Boletim de informação
O que é a EITI?
O que é o padrão da EITI?
Quais são os benefícios da EITI?
A Iniciativa pela Transparência nas Indústrias
Extrativas (EITI) é uma coalizão global de governos,
empresas e sociedade civil trabalhando juntos
para melhorar a transparência e a gestão responsável
das rendas provenientes dos recursos naturais.
O padrão da EITI é um conjunto de sete requisitos
Os governos beneficiam-se do cumprimento de um padrão
de transparência internacionalmente reconhecido que
demonstra o seu compromisso em relação a reformas e medidas
anticorrupção, resultando em melhorias no processo de
arrecadação de impostos e no fortalecimento da confiança e da
estabilidade desse setor tão volátil.
que os países devem satisfazer para ser reconhecidos,
em primeiro lugar, como candidatos da EITI e, por fim,
como países em conformidade com a EITI. O padrão é
supervisionado pelo Comitê Diretor Internacional da EITI,
com membros do governo, empresas e sociedade civil.
Os países implementam o Padrão da EITI para
garantir uma transparência total na forma como
gerenciam a sua riqueza proveniente de recursos naturais.
Ao implementar o Padrão, os países devem
divulgar impostos e outros pagamentos feitos por
empresas de petróleo, gás e mineração para o governo por
meio de um Relatório anual da EITI. Esse Relatório também
deve incluir: dados de produção, propriedade estatal,
transferências para o governo local, informações sobre
licenças, empreendimentos estatais e investimentos sociais
e em infraestrutura. Também são incentivados a incluir
informações adicionais, tais como: propriedade efetiva,
transparência contratual e pagamentos de transporte.
Por que precisamos da EITI?
Os recursos naturais, tais como petróleo, gás,
metais e minerais pertencem aos cidadãos de um
país. A extração desses recursos pode resultar em
crescimento econômico e desenvolvimento
social. No entanto, quando não são bem gerenciados,
isso muitas vezes resulta em corrupção e até mesmo
conflitos. Mais transparência em relação a como um
país gerencia a sua riqueza proveniente dos recursos
naturais é algo necessário para assegurar que esses
recursos beneficiem todos os cidadãos.
EITIfactsheet2013
Quando todas essas informações são reunidas em
um Relatório da EITI, permitem que os cidadãos vejam
por si próprios como o seu governo está gerenciado a sua
riqueza proveniente de recursos naturais.
A transparência somente resulta em
responsabilidade quando os cidadãos entendem
o significado desses números e há um debate público
sobre como a riqueza de recursos naturais de um país
deve ser gerenciada. Portanto, o Padrão da EITI exige que
os Relatórios da EITI sejam abrangentes e promovam e
contribuam ativamente para o debate público.
As empresas beneficiam-se de um ambiente de negócios
equilibrado no qual todas as empresas são obrigadas a divulgar
as mesmas informações. Beneficiam-se também de um ambiente
de investimentos mais positivo e estável, no qual é possível
envolver-se mais eficazmente com os cidadãos e a sociedade civil.
Os cidadãos e a sociedade civil beneficiam-se da
disponibilidade de informações confiáveis sobre o setor e de uma
plataforma que envolve diversas partes envolvidas, por meio da
qual é mais fácil responsabilizar o governo e as empresas.
A segurança energética é fortalecida por um ambiente de
negócios mais transparente e equilibrado. Essa maior estabilidade
incentiva o investimento a longo prazo na produção e,
consequentemente, melhora a confiança no fornecimento.
Como funciona?
Os países implementadores da EITI possuem
a sua própria secretaria nacional e grupo
composto pelas diversas partes envolvidas com
membros do governo, empresas e sociedade civil.
Representantes dos países implementadores atuam
no Comitê Diretor Internacional da EITI.
A Secretaria Internacional da EITI trabalha para o
Comitê Diretor e gerencia a operação diária da EITI
globalmente.
O padrão da EITI
Licenças e
contratos
Monitoria da
produção
Arrecadação de
impostos
Distribuição da
renda
As empresas
Os governos
divulgam pagamentos
Propriedade
estatal
(compulsório)
Transparência
contratual
(incentivada)
Dados de
produção
(compulsório)
Informações
sobre licenças
(compulsório)
Propriedade
efetiva
(incentivada)
Gestão dos gastos
Investimentos
sociais e em
infraestrutura
(compulsório)
Empreendimentos
estatais
(compulsório)
Pagamentos de
transporte
(incentivados)
divulgam rendas
Transferências para
o governo local
(compulsório)
Relatório
da EITI
Um grupo nacional composto pelas
diversas partes envolvidas (governo,
indústria e sociedade civil) decide
como o seu processo da EITI deve
funcionar.
EITIfactsheet2013
As rendas governamentais e os
pagamentos das empresas são divulgados,
juntamente com informações contextuais,
e avaliados independentemente em um
Relatório da EITI.
As conclusões são comunicadas para
criar conscientização pública e
diálogo sobre como o país deve
gerenciar os seus recursos de uma
maneira mais eficaz.
Os requisitos da EITI
Um governo que pretende implementar o Padrão da EITI deve concluir certos passos antes de
solicitar ao Comitê Diretor da EITI o status de país candidato da EITI. Esses passos incluem uma
declaração clara do compromisso do governo, a criação de um plano de trabalho estabelecendo
os objetivos daquilo que o governo pretende alcançar com a EITI e como pretende alcançar o
status de país em conformidade com a EITI e o estabelecimento de um grupo composto pelas
diversas partes envolvidas (MSG), junto com empresas e a sociedade civil.
