Comunicados RPI 2101 de 12/04/2011 INSTRUÇÕES PARA OS PAGAMENTOS E COMPROVAÇÃO DAS RETRIBUIÇÕES. Leia com atenção 1- Será desconsiderado qualquer procedimento cujo pagamento em cheque não tenha sido compensado em tempo hábil. 2- Não serão aceitas fichas de compensação (guias) com rasuras em qualquer das vias. 3- Fichas de compensação (guias) recolhidas, originalmente, para determinado serviço não poderão ser utilizadas para outra finalidade. O interessado deverá solicitar restituição do valor não utilizado. 4- O pagamento da retribuição deverá ser feito de acordo com a tabela vigente na data da publicação do pedido ou ato a que se referir. 5- Alertamos sobre a mensagem constante nas fichas de compensação (guias) sobre a necessidade de autenticação bancária das 2(duas) vias. 6- Solicitamos aos usuários que façam o recolhimento das guias de pagamento, preferencialmente, nas agências do Banco do Brasil S/A. COMPLEMENTO 7- No caso de Processo em tramitação, é obrigatório a menção do número do processo; data; código da natureza do serviço e nome do interessado na guia de recolhimento A ADMINISTRAÇÃO Instituto Nacional da Propriedade Industrial Comissão de Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial (Portaria INPI/PR 112 de 27/01/2011) RPI 2101 de 12/04/2011 Comunicado ASSUNTO: DECISÃO E DESPACHOS PROFERIDOS NOS REQUERIMENTOS DE CADASTRAMENTO PARA AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Em conformidade com a Resolução n° 194/08, de 21/11/08, publicada na RPI 1979, de 09/12/08, ficam os interessados, a seguir relacionados, na data desta publicação, cientes dos despachos e decisões proferidas pela Comissão constituída pela Port. INPI/PR Nº 112 de 27/01/11, junto aos seus requerimentos de Cadastramento como Agente da Propriedade Industrial. Página 1 de 5 Instituto Nacional da Propriedade Industrial Comissão de Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial (Portaria INPI/PR 112 de 27/01/2011) RPI 2101 de 12/04/2011 1 - RESTAURAÇÃO DO CADASTRAMENTO Matrícula: 1149 Interessado: João augusto Batista Castro Ribeiro Despacho: Restaurado o cadastramento nos termos da Resolução 194/08, art. 13. 2 - ANOTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME/RAZÃO SOCIAL Matrícula: 101 Interessado: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Nome anterior: Montaury Pimenta Machado & Lioce S/C Ltda. Matrícula: 905 Interessado: Interação Marcas e Patentes Ltda. ME Nome anterior: Interação Marcas e Patentes S/C Ltda. ME 3 - ANOTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME/RAZÃO SOCIAL NÃO PUBLICADA À ÉPOCA Matrícula: 1541 Interessado: Brasil Sul Marcas e Patentes Ltda. Nome anterior: Brasil Sul Marcas e Patentes S/C Ltda. 4 – CANCELAMENTO DA MATRÍCULA POR MOTIVO DE FALECIMENTO Matrícula: 242 Interessado: Thomaz Thedim Lobo Página 2 de 5 Instituto Nacional da Propriedade Industrial Comissão de Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial (Portaria INPI/PR 112 de 27/01/2011) RPI 2101 de 12/04/2011 Matrícula: 796 Interessado: Eudoro Tude de Souza Netto 5 – CANCELAMENTO Matrícula: 1893 Interessado: Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda. Despacho: Cancelada definitivamente a matrícula, face ao pedido do interessado. 6 - EXIGÊNCIA Matrícula: 404 Interessado: Advocacia Pietro Ariboni S/C Despacho: Apresente, no prazo de 60 dias, a contar da data desta publicação, cópia da alteração contratual devidamente registrada no órgão competente, onde conste o restabelecimento da pluralidade dos sócios. O não cumprimento até o prazo estipulado acarretará na suspensão temporária da matrícula. Matrícula: 482 Interessado: Mario de Almeida Marcas e Patentes Ltda. Despacho: Apresente, no prazo de 60 dias, a contar da data desta publicação, cópia do processo que trata do inventário de Custódio Lopes de Almeida. O não cumprimento até o prazo estipulado acarretará na suspensão temporária da matrícula. Página 3 de 5 Instituto Nacional da Propriedade Industrial Comissão de Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial (Portaria INPI/PR 112 de 27/01/2011) RPI 2101 de 12/04/2011 Matrícula: 933 Interessado: Práxis Assessoria em Propriedade Industrial Ltda. Despacho: Apresente, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, cópia do registro no órgão competente da alteração contratual apresentada em 03 de fevereiro de 2011, sob o protocolo nº 110075. O não cumprimento até o prazo estipulado acarretará na manutenção da suspensão temporária da matrícula. Matrícula: 936 Interessado: Autoral Patentes e Marcas S/C Ltda. Despacho: Apresente, no prazo de 60 dias, a contar da data desta publicação, cópia da alteração contratual devidamente registrada no órgão competente, tendo em vista o prazo decorrido desde o falecimento do sócio Paulo Rodrigues. O não cumprimento até o prazo estipulado acarretará na suspensão temporária da matrícula. Matrícula: 1110 Interessado: Tereza Nelma Alves e Silva de Brito Despacho: Apresente, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, a comprovação do pagamento da anuidade referente ao ano de 2010, acrescido do valor da restauração, sob pena de manutenção da suspensão temporária da matrícula, nos termos do Art. 12 da Resolução 194/08. Página 4 de 5 Instituto Nacional da Propriedade Industrial Comissão de Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial (Portaria INPI/PR 112 de 27/01/2011) RPI 2101 de 12/04/2011 Matrícula: 1901 Interessado: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. EPP Despacho: Apresente, no prazo de 60 dias, a contar da data desta publicação, cópia da alteração contratual devidamente registrada no órgão competente, onde conste o restabelecimento da pluralidade dos sócios. O não cumprimento até o prazo estipulado acarretará na suspensão temporária da matrícula. 7 – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA Matrícula: 1131 Interessado: Patamar Assessoria Empresarial Ltda. Despacho: Mantida a suspensão temporária da matrícula em virtude da exigência publicada na RPI 2082 de 30/11/2010 ter sido cumprida intempestivamente. Página 5 de 5 COMUNICADO Informamos que, em função da Programação da ação Itinerante, a REDIR/RR estará fechada no período de 4/04 a 10/04/2011. O usuário poderá encaminhar seus pedidos por correio diretamente com a Divisão Regional de Brasília (SAS – Quadra 2, Lote 1ª CEP. 70070-020) ou tirar suas dúvidas através do telefone (61)3224-1114.