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Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 25.580.700,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 6°, I, “a” e “b”, da Lei n° 8.676, de 26 de dezembro de 2002 e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de
R$ 25.580.700,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta mil e setecentos reais), para atender à programação constante do Anexo
I deste Decreto. Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 07 de fevereiro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJDOKmHV35(
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ANEXO I
ESF. ELEMENTO FONTE
R$ 1,00
VALOR
5.288.000
CÓDIGO
11000
ESPECIFICAÇÃO
Gabinete do Prefeito
11101
04.122.0003.2003.0001 -
Gabinete do Prefeito
Assessoramento Político e Administrativo - Município
04.122.0006.2008.0001 -
Comunicação de Governo - Município
13000
Procuradoria Geral do Município
13101
03.092.0004.2005.0001 -
Procuradoria Geral do Município
Defesa dos Interesses do Município - Município
14000
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
200.000
14901
16.482.0080.1123.0001 -
Fundo Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico
Apoio à “Ceará Periferia” para Execução do Programa Casa
Melhor
200.000
15000
Secretaria de Administração do Município
959.000
15101
04.122.0002.1149.0001 -
Secretaria de Administração do Município
Implantação do Sistema Integrado de Gestão de RH - Município
900.000
15201
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos
Humanos
04.128.0005.2061.0001 04.122.0014.2014.0002 -
Desenvolvimento de Recursos Humanos - Município
Remuneração do Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - Município
17000
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social
1.870.000
17201
Fundação da Criança e da Família Cidadã
1.865.000
08.122.0002.2002.0019 -
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
F
F
F
F
3.3.90.92
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.92
100
100
100
100
5.288.000
12.000
120.000
4.000.000
1.156.000
9.900
F
S
F
F
3.3.90.92
3.3.50.43
3.3.90.39
4.4.90.52
100
100
100
100
9.900
9.900
200.000
600.000
300.000
59.000
F
3.3.90.92
280
9.000
F
3.1.90.92
280
50.000
S
3.3.90.30
100
50.000
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S
S
S
S
S
S
S
17901
Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0016.2032.0002 -
Gerenciamento das Políticas de Assistência Social - Município
18000
Secretaria Municipal de Saúde
18201
Instituto Dr. José Frota
10.302.0031.2058.0001 -
Assistência Hospitalar de Urgência - Município
18901
Fundo Municipal de Saúde
10.122.0002.2014.0011 -
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - Município
Gerenciamento das Políticas de Saúde - Município
10.122.0029.2040.0001 10.302.0031.1024.0002 10.302.0031.2014.0003 -
Reforma e Equipamento de Unidades de Saúde - SER II
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER III
10.302.0031.2014.0004 -
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER IV
Manutenção da Assistência à Saúde - SER IV
Manutenção do Centro de Especialidade Médica José de
Alencar
10.302.0031.2042.0004 10.302.0031.2043.0009 -
20000
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Controle Urbano
20101
15.122.0002.2002.0025 15.127.0017.1011.0001 -
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Controle Urbano
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Atualização e Complementação da Legislação Urbana Município
Projetos de Infra-Estrutura Urbana - Município
Desenvolvimento Institucional - Habitação - Município
15.451.0023.1014.0001 16.482.0025.1016.0001 20201
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania
04.122.0002.2002.0008 -
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (085) 494.5886
FAX: (085) 494.0338
CEP: 60.425-680 FORTALEZA - CEARÁ
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.37
3.3.90.37
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.92
100
280
100
281
280
281
100
540.000
10.000
590.000
30.000
10.000
534.000
101.000
5.000
S
3.3.90.92
181
5.000
10.168.600
150.000
S
3.3.90.92
280
150.000
10.018.600
S
S
S
S
3.1.90.34
3.3.90.37
3.3.90.37
4.4.90.51
102
102
282
102
1.320.000
980.000
2.000.000
800.000
S
S
3.1.90.92
3.1.90.92
282
283
100.000
30.000
S
S
3.1.90.92
3.3.90.37
282
282
88.600
400.000
S
S
3.3.90.30
4.4.90.52
283
283
3.900.000
400.000
3.465.000
F
3.3.90.92
100
1.415.000
45.000
F
F
F
3.3.90.35
3.3.90.39
3.3.90.39
100
100
100
370.000
500.000
500.000
2.050.000
F
4.4.90.92
280
37.000
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
10.302.0035.1080.0001 -
6(*81'$)(,5$3È*,1$
10.302.0035.2053.0001 -
Reaparelhamento da Frota do Programa SOS - Fortaleza Município
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - Município
Manutenção do Programa SOS - Fortaleza - Município
06.181.0036.1021.0001 06.181.0036.2055.0001 -
Controle de Tráfego em Área de Fortaleza - Município
Operacionalização do Trânsito - Município
21000
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos
21101
04.122.0002.2002.0024 -
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
04.122.0002.2006.0017 18.542.0027.1018.0001 -
Racionalização e Informatização - Município
Educação Ambiental - Município
22000
Secretaria Executiva Regional I
420.000
22101
04.122.0002.1109.0001 -
420.000
04.122.0002.2002.0013 27.812.0046.2086.0001 12.361.0057.2074.0001 15.452.0066.2084.0001 -
Secretaria Executiva Regional I
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos SER I
Manutenção dos Serviços Administrativos - SER I
Oferta de Esporte e Lazer - SER I
Manutenção do Ensino Fundamental - SER I
Manutenção da Limpeza Urbana - SER I
23000
Secretaria Executiva Regional II
23101
04.122.0002.2002.0014 04.122.0002.2014.0014 -
15.451.0063.1110.0002 08.244.0064.2082.0002 15.452.0066.2084.0002 -
Secretaria Executiva Regional II
Manutenção dos Serviços Administrativos - SER II
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER II
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER II
Manutenção do Ensino Fundamental - SER II
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER II
Ampliação e Recuperação do Sistema Viário - SER II
Manutenção da Assistência Comunitária - SER II
Manutenção da Limpeza Urbana - SER II
24000
Secretaria Executiva Regional III
24101
08.244.0064.2082.0003 15.452.0066.2084.0003 -
Secretaria Executiva Regional III
Manutenção da Assistência Comunitária - SER III
Manutenção da Limpeza Urbana - SER III
25000
Secretaria Executiva Regional IV
25101
04.122.0002.2002.0016 12.361.0057.2014.0004 15.452.0066.2084.0004 -
Secretaria Executiva Regional IV
Manutenção dos Serviços Administrativos - SER IV
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER IV
Manutenção da Limpeza Urbana - SER IV
26000
Secretaria Executiva Regional V
26101
04.122.0002.2002.0017 12.361.0057.2074.0005 15.451.0063.1110.0005 08.244.0064.2082.0005 15.452.0066.2084.0005 -
Secretaria Executiva Regional V
Manutenção dos Serviços Administrativos - SER V
Manutenção do Ensino Fundamental - SER V
Ampliação e Recuperação do Sistema Viário - SER V
Manutenção da Assistência Comunitária - SER V
Manutenção da Limpeza Urbana - SER V
27000
Secretaria Executiva Regional VI
27101
12.361.0057.2074.0006 -
Secretaria Executiva Regional VI
Manutenção do Ensino Fundamental - SER VI
10.302.0035.2014.0001 -
12.361.0057.2014.0002 12.361.0057.2074.0002 12.365.0058.2014.0002 -
S
4.4.90.52
283
700.000
S
S
S
F
F
3.1.90.92
3.3.90.92
3.3.90.92
4.4.90.92
4.4.90.92
283
102
283
280
280
74.000
100.000
20.000
469.000
650.000
555.000
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
3.3.90.33
3.3.90.37
3.3.90.92
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.92
3.3.90.32
3.3.90.92
3.3.90.30
100
100
100
100
100
100
100
100
100
101
100
555.000
35.000
80.000
26.000
200.000
114.000
100.000
150.000
20.000
30.000
20.000
200.000
194.200
F
3.3.90.92
100
194.200
12.000
F
3.1.90.92
100
500
F
F
3.1.90.92
3.3.90.92
101
101
17.000
2.700
F
F
S
F
3.1.90.92
4.4.90.92
4.4.90.52
3.3.90.30
101
100
100
100
5.000
15.000
12.000
130.000
300.000
S
F
3.3.90.30
3.3.90.30
100
100
300.000
100.000
200.000
347.700
F
3.3.90.92
100
347.700
13.600
F
F
F
3.1.90.92
3.3.90.30
3.3.90.92
101
100
100
133.600
200.000
500
1.295.700
F
F
F
S
F
F
3.3.90.92
3.3.90.92
4.4.90.92
3.3.90.92
3.3.90.30
3.3.90.92
100
101
100
100
100
100
1.295.700
35.000
20.000
460.000
700
300.000
480.000
327.000
F
3.3.90.92
101
327.000
27.000
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
6(*81'$)(,5$3È*,1$
15.452.0066.2084.0006 -
Manutenção da Limpeza Urbana - SER VI
F
28000
Controladoria Geral do Município
120.600
28101
04.124.0011.2014.0001 -
120.600
04.124.0011.2020.0001 -
Controladoria Geral do Município
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - Município
Gestão do Controle Interno
29000
Encargos Gerais do Município
29102
28.846.0904.0005.0001 -
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração
Encargos com Pensão Administrativa - Município
F
F
3.3.90.30
3.1.90.09
4.4.90.52
100
100
100
300.000
600
120.000
60.000
F
3.1.90.92
100
60.000
60.000
Total
25.580.700
ANEXO II
ESF. ELEMENTO FONTE
R$ 1,00
VALOR
9.900
CÓDIGO
13000
ESPECIFICAÇÃO
Procuradoria Geral do Município
13101
03.092.0004.2005.0001 -
Procuradoria Geral do Município
Defesa dos Interesses do Município - Município
14000
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
14901
16.482.0080.1115.0011 16.482.0080.1115.0012 -
Fundo Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico
Reassentamento de Habitação em Área de Risco - SER V
Reassentamento de Habitação em Área de Risco - SER VI
15000
Secretaria de Administração do Município
59.000
15201
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos
Humanos
59.000
04.128.0005.2061.0001 -
Desenvolvimento de Recursos Humanos - Município
17000
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social
1.870.000
17201
Fundação da Criança e da Família Cidadã
1.865.000
08.122.0002.2002.0019 08.243.0071.1140.0001 -
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítima de Exploração - Sexual
Atendimento Psicológico Sistêmico (NUAPSI) - Município
08.243.0071.2106.0001 08.243.0071.2107.0001 -
Atendimento ao Adolescente Usuário de Drogas (NUPRED)
- Município
08.243.0071.2107.0002 -
Comunidade Terapêutica para Adolescente Usuário de
Drogas
08.243.0071.2108.0001 08.243.0071.2126.0001 -
Criança Urgente - Município
Erradicação do Trabalho Infantil
08.243.0072.1099.0001 -
Projeto Adolescente Cidadão - Município
08.243.0072.1100.0001 08.243.0072.1100.0002 -
Projeto Crescer com Arte - SER I
Projeto Crescer com Arte - SER II
08.243.0072.1100.0003 08.243.0072.1100.0004 -
Projeto Crescer com Arte - SER III
Projeto Crescer com Arte - SER IV
08.243.0072.1100.0005 08.243.0072.1100.0006 -
Projeto Crescer com Arte - SER V
Projeto Crescer com Arte - SER VI
08.243.0072.1101.0001 08.243.0072.1101.0003 08.243.0072.1101.0004 08.243.0072.1101.0005 08.243.0072.1101.0006 -
Projeto Semear - SER I
Projeto Semear - SER III
Projeto Semear - SER IV
Projeto Semear - SER V
Projeto Semear - SER VI
F
3.3.90.39
100
9.900
9.900
3.200.000
S
S
F
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.36
100
100
280
3.200.000
1.700.000
1.500.000
59.000
S
3.3.90.30
280
20.000
S
S
S
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
100
100
281
50.000
15.000
40.000
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
100
100
281
15.000
20.000
20.000
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
100
100
100
281
100
281
281
100
100
100
281
100
100
281
100
100
281
100
100
100
100
100
20.000
15.000
50.000
160.000
100.000
20.000
10.000
20.000
30.000
25.000
50.000
30.000
25.000
50.000
30.000
25.000
50.000
50.000
50.000
50.000
50.000
40.000
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
08.243.0073.2111.0001 08.243.0073.2112.0001 08.243.0073.2113.0001 08.244.0074.2114.0001 04.244.0075.1102.0001 08.244.0075.1103.0001 08.244.0075.2115.0001 -
Casa de Acolhimento de Passagem - SER I
República da Criança da Cidade (Masculina) - SER III
República da Criança da Cidade (Feminina) - SER V
Centro de Assistência à Criança e à Família - Município
Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano Município
Capacitação em Educação Política e Cidadania - Município
Espaço da Juventude - Município
08.244.0075.2116.0001 -
Agências da Cidadania (Núcleo Local) - Município
17901
Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0016.2032.0002 -
Gerenciamento das Políticas de Assistência Social - Município
18000
Secretaria Municipal de Saúde
18201
Instituto Dr. José Frota
10.302.0031.2058.0001 -
Assistência Hospitalar de Urgência - Município
18901
Fundo Municipal de Saúde
10.122.0029.2040.0001 10.302.0031.2014.0003 -
10.302.0031.2042.0003 10.302.0031.2050.0001 10.301.0037.2056.0001 10.301.0037.2056.0002 10.301.0037.2056.0003 10.301.0037.2056.0004 10.301.0037.2056.0005 10.301.0037.2056.0006 -
Gerenciamento das Políticas de Saúde - Município
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER III
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER IV
Manutenção da Assistência à Saúde - SER III
Contratação de Entidades Privadas de Saúde - Município
Atenção à Saúde Escolar na SER I
Atenção à Saúde Escolar na SER II
Atenção à Saúde Escolar na SER III
Atenção à Saúde Escolar na SER IV
Atenção à Saúde Escolar na SER V
Atenção à Saúde Escolar na SER VI
20000
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Controle Urbano
20101
15.122.0002.2002.0025 15.127.0017.1011.0001 -
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Controle Urbano
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Atualização e Complementação da Legislação Urbana Município
20201
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania
04.122.0002.2002.0008 10.302.0035.2014.0001 10.302.0035.2053.0001 -
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - Município
Manutenção do Programa SOS - Fortaleza - Município
06.181.0036.1021.0001 06.181.0036.2055.0001 -
Controle de Tráfego em Área de Fortaleza - Município
Operacionalização do Trânsito - Município
21000
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos
21101
04.122.0002.2002.0024 18.541.0026.1017.0001 18.542.0027.1018.0001 -
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Preservação de Recursos Hídricos - Município
Educação Ambiental - Município
18.542.0027.1019.0001 18.542.0027.2036.0001 -
Agenda 21 do Município - Município
Fiscalização da Poluição e da Degradação Ambiental Município
Monitoramento e Controle da Poluição Ambiental - Município
Licenciamento Ambiental - Município
10.302.0031.2014.0004 -
18.542.0027.2037.0001 18.542.0027.2038.0001 -
6(*81'$)(,5$3È*,1$
S
S
S
S
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
100
100
100
100
91.000
25.000
25.000
40.000
S
S
S
S
S
S
S
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
100
100
100
100
281
100
100
25.000
5.000
5.000
20.000
164.000
300.000
35.000
5.000
S
3.3.90.39
181
5.000
10.868.600
150.000
S
3.3.90.30
280
150.000
10.718.600
S
3.3.90.39
282
2.400.000
S
3.1.90.11
282
100.000
S
S
S
S
S
S
S
S
S
3.1.90.11
4.4.90.52
3.3.90.39
3.1.90.34
3.1.90.34
3.1.90.34
3.1.90.34
3.1.90.34
3.1.90.34
282
283
283
102
102
102
102
102
102
88.600
30.000
5.000.000
500.000
300.000
500.000
300.000
1.000.000
500.000
1.765.000
F
3.3.90.37
100
415.000
45.000
F
3.3.90.39
100
370.000
1.350.000
F
3.3.90.39
280
37.000
S
S
S
F
F
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
283
102
283
280
280
74.000
100.000
20.000
469.000
650.000
555.000
F
F
F
F
F
F
F
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.33
100
100
100
100
100
100
100
555.000
75.000
50.000
40.000
30.000
30.000
50.000
25.000
F
4.4.90.52
100
50.000
F
F
4.4.90.52
4.4.90.52
100
100
40.000
50.000
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
6(*81'$)(,5$3È*,1$
18.542.0027.2039.0001 18.543.0028.1020.0001 18.541.0041.1029.0001 -
Zoneamento Ambiental - Município
Recuperação de Áreas Degradadas - Município
Preservação de Áreas de Interesse Ecológico - Município
22000
Secretaria Executiva Regional I
22101
04.122.0002.2002.0013 27.812.0046.2086.0001 12.361.0057.2074.0001 15.452.0066.2084.0001 -
Secretaria Executiva Regional I
Manutenção dos Serviços Administrativos - SER I
Oferta de Esporte e Lazer - SER I
Manutenção do Ensino Fundamental - SER I
Manutenção da Limpeza Urbana - SER I
23000
Secretaria Executiva Regional II
23101
04.122.0002.2002.2014 12.361.0057.2014.0002 -
15.452.0066.2084.0002 -
Secretaria Executiva Regional II
Manutenção dos Serviços Administrativos - SER II
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER II
Manutenção do Ensino Fundamental - SER II
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER II
Ampliação e Recuperação do Sistema Viário - SER II
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - SER II
Manutenção da Limpeza Urbana - SER II
24000
Secretaria Executiva Regional III
24101
15.452.0066.2084.0003 -
Secretaria Executiva Regional III
Manutenção da Limpeza Urbana - SER III
25000
Secretaria Executiva Regional IV
25101
04.122.0002.2002.0016 -
Secretaria Executiva Regional IV
Manutenção dos Serviços Administrativos - SER IV
12.361.0057.2074.0004 15.452.0066.2084.0004 -
Manutenção do Ensino Fundamental - SER IV
Manutenção da Limpeza Urbana - SER IV
26000
Secretaria Executiva Regional V
26101
04.122.0002.2002.0017 12.361.0057.2074.0005 15.451.0063.1110.0005 15.451.0063.1112.0005 08.244.0064.2082.0005 15.452.0066.2084.0005 -
Secretaria Executiva Regional V
Manutenção dos Serviços Administrativos - SER V
Manutenção do Ensino Fundamental - SER V
Ampliação e Recuperação do Sistema Viário - SER V
Ampliação e Recuperação do Sistema de Drenagem SER V
Manutenção da Assistência Comunitária - SER V
Manutenção da Limpeza Urbana - SER V
27000
Secretaria Executiva Regional VI
27101
12.361.0057.2074.0006 -
Secretaria Executiva Regional VI
Manutenção do Ensino Fundamental - SER VI
15.452.0066.2084.0006 -
Manutenção da Limpeza Urbana - SER VI
28000
Controladoria Geral do Município
600
28101
04.124.0011.2014.0001 -
Controladoria Geral do Município
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais - Município
600
90000
Reserva de Contingência
90101
99.999.9999.9999.0001 -
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência - Município
12.361.0057.2074.0002 12.365.0058.2014.0002 15.451.0063.1110.0002 08.244.0064.2014.0002 -
F
F
F
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
100
100
100
20.000
25.000
70.000
270.000
F
F
F
F
F
4.4.90.52
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.39
4.4.90.52
100
100
101
100
100
270.000
20.000
30.000
20.000
130.000
70.000
194.200
F
3.3.90.39
100
194.200
12.500
F
F
3.1.90.11
3.3.90.39
101
101
17.000
2.700
F
F
3.1.90.11
4.4.90.51
101
100
5.000
15.000
S
F
3.1.90.11
3.3.90.39
100
100
12.000
130.000
200.000
F
F
3.3.90.39
4.4.90.52
100
100
200.000
130.000
70.000
347.700
347.700
13.600
5.000
133.600
130.000
70.000
1.295.700
F
F
F
F
F
3.3.90.30
3.3.90.37
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
100
100
101
100
100
F
F
F
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
100
101
100
1.295.700
35.000
20.000
260.000
F
S
F
F
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
100
100
100
100
200.000
700
710.000
70.000
327.000
F
F
F
F
F
3.3.90.37
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.11
101
101
100
100
100
327.000
17.000
10.000
230.000
70.000
600
4.618.000
F
9.9.99.99
100
4.618.000
4.618.000
Total
25.580.700
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
6(*81'$)(,5$3È*,1$
'(&5(721ƒ'('()(9(5(,52'(
Extingue a Comissão que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 76,
itens VI e XII da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. DECRETA: Art. 1° - Fica extinta a Comissão de Suporte Técnico,
vinculada à Secretaria Executiva Regional I instituída pelo
Decreto n° 11.138, de 20 de fevereiro de 2002. Art. 2° - Este
Decreto entrará em vigor na data de 01 de fevereiro de 2003.
