos para o
Conselho Nacional de Educação verificar e reconhecer as condições autônomas da
Faculdade. Ainda na gestão do Professor Barros Terra, o novo Regimento Interno foi
elaborado e aprovado por aquele Órgão federal.
Em outubro de 1938 é estabelecido o "Termo de favores e obrigações
recíprocas entre o Estado do Rio de Janeiro e a FFM", pelo qual o edifício e o
terreno da Policlínica passaram à posse da Faculdade. A FFM poderia se utilizar
do Instituto Médico Legal da Polícia, dos estabelecimentos hospitalares do Estado
do Rio de Janeiro e do município de Niterói, além de ter isenção dos impostos e
taxas estaduais ou municipais. Em contrapartida, enquanto estivesse em vigência o
atual sistema de Governo, a Faculdade deveria manter matriculados, gratuitamente,
em seus cursos, dezoito alunos indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro
(sob intervenção federal) e manter os funcionários com dez anos ou exercício, entre
alguns outros pontos, sob pena de interdição da instituição.
Se atentarmos para o contexto político em que o país vivia, ao desconsiderar
a importância do sistema federativo, houve um ganho para o governo federal na
aquisição da FFM por uma sociedade privada. A FFM não geraria, assim, qualquer
ônus financeiro para o governo, mas sua autonomia era, nitidamente, relativa: a
instituição estava submetida à inspeção federal
periódica, refém, portanto, do governo Vargas.
De São João Baptista a Antônio Pedro
A prefeitura de Niterói, independentemente
da
FFM,
encaminha
um
novo
projeto,
responsabilizando-se pela construção de um novo
hospital para o município, visto o problema de
superlotação do Hospital São João Baptista. Com
recursos próprios, formou uma comissão de
engenheiros
e
abriu
concorrência
para
construtoras. As obras iniciaram-se em maio de
1944, num terreno no centro da cidade, sob
direção de um grupo executivo composto pelo engenheiro Sabino Mangeon e pelos
médicos Alberto Borgerth e Mario Monteiro (este, logo depois foi enviado à Itália,
durante a II Guerra Mundial), responsável pela aprovação das plantas de um
hospital com 350 leitos, serviço de emergência, ambulatórios e demais recursos que
a medicina exigia. Após o fim da guerra, em 1945, Mario Monteiro assumiu a chefia
de comissão de construção do hospital, que foi inaugurado em janeiro de 1951, com
o nome de Hospital Municipal Antônio Pedro.
Antônio Pedro: De Hospital Municipal a Universitário
Com a construção e a inauguração do Hospital Municipal Antônio Pedro em
janeiro de 1951, a Faculdade Fluminense de Medicina, já federalizada desde quatro
de dezembro de 1950, e que já reivindicava há muito o seu hospital-escola,firmou
convênio com o Hospital Municipal Antonio Pedro para
utilização das enfermarias para o ensino prático. O
Hospital São João Baptista havia sido fechado.
O Diretor da Faculdade, em 1955, professor
Parreiras Horta, insistia na proposta do tão prometido
Hospital de Clínicas da Faculdade Fluminense de
Medicina, em reuniões com políticos e governantes da
época.
Os alunos denunciavam à imprensa o descaso do
andamento da construção do "Hospital da Faculdade
Fluminense de Medicina”, que, na década de 1950, ainda
se limitava à pedra fundamental e a um canteiro de
obras.
A FFM foi ampliando seus convênios com o Hospital Municipal Antonio Pedro,
e garantia uma cota de leitos para uso das diversas clínicas. Do ponto de vista do
município, era-lhe impossível manter o hospital com recursos próprios, sem ajuda do
Estado do Rio de Janeiro ou da União. Assim, o convênio com a FFM, além das
Faculdades de Enfermagem e de Serviço Social, serviu ao município de Niterói para
importante redução dos gastos com o Hospital, e ofereceu um campo de
treinamento e estudo. Desta forma, o Hospital conseguiu sobreviver por algum
tempo, adquirindo, inclusive, novas tecnologias e criando novos serviços.
No entanto, a estabilidade financeira do Hospital Municipal Antônio Pedro
estava há muito ameaçada, tendo sido agravada pela elevação progressiva da
inflação do início dos anos 1960, culminando com o seu fechamento em 1960.
O Professor aposentado da Faculdade de Medicina e ex-médico do Hospital
Antônio Pedro, Dr. Clarimesso Machado Arcuri escreveu sobre o fechamento do
Hospital: "Lembro-me que eram 15 pacientes internados e que na última semana,
após a sua inativação, a Polícia Militar que fornecia alimentação para os pacientes
avisou, por telefone, que não poderia mais fornecer as refeições, também por falta
de recursos. Assim, com as caldeiras paradas por falta de óleo, sem crédito para
compra, o hospital foi desativado. Entretanto, poucos dias se passaram quando
houve um grande incêndio num circo instalado em terreno à antiga estação
ferroviária, havendo grande número de mortos e feridos por queimaduras
gravíssimas. Por isso houve a imediata e inesperada reativação do Hospital.