Progressos da EITI
2009
(dezembro)
Países em conformidade
39
Para alcançar o status de País em Conformidade com a EITI, os países devem satisfazer os
requisitos da EITI:
1
2
Períodos fiscais cobertos em Relatórios da EITI
US $200 bilhões
REQUISITO DA EITI 1
Valor total da renda divulgada
A EITI exige a supervisão efetiva de um grupo composto pelas diversas partes envolvidas.
2
REQUISITO DA EITI 2
A EITI exige a publicação dos Relatórios da EITI dentro dos prazos.
3
2011
(dezembro)
Países em conformidade
REQUISITO DA EITI 3
97
A EITI exige a elaboração de Relatórios da EITI que incluam informações contextuais
sobre as indústrias extrativas.
4
5
REQUISITO DA EITI 6
A EITI exige Relatórios da EITI que sejam abrangentes, publicamente acessíveis e que
contribuam para o diálogo público.
7
US $570 bilhões
A EITI exige a produção de Relatórios da EITI abrangentes que incluam a divulgação
integral das rendas governamentais provenientes da indústria extrativa, bem como a
divulgação de todos os pagamentos materiais feitos aos governos pelas empresas de
petróleo, gás e mineração.
A EITI exige um processo de garantia credível, aplicando padrões internacionais.
6
Períodos fiscais cobertos em Relatórios da EITI
REQUISITO DA EITI 4
REQUISITO DA EITI 5
REQUISITO DA EITI 7
A EITI exige que o grupo composto pelas diversas partes envolvidas tome medidas para
adotar lições aprendidas e revise os resultados e impactos da implementação da EITI.
EITIfactsheet2013
12
Valor total da renda divulgada
2013
(outubro)
25
Países em conformidade
180
Períodos fiscais cobertos em Relatórios da EITI
US$ 1 trilhão
Valor total da renda divulgada
41 países implementando a EITI
25 países em conformidade com a EITI:
Albânia, Azerbaijão, Burkina Faso, Camarões, República CentroAfricana, Costa do Marfim, Gana, Iraque, Cazaquistão, República
Quirguiz, Libéria, Mali, Mauritânia, Mongólia, Moçambique, Nigéria,
Níger, Noruega, Peru, República do Congo, Tanzânia, Timor Leste, Togo,
Iêmen e Zâmbia.
Mais de 80 empresas apoiadoras
Apoiada por uma aliança
internacional abrangente
Mais de 80 das maiores empresas do mundo envolvidas nos setores
de petróleo, gás e mineração apoiam e participam ativamente
do processo da EITI por meio de suas operações nos países
implementadores da EITI e compromissos internacionais e associações
da indústria. A EITI conquistou o apoio de mais de 90 instituições
internacionais de investimento que coletivamente administram mais
de 19 trilhões de dólares.
16 países candidatos da EITI:
As organizações da sociedade civil participam da EITI diretamente e
através da campanha “Publish What You Pay” (Publique o que paga),
que é apoiada por mais de 400 ONGs no mundo todo.
As organizações internacionais que apoiam a EITI incluem o
Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os bancos de
desenvolvimento regional. Essas organizações oferecem apoio
técnico e financeiro aos países que implementam a EITI e auxiliam na
promoção e no alcance da EITI.
Afeganistão, Chade, República Democrática do Congo, Guatemala,
Guiné, Honduras, Indonésia, Madagascar, Filipinas, Serra Leoa, São
Tomé e Príncipe, Senegal, Ilhas Salomão, Tajiquistão, Trinidad e Tobago
e Ucrânia. Vários outros países demonstraram a sua intenção de
implementar a EITI e estão trabalhando para concluir os passos de
inscrição, incluindo: Colômbia, Etiópia, França, Alemanha, Itália, Papua
Nova Guiné, Reino Unido e os Estados Unidos.
Vários governos apoiam a EITI, incluindo: Austrália, Bélgica, Canadá,
Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Japão, Holanda,
Noruega, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. Esses
governos oferecem apoio político, técnico e financeiro, nacional e
internacionalmente. Também oferecem apoio financeiro através do
auxílio bilateral aos países que implementam a EITI ou por meio do
fundo fiduciário composto por diversos doadores, administrado pelo
Banco Mundial.
35 países
A EITI também foi endossada por: União Africana, União Europeia, G8,
G20, Organização Internacional da Francofonia e pela Nações Unidas.
produziram Relatórios da EITI.
181 períodos fiscais
cobertos pelos Relatórios da EITI.
Mais de 1 trilhão
de dólares
em rendas divulgadas pelos Relatórios da EITI.
Site www.eiti.org
Email [email protected]
Telefone +47 222 00 800
Fax +47 228 30 802
Endereço EITI Secretariat
Ruseløkkveien 26,
0251 Oslo, Noruega
EITIfactsheet2013
* A Austrália está conduzindo um projeto piloto da EITI.
países em conformidade
países candidatos
países suspensos
anunciaram o compromisso
de implementar a EITI*
Para saber mais, visite o site da EITI – www.eiti.org ou siga-nos no Twitter @EITIorg.