GABINETE DO PREFEITO, em 11 de fevereiro de 2003. -XUDFL
9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35()(,72 081,&,3$/ '( )257$
/(=$
'(&5(721ƒ'('()(9(5(,52'(
Extingue a Comissão que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 76,
itens VI e XII da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. DECRETA: Art. 1° - Fica extinta a Comissão de Supervisão e
Apoio Administrativo, vinculada à Secretaria Executiva Regional I, instituída pelo Decreto n° 11.182, de 26 de abril de 2002.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de 01 de fevereiro de 2003. GABINETE DO PREFEITO, em 11 de fevereiro
de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35()(,72 081,&,
3$/'()257$/(=$
'(&5(721ƒ'('()(9(5(,52'(
Altera o Anexo II do Decreto n°
11.130, de 31 de janeiro de
2002 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 76,
itens VI e XII da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO as alterações constantes na Lei n° 8.692, de 31
de dezembro de 2002 e; CONSIDERANDO ainda a necessidade de compatibilizar a estrutura organizacional da Secretaria
Executiva Regional I à demanda dos serviços públicos por ela
executados. DECRETA: Art. 1° - Fica alterado o Anexo II do
Decreto n° 11.130, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre
a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Regional I SER I, acrescentando-se aos mesmos os cargos comissionados constantes do Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único
- Os cargos comissionados de simbologia DNI.1 constantes no
referido Anexo serão remanejados do Banco de Cargos do
Poder Executivo Municipal, e os demais foram criados pela Lei
n° 8.692, de 31 de dezembro de 2002. Art. 2° - Revogadas as
disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, exceto quanto aos efeitos financeiros
que retroagirão a 01 de fevereiro de 2003. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de fevereiro de
2003.-XUDFL9LHLUDGH0DJDOKmHV35()(,72081,&,3$/
ANEXO ÚNICO a que se refere o art. 1° do Decreto n° 11.340
de 11 de fevereiro de 2003.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I - SER I
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
Ouvidor
DAS.1
Assistente Técnico
DAS.2
Auxiliar Técnico (COAS)
DAS.3
Auxiliar Técnico
DAS.3
Encarregado de Atividades
Técnicas
DNI.1
QUANTIDADE
01
01
01
03
05
'(&5(721ƒ'('()(9(5(,52'(
Altera o Anexo III do Decreto n°
11.130, de 31 de janeiro de
2002 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 76,
itens VI e XII da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO as alterações constantes na Lei n° 8.692, de 31
de dezembro de 2002 e; CONSIDERANDO ainda a necessidade de compatibilizar a estrutura organizacional da Secretaria
Executiva Regional II à demanda dos serviços púbicos por ela
executados. DECRETA: Art. 1° - Fica alterado o Anexo III do
Decreto n° 11.130, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre
a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Regional II SER II, acrescentando-se aos mesmos os cargos comissionados constantes do Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único
- Os cargos comissionados de simbologia DNI.1 constantes no
referido Anexo serão remanejados do Banco de Cargos do
Poder Executivo Municipal, e os demais foram criados pela Lei
n° 8.692, de 31 de dezembro de 2002. Art. 2° - Revogadas as
disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, exceto quando aos efeitos financeiros
que retroagirão a 01 de fevereiro de 2003. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de fevereiro de
2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJDOKmHV35()(,72081,&,3$/
ANEXO ÚNICO a que se refere o art. 1° do Decreto n° 11341
de 11 de fevereiro de 2003.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II - SER II
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
Assessor Técnico
DAS.1
Assistente Técnico (C.S.
José de Alencar)
DAS.2
Diretor da Junta do Serviço Militar (Centro)
DAS.3
Auxiliar Técnico (C.S.
José de Alencar)
DAS.3
Encarregado de Atividades Técnicas (C.S. José
de Alencar)
DNI.1
QUANTIDADE
01
01
01
03
10
'(&5(721ƒ'('()(9(5(,52'(
Extingue a Comissão que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 76,
itens VI e XII da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. DECRETA: Art. 1° - Fica extinta a Comissão de Suporte Técnico,
vinculada à Secretaria Executiva Regional III, instituída pelo
Decreto n° 11.139, de 20 de fevereiro de 2002. Art. 2° - Este
Decreto entrará em vigor na data de 01 de fevereiro de 2003.
GABINETE DO PREFEITO, em 11 de fevereiro de 2003. -XUDFL
9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35()(,72 081,&,3$/ '( )257$
/(=$
'(&5(721ƒ'('()(9(5(,52'(
Altera o Anexo IV do Decreto n°
11.130, de 31 de janeiro de
2002 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 76,
itens VI e XII da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO as alterações constantes na Lei n° 8.692, de 31
de dezembro de 2002 e; CONSIDERANDO ainda a necessida-
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
de de compatibilizar a estrutura organizacional da Secretaria
Executiva Regional III à demanda dos serviços púbicos por ela
executados. DECRETA: Art. 1° - Fica alterado o Anexo IV do
Decreto n° 11.130, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre
a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Regional III SER III, acrescentando-se aos mesmos os cargos comissionados constantes do Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único
- Os cargos comissionados de simbologias DNI.1 e DNI.2 constantes no referido Anexo serão remanejados do Banco de Cargos do Poder Executivo Municipal, e os demais foram criados
pela Lei n° 8.692, de 31 de dezembro de 2002. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, exceto quando aos efeitos
financeiros que retroagirão a 01 de fevereiro de 2003. PAÇO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de
fevereiro de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35()(,72
081,&,3$/
ANEXO ÚNICO a que se refere o art. 1° do Decreto n° 11343
de 11 de fevereiro de 2003.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III - SER III
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA QUANTIDADE
Auxiliar Técnico
DAS.3
01
Encarregado de Atividades Técnicas
DNI.1
01
Encarregado de Atividades Administrativas
DNI.2
01
$72 1ƒ O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZAA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, manter à disposição da Assembléia Legislativa do Estado
do Ceará, dentro dos termos do convênio de cessão mútua
firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, sem ônus
para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei n°
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, no período
de 02.01 a 28.02.2003. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 28 de janeiro de 2003. -XUDFL9LHLUD GH
0DJDOKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH
%DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '( $'0,1,675$d­2 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
GABINETE DO PREFEITO
NOME
Alcides Gomes de Sousa
Aleide Gonçalves Felício Marques
Rubens Machado Novais
Cláudia Miriam R. Araújo
MAT.
05638.1
13729.1
02656.1
10937.1
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
NOME
MAT.
Regina Célia Gomes Porfírio
12971.1
Maria das Graças Cruz Limeira Lima
05634.1
Maria Lindomar Cruz
15117.1
Maria Adélia O. dos Santos
03507.1
Maria Elzany Ximenes Auad de Queiroz
09746.1
Telma Efigênia Tenório Cruz
06715.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
NOME
MAT.
Jorge Henrique de Aguiar Caldas
07568.1
José Kleber Calou Filho
13723.1
Sandra Maria Magalhães
14725.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
NOME
MAT.
Maria Tânia Capelo Tavares
11847.1
6(*81'$)(,5$3È*,1$
Sheila Rabelo Cavalcante
15572.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E INFRA-ESTRUTURA
NOME
MAT.
Silvia Fernanda C. Oliveira
17517.1
Tatiana Rocha Pontes
13052.1
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB
NOME
MAT.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
01638.1
Joaquim Percílio Coelho Neto
06884.1
Regina Cláudia F. Macêdo
11542.1
Renê Antônio T. Maciel
10754.1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM
NOME
MAT.
Francisca Shirley Pinheiro Santos
13419.1
Martha Cecília de Freitas
10333.1
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF
NOME
Fernando Carneiro de Paula Pessoa
Marcos Aurélio Moreira da Rocha
Maria José Araújo Gomes Cerqueira
João Ananias Vasconcelos Neto
Vicente de Paula A. de Oliveira
MAT.
06043.1
11981.1
11476.1
24346.2
11644.1
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH
NOME
MAT.
Mirian Marques de Sousa
18378.2
Rosângela Guerra Castro
11239.1
Maria das Graças de A. Marinho
14739.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOME
Eveline Sátiro Timbó
MAT.
12831.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO
NOME
MAT.
Maria Lucíola Uchoa Medeiros dos Santos
12309.1
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
NOME
Márcia Virgínia G. Cavalcante
MAT.
14988.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E INFRA-ESTRUTURA
NOME
MAT.
José Luciano de Sousa Carvalho
07120.1
Maria da Assunção Miranda Fontenele
14337.1
Maria Fátima de Lima Oliveira
17392.1
Maria do Socorro F. Umbelino
14302.1
Maria Marlene A. Vinha
17507.1
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
NOME
Clodilon M. P. Sobrinho Segundo
Fátima Miris P. de A. Machado
Maria Magaly M. Dantas
Paulo Jilson Pontes Canuto
Sebastião Rufino Moreira
Francisco Antônio Laprovitera Teixeira
João Ananias Vasconcelos Neto
MAT.
09457.1
04590.1
01784.1
08506.1
04626.1
10099.1
24346.1
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
NOME
Raimundo Renan Gonçalves Ribeiro
MAT.
03897.1
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
NOME
Francisco Nivaldo Nascimento de Oliveira
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
NOME
Antônia Marnóide F. Alencar
Filomena Braga de Oliveira
Maria do Socorro M. Tavares
Paulo Eduardo B. de Menezes
MAT.
24284.1
MAT.
15126.1
08977.1
15693.1
17222.1
$72 1ƒ O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
designar os servidores relacionados em anexo, para compor a
Comissão de Controle à Poluição Sonora, vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, a partir de
01.02.2003. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de fevereiro de 2003. -XUDFL9LHLUDGH0DJD
OKmHV 35()(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DU
UHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
NOME
CARGO
SIMB.
EQUIV.
Domitilia Fernandes de Araújo Coordenador (AMC) DAS-2
Raimundo Rabelo Melo
Coordenador (AMC) DAS-2
Mônica Maria Costa Holanda Coordenador
DAS-2
Júlio César Costa
Coordenador
DAS-2
Teógenes Aguiar Filizola
Coordenador
DAS-2
Ângela Arcanjo Alves
Fiscal/Técnico
DAS-3
Adauto Bezerra Lima
Fiscal/Técnico
DAS-3
Marcos Medeiros dos Santos Fiscal/Técnico
DAS-3
Francisco Aurélio Chaves
Fiscal/Técnico
DAS-3
Rubens Cardoso Nunes
Fiscal/Técnico
DAS-3
José Juciê da Silva
Fiscal/Técnico
DAS-3
Wanda Bastos Mesquita
Fiscal/Técnico
DAS-3
Francisco Célio Colares
Fiscal/Técnico
DAS-3
Luís Cláudio de Sousa
Fiscal/Técnico
DAS-3
Jânia Maria Rodrigues Carvalho
Operador de Micro
DNI-1
Sandra Maria Aguiar Pessoa Digitador
DNI-1
Maria Elozinha Maciel Gomes Telefonista
DNI-1
Niedja dos Santos
Telefonista
DNI-1
Liduína Cordeiro Maia
Telefonista
DNI-1
Maria das Graças Fernandes Telefonista
DNI-1
Francisco Jucelino dos Santos
Motorista
DNI-1
Raimundo Alves da Silva
Motorista
DNI-1
$72 1ƒ O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar os servidores relacionados abaixo da Comissão de
Suporte Técnico, vinculada a Secretaria Executiva Regional I, a
partir de 01.02.2003. NOME
CARGO
SIMB.
EQUIV.
Vera Lúcia Guimarães Teixeira
Assessor Técnico
DAS-1
José Gerardo Soares Neto
Assistente Técnico
DAS-2
José Francimar Nunes Rodrigues
Auxiliar Técnico
DAS-3
Maria de Fátima Salgueiro
Auxiliar Técnico
DAS-3
Maria Suzeni Praciano Teixei- Encarregado de Atira
vidades Técnicas
DNI-1
Deuzulene
Rodrigues
da Encarregado de AtiCosta
vidades Técnicas
DNI-1
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
18 de fevereiro de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35(
6(*81'$)(,5$3È*,1$
)(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ƒ O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar os servidores relacionados abaixo da Comissão de
Supervisão e Apoio Administrativo, vinculada a Secretaria Executiva Regional I, a partir de 01.02.2003. NOME
CARGO
SIMB.
EQUIV.
Maria Joselina Lima Pontes
Membro DAS-3
Maria do Socorro Pinheiro da Cunha
Membro
DNI-1
Maria do Socorro Moreira e Silva
Membro
DNI-1
Francisco Cleiton da Silva Sena
Membro DAS-3
Raimundo Nonato Evangelista Marques Membro
DNI-1
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
18 de fevereiro de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35(
)(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ƒ O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar os servidores relacionados abaixo da Comissão do
Centro Especial Saúde José de Alencar, vinculada a Secretaria
Executiva Regional II, a partir de 01.02.2003. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de fevereiro
de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35()(,72 081,&,
3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2
'($'0,1,675$d­2
NOME
CARGO
SIMB.
EQUIV.
Cláudia Maria V. de Figueiredo
Assistente Técnico
DAS-2
Aurila de Vasconcelos Rodrigues
Membro
DNI-1
Zacarias Bezerra Neto
Membro
DAS-3
Maria do Socorro Nunes
Membro
DNI-1
Francisca Ana Maria Leite Guedes Membro
DNI-1
Maria Valdenir Abreu de Paula
Rocha
Membro
DNI-1
Maria do Rosário de Fátima Cunha Morais
Membro
DNI-1
Maria das Graças Fernandes
Gomes
Membro
DAS-3
Ieda Maria de Araújo Gomes
Membro
DNI-1
Francisca Fátima de Oliveira
Membro
DNI-1
Maria de Fátima Oliveira Conrado Membro
DAS-3
Maria de Lourdes de Carvalho
Maia
Membro
DNI-1
Maria do Socorro Barbosa Sabóia Membro
DNI-1
Yana Maria Teles Emidio
Membro
DNI-1
$72 1ƒ O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar os servidores relacionados abaixo da Comissão de
Suporte Técnico, vinculada a Secretaria Executiva Regional III,
a partir de 01.02.2003. NOME
CARGO
SIMB.