A "reabertura" do "Hospital Municipal Antonio Pedro" deu-se, 17 de dezembro
de 1961, em decorrência de um episódio
dantesco
e
incêndio
do
dramático
"Gran
causado
Circus
pelo
Norte
Americano',' em Niterói, então capital
fluminense, e que resultou em centenas
de feridos e cerca de 400 mortos, a
maioria crianças.
O Hospital Municipal Antônio Pedro
foi aberto às pressas pelo então Chefe do
Pronto Socorro Dr. José Hermino Guasti, visando abrigar muitos dos feridos em
seus corredores e em leitos improvisados.
Diante de tal circunstância, professores e estudantes da ainda Faculdade
Fluminense de Medicina, médicos, enfermeiros e profissionais da área de saúde e
todos os munícipes foram convocados e dirigiram-se, dentre outros, ao "Hospital
Municipal Antônio Pedro”. Todos participaram com destaque daquela verdadeira
"operação de guerra" para atender os queimados, além de mobilizar pessoal,
material e equipamentos necessários para aquela gravíssima emergência.
Após o incêndio do circo, foi desencadeada intensa campanha junto à
Prefeitura de Niterói, por parte de Estudantes e Professores da Faculdade de
Medicina visando a que o ainda Hospital Municipal Antonio Pedro fosse doado a
recém criada "Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ)”,
denominação que antecedeu àquela que se tornaria definitiva de Universidade
Federal Fluminense (UFF).
Iniciou-se, desta feita, o processo de doação do Hospital à Universidade.
Deve- se ressaltar que, nesse mesmo ano de 1961, a Faculdade de Medicina além
de federalizada, deixara de ser uma Escola "isolada" e passara a pertencer e
integrar a UFF e que a Universidade assumiu o compromisso de continuar mantendo
a prestação de assistência à população, de recuperar o hospital e adaptá-lo à
condição de Hospital-Escola. Como essa não fora a finalidade precípua da
construção do Hospital Municipal Antônio Pedro, a Universidade teve que assumir
grandes encargos financeiros, para torná-lo adequado às exigências acadêmicoassistenciais.
Após inúmeras negociações entre os Governos Federal e Municipal, em
1964, o Prefeito de Niterói, Dr. Silvio Picanço, autorizou a transferência do Hospital à
Universidade cujo Reitor, à época, era o Professor Deocleciano Dantas de Araújo.
Assim, o Hospital Antônio Pedro, além da prestação de serviços à
comunidade, passou a ser um Centro de estudos e pesquisa na Área de Saúde da
Universidade Federal Fluminense.
Federalização Da FFM
O curso de medicina, que contava com estudantes vindos de diversos
estados, possuía mais de 750 alunos, em 1949. Até o ano de 1948, o número total
de diplomados pela FFM era 2.056, dentre os quais 1.487 médicos e os demais
pertencentes aos cursos anexos.
Nesse período, a Faculdade contava para seu ensino com a Policlínica Barros
Terra, o Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Niterói, o Hospital São
João Baptista, a Maternidade Municipal, o Hospital Psiquiátrico, o Hospital de
Tuberculose e Sanatório Azevedo Lima e o Instituto de Criminologia do Estado.
Era grande a procura da FFM por candidatos de fora do Estado do Rio de
Janeiro. Entre 1945 e 1949, cerca de 65% dos alunos provinha de outros Estados,
predominando estudantes da Cidade de São Paulo,onde se investia em publicidade
e divulgação dos eventos da instituição.
No entanto, o seu caráter privado excluía os candidatos provenientes de
famílias com baixo poder aquisitivo.
Principais Estados de Origem dos Alunos da FFM
Estados de Origem
Rio de Janeiro
Distrito Federal
São Paulo
1938
23,93%
14,53%
13,67%
1941
16,84%
17,89%
36,84%
1945
45,16%
8,06%
12,90%
1948
28,78%
7,57%
12,12%
1951
23,63%
20,00%
10,90%
Minas Gerais
12,82%
12,63%
9,67%
16,66%
14,54%
Outros Estados
35,05%
15,80%
24,21%
34,87%
30,93%
Naquele momento, no Brasil, ocorriam articulações políticas, que acabaram
por resultar num movimento de federalização de várias Escolas e Faculdades,tais
como a Escola Paulista de Medicina (UNIFESP) e a Escola de Medicina de Cirurgia
do Rio de Janeiro (UNIRIO). Isto ocorreu em resposta às metas do Governo Federal,
com o plano SALTE (sigla que identificava os objetivos do plano de desenvolvimento
nacional, em 1947, na gestão centralizadora do presidente Eurico Gaspar Dutra:
Saúde, Alimentação, Transporte e Energia).
