tribunal
VCM
REC
000349
de justiça
do estado de goiás
Secretaria Executiva da Presidência
Oficio nO 039/2013 - SEP
Goiânia, 16 de janeiro de 2013
Ilustríssimo Senhor
Deputado JÔ MORAES
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Brasília - DF
Assunto: Encaminha cópia do Despacho nO 4012/2012 e das peças de fs.10/18
Senhor Presidente,
Cumprindo determinação do Excelentissimo Senhor Desembargador
Presidente desta Egrégia Corte de Justiça, encaminho a V. Sa. cópia do Despacho nO
4012/2012 e das peças de fs.10/18, exarados do Processo nO 4020448/2012, a fim de
cientificá-lo de seu teor.
Respeitosamente,
Maria José a eiga Craveiro Curado
Secretári
xecutiva da Presidência
TONA
Subsecretaria
de Apeio a' •< Co
. .
,In'ISsoes
EspeCIais e Parlamentares de ~n
érito
Recebido em
I
I .
.
'y
AS~.
horas.
tribunal
de justiça
do estado de goiás
Gabinete da Presidência
PROCESSO N°: 4020448/2012 - Brasília
: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR
NOME
MISTA DE INQUÉRITO
ASSUNTO
: Faz Solicitação
40J,2, /2012 - Trata-se da
DESPACHO N°
solicitação para o fornecimento das informações indicadas no
Ofício nO 99/CPMIVCM (f. 3), feita pelo Presidente da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito criada no Senado
(Requerimento nO 4, de 2011-CN) com vistas
a
Federal
investigar a
situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias
de omissão por parte do poder público.
A
Corregedoria
Geral
da
Justiça
presta
as
informações de fs 13/16.
À Secretaria Executiva desta Presidência para oficiar
ao Presidente da referida Comissão, encaminhando-lhe cópia das
peças de fs. 10/18.
Após, arquive-se.
GABINETE
DA
aos )<} dias do mês ~V11bN0
Des. LEO
PRESIDÊNCIA,
de 2012.
O VALENTE CHAVES
Presidente
em
Goiânia,
tribunal
de justiça
do estado de goiás
Gabinete da Presidência
PROCESSO N°: 4020448/2012 - Brasília
NOME
: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR
MISTA DE INQUÉRITO
ASSUNTO
: Faz Solicítação
DESPACHO N°
J~j3
12012 - O Presidente da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada, no Senado
Federal, pelo Requerimento na 4 de 2011-CN, para investigar a
situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias
de omissão por parte do Poder Público, solicita o fornecimento das
informações constantes do Ofício nO 99/CPMIVCM.
Preliminarmente, à Corregedoria Geral da Justiça
para avaliar o pedido e fornecer os dados de que dispuser, nos
moldes do que foi requerido .
.GABINETE
aos
Oh dias do mês
DA
O-~
PRESIDÊNCIA,
em
Goiânia,
de 2012.
f?1.~
tj
~
Des~OBINO
VALENTE CHAVES
Presidente
chrr
corregedoria
geral da justiça
PODER JUDICIÁRIO
Corregedoria-Geral da Justiça
Assessoria Juridica
do estado de goiás
Processo nO
402044812012 - Brasflia
Nome
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do
Senado Federal
Assunto
Faz Solicitação
DESPACHO N0
J qj.L
12012
Encaminhem-se os autos ao Diretor do Departamento de
Tecnologia da Informação, Antônio Pires de Castro Júnior, para participar sobre a
disponibilidade dos dados perquiridos no ofício de fs. 314.
Após, torne-me o feito.
A Secretaria Executiva.
Goiânia,
O í';
de agosto de 2012.
--"'c,-,-"..cvv....co
DI3 a. B ATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Corregedora-Geral da Justiça
FRM
Rua 10. n" 150. 11" andar. SI. Oeste. Goiãnia - Goiás - CEP 74.120-020 - [email protected])3216-2000- Fax
(6~ 32'
F<~D'"
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Corregedoria,
FI'.IJ..b3
Dept2 Tecn..da lnf.
corregedoria
geral da justiça
elo estado ele goiás
PODER JUDICIÁRIO
Corregedoria-Geral ela ,Justiça
Departamento de Tecnologia e Informação
Processo: 4020448
Nome:
PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE
INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL
Assunto:
FAZ SOLICITAÇÃO
DESPACHO
N°027/2012
À
Divisão
de
Gerenciamento do Processo Eletrônico e após, à Divisão de Gerenciamento
do SPG, para coletar os dados solicitados às fls. 03/04.