EQUIV.
Eugênia Maria Nogueira
Correia
Assessor Técnico
DAS-1
José Arimateia Saraiva Bar- Encarregado de Atibosa
vidades Técnicas
DNI-1
Rosemeire Souza Gomes
Auxiliar Técnico
DAS-3
Maria do Livramento C. Elias Encarregado de Ativ.
Administrativas
DNI-2
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
18 de fevereiro de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35(
)(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ƒ O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar os servidores relacionados abaixo da Comissão de
Suporte Técnico, vinculada a Secretaria Executiva Regional IV,
a partir de 01.02.2003. NOME
CARGO
SIMB.
EQUIV.
José Batista de Oliveira
Neto
Assessor Técnico
DAS-1
Manuel Reginaldo Barbosa
da Mota
Assistente Técnico
DAS-2
Rita Sales Regadas
Auxiliar Técnico
DAS-3
Maria Georgete Policarpo
Landim
Auxiliar Técnico
DAS-3
Waldilene Barbosa Costa
Encarregado de Atividades Técnicas
DNI-1
Maria Aparecida de Andrade Encarregado de Atividades Técnicas
DNI-1
Lúcia Saraiva
Encarregado de Ativ.
Administrativas
DNI-2
Eridan Gonçalves dos San- Encarregado de Ativ.
tos
Administrativas
DNI-2
Raimundo Grigorio B. da Encarregado de Ativ.
Silva
Administrativas
DNI-2
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
18 de fevereiro de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35(
)(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ƒ O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar os servidores relacionados abaixo da Comissão de
Suporte Técnico, vinculada a Secretaria Executiva Regional V,
a partir de 01.02.2003. NOME
CARGO
SIMB.
EQUIV.
Rita Roseane Quinto da Silva
Ouvidor
DAS-1
Francisco Ilton Carneiro Freitas Assistente Técnico DAS-2
Evaline Cavalcante Rufino
Auxiliar Técnico
DAS-3
Vilandi de Sousa Pereira
Auxiliar Técnico
DAS-3
Luciano Sales Girão Filho
Auxiliar Técnico
DAS-3
Francisco José Viana Vieira
Auxiliar Técnico
DAS-3
Francisco Edelberto Ferreira Encarregado
de
de Holanda
Atividades Técni- DNI-2
cas
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
18 de fevereiro de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35(
)(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
$72 1ƒ O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar os servidores relacionados abaixo da Comissão de
Suporte Técnico, vinculada a Secretaria Executiva Regional VI,
a partir de 01.02.2003. NOME
CARGO
SIMB.
EQUIV.
Leonela Alencar
Ouvidor
DAS-1
Maria Leonice de Lima Passos
Assistente Técnico
DAS-2
6(*81'$)(,5$3È*,1$
Maria Aparecida
Gurgel
Holanda
Francisco José Sobrinho
Waldemir Parduil de Araújo
Cristiane Gurgel Jereissati
Geofran Carneiro de Araújo
Auxiliar Técnico
Auxiliar Técnico
Auxiliar Técnico
Auxiliar Técnico
Encarregado de Atividades Técnicas
Maria Solange Xavier Flo- Encarregado de Atirenço
vidades Técnicas
Tânia Maria Teixeira Torres
Encarregado de Ativ.
Administrativas
Telma Olinda Feitosa Freire
Encarregado de Ativ.
Administrativas
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DNI-1
DNI-1
DNI-2
DNI-2
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
18 de fevereiro de 2003. -XUDFL 9LHLUD GH 0DJDOKmHV 35(
)(,72 081,&,3$/ )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
&20,66­23(50$1(17('((;(&8d­2'$6
/,&,7$d®(6'2081,&Ë3,2'()257$/(=$
$9,62
'(&,6­2'(5(&8562
PROCESSO: Tomada de Preços n° 01/2003.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento SEPLA.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para
elaboração de estudo das vantagens competitivas
do Centro da Cidade de Fortaleza.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1° do Artigo 109 da Lei n°
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que
FOI NEGADO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento,
para o que resolve manter a decisão quanto à inabilitação da
referida empresa, no processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce, fones: 452.3479 e 452.3480.
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2003. $QW{QLR $tUWRQ GR 9DOH
0HOR35(6,'(17('$&3(/
$9,62
'(&,6­2'(5(&8562
PROCESSO: Tomada de Preços n° 02/2003.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento SEPLA.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para
elaboração de estudo sócio-econômico, urbanístico
e ambiental das sedes de Parangaba e Messejana
em Fortaleza.
.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1° do Artigo 109 da Lei n°
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que
FOI NEGADO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento,
para o que resolve manter a decisão quanto à inabilitação da
referida empresa, no processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce, fones: 452.3479 e 452.3480.
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2003. $QW{QLR $tUWRQ GR 9DOH
0HOR35(6,'(17('$&3(/
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
$9,62
'(&,6­2'(5(&8562
PROCESSO: Concorrência n° 01/2002.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: Seleção de proposta visando ao registro de preços
de medicamentos e produtos correlatos.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1° do Artigo 109 da Lei n°
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que
FOI DADO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas Indústria Farmacêutica RIOQUÍMICA Ltda.; NATURE’S
PLUS Farmacêutica Ltda.; MAGELA Hospitalar Ltda.; Produtos
ROCHE Químicos e Farmacêuticos S/A, MEDITA Representações Ltda e HIPOLABOR Farmacêutica Ltda., para o que resolve desclassificar o item 250 da empresa PROHOSPITAL
Comércio e Representações Holanda Ltda. e promover uma
nova classificação por ordem crescente dos preços ofertados,
em relação aos itens abaixo relacionados, do processo em
epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados
em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce., fones:
452.3479 e 452.3480. Item 41 - Diazepam 5mg/ml (amp), com
o valor unitário de R$ 0,27, para a empresa ROCHE e com o
valor unitário de R$ 0,36 para a empresa U. QUÍMICA; Item 43
- Midazolam 15mg/3ml (amp) com o valor unitário de R$ 2,60,
para a empresa ROCHE; com o valor unitário de R$ 2,63, para
a empresa CRISTÁLIA; com o valor unitário de R$ 2,79, para a
empresa U. QUÍMICA e com o valor unitário de R$ 4,00, para a
empresa EURO FARMA; Item 76 - Salbutamol xarope 0,4
mg/ml (fr), com o valor unitário de R$ 0,59, para a empresa
HIPOLABOR; Item 89 - Hidróxido de alumínio (suspensão),
com o valor unitário de R$ 0,90, para a empresa HIPOLABOR;
Item 100 - Cloreto de Potássio 6% (fr) com o valor unitário de
0,900, para a empresa HIPOLABOR; com o valor unitário de
R$ 1,130, para a empresa PROHOSPITAL e com o valor unitário de R$ 1,878, para a empresa HYPOFARMA; Item 139 Heparina (sódica) SB 5000 Ul/0,25 ml (amp) com o valor unitário de R$ 0,670, para a empresa CRISTÁLIA; com o valor unitário de R$ 0,700, para a empresa ROCHE, com o valor unitário
de R$ 0,709, para a empresa BERGAMO e com o valor unitário
de R$ 0,790 a empresa BH FARMA; Item 144 - Cetoprofeno
100 mg/2ml (amp) com o valor unitário de R$ 0,50, para a empresa EUROFARMA; com o valor unitário de R$ 0,91, para a
empresa NATURE’S, com o valor unitário de R$ 2,06, para a
empresa ROCHE e com o valor unitário de R$ 2,84 a empresa
BH FARMA; Item 164 - Insulina NPH 100 U/ml, com o valor
unitário de R$ 7,42, para a empresa MAJELA; Item 184 - Flumazenil 0,5mg/5ml (amp) com o valor unitário de R$ 59,78,
para a empresa CRISTÁLIA e com o valor unitário de R$ 63,20,
para a empresa ROCHE; Item 186 - Amoxícilina 250 mg/5ml (fr)
com o valor unitário por ml de R$ 0,015, para a empresa NATURE’S, com o valor unitário por ml de R$ 0,023, para a empresa BÉRGAMO e com o valor unitário por ml de R$ 0,026,
para a empresa BH FARMA; Item 205 - Eritromicina (Estearato
ou Estoalato) 125 mg/5ml (fr) com o valor unitário de R$ 1,326,
para a empresa MEDITA, com o valor unitário de R$ 1,380,
para a empresa HIPOLABOR e com o valor unitário de
R$ 1,850, para a empresa BH FARMA; Item 210 - Sufametoxazol + Trimetropina (suspensão), com o valor unitário de
R$ 0,84, para a empresa HIPOLABOR; Item 211 - Sufametoxazol + Trimetropina (comp), com o valor unitário de R$ 0,038,
para a empresa CELLOFARM, com o valor unitário de
R$ 0,044, para a empresa HIPOLABOR, com o valor unitário
de R$ 0,050, para a empresa ROCHE e com o valor unitário de
R$ 0,050, para a empresa NEOQUÍMICA; Item 250 - Hipoclorito de Sódio 1% (fr), com o valor unitário de R$ 1,40, para a
empresa RIOQUÍMICA; Item 258 - Permanganato de Potássio
100 mg (comp.), com o valor unitário de R$ 0,06, para a empresa RIOQUÍMICA; Item 283 - Clonazepan 2 mg (comp.), com
o valor unitário de R$ 0,17, para a empresa ROCHE e com o
valor unitário de R$ 0,18, para a empresa U. QUÍMICA; Item
297 - Hidróxido de Alumínio + Magnésio (fr), com o valor unitá-
6(*81'$)(,5$3È*,1$
rio de R$ 0,888, para a empresa HIPOLABOR. Fortaleza, 21 de
fevereiro de 2003. $QW{QLR$tUWRQGR9DOH0HOR35(6,'(1
7('$&3(/
$9,62'(&$1&(/$0(172
PROCESSO: Pregão Presencial n° 01/2003.
ORIGEM: Fundação de Cultura, Esporte e Turismo - FUNCET.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para locação de
palco, estruturas modulares e linear para isolamento, arquibancadas, barracas, banheiros químicos,
som e iluminação para 02 eventos comemorativos
do Carnaval de Fortaleza, a serem realizados na
Praia de Iracema nos dias 1°, 2, 3 e 4 de março de
2003, e na Av. Domingos Olímpio, nos dias 2, 3 e 4
de março de 2003.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
A Pregoeira comunica aos licitantes e demais
interessados que por determinação do titular do órgão, FICA
CANCELADO o referido Pregão, estando os termos do cancelamento disponíveis na sede da Comissão de Licitação do
Município de Fortaleza, na Av. Heráclito Graça, 600, Centro.
Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones
(85) 452.3479 e 452.3480. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2003.
0DUWD9LDQDGH$OEXTXHUTXH35(*2(,5$
$9,62
'(&,6­2'(5(&8562
PROCESSO: Tomada de Preços n° 01/2001.
ORIGEM: Empresa de Trânsito e Transporte Urbano ETTUSA.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços
de limpeza e zeladoria nos Terminais de ônibus de
Fortaleza, na sede da ETTUSA e nas cabines.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1° do Artigo 109 da Lei n°
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que
FOI NEGADO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa ESUTA Prestações de Serviços Ltda., para o que resolve
manter a decisão quanto à classificação em 1° lugar no certame, da proposta de preços da ABCR - Associação Beneficente
Cearense de Reabilitação, consoante orientações contidas no
despacho da Procuradoria Geral do Município nos autos do
Processo n° 03924/2001 - PGM. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça,
600, Fortaleza-Ce., fones: 452.3479 e 452.3480. Fortaleza, 21
de fevereiro de 2003. $QW{QLR$LUWRQ GR 9DOH 0HOR 35(6,
'(17('$&3(/ &20,66­2(63(&,$/'(/,&,7$d­2'$$0&
$9,62
PROCESSO: Convite n° 02/2003.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços de
consultoria para elaboração do termo de referência
(TR) e dos planos de trabalhos para ações de implantação do Sistema de Controle Integrado do
Transporte de Fortaleza - CITFOR, conforme o anexo do convite.
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, comunica aos licitantes e demais interessados que o Recurso Orçamentário do
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
presente convite, cuja despesa deveria ocorrer à conta de
dotação orçamentária consignada no Projeto/Atividade Código
06.181.0036.2.1090.0001 Elemento de Despesa 3390.39 Fonte
de Recurso 100 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, ocorrerá à
conta da dotação orçamentária consignada no Projeto/Atividade Código 06.181.0036.2.055.0001 Elemento de Despesa 3390.39 Fonte de Recurso 280 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania
de Fortaleza, motivada pela mudança do exercício financeiro
de 2002 para 2003. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2003. *LYLD
QH)DULDV&DPLOR35(6,'(17$'$&20,66­2(63(&,$/
'(/,&,7$d­2'$$0&
6(*81'$)(,5$3È*,1$
(arts. 180, inc. II e 181 da Lei n° 6.794/90) (Processo n°
082/2002-CPAD) no endereço onde funciona a Comissão, na
Av. Santos Dumont, 5335/7° andar - salas 710/711 - Papicu Fortaleza-Ce. A Comissão decidiu promover a presente Citação
para Defesa através de Edital, em virtude de o servidor encontrar-se em local incerto e não sabido, sendo que seu último
endereço conhecido, foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza,
14 de fevereiro de 2003. )iWLPD 0DULD 1XQHV 0HPyULD GH
$QGUDGH35(6,'(17(VISTO: 5{PXOR*XLOKHUPH/HLWmR
352&85$'25*(5$/
(',7$/
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelo Ato n° 5302/2002PGM, de 23 de setembro de 2002, cita MANUEL CAVALCANTE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula n° 23.042,
lotado na Secretaria Executiva Regional III, para ter ciência de
que deverá apresentar DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, de acordo
com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei n° 6.794, de
27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
no Processo Administrativo Disciplinar por ABANDONO DE
CARGO (arts. 180, inc. II e 181 da Lei n° 6.794/90) (Processo
n° 104/99-CPAD) no endereço onde funciona a Comissão, na
Av. Santos Dumont, 5335/7° andar - salas 710/711 - Papicu Fortaleza-Ce. A Comissão decidiu promover a presente Citação
para Defesa através de Edital, em virtude de o servidor encontrar-se em local incerto e não sabido, sendo que seu último
endereço conhecido, foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza,
13 de fevereiro de 2003. )iWLPD 0DULD 1XQHV 0HPyULD GH
$QGUDGH35(6,'(17(VISTO: 5{PXOR*XLOKHUPH/HLWmR
352&85$'25*(5$/
(',7$/
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelo Ato n° 5302/2002PGM, de 23 de setembro de 2002, cita FRANCISCO TEÓGENES FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula n° 25.887,
lotado na então Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS, para ter ciência de que deverá apresentar
DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da
última publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e
206, parágrafo único da Lei n° 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), no Processo Administrativo Disciplinar por ABANDONO DE CARGO (arts. 180, inc. II e
181 da Lei n° 6.794/90) (Processo n° 129/99-CPAD) no endereço onde funciona a Comissão, na Av. Santos Dumont,
5335/7° andar - salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A Comissão decidiu promover a presente Citação para Defesa através de Edital, em virtude de o servidor encontrar-se em local
incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido, foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 14 de fevereiro de
2003. )iWLPD 0DULD 1XQHV 0HPyULD GH $QGUDGH 35(6,
'(17(VISTO: 5{PXOR*XLOKHUPH/HLWmR352&85$'25
*(5$/
(',7$/
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelo Ato n° 5302/2002PGM, de 23 de setembro de 2002 e Decreto n° 11.254 de 13 de
setembro de 2002, cita MARIA EDIVÂNIA ALVES FALCÃO,
Professora, matrícula n° 26.178, lotada na então Secretaria
Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS, para ter
ciência de que deverá apresentar DEFESA ESCRITA, dentro
de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital,
de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei n°
6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), no Processo Administrativo Disciplinar por ABANDONO DE CARGO (arts. 180, inc. II e 181 da Lei n° 6.794/90)
(Processo n° 116/99-CPAD) no endereço onde funciona a Comissão, na Av. Santos Dumont, 5335/7° andar - salas 710/711 Papicu - Fortaleza-Ce. A Comissão decidiu promover a presente Citação para Defesa através de Edital, em virtude de a servidora encontrar-se em local incerto e não sabido, sendo que
seu último endereço conhecido, foi nesta cidade de Fortaleza.