A Federalização da FFM seria, certamente, uma conquista significativa para
os alunos, já que o ensino se tornaria público, e para a comunidade acadêmica,
como um todo, em função da conseqüente e maior visibilidade institucional.
Entretanto, apesar de hoje parecerem bastante claras as vantagens de um
ensino público de qualidade, naquele momento isso poderia não ser assim tão óbvio.
O próprio fato de a Faculdade Fluminense de Medicina já representar um modelo
bem sucedido de ensino, por si só, significava argumento contrário à federalização.
Afinal, à época, federalizar a Faculdade significava, acima de tudo,
transformá-la e impor certa imprevisibilidade, o que justificaria, tanto o receio de
comprometer a qualidade já solidificada do ensino, quanto o de atingir os interesses
da unidade da sociedade de médicos proprietários, responsável pelo seu
funcionamento (sem levarmos em consideração a possibilidade da redução dos
lucros advindos das mensalidades).
Os alunos se manifestaram, majoritariamente a favor da federalização e
trabalharam junto a representantes políticos regionais e da Capital do País para que
este processo fosse abreviado. Alguns desses políticos, por seu lado, face ao peso
do fenômeno federalização, pronunciaram-se abertamente na defesa dos alunos,
como Miguel Couto Filho, médico e Deputado Federal pelo Estado do Rio de
Janeiro:
“... São relevantes já prestados por essa faculdade à Nação no promover a formação de
sucessivas gerações de médicos, que ministram os inestimáveis benefícios de nobre
profissão. Quando estudamos e discutimos nesta Casa, o setor saúde do Plano Salte,
averiguamos que um dos problemas mais sérios a enfrentar, nesse plano de envergadura em
favor da saúde do povo brasileiro, era justamente a grande escassez do elemento médico e
para-médico. Opinamos, então, para que fossem urgentemente encorajadas as iniciativas e
providências para formação do maior número possível de médicos competentes. Todas as
facilidades devíamos oferecer ao estudante pobre, e todo estímulo às faculdades que
precisavam de ajuda econômica. É o próprio governo que agora reconheceu essa premente
necessidade, facilitando-nos
em Mensagem, a federalização de várias faculdades,
promovendo assim as "Escolas Regionais-Nacionais”, dos auxílios indispensáveis à sua
eficiência didática, técnica e cultural ..."
É importante que se perceba o caráter "regional-nacional; ou seja, a projeção
que a FFM foi tomando no universo acadêmico brasileiro para bem além dos limites
de Niterói, e que serviu como um dos grandes argumentos utilizados na defesa da
federalização. Paradoxalmente, trouxe também a dúvida sobre a necessidade de
transformação, para aqueles que defendiam o seu caráter privado, já que a
qualidade do ensino por ela proporcionado também viria reforçar a idéia de
permanência de sua identidade de instituição de ensino privado.
A federalização da FFM, em 4 de dezembro de 1950, foi resultado da aliança e
das diversas negociações entre alguns políticos e o corpo de alunos, por um lado, e
os sócios-proprietários, por outro. Assim, foi liquidada a sociedade formada por 47
proprietários, a maioria de médicos e professores universitários, sem qualquer
indenização aos antigos sócios, mas a nova instituição comprometeu-se a manter os
funcionários e professores já existentes.
Abaixo, transcrição de parte do documento que transfere para a União a
Faculdade Fluminense de Medicina:
"... faz a dita Faculdade, pela presente e nos melhores termos de direito, transferência e
doação dos bens imóveis constitutivos do patrimônio da aludida Faculdade, à União Federal.
A doação dos ditos bens que ora faz a mencionada Faculdade, nas condições em que os
possui e com a autorização e intervenção do Estado do Rio de Janeiro, compreende seus
serviços ..."
"Dada a situação sui generis da forma (Federalização) em que se efetuou a dissolução da
sociedade civil Faculdade Fluminense de Medicina, não tendo esta fins econômicos e
passando seus bens para a União Federal, por expressa resolução de todos os associados
não haverá partilha de bens a fazer entre os sócios ..."
Instituição Federal desde 1950, a Faculdade Fluminense de Medicina foi
incorporada, à Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro (UFERJ), criada em 1960,
cujo nome foi homologado para Universidade
Federal Fluminense - UFF, em 1965. Deste
modo, a FFM constituiu-se num dos embriões
que deram origem à UFF, juntamente com
outras Faculdades, como a saber: Direito,
Farmácia, Odontologia do Estado do Rio de
Janeiro, Fluminense de Odontologia, e Medicina
Veterinária (já de propriedade da União); as
Escolas
Estaduais:
de
Enfermagem,
Fluminense de Engenharia e de Serviço Social;
as
Faculdades
particulares:
de
Filosofia,
Ciências e Letras e a de Ciências Econômicas).