Favor enviar os dados em arquivo eletrônico para o
endereço: '[email protected].
Destarte, atendido a solicitação, retornem-me os autos.
Goiânia, 13 de agosto de 2012.
ANT~9-l
Diretor do ~
~----
,.
~~RO JÚNIOR
nto de Tecnologia da Informação
alac*
http://www.tjgo.jus.br/corrcgedorial
Rua 10 N" ISO Ed. do Fórum de Goiânia - Goiás Setor Oeste CEP:74120-020 Fone:(62) 3216·2029
---corregedoria
geral da justiça
do estado cle goiás
PODER JUDICIÁRIO
Corregedoria-Geral da Justiça
Departamento de Tecnologia e Informação
Divisão de Implantação Tecnológica
Processo : 4020448
: Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado Federal
Nome
Assunto : Faz Solicitação
INFORMAÇÃO N° 043/2012 - DGPE
Trata-se de solicitação Ollunda da Subsecretaria de Apoio às Comissões
Especias e Parlamentares de Inquérito do Senado Federal, subscrita pela Deputada Federal Jô
Moraes, no sentido de requerer informações sobre investigação da violência contra a mulher no
Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público.
Preliminarmente, urge salientar que o sistema de Processo Judicial DigitalPROJUDI, encontra-se instalado desde 07/0712010 (sete de julho de dois mil e dez), relativamentrEj
a serventias competentes para apurar violência domestica, nos Juizadas Especiais da Mulher da
Comarca de Goiânia, vez que o PROJUDI não compreende as escrivanias criminais.
Assim, face impedimentos técnicos, solicitamos à Diretoria de Informática a
emissão de relatórios no sentido de atender ao requerido, no entanto, em razão da estmtura do
sistema não foi possível atender o pedido na integrada, conforme ocolTência em anexo.
Desta forma, cumpre-nos informar que consultando o banco de dados do
sistema digital, constata-se que desde a data supra mencionado foram protocolados 1.106 (mil cento
e seis) ações de fOIIDa eletrônica, sendo que: 533(quinhentos e trinta e três) em andamento e 573
(quinhenta e setenta e três) arquivadas. Quanto as decisões, foi possível identificar somente a
existência de 50 (cinquenta) audiência com sentença de mérito.
Goiânia, 24 de Setembro de 2012.
Diretora da IVlsao
Gerenciamento
do rocesso Eletrônico
http://portaltj.tjgo.gov/ocomon2/ocomon/geraUmostra_consulta. p...
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OcoMon - Módulo
de Ocorrências
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Consulta de Ocorrências
: Esta ocorrência é um sub·chamado da ocorrência 2012175538
Imprimir ocorrência I SLA I Tempo de documentaç~o I Envfar e-mail
T.R.
T.S.
5LA
SLA
.. SOL Dependência Dependência Fora de
T Solução Indicador Tempo
Resposta Solução Resposta Soluça0 RÊSP ao usuário de Terceiros dependência recalculado atualizado Restante
.
09:39:5009:'13:175 minutos
•
09:43:17
Número:
2012/75539
Último operador:
!Henrique Machado Godinho
Ramal:
9999
Contato:
ANA
Local:
;Divlsao De Atendimento Ao spg/projudl\
Andar / Sala
Número do Patrimônio:
Endereço IP:
Produto:
1
5ISTEt<1A PROJUDI 2.0
Problema:
'ERRO
Prioridade:
Normal
Status:
Encerrada
Área Responsável:
·Dlr. Inf... DS! .. Projudl
Aberto Por:
'Ana Sávla leocádlo COrrea
Descrição:
ERRO Senhores,
recebemos o oficio conforme anexo, requisitando algumas informações sobre a vlolencla domestica no Estado de
Golas. No oficlo sofrcitam dados que o Projudl não fornece por meio dos relatorios disponibilizados no relatorio de
estatisitca. há como fornecer os dados para respondermos o mesmo?
Foram analisados o 1° e 2° juizado especial da mulher de golania.
Grata
Data de abertura:
18/09/2012 17:43:45
Data de Fechamento:
.19/09/2012 16:27:02
Quantidade de servicos
1
igualmente executados:
B Existe(m) 3 assentamento(s) para essa ocorrência.