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2003. )iWLPD 0DULD 1XQHV 0H
PyULDGH$QGUDGH35(6,'(17(VISTO: 5{PXOR*XLOKHU
PH/HLWmR352&85$'25*(5$/
(',7$/
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelo Ato n° 5302/2002PGM, de 23 de setembro de 2002, cita EVERARDO DE SOUSA GOMES, Professor, matrícula n° 03347.2, lotado na Secretaria Executiva Regional III, para ter ciência de que deverá
apresentar DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias,
contados da última publicação deste Edital, de acordo com os
arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei n° 6.794, de 27.12.90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), no Processo Administrativo Disciplinar por ABANDONO DE CARGO
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelo Ato n° 5302/2002PGM, de 23 de setembro de 2002, cita MARIA ELIDE FROTA
MAIA CHAVES, Auxiliar de Secretaria, matrícula n° 24.215.1-8,
lotada na então Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS, para ter ciência de que deverá apresentar
DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da
última publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e
206, parágrafo único da Lei n° 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), no Processo Administra-
352&85$'25,$*(5$/'2081,&Ë3,2
3257$5,$ 1ƒ *3*3*0 O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 11.321, art. 8°, III, de 28
de janeiro de 2003. RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 960,00 (novecentos e sessenta
reais), em favor de Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de
Fortaleza, referente ao pagamento dos honorários do perito oficial do Processo n° 1998.02.08320-8 (NT.1499) - Ação de Interdito Proibitório movida por FRANCISCO ALVES PRADO FILHO
contra MANOEL LUGELIO PINHEIRO e Município de Fortaleza, devendo o dispêndio em causa correr por conta da Dotação
Orçamentária: 339092.100 - Despesas de Exercícios Anteriores, da Atividade 13.101.03.092.0004.000.2005.0001, consignada à Procuradoria Geral do Município pelo orçamento vigente. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 17 de fevereiro de
2003. 5{PXOR*XLOKHUPH/HLWmR352&85$'25*(5$/
(',7$/
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
tivo Disciplinar por ABANDONO DE CARGO (arts. 180, inc. II e
181 da Lei n° 6.794/90) (Processo n° 126/99-CPAD) no endereço onde funciona a Comissão, na Av. Santos Dumont,
5335/7° andar - salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A Comissão decidiu promover a presente Citação para Defesa através de Edital, em virtude de a servidora encontrar-se em local
incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido, foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 14 de fevereiro de
2003. )iWLPD 0DULD 1XQHV 0HPyULD GH $QGUDGH 35(6,
'(17(VISTO: 5{PXOR*XLOKHUPH/HLWmR352&85$'25
*(5$/
(',7$/
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelo Ato n° 5302/2002PGM, de 23 de setembro de 2002, cita TEREZA CRISTINA
CASTRO GOMES, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 15.505,
lotada na então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, para ter ciência de que deverá apresentar DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última
publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206,
parágrafo único da Lei n° 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), no Processo Administrativo Disciplinar por ABANDONO DE CARGO (arts. 180, inc. II e
181 da Lei n° 6.794/90) (Processo n° 131/99-CPAD) no endereço onde funciona a Comissão, na Av. Santos Dumont,
5335/7° andar - salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A Comissão decidiu promover a presente Citação para Defesa através de Edital, em virtude de a servidora encontrar-se em local
incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido, foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 14 de fevereiro de
2003. )iWLPD 0DULD 1XQHV 0HPyULD GH $QGUDGH 35(6,
'(17(VISTO: 5{PXOR*XLOKHUPH/HLWmR352&85$'25
*(5$/
(',7$/
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelo Ato n° 5302/2002PGM, de 23 de setembro de 2002, cita GISNEIDE NUNES
ERVEDOSA, Professora, matrícula n° 22201, lotada na então
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social SEDAS, para ter ciência de que deverá apresentar DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última
publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206,
parágrafo único da Lei n° 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), no Processo Administrativo Disciplinar por ABANDONO DE CARGO (arts. 180, inc. II e
181 da Lei n° 6.794/90) (Processo n° 127/99-CPAD) no endereço onde funciona a Comissão, na Av. Santos Dumont,
5335/7° andar - salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A Comissão decidiu promover a presente Citação para Defesa através de Edital, em virtude de a servidora encontrar-se em local
incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido, foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 14 de fevereiro de
2003. )iWLPD 0DULD 1XQHV 0HPyULD GH $QGUDGH 35(6,
'(17(VISTO: 5{PXOR*XLOKHUPH/HLWmR352&85$'25
*(5$/
7(502'(5(6&,6­2'((67È*,2De acordo com o Processo de n° 0801/2003 - PGM, anexo requerimento assinado pela estagiária ROBERTA LIZIANE LEITE RODRIGUES, o Termo de Compromisso para Concessão de Bolsa de
Complementação Educacional, firmado entre a Procuradoria
Geral do Município - PGM, Universidade Federal do Ceará UFC e a Estagiária, fica rescindido a partir de 01.03.2003, em
conformidade com o que dispõe a Cláusula Oitava do referido
Termo. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 18 de fevereiro de 2003. 5{PXOR*XLOKHUPH/HLWmR
352&85$'25*(5$/
6(*81'$)(,5$3È*,1$
6(&5(7$5,$081,&,3$/'(3/$1(-$0(172(
25d$0(172
(55$7$No Extrato do Primeiro Aditivo do Convênio, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de janeiro
de 2003, à página 03, da Secretaria Municipal de Planejamento
e Orçamento, ONDE SE LÊ: DAS PARTES: Município de Fortaleza com a interveniência técnica da Comissão de Implantação
de Projetos Habitacionais e Infra-Estrutura Urbana - COMHAB
e financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento SócioEconômico - FMDS, LEIA-SE: DAS PARTES: Município de
Fortaleza com a interveniência técnica da Comissão de Implantação de Projetos Habitacionais e Infra-Estrutura Urbana COMHAB e financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Sócio-Econômico - FMDS e Associação Beneficente São Gerardo. GABINETE DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, em 17 de fevereiro de 2003. (YHOPD;LPHQHV
6(&5(7È5,$ '( 3/$1(-$0(172 ( 25d$0(172 '2
081,&Ë3,2'()257$/(=$
6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d­2'2081,&Ë3,2
(55$7$No 1°Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços de Manutenção de Equipamentos de microfilmagem firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, com a
interveniência da Secretaria de Administração e da empresa
SYSTECH Assistência Técnica de Equipamentos Microfotográficos Ltda. ONDE SE LÊ: resolvem aditivar o presente instrumento, acrescente-se renovação do prazo de vigência por 01
(um) ano, a partir de 03.07.2002, conforme estabelecido na
Cláusula Quinta. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2003. )UDQFLVFR
-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$
d­2
6(&5(7$5,$081,&,3$/'('(6(192/9,0(172
85%$12(,1)5$(6758785$
(;75$72 '( ƒ$',7,92$2 &2175$72 '(
(035(,7$'$ 1ƒ 2%-(72 '$ &21&255Ç1&,$
3Ò%/,&$ 1ƒ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
§ 1°, inciso III e § 2°, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21.06.93,
com suas alterações posteriores, item 5.3 do Contrato Principal e Processo n° 0188/2003 que será parte integrante do
contrato. CONTRATANTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF e CRC - Construtora Raimundo Coelho Ltda. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual. PRAZO DO ADITIVO: 60 (sessenta) dias,
com início em: 23.01.2003 e término em 23.03.2003. FORO:
Fortaleza-Ceará. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de
janeiro de 2003. SIGNATÁRIOS: -RDTXLP 1HWR %HVHUUD 6(&5(7È5,2 '$ 6(,1) ÆQJHOR (XJrQLR &DPSRV $OYHV *(5(17( 7e&1,&2 '$ &5& Extrato de Aditivo acima referenciado. 2UODQGR &KDJDV -~QLRU $66(6625 -85Ë',&2 6(,1)
6(&5(7$5,$(;(&87,9$5(*,21$/,
3257$5,$1ƒA SECRETÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Determinar, que a partir desta data,
nenhum Diretor de Departamento, Chefe de Setor e/ou Servidor: 1 - Permaneça nas dependências desta Secretaria após as
18:30, ou tenha acesso as mesmas aos sábados domingos e
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
feriados, excetuando-se quando portarem autorização por
escrito da Secretária. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL I,
aos 18 de fevereiro de 2003. 7HUH]LQKDGH-HVXV/LPD6(
&5(7È5,$(;(&87,9$5(*,21$/,
(;75$72'(&2175$72 OBJETO: A compra
de material de consumo (cartuchos de tinta preta para impressora modelo HP 640), cujas especificações estão discriminadas
no Anexo I do edital acima mencionado e na proposta da Contratada. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.900,00 (setenta e oito
mil e novecentos reais). RECURSO FINANCEIRO: Projeto/Atividades 10.303.0032.2044.0001, Elementos de Despesas
3390.30, Fonte de Recurso 282 do orçamento da Secretaria
Executiva Regional I. VIGÊNCIA: Da data da assinatura do
presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666, de 21.06.93.
CONTRATANTE: Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada por sua titular, Dra. Terezinha de Jesus Lima.
CONTRATADA: 7,32*5$),$ 6­2 -25*( -2­2 6$/(6
$5$Ò-2 representada por -RmR 6DOHV$UD~MR Fortaleza, 11
de fevereiro de 2003. 7HUH]LQKDGH-HVXV/LPD6(&5(7È
5,$6(5,
(;75$72'(&2175$72 OBJETO: A compra
de material de consumo (papel A4, ofício 2, 3 e 9), cujas especificações estão discriminadas no Anexo I do edital acima mencionado e na proposta da Contratada. VALOR DO CONTRATO:
R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais). RECURSO
FINANCEIRO:
Projeto/Atividades
04.122.0002.2002.0013,
Elementos de Despesas 3390.30, Fonte de Recurso 100 do
orçamento da Secretaria Executiva Regional I. VIGÊNCIA: Da
data da assinatura do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO:
Lei 8.666, de 21.06.93. CONTRATANTE: Secretaria Executiva
Regional I - SER I, representada por sua titular, Dra. Terezinha
de Jesus Lima. CONTRATADA: 7,32*5$),$ 6­2 -25*( -2­26$/(6$5$Ò-2 representada por -RmR6DOHV$UD~MR
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2003. 7HUH]LQKDGH-HVXV/LPD
6(&5(7È5,$ 6(5 , -RmR 6DOHV $UD~MR 7,32*5$),$
6­2-25*(
(;75$72 '( &2175$72 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para reforma e recuperação de diversos
Postos de Saúde, pertencentes à circunscrição geográfica da
Secretaria Executiva Regional I. VALOR DO CONTRATO:
R$ 140.940,80 (cento e quarenta mil, novecentos e quarenta
reais e oitenta centavos). RECURSO FINANCEIRO: Projeto/Atividades 10.302.0031.1023.0001, Elementos de Despesas
449051, Fonte de Recurso 102. VIGÊNCIA: Da data da assinatura do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666, de
21.06.93. CONTRATANTE: Secretaria Executiva Regional I SER I, representada por sua titular, Dra. Terezinha de Jesus
Lima. CONTRATADA: &$0,&2/ &$0,/2¶6 &216758
d®(6 /7'$ representada por )UDQFLVFR *HUDUGR$OEXTXHU
TXH&DPLOR Fortaleza, 11 de fevereiro de 2003. 7HUH]LQKDGH
-HVXV /LPD 6(&5(7È5,$ 6(5 , )UDQFLVFR *HUDUGR$O
EXTXHUTXH&DPLOR6Ï&,2*(5(17(
(;75$72 '( &2175$72 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a execução de construção da coberta e alambrados e reforma geral na quadra de esportes do
C.S.U. Virgílio Távora. VALOR DO CONTRATO: R$ 146.802,38
(cento e quarenta e seis mil, oitocentos e dois reais e trinta e
oito centavos). RECURSO FINANCEIRO: Projeto/Atividades
04.122.0002.1.109.0001, Elementos de Despesas 449051,
Fonte de Recurso 100. VIGÊNCIA: Da data da assinatura do
presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666, de 21.06.93.
CONTRATANTE: Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada por sua titular, Dra. Terezinha de Jesus Lima.
CONTRATADA: +9 &216758d®(6 &20e5&,2 ( 5(35(
6(17$d®(6 /7'$ representada por 5HQDWD 0DFrGR 9DV
6(*81'$)(,5$3È*,1$
FRQFHORV - CPF n° 664.608.323-15. Fortaleza, 11 de fevereiro
de 2003. 7HUH]LQKDGH-HVXV/LPD6(&5(7È5,$6(5,
(0(17È5,2NATUREZA DO ATO: 1° Aditivo ao
Contrato de Empreitada n° 001/2002 para execução e recuperação do sistema de drenagem, terraplenagem e pavimentação
das Ruas Pompéia, Moacir e Domingos da Veiga, Bairro Barra
do Ceará, em Fortaleza (CE). DATA: 11 de fevereiro de 2003.
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Contrato na
Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e no
Processo n° 2504/2003 - SER I. VALOR: O valor global do
presente aditivo é de R$ 14.714,96 (quatorze mil, setecentos e
quatorze reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato correrão a conta do Projeto/Atividade: 12.361.0057.1094.0010. Elementos de Despesa
4490.51, Fonte de Recurso 101. PRAZO: O prazo para conclusão dos serviços objeto deste aditivo será de 30 (trinta) dias
corridos, sem prorrogação, contados a partir do dia seguinte ao
Contrato n° 033/2002, ou seja, 27.03.2003, devendo estenderse até 26.04.2003. ASSINAM: 7HUH]LQKD GH -HVXV /LPD 6(&5(7$5,$ (;(&87,9$ 5(*,21$/ , 6(5 , )UDQFLVFR
*HUDUGR $OEXTXHUTXH &DPLOR &$0,&2/ &$0,/2¶6
&216758d®(6 /7'$ VISTO: 0DULD :H\GHV 6LOYHLUD $66(6625$-85Ë',&$6(5,
(0(17È5,2NATUREZA DO ATO: 1° Aditivo ao
Contrato de Empreitada n° 033/2002 para a contratação de
pessoa jurídica para a construção da coberta e uma reforma
geral na quadra de esportes da Escola José de Alencar, pertencente à Secretaria Executiva Regional I - SER I, em Fortaleza (CE). DATA: 11 de fevereiro de 2003. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente Contrato na Lei Federal n°
8.666/93, com suas alterações posteriores, e no Processo n°
2504/2003 - SER I. VALOR: O valor global do presente Aditivo
é de R$ 14.714,96 (quatorze mil, setecentos e quatorze reais e
noventa e seis centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
deste contrato correrão a conta do Projeto/Atividade:
12.361.0057.1094.0010. Elementos de Despesa 4490.51, Fonte de Recurso 101. PRAZO: O prazo para conclusão dos serviços objeto deste aditivo será de 30 (trinta) dias corridos, sem
prorrogação, contados a partir do dia seguinte ao Contrato n°
033/2002, ou seja, 27.03.2003, devendo estender-se até
26.04.2003. ASSINAM: 7HUH]LQKD GH -HVXV /LPD 6(&5(
7$5,$(;(&87,9$5(*,21$/,6(5,)UDQFLVFR*HUDUGR
$OEXTXHUTXH &DPLOR &$0,&2/ &$0,/2¶6 &216758
d®(6 /7'$ VISTO: 0DULD :H\GHV 6LOYHLUD $66(6625$
-85Ë',&$6(5,
(0(17È5,2NATUREZA DO ATO: 5° Aditivo ao
Contrato de Empreitada n° 019/2001 para execução das
obras/serviços de reforma e ampliação geral da Escola Professor José Rebouças Macambira, localizado na Rua Cidade dos
Carius, n° 200, Jardim Guanabara, nesta Capital.. DATA: 11 de
fevereiro de 2003. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este
Aditivo no art. 57, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, com
suas alterações posteriores, bem como no constante do Processo n° 55812/2002 - SER I. VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 46.650,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
deste Aditivo correrão a conta do Projeto/Atividade:
12.361.0057.1094.0001 - Elemento de Despesa 449051 - Fonte 101 do orçamento vigente da SER I. PRAZO: O prazo para
conclusão dos serviços objeto deste aditivo será de 120 (cento
e vinte) dias corridos, sem prorrogação, contados a partir do dia
seguinte ao término do 4° Aditivo ao Contrato n° 019/2001, ou
seja, 31.10.2002. ASSINAM: 7HUH]LQKD GH -HVXV /LPD 6(
&5(7$5,$(;(&87,9$5(*,21$/,6(5,5RQDOGR5pJLV
