DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros
Incentivos Fiscais - Relatório Mensal (janeiro/2013)
Destaque
Aprovada a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação tendo
como objetivos, dentre outros, o incentivo à ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade em
bases ambientalmente sustentáveis e a redução dos riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária,
principalmente nas regiões sujeitas a baixa ou irregular distribuição de chuvas. De acordo com a lei, os
projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, nos termos da legislação
específica, observando-se as regiões com os mais baixos indicadores de desenvolvimento social e econômico,
bem como as consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional.
No mês de janeiro, foram aprovados 16 pleitos de
QUADRO-RESUMO DOS PLEITOS DE INCENTIVOS FISCAIS
incentivos fiscais, sendo 13 pedidos de isenção do
SETORES
EMPRESAS
INVESTIMENTO (R$)
AFRMM e três de redução de 75% do imposto de
agropecuário
FAZENDA PROGRESSO LTDA
40.000.000
demais
2.763.020
renda. Tais isenções tiveram como contrapartida
investimentos da ordem de R$ 359,6 milhões. Pela
materiais plásticos VALFILM NORDESTE IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA
15.722.199
ordem, Placo do Brasil Ltda., implantada em Feira de
demais
5.275.000
Santana - BA, com R$ 97 milhões; Companhia
Indústria têxtil
COMPANHIA INDUSTRIAL TEXTIL
81.100.000
Industrial Têxtil, implantada no município de Estância
- SE, com R$ 81 milhões; Companhia Brasileira de
Minerais não Metálicos PLACO DO BRASIL LTDA
97.000.000
CIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
53.400.000
Materiais de Construção, implantada no Cabo de
FERROCORTE INDL - FAB. E TRANSF. DE FERRO LTDA
40.029.510
Santo Agostinho - PE, com R$ 53,4 milhões; e
DEMAIS
5.226.000
Ferrocorte Industrial Ltda., com R$ 40 milhões,
demais setores
19.170.407
receberam os maiores investimentos do período. Dos
359.686.136
R$ 359,6 milhões investidos, R$ 338,7 milhões
Fonte: SUDENE
referem-se a pleitos diretamente vinculados a
instalação de empresas na região. Por setores, o destaque coube ao dos minerais não metálicos, com
investimentos da ordem de R$ 195,6 milhões, vindo a seguir o setor têxtil, com R$ 81 milhões, e o setor
agropecuário, com R$ 40 milhões.
Desempenho em 2012
número de pleitos
redução do imposto
de renda
reinvestimento do
imposto de renda
2012
2012
2012
ESTADOS
Durante o exercício de 2012 foram aprovados
359 pleitos de isenção/redução do imposto de
renda e AFRMM, sendo 234 pedidos de redução
do imposto de renda; 86 pedidos de isenção do
AFRMM e 39 pedidos de reinvestimento do
imposto de renda.
Bahia com 100, Pernambuco com 70 e Ceará
com 50 foram os estados com maior número de
pleitos aprovados.
Alagoas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Maranhão
Minas Gerais
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Total
11
100
50
15
21
10
30
70
10
17
25
359
2011
17
106
69
11
16
5
24
63
10
19
24
364
10
65
29
13
10
7
19
44
8
16
13
234
2011
13
59
37
9
8
4
16
35
8
13
17
219
isenção do AFRMM
2011
13
5
2
1
3
3
7
1
4
39
2012
1
15
12
2
3
1
4
6
2
2
2
50
2011
1
22
16
3
32
20
10
5
8
19
1
1
8
86
4
22
4
5
95
Fonte: SUDENE
Como contrapartida aos incentivos concedidos,
os investimentos realizados/programados considerando apenas o segundo semestre de
2012 - foram superiores a R$ 8,9 bilhões, em
comparação com uma renúncia fiscal estimada
pela Receita Federal do Brasil, para o exercício
de 2012, da ordem de R$ 3,6 bilhões, com
destaque para as seguintes empresas:
2012 - EMPRESAS INCENTIVADAS
VIABAHIA Conc. Rodovias S.A
CERVEJARIA PETRÓPOLIS DA BAHIA LTDA
ENERGISA SERGIPE - DISTRIB. DE ENERGIA S.A.
CENTRAIS ELÉTRICAS DA PARAÍBA S.A - EPASA
ENERGÉTICA SUAPE II S/A
INVESTIMENTO (R$)
(*) 1.900.000.000
1.139.735.087
620.000.000
601.315.302
593.531.000
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI
LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA
270.000.000
250.000.000
240.000.000
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG S.A.
231.571.358
222.650.497
Fonte: SUDENE (*) ao longo de 25 anos