Assentamento 1 de 3 por
rNofor-mãtocom-o-está-expllcãdooo-eiffcYo-em'ãnex6~--nãõ-(ÇposSfvelãlnformátiCã-Henrique Machado Godinho iatender esta solicitação.
em 19/09/2012 16:27:02
iMotivo: precisamos que sejam especificados as Classes Processuais, Assuntos e
lServentias às quais se aplicam as estatísticas. Essas especificações devem ser feitas
,!para cada um dos quatro itens do ofício.
l§~~~~~~ dúvida, estou à dISpoSiÇ_ã~o.
_
Assentamento 2 de 3 por
IsrsTEMA PROJUDI 2.0 .. ERRO
Henrique !'o1achado Godlnho
:
em 19/09/2012 16:27:02
L.
_
Assentamento 3 de 3 por
!Em atendimento por Henrique Godlnho (hmgodinho)
Henrique Machado Godlnho
em 19/09/2012 16:23:35
Anexo 1 [appiication/pdf)(273.1k): cf? senado.pdf
I de 1
,
Corregedoria - Geral da Justiça
DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DO SPG
J
Informação
Em
atenção
ao
que
foi
solicitado
no
Oficio
nO
99/CPMIVCM, de fls. 03, informamos que no SPG não há relatório que mostre as
denúncias acatadas e nem do número de condenados por crimes de violência contra a
mulher.
Com relação ao item 1, temos o total de processos
distribuídos em 31508 e ao item 2, não temos como classificar por tipo de medida,
entretanto, temos um total em t/amitação de 19067 processos. Referente ao item 3,
não existe no Sistema a infol111ação de condenados e ao item 4, entendemos ser os
processos arquivados em número de 12441.
É o que temos a infol111ar.
Goiânia, 28 de setembro de 2012
~Mo-d{}
ANA GERALDINA RAMOS DE MACÊDO
DIRETORA DA DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DO SPG
J
16(b
<utenticatnü: 83~9.3tB09B65b7f2f4d923d940cb2d3 Solicitante, 3605
Data: 2012-09-28 @08:56:50
c.: I bTr:I'1(~ DE CUNTF<ULE DE F'POCESSOS DE PFU ~1E I PO GRAU
~EI.ATOHIDS GERENCIAIS
Rl~LAClKI DE PfWCEBl30b CR II'1" .., LE I 11?\R H\ ))() PENHI~
UISfRIBUIDOG NO PERIODO DE 01/01/2010 A 28/09/2012
COMARCA.
T O DAS
DATA~
28/09/2012
P,~G" ,
J
PROCESSOS ARQUIVADOS/BAIXADO E TRAMITACAO
rorAL DE PROCESSOS ARQUIVADOS/BAIXADOS
=)
12441
IOlAL DE PROCESSOS EM TRAMI1'AC.O
=)
19067
SF'G7t.99F'
CorregedoriJC\~
Fls.)l-1I.X:J
Dept2 Teto.da Inf,
corregedoria
geral da justiça
do estado de goiás
PODER JUDICIÁRIO
Corregedoria-Geral da Justiça
Depaltamento de Tecnologia e Informaçao
Processo: 4020448
PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE
Nome:
INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL
Assunto: FAZ SOLICITAÇÃO
INFORMAÇÃO N° 091/2012
o Presidente da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito
do Senado Federal solicita informações acerca das ações protocoladas que
dizem respeito à violência contra a mulher.
A Exm a Corregedora-Geral da Justiça questiona sobre a
possibilidade de atendimento ao pedido (f1s.11), devido à coleta de dados nos
sistemas existentes. Para tanto, anexamos as informações de nossas
Divisões de Gerenciamento do Processo Eletrônico(PROJUDI), às f1s.13/14 e
Gerenciamento do SPG, f1s.15/16, onde destacam as ações que foram
possíveis levantar.
Sendo o que nos foi solicitado, retornem-se os autos.
Goiânia, 17 de setembro de 2012.
http://www.tjgo.jus.br/corregedoriaJ
Rua 10 N° 150 Ed. do Fórum de Goiãnia - Goiás Setor Oeste CEP:74120·020 Fone:(62) 3216·2029
corregedoria
PODER JUDICIÁRIO
geral da justiça
Corregedoria-Geral da Justiça
Assessoria Jurídica
do estado de goiás
Processo nO
4020448/2012 - Goiânia
Nome
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado
Federal
Assunto
Faz Solicitação
DESPACHO N°
4:30~
12012
A par dos documentos juntados pelos setores técnicos desta
corregedoria-geral, tornem os autos à Presidência.
A Secretaria Executiva.
Goiânia, 06 de novembro de 2012.
~~IREDO
FRANCO
DES .•
Corregedora-Geral da Justiça