0RXUmR32/,*21$/352-(726&216758d®(6/7'$
VISTO: 0DULD :H\GHV 6LOYHLUD $66(6625$ -85Ë',&$ 6(5,
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
'(63$&+2'(+202/2*$d­2($'-8',&$d­2
A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL I com
esteio na Licitação processada sob o n° 46184/2002 - SER I e
na Lei n° 8.666/93, com as suas alterações posteriores, HOMOLOGA o Convite n° 004-A/2003 referente e destinada à
contratação de pessoa jurídica para compra de material permanente (casas de boneca), cujo fornecimento será de uma só
vez, para distribuição nas Unidades de Educação que serão
assistidas pela Secretaria Executiva Regional I e ADJUDICA à
empresa BRINK BOOK - Katiane Ernandes Pinho Macedo EEP, o item 01, no valor total de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e
quinhentos reais), resultando no valor global de R$ 21.500,00
(vinte e um mil e quinhentos reais). Fortaleza, 11 de fevereiro
de 2003. 7HUH]LQKD GH -HVXV /LPD 6(&5(7È5,$ (;(&8
7,9$5(*,21$/,
'(63$&+2'(+202/2*$d­2($'-8',&$d­2
A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL I com
esteio na Licitação processada sob o n° 52567/2002 e na Lei n°
8.666/93, com as suas alterações posteriores, HOMOLOGA o
Convite n° 005-A/2003 referente e destinada à contratação de
pessoa jurídica para reforma e recuperação de diversos Postos
de Saúde, pertencentes à circunscrição geográfica da Secretaria Executiva Regional I e ADJUDICA o objeto licitado à empresa CAMICOL - CAMILO’S Construções Ltda resultando no valor
global de R$ 140.940,80 (cento e quarenta mil, novecentos e
quarenta reais e oitenta centavos). Fortaleza, 11 de fevereiro de
2003. 7HUH]LQKDGH-HVXV/LPD6(&5(7È5,$(;(&87,9$
5(*,21$/,
'(63$&+2'(+202/2*$d­2($'-8',&$d­2
A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL I com
esteio na Licitação processada sob o n° 62609/2002 - SER I e
na Lei n° 8.666/93, com as suas alterações posteriores, HOMOLOGA o Convite n° 007-A/2003 referente e destinada à
contratação de pessoa jurídica para compra de material de
consumo (cartuchos de tinta preta para impressora modelo HP
640), cujo fornecimento será parcelado, para utilização no Projeto Cartão Saúde do Cidadão, realizado pela Secretaria Executiva Regional I e ADJUDICA à empresa Tipografia SÃO
JORGE - João Sales Araújo, o item 01, no valor total de
R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais), resultando no valor global de R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais). Fortaleza, 11 de fevereiro de 2003. 7HUH]LQKDGH
-HVXV/LPD6(&5(7È5,$(;(&87,9$5(*,21$/,
'(63$&+2'(+202/2*$d­2($'-8',&$d­2
A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL I com
esteio na Licitação processada sob o n° 43440/2002 e na Lei n°
8.666/93, com as suas alterações posteriores, HOMOLOGA o
Convite n° 004/2002 referente e destinada à contratação de
pessoa jurídica para execução de construção de coberta e
alambrados e reforma geral na quadra de esportes do CSU
Virgílio Távora e ADJUDICA o objeto licitado à empresa HV
Construções Comércio e Representações Ltda resultando no
valor global de R$ 146.802,38 (cento e quarenta e seis mil,
oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos). Fortaleza, 28
de janeiro de 2003. 7HUH]LQKDGH-HVXV/LPD6(&5(7È5,$
(;(&87,9$5(*,21$/,
6(&5(7$5,$(;(&87,9$5(*,21$/,,,
3257$5,$ 1ƒ O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III, no uso
6(*81'$)(,5$3È*,1$
de suas atribuições legais e na forma do que dispõe o art. 186
da Lei n° 6.794 de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Designar uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados através da denúncia contida no Processo n° 04192/2002,
a qual será composta pelos seguintes membros: GERALDO
ATAÍDES DA SILVA - Advogado; STELA MARIA LUZ - Assessora de Planejamento; CACÍLIA MARIA SOARES DE SALES
LUNA - Chefe da Divisão Financeira. Que a referida Comissão
terá todos os poderes para notificar, inquirir, requerer documentos, requisitar perícias, proceder acareação e tudo o mais que
se fizer necessário para a fiel elucidação dos fatos contidos na
denúncia. Que deverá ao final elaborar Relatório Conclusivo
acerca dos trabalhos realizados, discriminando, pormenorizadamente, as participações dos possíveis envolvidos, com suas
conseqüentes implicações jurídicas. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, 17 de fevereiro de 2003. 3HGUR :LOWRQ &ODUHV 6(&5(7È5,2(;(&87,925(*,21$/,,,
7(502'(+202/2*$d­2($'-8',&$d­2
O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III, através do presente instrumento, em observância
aos requisitos da Lei n° 8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria Executiva Regional III, sobre as propostas relativas a Carta Convite
n° 012/2003 referente à contratação de pessoa jurídica para a
execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva
dos autoclaves das Unidades de Saúde da Secretaria Executiva Regional III, nesta Capital, HOMOLOGA a licitação retro e
ADJUDICA seu objeto em favor da empresa TOP & TEC - Comércio e Manutenção de Aparelhos Médico Hospitalar, no valor
global de R$ 12.348,00 (doze mil, trezentos e quarenta e oito
reais). Fortaleza (CE), 14 de fevereiro de 2003. 3HGUR :LOWRQ
&ODUHV6(&5(7È5,2(;(&87,925(*,21$/,,,
7(502'(+202/2*$d­2($'-8',&$d­2
O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III, através do presente instrumento, em observância
aos requisitos da Lei n° 8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria Executiva Regional III, sobre as propostas relativas a Carta Convite
n° 009/2003 referente à Contratação de pessoa jurídica para a
aquisição material permanente odontológico para as Unidades
de Saúde da Secretaria Executiva Regional III, nesta Capital,
HOMOLOGA a licitação retro e ADJUDICA seu objeto em favor
da empresa DENTALFOR - Comércio e Importação Ltda, no
valor parcial de R$ 8.642,98 (oito mil, seiscentos e quarenta e
dois reais e noventa e oito centavos); em favor da empresa
L & F Comercial e Importação Ltda, no valor parcial de
R$ 11.912,25 (onze mil, novecentos e doze reais e vinte e cinco
centavos); e em favor da empresa CASA DO DENTISTA - Fernando Rodrigues Ferreira - ME, no valor parcial de R$ 5.636,00
(cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais), perfazendo um valor
global de 26.191,23 (vinte e seis mil, cento e noventa e um
reais e vinte e três centavos). Fortaleza (CE), 14 de fevereiro
de 2003. 3HGUR :LOWRQ &ODUHV 6(&5(7È5,2 (;(&87,92
5(*,21$/,,,
,167,7872'(35(9,'Ç1&,$'2081,&Ë3,2
3257$5,$1ƒA SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no Decreto n° 10943, de 20.03.2001, acrescido pelo
Decreto n° 11.168, de 28.03.2002. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de Serviços Extraordinários nos termos
dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
Fortaleza, combinado com o artigo 7°, XVI da Constituição
Federal, no valor correspondente a remuneração de 34 (trinta e
quatro) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinqüenta por cento), referente ao período de 01.03.2003 à
31.03.2003, aos servidores relacionados abaixo, lotados neste
Instituto.
NOME
Antonia Darc de Almeida
Ana Célia de Carvalho
Alencar
Antônio Ricardo Nogueira
Silva
Antônio Gomes de Queiroz
Antônio Gomes de Sousa
Lucileuda Maria Aguiar de
Menezes
Maria da Penha Freire de
Holanda
Francisco Danilo Teixeira
Sales
Fernando Gurgel Viana
Renata dos Santos Pinheiro
MAT.
FUNÇÃO
17369.1 Atend. Serv. Saúde
07788.1 Agente Administrativo
16821.1 Agente Administrativo
06482.1 Aux. Serv. Gerais
11720.1 Aux. Serv. Gerais
15225.1 Agente Administrativo
07746.1 Agente Administrativo
17563.1 Aux. Serv. Gerais
05417.1 Agente Administrativo
15449.1 Agente Administrativo
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 07 de
fevereiro de 2003. Publique-se, anote-se e cumpra-se. 5RVH
0DU\ )UHLWDV 0DFLHO 683(5,17(1'(17( '2 ,30 VISTO:
)UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '(
$'0,1,675$d­2
3257$5,$1ƒA SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, conceder a Gratificação do Adicional por Tempo de Serviço, à razão
de 1% (um por cento), por anuênio de efetivo exercício, à incidir
sobre o vencimento base, dos servidores lotados neste Instituto, relacionados no anexo, de acordo com o artigo 118, da Lei
nº 6.794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.91, acrescidos os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4°, da Lei n°
6.901, de 25.06.91. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de fevereiro de 2003. Publique-se, anote-se e cumpra-se. 5RVH0DU\)UHLWDV0DFLHO683(5,17(1'(17('2
,30 VISTO: )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(
7È5,2'($'0,1,675$d­2
NOME
MAT.
%
DATA
Ana Maria Farias Botelho
14987.1 27 03.12.2002
Aurelino Sales Lucena
01502.1 23 23.12.2002
Jorge Anthero Freire Brasileiro 08652.1 21 27.12.2002
Maria Marli Viana Melo
19940.1 18 13.12.2002
Maria Alice Maciel
10545.1 18 29.12.2002
Ana Paula Teixeira de Menezes
15951.1 15 18.12.2002
Fernando Antônio L. F. Mendes 04143.1 15 11.12.2002
Francisco Eurípedes G. de
Lima
09223.1 09 28.12.2002
Mário Márcio F. Barros
07841.1 18 17.12.2002
Solange Morais Louro
17753.1 22 15.12.2002
Helia de Lima Medeiros Silva
03338.1 24 21.12.2002
Evandro Costa Rebouças
24341.1 08 26.12.2002
Raimunda de Freitas Xavier
05488.1 26 30.12.2002
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2003.
3257$5,$1ƒA SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no ato de suas atribuições legais e de acordo com o
art. 191 da Lei n° 6.794 de 27 de dezembro de 1990. RESOL-
6(*81'$)(,5$3È*,1$
VE: Constituir uma Comissão de Sindicância Administrativa que
será composta pelos servidores ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR, Advogado, matriculado sob o n° 11.707.1,
FRANCISCO WARES BEZERRA, Coordenador da Procuradoria matriculado sob o n° 0347.1 e REGINA MARCIA LEMOS
FERREIRA, Agente Administrativo matriculada sob o n° 16.506,
para sob a presidência do primeiro apurar o fato narrado no
Ofício n° 78/2003 de 28 de janeiro de 2003, encaminhado a
Procuradoria Geral do Município, no prazo de 30 (trinta) dias a
partir da publicação no Diário Oficial do Município. GABINETE
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 17 de fevereiro de 2003.
Publique-se, anote-se e cumpra-se. 'UD 5RVH 0DU\ )UHLWDV
0DFLHO683(5,17(1'(17('2,30
7(502'(5(6&,6­2'((67È*,2O Termo
de Compromisso para Concessão de Bolsa de Complementação Educacional, firmado entre o Instituto de Previdência do
Município, SESCE e CECÍLIA FERNANDES DE ARRUDA, fica
rescindido, por abandono, a partir 01.02.2003, conforme dispõe
a Cláusula Sexta, do referido Termo. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 12 de fevereiro de 2003. Publique-se, anote-se e cumpra-se. 5RVH 0DU\ )UHLWDV 0DFLHO 683(5,17(1'(17('2,30VISTO: )UDQFLVFR-RVp3LHUUH
%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
,167,7872081,&,3$/'(3(648,6$6
$'0,1,675$d­2(5(&85626+80$126
3257$5,$ 1ƒ O PRESIDENTE DO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n°
024/03, de 15.01.2003 e Parecer n° 023/2003, de 12.02.2003,
da Assessoria de Negócios Jurídicos. RESOLVE: Nos termos
do artigo 87, da Lei n° 6.794, de 27.12.90 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder, a pedido, a reassunção de função da servidora MONALISA BARRETO CAVALCANTE, Agente Administrativo, referência AAD, nível 01H,
matrícula n° 14097.1, que se encontrava de Licença para o
trato de Interesse Particular, conforme Portaria n° 145/02, publicada no DOM de 11.09.2002, a partir de 22 de janeiro de
2003. Publique-se, anote-se e cumpra-se. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em
13 de fevereiro de 2003.0iULR+HOGHUGH2OLYHLUD&DUYDOKR
35(6,'(17(VISTO: )UDQFLVFR-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD
6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
3257$5,$ 1ƒ O PRESIDENTE DO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n°
026/03, de 15.01.2003 e Parecer n° 10/2003, de 06.02.2003,
da Assessoria de Negócios Jurídicos. RESOLVE: Nos termos
do artigo 51, da Lei Municipal n° 6.794, de 27.12.90 - Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, averbar nos assentamentos individuais do servidor, PAULO FERREIRA ROLIM,
Procurador Autárquico, referência ANS, nível 09E, matrícula n°
13720.1, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, as
férias não gozadas, referentes aos períodos de 02.04.91 a
01.04.92; de 02.04.92 a 01.04.93 e de 02.04.93 a 01.04.94, no
total de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, 06 (seis) meses
contados a mais em seu tempo de serviço público municipal.
Publique-se, anote-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em 13 de
fevereiro de 2003.0iULR+HOGHUGH2OLYHLUD&DUYDOKR35(
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
6,'(17( VISTO: )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
3257$5,$ 1ƒ O PRESIDENTE DO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
2139/02 de 17.10.02 e Parecer Jurídico n° 13/2003, de
06.02.2003 da Assessoria de Negócios Jurídicos. RESOLVE
nos termos do artigo 83 da Lei n° 6.794 de 27.12.90 - Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder prorrogação da Licença para trato de Interesse Particular a servidora
SANDRA CIDRÃO ALEXANDRINO, Professora, referência D,
nível 05G, matrícula n° 15.224.1, pelo período de 02 anos, a
partir de 03.06.2002. Publique-se, anote-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÍMPARH, em 14 de fevereiro de 2003. 0iULR+HOGHUGH2OLYHL
UD &DUYDOKR 35(6,'(17( VISTO: )UDQFLVFR -RVp 3LHUUH
%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$d­2
(;75$72 '( $',7,92 $2 &2175$72 1ƒ
CONTRATANTE: Instituto Municipal de Pesquisas,
Administração e Recurso Humanos - ÍMPARH. CONTRATADO:
ÂNGELO MARCONDES FURTADO DIAS, brasileiro, casado,
Advogado, RG n° 881.200.203.740-6/SSP/CE, CPF n°
053.328.788-00, residente e domiciliado na Rua Tereza Cristina, 682, nesta Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. OBJETO: Prorrogação do Prazo do Contrato de Serviços Técnicos
especializados na área de Advocacia. VALOR DA HORA:
R$ 14,00 (quatorze reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contando
de 04 de fevereiro de 2003 a 03 de fevereiro de 2004. FUNDAMENTAÇÃO: Concorrência Pública n° 004/01 e disposições
da Lei n° 8.666/93. ASSINATURAS: Contratante, Contratada,
Testemunhas e Assessoria de Negócios Jurídicos. DATA E
LOCAL: Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2003. VISTO: 0DULD
9HUEHQD GH 2OLYHLUD $66(6625$ '( 1(*Ï&,26 -85Ë',
&26
(;75$72 '( $',7,92 $2 &2175$72 1ƒ
CONTRATANTE: Instituto Municipal de Pesquisas,
Administração e Recursos Humanos - ÍMPARH. CONTRATADA: JANE KEITYLA DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, solteira,
Advogada, regularmente inscrita na OAB-Ce., sob o n° 11.520,
CPF n° 620.633.243-87, residente e domiciliada à Rua Dr.
Ratisbona, 93 - Fátima - Fortaleza-Ce. OBJETO: Prorrogação
do prazo do contrato de serviços técnicos especializados na
área de Advocacia. VALOR DA HORA: R$ 14,00 (quatorze
reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contando de 04 de fevereiro
de 2003 a 03 de fevereiro de 2004. FUNDAMENTAÇÃO: Concorrência Pública n° 004/01 e disposições da Lei n° 8.666/93.
ASSINATURAS: Contratante, Contratada, Testemunhas e Assessoria de Negócios Jurídicos. DATA E LOCAL: Fortaleza-Ce.,
04 de fevereiro de 2003. VISTO:0DULD9HUEHQDGH2OLYHLUD
$66(6625$'(1(*Ï&,26-85Ë',&26
(;75$72 '( $',7,92 $2 &2175$72 1ƒ
CONTRATANTE: Instituto Municipal de Pesquisas,
Administração e Recursos Humanos - ÍMPARH. CONTRATADA: ISABELA SUCUPIRA PONTES, brasileira, casada, Psicóloga, regularmente inscrita no Conselho Regional de Psicologia
- CRP, sob o n° 1107, CPF n° 360.535463.72, residente e domiciliada à Rua Emídio Lobo, 190/301 - Papicu - Fortaleza-Ce.
OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de serviços técnicos especializados na área de Psicologia. VALOR DA HORA:
R$ 8,00 (oito reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contando de 04
de fevereiro de 2003 a 03 de fevereiro de 2004. FUNDAMENTAÇÃO: Concorrência Pública n° 004/01 e disposições da Lei
n° 8.666/93. ASSINATURAS: Contratante, Contratada, Testemunhas e Assessoria de Negócios Jurídicos. DATA E LOCAL:
6(*81'$)(,5$3È*,1$
Fortaleza-Ce., 04 de fevereiro de 2003. VISTO:0DULD9HUEHQD
GH2OLYHLUD$66(6625$'(1(*Ï&,26-85Ë',&26
7(502'(5(6&,6­2'((67È*,2 De acordo com o Processo n° 0126/03, de 03/02/03 e Parecer n°
015/03, de 07/02/03, da Assessoria de Negócios Jurídicos. Os
Termos de Compromisso de Estágio, firmados entre o Instituto
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos ÍMPARH, Universidade Federal do Ceará - UFC, para viabilização do Centro de Referência do Professor (Biblioteca Virtual) e
os estagiários abaixo relacionados, ficam rescindidos a partir
de 01/02/2003, conforme dispõe a Cláusula Segunda, letra “g”,
dos referidos Termos de Compromisso:
ROSANGELA BARROS BARRETO;
EDILEUDA S. DO NASCIMENTO;
ARILENE Mª DE O. CHAVES;
MAÍRA NOBRE DE CASTRO;
KARLA BIANCA DE S. MARTINS;
CHRISTIANE E. CARVALHO;
ROSE Mª LEITE DE OLIVEIRA;
SOCORRO Mª SILVA TORRES;
MICHAEL HERBERT ROCHA;
FCª ROSALINE LEITE MOTA;
LUCIANA CHAGAS MACHADO;
PRESCILLA CASTELO B. COSTA;
EMANOELA VICTOR BEZERRA;
ROCHELLE DA F. MENDES;
JOSELY TEIXEIRA DE CARLOS.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÍMPARH, 13 de fevereiro de 2003. 0iULR +HOGHU GH 2OLYHLUD
&DUYDOKR35(6,'(17(
7(502'(5(6&,6­2'((67È*,2 De acordo com o Processo n° 0126/03, de 03/02/03 e Parecer n°
015/03, de 07/03/03, da Assessoria de Negócios Jurídicos. Os
Termos de Compromisso de Estágio, firmados entre o Instituto
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos ÍMPARH, Universidade Estadual do Ceará - UECE, para viabilização do Centro de Referência do Professor (Biblioteca Virtual)
e os estagiários abaixo relacionados, ficam rescindidos a partir
de 01/02/2003, conforme dispõe a Cláusula Segunda, letra “h”,
dos referidos Termos de Compromisso:
SÂMIA GERMANA C. MONTEIRO;
FLÁVIA DANIELA R. VIANA;
JOSÉ ALEGNOBERTO L. FECHINE;
ÂNGELA EMANUELE LOPES.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÍMPARH, 13 de fevereiro de 2003. 0iULR +HOGHU GH 2OLYHLUD
&DUYDOKR35(6,'(17(
7(502'(5(6&,6­2'((67È*,2 De acordo com o Processo n° 0126/03, de 03/02/03 e Parecer n°
015/03, de 07/02/03, da Assessoria de Negócios Jurídicos. Os
Termos de Compromisso de Estágio, firmados entre o Instituto
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos ÍMPARH, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, para viabilização do Centro de Referência do Professor (Biblioteca Virtual) e
os estagiários abaixo relacionados, ficam rescindidos a partir
de 01/02/2003, conforme dispõe a Cláusula Segunda, letra “h”,
dos referidos Termos de Compromisso:
BRUNO FERNANDES RODRIGUES;
MARJORIE GOMES SANDERS;
VICTOR DANTAS GOMES;
ANA LÚCIA DA COSTA;
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
ÁUREA VARELA FIGUEIREDO;
GEÓRGIA G. FERNANDES;
JULIANA G. FERNANDES.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÍMPARH, 13 de fevereiro de 2003. 0iULR +HOGHU GH 2OLYHLUD
&DUYDOKR35(6,'(17(
7(502'(5(6&,6­2'((67È*,2 De acordo com o Processo n° 0126/03, de 03/02/03 e Parecer n°
015/03, de 07/03/03, da Assessoria de Negócios Jurídicos. O
Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Instituto
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos ÍMPARH e a Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, para
viabilização do Centro de Referência do Professor (Biblioteca
Virtual) e o estagiário abaixo relacionado, fica rescindido a
partir de 01/02/2003, conforme dispõe a Cláusula Segunda,
letra “g”, do referido Termo de Compromisso:
FRANCISCO ADALBERTO R. JUNIOR.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÍMPARH, 13 de fevereiro de 2003. 0iULR +HOGHU GH 2OLYHLUD
&DUYDOKR35(6,'(17(
7(502'(5(6&,6­2'((67È*,2 De acordo com o Processo n° 0126/03, de 03/02/03 e Parecer n°
015/03, de 07/03/03, da Assessoria de Negócios Jurídicos. O
Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Instituto
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos ÍMPARH e a Faculdade Gama Filho - FGF, para viabilização do
Centro de Referência do Professor (Biblioteca Virtual) e a
estagiária abaixo relacionada, fica rescindido a partir de
01/02/2003, conforme dispõe a Cláusula Segunda, letra “g”, do
referido Termo de Compromisso:
ÉRIKA XAVIER DE OLIVEIRA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÍMPARH, 13 de fevereiro de 2003. 0iULR +HOGHU GH 2OLYHLUD
&DUYDOKR35(6,'(17(
7(502'(5(6&,6­2'((67È*,2 De acordo com o Processo n° 0126/03, de 03/02/03 e Parecer n°
015/03, de 07/03/03, da Assessoria de Negócios Jurídicos. O
Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Instituto
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos ÍMPARH, Faculdade Integrada do Ceará - FIC, para viabilização do Centro de Referência do Professor (Biblioteca Virtual) e
o estagiário abaixo relacionado, fica rescindido a partir de
01/02/2003, conforme dispõe a Cláusula Segunda, letra “g”, do
referido Termo de Compromisso:
LEONARDO M. F. ARAÚJO.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÍMPARH, 13 de fevereiro de 2003. 0iULR +HOGHU GH 2OLYHLUD
&DUYDOKR35(6,'(17(
,167,7872'(3(626(0(','$6'()257$/(=$
3257$5,$1ƒ O SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PESO E MEDIDAS DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto n°
6(*81'$)(,5$3È*,1$
7876/88. RESOLVE: Reconhecer ao servidor GILBERTO DE
PAULA RIBEIRO, matrícula n° 410, Fiscal Têxtil, o direito à
Licença Prêmio referente aos períodos de 11.08.87 a 10.10.93,
com o respectivo gozo, e 11.10.93 a 10.01.99, cuja concessão
para início do gozo será definida posteriormente a requerimento do interessado. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, em 11 de fevereiro de 2003. $PDGHX
GH $UD~MR $UUDLV 683(5,17(1'(17( VISTO: )UDQFLVFR
-RVp3LHUUH%DUUHWR/LPD6(&5(7È5,2'($'0,1,675$
d­2
,167,7872'5-26e)527$
3257$5,$ 1ƒ O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9077 de 13 de maio de 1993. RESOLVE: Determinar,
de acordo com os artigos 75 e 80, da Lei n° 6.794, de 27 de
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), a averbação da Licença Prêmio não utilizada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do servidor, ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 06679.1-9,
integrante da estrutura administrativa deste Instituto, referente
aos períodos aquisitivos de 01.01.81 à 31.12.85, 01.01.86 à
31.12.90, 01.01.91 à 31.12.95, perfazendo um total de 540
(quinhentos e quarenta) dias, ou seja, 18 (dezoito) meses,
conforme Processo Administrativo n° 08409/00, datado de
14.12.2000. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 14 de fevereiro de 2003. 'U0DUFRV$QW{QLR$OYHV
683(5,17(1'(17( '2 ,-) VISTO: 'U )UDQFLVFR -RVp
3LHUUH %DUUHWR /LPD 6(&5(7È5,2 '( $'0,1,675$d­2
'2081,&Ë3,2
(;75$72 '( &219Ç1,2 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 6.494 de 07 de dezembro de 1977, Decreto n°
87.497 de 18 de agosto de 1982 e no Decreto n° 11.169 de 28
de março de 2002. CONVENENTE: Instituto Dr. José Frota IJF. CONVENIADA: Universidade de Fortaleza - UNIFOR da
Fundação Edson Queiroz. OBJETO: Convênio de cooperação
mútua visando a realização de estágio para o curso de Direito.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.
FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 15.01.2003. CONVENIADOS: 'U 0DUFRV$QW{QLR$OYHV 683(5,17(1'(1
7( '2 ,-) 'U 5DQGDO 0DUWLQV 3RPSHX ',5(725 '( (;
7(16­2 ( &2081,'$'( 81,9(56,7È5,$ )iWLPD GH 0D
ULD 6DOHV 6DQIRUG 352)(6625$ '$ 81,)25 Extraído do
Convênio acima referenciado. Fortaleza, 15 de janeiro de 2003.
'UD0DUWD%DWLVWD/DQGLP&225'(1$'25$'$3-,-)
(;75$72$2&2175$72'()251(&,0(172
&2175$721ƒFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Concorrência
Pública n° 007/2002. Processo de Licitação n° 03382/2002-IJF.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA:
CIRÚRGICA BRASIL Comercial Importadora Ltda. OBJETO:
Fornecimento de material cirúrgico. VALOR GLOBAL:
R$ 2.129,00 (dois mil, cento e vinte e nove reais). GARANTIA:
R$ 63,87 (sessenta e três reais e oitenta e sete centavos).
VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias, ajustado ao exercício financeiro. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto sob o n° 3.3.90.30,
Fonte de Recurso 283 - Código 10.302.0031.2.058.0001 do
orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza. DATA
DA ASSINATURA: 01.11.2002. SIGNATÁRIOS: 'U 0DUFRV
$QW{QLR $OYHV 683(5,17(1'(17( '2 ,-) *LOYDQ GH
$QGUDGH6LOYD5(35(6(17$17('$&2175$7$'$TESTEMUNHAS: 01. Rose Mary Jaques da Silva Perdigão. 02.
Alexandra Alves da Silva Costa. Extraído do Contrato acima
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
6(*81'$)(,5$3È*,1$
referenciado. Fortaleza, 01 de novembro de 2002. 'UD 0DUWD
%DWLVWD/DQGLP&225'(1$'25$'$3-,-)
)81'$d­2'(&8/785$(63257((785,602
3257$5,$ 1ƒ O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no art. 8°, inciso III do Decreto n° 11.321 de 28 de
janeiro de 2003, DOM 12.515. RESOLVE, reconhecer a dívida
no valor de R$ 1.838,03 (um mil, oitocentos e trinta e oito reais
e três centavos), referente as despesas abaixo relacionadas,
devendo o dispêndio em causa correr por conta da Dotação
Orçamentária 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores,
consignadas a Fundação de Cultura Esporte e Turismo de
Fortaleza, pelo Vigente Orçamento.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL
TOTAL:
1.797,68
40,35
1.838,03
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, em 19 de fevereiro de 2003. -RVp0DULD
%DUURVGH3LQKR35(6,'(17('$)81&(7
$',7,92 '( 7(502 '( &203520,662 Aditivo ao Termo de Compromisso, adiantamento ao Termo de
Compromisso de Estágio, firmado entre a unidade concedente
e a empresa FUNCET - Fundação de Cultura, Esporte e Turismo, firmado em 01 de agosto de 2002, e o estagiário WERDEMBERG MARQUES CAMELO, aluno regularmente matriculado na instituição de ensino Universidade da FIC, resolvem
aditar referido Termo, prorrogando pelo período de 01/01/03 à
31/12/03. Permanecem, outrossim, inalteradas e em vigor as
demais cláusulas do Termo de Compromisso. E por estarem
acordes e editados, firmam o presente documento em 03 (três)
vias de igual teor e forma perante as testemunhas abaixo.
Fortaleza, 02 de janeiro de 2003. -RVp0DULD%DUURVGH3LQKR
35(6,'(17( '$ )81&(7 2WLOLDQD )DULDV 0DUWLQV 5(
35(6(17$17( '$ ),& :HUGHPEHUJ 0DUTXHV &DPHOR (67$*,È5,2
(55$7$ Na Portaria de Reconhecimento de
Dívida n° 014/2003, publicada no DOM n° 12.519, do dia 07 de
fevereiro de 2003, ONDE SE LÊ: Ana Cleide Barroso Barreto
LEIA-SE: RODRIGO DE MENEZES FERNANDES. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA, em 19 de fevereiro de 2003. -RVp 0DULD %DUURV GH
3LQKR35(6,'(17(
)81'$d­2'$&5,$1d$('$)$0Ë/,$&,'$'­
(0(17$ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR e o estudante de Direito ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, para os fins que nele indica. OBJETO: O
presente Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio decorre
do convênio para estágio firmado entre a FUNCI e a Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com o objetivo de interar esforços
e proporcionar a complementação de ensino e aprendizagem
em treinamento prático e de relacionamento humano, não gerando vínculo empregatício. DATA: 27.01.2003. VIGÊNCIA: O
estágio terá início em 31.01.2003 e término em 31.01.2004,
compreendendo 01 (um) ano, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar o último dia do semestre do ano fixado para a
conclusão do curso do estagiário. ASSINATURAS: $QD (XJr
QLD 6RXVD &DPSRV 35(6,'(17( '$ )81&, )iWLPD GH
0DULD 6DOHV 6DQIRUG 5(35(6(17$17( '$ 81,)25 H
(OLVEHUJ )UDQFLVFR %HVVD /LPD (67$*,È5,2 VISTO: $Q
GUp%DUURVRGH0HOR&225'(1$'25352&85$'25,$
-85Ë',&$
(0(17$ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR e o estudante de Direito MATEUS MARINHO
ALENCAR, para os fins que nele indica. OBJETO: O presente
Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio decorre do convênio para estágio firmado entre a FUNCI e a Universidade de
Fortaleza - UNIFOR, com o objetivo de interar esforços e proporcionar a complementação de ensino e aprendizagem em
treinamento prático e de relacionamento humano, não gerando
vínculo empregatício. DATA: 27.01.2003. VIGÊNCIA: O estágio
terá início em 31.01.2003 e término em 31.01.2004, compreendendo 01 (um) ano, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar o último dia do semestre do ano fixado para a conclusão
do curso do estagiário. ASSINATURAS: $QD (XJrQLD 6RXVD
&DPSRV 35(6,'(17( '$ )81&, )iWLPD GH 0DULD 6DOHV
6DQIRUG5(35(6(17$17('$81,)25H0DWHXV0DULQKR
$OHQFDU (67$*,È5,2 VISTO: $QGUp %DUURVR GH 0HOR &225'(1$'25352&85$'25,$-85Ë',&$
(0(17$ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR e a estudante de Comunicação Social - Jornalismo RACHEL CAVALCANTE LIMA, para os fins que nele
indica. OBJETO: O presente Aditivo ao Termo de Compromisso
de Estágio decorre do convênio para estágio firmado entre a
FUNCI e a Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com o objetivo de interar esforços e proporcionar a complementação de
ensino e aprendizagem em treinamento prático e de relacionamento humano, não gerando vínculo empregatício. DATA:
27.01.2003. VIGÊNCIA: O estágio terá início em 31.01.2003 e
término em 31.01.2004, compreendendo 01 (um) ano, não
podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar o último dia do
semestre do ano fixado para a conclusão do curso da estagiária. ASSINATURAS: $QD (XJrQLD 6RXVD &DPSRV 35(6,
'(17( '$ )81&, )iWLPD GH 0DULD 6DOHV 6DQIRUG 5(
35(6(17$17( '$ 81,)25 H 5DFKHO &DYDOFDQWH /LPD (67$*,È5,$ VISTO: $QGUp %DUURVR GH 0HOR &225'(
1$'25352&85$'25,$-85Ë',&$
$87$548,$081,&,3$/'(75Æ16,726(59,d26
3Ò%/,&26('(&,'$'$1,$'()257$/(=$
3257$5,$ 1ƒ O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, nos termos do artigo
186 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 Estatuto dos servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE
designar os servidores LÚCIA GONDIM LAPROVITERA, Advogada, matrícula n° 13.224-1 - Presidente, ALYSON HELNE DE
CASTRO SALES, Agente Especial em Serviço Público, matrícula n° 45.545-1 - Membro ALDÍZIO ALVES VIEIRA FILHO,
Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito, matrícula n°
45.517.1 e ARILTON GÓES TÁVORA, Agente Municipal de
Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza, matrícula n°
45.451.1 - Secretário, para comporem Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de promover a apuração sumária dos
fatos que deram origem ao Processo n° 651/2003. A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no
',È5,22),&,$/'2081,&Ë3,2
)257$/(=$'()(9(5(,52'(
prazo de 30 dias, a partir da sua instalação. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 13 de fevereiro
de 2003. )UDQFLVFR-RVp0DWRV1RJXHLUD35(6,'(17('$
$87$548,$ 081,&,3$/ '( 75Æ16,72 6(59,d26 3Ò
%/,&26('(&,'$'$1,$'()257$/(=$
32'(5/(*,6/$7,92
‹ †#…Ä=„‡ †µ=“Å’,‡ ƒ†Wˆg†gµ„µ‚,ƃW’,“‡ Ç,†„‚#Œ==†qŇ ’,‡ ˆ=†ˆ‚
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ˆ=†È‹‚#=†ˆ‡ „‚#…/„=†ˆg†½ƒÉq‹
†W„g†µ‹“Œ‡ ƒW‡ :†q’pˆ‚'‘?„=…R†W’,‚,Ê,†Ë
'(&5(721ƒ'('()(9(5(,52'(
Concede o título de Cidadão de
Fortaleza ao PADRE FRANCISCO MANFREDO TOMÁS
RAMOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 inciso IV e parágrafo único do art. 50 da Lei
Orgânica do Município. PROMULGA: Art. 1° - Fica concedido o
título de Cidadão de Fortaleza ao Padre Francisco Manfredo
Tomás Ramos. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de
fevereiro de 2003. &DUORV$OEHUWR*RPHV0HVTXLWD35(6,
'(17(
(;75$72 '( &2175$72 OBJETO: Contrato
de locação de imóvel celebrado entre a Câmara Municipal de
Fortaleza e a Senhora Gemma Giovanna Vidal Bezerra Ximenes. DATA E LOCAL DE ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 31 de jáneiro de 2003. VIGÊNCIA: de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2003. DOTAÇÃO: Programa 2004.0011 - Elemento de
Despesa 339036.00. VALOR: 400,00 (quatrocentos reais) mensais. CONSIGNANTES: &DUORV $OEHUWR *RPHV 0HVTXLWD
CPF 117.206.543-87 - 35(6,'(17( '$ &Æ0$5$ 081,&,
3$/ '( )257$/(=$ e *HPPD *LRYDQQD 9LGDO %H]HUUD
;LPHQHV CPF 204.766.983-91 - 35235,(7È5,$ '2 ,0Ï
9(/
7$ '$  6(66­2 25',1È5,$ '2 ƒ 3(5Ë2'2 /(*,6
/$7,92'2$12'$ &Æ0$5$081,&,3$/'()25
7$/(=$
Presidência do Sr. José Maria
Couto, Secretariada pelo Sr.
Francisco Matias.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do
ano dois mil e dois (2002) às 9 horas e 30 minutos, reuniu-se
em sua sede própria à Rua Antonele Bezerra, 280, em Sessão
Ordinária a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Srs.
Vereadores: Ageu Costa, Agostinho Filho, Carlos Mesquita,
Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira, Francisco Mangueira, Gelson Ferraz, Germana Soares, Glauber Lacerda, Heitor Férrer,
Idalmir Feitosa, José Carlos, José Maria Pontes, Lavoisier
Férrer, Leonel Alencar, Luciano Dias, Luiz Arruda, Lula Morais,
Marcus Teixeira, Marcílio Gomes, Martins Nogueira, Maurílio
Assêncio, Narcílio Andrade, Nelson Martins, Paulo Mindêllo,
Rogério Pinheiro e Walter Cavalcante, ao todo vinte e nove
(29). Ausentes os Srs.: Adelmo Martins, Alexandre de Jesus,
Casimiro Neto, Francisco Caminha, Iraguassu Teixeira, Jaziel
Pereira, José Airton, Lucílvio Girão, Luizianne Lins, Machadinho
Neto, Magaly Marques e Régis Benevides, ao todo doze (12).
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a Sessão. ATA: E lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem Emendas. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projetos de Lei n°s.: 0207/02 - Mensagem Prefeitoral n°
6(*81'$)(,5$3È*,1$
0021/02, que: "Altera o parágrafo único do artigo 1 ° da Lei n°
8.400, de 24 de dezembro de 1999;" 0208/02 - Mensagem
Prefeitoral n° 0022/02, que: "Altera o artigo 2° da Lei n° 8.609,
de 26 de dezembro de 2001;" 0211/02 - Mensagem Prefeitoral
n° 0025/02, que: "Dispõe sobre a substituição e instituição das
gratificações que indica e dá outras providências;" 0212/02, do
Sr. Francisco Mangueira, que: "Dispõe sobre a criação de um
concurso entre os estudantes de Fortaleza para o modelo da
nova carteira estudantil;" 0213/02, do Sr. Francisco Mangueira,
que: "Dispõe sobre a criação de uma biblioteca circulante no
âmbito de Fortaleza" e Projeto de Decreto Legislativo n°
0016/02, do Sr. José Maria Couto, que: “Concede o Título de
Cidadão de Fortaleza a Sra. Eridan Carlos Mendonça." "À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
RESPECTIVAMENTE, PARA RECEBIMENTO DE PARECER."
O Sr. Presidente informa que foi solicitado Regime de Urgência
para os Projeto de Lei n°s.: 0208/02 e 0211/02 - Mensagens
Prefeitorais n° 0022/02 e 0025/02, respectivamente. Em seguida, o Sr. Presidente submete a consideração do Plenário a
solicitação do Regime de Urgência. Aprovado o Regime de
Urgência para a apreciação dos Projetos de Lei n°s.: 0208/02 e
0211/02 - Mensagens Prefeitorais n°s.: 0022/02 e 0025/02,
respectivamente. Ofício Circular/CIR/MPAS/SEAS n° 088, do
Diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de
Assistência Social, comunicando transferência de recursos, na
forma que indica. "CIENTE E ARQUIVE-SE. CÓPIAS OS SRS.
VEREADORES." Protocolo n° 1066, dia 11/10/02, da 7ª Vara
da Fazenda Pública - Fórum Clóvis Beviláqua - Mandado de
Citação e Intimação - Processo n° 202.02.40663 - 6 (7136) Autor PAN - Município de Fortaleza e Câmara Municipal de
Fortaleza - Liminar n° 7.136/02. "À ORDEM DO DIA." Ofício n°
2184/GIDUR-FO-CEF, comunicando assinatura de aditivo ao
Contrato de Repasse, conforme relação anexa. "CIENTE E
ARQUIVE-SE - CÓPIAS AOS SRS. VEREADORES." Ofício
Circular/MPAS/SEAS/CGOF - n° 114, do Diretor do DGFNAS Previdência Social, comunicando transferência de Recursos,
conforme relação anexa. "CIENTE E ARQUIVE-SE - CÓPIAS
AOS SRS. VEREADORES." Ofício GAB - SARC n° 1963/02, do
Sr. Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo - Ministério da
Agricultura, formulando comunicado sobre liberação de Recursos, na forma que indica e Ofício GAB - SARC n° 1966/02, do
Sr. Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo - Ministério da
Agricultura comunicando liberação de Recursos, na forma que
indica. "CIENTE E ARQUIVE-SE - CÓPIAS AOS SRS. VEREADORES." O Sr. Idalmir Feitosa em Questão de Ordem, solicita
ao Exmo. Sr. Presidente um minuto de silêncio pelo falecimento
da funcionária Palmira. ATENDA-SE. Projeto de Lei n° 0171/02,
do Sr. José Maria Couto e Projeto de Indicação n° 0013/02, do
Sr. Leonel Alencar, acompanhados dos respectivos Pareceres.
"À ORDEM DO DIA." Requerimentos n°s.: 1439, 1440, 1441,
1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451,
1452, 1453 e 1454/02. "Á ORDEM DO DIA." O Sr. José Maria
Pontes solicita ao Sr. Presidente que conforme procedeu após
o término do 1° turno, também libere hoje, para quem desejar
fazer suas colocações, ressaltando ser este um momento histórico na vida do País, justificando sua solicitação. O Sr. Presidente presta informações ao Sr. José Maria Pontes. Em seguida, o Sr. Presidente solicita que em atendimento a questão
de Ordem do Sr. Idalmir Feitosa, seja mantido um minuto de
silêncio como homenagem póstuma pelo falecimento da funcionária Palmira. O Sr. Rogério Pinheiro presta informações
ao Sr. Presidente concernentes à ordem dos oradores inscritos. O Sr. Rogério Pinheiro solicita seja corrigida a ordem da
chamada do Grande Expediente. O Sr. Narcílio Andrade Tece
considerações sobre o pronunciamento do Sr. Idalmir Feitosa,
onde ele, Sr. Idalmir Feitosa, registrou com pesar a partida da
funcionária Tereza Palmira. Após várias colocações, o orador
ressalta o importante Trabalho desenvolvido pela mesma
nesta Casa. Ato contínuo, o orador registra que no bairro
Montese existe o Colégio Carolina Sucupira, Escola de muita
Tradição no referido bairro. Em seguida, o orador lamenta
pelo fato de estarem propondo a Troca do nome da prestigiada Instituição de Ensino. O Sr. Narcílio Andrade registra que a
partir de hoje, ele Sr. Narcílio Andrade juntamente com alunos
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)257$/(=$'()(9(5(,52'(
e Diretores do referido Colégio irão lutar a fim de mobilizar
Todo o bairro para que a Troca do nome não aconteça, sendo
aparteado pelo Sr. Maurílio Assêncio. Ao final, o Sr. Narcílio
Andrade lança um apelo aos Srs. Vereadores que fazem parte
desta Casa, no sentido de que se mobilizem juntamente com
Todos os montesianos, a fim de preservar o nome do Colégio
Carolina Sucupira. O Sr. Nelson Martins parabeniza a Todos
os Servidores Públicos, como Também, Todos os comerciários de Fortaleza, pela Transcorrência da comemoração do
Dia do Funcionário Público e Dia do Comerciário. Em seguida, o orador reporta-se a votação da CPI da Merenda Escolar
que irá ocorrer logo mais, salientando as irregularidades que
vêm se mostrando neste processo de investigação. Á seguir,
o orador ressalta a mudança partidária ocorrida na Câmara
Municipal, às vésperas da escolha dos membros da CPI da
Merenda Escolar, salientando ser a favor da fidelidade partidária, sendo aparteado pelos Srs.: José Maria Pontes e Carlos Mesquita. Continuando, o Sr. Nelson Martins informa à
Todos os presentes, que hoje, às 15 horas e 15 minutos no
Hotel Marina Park, será realizada uma entrevista coletiva com
o Sr. José Airton, candidato ao Governo do Estado nas últimas eleições. Em seguida, o orador ressalta a união dos
Partidos de Esquerda, salientando que a vitória vem mais fácil
onde há unidade por parte dos seus integrantes. Após várias
colocações, o orador registra que no processo democrático a
união é essencial para uma administração mais ampla e democrática. Ato contínuo, o orador afirma que a próxima luta
do PT será pela conquista da Prefeitura Municipal de Fortaleza. O Sr. Paulo Mindêllo apresenta um balanço das últimas
eleições à Presidência da República, ressaltando a importância do apoio dos ex-candidatos a Presidência, Ciro Gomes e
Antony Garotinho, na vitória do Presidente eleito Luis Inácio
Lula da Silva. Ato continuo, o orador considera importante que
o PT compreenda que as urnas não deram uma vitória plena
e total ao Partido dos Trabalhadores, ressaltando ser importante a humildade do PT e o reconhecimento dos outros Partidos que compõem aliança. O orador lamenta pela truculência do PT concernente ao fechamento do comitê do PPS. Em
seguida, o orador faz a leitura da análise da campanha do PT.
O orador reafirma ser necessário mais humildade por parte do
Partido dos Trabalhadores. Ato contínuo, o orador tece severas críticas a postura do Partido dos Trabalhadores, ressaltando que não há nada que possa calar a voz de sua consciência. O orador registra ser necessário que o PT reveja suas
posições justificando seu posicionamento, sendo aparteado
pelos Srs. Ageu Costa e Walter Cavalcante. Continuando, o
Sr. Paulo Mindêllo lamenta que tenha sido divulgado panfletos
dizendo que a cartilha da CNBB condenava a pessoa de
Lúcio Alcântara. À seguir, o orador faz a leitura da carta do
Secretário da CNBB, onde ressalta que Lúcio Alcântara sempre procurou se pautar por critérios éticos e com responsabilidade na sua missão política. Após várias colocações, orador
ressalta ter ficado constrangido com a perseguição que fizeram a sua pessoa, pelo fato de ter apoiado a candidatura ao
Governo do Estado do Ceará, do Senador Lúcio Alcântara. Ao
final, o orador registra que continuará aliado ao PT, mas considera importante que o PT respeite a individualidade e consciência de cada um. O Sr. Rogério Pinheiro reporta-se as
mudanças ocorridas neste 2° turno, onde as pessoas em nível
Nacional, conseguiram decidir pela melhor opção oferecida ao
País. Em seguida, o orador lamenta que à nível Estadual a
campanha tenha sido de baixo nível, e, que a máquina pública Estadual e os funcionários foram usados para beneficiar
um dos Partidos. Após várias colocações, o Sr. Rogério Pinheiro apela no sentido de que seja revistos e agilizados os
Processos na Justiça Eleitoral, onde estão engavetados especialmente o Processo contra o Exmo. Sr. Prefeito de Fortaleza, Dr. Juraci Vieira de Magalhães. Finalizando, o orador
lamenta que no Estado do Ceará, o Governador eleito não foi
o da vontade do povo, e, registra que, o que está comprometido não é o resultado, mas a forma como foi conduzida a
campanha eleitoral por parte do Cambeba. O Sr. José Maria
Pontes solicita seja liberado cinco minutos livres para cada
Vereador falar. O Sr. Presidente acata a proposta do Sr. José
6(*81'$)(,5$3È*,1$
Maria Pontes, salientando que logo após o Grande Expediente será dado oportunidade à todos. O Sr. Presidente registra a
presença do Sr. Régis Benevides. O Sr. Régis Benevides
discorda das colocações do Sr. Rogério Pinheiro, tecendo
severas críticas contra a pessoa do mesmo. O Sr. Francisco
Caminha solicita o retorno ao Plenário do Projeto de Lei n°
0116/02, independente de Parecer. ATENDA-SE. O Sr. Marcus Teixeira registra ter sido brilhante a votação obtida pelo
candidato do PT, Sr. José Airton Cirilo, salientando que sua
vitória ao Governo do Estado não foi obtida por pouco. Em
seguida, o orador parabeniza à todos os que se engajaram na
luta pela vitória do candidato ao Governo do Estado, Senador
Lúcio Alcântara, sendo aparteado pelos Srs.: Francisco Matias, Ageu Costa e Francisco Mangueira. Após várias colocações, o Sr. Marcus Teixeira salienta a expectativa do povo
com relação às administrações petistas em todo País, sendo
aparteado pelo Sr. Nelson Martins. Continuando, o Sr. Marcus
Teixeira registra todos os aparatos que o candidato José Airton Cirilo teve durante sua campanha, ressaltando que tudo
isso contra um só candidato, o Senador Lúcio Alcântara, que
o venceu, sendo aparteado pelos Srs. Nelson Martins e Francisco Mangueira. Finalizando, o Sr. Marcus Teixeira alerta à
todos para que fiquem atentos a administração petista no
País, dizendo esta frase: "O PT tem um telhado, e, vamos ver,
pode ser de vidro." O Sr. Presidente indaga qual o Vereador
foi nomeado para representar a Câmara Municipal de Fortaleza no Comitê de Mobilização Social. O Sr. Presidente registra
que ficou designado o Sr. Adelmo Martins. Ato contínuo, o
orador faz a leitura do Ofício n° 049/02, convocando o referido
representante que compareça a reunião do dia 30 do mês em
curso, ás 14 horas e 30 minutos. Chamada para a Ordem do
Dia. Presentes os Srs. Vereadores: Ageu Costa, Agostinho
Filho, Alexandre de Jesus, Carlos Mesquita, Casimiro Neto,
Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira, Francisco Mangueira,
Francisco Caminha, Francisco Matias, Gelson Ferraz, Germana Soares, Heitor Férrer, Idalmir Feitosa, Iraguassu Teixeira, José Carlos, José Maria Couto, José Maria Pontes, Lavoisier Férrer, Leonel Alencar, Luiz Arruda, Luizianne Lins, Lula
Morais, Machadinho Neto, Magaly Marques, Marcus Teixeira,
Marcílio Gomes, Martins Nogueira, Maurílio Assêncio, Narcílio
Andrade, Nelson Martins, Paulo Mindêllo, Rogério Pinheiro,
Régis Benevides e Walter Cavalcante, ao todo trinta e cinco
(35). Ausentes os Srs.: Adelmo Martins, Glauber Lacerda,
Jaziel Pereira, José Airton, Luciano Dias e Lucílvio Girão, ao
todo seis (06). ORDEM DO DIA. A Mesa anuncia: Requerimento do Sr. Silvio Frota em atendimento a Liminar da Justiça
Processo n° 2002-02-40663-6 da 7ª Vara da Fazenda Pública.
O Sr. Presidente submete a matéria a apreciação do Plenário.
APROVADO. O Sr. José Maria Pontes solicita seja colocado
em discussão a matéria, discordando da votação acima. O Sr.
Secretário presta informações. O Sr. Nelson Martins pela
Ordem, registra ter em mãos a Liminar do Juiz, fazendo a
leitura da mesma. Em seguida, o orador solicita que a matéria
seja colocada em Votação Nominal, justificando seu posicionamento. O orador considera que a maneira como foi colocado em votação não está correta. O Sr. Presidente acata a
solicitação do Sr. Nelson Martins. O Sr. Presidente informa
que a matéria será colocada em Votação Nominal. O Sr. Carlos Mesquita pela Ordem, solicita informações sobre a matéria
colocada em votação. O Sr. Presidente presta informações ao
Sr. Carlos Mesquita sobre o assunto. Iniciada a Votação Nominal do Requerimento do Sr. Silvio Frota. Feita a chamada
na forma Regimental, constata-se que votaram 32 Vereadores, dando como resultado: 22 votos Sim e 10 votos Não.
"APROVADO O REQUERIMENTO DO SR. SILVIO FROTA
EM ATENDIMENTO A LIMINAR DA JUSTIÇA PROCESSO N°
2002-02-40663-6 DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Votaram Sim os Srs.: Ageu Costa, Agostinho Filho, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Dummar Ribeiro, Francisco Mangueira,
Francisco Caminha, Francisco Matias, Gelson Ferraz, Germana Soares, Idalmir Feitosa, José Carlos, Lavoisier Férrer,
Leonel Alencar, Luciano Dias, Marcus Teixeira, Marcílio Gomes, Martins Nogueira, Maurílio Assêncio, Régis Benevides,
Walter Cavalcante e Narcílio Andrade. Votaram Não os Srs.:
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Elpídio Nogueira, Heitor Férrer, Iraguassu Teixeira, José Maria Pontes, Luiz Arruda, Luizianne Lins, Lula Morais, Nelson
Martins, Paulo Mindêllo e Rogério Pinheiro. O Sr. Presidente
informa que o Sr. Adelmo Martins tem 24 horas para indicar
outro membro substituto do Sr. Francisco Caminha. O Sr.
Francisco Caminha justifica as razões pelas quais saiu da CPI
da Merenda Escolar. O Sr. Idalmir Feitosa apresenta justificativa de voto, ressaltando que Decisão Judicial não se discute,
cumpre-se. Ato contínuo, o orador tece elogios a postura do
Presidente deste Poder, que exerce democraticamente seu
papel. Ao final, o orador parabeniza à todos os que posicionaram-se de forma democrática, respeitando a Soberania deste
Poder. O Sr. Narcílio Andrade em Questão de Ordem, registra
que o PMDB estará indicando dois nomes que irão compor a
CPI da Merenda Escolar. O Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Narcílio Andrade. O Sr. Carlos Mesquita informa que o PMDB enviou no tempo oportuno documento à
Presidência da Câmara, dizendo que logo após fossem apreciados os Recursos que estavam sendo impetrados contra a
decisão do Presidente, o PMDB estaria indicando seus membros e como a Justiça já mandou que o Presidente da Casa
submetesse a deliberação do Plenário, o que foi feito hoje, o
Líder do PMDB irá encaminhar os dois nomes do PMDB, e o
Sr. Presidente decide se acata ou não. O Sr. Presidente faz a
leitura da Liminar, ressaltando que cumpriu o que manda a
Liminar, após o cumprimento da decisão Judicial, o trabalho
da CPI poderá continuar seu curso normal. O Sr. José Maria
Pontes parabeniza o pronunciamento do Presidente eleito no
último dia 27, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, onde o mesmo
coloca o problema da má alimentação do povo brasileiro como prioridade em seu Governo. Em seguida, o orador lamenta que esta Casa esteja apoiando o fim da apuração da CPI
da Merenda Escolar, salientando que a sociedade está acompanhando a seriedade dos trabalhos. Após várias colocações,
o Sr. José Maria Pontes questiona ao Sr. Presidente se existe
alguma documentação do TRE, oficial, em relação aos Vereadores que entraram no PAM, e, que fosse enviada à Presidência da CPI, dizendo das suas razões para fazê-lo. Finalizando, o orador lamenta que se tenha que fazer uma composição da CPI, conforme a manipulação dos interesses do
Exmo. Sr. Prefeito. O Sr. Lula Morais registra sua indignação
com relação a certas decisões Judiciais, que são tomadas
rapidamente, e, outras não. Em seguida, o orador registra o
caso da CPI da Merenda Escolar, onde a Justiça concedeu
Parecer rápido passando pela Soberania da Câmara Municipal de Fortaleza. Ato contínuo, o orador reporta-se ao caso do
Dr. Juraci Magalhães que está com Processo de Cassação
por construir em local indevido e, até o presente momento, a
Justiça não deu qualquer Parecer. Finalizando, o orador lamenta pelos fatos que vêm ocorrendo com a nossa Justiça,
ressaltando que, os que fazem o PC do B vão acatar a decisão da Justiça mais continuarão a discordar do Juiz. O Sr.
Rogério Pinheiro expressa sua indignação em relação a Prefeitura de Fortaleza, que está tão preocupada em barrar o
andamento da CPI da Merenda Escolar, e, que a cada dia a
Bancada desta Casa que apóia o Exmo. Sr. Prefeito reconhece que tem algo a esconder, caso contrário seria do interesse
da mesma elucidar os fatos, sendo aparteado pelo Sr. Elpídio
Nogueira. Após várias colocações, o Sr. Rogério Pinheiro
afirma que irá pedir apoio à Justiça e ao Ministério Público
Federal, o empenho e agilidade na apuração das denúncias
de corrupção da Merenda Escolar. O Sr. Nelson Martins justifica a ausência do Sr. José Airton. O Sr. Presidente parabeniza o Sr. José Airton pela performance no pleito de 27 de outubro. Ato contínuo, o Sr. Nelson Martins justifica seu voto
contrário ao Requerimento do Sr. Silvio Frota. O Sr. Carlos
Mesquita apresenta justificativa de voto favorável ao Requerimento do Sr. Silvio Frota. 2ª discussão do Projeto de Emenda n° 0012/01, do Sr. Idalmir Feitosa, à Lei Orgânica do Município. O Sr. Presidente informa que a matéria acima citada foi
aprovada em 1ª discussão com 28 votos. O Sr. Paulo Mindêllo
solicita o retorno ao Plenário do Projeto de Lei n° 0165/02,
independente de Parecer. ATENDA-SE. O Sr. Idalmir Feitosa
solicita Votação Nominal para o Projeto de Emenda n°
6(*81'$)(,5$3È*,1$
0012/01, de sua autoria. ATENDA-SE. Iniciada a Votação
Nominal do Projeto de Emenda n° 0012/01, do Sr. Idalmir
Feitosa. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se
que votaram 33 Vereadores, dando como resultado: 33 votos
Sim. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA N° 0012/01, DO SR. IDALMIR FEITOSA, À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL. Votaram Sim os Srs.: Ageu Costa, Alexandre de Jesus,
Agostinho Filho, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Dummar
Ribeiro, Elpídio Nogueira, Francisco Mangueira, Francisco
Matias, Gelson Ferraz, Germana Soares, Heitor Férrer, Idalmir Feitosa, Iraguassu Teixeira, José Carlos, José Maria Couto, José Maria Pontes, Lavoisier Férrer, Luciano Dias, Luiz
Arruda, Lula Morais, Machadinho Neto, Magaly Marques,
Marcus Teixeira, Marcílio Gomes, Martins Nogueira, Maurílio
Assêncio, Nelson Martins Paulo Mindêllo, Rogério Pinheiro,
Régis Benevides, Walter Cavalcante e Narcílio Andrade. O Sr.
Agostinho Filho convida os membros da Comissão de Orçamento para reunião quinta-feira próxima às 9 horas, na Sala
das Comissões, a fim de analisarem o Orçamento Anual de
2003. O Sr. Idalmir Feitosa apresenta agradecimentos pela
aprovação deste Projeto, onde marca um momento histórico
tendo obtido um resultado por unanimidade, tirando esta votação da submissão de que as peças orçamentárias previstas
no artigo 165 da Constituição Federal sobre o Plano Plurianual, Diretrizes orçamentárias, tenha a independência de que
esta Casa possa efetivamente votar na sua Soberania. 1ª
discussão do Projeto de Lei n° 0189/02, do Sr. Heitor Férrer.
O Sr. Heitor Férrer parabeniza o Sr. Idalmir Feitosa pela aprovação em 2ª discussão do Projeto de Emenda n° 0012/01, à
Lei Orgânica do Município. Ato contínuo, o orador justifica as
razões pelas quais apresentou o Projeto de Lei n° 0189/02,
defendendo sua propositura, sendo aparteado pelos Srs.
Idalmir Feitosa e Walter Cavalcante. Continuando, o Sr. Heitor
Férrer informa que elaborou Emenda onde solicita seja retirado o artigo 3° do seu Projeto que trata do vale-transporte,
ressaltando que após a aprovação em 1ª discussão enviará a
mesma para o Departamento Legislativo. Após várias colocações, o orador finaliza solicitando aos seus Pares que votem
Sim ao Projeto de Lei n° 0189/02. O Sr. Nelson Martins defende o Projeto de Lei n° 0189/02, do Sr. Heitor Férrer, justificando as razões pelas quais é favorável a citada matéria. Em
seguida, o orador registra que o Projeto irá manter o princípio
de que cada permissionário terá o direito a ter um veículo,
sendo aparteado pelo Sr. Heitor Férrer. Finalizando, o Sr.
Nelson Martins apela aos seus Pares que digam Sim ao Projeto em pauta. O Sr. Rogério Pinheiro considera que deveria
ser consensual o Projeto de Lei do Sr. Heitor Férrer, ressaltando as razões pelas quais manifesta-se favorável à matéria.
O orador registra ser uma iniciativa brilhante, e, que o Projeto
está apenas corrigindo uma distorção da Legislação Ordinária
com relação à LOM. Ato contínuo, o orador indaga porque o
transporte alternativo sofre tanta falta de privilégio, justificando seu posicionamento. O orador finaliza, solicitando aos
seus Pares que votem por consenso a matéria em discussão.
O Sr. Carlos Mesquita apresenta as razões pelas quais discorda do Projeto de Lei n° 0189/02, do Sr. Heitor Férrer. Em
seguida, o orador solicita o adiamento da votação de acordo
com o que rege a Legislação, a fim de que se possa adequar
a matéria aos interesses de todos, sendo aparteado pelo Sr.
Heitor Férrer. Continuando, o Sr. Carlos Mesquita sugere o
adiamento por dez dias, da votação da matéria, no sentido de
que o Projeto de Lei n° 0189/02 possa receber as Emendas
necessárias. O Sr. Heitor Férrer acata a sugestão do Sr. Carlos Mesquita, contanto que já fique marcada uma data para se
discutir com a categoria e a Prefeitura em relação ao assunto.
O Sr. José Carlos considera que a Comissão de Transporte
merece respeito, e, indaga se o Sr. Heitor Férrer concorda
que seja marcada para quintafeira próxima, reunião com a
Prefeitura Municipal de Fortaleza e os permissionário dos
transportes alternativos. O Sr. Carlos Mesquita afirma ser
necessário uma primeira reunião segunda-feira próxima, às 9
horas, com a Comissão de Transportes da Casa e Vereadores, a fim de elaborar um esboço da matéria, e, posteriormen-
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te com a categoria. O Sr. Heitor Férrer consulta o Presidente
da Comissão de Transportes sobre a possibilidade da Comissão se reunir segunda-feira. O Sr. Presidente sugere que seja
realizada na próxima sexta-feira. ADIADA A VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 0189/02, POR TEMPO INDETERMINADO. 2ª discussão do Projeto de Lei n° 0083/02, do Sr.
Luciano Dias. APROVADO - Á COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL. 2ª discussão do Projeto de Lei n° 0085/02, do Sr.
Luciano Dias. APROVADO - Á COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL. 2ª discussão do Projeto de Lei n° 0219/01, do Sr.
Jaziel Pereira. APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL. 2ª discussão do Projeto de Lei n° 0232/01, do Sr.
Francisco Mangueira. APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL. 2ª discussão do Projeto de Lei n° 0245/01, do
Sr. Lula Morais. APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL. 2ª discussão do Projeto de Lei n° 0282/01, do Sr.
Alexandre de Jesus. APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL. 1ª discussão do Projeto de Lei n° 0171/02, do Sr.
José Maria Couto. APROVADO. Discussão única da Indicação
n° 0013/02, do Sr. Leonel Alencar. APROVADO. Votação consensual e em bloco dos Requerimentos n°s.: 1439, 1440,
1441, 1442, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453 e
1454/02. APROVADOS. Requerimento n° 1445/02, do Sr.
Heitor Férrer. O Sr. Heitor Férrer defende sua propositura,
sendo aparteado pelo Sr. Walter Cavalcante. Continuando, o
Sr. Heitor Férrer apresenta esclarecimentos ao Sr. Walter
Cavalcante em relação ao assunto, sendo aparteado pelo Sr.
Agostinho Filho. Continuando, o Sr. Heitor Férrer faz a leitura
dos Acordãos n°s.: 683/01 e 1553/02, registrando ser um
recurso de reconsideração, onde o Sr. Alberto Oliveira Freire
Neto foi condenado. Ao final, o orador informa que aprovando
ou não, o Requerimento irá ao Ministério Público, ressaltando
que cumprirá sua missão. O Sr. Idalmir Feitosa tece considerações a respeito da pessoa do Sr. Alberto Oliveira. Em seguida, o orador registra ser amigo do Sr. Alberto Oliveira, e,
que vai defendê-lo perante todos. Ato contínuo, o orador ressalta que o Sr. Alberto Oliveira não pode ser condenado irresponsavelmente, e, que o mesmo já está tomando as providências cabíveis. Finalizando, o orador salienta que o Sr.
Heitor Férrer não pode exigir que o Sr. Alberto Oliveira se
afaste do cargo ora ocupado por ele, sem que tenha havido
uma decisão Judicial. O Sr. José Maria Couto passa a Presidência ao Sr. Idalmir Feitosa. O Sr. Nelson Martins apela ao
Sr. Heitor Férrer para a suspensão do Requerimento n°
1445/02, por 48 horas, a fim de analisar melhor a questão. O
Sr. Heitor Férrer informa as razões pelas quais não poder
retirar o Requerimento n° 1445/02, salientando ser o Plenário
Soberano para votar favorável ou não ao Requerimento, ressaltando que manterá seu Requerimento. O Sr. Nelson Martins solicita que seja suspensa a votação pelo menos por 24
horas, a fim de que possa tomar conhecimento sobre o assunto e possa posicionar-se. O Sr. Heitor Férrer informa ser o
Tribunal de Contas, um órgão cauteloso, salientando que por
duas vezes inabilita o cidadão Alberto Oliveira. O Sr. Carlos
Mesquita encaminhando a votação, solicita aos seus Pares
que digam não ao Requerimento n° 1455/02, do Sr. Heitor
Férrer. O Sr. Rogério Pinheiro registra seu voto favorável ao
Requerimento n° 1445/02, do Sr. Heitor Férrer, por entender
que para ocupar um Cargo Público, o cidadão tem que ser
limpo e que desconsiderar o Parecer do TCM é não reconhecer o seu papel de fiscalizador das contas públicas. A Sra.
Magaly Marques encaminhando a votação, solicita aos seus
Pares que digam Sim ao Requerimento n° 1445/02. Votação
Nominal do Requerimento n° 1445/02, solicitada pelo Sr.
Carlos Mesquita. Iniciada a votação. Feita a chamada na
forma Regimental, constata-se que votaram 24 Vereadores,
dando como resultado: 07 votos Sim e 17 votos Não. REJEITADO O REQUERIMENTO N° 1445/02, DO SR. HEITOR
FÉRRER. Votaram Sim os Srs.: Elpídio Nogueira, Heitor Férrer, José Maria Pontes, Lula Morais, Magaly Marques, Nelson
Martins e Rogério Pinheiro. Votaram Não os Srs.: Ageu Costa,
Agostinho Filho, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Dummar
Ribeiro, Francisco Mangueira, Francisco Matias, Gelson Ferraz, Idalmir Feitosa, José Carlos, Lavoisier Férrer, Luciano
6(*81'$)(,5$3È*,1$
Dias, Marcus Teixeira, Martins Nogueira, Maurílio Assêncio,
Régis Benevides e Walter Cavalcante. O Sr. Walter Cavalcante apresenta justificativa do seu voto contrário ao Requerimento n° 1445/02, do Sr. Heitor Férrer. O Sr. Idalmir Feitosa
justifica seu voto contrário ao Requerimento n° 1445/02. Votação dos Requerimentos consensuais n°s.: 1443 e 1444/02,
do Sr. Heitor Férrer. APROVADOS. Requerimento n° 1446/02,
do Sr. Heitor Férrer. O Sr. Carlos Mesquita informa que o
Requerimento apresenta um erro salientando que o Dr. Eugênio hoje é Secretário da Regional IV e não da Regional III, ao
final solicita o arquivamento do citado Requerimento ou a
apresentação de um outro com o nome do Secretário da Regional III, Dr. Pedro Wilton Clares, sendo aparteado pelo Sr.
Heitor Férrer. O Sr. Presidente informa ser matéria vencida o
Requerimento n° 1446/02. O Sr. Idalmir Feitosa, em Requerimento Verbal, solicita seja consignado em Ata votos de congratulações ao Sr. José Airton Cirilo pela excelente votação
obtida para o cargo de Governador do Estado do Ceará, por
ocasião das últimas eleições ocorridas no País. Em seguida,
o Sr. Idalmir Feitosa, em Requerimento Verbal, solicita seja
consignado em Ata votos de congratulações ao Senador Lúcio Alcântara, pela conquista da vitória ao Cargo de Governador do Estado do Ceará. Finalizando, o orador solicita seja
consignado em Ata votos de congratulações ao desembargador Fernando Ximenes, Presidente do TRE, pelo excelente
trabalho que vem desempenhando à frente do citado órgão.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS FORMULADOS PELO SR. IDALMIR FEITOSA. O Sr. Régis Benevides,
em Requerimento Verbal, solicita seja consignado em Ata
Moção de congratulações ao Senador José Alencar, pela sua
vitória ao cargo de Vice-Presidente do Brasil. APROVADO. O
Sr. Carlos Mesquita, em explicação pessoal, expressa votos
de Louvor ao Exmo. Sr. Prefeito de Fortaleza, Dr. Juraci Magalhães, aos Vereadores que o apoiaram, bem como ao Presidente José Maria Couto, extensivo também, ao Deputado
Federal Marcelo Teixeira, por terem sido responsáveis diretos
pela eleição do Senador Lúcio Alcântara, ao Cargo do Governador do Estado do Ceará. Ato contínuo, o orador tece considerações em relação a eleição do Sr. Luis Inácio Lula da
Silva, ao Cargo do Presidente da República Brasileira, expressando seu desejo de que seja resolvido o problema da
CUT e da Força Sindical, que já estão solicitando o gatilho, a
indexação do salário e os empresários não estão aceitando,
indagando como será a posição do Exmo. Sr. Presidente do
Brasil em relação ao assunto. O Sr. Martins Nogueira, em
explicação pessoal, congratula-se com o PT, pela eleição do
Presidente da República e atuação do Sr. José Airton Cirilo,
parabenizando-o pela excelente votação obtida em Fortaleza.
Em seguida, o orador parabeniza o Senador Lúcio Alcântara
pela vitória alcançada ao Governo do Estado do Ceará, ressaltando que o esforço de cada um, somou para que o mesmo fosse eleito. O Sr. Rogério Pinheiro, em explicação pessoal, solicita desculpas quando descontrolou-se emocionalmente durante a Sessão Plenária de hoje. O orador ressalta
ser sua moral inatingível e que sempre pautou pela lealdade,
informando não ter qualquer acusação de crime eleitoral ou
de qualquer forma que seja, salientando ser seu comportamento de lisura. O orador reafirma não admitir ser atingido em
sua moral, justificando as razões pelas quais alterou-se
quando foram imputadas a ele, Sr. Rogério Pinheiro falsas
acusações. O Sr. Nelson Martins, em explicação pessoal,
congratula-se com o Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente
do Brasil, eleito nas últimas eleições ocorridas em nosso
País, parabenizando-o pela brilhante vitória. Em seguida, o
orador recorda o Título de Cidadão de Fortaleza que foi solicitado por ele, Sr. Nelson Martins, para o Sr. Lula da Silva na
época em que ele era só mais um candidato à Presidência da
República. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a Sessão, designando antes, para a próxima Ordem do
Dia: o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas e 05
minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 29 de outubro de 2002. -RVp0DULD&RXWR
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